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Aécio Neves comunica desfiliação de Alexandre de Moraes do PSDB

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, assina acordo de cooperação técnica para promover ações da Defensoria Pública nas prisões brasileiras (Antonio Cruz/Agência Brasil)
O ministro licenciado da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, assinou sua ficha de desfiliação do PSDBMarcello_Casal; Antonio Cruz/ Agência Brasil

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) disse hoje (7) que recebeu o pedido de desfiliação do partido das mãos do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, recentemente indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Michel Temer. Segundo Aécio, com isso, Moraes cumpre a previsão constitucional de não ser ligado a partido político para assumir a vaga no Supremo.

“Posso afirmar que, a partir de hoje, Alexandre de Moraes é um ex-tucano. Ele cumpre o que determina a Constituição, desfiliando-se do PSDB, porque é incompatível que um ministro da Suprema Corte seja filiado a um partido político”, disse o senador.

Neves defendeu o direito de o ministro ter sido filiado ao PSDB até hoje, o que tem sido objeto de críticas de opositores. “Não é incompatível, nem condenável – como já ocorreu com diversos ministros do Supremo – que antes de assumir a função no STF ele pudesse ter também a sua militância partidária, o que é saudável e benéfico à democracia”, completou.

Segundo o presidente nacional do PSDB, com a expectativa de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado seja instalada até amanhã às 10h, o ministro poderá passar pela sabatina na CCJ até o dia 22. Em seguida, seu nome será submetido ao plenário da Casa.

Indicações no Senado

Aécio Neves também informou que o PSDB decidiu indicar o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para presidir a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) para ser o vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A presidência da CCJ caberá ao PMDB, mas até o momento os membros do partido ainda não chegaram a um acordo sobre o nome a ser indicado. Pelo menos três senadores peemedebistas disputam a vaga: Marta Suplicy (SP), Raimundo Lira (PB) e Edison Lobão (MA).

Sobre os boatos de que Anastasia estaria cotado para ficar com a vaga de Alexandre de Moraes no Ministério da Justiça, Aécio Neves disse que a indicação caberá ao presidente Temer, mas sinalizou que o colega não estaria interessado.

“Eu sempre tenho uma cautela enorme em antecipar nomes para ministérios. Esse é um assunto que cabe exclusivamente ao presidente da República. Mas o que eu posso antecipar é que o senador Antônio Anastasia não tem se mostrado disposto a se distanciar das suas atividades no Senado Federal. Foi o que ele me disse ontem”, afirmou.

Edição: Augusto Queiroz

fevereiro 7, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Temer indica Alexandre de Moraes para vaga no STF

Paulo Victor Chagas e André Richter – Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, assina acordo de cooperação técnica para promover ações da Defensoria Pública nas prisões brasileiras (Antonio Cruz/Agência Brasil)
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, é indicado pelo presidente Michel Temer para assumir uma vaga no STF Antonio Cruz/ Agência Brasil

O presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira (6) o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito há pouco pelo Palácio do Planalto por meio do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.

De acordo com Parola, o presidente decidiu submeter o nome de Moraes à aprovação do Senado tendo como base o seu currículo. “As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais do dr. Alexandre de Moraes o qualificam para essa elevada responsabilidade no cargo de ministro da Suprema Corte no Brasil”, disse o porta-voz.

Com a indicação, Moraes é o nome do governo para substituir o ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19 de janeiro. Para assumir a vaga, ele precisa antes ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, aprovado pelos senadores.

Nesse fim de semana, Temer se dedicou às últimas conversas com amigos e auxiliares sobre a escolha do nome. De acordo com pessoas com acesso aos gabinetes da Corte, Moraes foi apoiado pelo ministro Gilmar Mendes, que chegou a trabalhar informalmente pela sua indicação junto ao presidente.

Carreira

Moraes está à frente do ministério desde maio de 2016, quando Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República durante o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Advogado e jurista, ele é autor de dezenas de livros sobre Direito Constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000.

Antes de ser ministro, Moraes foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, cargo para o qual foi nomeado pelo governador Geraldo Alckmin em dezembro de 2015. Antes, entre 2002 e 2005, na gestão anterior de Alckmin, ele ocupou a Secretaria de Justiça, Defesa e Cidadania paulista .

Além dos cargos no governo estadual, Moraes ficou conhecido como “supersecretário” da gestão de Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo, quando acumulou, entre 2007 e 2010, os cargos de secretário municipal de Transportes e de Serviços, tendo presidido, na mesma época, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a SPTrans, empresa de transportes públicos da capital paulista.

Herança

Se for aprovado pelo Senado, Moraes deve assumir o acervo de 7,5 mil processos que estavam no gabinete de Teori Zavascki, exceto as ações da Operação Lava Jato. Entre as ações estão pautas como a descriminalização das drogas, a validade de decisões judiciais que determinam a entrega de remédios de alto custo para a população e a constitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Moraes deverá ser o revisor dos processos da Lava Jato no plenário do STF e ocupará a Primeira Turma, composta pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Marco Aurélio.

Texto ampliado às 19h01

Edição: Amanda Cieglinski
 

fevereiro 6, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

   

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