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Fachin arquiva inquérito contra Renan, Jucá e Sarney na Lava Jato

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil*

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito que apurava a suposta tentativa dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros e do ex-presidente José Sarney de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

O arquivamento havia sido pedido em setembro pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a mesma solicitação ter sido feita pela Polícia Federal, que alegou insuficiência de provas.

A investigação foi motivada por gravações entregues por Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Nos áudios, o executivo, que fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), discute a Lava Jato com os políticos.

As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo da delação de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá cita um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.

Ao final das investigações, a PF entendeu que as conversas gravadas entre os três políticos e Machado não configuraram crime.

Ao conceder o arquivamento, no entanto, Fachin destacou a “gravidade dos fatos”, ressalvando que “o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes de prática delitiva não impede a retomada das investigações caso futuramente surjam novas evidências”.

*Matéria ampliada às 12h32

Edição: Lílian Beraldo
Agência Brasil

outubro 10, 2017 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário

Renan Calheiros deixa liderança do PMDB e critica governo

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) comunicou hoje (28) ao plenário do Senado o seu afastamento da liderança do PMDB. Em um discurso contra o governo, Renan afirmou que está deixando a liderança por não concordar com as reformas trabalhista e previdenciária e poder se posicionar com mais independência contra elas.

“Sempre compreendi que mais ajuda aos governantes quem faz críticas. Críticas responsáveis como fiz em algumas oportunidades. Convencido de que o problema para o governo é o líder do PMDB, sou eu, me afasto da liderança para expressar meu pensamento e exercer minha função com total independência”, disse.

“O Brasil precisa atualizar a legislação trabalhista e previdenciária, é verdade. Mas deve se afastar de reformas sem critérios que atendam apenas ao sistema financeiro e parte do empresariado, ampliando desigualdades e sofrimentos”, afirmou.

No discurso, Renan Calheiros lembrou o episódio em que o ex-senador Sérgio Machado gravou conversa com o atual líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), em que os dois citaram Renan Calheiros e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

O senador voltou a dizer que Eduardo Cunha mantém influência sobre o governo.

Os senadores do PMDB fazem reunião hoje à noite para definir o nome do novo líder.

Edição: Roberto Cordeiro
 
Agência Brasil
 
 

junho 29, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Fachin determina que PF interrogue Jucá, Renan, Sarney e Sérgio Machado

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deu encaminhamento a uma ordem para que a Polícia Federal (PF) interrogue os senadores Romero Jucá (PMDB-RO) e Renan Calheiros (PMDB-AL), bem como o ex-presidente José Sarney e o ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras) Sérgio Machado.

Os quatro são alvos de inquérito no STF, aberto em fevereiro, no qual são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do crime de embaraço à Lava Jato, por tentarem barrar ou atrapalhar as investigações da operação.

Os interrogatórios já haviam sido autorizados por Fachin em fevereiro, mas, em despacho datado da última segunda-feira (20), o ministro enviou os autos à PF para que dê prosseguimento à determinação.

Fachin ordenou ainda que seja colhido, nas companhias aéreas, o registro de todas as passagens aéreas emitidas e utilizadas por Sérgio Machado no período entre 1º de dezembro de 2015 e 20 de maio de 2016.

Advogado

O ministro deixou indefinido, entretanto, o cumprimento de uma terceira medida que havia autorizado em fevereiro, a pedido da PGR: que fosse apurado no STF todos os registros de acesso do advogado Eduardo Antônio Lucho Ferrão às dependências da Corte, em Brasília.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Ferrão foi o interlocutor incumbido por Sarney e Renan de tentar influenciar o ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato no STF, a limitar o alcance da operação.

A indefinição ocorre devido a um pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que Fachin reconsidere a providência. A entidade argumentou que a diligência solicitada pela PGR viola as prerrogativas constitucionais da advocacia.

Para a OAB, é irrelevante para a investigação quantas visitas ou audiências foram feitas pelo advogado no STF. “Se o fez, e quantas vezes o fez, estava no desempenho de seu exercício profissional, cuja lei de regência assegura seu livre ingresso e permanência em qualquer órgão publico”, diz o texto da entidade. Sobre esse ponto, Fachin escreveu em seu despacho que ainda irá se manifestar.

Entenda o caso

Aberto em fevereiro, o inquérito contra os políticos e o ex-presidente da Transpetro teve como base o acordo de delação premiada de Sérgio Machado e conversas gravadas entre ele e os outros envolvidos.

As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá cita um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.

O advogado de José Sarney e Romero Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, classificou de “absurda” a decisão do STF de abrir o inquérito com base em uma “gravação espúria”, mas disse que uma vez instaurada a investigação “é absolutamente normal a oitiva dos envolvidos”.

Por meio de nota, Renan disse que “todos os depoimentos necessários serão prestados”. Segundo o senador, informações e dados solicitados pela Justiça serão “disponibilizados espontaneamente”. Para ele, esta etapa do processo “será importante para dirimir quaisquer dúvidas sobre sua conduta”.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Sérgio Machado.

Edição: Juliana Andrade

março 23, 2017 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário

Lava Jato: STF abre inquérito contra Renan, Jucá, Sarney e Sérgio Machado

o grande sarney

Homenagens para Sarney

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou hoje (9) abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-senador José Sarney e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. Os investigados são acusados crime de embaraço às investigações da Operação Lava Jato. O crime de embaraço se refere à tentativa de barrar ou atrapalhar uma investigação.

Fachin atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na segunda-feira (6). As acusações foram baseadas no acordo de delação premiada de Sérgio Machado e em conversas gravadas com os envolvidos. As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá citou um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.

Segundo o procurador, os acusados “demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o STF e da aprovação de mudanças legislativas.”

Outro lado

O senador Romero Jucá nega que tenha tentado obstruir qualquer operação do Ministério Público e diz que a investigação e a quebra de sigilo do processo irão mostrar a verdade dos fatos.

Em nota, a assessoria de Renan Calheiros nega as acusações da PGR. “O senador Renan Calheiros reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes. O inquérito comprovará os argumentos e do senador e, sem duvida, será arquivado por absoluta inconsistência.”, diz o texto.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com os outros acusados e aguarda posicionamento sobre a decisão de Fachin.

*texto alterado às 21h24 para acrescentar a posição dos investigados

Edição: Amanda Cieglinski

fevereiro 10, 2017 Posted by | Policia | , , , , , , , | Deixe um comentário

STF mantém Renan Calheiros na presidência do Senado

André Richter – Repórter da Agência Brasil
 (José Cruz/Agência Brasil)
Liminar do ministro Marco Aurélio determinava afastamento do senador da presidência José Cruz/Agência Brasil

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde de hoje (7) manter no cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Até o momento, cinco ministros votaram para derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento de Renan do posto na última segunda-feira (5). 

Até o momento, votaram pelo afastamento de Renan os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin e Rosa Weber. Celso de Mello, Dias Toffoli e Teori Zavascki, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski foram contra. O julgamento continua para tomar o voto da presidente, Cármen Lúcia.

Dois ministros não participaram do julgamento: Gilmar Mendes, que está em viagem oficial à Suécia, e Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido de julgar a questão porque trabalhou com os advogados da Rede, partido que ingressou com a ação, antes de chegar ao Supremo.

A decisão de Marco Aurélio que afastou Renan foi proferida no início da noite de segunda-feira (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.

Votos

Após o intervalo da sessão, o julgamento foi retomado com o voto do ministro Edson Fachin que acompanhou o relator Marco Aurélio a favor do afastamento de Renan da presidência do Senado. Anteriormente a ele, Celso de Mello tinha votado por manter Renan na presidência da Casa, mas impedí-lo de ocupar a linha sucessória presidencial.

Quinto a votar, o ministro Teori Zavascki foi contra o afastamento. Em seu voto, Zavascki criticou juízes que proferem comentários sobre as decisões de colegas. “Isso causa desconforto pessoal”, disse o ministro. Apesar de não ter citado um caso específico, a manifestação foi motivada pelo comentário feito pelo ministro Gilmar Mendes, que afirmou a um jornalista que Marco Aurélio deveria “sofrer impeachment do cargo”.

Em um voto bastante curto, o ministro Dias Toffoli votou contra o afastamento de Renan, acompanhando a divergência levantada por Celso de Mello. A ministra Rosa Weber  votou a favor do afastamento do presidente do Senado, empatando o placar em 3 a 3. Luiz Fux foi o sétimo a votar e também acompanhou o entendimento de Celso de Mello, ou seja, contra o afastamento de Renan Calheiros da presidência.

Edição: Amanda Cieglinski

dezembro 8, 2016 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

STF terminará o julgamento de Renan Amanhã

André Richter – Repórter da Agência Brasil
Presidente do Senado afastado pelo STF, Renan Calheirros deixa a casa acompanhado do colega Romero Jucá. Renan não assinou a notificação de afastamento Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pautou para a sessão de amanhã (7), quarta-feira, o julgamento definitivo pelo plenário da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que afastou do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A decisão que afastou Renan foi proferida no início da noite de ontem (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.

Renan Calheiros ainda não chegou a ser notificado sobre a decisão de Marco Aurélio. Na noite de ontem (5), após a decisão, um oficial de Justiça foi até a residência oficial do Senado, mas não cumpriu o mandado de intimação porque não foi recebido pelo senador. Na manhã de hoje, outro oficial foi ao gabinete da presidência do Senado, mas o mandado não foi assinado novamente.

Recurso

Em recurso apresentado hoje, a defesa de Renan afirma ter havido uma “falha grotesca no raciocínio” que fundamentou o afastamento, que não poderia ter sido concedido em caráter liminar (provisório), como feito por Marco Aurélio.

O pedido de afastamento de Renan Calheiros foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

De acordo com a Rede, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho. Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

Pacificação

No início da tarde, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, se reuniu com vice-presidente do Senado, Jorge Vianna (PT-AC),e recebeu ligações com alguns parlamentares, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Todos pediram celeridade da Corte para resolver a crise entre o STF e o Senado. Em uma reunião informal com colegas da Corte, a ministra disse que está preocupada com a situação de crise entre os Poderes e que é preciso pacificar os ânimos para não agravar o quadro.

Edição: Amanda Cieglinski
 

dezembro 6, 2016 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Renan recusou notificação da justiça duas vezes

Senador afastado

Senador afastado

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O oficial de Justiça enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para comunicar a decisão que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado disse hoje (6) que o senador se recusou a receber a intimação por duas vezes. A confirmação está em um documento enviado ao ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento, para justificar a falta de cumprimento do mandado de intimação.

O oficial da Justiça relatou que foi ontem (6) à noite na residência oficial do Senado para notificar Renan Calheiros, mas uma assessora disse que o senador não estava em casa, apesar de o servidor ter visto o presidente por entre os vidros transparentes da casa. Ao ser indagada de que informação “não corresponderia a verdade”, a assessora voltou a insistir que Renan não estava na residência.

“Tal fato foi devidamente registrado pelo fotógrafo Dida Sampaio, em fotografia estampada no Estado de São Paulo e em O Globo no dia 06/12/2016. A assessora solicitou para que retornasse no dia seguinte, às 11h”, relatou o servidor.

Sobre a segunda tentativa de notificar Renan Calheiros, desta vez no Senado, nesta manhã, o oficial de Justiça disse que esperou durante 4 horas para tentar cumprir o mandado e foi “submetido a toda ordem de tratamento evasivo dos assessores”.

“Ao fim, às 15h, depois de certa insistência, obtive contato com o chefe de gabinete, Alberto Machado Cascais Meleiro, que me entregou o documento anexo informando a recusa em receber a notificação”, relator.

O servidor também relatou que, ao procurar o vice-presidente do Senado, Jorge Vianna (PT-AC), e o senador Vicente Alves (PR-TO) recebeu o mesmo documento em que a Mesa Diretora diz que vai aguardar a decisão do plenário.

Renan se recusou a assinar a notificação depois que a Mesa Diretora do Senado divulgou uma deliberação na qual concede ao presidente da Casa um prazoregulamentar para que ele apresente a sua defesa.

Em declaração à imprensa no meio da tarde, Renan disse que iria “atender a decisão da Mesa, porque ela observa o princípio da separação dos Poderes”. Ele criticou o ministro Marco Aurélio “por tomar uma decisão monocrática a apenas nove dias de acabar o ano legislativo”.

Amanhã (7), o plenário do Supremo deve julgar a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que afastou do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Edição: Lílian Beraldo

dezembro 6, 2016 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Renan Calheiros é afastado da presidência do Senado

dezembro 6, 2016 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Renan Calheiros vira réu

Brasília

André Richter – Repórter da Agência Brasil*
O STF julgou hoje denúncia da PGR que torna réu o senador Renan Calheiros
O STF julgou hoje denúncia da PGR que torna réu o senador Renan CalheirosFelipe Sampaio/SCO/STF

Por 8 votos a 3 , o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato. Com a decisão, o senador se torna réu na Corte pela primeira vez.

Apesar de aceitar a denúncia por peculato, a Corte também entendeu, seguindo voto do relator, ministro Edson Fachin, que as acusações de falsidade ideológica e uso de documento falso prescreveram em 2015, oito anos depois de a infração ter sido cometida.

A Corte julgou nesta tarde denúncia na qual Renan é acusado de usar um lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. O caso foi revelado em 2007. Na época, as denúncias levaram à renúncia do cargo de presidente da Casa.

Votos a favor da denúncia

Para o relator do inquérito, ministro Edson Fachin as provas apresentadas no processo mostram que há indícios de que Renan Calheiros usou em 2007 notas fiscais para mascarar desvios de verba indenizatória do Senado para simular os contratos de prestação de serviços de locação de veículos.

“A denúncia imputa ao acusado a celebração de mútuo fictício com a empresa Costa Dourada Veículos para fim de, artificialmente, ampliar sua capacidade financeira e justificar perante o Conselho de Ética do Senado capacidade de arcar com o pagamento de pensão alimentícia”, disse o ministro.

O ministro Luiz Roberto Barroso votou diferente do relator, aceitando a denúncia em relação aos três crimes. “Considero como documentos públicos um número maior do que o relator considerou”, disse Barroso para justificar sua decisão. Os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso só estariam prescritos se os documentos que embasam essas acusações forem considerados particulares.

Apesar de acompanhar o relator, o ministro Teori Zavascki disse que a denúncia apresentada pelo Ministério Público “não é um modelo de denúncia” e disse que “os indícios são precários e estão no limite”. O ministro, que é relator da Operação Lava Jato, também disse que Corte não pode ser responsabilizada pela demora no julgamento do processo.

“Dos 100 inquéritos que tenho aos meus cuidados envolvendo pessoas com prerrogativa de foro, 95 não estão em meu gabinete e cinco estão de passagem, e apenas dois dependem de exame de recebimento da denúncia. O Supremo é juiz, não é investigador, não é ele que busca a prova, ele que julga”, explicou.

Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e presidente, Cármen Lúcia, também acompanharam o voto do relator pelo recebimento parcial da denúncia.

Votos contra a denúncia
Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela rejeição total da denúncia por entenderem que não há indícios para o recebimento da denúncia.

Toffoli considerou as acusações como “criação mental” do Ministério Público. “Não se logrou na investigação provar que o serviço [da locadora de veículos] não foi prestado, mas como não houve trânsito de valores em contas bancárias, [se] deduz que o serviço não foi prestado para o recebimento da denúncia.”, criticou Toffoli.

Lewandowski também criticou a falta de provas na denúncia disse que “houve certa criatividade” por parte da PGR.

“Por mais contundentes que sejam os indícios de prática criminosa, o inquérito não pode se transformar em instrumento de devassa na vida do investigado, como se todos os atos profissionais e sociais por ele praticados ao longo de anos fossem suspeitos ou merecessem esclarecimentos. A denúncia deve ser objetiva.”, disse Lewandowski.

Mendes disse que a PGR deveria ter “honestidade intelectual” de pedir o arquivamento. “Nós temos um clássico caso de inépcia, já reconhecido pelo relator [Fachin], quando disse que [a prova] está na zona limítrofe, na franja.”, afirmou.

Acusação

Na denúncia formalizada em 2013, a PGR acusou Renan dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, por utilizar meios fraudulentos para justificar a origem de R$ 16,5 mil pagos mensalmente à jornalista Mônica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006, segundo a procuradoria.

Em processo aberto no Conselho de Ética do Senado quando o escândalo veio à tona, em 2007, Renan apresentou recibos de venda de gado para comprovar uma renda compatível com os pagamentos. Segundo laudo pericial da PGR, os documentos são falsos e não correspondem a transações comerciais verdadeiras. Um dos compradores teria negado expressamente a compra de cabeças de gado do senador.

A PGR acusou ainda Renan do crime de peculato, por ter desviado, entre janeiro e julho de 2005, a verba indenizatória a que tem direito como senador. Apesar de ter apresentado notas fiscais para comprovar o aluguel de dois veículos, os investigadores alegam que os documentos, no valor de R$ 6,4 mil cada, são fraudulentos.

“Não foram encontrados lançamentos que possam comprovar a entrada e saída de valores [nas contas da locadora de veículos e do senador], situação que comprova que a prestação de serviços não ocorreu”, disse o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, ao ler o relatório da PGR, durante a sessão.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado do presidente do Senado defendeu o arquivamento de toda a denúncia por falta de provas. “Quando se recebe uma denúncia inepta o constrangimento é ilegal. Não há indícios suficientes sequer para o recebimento da denúncia”, disse Junqueira.

*Colaborou Felipe Pontes

Edição: Amanda Cieglinski

dezembro 1, 2016 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

STF julga Renan Calheiros

dezembro 1, 2016 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Renan Calheiros x Cristovam Buarque

outubro 27, 2016 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Fachin aceita denúncia contra Renan calheiros

Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil
Brasília O ministro do STF Luiz Edson Fachin, durante audiência com governadores para discutir as dívidas dos estados, e a mudança na fórmula de cobrança da taxa de juros (José Cruz/Agência Brasil)
O ministro do STF Luiz Edson Fachin é o relator da denúncia contra Renan Calheiros (PMDB-AL) Arquivo/José Cruz/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou hoje (4) para votação pelo plenário da Corte denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Agora cabe à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, determinar a data da análise da ação.

Segundo a denúncia que tramita no STF desde 2013, Renan teria usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. Renan nega as acusações. O caso foi revelado em 2007.

Em fevereiro deste ano, Fachin já tinha pautado a ação para julgamento mas, no mesmo mês, foi retirada da pauta depois que a defesa de Renan Calheiros apresentou um recurso alegando a existência de uma falha na tramitação do processo.

A ação então foi enviada então à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação.

Edição: Luana Lourenço
 

outubro 4, 2016 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Entenda a relação entre Gilmar Mendes e Renan Calheiros

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil

Um grupo de juristas e representantes da sociedade civil apresentaram hoje (13) no Senado um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Os autores são os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha e Álvaro Augusto Ribeiro da Costa; a ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira; e o ex-deputado e ex-presidente do PSB, Roberto Amaral.

No pedido, o grupo acusa o ministro de adotar “comportamento partidário”, mostrando-se leniente com relação a casos de interesse do PSDB e “extremamente rigoroso” no julgamento de casos de interesse do PT e de seus filiados, “nomeadamente o ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes”.

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Para os autores, o ministro Gilmar Mendes tem ofendido a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura ao não atuar com imparcialidadeMarcelo Camargo/Agência Brasil

Para os autores, o ministro tem ofendido a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura ao não atuar com imparcialidade e conceder frequentes entrevistas nas quais antecipa seus votos e discute o mérito de questões sob julgamento do STF. Além disso, eles acusam Mendes de atuar de maneira desrespeitosa também durante julgamentos e utilizar o cargo a favor dos interesses do grupo político que defende.

“O partidarismo do ministro denunciado chegou a extremos constrangedores quando do julgamento, pelo STF, da ADI 4.650-DF, interposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para arguir a inconstitucionalidade das disposições legais que permitiam, nas eleições para cargos públicos, o financiamento por empresas privadas. Com a votação, a ADI praticamente decidida, o ministro requereu vistas dos autos [com o único objetivo, como ficou patente, de impedir a conclusão do julgamento] e com ele permaneceu durante longos 18 meses, frustrando a ação do STF”, cita o documento.

O pedido de impeachment cita outros exemplos de situações em que o ministro teria faltado com o decoro e agido partidariamente, como quando fez “graves acusações à Procuradoria-Geral da República e aos procuradores de um modo geral” em razão de vazamentos de delações premiadas. E ainda quando criticou a Lei da Ficha Limpa, acusando seus autores de “bêbados”.

Na opinião dos autores, o ministro tenta atuar como legislador ao sugerir e reclamar mudanças na legislação eleitoral, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, criticando leis que “lhe cumpre aplicar”.

Testemunhas

A peça arrola como testemunhas o escritor Fernando Morais, a historiadora Isabel Lustosa, o jornalista e escritor José Carlos de Assis, o ex-deputado Aldo Arantes e o historiador e professor universitário Lincoln Penna e designa o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenere, como advogado para acompanhar o processo no Senado Federal.

Como em outros casos, o pedido de impeachment segue para apreciação inicial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele pode acatar, dando prosseguimento para que o Senado avalie a admissibilidade ou determinar o arquivamento da peça. Renan já recebeu pedido de impedimento de outros ministros do STF e do procurador-geral da República, e determinou o arquivamento de todos.

De acordo com o Artigo 52 da Constituição, o Senado é responsável pelo julgamento, entre outras autoridades,  os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.

Edição: Fábio Massalli

Agência Brasil

 

setembro 14, 2016 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário

Sérgio Machado e Renan Calheiros

junho 27, 2016 Posted by | Política | , , , , , , , | Deixe um comentário

Campanha pelo Impeachment de Renan

Contra Renan

Contra Renan

Impeachment do Presidente do Senado: Renan Calheiros

Povo Brasileiro!

Acabamos de ser chamados de Palhaços!!!

O Senador Renan Calheiros acaba de ser eleito Presidente do Senado com 56 votos secretos!! Isso é um absurdo! E não podemos ficar calados diante de tal ATROCIDADE!!!

Não podemos ficar de mãos atadas!

Vamos conseguir 1.360.000* assinaturas (1% do eleitorado nacional), levar esta petição para o Congresso e exigir que os Senadores escutem a voz do povo que os elegeu.

Segundo nossa Constituição: “A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles”.

Infelizmente essa ferramenta popular foi criada apenas para propor leis e com requisitos tão complexos que quase ninguém consegue fazer uso dela. Mas se 1.360.000 se juntarem a nós, poderemos causar um rebuliço na mídia, desafiar as restrições desta Iniciativa popular e exigir a revogação do presidente do Senado, Renan Calheiros. Vamos usar o poder do povo agora para exigir um Senado limpo.

Clique aqui para assinar a petição e envie para todos:

fevereiro 11, 2013 Posted by | Utilidade Pública | , , , , | 3 Comentários

   

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