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Ministro Aloysio Nunes quer novo relator para inquérito no Supremo

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
Brasília - Novo ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, discursa durante solenidade de transmissão de cargo, no Palácio Itamaraty (Valter Campanato/Agência Brasil)
Defesa de Aloysio Nunes deseja que inquérito no Supremo Tribunal Federal seja retirado das mãos do ministro Edson Fachin e redistribuído para outro magistrado  Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, pretende que o seu inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) seja retirado das mãos do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, e redistribuído para outro magistrado.

Os advogados que apresentaram a questão de ordem no inquérito de Nunes são os mesmos que ontem pediram a redistribuição das investigações sobre o ministro das Cidades, Bruno Araújo, e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Eles foram citados por delatores da empresa Odebrecht como envolvidos em casos de corrupção.

Os advogados alegam que as citações não estão relacionadas com a Lava Jato, que apura desvios na Petrobras, motivo pelo qual não poderiam seguir sob a relatoria de Fachin.

Conexão dos fatos

“Dessa forma, inexistentes hipóteses de conexão dos fatos que serão objeto de apuração no presente inquérito com os fatos que são objeto da Operação Lava Jato; resta evidente a necessidade de se determinar a livre distribuição do inquérito para que, diante de seu definitivo relator, o requerente possa exercer o seu amplo direito de defesa, demonstrando a completa improcedência das acusações contra ele imputadas”, diz a defesa.

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) se valeu da mesma tese para também pedir a redistribuição de seu inquérito. A tendência é que outros políticos investigados no STF façam pedidos semelhantes nos próximos dias ou semanas. Caso Fachin decida pela não redistribuição, será possível recorrer à Segunda Turma do STF, colegiado em que são analisadas as questões relativas à Lava Jato.

Edição: Kleber Sampaio
 

abril 18, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Lava Jato: entenda os próximos passos após a abertura de inquéritos no STF

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro Luiz Edson Fachin participa de sessão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal.(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal FederalMarcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de 76 novos inquéritos ligados à operação. Os despachos foram assinados no dia 4 de abril e divulgados ontem (11).

Com a autorização da abertura dos inquéritos, as 108 pessoas, incluindo 83 políticos, passaram à condição de suspeitos investigados no Supremo. Mas um longo caminho processual ainda deve ser percorrido antes que possam ser, porventura, condenados ou absolvidos.

Investigações

 (José Cruz/Agência Brasil)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot José Cruz/Agência Brasil

Como os inquéritos são de responsabilidade do STF, caberá agora ao Ministério Público Federal (MPF) conduzir as investigações. Sob a supervisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma equipe de procuradores deverá tomar providências para a produção de novas provas contra os suspeitos. Cada passo da investigação, como a realização de diligências policias, por exemplo, deverá ser autorizado pelo ministro Fachin.

Nos inquéritos abertos agora pelo STF, Janot já havia incluído em suas petições as solicitações de autorização para que, em cada caso, novas diligências fossem realizadas pela Polícia Federal. Fachin deu 30 dias à PF para que cumpra cada uma dessas providências iniciais.

Daqui em diante, outras diligências poderão ser solicitadas pelo MPF, de modo a acrescentar novos elementos aos autos do processo. As defesas dos suspeitos também podem fazer pedidos a Fachin, como por exemplo que se junte provas favoráveis aos suspeitos.

Não há prazo para a conclusão das investigações. No momento em que julgar haver elementos suficientes de que o suspeito de fato cometeu algum crime, a acusação oferece uma denúncia.

Foro privilegiado

Brasília - Plenário do STF no julgamento de ação para impedir que parlamentar réu ocupe a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado (Nelson Jr./SCO/STF)
Plenário do STF decide em casa de denúncia contra presidentes da Câmara e do SenadoNelson Jr./SCO/STF

No caso dos políticos com foro por prerrogativa de função no STF, somente o procurador-geral da República está apto a oferecer as denúncias. Ele pode também, conforme o caso, considerar que não há elementos suficientes para comprovar o crime, e pedir o arquivamento.

Após a denúncia chegar ao STF, os ministros da Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por analisar as questões relativas à Lava Jato, devem analisar se aceitam a acusação ou se ela é improcedente. No caso dos presidentes da Câmara e do Senado, caberá ao plenário do tribunal decidir.

Se a denúncia for aceita, somente então o suspeito passa à condição de réu acusado de ter cometido crime previsto no Código Penal. Se for recusada, o caso é arquivado.

Com a aceitação da denúncia, o inquérito criminal passa à condição de Ação Penal (AP), que possui uma série de prazos específicos para a apresentação de recursos e solicitação de diligências. O primeiro passo da AP é a abertura da fase de instrução, em que o juiz analisa as provas disponíveis, interroga testemunhas de acusação e defesa e avalia a necessidade de coleta de elementos adicionais.

Após o final da fase de instrução do processo, contam-se novos prazos para defesa e acusação se manifestarem em alegações finais e, só então, o caso pode ser julgado em seu mérito pelos ministros do STF.

Edição: Amanda Cieglinski
 
 

abril 12, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

STF vai investigar 8 ministros, 24 senadores e 42 deputados citados em delações

STF

André Richter e Felipe Pontes – Repórteres da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou abertura de investigação contra oito ministros do governo federal, três governadores, 24 senadores e 42 deputados federais. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho também será investigado

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, podem ser solicitadas quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

Veja a lista dos ministros, senadores e deputados que serão investigados.

Ministros
1. Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
2 – Bruno Araújo, ministro das Cidades
3 – Aloysio Nunes, ministro das Relações Exteriores
4 – Marcos Antônio Pereira, ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
5 – Blairo Maggi, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
6 – Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional
7 – Eliseu Padilha , ministro da Casa Civil Eliseu Padilha
8 – Gilberto Kassab, ministro da Ciência e Tecnologia

Governadores

1 – Renan Filho, governador de Alagoas
2 – Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte
3 – Tião Viana, governador do Estado do Acre

Senadores

1. Romero Jucá (PMDB-RR)
2. Aécio Neves (PSDB-MG)
3. Renan Calheiros (PMDB-AL)
4. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
5. Paulo Rocha (PT-PA)
6. Humberto Costa (PT-PE)
7. Edison Lobão (PMDB-MA)
8. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
9. Jorge Viana (PT-AC)
10. Lidice da Mata (PSB-BA)
11. Ciro Nogueira (PP-PI)
12. Dalírio Beber (PSDB-SC)
13. Ivo Cassol (PP-RO)
14. Lindbergh Farias (PT-RJ)
15. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
16. Kátia Abreu (PMDB-TO)
17. Fernando Collor (PTC-AL)
18. José Serra (PSDB-SP)
19. Eduardo Braga (PMDB-AM)
20. Omar Aziz (PSD-AM)
21. Valdir Raupp (PMDB-RN)
22. Eunício Oliveira (PMDB-CE)
23. Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

24. Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Deputados Federais

1 – Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
2. Marco Maia (PT-RS)
3. Carlos Zarattini (PT-SP)
4. Paulinho da Força (SD-SP)
5. João Carlos Bacelar (PR-BA)
6. Milton Monti (PR-SP)
7. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
8. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
9. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
10. Nelson Pellegrino (PT-BA)
11. Jutahy Júnior (PSDB-BA)
12. Maria do Rosário (PT-RS)
13. Felipe Maia (DEM-RN)
14. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
15. Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
16. Vicentinho (PT-SP)
17. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
18. Yeda Crusius (PSDB-RS)
19. Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
20. José Reinaldo (PSB-MA)
21. João Paulo Papa (PSDB-SP)
22. Vander Loubet (PT-MS)
23. Rodrigo Garcia (DEM-SP)
24. Cacá Leão (PP-BA)
25. Celso Russomano (PRB-SP)
26. Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
27. Pedro Paulo (PMDB-RJ)
28. Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)
29. Paes Landim (PTB-PI)
30. Daniel Vilela (PMDB-GO)
31. Alfredo Nascimento (PR-AM)
32. Zeca Dirceu (PT-PR)
33. Betinho Gomes (PSDB-PE)
34. Zeca do PT (PT-MS)
35. Vicente Cândido (PT-SP)
36. Júlio Lopes (PP-RJ)
37. Fábio Faria (PSD-RN)
38. Heráclito Fortes (PSB-PI)
39. Beto Mansur (PRB-SP)
40. Antônio Brito (PSD-BA)
41. Décio Lima (PT-SC)
42. Arlindo Chinaglia (PT-SP)

*texto corrigido às 21h29. Inicialmente, os nomes dos senadores Eduardo Amorim, Maria do Carmo Alves, Garibaldi Alves Filho, Marta Suplicy e Agripino Maria constavam na lista de investigados. No entanto, após a divulgação, o Supremo corrigiu as informações e informou que os inquéritos foram remetidos para nova manifestação da PGR. O mesmo vale para o caso do ministro da Cultura, Roberto Freire.

Edição: Amanda Cieglinski

abril 12, 2017 Posted by | Política | , , , , , , , | Deixe um comentário

STF veta greve de servidores de todas as carreiras policiais

STF

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública.

Pela tese aprovada, fica vetado o direito de greve de policiais civis, federais, rodoviários federais e integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras carreiras ligadas diretamente à segurança pública. Essas carreiras, no entanto, mantêm o direito de se associar a sindicatos.

A decisão, que teve repercussão geral reconhecida e serve para balizar julgamentos em todas as instâncias, foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário do estado de Goiás, que questionou a legalidade de uma greve de policiais civis.

No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem o interesse público na manutenção da segurança e da paz social deve estar acima do interesse de determinadas categorias de servidores públicos. Para Moraes, os policiais civis integram o braço armado do Estado, o que impede que façam greve.

“O Estado não faz greve. O Estado em greve é um Estado anárquico, e a Constituição não permite isso”, afirmou Moraes.

A maior parte dos ministros considerou ainda ser impraticável, por questões de sua própria segurança e pela obrigação de fazer prisões em flagrante mesmo fora de seu horário de trabalho, que o policial civil deixe de carregar sua arma 24 horas por dia.

Isso impediria a realização de manifestações por movimentos grevistas de policiais civis, uma vez que a Constituição veda reuniões de pessoas armadas. “Greve de sujeitos armados não é greve”, afirmou Gilmar Mendes.

Também votaram a favor da proibição da greve a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux, que destacou o que considerou consequências nefastas de greves anteriores de policiais civis e militares, como o aumento do número de homicídios. “O direito não pode viver apartado da realidade”, afirmou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestaram-se pela impossibilidade de greve de policiais civis, contra o Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sindipol-GO).

Relator

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou para que fosse garantido o direito de greve dos policiais civis, embora com restrições. “No confronto entre o interesse público de restringir a paralisação de uma atividade essencial e o direito à manifestação e à liberdade de expressão, deve-se reconhecer o peso maior ao direito de greve”, disse.

Para conciliar o direito fundamental à greve e o direito fundamental à segurança pública, Fachin propôs como saída que paralisações de policiais civis fossem autorizadas previamente pelo Judiciário, estabelecendo-se um porcentual mínimo de servidores a serem mantidos em suas funções.

Acompanharam o relator os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, para quem, com a decisão, o STF ” afasta-se da Constituição cidadã de 1988″.

Edição: Juliana Andrade
 
 

abril 5, 2017 Posted by | Política, Policia | , , | Deixe um comentário

Janot diz ao STF que Temer não pode ser investigado por fato anterior ao mandato

PMDB controla o poder

Golpe do PMDB

André Richter – Repórter da Agência Brasil*

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não pode investigar as citações ao presidente Michel Temer no depoimento de delação premiada do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, na Operação Lava Jato. Segundo o procurador, Temer não pode ser investigado por fatos que supostamente teriam ocorrido antes de assumir o cargo.

Em um dos trechos dos depoimentos de delação, Machado citou um suposto encontro com Temer, em 2012, na Base Aérea de Brasília, onde o presidente teria dito que precisava de recursos para a campanha do candidato Gabriel Chalita (PMDB) à prefeitura de São Paulo. Na época, Temer era vice-presidente.

Após o pedido, o ex-diretor teria conseguido R$ 1,5 milhão junto a dois empreiteiros da Queiroz Galvão e fez o repasse ao diretório do PMDB. Segundo o delator, a quantia fazia parte de “comissão paga” por um contrato da empreiteira com a Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras.

Na manifestação feita ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, a PGR argumenta que a Constituição garante ao presidente da República imunidade em relação a investigação de fatos que ocorreram antes de assumir o cargo.

“Significa que há impossibilidade de investigação do presidente da Republica, na vigência de seu mandato, sobre atos estranhos ao exercício de suas funções”, disse Janot.

Procurada pela Agência Brasil, a Presidência da República informou que não vai comentar o assunto.

*Colaborou Ivan Richard

Edição: Amanda Cieglinski
 

março 31, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Nacional Informa: Ministro do STF autoriza inquérito contra Padilha por suspeita de crime ambiental

Nacional Informa: Boletim de notícias veiculado de hora em hora, com duração média de até quatro minutos. É publicado na Radioagência Nacional de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (não há edições às 12h e às 13h). Horários e duração diferenciados em coberturas especiais. Produção do Radiojornalismo da EBC. Acesse aqui as edições anteriores.

* Título e áudio alterados às 18h13 para correção de informação sobre abertura de inquérito contra o ministro Eliseu Padilha por suspeita de crime ambiental. Diferentemente do informado na primeira edição, o ministro não é réu no STF. O ministro Ricardo Lewandowski apenas autorizou a abertura da investigação.

Agência Brasil

março 16, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Senador Valdir Raupp vira réu em processo da Lava Jato no STF

PSDB e Globo decretam o fim do PMDB

Desmanche do PMDB

André Richter – Repórter da Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (7) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos inquéritos da Operação Lava Jato. Com a decisão, Raupp se torna réu no processo.

De acordo com a denúncia, o parlamentar é acusado de receber R$ 500 mil em doações eleitorais da empreiteira Queiroz Galvão, investigada na Lava Jato. Para os investigadores, o valor tem origem em desvios de contratos da Petrobras.

Segundo a investigação, o dinheiro teria sido solicitado a Paulo Roberto Costa e operacionalizado pelo doleiro Alberto Yousseff. Segundo a PGR, o recebimento dos valores contou com a participação de Pedro Roberto Rocha e Maria Cléia Santos, dois assessores do senador, que também se tornaram réus.

Seguindo voto do relator, Edson Fachin, o colegiado entendeu que há indícios de autoria e de prova para abertura de ação penal contra o senador. Em seu voto, Fachin disse que Raupp pediu doação de campanha ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato, que teria atendido à demanda pelo fato de o PMDB fazer parte do grupo de partidos que lhe davam sustentação no cargo na Petrobras. O valor foi registrado oficialmente na Justiça Eleitoral.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Dias Toffoli e Gilmar Mendes ficaram vencidos por aceitarem a denúncia somente pelo crime de corrupção.

Doações oficiais

Durante o julgamento, alguns ministros foram além dos argumentos apresentados no voto do relator e discutiram se políticos que recebem doações suspeitas podem ser punidos ao oficializaram os valores em suas prestações de contas.

A divergência sobre o assunto foi aberta no julgamento pelo ministro Dias Toffoli. Para o ministro, Raupp deve responder somente pelo crime de corrupção. Para o ministro, o suposto recebimento de propina, por meio de registro oficial na Justiça Eleitoral, não pode ser caracterizado como lavagem de dinheiro.

“Aqui, no caso concreto, não há a clandestinidade, porque houve depósito em conta do partido, contas que são sindicadas pela Justiça Eleitoral”, afirmou.

Na mesma linha, o ministro Gilmar Mendes disse que o recebimento de doações suspeitas de campanha não pode ser tida como crime de corrupção sem que exista uma promessa de contrapartida a favor do doador por parte do político.

“Uma doação feita às claras tem um verniz de legalidade, impondo à acusação um especial ônus probatório. Não é como um candidato que tivesse sido flagrado recebendo uma mala preta cheia de dólares na madrugada”, disse Mendes.

Em seguida, Celso de Mello entendeu que parlamentares podem ser punidos se a origem dos recursos contabilizados na Justiça Eleitoral for ilegal, oriunda de desvio de dinheiro público.

“Esse comportamento constitui um gesto de invisível atrevimento e de gravíssima ofensa à legislação da República, na medida em que os agentes da conduta criminosa, valendo-se do próprio aparelho de Estado, objetivam, por intermédio da Justiça Eleitoral, e mediante da defraudação do procedimento de prestação de contas conferir aparência de legitimidade a ações integradas por recursos financeiros manchados em sua origem pela nota da delituosidade”, disse o ministro.

A subprocuradora da República, Ela Wiecko, defendeu a aceitação da denúncia e afirmou que o fato de os valores recebidos pelo senador terem sido registrados oficialmente na Justiça Eleitoral não afasta a origem ilícita da doação. “Na verdade, é uma ótima saída, é uma forma muito boa da lavagem de ativos”, disse a subprocuradora.

O advogado Daniel Gerber, representante do senador, defendeu que o registro de doação oficial só pode ser criminalizado se forem apresentadas provas de que um político tem ciência da origem ilegal do dinheiro ou tenha prometido alguma coisa em troca do recebimento.

Segundo o defensor, o senador pediu uma contribuição de campanha para a empreiteira Queiroz Galvão, mas não ofereceu uma contrapartida, fato que seria caracterizado como crime de corrupção. De acordo com o advogado, a delação premiada do lobista Fernando Baiano prova que não houve nenhum ato do senador nesse sentido. De acordo com o processo, Baiano teria sido procurado pelo senador, mas como não tinha recursos para fazer a doação, repassou a demanda para Paulo Roberto Costa.

“Mesmo neste tom acusatório, em momento algum, o delator imputa ao senador qualquer contrapartida que poderia tornar a vantagem indevida. É obvio que uma contribuição de campanha é uma vantagem. Quando uma contribuição de campanha se torna uma vantagem indevida? Quando acompanhada de uma contraprestação através de ato de ofício do político. Esta contraprestação em nenhuma linha é afirmada por Baiano”

Desde o início das investigações, o senador sustenta que a doação feita ao diretório estadual do PMDB de Rondônia em 2010 foi legal e aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Edição: Lílian Beraldo
 

março 8, 2017 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário

Por 8 votos a 1, Supremo decide manter prisão de Eduardo Cunha

PMDB controla o poder

Golpe do PMDB

André Richter – Repórter da Agência Brasil

Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) manter a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Operação Lava Jato. Cunha está preso desde outubro do ano passado em um presídio na região metropolitana de Curitiba por determinação do juiz federal Sérgio Moro.

A Corte julgou nesta tarde recurso protocolado pela defesa de Cunha. Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. O ministro entendeu que não houve ilegalidade na decisão de Sérgio Moro.
O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.

Único a votar pela soltura de Cunha, Marco Aurélio criticou a prisão cautelar de investigados na Lava Jato que ainda não foram condenados. Para o ministro, a prisão provisória foi generalizada durante as investigações.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

Defesa

A defesa de Cunha alega que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte. Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.

Para o advogado Ticiano Figueiredo, defensor de Cunha, é preciso respeitar as decisões do Supremo e cumprir as garantias fundamentais a que Cunha tem direito. “O que Sua Excelência [Moro] fez, nada mais foi, mandar um recado dizendo que quem soltar Eduardo Cunha está fazendo por pressão. Um ato que destoa da paridade de armas no processo penal”, disse.

Edição: Carolina Pimentel
Comentário: Discordando um pouco da defesa de cunha e observando a foto acima, eu posso garantir que o objetivo de manter  Cunha preso é enfraquecer o PMDB e consequentemente manter o PSDB  no comando. Lembrando que eles tem dois anos para manter o PMDB no cabresto e, se possível,  destruí-lo, garantindo  assim o  mando político no país.
Se há uma atitude decente que o PMDB poderia fazer, seria abandonar o governo antes que sejam todos destruídos. eles pensam que a máfia DEM e PSDB vai mantê-los fora da cadeia, mas fica claro que o PSDB está com a justiça na mão e chantageando a cúpula  do PMDB, forçando o partido a fazer o que eles querem. Notem que nenhum corrupto do PSDB foi preso até agora, além disso, a justiça tucana permite a nomeação de corruptos para os ministérios, o que afeta ainda mais o PMDB.
As pessoas não tem inteligência suficiente para notar que os bandidos mais perigosos não são o Moreira Franco e outros Ministros nomeados, os bandidos mais perigosos são as pessoas que permitem que isso aconteça, com o objetivo claro de acabar com a imagem do PMDB, preparando a sua chegada em 2.018.
A Rede Globo também tem interesse na queda do PMDB, que é a maior força depois da própria mídia, prova disso foi a tentativa fracassada de derrubar Renan Calheiros. Apesar de ser adversário de Temer, Calheiros é tudo o que separara ele da cadeia. Calheiros tem influência no STF, política e em todo o sistema político, econômico e judiciário do país.
Aos poucos o PMDB vai se destruindo para proteger a cúpula do partido que mantém corruptos fora da cadeia através de leis políticas. O caso da cassação do Cunha deixa claro que a união deles é artificial, manipulada. Cunha chorou pela primeira vez, ao sentir que não tenha amigos, lembrou o choro solitário de Demóstenes Torres.
Comentário by Jânio
 

fevereiro 15, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Lava Jato: STF abre inquérito contra Renan, Jucá, Sarney e Sérgio Machado

o grande sarney

Homenagens para Sarney

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou hoje (9) abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-senador José Sarney e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. Os investigados são acusados crime de embaraço às investigações da Operação Lava Jato. O crime de embaraço se refere à tentativa de barrar ou atrapalhar uma investigação.

Fachin atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na segunda-feira (6). As acusações foram baseadas no acordo de delação premiada de Sérgio Machado e em conversas gravadas com os envolvidos. As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá citou um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.

Segundo o procurador, os acusados “demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o STF e da aprovação de mudanças legislativas.”

Outro lado

O senador Romero Jucá nega que tenha tentado obstruir qualquer operação do Ministério Público e diz que a investigação e a quebra de sigilo do processo irão mostrar a verdade dos fatos.

Em nota, a assessoria de Renan Calheiros nega as acusações da PGR. “O senador Renan Calheiros reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes. O inquérito comprovará os argumentos e do senador e, sem duvida, será arquivado por absoluta inconsistência.”, diz o texto.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com os outros acusados e aguarda posicionamento sobre a decisão de Fachin.

*texto alterado às 21h24 para acrescentar a posição dos investigados

Edição: Amanda Cieglinski

fevereiro 10, 2017 Posted by | Policia | , , , , , , , | Deixe um comentário

Temer indica Alexandre de Moraes para vaga no STF

Paulo Victor Chagas e André Richter – Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, assina acordo de cooperação técnica para promover ações da Defensoria Pública nas prisões brasileiras (Antonio Cruz/Agência Brasil)
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, é indicado pelo presidente Michel Temer para assumir uma vaga no STF Antonio Cruz/ Agência Brasil

O presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira (6) o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito há pouco pelo Palácio do Planalto por meio do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.

De acordo com Parola, o presidente decidiu submeter o nome de Moraes à aprovação do Senado tendo como base o seu currículo. “As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais do dr. Alexandre de Moraes o qualificam para essa elevada responsabilidade no cargo de ministro da Suprema Corte no Brasil”, disse o porta-voz.

Com a indicação, Moraes é o nome do governo para substituir o ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19 de janeiro. Para assumir a vaga, ele precisa antes ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, aprovado pelos senadores.

Nesse fim de semana, Temer se dedicou às últimas conversas com amigos e auxiliares sobre a escolha do nome. De acordo com pessoas com acesso aos gabinetes da Corte, Moraes foi apoiado pelo ministro Gilmar Mendes, que chegou a trabalhar informalmente pela sua indicação junto ao presidente.

Carreira

Moraes está à frente do ministério desde maio de 2016, quando Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República durante o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Advogado e jurista, ele é autor de dezenas de livros sobre Direito Constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000.

Antes de ser ministro, Moraes foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, cargo para o qual foi nomeado pelo governador Geraldo Alckmin em dezembro de 2015. Antes, entre 2002 e 2005, na gestão anterior de Alckmin, ele ocupou a Secretaria de Justiça, Defesa e Cidadania paulista .

Além dos cargos no governo estadual, Moraes ficou conhecido como “supersecretário” da gestão de Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo, quando acumulou, entre 2007 e 2010, os cargos de secretário municipal de Transportes e de Serviços, tendo presidido, na mesma época, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a SPTrans, empresa de transportes públicos da capital paulista.

Herança

Se for aprovado pelo Senado, Moraes deve assumir o acervo de 7,5 mil processos que estavam no gabinete de Teori Zavascki, exceto as ações da Operação Lava Jato. Entre as ações estão pautas como a descriminalização das drogas, a validade de decisões judiciais que determinam a entrega de remédios de alto custo para a população e a constitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Moraes deverá ser o revisor dos processos da Lava Jato no plenário do STF e ocupará a Primeira Turma, composta pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Marco Aurélio.

Texto ampliado às 19h01

Edição: Amanda Cieglinski
 

fevereiro 6, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

STF quer impeachment de Temer

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chega ao Congresso Nacional (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Presidente da Câmara diz que líderes ainda não indicaram membros da comissãoMarcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (7) que já recebeu o ofício enviado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio em que é cobrado sobre a demora na instalação da Comissão Especial que deveria analisar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer.

A petição do ministro Marco Aurélio refere-se ao descumprimento de uma medida liminar, expedida por ele próprio em abril deste ano, em que exige da Câmara dos Deputados a criação da Comissão Especial. O pedido é em resposta a uma ação impetrada no Supremo em março por um advogado que pede o impedimento do então vice-presidente Michel Temer. Na época, o então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ignorou o pedido.

Rodrigo Maia afirmou que vai responder ao pedido do ministro “com clareza” e explicou que não cabe ao presidente da Câmara indicar os membros da Comissão Especial. Sua posição segue o mesmo entendimento do Supremo na ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que tratou do processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff. A comissão não foi instalada porque essa atribuição é dos líderes, e eles ainda não indicaram os membros, acrescentou o deputado.

Edição: Amanda Cieglinski
 

dezembro 8, 2016 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

STF mantém Renan Calheiros na presidência do Senado

André Richter – Repórter da Agência Brasil
 (José Cruz/Agência Brasil)
Liminar do ministro Marco Aurélio determinava afastamento do senador da presidência José Cruz/Agência Brasil

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde de hoje (7) manter no cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Até o momento, cinco ministros votaram para derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento de Renan do posto na última segunda-feira (5). 

Até o momento, votaram pelo afastamento de Renan os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin e Rosa Weber. Celso de Mello, Dias Toffoli e Teori Zavascki, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski foram contra. O julgamento continua para tomar o voto da presidente, Cármen Lúcia.

Dois ministros não participaram do julgamento: Gilmar Mendes, que está em viagem oficial à Suécia, e Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido de julgar a questão porque trabalhou com os advogados da Rede, partido que ingressou com a ação, antes de chegar ao Supremo.

A decisão de Marco Aurélio que afastou Renan foi proferida no início da noite de segunda-feira (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.

Votos

Após o intervalo da sessão, o julgamento foi retomado com o voto do ministro Edson Fachin que acompanhou o relator Marco Aurélio a favor do afastamento de Renan da presidência do Senado. Anteriormente a ele, Celso de Mello tinha votado por manter Renan na presidência da Casa, mas impedí-lo de ocupar a linha sucessória presidencial.

Quinto a votar, o ministro Teori Zavascki foi contra o afastamento. Em seu voto, Zavascki criticou juízes que proferem comentários sobre as decisões de colegas. “Isso causa desconforto pessoal”, disse o ministro. Apesar de não ter citado um caso específico, a manifestação foi motivada pelo comentário feito pelo ministro Gilmar Mendes, que afirmou a um jornalista que Marco Aurélio deveria “sofrer impeachment do cargo”.

Em um voto bastante curto, o ministro Dias Toffoli votou contra o afastamento de Renan, acompanhando a divergência levantada por Celso de Mello. A ministra Rosa Weber  votou a favor do afastamento do presidente do Senado, empatando o placar em 3 a 3. Luiz Fux foi o sétimo a votar e também acompanhou o entendimento de Celso de Mello, ou seja, contra o afastamento de Renan Calheiros da presidência.

Edição: Amanda Cieglinski

dezembro 8, 2016 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

STF terminará o julgamento de Renan Amanhã

André Richter – Repórter da Agência Brasil
Presidente do Senado afastado pelo STF, Renan Calheirros deixa a casa acompanhado do colega Romero Jucá. Renan não assinou a notificação de afastamento Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pautou para a sessão de amanhã (7), quarta-feira, o julgamento definitivo pelo plenário da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que afastou do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A decisão que afastou Renan foi proferida no início da noite de ontem (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.

Renan Calheiros ainda não chegou a ser notificado sobre a decisão de Marco Aurélio. Na noite de ontem (5), após a decisão, um oficial de Justiça foi até a residência oficial do Senado, mas não cumpriu o mandado de intimação porque não foi recebido pelo senador. Na manhã de hoje, outro oficial foi ao gabinete da presidência do Senado, mas o mandado não foi assinado novamente.

Recurso

Em recurso apresentado hoje, a defesa de Renan afirma ter havido uma “falha grotesca no raciocínio” que fundamentou o afastamento, que não poderia ter sido concedido em caráter liminar (provisório), como feito por Marco Aurélio.

O pedido de afastamento de Renan Calheiros foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

De acordo com a Rede, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho. Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

Pacificação

No início da tarde, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, se reuniu com vice-presidente do Senado, Jorge Vianna (PT-AC),e recebeu ligações com alguns parlamentares, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Todos pediram celeridade da Corte para resolver a crise entre o STF e o Senado. Em uma reunião informal com colegas da Corte, a ministra disse que está preocupada com a situação de crise entre os Poderes e que é preciso pacificar os ânimos para não agravar o quadro.

Edição: Amanda Cieglinski
 

dezembro 6, 2016 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

STF julga Renan Calheiros

dezembro 1, 2016 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Fachin aceita denúncia contra Renan calheiros

Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil
Brasília O ministro do STF Luiz Edson Fachin, durante audiência com governadores para discutir as dívidas dos estados, e a mudança na fórmula de cobrança da taxa de juros (José Cruz/Agência Brasil)
O ministro do STF Luiz Edson Fachin é o relator da denúncia contra Renan Calheiros (PMDB-AL) Arquivo/José Cruz/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou hoje (4) para votação pelo plenário da Corte denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Agora cabe à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, determinar a data da análise da ação.

Segundo a denúncia que tramita no STF desde 2013, Renan teria usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. Renan nega as acusações. O caso foi revelado em 2007.

Em fevereiro deste ano, Fachin já tinha pautado a ação para julgamento mas, no mesmo mês, foi retirada da pauta depois que a defesa de Renan Calheiros apresentou um recurso alegando a existência de uma falha na tramitação do processo.

A ação então foi enviada então à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação.

Edição: Luana Lourenço
 

outubro 4, 2016 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Teori Zavascki afasta Eduardo Cunha da Câmara

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (5) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, em consequência, da presidência da Câmara.

O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia acusando Cunha de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava Jato. A decisão é liminar.

A assessoria do deputado Eduardo confirmou que ele recebeu, há pouco, a notificação da Corte. Quem assume a presidência da Câmara é o primeiro vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), que também é investigado na Lava Jato.

Leia a íntegra da decisão do ministro Teori Zavascki.

Agência Brasil

maio 5, 2016 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

STF liberta grupo de presos

polícia política

Os contraventores Aniz Abrahão David, o Anísio, patrono da Beija Flor, Ailton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, e Antônio Petrus Kalil, o Turcão, foram beneficiados por alvarás de soltura, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 1. Eles haviam sido presos no dia 13 de março, na operação Hurricane, da Polícia Federal.

Outros contraventores também foram beneficiados pelo STF, a decisão é de 2.007, mas a vergonha se renova, graças ao ministro Marco Aurélio.

Segundo a Polícia Federal, os outros beneficiados são Júlio César Guimarães Sobreira, sobrinho do Capitão Guimarães, José Renato de Ferreira, Jaime Garcia Dias, Marcos Antônio dos Santos Bretas, Nagib Teixeira Suaid, João Oliveira de Farias e Marcelo Calil Petrus. Todos deverão responder ao processo em liberdade, assim como aquele jornalista que matou a amante, sendo preso quando já não tinha mais condição de cumprir a pena, devido a velhice.

O advogado de Anísio, Ubiratan guedes, criticou o andamento do processo e a forma como ele é conduzido, criticou também o fato de a justiça querer julgar réus com mais de 70 anos.

“Anísio, Capitão Guimarães e Turcão são acusados de chefiar o Clube Barão de Drummond, uma espécie de tribunal do crime, responsável por julgar quem explora o jogo do bicho em vários territórios da quadrilha.

Comentário: Eu não sei onde a Polícia Federal ainda encontra motivação para prender criminosos. No caso desses réus, nem podem ser presos, pela sua idade avançada.

Se o STF esperasse os réus morrerem de velhice, pouparia-nos dessa vergonha. Depois de os réus mortos, a sentença poderia ser muito mais rígida.

Por outro lado, além de contraventores, os réus são respeitáveis cidadãos, pelo seu dinheiro ou poder, para burgueses que vivem de aparências. Para os burgueses, esses crimes não representam nenhum perigo.

Lembrando que o ex-governador garotinho publicou fotos do governador Sérgio Cabral, aquele que gosta de prender e expulsar bombeiros, em situações suspeitas com Cachoeira.

Agora já são três os governadores com problemas na justiça, mas com o poder que eles tem, dificilmente os Bilderbergers brasileiros deixaram o processo seguir em frente.

By Jânio

Fonte: Site da Polícia Federal

maio 14, 2012 Posted by | Policia | , , , , , | 1 Comentário

Escândalos no judiciário

juiz nicolau

Escândalo do TRT

Essa história de movimentação financeira ilegal do judiciário brasileiro, tem dividido opiniões de magistrados, tudo graças à tal da quebra de sigilo. Acontece que a lei brasileira é tão burocrática que fica quase impossível fazê-la funcionar.

Eu fico pensando comigo, ou esses investigadores não sabem nada de lei, ou fazem de propósito.

Desde o caso PC Farias, ficou claro que uma investigação mal feita compromete todo o andamento do processo, o que não se sabe é se isso é proposital ou não.

Recentemente, o STF anulou todo o processo de investigação das movimentações financeiras da família Sarney, implicando em ter de começar todo o processo investigativo novamente. Com a morosidade de nosso sistema judiciário, isso significa mais uns dez anos de nova investigação.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou 369 pessoas com movimentações atípicas nos últimos dez anos, mas o número inicial era bem maior e mais antigo. Em 2.002, houve uma movimentação de 282 milhões de reais, feita por um funcionário suspeito que até agora não foi identificado, o que não quer dizer que não saibam quem é.

A confusão aumenta porque alguns funcionários públicos, além de poder, tem muito dinheiro, ou seja, tem empresas, e todos nós sabemos que uma boa lavagem dinheiro só funciona se houver empresas no meio. Isso complica a vida da polícia e as vezes impossibilita a comprovação do crime.

A movimentação em 2.002 teria sido feita por um ex-doleiro, mas o tal doleiro nunca foi identificado em processo e lembra grandes máfias de lavagem como Paulo Maluf, Jaime Lerner, Banestado e Nagi Hahas, etc.

A desapropriação do terreno da massa falida da empresa de Nagi Nahas, Pinheirinho, em São José dos Campos, mostra que a lei está, sim, muito preocupada em defender os mafiosos brasileiros.

Não é a primeira vez que o judiciário se vê envolvido em escândalos, e foi justamente o TRT o pivô do escândalo do juiz Lalau e Luis estevam. Lalau foi preso, Luis estevam não, e isso já faz muito tempo.

Talvez esse seja o motivo para a escolha dos membros do STF ser tão rígida, pois são justamente eles que suspendem ou anulam investigações, libertam mafiosos e banqueiros, são eles os responsáveis pela burocracia ser tão Im(perfeita). Sem o STF, sempre haveria o risco de algum juiz optar pela ética, ao invés das leis maquiadas de nossá constituição.

As notícias sobre esses escândalos, que já, desde 2.002, parecem mais uma novela sobre a burocracia jurídica que um processo de fato, com direito a liminares suspensas e processos interrompidos devido a quebra de sigilo, invasão de privacidade, etc.

No Brasil é assim, a justiça foi criada para os bandidos, porque os honestos tem que seguir a lei. Quebrar sigilo de mafioso? Jamais, e a sua privacidade está acima de tudo.

Viva a República Federativa Militar do Brasil.

By Jânio

janeiro 26, 2012 Posted by | Política | , , , , , , | 18 Comentários

STF condena seguranças de PC Farias

Vitória da Hipocrisia

Caso PC Farias

Recebi a notícia da decisão do STF, sobre o assassinato de PC Farias, com muita desconfiança.

Notícias como essa trazem velhos fantasmas de volta, pior, analisando a notícia, os detalhes sórdidos causam-nos um mal-estar dispensável.

Eu entenderia se você decidisse parar a leitura por aqui, afinal, uma coisa é transformar a informação em um monte de notícias cheias de detalhes bizarros e teorias de conspiração, mas no Brasil conspiração é fato. É preciso estômago forte para ler sobre esse assunto.

Normalmente, eu prefiro reunir todas as notícias sórdidas da política em um único texto, como na história de todos os presidentes do Brasil.

Como nós sabemos, o processo do assassinato de PC Farias já tem 15 anos, então, vamos começar com os motivos que levaram o STF a tomar essa decisão certa na hora errada. Quais Os seus interesses?

Partindo do básico em conspiração policial, nós sabemos que a cena do crime foi alterada, para reforçar a história forjada do duplo homicídio. A história forjada possibilitou aos conspiradores ganhar um tempo precioso, foram 15 anos para apagar qualquer ligação com políticos poderosos.

Para quem, como eu, acha que só o Sarney sabe usar os fichas sujas, é bom não esquecermos que Fernando Collor foi o único político punido no esquema de corrupção do caso PC Farias, tendo seu mandato cassado. A morte de PC Farias foi útil para interromper um processo que já estava nos depoimentos, ele foi morto dias antes de prestar um novo depoimento.

A oposição faz o seu papel de atacar o governo e seus aliados, faz isso tão bem que as vezes subestima seus adversários. Esquece que seus adversários sempre terão um ás na manga.

Em entrevistas, FHC afirmou que o vice-presidente de Collor, Itamar Franco, nunca foi um homem de meias palavras, sempre foi um homem corajoso. FHC também afirmou que sempre aconselhava Itamar Franco a não mudar seus ministros com tanta frequência, apesar dos problemas enfrentados por eles.

Quando o Governo de Itamar/FHC enviou Badan Palhares para forjar a história do homicídio seguido de suicídio, estavam encobrindo provas, até que os laços envolvendo políticos poderosos fossem apagados.

A esposa de PC Farias era quem mais temia a morte do marido, além da sua própria, acabou morrendo do coração. Tancredo Neves também morreu do coração.

Há milhares de formas de matar uma pessoa, sem deixar vestígios do crime, mas no caso de PC Farias não era tão simples assim. Ele estava envolvido demais com gente importante, um simples crime passional seria fundamental para ocultar a conspiração.

Tancredo Neves foi o maior político de todos os tempos, ao contrário de Getúlio Vargas que precisava utilizar a força, ele conseguiu uma articulação perfeita contra o governo e seus aliados.

PC Farias foi o maior corrupto da história, além de ser fraco e mulherengo, o que o tornava um homem perigoso. O que não dá para negar é que ele era um grande “empresário político”.

Naturalmente, haviam pessoas dando suporte ao esquema de PC, pessoas que não queriam sujar as mãos.

Vamos analisar: Badan Palhares forjou o homicídio seguido de morte, a mando dos aliados do governo Itamar/FHC. O único político cassado foi Collor, todos os outros foram protegidos pela morte de PC Farias.

Hoje, Collor é aliado do PT e Sarney. Sarney assumiu depois da morte de Tancredo. Causa Mortis: Coração.

Collor teve seu tesoureiro morto, e foi o único punido. PC Farias não morreu do coração, apesar de dizerem que sim, mas sua mulher morreu do coração, liberalmente.

A cena do crime, com a adúltera em “posição estratégica”, parecia dizer: “Não chorem por eles, eles tiveram o que mereceram”.

Isso poderia funcionar muito bem há duzentos anos atrás, mas hoje não funciona mais, mesmo assim, foi suficiente para se ganhar tempo, livrando a cara de muita gente, além de apagar qualquer vestígio telefônico ou bancário, o que não é um processo tão simples.

Essa história parece um joguinho bipartidário, quase uma briga de comadres.

Eu tenho notado que cada vez que algum político importante cai de um lado, há uma série de escândalos políticos que vem à tona.

Os supostos assassinos de PC Farias teriam sido seus seguranças – Seguranças, polícia, política, milícia, não dá para confiar em mais ninguém.

O depoimento que PC Farias daria para a justiça, envolvendo as empreiteiras, supostas financiadoras do esquema de corrupção, teria sido a causa de seu assassinato.

Entre os envolvidos na farsa do crime passional, além dos políticos, estão a Polícia Federal e empresas de comunicação.

O fato do ministro Joaquim Barbosa, STF, ter decidido que PC foi assassinado, não causa tanto espanto quanto o fato dos seguranças Adeildo dos Santos, Reinaldo Correia de Lima Filho, Josemar dos Santos e José Geraldo da Silva, ainda estarem trabalhando para a família de PC Farias.

Na época do assassinato de PC, em 1.996, a maioria dos especialistas e jornalistas do Brasil contestaram a decisão da justiça, mas as grandes empresas de comunicação, aliadas aos aristocratas que governavam o país, conseguiram impor a farsa.

Muita gente de visão deve ter gravado opiniões pagas em telejornais ou revistas, e isso deverá comprometer muita gente, mesmo agora, depois de quinze anos.

Família Farias, Polícia Federal, perito em balística, empresas de comunicação e telecomunicação, jornais e revistas, todos serão envolvidos a partir de agora, mas isso não é o mais importante.

Toda a rede de corrupção, financiamentos e esquemas fraudulentos de caixa 2, tudo virá à tona.

O PT não conseguiu aprender a roubar, nesses mais de oito anos de governo, por isso não tem mais nada a perder. Todos os malandros do PT já sabem que não há nenhuma chance de ninguém ser preso, com a nossa in(justiça), portanto, não há motivos para temer a verdade, não agora que toda cúpula já está com o nome sujo.

PC Farias morreu no dia 23 de junho de 1.996, deixando uma frase maldita que parece se voltar, agora, contra o STF: “Vocês são todos hipócritas”.

By Jânio

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junho 26, 2011 Posted by | Política | , , , , , | 1 Comentário

Ficha Limpa fica para 2.012

política elitizada

Decisão Anti-democrática

Eu me lembro da cara de satisfação de todos os políticos, quando o novo Ministro Luiz Fux foi nomeado para o STF. Como seria ele quem iria dar o voto de desempate, quanto a validade da lei do Ficha Limpa na última eleição, era de se esperar o resultado final.

A atual Presidenta Dilma não cansou de elogiá-lo: “Ele passou em primeiro lugar no concurso, em primeiro lugar não sei em que, em primeiro lugar…, enfim, chegou a dar calafrios.

O STF é a maior autoridade judicial do país, passando a sensação de que o STJ, e outras instituições, não existem.

Assim, o jogo de cartas marcadas da justiça brasileira, mais uma vez venceu, e o tão sonhado Ficha Limpa ficará para o ano de 2.012.

Se todos nós soubéssemos o que ocorre nos bastidores da política, não haveria mais político vivo no país. Seria difícil conter a indignação popular dos eleitores brasileiros, apesar de seu eterno conformismo.

Nenhum canal de comunicação será capaz de insinuar o mar de lama no submundo do poder, e tudo ficará como está.

O que as pessoas precisam saber, é que uma lei importante não precisa necessariamente seguir um princípio discutível, como o princípio da anterioridade, contrariando praticamente todos os outros.

A cassação do mandado do ex-presidente Collor não teria ocorrido, caso a lei fosse seguida burocraticamente. Foi preciso que o povo saísse as ruas, liderados pela burguesia, incentivados por todos os meios de comunicação de massa.

As mídias de massa passavam a ideia de que nunca ocorrera corrupção no país, incitando o povo a se manifestar. Acontece que a família do então presidente Collor, sabia muito bem o que isso significava, já que eles são donos da maioria das grandes empresas de comunicação de Alagoas.

Ver o povo sair às ruas não é muito comum, a não ser quando são incitados pela mesma mídia que os controla.

Eu já estou em dúvida sobre o cumprimento da lei do Ficha Limpa, em 2.012, já que não haveria impedimentos reais, caso houvesse interesse em se fazer justiça agora.

A legalidade, ética, igualdade, democracia, entre outros fatores preponderantes da sociedade, todos foram ignorados.

Essa não é a primeira vez que o STF fica “entalado na garganta” dos brasileiros, mas assim como os políticos, eles não dão a última palavra, essa sempre ficará à cargo dos coronéis, nas sombras do poder.

Os poucos ministros que votam a favor, passam a impressão de que há de fato justiça, mas no fundo os políticos tem o controle exato do resultado.

Votaram contra a aplicação do Ficha Limpa em 2.010.

Luiz Fux

Gilmar Mendes

Dias Toffoli

Marco Aurélio

Celso de Mello

Cezar Pelluso

Votaram a favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa em 2.010.

Ayres Britto

Joaquim Barbosa

Ricardo Lewandowski

Carmem Lúcia

Ellen Gracie

By Jânio

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março 25, 2011 Posted by | Política | , , , , , , , , , , , | 23 Comentários

   

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