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Ministro do STF derruba liminar que suspendia eleição no Amazonas

STF

Bianca Paiva – Correspondente da Agência Brasil

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, ontem (6) à noite, que a eleição direta para governador do Amazonas deve ser mantida. O pleito está previsto para 6 de agosto, e nove candidatos concorrem ao cargo.

Com isso, a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que havia suspendido o processo eleitoral no estado no último dia 28, foi derrubada. Ficou restabelecido o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato do ex-governador José Melo por compra de votos nas eleições de 2014 e determinou a realização de eleições suplementares.

A interrupção do processo eleitoral por Lewandowski atendeu a uma ação do ex-vice-governador Henrique Oliveira, que também foi cassado. Três candidatos recorreram da decisão e por causa do recesso do judiciário, a questão deveria ser resolvida pela presidente do STF, Carmen Lúcia. No entanto, nessa quinta-feira (6), ela se declarou impedida de julgar. A análise ficaria por conta do ministro Dias Toffoli, que está fora do Brasil. Com a redistribuição, o processo passou para Celso de Mello que, mesmo estando de férias, determinou a retomada da eleição.

A assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas informou que vai divulgar a decisão e publicar uma nota sobre os preparativos da eleição, sem alteração da data marcada. Até a realização do pleito, o presidente da Assembleia Legislativa do estado, David Almeida, permanece à frente do governo amazonense.

Edição: Graça Adjuto
 
Agência Brasil
 

julho 8, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Marco Aurélio autoriza volta de Aécio ao Senado e nega pedido de prisão

Da Agência Brasil

Brasília - O senador Aécio Neves fala com a imprensa após almoço com ministro Gilmar Mendes na residência oficial da Câmara (Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil)
O senador Aécio Neves é autorizado a retomar mandato no SenadoFabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello autorizou hoje (30) o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a retomar as atividades parlamentares no Senado Federal. Aécio não comparece à Casa desde 18 maio, quando foi afastado pelo ministro Edson Fachin, após a Operação Patmos da Polícia Federal. No texto, Marco Aurélio manteve decidão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do senador.

No documento, Marco Aurélio, entretanto, proíbe o senador de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.

“Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do país, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal”, diz a decisão.

A Procuradoria Geral da República (PGR) havia pedido a prisão de Aécio, que foi negado por Fachin. Na decisão de hoje, o ministro Marco Aurélio manteve a decisão e descartou a prisão preventiva do parlamentar. “Julgo prejudicado o agravo formalizado pelo procurador-geral da República em que veiculado o pedido de implemento da prisão preventiva do agravante”, determina Marco Aurélio.

Em nota, divulgada por sua assessoria, Aécio Neves diz que recebe a decisão com serenidade.

“Recebo com absoluta serenidade a decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, da mesma forma como acatei de forma resignada e respeitosa a decisão anterior. Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública”, diz a nota.

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), divulgou nota hoje elogiando a decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Jereissati classificou a decisão de “justa e equilibrada” e afirmou que ela é “coerente com a separação e a independência entre os Poderes”.

* Texto atualizado às 15h38 para inclusão da nota divulgada pelo presidente do PSDB

Edição: Talita Cavalcante
 
Agência Brasil
 
 

junho 30, 2017 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário

STF recebe relatório final e perícia da PF em gravação entre Joesley e Temer

PMDB controla o poder

Golpe do PMDB

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (26) da Polícia Federal (PF) o relatório final das investigações e a perícia realizada no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com o presidente Michel Temer, em março, no Palácio do Jaburu. A gravação foi entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo empresário da JBS antes da assinatura do acordo de delação e faz parte das provas colhidas na investigação sobre o presidente.

Além da perícia, os delegados enviaram a íntegra do relatório final sobre as investigações envolvendo Michel Temer. As conclusões da PF e o conteúdo do relatório ainda não foram divulgados pelo Supremo.

A perícia na gravação foi solicitada pela defesa de Temer, no mês passado. Os advogados questionam no STF a legalidade da gravação e afirmam que há muitas contradições no depoimento de Joesley Batista.

Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator da investigação sobre o presidente, abriu prazo para a PGR se manifestar sobre o inquérito para investigar o presidente. Com a decisão,  a procuradoria tem até amanhã (27) para decidir sobre eventual denúncia contra o presidente e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Edição: Amanda Cieglinski
 
Agência Brasil
 

junho 26, 2017 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário

Ministro do STF abre novo inquérito contra Aécio Neves por lavagem de dinheiro

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (22) abrir um novo inquérito relacionado ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pelo crime de lavagem de dinheiro. O pedido de abertura foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após o parlamentar já ter sido denunciado por corrupção.

De acordo com a PGR, o novo inquérito deve apurar suposto recebimento pelo senador afastado de mais de R$ 60 milhões em propina, por meio de notas fiscais frias da JBS.

Em nota, a defesa de Aécio demostrou confiança de que a investigação vai comprovar que o senador não cometeu os crimes imputados a ele.

“A defesa do Senador Aécio Neves recebe a informação com naturalidade por se tratar de desdobramento da denúncia inicial. A investigação demonstrará que não se pode falar em lavagem ou propina, pois trata-se de dinheiro de origem lícita numa operação entre privados, portanto sem envolver recurso público ou qualquer contrapartida. Assim, não houve crime’, diz a nota.

Denúncia anterior

Na primeira denúncia, Aécio é acusado dos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. A procuradoria acusa o senador afastado de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

Sobre a acusação de obstrução da Justiça, Janot sustenta que o senador afastado tentou embaraçar as investigações da Operação Lava Jato, na qual também é investigado, ao “empreender esforços” para interferir na distribuição dos inquéritos dentro da Polícia Federal. Ao fim, o procurador solicitou ao STF que Aécio e sua irmã sejam condenados ao pagamento de R$ 6 milhões por danos decorrentes dos casos citados de corrupção.

*texto atualizado às 20h05 para incluir o posicionamento da defesa de Aécio Neves

Edição: Amanda Cieglinski
 
Agência Brasil

junho 23, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

No STF, Fachin vota contra revisão da delação da JBS

André Richter – Repórter da Agência Brasil

ministro Edson Fachin
Ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no SupremoCarlos Moura/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (21) contra a revisão dos termos do acordo de delação premiada da JBS. Segundo o ministro, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público. Fachin também votou pela sua permanência na relatoria das delações da JBS.

No entendimento do ministro, a validade do acordo só pode ser analisada pelo juiz ao final do processo, no momento em que a sentença for proferida. “Como todos sabemos, o colaborador é, antes de tudo, um delituoso confesso, e, portanto, não se atesta qualquer idoneidade nessas declarações”, disse Fachin.

A Corte julga nesta tarde os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. Após o voto do relator, devem votar os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas investigações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao juiz verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.

Edição: Amanda Cieglinski
 
Agência Brasil

junho 21, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Ministro do STF nega pedido de Aécio para que plenário decida sobre prisão

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou a solicitação feita ontem (16) pela defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) para que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto. Na decisão, Marco Aurélio considera que o “desfecho desfavorável a uma das defesas é insuficiente ao deslocamento”.

Ao negar um primeiro pedido de prisão de Aécio feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser mais bem discutido em plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio, pediu que o caso fosse a plenário, argumentando que o tema afeta a relação entre os Poderes, e, por isso, deveria ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”.

Com o pedido indeferido, o caso segue com a Primeira Turma, que deverá analisá-lo na próxima semana. Está agendado para terça-feira (20) o julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade.

Para julgar a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do Artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

Em nota, Alberto Toron diz que, na solicitação levada ao ministro Marco Aurélio, limitou-se a reiterar pedido do próprio procurador-geral da República e a orientação dada pelo ministro Fachin, que propuseram que a prisão preventiva fosse julgada pelo plenário do Supremo.

“O senador Aécio reafirma seu respeito à decisão do Ministro Marco Aurélio e a todos os integrantes da Primeira Turma e reitera estar ao dispor da Justiça para prestar todos os esclarecimentos, confiante que a correção de seus atos será comprovada”, diz comunicado divulgado pela defesa do senador afastado.

Nesta semana, a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, manter Andrea Neves, irmã de Aécio, presa preventivamente, ao julgar improcedente um recurso da defesa. Votaram a favor da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes votaram pela soltura da investigada.

Texto alterado às 13h19 para acréscimo da posição da defesa do senador afastado Aécio Neves

Edição: Juliana Andrade
 
Agência Brasil
 

junho 18, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Aécio Neves pede que sua eventual prisão seja julgada no plenário do STF

Felipe Pontes – Repórter da Agencia Brasil

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto.

Brasília - O senador Aécio Neves durante entrevista coletiva após reunião com os presidentes e lideranças da Câmara e do Senado para discutir a votação da proposta de reforma política que tramita no Senado (Mar
Para a defesa de Aécio Neves, o tema afeta a relação entre os poderes e deve ser julgado pelo plenárioArquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Está marcada para terça-feira (20), na Primeira Turma, o julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade.

Para julgar a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio, argumentou que o tema afeta a relação entre os poderes, e, por isso, deve ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”.

Ao negar um primeiro pedido da PGR pela prisão de Aécio, o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser melhor discutido em plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.

Nesta semana, a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, manter Andréa Neves, irmã de Aécio, presa preventivamente, ao julgar improcedente um recurso da defesa.

Votaram a favor da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes votaram pela soltura da investigada.

Adiamento

O advogado de Aécio Neves pediu também, em uma segunda petição nesta sexta-feira, que o julgamento de sua eventual prisão seja adiado em ao menos dez dias. O argumento é que a PGR, em seu recurso reforçando o pedido de prisão, acrescentou elementos novos não conhecidos pela defesa.

No pedido, Janot inseriu uma foto publicada na página do senador no Facebook, em que ele aparece numa reunião com políticos. Para o procurador-geral da República, a imagem comprova o descumprimento da determinação que afastou o tucano do exercício do cargo de senador.

* A matéria foi alterada às 19h50 para inclusão de novas informações

Edição: Armando Cardoso
 
Agência Brasil

junho 17, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Janot denuncia Aécio Neves ao STF por corrupção e obstrução da Justiça

André Richter – Repórter da Agência Brasil
Brasília - Senador Aécio Neves, após encontro com o presidente Michel Temer, fala sobre a reforma da Previdência no Palácio do Planalto (Valter Campanato/Agência Brasil)
 Senador afastado Aécio Neves é denunciado pela PGRValter Campanato/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (2) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB) pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

A irmã do parlamentar, Andrea Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), também foram denunciados. Todos foram citados na delação premiada da JBS. De acordo com o procurador, o recebimento do valor teria sido intermediado por Frederico e Mendherson, que teria entregue parte dos recursos em uma empresa ligada ao filho de Perrella. A denúncia está baseada em gravações feitas pela Polícia Federal, durante uma ação controlada.

A denúncia será analisada pelo ministro Marco Aurélio e julgada pela Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A data ainda não foi definida.

Sobre a acusação de obstrução da Justiça, Janot sustenta na denúncia que o senador afastado tentou embaraçar as investigações da Operação Lava Jato, na qual também é investigado, ao “empreender esforços” para interferir na distribuição dos inquéritos dentro da Polícia Federal. Ao fim, o procurador solicitou ao STF que Aécio e sua irmã sejam condenados ao pagamento de R$ 6 milhões por danos decorrentes dos casos citados de corrupção.

Em nota, a defesa do senador afastado disse que recebeu “com surpresa a notícia” da denúncia. Os advogados apontam que “diversas diligências de fundamental importância”, entre elas o depoimento de Aécio e a perícia nas gravações, ainda não foram realizadas. “Assim, a defesa lamenta o açodamento no oferecimento da denúncia e aguarda ter acesso ao seu teor para que possa demonstrar a correção da conduta” de Aécio.

*texto atualizado às 19h06 para incluir o posicionamento da defesa do senador afastado

Edição: Amanda Cieglinski
 
Agência Brasil
 

junho 4, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Decisão sobre prisão de Aécio deve ser definida pelo plenário, diz Marco Aurélio

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio, que foi sorteado hoje (31) como novo relator do mais recente inquérito contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF), disse, poucos minutos após ser escolhido, que a decisão sobre a prisão do parlamentar deve sair do plenário da Corte.

O relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, já havia indicado que levaria o tema para deliberação do plenário, e não para a Segunda Turma, colegiado onde se costuma deliberar as questões referentes a inquéritos contra parlamentares.

“Eu jamais reconsideraria uma deliberação de um colega. E não reconsiderando, não atuando nesse campo individualmente, eu traria ao colegiado. Deve ir ao plenário em termos de agravo”, afirmou Marco Aurélio Mello, referindo-se aos recursos interpostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Aécio, um a favor e outro contra a prisão do parlamentar.

Nesse caso, Aécio Neves (PSDB-MG) é investigado pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em vantagens indevidas do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS que assinou acordo de delação premiada com a Justiça. O senador foi gravado pela Polícia Federal em conversas suspeitas com o executivo.

A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Fachin afastou Aécio do exercício do cargo, mas negou a prisão do senador, decisão contestada pela PGR. A defesa também entrou com recurso no sentido de garantir a liberdade do parlamentar.

O ministro Marco Aurélio Mello também será responsável pela condução do inquérito sobre a irmã de Aécio, Andrea Neves, presa há duas semanas na Operação Patmos. A troca de relator foi realizada após decisão do antigo relator, Edson Fachin, que atendeu a um pedido feito pela defesa de Aécio e determinou a redistribuição do inquérito.

A escolha de Marco Aurélio foi feita eletronicamente por sistema processual eletrônico do Supremo. “Parece que o computador, no que opera a distribuição, não gosta de mim”, brincou o ministro.

Edição: Lílian Beraldo
 
Agência Brasil
 

maio 31, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Barroso vota a favor da restrição ao foro privilegiado; julgamento é suspenso

STF

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou hoje (31) a favor da restrição ao foro privilegiado para autoridades. De acordo com entendimento do ministro, relator do processo que trata do assunto, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. Faltam os votos de dez ministros.

Se o ministro for acompanhado pela maioria dos ministros, no caso de fatos que ocorreram antes do mandato, a competência para julgamento seria da primeira instância da Justiça e não mais do Supremo. De acordo com a Constituição, cabe ao Supremo julgar membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns.

Em seu voto, para evitar que os detentores de foro que cometerem crimes durante o mandato renunciem aos cargos para escapar do julgamento, Barroso também sugeriu que, a partir da instrução do processo, a ação fica mantida onde estiver.

De acordo com o ministro, o foro privilegiado atinge cerca de 37 mil pessoas no país, formando um sistema “muito ruim e que funciona muito mal”. Segundo Barroso, nenhum país do mundo tem a quantidade de cargos abrangidos pelo foro como o Brasil. O Supremo, por exemplo, tem cerca de 500 processos criminais envolvendo deputados e senadores, número que representa aproximadamente um terço dos integrantes do Congresso.

“Não é difícil de demonstrar que, com esta quantidade de pessoas e com esta extensão, o foro se tornou penosamente disfuncional na experiência brasileira”, disse. Em seu voto, Barroso também disse que a demora do Supremo para julgar casos penais se deve ao fato de que a Corte não está estruturada para julgá-los, devido à quantidade de pessoas com prerrogativa de foro que respondem a processos criminais.

Na avaliação do ministro, o atual sistema provoca a prescrição das penas. “Só aqui no Supremo já prescreveram, desde que o Supremo passou a atuar nesta matéria, mais de 200 processos. Portanto, essa é uma estatística que traz constrangimento e desprestígio para o STF”.

Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (31).

Matéria atualizada às 18h04 para acréscimo de informações

Agência Brasil

maio 31, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Ministro do STF autoriza depoimento de Temer à PF por escrito

a máfia do Paraná

Operação Publicano

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou hoje (30) a Polícia Federal (PF) a tomar o depoimento do presidente Michel Temer. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.

“A oitiva deve ocorrer, por escrito, com prazo de 24 (vinte e quatro) horas para as respostas formuladas pela autoridade policial, a contar da entrega, ante a existência de prisão preventiva vinculada ao caderno indiciário”, decidiu Fachin.

Na semana passada, a defesa de Temer recorreu Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após Temer ter sido citado nos depoimentos de delação premiada da JBS.

Em petição enviada ao ministro, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não está pronta a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual o empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou uma conversa com o presidente.

“Não obstante, com o devido respeito, entende-se como providência inadequada e precipitada, conquanto ainda pendente de conclusão a perícia no áudio gravado por um dos delatores, diligência extremamente necessária diante das dúvidas gravíssimas levantadas – até o momento – por três perícias divulgadas”, disse a defesa.

Na mesma decisão, Fachin concedeu prazo de dez dias para que a PF finalize a investigação.

Edição: Valéria Aguiar
 

maio 30, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Defesa de Temer desiste de recurso no STF que pedia suspensão de inquérito

André Richter – Repórter da Agência Brasil

A defesa do presidente Michel Temer desistiu hoje (22) do recurso no qual solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das investigações relacionadas ao presidente. A medida foi tomada após o anúncio de que a Corte autorizou a Polícia Federal a realizar uma perícia no áudio entregue pelo empresário Joesley Batista em seu depoimento de delação premiada.

De acordo com um dos representantes de Temer, o advogado Gustavo Guedes, após o deferimento de perícia, a defesa está satisfeita e não quer mais o julgamento do recurso. Guedes também anunciou que a defesa contratou uma perícia particular para analisar o áudio. Segundo o advogado, foram encontrados “70 pontos de obscuridade no material”.

“A defesa do presidente apresentou petição dizendo agora: nos sentimos atendidos com o deferimento da perícia [oficial] e a partir desse laudo que nós juntamos agora, que nos dá segurança, nós queremos agora que isso se resolva o mais rapidamente possível”, disse.

A abertura do inquérito sobre Temer por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça foi autorizada pelo ministro Edson Fachin na quinta-feira (18), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o Ministério Público Federal, em encontro com o empresário Joesley Batista, Temer deu aval para que ele continuasse a pagar uma espécie de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro, ambos presos, para que continuassem em silêncio. O áudio da conversa, gravada por Joesley, foi disponibilizado na última quinta-feira (18).

No fim de semana, em pronunciamento à nação, Temer anunciou um recurso ao Supremo, questionou a legalidade da gravação e disse que há muitas contradições no depoimento de Joesley, dono do grupo JBS, como a informação de que o presidente teria dado aval para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba. Temer classificou a gravação de clandestina, manipulada e adulterada, “com objetivos nitidamente subterrâneos”.

Edição: Amanda Cieglinski
 
 

maio 22, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

STF condena deputado federal e determina perda de mandato; cabe recurso

político condenado

Deputado do PP

André Richter – Repórter da Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (2) cassar o mandato do deputado Paulo Feijó (PP-RJ). A cassação foi definida pelo colegiado ao condenar o parlamentar a 12 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Apesar da decisão, a cassação e a pena não serão aplicadas automaticamente porque ainda cabe recurso. Paulo Feijó foi condenado na Operação Sanguessuga.

No julgamento, os ministros entenderam que o mandato do deputado deve ser cassado automaticamente pela Câmara, tendo em vista que o cumprimento do regime fechado não é compatível com o desempenho de atividades parlamentares. Conforme a Constituição, o parlamentar que falta a um terço das sessões deve ter o mandato cassado.

Conselho de Ética

O entendimento do colegiado é diferente dos precedentes já julgados pelo plenário da Corte sobre a questão. Em 2013, a Corte decidiu que cabe ao Congresso dar a palava final sobre a perda do mandato.

Dessa forma, ao ser comunicada da condenação pelo STF, cabe à Mesa Diretora da Casa encaminhar a informação ao Conselho de Ética. Em seguida, o colegiado deve abrir um processo de cassação para que os deputados decidam se o condenado terá o mandato cassado.

Em nota, a assessoria jurídica de Paulo Feijó informou que vai aguardar a publicação da decisão para entrar com recurso no STF.

Edição: Armando Cardoso
 
 

 

maio 3, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Gilmar Mendes manda soltar Eike Batista

top falidos

Eike Batista

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar hoje (28) o empresário Eike Batista, preso no fim de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Rio de Janeiro - Empresário Eike Batista deixa a sede da PF, na região portuária do Rio, após depoimento na Delegacia de Combate ao Crime Organizado e Desvio de Recursos (Fernando Frazão/Agência Brasil)
O empresário foi preso no final de janeiroFernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil

De acordo com a decisão do ministro, Eike deverá ser solto se não estiver cumprindo outro mandado de prisão. Caberá ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, avaliar se o empresário será solto e aplicar medidas cautelares. Após a decisão, a defesa do empresário afirmou que não há outro mandado de prisão e que Eike será solto.

Segundo as investigações, Eike teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do Rio, Sérgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá. Em depoimento na Polícia Federal, Eike confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.

Defesa

No habeas corpus, a defesa de Eike Batista alegou que a prisão preventiva é ilegal e sem fudamentação. Para os advogados, a Justiça atendeu ao apelo midiático da população.

“Nada mais injusto do que a manutenção da prisão preventiva de um réu, a contrapelo da ordem constitucional e infraconstitucional, apenas para satisfazer a supostos anseios de justiçamento por parte da população, os quais, desacoplados do devido processo legal, se confundem inelutavelmente com a barbárie”, argumenta a defesa.

Decisão

Ao fundamentar a decisão, Gilmar Mendes entendeu que, embora as acusações contra o empresário sejam graves, os crimes investigados na Lava Jato foram praticados sem violência ou grave ameaça, fato que autoriza a substituição da prisão por medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país em autorização da Justiça.

“Acrescento que o paciente teria atuado do lado ativo da corrupção. Não há, em princípio, possibilidade de manutenção de recursos ocultos provenientes dos crimes em questão. Dessa forma, o perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à instrução criminal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão”, decidiu o ministro.

Edição: Fábio Massalli
 

abril 29, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Ministro Aloysio Nunes quer novo relator para inquérito no Supremo

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
Brasília - Novo ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, discursa durante solenidade de transmissão de cargo, no Palácio Itamaraty (Valter Campanato/Agência Brasil)
Defesa de Aloysio Nunes deseja que inquérito no Supremo Tribunal Federal seja retirado das mãos do ministro Edson Fachin e redistribuído para outro magistrado  Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, pretende que o seu inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) seja retirado das mãos do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, e redistribuído para outro magistrado.

Os advogados que apresentaram a questão de ordem no inquérito de Nunes são os mesmos que ontem pediram a redistribuição das investigações sobre o ministro das Cidades, Bruno Araújo, e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Eles foram citados por delatores da empresa Odebrecht como envolvidos em casos de corrupção.

Os advogados alegam que as citações não estão relacionadas com a Lava Jato, que apura desvios na Petrobras, motivo pelo qual não poderiam seguir sob a relatoria de Fachin.

Conexão dos fatos

“Dessa forma, inexistentes hipóteses de conexão dos fatos que serão objeto de apuração no presente inquérito com os fatos que são objeto da Operação Lava Jato; resta evidente a necessidade de se determinar a livre distribuição do inquérito para que, diante de seu definitivo relator, o requerente possa exercer o seu amplo direito de defesa, demonstrando a completa improcedência das acusações contra ele imputadas”, diz a defesa.

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) se valeu da mesma tese para também pedir a redistribuição de seu inquérito. A tendência é que outros políticos investigados no STF façam pedidos semelhantes nos próximos dias ou semanas. Caso Fachin decida pela não redistribuição, será possível recorrer à Segunda Turma do STF, colegiado em que são analisadas as questões relativas à Lava Jato.

Edição: Kleber Sampaio
 

abril 18, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Lava Jato: entenda os próximos passos após a abertura de inquéritos no STF

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro Luiz Edson Fachin participa de sessão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal.(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal FederalMarcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de 76 novos inquéritos ligados à operação. Os despachos foram assinados no dia 4 de abril e divulgados ontem (11).

Com a autorização da abertura dos inquéritos, as 108 pessoas, incluindo 83 políticos, passaram à condição de suspeitos investigados no Supremo. Mas um longo caminho processual ainda deve ser percorrido antes que possam ser, porventura, condenados ou absolvidos.

Investigações

 (José Cruz/Agência Brasil)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot José Cruz/Agência Brasil

Como os inquéritos são de responsabilidade do STF, caberá agora ao Ministério Público Federal (MPF) conduzir as investigações. Sob a supervisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma equipe de procuradores deverá tomar providências para a produção de novas provas contra os suspeitos. Cada passo da investigação, como a realização de diligências policias, por exemplo, deverá ser autorizado pelo ministro Fachin.

Nos inquéritos abertos agora pelo STF, Janot já havia incluído em suas petições as solicitações de autorização para que, em cada caso, novas diligências fossem realizadas pela Polícia Federal. Fachin deu 30 dias à PF para que cumpra cada uma dessas providências iniciais.

Daqui em diante, outras diligências poderão ser solicitadas pelo MPF, de modo a acrescentar novos elementos aos autos do processo. As defesas dos suspeitos também podem fazer pedidos a Fachin, como por exemplo que se junte provas favoráveis aos suspeitos.

Não há prazo para a conclusão das investigações. No momento em que julgar haver elementos suficientes de que o suspeito de fato cometeu algum crime, a acusação oferece uma denúncia.

Foro privilegiado

Brasília - Plenário do STF no julgamento de ação para impedir que parlamentar réu ocupe a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado (Nelson Jr./SCO/STF)
Plenário do STF decide em casa de denúncia contra presidentes da Câmara e do SenadoNelson Jr./SCO/STF

No caso dos políticos com foro por prerrogativa de função no STF, somente o procurador-geral da República está apto a oferecer as denúncias. Ele pode também, conforme o caso, considerar que não há elementos suficientes para comprovar o crime, e pedir o arquivamento.

Após a denúncia chegar ao STF, os ministros da Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por analisar as questões relativas à Lava Jato, devem analisar se aceitam a acusação ou se ela é improcedente. No caso dos presidentes da Câmara e do Senado, caberá ao plenário do tribunal decidir.

Se a denúncia for aceita, somente então o suspeito passa à condição de réu acusado de ter cometido crime previsto no Código Penal. Se for recusada, o caso é arquivado.

Com a aceitação da denúncia, o inquérito criminal passa à condição de Ação Penal (AP), que possui uma série de prazos específicos para a apresentação de recursos e solicitação de diligências. O primeiro passo da AP é a abertura da fase de instrução, em que o juiz analisa as provas disponíveis, interroga testemunhas de acusação e defesa e avalia a necessidade de coleta de elementos adicionais.

Após o final da fase de instrução do processo, contam-se novos prazos para defesa e acusação se manifestarem em alegações finais e, só então, o caso pode ser julgado em seu mérito pelos ministros do STF.

Edição: Amanda Cieglinski
 
 

abril 12, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

STF vai investigar 8 ministros, 24 senadores e 42 deputados citados em delações

STF

André Richter e Felipe Pontes – Repórteres da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou abertura de investigação contra oito ministros do governo federal, três governadores, 24 senadores e 42 deputados federais. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho também será investigado

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, podem ser solicitadas quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

Veja a lista dos ministros, senadores e deputados que serão investigados.

Ministros
1. Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
2 – Bruno Araújo, ministro das Cidades
3 – Aloysio Nunes, ministro das Relações Exteriores
4 – Marcos Antônio Pereira, ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
5 – Blairo Maggi, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
6 – Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional
7 – Eliseu Padilha , ministro da Casa Civil Eliseu Padilha
8 – Gilberto Kassab, ministro da Ciência e Tecnologia

Governadores

1 – Renan Filho, governador de Alagoas
2 – Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte
3 – Tião Viana, governador do Estado do Acre

Senadores

1. Romero Jucá (PMDB-RR)
2. Aécio Neves (PSDB-MG)
3. Renan Calheiros (PMDB-AL)
4. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
5. Paulo Rocha (PT-PA)
6. Humberto Costa (PT-PE)
7. Edison Lobão (PMDB-MA)
8. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
9. Jorge Viana (PT-AC)
10. Lidice da Mata (PSB-BA)
11. Ciro Nogueira (PP-PI)
12. Dalírio Beber (PSDB-SC)
13. Ivo Cassol (PP-RO)
14. Lindbergh Farias (PT-RJ)
15. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
16. Kátia Abreu (PMDB-TO)
17. Fernando Collor (PTC-AL)
18. José Serra (PSDB-SP)
19. Eduardo Braga (PMDB-AM)
20. Omar Aziz (PSD-AM)
21. Valdir Raupp (PMDB-RN)
22. Eunício Oliveira (PMDB-CE)
23. Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

24. Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Deputados Federais

1 – Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
2. Marco Maia (PT-RS)
3. Carlos Zarattini (PT-SP)
4. Paulinho da Força (SD-SP)
5. João Carlos Bacelar (PR-BA)
6. Milton Monti (PR-SP)
7. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
8. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
9. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
10. Nelson Pellegrino (PT-BA)
11. Jutahy Júnior (PSDB-BA)
12. Maria do Rosário (PT-RS)
13. Felipe Maia (DEM-RN)
14. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
15. Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
16. Vicentinho (PT-SP)
17. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
18. Yeda Crusius (PSDB-RS)
19. Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
20. José Reinaldo (PSB-MA)
21. João Paulo Papa (PSDB-SP)
22. Vander Loubet (PT-MS)
23. Rodrigo Garcia (DEM-SP)
24. Cacá Leão (PP-BA)
25. Celso Russomano (PRB-SP)
26. Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
27. Pedro Paulo (PMDB-RJ)
28. Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)
29. Paes Landim (PTB-PI)
30. Daniel Vilela (PMDB-GO)
31. Alfredo Nascimento (PR-AM)
32. Zeca Dirceu (PT-PR)
33. Betinho Gomes (PSDB-PE)
34. Zeca do PT (PT-MS)
35. Vicente Cândido (PT-SP)
36. Júlio Lopes (PP-RJ)
37. Fábio Faria (PSD-RN)
38. Heráclito Fortes (PSB-PI)
39. Beto Mansur (PRB-SP)
40. Antônio Brito (PSD-BA)
41. Décio Lima (PT-SC)
42. Arlindo Chinaglia (PT-SP)

*texto corrigido às 21h29. Inicialmente, os nomes dos senadores Eduardo Amorim, Maria do Carmo Alves, Garibaldi Alves Filho, Marta Suplicy e Agripino Maria constavam na lista de investigados. No entanto, após a divulgação, o Supremo corrigiu as informações e informou que os inquéritos foram remetidos para nova manifestação da PGR. O mesmo vale para o caso do ministro da Cultura, Roberto Freire.

Edição: Amanda Cieglinski

abril 12, 2017 Posted by | Política | , , , , , , , | Deixe um comentário

STF veta greve de servidores de todas as carreiras policiais

STF

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública.

Pela tese aprovada, fica vetado o direito de greve de policiais civis, federais, rodoviários federais e integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras carreiras ligadas diretamente à segurança pública. Essas carreiras, no entanto, mantêm o direito de se associar a sindicatos.

A decisão, que teve repercussão geral reconhecida e serve para balizar julgamentos em todas as instâncias, foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário do estado de Goiás, que questionou a legalidade de uma greve de policiais civis.

No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem o interesse público na manutenção da segurança e da paz social deve estar acima do interesse de determinadas categorias de servidores públicos. Para Moraes, os policiais civis integram o braço armado do Estado, o que impede que façam greve.

“O Estado não faz greve. O Estado em greve é um Estado anárquico, e a Constituição não permite isso”, afirmou Moraes.

A maior parte dos ministros considerou ainda ser impraticável, por questões de sua própria segurança e pela obrigação de fazer prisões em flagrante mesmo fora de seu horário de trabalho, que o policial civil deixe de carregar sua arma 24 horas por dia.

Isso impediria a realização de manifestações por movimentos grevistas de policiais civis, uma vez que a Constituição veda reuniões de pessoas armadas. “Greve de sujeitos armados não é greve”, afirmou Gilmar Mendes.

Também votaram a favor da proibição da greve a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux, que destacou o que considerou consequências nefastas de greves anteriores de policiais civis e militares, como o aumento do número de homicídios. “O direito não pode viver apartado da realidade”, afirmou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestaram-se pela impossibilidade de greve de policiais civis, contra o Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sindipol-GO).

Relator

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou para que fosse garantido o direito de greve dos policiais civis, embora com restrições. “No confronto entre o interesse público de restringir a paralisação de uma atividade essencial e o direito à manifestação e à liberdade de expressão, deve-se reconhecer o peso maior ao direito de greve”, disse.

Para conciliar o direito fundamental à greve e o direito fundamental à segurança pública, Fachin propôs como saída que paralisações de policiais civis fossem autorizadas previamente pelo Judiciário, estabelecendo-se um porcentual mínimo de servidores a serem mantidos em suas funções.

Acompanharam o relator os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, para quem, com a decisão, o STF ” afasta-se da Constituição cidadã de 1988″.

Edição: Juliana Andrade
 
 

abril 5, 2017 Posted by | Política, Policia | , , | Deixe um comentário

Janot diz ao STF que Temer não pode ser investigado por fato anterior ao mandato

PMDB controla o poder

Golpe do PMDB

André Richter – Repórter da Agência Brasil*

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não pode investigar as citações ao presidente Michel Temer no depoimento de delação premiada do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, na Operação Lava Jato. Segundo o procurador, Temer não pode ser investigado por fatos que supostamente teriam ocorrido antes de assumir o cargo.

Em um dos trechos dos depoimentos de delação, Machado citou um suposto encontro com Temer, em 2012, na Base Aérea de Brasília, onde o presidente teria dito que precisava de recursos para a campanha do candidato Gabriel Chalita (PMDB) à prefeitura de São Paulo. Na época, Temer era vice-presidente.

Após o pedido, o ex-diretor teria conseguido R$ 1,5 milhão junto a dois empreiteiros da Queiroz Galvão e fez o repasse ao diretório do PMDB. Segundo o delator, a quantia fazia parte de “comissão paga” por um contrato da empreiteira com a Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras.

Na manifestação feita ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, a PGR argumenta que a Constituição garante ao presidente da República imunidade em relação a investigação de fatos que ocorreram antes de assumir o cargo.

“Significa que há impossibilidade de investigação do presidente da Republica, na vigência de seu mandato, sobre atos estranhos ao exercício de suas funções”, disse Janot.

Procurada pela Agência Brasil, a Presidência da República informou que não vai comentar o assunto.

*Colaborou Ivan Richard

Edição: Amanda Cieglinski
 

março 31, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Nacional Informa: Ministro do STF autoriza inquérito contra Padilha por suspeita de crime ambiental

Nacional Informa: Boletim de notícias veiculado de hora em hora, com duração média de até quatro minutos. É publicado na Radioagência Nacional de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (não há edições às 12h e às 13h). Horários e duração diferenciados em coberturas especiais. Produção do Radiojornalismo da EBC. Acesse aqui as edições anteriores.

* Título e áudio alterados às 18h13 para correção de informação sobre abertura de inquérito contra o ministro Eliseu Padilha por suspeita de crime ambiental. Diferentemente do informado na primeira edição, o ministro não é réu no STF. O ministro Ricardo Lewandowski apenas autorizou a abertura da investigação.

Agência Brasil

março 16, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Senador Valdir Raupp vira réu em processo da Lava Jato no STF

PSDB e Globo decretam o fim do PMDB

Desmanche do PMDB

André Richter – Repórter da Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (7) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos inquéritos da Operação Lava Jato. Com a decisão, Raupp se torna réu no processo.

De acordo com a denúncia, o parlamentar é acusado de receber R$ 500 mil em doações eleitorais da empreiteira Queiroz Galvão, investigada na Lava Jato. Para os investigadores, o valor tem origem em desvios de contratos da Petrobras.

Segundo a investigação, o dinheiro teria sido solicitado a Paulo Roberto Costa e operacionalizado pelo doleiro Alberto Yousseff. Segundo a PGR, o recebimento dos valores contou com a participação de Pedro Roberto Rocha e Maria Cléia Santos, dois assessores do senador, que também se tornaram réus.

Seguindo voto do relator, Edson Fachin, o colegiado entendeu que há indícios de autoria e de prova para abertura de ação penal contra o senador. Em seu voto, Fachin disse que Raupp pediu doação de campanha ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato, que teria atendido à demanda pelo fato de o PMDB fazer parte do grupo de partidos que lhe davam sustentação no cargo na Petrobras. O valor foi registrado oficialmente na Justiça Eleitoral.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Dias Toffoli e Gilmar Mendes ficaram vencidos por aceitarem a denúncia somente pelo crime de corrupção.

Doações oficiais

Durante o julgamento, alguns ministros foram além dos argumentos apresentados no voto do relator e discutiram se políticos que recebem doações suspeitas podem ser punidos ao oficializaram os valores em suas prestações de contas.

A divergência sobre o assunto foi aberta no julgamento pelo ministro Dias Toffoli. Para o ministro, Raupp deve responder somente pelo crime de corrupção. Para o ministro, o suposto recebimento de propina, por meio de registro oficial na Justiça Eleitoral, não pode ser caracterizado como lavagem de dinheiro.

“Aqui, no caso concreto, não há a clandestinidade, porque houve depósito em conta do partido, contas que são sindicadas pela Justiça Eleitoral”, afirmou.

Na mesma linha, o ministro Gilmar Mendes disse que o recebimento de doações suspeitas de campanha não pode ser tida como crime de corrupção sem que exista uma promessa de contrapartida a favor do doador por parte do político.

“Uma doação feita às claras tem um verniz de legalidade, impondo à acusação um especial ônus probatório. Não é como um candidato que tivesse sido flagrado recebendo uma mala preta cheia de dólares na madrugada”, disse Mendes.

Em seguida, Celso de Mello entendeu que parlamentares podem ser punidos se a origem dos recursos contabilizados na Justiça Eleitoral for ilegal, oriunda de desvio de dinheiro público.

“Esse comportamento constitui um gesto de invisível atrevimento e de gravíssima ofensa à legislação da República, na medida em que os agentes da conduta criminosa, valendo-se do próprio aparelho de Estado, objetivam, por intermédio da Justiça Eleitoral, e mediante da defraudação do procedimento de prestação de contas conferir aparência de legitimidade a ações integradas por recursos financeiros manchados em sua origem pela nota da delituosidade”, disse o ministro.

A subprocuradora da República, Ela Wiecko, defendeu a aceitação da denúncia e afirmou que o fato de os valores recebidos pelo senador terem sido registrados oficialmente na Justiça Eleitoral não afasta a origem ilícita da doação. “Na verdade, é uma ótima saída, é uma forma muito boa da lavagem de ativos”, disse a subprocuradora.

O advogado Daniel Gerber, representante do senador, defendeu que o registro de doação oficial só pode ser criminalizado se forem apresentadas provas de que um político tem ciência da origem ilegal do dinheiro ou tenha prometido alguma coisa em troca do recebimento.

Segundo o defensor, o senador pediu uma contribuição de campanha para a empreiteira Queiroz Galvão, mas não ofereceu uma contrapartida, fato que seria caracterizado como crime de corrupção. De acordo com o advogado, a delação premiada do lobista Fernando Baiano prova que não houve nenhum ato do senador nesse sentido. De acordo com o processo, Baiano teria sido procurado pelo senador, mas como não tinha recursos para fazer a doação, repassou a demanda para Paulo Roberto Costa.

“Mesmo neste tom acusatório, em momento algum, o delator imputa ao senador qualquer contrapartida que poderia tornar a vantagem indevida. É obvio que uma contribuição de campanha é uma vantagem. Quando uma contribuição de campanha se torna uma vantagem indevida? Quando acompanhada de uma contraprestação através de ato de ofício do político. Esta contraprestação em nenhuma linha é afirmada por Baiano”

Desde o início das investigações, o senador sustenta que a doação feita ao diretório estadual do PMDB de Rondônia em 2010 foi legal e aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Edição: Lílian Beraldo
 

março 8, 2017 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário

Por 8 votos a 1, Supremo decide manter prisão de Eduardo Cunha

PMDB controla o poder

Golpe do PMDB

André Richter – Repórter da Agência Brasil

Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) manter a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Operação Lava Jato. Cunha está preso desde outubro do ano passado em um presídio na região metropolitana de Curitiba por determinação do juiz federal Sérgio Moro.

A Corte julgou nesta tarde recurso protocolado pela defesa de Cunha. Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. O ministro entendeu que não houve ilegalidade na decisão de Sérgio Moro.
O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.

Único a votar pela soltura de Cunha, Marco Aurélio criticou a prisão cautelar de investigados na Lava Jato que ainda não foram condenados. Para o ministro, a prisão provisória foi generalizada durante as investigações.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

Defesa

A defesa de Cunha alega que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte. Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.

Para o advogado Ticiano Figueiredo, defensor de Cunha, é preciso respeitar as decisões do Supremo e cumprir as garantias fundamentais a que Cunha tem direito. “O que Sua Excelência [Moro] fez, nada mais foi, mandar um recado dizendo que quem soltar Eduardo Cunha está fazendo por pressão. Um ato que destoa da paridade de armas no processo penal”, disse.

Edição: Carolina Pimentel
Comentário: Discordando um pouco da defesa de cunha e observando a foto acima, eu posso garantir que o objetivo de manter  Cunha preso é enfraquecer o PMDB e consequentemente manter o PSDB  no comando. Lembrando que eles tem dois anos para manter o PMDB no cabresto e, se possível,  destruí-lo, garantindo  assim o  mando político no país.
Se há uma atitude decente que o PMDB poderia fazer, seria abandonar o governo antes que sejam todos destruídos. eles pensam que a máfia DEM e PSDB vai mantê-los fora da cadeia, mas fica claro que o PSDB está com a justiça na mão e chantageando a cúpula  do PMDB, forçando o partido a fazer o que eles querem. Notem que nenhum corrupto do PSDB foi preso até agora, além disso, a justiça tucana permite a nomeação de corruptos para os ministérios, o que afeta ainda mais o PMDB.
As pessoas não tem inteligência suficiente para notar que os bandidos mais perigosos não são o Moreira Franco e outros Ministros nomeados, os bandidos mais perigosos são as pessoas que permitem que isso aconteça, com o objetivo claro de acabar com a imagem do PMDB, preparando a sua chegada em 2.018.
A Rede Globo também tem interesse na queda do PMDB, que é a maior força depois da própria mídia, prova disso foi a tentativa fracassada de derrubar Renan Calheiros. Apesar de ser adversário de Temer, Calheiros é tudo o que separara ele da cadeia. Calheiros tem influência no STF, política e em todo o sistema político, econômico e judiciário do país.
Aos poucos o PMDB vai se destruindo para proteger a cúpula do partido que mantém corruptos fora da cadeia através de leis políticas. O caso da cassação do Cunha deixa claro que a união deles é artificial, manipulada. Cunha chorou pela primeira vez, ao sentir que não tenha amigos, lembrou o choro solitário de Demóstenes Torres.
Comentário by Jânio
 

fevereiro 15, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Lava Jato: STF abre inquérito contra Renan, Jucá, Sarney e Sérgio Machado

o grande sarney

Homenagens para Sarney

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou hoje (9) abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-senador José Sarney e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. Os investigados são acusados crime de embaraço às investigações da Operação Lava Jato. O crime de embaraço se refere à tentativa de barrar ou atrapalhar uma investigação.

Fachin atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na segunda-feira (6). As acusações foram baseadas no acordo de delação premiada de Sérgio Machado e em conversas gravadas com os envolvidos. As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá citou um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.

Segundo o procurador, os acusados “demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o STF e da aprovação de mudanças legislativas.”

Outro lado

O senador Romero Jucá nega que tenha tentado obstruir qualquer operação do Ministério Público e diz que a investigação e a quebra de sigilo do processo irão mostrar a verdade dos fatos.

Em nota, a assessoria de Renan Calheiros nega as acusações da PGR. “O senador Renan Calheiros reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes. O inquérito comprovará os argumentos e do senador e, sem duvida, será arquivado por absoluta inconsistência.”, diz o texto.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com os outros acusados e aguarda posicionamento sobre a decisão de Fachin.

*texto alterado às 21h24 para acrescentar a posição dos investigados

Edição: Amanda Cieglinski

fevereiro 10, 2017 Posted by | Policia | , , , , , , , | Deixe um comentário

Temer indica Alexandre de Moraes para vaga no STF

Paulo Victor Chagas e André Richter – Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, assina acordo de cooperação técnica para promover ações da Defensoria Pública nas prisões brasileiras (Antonio Cruz/Agência Brasil)
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, é indicado pelo presidente Michel Temer para assumir uma vaga no STF Antonio Cruz/ Agência Brasil

O presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira (6) o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito há pouco pelo Palácio do Planalto por meio do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.

De acordo com Parola, o presidente decidiu submeter o nome de Moraes à aprovação do Senado tendo como base o seu currículo. “As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais do dr. Alexandre de Moraes o qualificam para essa elevada responsabilidade no cargo de ministro da Suprema Corte no Brasil”, disse o porta-voz.

Com a indicação, Moraes é o nome do governo para substituir o ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19 de janeiro. Para assumir a vaga, ele precisa antes ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, aprovado pelos senadores.

Nesse fim de semana, Temer se dedicou às últimas conversas com amigos e auxiliares sobre a escolha do nome. De acordo com pessoas com acesso aos gabinetes da Corte, Moraes foi apoiado pelo ministro Gilmar Mendes, que chegou a trabalhar informalmente pela sua indicação junto ao presidente.

Carreira

Moraes está à frente do ministério desde maio de 2016, quando Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República durante o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Advogado e jurista, ele é autor de dezenas de livros sobre Direito Constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000.

Antes de ser ministro, Moraes foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, cargo para o qual foi nomeado pelo governador Geraldo Alckmin em dezembro de 2015. Antes, entre 2002 e 2005, na gestão anterior de Alckmin, ele ocupou a Secretaria de Justiça, Defesa e Cidadania paulista .

Além dos cargos no governo estadual, Moraes ficou conhecido como “supersecretário” da gestão de Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo, quando acumulou, entre 2007 e 2010, os cargos de secretário municipal de Transportes e de Serviços, tendo presidido, na mesma época, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a SPTrans, empresa de transportes públicos da capital paulista.

Herança

Se for aprovado pelo Senado, Moraes deve assumir o acervo de 7,5 mil processos que estavam no gabinete de Teori Zavascki, exceto as ações da Operação Lava Jato. Entre as ações estão pautas como a descriminalização das drogas, a validade de decisões judiciais que determinam a entrega de remédios de alto custo para a população e a constitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Moraes deverá ser o revisor dos processos da Lava Jato no plenário do STF e ocupará a Primeira Turma, composta pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Marco Aurélio.

Texto ampliado às 19h01

Edição: Amanda Cieglinski
 

fevereiro 6, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

STF quer impeachment de Temer

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chega ao Congresso Nacional (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Presidente da Câmara diz que líderes ainda não indicaram membros da comissãoMarcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (7) que já recebeu o ofício enviado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio em que é cobrado sobre a demora na instalação da Comissão Especial que deveria analisar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer.

A petição do ministro Marco Aurélio refere-se ao descumprimento de uma medida liminar, expedida por ele próprio em abril deste ano, em que exige da Câmara dos Deputados a criação da Comissão Especial. O pedido é em resposta a uma ação impetrada no Supremo em março por um advogado que pede o impedimento do então vice-presidente Michel Temer. Na época, o então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ignorou o pedido.

Rodrigo Maia afirmou que vai responder ao pedido do ministro “com clareza” e explicou que não cabe ao presidente da Câmara indicar os membros da Comissão Especial. Sua posição segue o mesmo entendimento do Supremo na ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que tratou do processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff. A comissão não foi instalada porque essa atribuição é dos líderes, e eles ainda não indicaram os membros, acrescentou o deputado.

Edição: Amanda Cieglinski
 

dezembro 8, 2016 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

STF mantém Renan Calheiros na presidência do Senado

André Richter – Repórter da Agência Brasil
 (José Cruz/Agência Brasil)
Liminar do ministro Marco Aurélio determinava afastamento do senador da presidência José Cruz/Agência Brasil

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde de hoje (7) manter no cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Até o momento, cinco ministros votaram para derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento de Renan do posto na última segunda-feira (5). 

Até o momento, votaram pelo afastamento de Renan os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin e Rosa Weber. Celso de Mello, Dias Toffoli e Teori Zavascki, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski foram contra. O julgamento continua para tomar o voto da presidente, Cármen Lúcia.

Dois ministros não participaram do julgamento: Gilmar Mendes, que está em viagem oficial à Suécia, e Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido de julgar a questão porque trabalhou com os advogados da Rede, partido que ingressou com a ação, antes de chegar ao Supremo.

A decisão de Marco Aurélio que afastou Renan foi proferida no início da noite de segunda-feira (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.

Votos

Após o intervalo da sessão, o julgamento foi retomado com o voto do ministro Edson Fachin que acompanhou o relator Marco Aurélio a favor do afastamento de Renan da presidência do Senado. Anteriormente a ele, Celso de Mello tinha votado por manter Renan na presidência da Casa, mas impedí-lo de ocupar a linha sucessória presidencial.

Quinto a votar, o ministro Teori Zavascki foi contra o afastamento. Em seu voto, Zavascki criticou juízes que proferem comentários sobre as decisões de colegas. “Isso causa desconforto pessoal”, disse o ministro. Apesar de não ter citado um caso específico, a manifestação foi motivada pelo comentário feito pelo ministro Gilmar Mendes, que afirmou a um jornalista que Marco Aurélio deveria “sofrer impeachment do cargo”.

Em um voto bastante curto, o ministro Dias Toffoli votou contra o afastamento de Renan, acompanhando a divergência levantada por Celso de Mello. A ministra Rosa Weber  votou a favor do afastamento do presidente do Senado, empatando o placar em 3 a 3. Luiz Fux foi o sétimo a votar e também acompanhou o entendimento de Celso de Mello, ou seja, contra o afastamento de Renan Calheiros da presidência.

Edição: Amanda Cieglinski

dezembro 8, 2016 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

STF terminará o julgamento de Renan Amanhã

André Richter – Repórter da Agência Brasil
Presidente do Senado afastado pelo STF, Renan Calheirros deixa a casa acompanhado do colega Romero Jucá. Renan não assinou a notificação de afastamento Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pautou para a sessão de amanhã (7), quarta-feira, o julgamento definitivo pelo plenário da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que afastou do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A decisão que afastou Renan foi proferida no início da noite de ontem (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.

Renan Calheiros ainda não chegou a ser notificado sobre a decisão de Marco Aurélio. Na noite de ontem (5), após a decisão, um oficial de Justiça foi até a residência oficial do Senado, mas não cumpriu o mandado de intimação porque não foi recebido pelo senador. Na manhã de hoje, outro oficial foi ao gabinete da presidência do Senado, mas o mandado não foi assinado novamente.

Recurso

Em recurso apresentado hoje, a defesa de Renan afirma ter havido uma “falha grotesca no raciocínio” que fundamentou o afastamento, que não poderia ter sido concedido em caráter liminar (provisório), como feito por Marco Aurélio.

O pedido de afastamento de Renan Calheiros foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

De acordo com a Rede, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho. Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

Pacificação

No início da tarde, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, se reuniu com vice-presidente do Senado, Jorge Vianna (PT-AC),e recebeu ligações com alguns parlamentares, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Todos pediram celeridade da Corte para resolver a crise entre o STF e o Senado. Em uma reunião informal com colegas da Corte, a ministra disse que está preocupada com a situação de crise entre os Poderes e que é preciso pacificar os ânimos para não agravar o quadro.

Edição: Amanda Cieglinski
 

dezembro 6, 2016 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

STF julga Renan Calheiros

dezembro 1, 2016 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Fachin aceita denúncia contra Renan calheiros

Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil
Brasília O ministro do STF Luiz Edson Fachin, durante audiência com governadores para discutir as dívidas dos estados, e a mudança na fórmula de cobrança da taxa de juros (José Cruz/Agência Brasil)
O ministro do STF Luiz Edson Fachin é o relator da denúncia contra Renan Calheiros (PMDB-AL) Arquivo/José Cruz/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou hoje (4) para votação pelo plenário da Corte denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Agora cabe à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, determinar a data da análise da ação.

Segundo a denúncia que tramita no STF desde 2013, Renan teria usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. Renan nega as acusações. O caso foi revelado em 2007.

Em fevereiro deste ano, Fachin já tinha pautado a ação para julgamento mas, no mesmo mês, foi retirada da pauta depois que a defesa de Renan Calheiros apresentou um recurso alegando a existência de uma falha na tramitação do processo.

A ação então foi enviada então à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação.

Edição: Luana Lourenço
 

outubro 4, 2016 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Teori Zavascki afasta Eduardo Cunha da Câmara

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (5) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, em consequência, da presidência da Câmara.

O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia acusando Cunha de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava Jato. A decisão é liminar.

A assessoria do deputado Eduardo confirmou que ele recebeu, há pouco, a notificação da Corte. Quem assume a presidência da Câmara é o primeiro vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), que também é investigado na Lava Jato.

Leia a íntegra da decisão do ministro Teori Zavascki.

Agência Brasil

maio 5, 2016 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

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