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Senadores que votaram contra Aécio

Senadores ausentes:

Armando Monteiro (PTB-PE)

Cristovam Buarque (PPS-DF)

Gladson Cameli (PP-AC)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Jorge Viana (PT-AC)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Rose de Freitas (PMDB-ES)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Como votaram os senadores em relação ao afastamento:

DEM

Davi Alcolumbre (AP): NÃO

José Agripino (RN): NÃO

Maria do Carmo Alves (SE): NÃO

Ronaldo Caiado (GO): SIM

______________

PDT

Acir Gurgacz (RO): SIM

Ângela Portela (RR): SIM

______________

PMDB

Airton Sandoval (SP): NÃO

Dário Berger (SC): NÃO

Edison Lobão (MA): NÃO

Eduardo Braga (AM): NÃO

Elmano Férrer (PI): NÃO

Eunício Oliveira (CE): Presente, não votou (presidente)

Fernando Bezerra Coelho (PE): NÃO

Garibaldi Alves Filho (RN): NÃO

Jader Barbalho (PA): NÃO

João Alberto Souza (MA): NÃO

José Maranhão (PB): NÃO

Kátia Abreu (TO): SIM

Marta Suplicy (SP): NÃO

Raimundo Lira (PB): NÃO

Renan Calheiros (AL): NÃO

Roberto Requião (PR): SIM

Romero Jucá (RR): NÃO

Simone Tebet (MS): NÃO

Valdir Raupp (RO): NÃO

Waldemir Moka (MS): NÃO

Zeze Perrella (MG): NÃO

______________

PODE

Alvaro Dias (PR): SIM

José Medeiros (MT): SIM

Romário (RJ): SIM

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PP

Ana Amélia (RS): SIM

Benedito de Lira (AL): NÃO

Ciro Nogueira (PI): NÃO

Ivo Cassol (RO): NÃO

Wilder Morais (GO): NÃO

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PR

Cidinho Santos (MT): NÃO

Magno Malta (ES): SIM

Vicentinho Alves (TO): NÃO

Wellington Fagundes (MT): NÃO

______________

PRB

Eduardo Lopes (RJ): NÃO

______________

PROS

Hélio José (DF): NÃO

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PSB

Antonio Carlos Valadares (SE): SIM

João Capiberibe (AP): SIM

Lídice da Mata (BA): SIM

Lúcia Vânia (GO): SIM

______________

PSC

Pedro Chaves (MS): NÃO

______________

PSD

Lasier Martins (RS): SIM

Omar Aziz (AM): NÃO

Otto Alencar (BA): SIM

______________

PSDB

Antonio Anastasia (MG): NÃO

Ataídes Oliveira (TO): NÃO

Cássio Cunha Lima (PB): NÃO

Dalirio Beber (SC): NÃO

Eduardo Amorim (SE): NÃO

Flexa Ribeiro (PA): NÃO

José Serra (SP): NÃO

Paulo Bauer (SC): NÃO

Roberto Rocha (MA): NÃO

Tasso Jereissati (CE): NÃO

______________

PT

Fátima Bezerra (RN): SIM

Humberto Costa (PE): SIM

José Pimentel (CE): SIM

Lindbergh Farias (RJ): SIM

Paulo Paim (RS): SIM

Paulo Rocha (PA): SIM

Regina Sousa (PI): SIM

______________

PTB

Telmário Mota (RR): NÃO

______________

PTC

Fernando Collor (AL): NÃO

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REDE

Randolfe Rodrigues (REDE-AP): SIM

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Sem Partido

Reguffe (S/PARTIDO-DF): SIM

Walter Pinheiro (S/PARTIDO-BA): SIM

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outubro 19, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Conselho de Ética do Senado mantém arquivamento de processo contra Aécio Neves

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado decidiu hoje (6) manter arquivamento do processo que pedia cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Os senadores rejeitaram a representação por 11 votos a 4. A decisão é definitiva, não cabendo recurso ao plenário do Senado.

O presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto (PMDB-MA), já havia decidido pelo arquivamento do processo no dia 23 de junho. Parlamentares da oposição liderados pela Rede entraram com recurso contra a decisão e reiteraram o pedido para verificação de quebra de decoro parlamentar. No entanto, os oposicionistas não conseguiram garantir a maioria dos votos para prosseguir com a representação.

Para o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), o resultado contraria as decisões tomadas nos últimos anos pelo conselho, que já decidiu pela cassação do ex-senador Delcídio do Amaral, em 2016. “Eu acho que hoje o instituto da ética e do decoro parlamentar presente no regimento do Senado pode ser sepultado. Aliás, a partir de hoje, não faz mais sentido ter Conselho de Ética. A decisão é completamente contraditória em relação a decisões anteriores do próprio conselho. Se há ou não havia razão para processar o senador Aécio, porque nós processamos e cassamos o mandato do senador Delcídio, já que os fatos aqui elencados são mais graves?”, questionou Randolfe.

O senador João Alberto negou que tenha sofrido pressão para interromper a tramitação do processo. “A maioria achou que realmente o presidente do Conselho de Ética tinha toda razão quando determinou o arquivamento do processo contra o senador Aécio Neves por falta de provas nos autos. Eu não tenho idade mais para receber pressão, nós agimos aqui como juízes, nós somos juízes, temos que agir de acordo com o que dizem os autos. E o que eu li e ouvi, me conscientiza que não existe absolutamente nada para condenar o senador Aécio Neves.” declarou.

O senador Aécio Neves retomou seu mandato na terça-feira (4), depois de passar 45 dias afastado do Senado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. O afastamento foi motivado pelas denúncias de envolvimento do senador com o empresário Joesley Batista, investigado pela Operação Lava Jato. Na última sexta-feira (30), o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou o fim da suspensão e a restituição do mandato ao senador.

Edição: Fernando Fraga
 
Agência Brasil

 

julho 6, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Marco Aurélio autoriza volta de Aécio ao Senado e nega pedido de prisão

Da Agência Brasil

Brasília - O senador Aécio Neves fala com a imprensa após almoço com ministro Gilmar Mendes na residência oficial da Câmara (Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil)
O senador Aécio Neves é autorizado a retomar mandato no SenadoFabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello autorizou hoje (30) o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a retomar as atividades parlamentares no Senado Federal. Aécio não comparece à Casa desde 18 maio, quando foi afastado pelo ministro Edson Fachin, após a Operação Patmos da Polícia Federal. No texto, Marco Aurélio manteve decidão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do senador.

No documento, Marco Aurélio, entretanto, proíbe o senador de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.

“Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do país, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal”, diz a decisão.

A Procuradoria Geral da República (PGR) havia pedido a prisão de Aécio, que foi negado por Fachin. Na decisão de hoje, o ministro Marco Aurélio manteve a decisão e descartou a prisão preventiva do parlamentar. “Julgo prejudicado o agravo formalizado pelo procurador-geral da República em que veiculado o pedido de implemento da prisão preventiva do agravante”, determina Marco Aurélio.

Em nota, divulgada por sua assessoria, Aécio Neves diz que recebe a decisão com serenidade.

“Recebo com absoluta serenidade a decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, da mesma forma como acatei de forma resignada e respeitosa a decisão anterior. Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública”, diz a nota.

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), divulgou nota hoje elogiando a decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Jereissati classificou a decisão de “justa e equilibrada” e afirmou que ela é “coerente com a separação e a independência entre os Poderes”.

* Texto atualizado às 15h38 para inclusão da nota divulgada pelo presidente do PSDB

Edição: Talita Cavalcante
 
Agência Brasil
 
 

junho 30, 2017 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário

Gilmar Mendes diz que não se sente constrangido em relatar inquérito de Aécio

STF

Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje (26) que não se considera impedido ou constrangido de relatar um dos inquéritos que investigam o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). O ministro respondeu rapidamente às perguntas de jornalistas após fazer uma palestra em um evento no Instituto Fernando Henrique Cardoso.

Mendes foi gravado em uma ligação telefônica feita pela Polícia Federal em que Aécio pede que o ministro interceda no Senado para facilitar a aprovação de um projeto de lei. O conteúdo da conversa foi divulgado por veículos da imprensa. O caso motivou um pedido, por parte de juristas, de impeachment de Gilmar Mendes.

Aécio responde no STF a dois inquéritos abertos a partir das delações premiadas dos executivos do Grupo JBS. Um dele trata do crime de lavagem de dinheiro e o outro de corrupção e obstrução da Justiça.

Em maio, o senador foi afastado das funções legislativas, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na última semana, o STF adiou o julgamento sobre a prisão de Aécio e determinou a soltura da irmã e do primo do senador afastado, investigados na mesma operação.

Poderes

Durante sua palestra, Mendes também criticou o que chamou de “distorções” causadas pela autonomia do Ministério Público em relação aos outros Poderes. “Os funcionários do Rio de Janeiro não estão recebendo salário, exceto os dos Poderes fortes: Judiciário, Ministério Público e Legislativo. Nós fizemos uma modelagem com o propósito de chegar a autonomia administrativa e financeira, mas isso não era soberania”, disse.

Os salários dos servidores ativos e inativos estão sendo depoistados com atraso, mas uma liminar tinha garantido preferência a algumas categorias para receber as remunerações devidas. Na última segunda-feira (19), a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro depositou R$ 50 milhões referentes ao salário de abril para os servidores públicos que ainda não tinham recebido seus vencimentos.

Edição: Amanda Cieglinski
 
Agência Brasil
 

junho 26, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Presidente do Conselho de Ética arquiva pedido de cassação do mandato de Aécio

veja a injustiça

Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), informou hoje (23) que indeferiu, por falta de provas, o pedido de abertura de processo para cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). De acordo com João Alberto, os membros do Conselho de Ética têm dois dias uteis para recorrer da decisão, desde que tenham apoiamento de, pelo menos, cinco integrantes do colegiado.

O pedido de abertura de processo de cassação foi apresentado pela Rede e pelo PSOL depois que Aécio foi citado na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS. Os partidos oposicionistas argumentam que houve quebra de decoro parlamentar pelo senador.

Caso o Conselho de Ética derrube a decisão de indeferimento e abra o processo, o senador afastado Aécio Neves será notificado e terá até 10 dias para apresentar a defesa prévia. A partir daí, o relator tem mais cinco dias úteis para apresentar seu relatório preliminar. O responsável por relatar o caso é escolhido por meio de sorteio entre os membros do conselho.

Segundo o depoimento do empresário Joesley Batista, Aécio teria pedido R$ 2 milhões em propina para pagar despesas com sua defesa no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A denúncia motivou o afastamento do senador pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta semana, a Corte Suprema adiou o julgamento do pedido de prisão preventiva do senador, apresentado pela Procuradoria-Geral da República. Ainda não há data para a retomada do julgamento.

Edição: Davi Oliveira
 
Agência Brasil
 

junho 24, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Gilmar Mendes será relator de um dos inquéritos sobre Aécio no STF

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes foi sorteado relator de um dos inquéritos que tramitam na Corte para investigar o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A redistribuição foi feita nessa sexta-feira (23) após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Até então, o responsável pelo inquérito era o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo.

A abertura da investigação foi autorizada por Fachin em abril, atendendo a pedido da PGR com base nas delações premiadas dos ex-executivos da construtora Odebrecht Marcelo Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Sérgio Luiz Neves e Cláudio Melo Filho.

De acordo com o Ministério Público, os delatores apontaram por “meio de declaração e prova documental” que foram prometidas e efetuadas “vantagens indevidas” a Aécio e seus aliados durante a campanha à Presidência em 2014, quando o parlamentar terminou a disputa em segundo lugar. Segundo as investigações, há indícios de que Aécio Neves teria cometido os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.

Em maio, o senador foi afastado das funções legislativas após a divulgação da delação premiada de executivos do grupo JBS. Nessa semana, o STF adiou o julgamento sobre a prisão de Aécio e determinou a soltura da irmã e do primo do senador afastado, investigados na mesma operação.

Edição: Luana Lourenço
 
Agência Brasil
 
 

junho 24, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Ministro do STF abre novo inquérito contra Aécio Neves por lavagem de dinheiro

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (22) abrir um novo inquérito relacionado ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pelo crime de lavagem de dinheiro. O pedido de abertura foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após o parlamentar já ter sido denunciado por corrupção.

De acordo com a PGR, o novo inquérito deve apurar suposto recebimento pelo senador afastado de mais de R$ 60 milhões em propina, por meio de notas fiscais frias da JBS.

Em nota, a defesa de Aécio demostrou confiança de que a investigação vai comprovar que o senador não cometeu os crimes imputados a ele.

“A defesa do Senador Aécio Neves recebe a informação com naturalidade por se tratar de desdobramento da denúncia inicial. A investigação demonstrará que não se pode falar em lavagem ou propina, pois trata-se de dinheiro de origem lícita numa operação entre privados, portanto sem envolver recurso público ou qualquer contrapartida. Assim, não houve crime’, diz a nota.

Denúncia anterior

Na primeira denúncia, Aécio é acusado dos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. A procuradoria acusa o senador afastado de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

Sobre a acusação de obstrução da Justiça, Janot sustenta que o senador afastado tentou embaraçar as investigações da Operação Lava Jato, na qual também é investigado, ao “empreender esforços” para interferir na distribuição dos inquéritos dentro da Polícia Federal. Ao fim, o procurador solicitou ao STF que Aécio e sua irmã sejam condenados ao pagamento de R$ 6 milhões por danos decorrentes dos casos citados de corrupção.

*texto atualizado às 20h05 para incluir o posicionamento da defesa de Aécio Neves

Edição: Amanda Cieglinski
 
Agência Brasil

junho 23, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Supremo adia decisão sobre prisão do senador afastado Aécio Neves

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (20) adiar o julgamento sobre o pedido de prisão preventiva feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

A decisão foi tomada pelo ministro, que é relator do processo, para decidir primeiro sobre um recurso protocolado nesta manhã pela defesa de Aécio Neves, que pretende ser julgado pelo plenário da Corte. Ainda não há data para a retomada do julgamento.

Na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está cumprindo a medida cautelar de afastamento. Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem do senador afastado, em sua página no Facebook, no dia 30 de maio, em que ele aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, diz a legenda da foto.

Em nota, a assessoria de Aécio Neves informou que o senador afastado tem cumprido integralmente a decisão do ministro Edson Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares. “Entre as cautelares determinadas não consta o impedimento de receber visitas e discutir como cidadão, e não como parlamentar, assuntos diversos”, diz o texto.

Edição: Amanda Cieglinski
 
Agência Brasil
 
 

junho 20, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Conselho de Ética abre prazo para decidir sobre mandato de Aécio Neves

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

O Conselho de Ética do Senado terá cinco dias úteis, a partir desta terça-feira (20), para decidir se aceita ou não o pedido de abertura de processo que pede a cassação do mandato do senador afastado  Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente do Conselho, senador João Aberto Souza (PMDB-MA), só tomou conhecimento hoje (19) da representação contra Aécio Neves.

O pedido foi apresentado pela Rede e pelo PSOL depois que Aécio foi citado na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS. Os partidos oposicionistas argumentam que houve quebra de decoro parlamentar pelo senador.

Segundo o depoimento do empresário, Aécio teria pedido R$ 2 milhões em propina para pagar despesas com sua defesa no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A denúncia motivou o afastamento do senador pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A análise da representação no Conselho de Ética ocorrerá na mesma semana que o STF deve julgar o segundo pedido de prisão preventiva do senador. O primeiro pedido de prisão enviada pela Procuradoria-Geral de República (PGR) foi negado pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu somente afastar Aécio das atividades de senador.

A Procuradoria-Geral da República entrou com um agravo contra a decisão, ao mesmo tempo em que a defesa do senador interpôs um agravo para garantir a liberdade dele. O julgamento está marcado para esta terça-feira (20).

Tramitação

O presidente do Conselho de Ética deverá encaminhar a petição à Advocacia do Senado para depois decidir se arquiva ou dá prosseguimento ao processo que pode resultar na cassação do mandato do senador. Se nos próximos cinco dias úteis o Conselho de Ética aceitar a representação, o senador afastado Aécio Neves será notificado e terá até 10 dias para apresentar a defesa prévia. A partir daí, o relator tem mais cinco dias úteis para apresentar seu relatório preliminar. O responsável por relatar o caso é escolhido por meio de sorteio entre os membros do conselho. De acordo com o regimento do Senado, a escolha deve ser entre membros que não sejam filiados ao partido político representante ou ao partido político do representado.

Também em um prazo de cinco dias, o Conselho de Ética deve fazer, em votação nominal e aberta, a análise inicial do mérito da representação, se há indício da prática de um ato sujeito à perda de mandato. O senador também pode ser punido apenas com medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, e perda temporária do exercício do mandato.

Se for decidido que há indícios, o processo disciplinar é instaurado e o conselho levanta as provas e ouve quem entender que é necessário. Segundo o regimento do Senado, o Conselho poderá inclusive convocar o representado ou denunciado para prestar depoimento pessoal. Se os senadores decidirem pela improcedência da representação, o processo é arquivado.

Depois dessa fase, o conselho se reúne para apreciar o parecer do relator. Se o pedido de cassação do mandato for aprovado, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que tem um prazo de cinco sessões para analisar o processo. Depois disso, o caso deve ser analisado pelo plenário do Senado onde a votação também é aberta.

Agência Brasil

 

junho 19, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Ministro do STF nega pedido de Aécio para que plenário decida sobre prisão

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou a solicitação feita ontem (16) pela defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) para que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto. Na decisão, Marco Aurélio considera que o “desfecho desfavorável a uma das defesas é insuficiente ao deslocamento”.

Ao negar um primeiro pedido de prisão de Aécio feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser mais bem discutido em plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio, pediu que o caso fosse a plenário, argumentando que o tema afeta a relação entre os Poderes, e, por isso, deveria ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”.

Com o pedido indeferido, o caso segue com a Primeira Turma, que deverá analisá-lo na próxima semana. Está agendado para terça-feira (20) o julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade.

Para julgar a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do Artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

Em nota, Alberto Toron diz que, na solicitação levada ao ministro Marco Aurélio, limitou-se a reiterar pedido do próprio procurador-geral da República e a orientação dada pelo ministro Fachin, que propuseram que a prisão preventiva fosse julgada pelo plenário do Supremo.

“O senador Aécio reafirma seu respeito à decisão do Ministro Marco Aurélio e a todos os integrantes da Primeira Turma e reitera estar ao dispor da Justiça para prestar todos os esclarecimentos, confiante que a correção de seus atos será comprovada”, diz comunicado divulgado pela defesa do senador afastado.

Nesta semana, a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, manter Andrea Neves, irmã de Aécio, presa preventivamente, ao julgar improcedente um recurso da defesa. Votaram a favor da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes votaram pela soltura da investigada.

Texto alterado às 13h19 para acréscimo da posição da defesa do senador afastado Aécio Neves

Edição: Juliana Andrade
 
Agência Brasil
 

junho 18, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Aécio Neves pede que sua eventual prisão seja julgada no plenário do STF

Felipe Pontes – Repórter da Agencia Brasil

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto.

Brasília - O senador Aécio Neves durante entrevista coletiva após reunião com os presidentes e lideranças da Câmara e do Senado para discutir a votação da proposta de reforma política que tramita no Senado (Mar
Para a defesa de Aécio Neves, o tema afeta a relação entre os poderes e deve ser julgado pelo plenárioArquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Está marcada para terça-feira (20), na Primeira Turma, o julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade.

Para julgar a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio, argumentou que o tema afeta a relação entre os poderes, e, por isso, deve ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”.

Ao negar um primeiro pedido da PGR pela prisão de Aécio, o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser melhor discutido em plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.

Nesta semana, a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, manter Andréa Neves, irmã de Aécio, presa preventivamente, ao julgar improcedente um recurso da defesa.

Votaram a favor da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes votaram pela soltura da investigada.

Adiamento

O advogado de Aécio Neves pediu também, em uma segunda petição nesta sexta-feira, que o julgamento de sua eventual prisão seja adiado em ao menos dez dias. O argumento é que a PGR, em seu recurso reforçando o pedido de prisão, acrescentou elementos novos não conhecidos pela defesa.

No pedido, Janot inseriu uma foto publicada na página do senador no Facebook, em que ele aparece numa reunião com políticos. Para o procurador-geral da República, a imagem comprova o descumprimento da determinação que afastou o tucano do exercício do cargo de senador.

* A matéria foi alterada às 19h50 para inclusão de novas informações

Edição: Armando Cardoso
 
Agência Brasil

junho 17, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Prisão de Aécio Neves será votada na semana que vem

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou hoje (13) que levará o pedido de prisão contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para julgamento na Primeira Turma da Corte na próxima terça-feira (20).

A prisão foi inicialmente negada pelo relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu somente afastar Aécio das atividades de senador. A Procuradoria-Geral da República entrou com um agravo contra a decisão, ao mesmo tempo em que a defesa do tucano interpôs um agravo para garantir a liberdade dele.

Ambos os pedidos serão levados à votação na Primeira Turma no mesmo dia, disse hoje o ministro Marco Aurélio, que foi sorteado o novo relator do caso de Aécio após ser acatado um pedido da defesa pela redistribuição do processo. “Serão analisados os extremos”, disse.

O ministro ressaltou que, caso provocado pela PGR, poderá pedir esclarecimento ao Senado sobre o cumprimento da decisão que determinou o afastamento de Aécio das atividades parlamentares. Para Marco Aurélio, não basta que o senador se afaste voluntariamente, mas que o cargo seja considerado vago, sendo convocado um suplente, o que ainda não foi feito.

“Fica uma cadeira vaga. O desejável não isso, é que ela esteja preenchida”, disse Marco Aurélio. “Ao que tudo indica, o episódio de dezembro está fazendo escola. Não me passa pela cabeça que o Senado não cumpra decisão judicial”, acrescentou o ministro, fazendo referência ao caso Renan Calheiros, no fim do ano passado, quando a Mesa Diretora do Senado decidiu não cumprir decisão liminar pelo afastamento do político alagoano da presidência da Casa.

Edição: Denise Griesinger
 
Agência  Brasil

junho 13, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Janot denuncia Aécio Neves ao STF por corrupção e obstrução da Justiça

André Richter – Repórter da Agência Brasil
Brasília - Senador Aécio Neves, após encontro com o presidente Michel Temer, fala sobre a reforma da Previdência no Palácio do Planalto (Valter Campanato/Agência Brasil)
 Senador afastado Aécio Neves é denunciado pela PGRValter Campanato/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (2) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB) pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

A irmã do parlamentar, Andrea Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), também foram denunciados. Todos foram citados na delação premiada da JBS. De acordo com o procurador, o recebimento do valor teria sido intermediado por Frederico e Mendherson, que teria entregue parte dos recursos em uma empresa ligada ao filho de Perrella. A denúncia está baseada em gravações feitas pela Polícia Federal, durante uma ação controlada.

A denúncia será analisada pelo ministro Marco Aurélio e julgada pela Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A data ainda não foi definida.

Sobre a acusação de obstrução da Justiça, Janot sustenta na denúncia que o senador afastado tentou embaraçar as investigações da Operação Lava Jato, na qual também é investigado, ao “empreender esforços” para interferir na distribuição dos inquéritos dentro da Polícia Federal. Ao fim, o procurador solicitou ao STF que Aécio e sua irmã sejam condenados ao pagamento de R$ 6 milhões por danos decorrentes dos casos citados de corrupção.

Em nota, a defesa do senador afastado disse que recebeu “com surpresa a notícia” da denúncia. Os advogados apontam que “diversas diligências de fundamental importância”, entre elas o depoimento de Aécio e a perícia nas gravações, ainda não foram realizadas. “Assim, a defesa lamenta o açodamento no oferecimento da denúncia e aguarda ter acesso ao seu teor para que possa demonstrar a correção da conduta” de Aécio.

*texto atualizado às 19h06 para incluir o posicionamento da defesa do senador afastado

Edição: Amanda Cieglinski
 
Agência Brasil
 

junho 4, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Decisão sobre prisão de Aécio deve ser definida pelo plenário, diz Marco Aurélio

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio, que foi sorteado hoje (31) como novo relator do mais recente inquérito contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF), disse, poucos minutos após ser escolhido, que a decisão sobre a prisão do parlamentar deve sair do plenário da Corte.

O relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, já havia indicado que levaria o tema para deliberação do plenário, e não para a Segunda Turma, colegiado onde se costuma deliberar as questões referentes a inquéritos contra parlamentares.

“Eu jamais reconsideraria uma deliberação de um colega. E não reconsiderando, não atuando nesse campo individualmente, eu traria ao colegiado. Deve ir ao plenário em termos de agravo”, afirmou Marco Aurélio Mello, referindo-se aos recursos interpostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Aécio, um a favor e outro contra a prisão do parlamentar.

Nesse caso, Aécio Neves (PSDB-MG) é investigado pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em vantagens indevidas do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS que assinou acordo de delação premiada com a Justiça. O senador foi gravado pela Polícia Federal em conversas suspeitas com o executivo.

A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Fachin afastou Aécio do exercício do cargo, mas negou a prisão do senador, decisão contestada pela PGR. A defesa também entrou com recurso no sentido de garantir a liberdade do parlamentar.

O ministro Marco Aurélio Mello também será responsável pela condução do inquérito sobre a irmã de Aécio, Andrea Neves, presa há duas semanas na Operação Patmos. A troca de relator foi realizada após decisão do antigo relator, Edson Fachin, que atendeu a um pedido feito pela defesa de Aécio e determinou a redistribuição do inquérito.

A escolha de Marco Aurélio foi feita eletronicamente por sistema processual eletrônico do Supremo. “Parece que o computador, no que opera a distribuição, não gosta de mim”, brincou o ministro.

Edição: Lílian Beraldo
 
Agência Brasil
 

maio 31, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

PF apreende bloqueador de telefone e lista de cargos em casa de Aécio

André Richter – Repórter da Agência Brasil*

A Polícia Federal (PF) encontrou um bloqueador de sinal telefônico e uma lista de indicações para cargos federais nas operações de busca e apreensão realizadas na semana passada na casa e no gabinete do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Os mandados foram expedidos pelo ministro Edson Fachin na Operação Patmos.

No apartamento do senador, no Rio de Janeiro, foram apreendidos um bloqueador de telefone, 15 obras de arte, diversos documentos, entre os quais um papel azul com senhas, além de diversos “comprovantes de depósitos e anotações manuscritas, dentre elas a inscrição “cx 2”. A polícia não deu detalhes da inscrição e anotações.

Os relatórios das apreensões da PF foram anexados hoje (26) ao inquérito no qual Aécio Neves é investigado no Supremo com base nas delações premiadas dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS.

De acordo com os policiais, foram apreendidas no gabinete do senador planilhas que teriam nomes de indicados para cargos federais, com referência aos partidos que fizeram as indicações e à remuneração, além de uma agenda com marcação de reuniões com Joesley Batista e uma folha manuscrita com dados da empreiteira Odebrecht. Os celulares do senador também foram levados pelos policiais.

Nos depoimentos de delação premiada, Joesley Batista afirma que pagou R$ 2 milhões a Aécio e que a contrapartida seria a indicação para um cargo na Vale, que não se concretizou. Os executivos afirmam também que pagaram propina ao senador durante a campanha presidencial de 2014, com a expectativa de que ele atuaria a favor da empresa posteriormente, se fosse eleito presidente.

Na terça-feira (23), em vídeo publicado nas redes sociais, Aécio classificou de “injustificáveis” as operações que tiveram como alvo ele e sua família, resultando na prisão de sua irmã, Andrea Neves, e seu primo Frederico Pacheco.

“Eu reafirmo aqui, de forma definitiva: não cometi crime algum. Minha irmã Andrea não cometeu crime algum. Meu primo Frederico não cometeu crime algum. São pessoas de bem, que sofrem hoje com a injustiça das sanções que lhes foram impostas”, disse o senador.

Por meio de nota, o advogado do senador Aécio Neves, Alberto Zacharias Toron, disse lamentar “que citações sem qualquer informação real sobre a que se referem ou mesmo alguma contextualização que permita o seu devido esclarecimento estejam sendo divulgadas para a imprensa por agentes públicos envolvidos na investigação em curso”.

“Ainda assim, asseguramos que uma eventual referência a CX 2 não significa qualquer indício de ilegalidade. O senador Aécio reitera que em toda sua vida pública, nas campanhas de que participou, agiu de acordo com o que determina a lei.”

De acordo com o advogado, o senador está à disposição da Justiça para ser ouvido e esclarecer o que for necessário.

*Colaborou Iolando Lourenço
A matéria foi alterada às 19h36 para inclusão do posicionamento da defesa do senador Aécio Neves

Edição: Davi Oliveira
 
 

maio 28, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Delação aponta mais de R$ 60 milhões pagos em propina a Aécio

delação sem prêmios

Lista de Escândalos

Empresários da JBS disseram ao Ministério Público, em delação premiada, que pagaram pelo menos 60 milhões de reais em propina para o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, no ano de 2014.
Aécio teria recebido os recursos para atuar em favor dos interesses da holding  J&F.

Segundo o empresário Ricardo Saud, o tucano teria ajudado a liberar créditos de mais de R$ 20 milhões de reais de ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.

 

E de acordo com o empresário Joesley Batista, uma conversa gravada com Aécio Neves no dia 24 de março deste ano em um hotel em São Paulo comprova que o tucano também teria recebido R$ 2 milhões de reais em propina para aprovar a lei de abuso de autoridade e anistia ao caixa DOIS.

Por causa da delação, O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou a suspensão do mandato de Aécio, além de proibir a saída dele do país e qualquer comunicação com investigados ou réus.

 

O primo de Aécio Neves, Frederico Pacheco de Medeiros e a irmã do senador afastado, Andréa Neves, foram presos nessa quinta-feira (18) em operação da Polícia Federal.

Em nota, a assessoria de Aécio afirma que não existe qualquer ato dele como parlamentar ou presidente do PSDB que possa ter colocado qualquer empecilho aos avanços da Operação Lava Jato, e que, como presidente do partido, Aécio Neves foi um dos primeiros a apoiar a operação.

rádioagêncianacional
 

maio 19, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Corrupção de Temer e Cunha é o maior escândalo da Lava a Jato

maio 18, 2017 Posted by | Policia | , , , , , | 1 Comentário

Aécio Neves cheira cocaína – Kajuru

Aécio

dezembro 17, 2016 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

A história obscura de Aécio Neves

novembro 23, 2016 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

As peripécias de Aécio Neves

A história de Aécio Neves

Homem Blindado

setembro 21, 2016 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Política obscura de Aécio

delação sem prêmios

Lista de Escândalos

setembro 20, 2016 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Sérgio Machado e o PSDB

junho 27, 2016 Posted by | Política | , , , , , , , | Deixe um comentário

Como Aécio Neves foi eleito

André Richter e Mariana Jungmann – Repórteres da Agência Brasil

O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato, disse que repassou ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) recursos para viabilizar a candidatura dele à presidência da Câmara dos Deputados em 1998. Na época, Machado era senador e ocupava o posto de líder do partido no Senado.

De acordo com o delator, parte dos recursos foram obtidos no exterior. “Os recursos foram entregues aos próprios candidatos ou a seus interlocutores. Que a maior parcela dos cerca de R$ 7 milhões arrecadados à época, foi destinada ao então deputado Aécio Neves, que recebeu R$ 1 milhão em dinheiro. Que, com frequência, Aécio recebia esses valores através de um amigo de Brasília que o ajudava nessa logística”, acrescentou trecho do depoimento.

De acordo com o delator, à época o então presidente do PSDB, senador Teotônio Vilela (AL), e Aécio, então deputado federal, definiram “um plano de eleger a maior bancada federal” para viabilizar a candidatura à presidência da Casa. Segundo Machado, a forma encontrada foi ajudar financeiramente cerca de 50 deputados se elegerem.

Nota

Em nota, o senador Aécio afirmou que as acusações de Machado são falsas e covardes para ganhar os benefícios da delação premiada.

“Qualquer pessoa que acompanha a cena política brasileira sabe que, em 1998, sequer se cogitava a minha candidatura à presidência da Câmara dos Deputados, o que só ocorreu muito depois. Essa eleição foi amplamente acompanhada pela imprensa e se deu exclusivamente a partir de um entendimento político no qual o PSDB apoiaria o candidato do PMDB à presidência do Senado e o PMDB apoiaria o candidato do PSDB à presidência da Câmara dos Deputados. A afirmação feita não possui sequer sustentação nos fatos políticos ocorridos à época”, disse o senador.

PSDB

O PSDB também divulgou nota afirmando que “as delações premiadas são uma conquista da sociedade e não podem se transformar em acusações sem provas, em instrumento de manipulação da verdade e em esconderijo de interesses inconfessáveis de criminosos.”.

“O PSDB repudia as falsas acusações feitas pelo delator Sérgio Machado, envolvendo lideranças do partido. As mentiras ditas e que fazem referência a nomes do PSDB na articulação e recebimento de recursos de caixa 2, na campanha eleitoral de 1998, são afirmações feitas no desespero de quem está tentando se livrar da responsabilidade pelos crimes que cometeu”, afirmou o texto.

O partido considerou ainda que as delações de Sérgio Machado são “afirmações descabidas e contraditórias, que não guardam qualquer relação com os fatos políticos da época”. A nota reiterou que o partido “confia que as investigações revelarão a verdade dos fatos, assim como os interesses dos que se escondem por trás das calúnias”.

* Matéria alterada às 20h20 para inclusão de novas informações.

Edição: Armando Cardoso

junho 15, 2016 Posted by | Política | , , , , , , | Deixe um comentário

Gilmar autoriza inquérito contra Aécio e Paes

 protógenes
André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes autorizou hoje (6) abertura de novo inquérito para investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Com a decisão, também será investigado o ex-deputado e atual prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB) e o ex-governador de Minas Gerais Clésio Andrade (PSDB). Eles serão investigados a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A investigação está baseada em um dos depoimentos de delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral. Segundo o ex-parlamentar, em 2005, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos (CPMI) dos Correios, criada para investigar denúncias da Ação Penal nº 470, o processo do mensalão, Aécio Neves, então governador de Minas Gerais, “enviou emissários” para barrar quebras de sigilo de pessoas e empresas investigadas, as quais o Banco Rural.

Segundo Delcídio, um dos emissários era Eduardo Paes, então secretário-geral do PSDB. Conforme relato do ex-senador, o relatório final da CPMI foi aprovado com “dados maquiados” e Paes e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) também tinham conhecimento dos fatos.

“Outros parlamentares também sabiam que esses dados estavam maquiados, podendo citar os deputados Carlos Sampaio e Eduardo Paes, já mencionado, dentre outros que não se recorda. Esses fatos ocorreram em 2005/2006. Esse tema foi tratado com Aécio Neves em Belo Horizonte, no palácio do governo”, diz trecho da delação do senador.

Carlos Sampaio

Inicialmente, a PGR pediu a inclusão do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) nas investigações, mas o pedido foi rejeitado por Gilmar Mendes. O ministro entendeu que, mesmo citado no depoimento de Delcídio, a inclusão dele nas investigações é prematura.

“Delcídio do Amaral limitou-se a dizer que o parlamentar tinha ciência da omissão das informações financeiras. Não há narração de qualquer contribuição ativa de Carlos Sampaio para os fatos. Tampouco há uma explicitação da razão que levou Delcídio do Amaral a crer que Carlos Sampaio efetivamente tinha conhecimento dos fatos”, argumentou o ministro.

Outro lado

O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República no dia 4 de maio. Em nota, o senador Aécio Neves declarou que nunca interferiu nas investigações da CPMI. “O senador Aécio Neves renova sua absoluta convicção de que os esclarecimentos a serem prestados demonstrarão de forma definitiva a improcedência e o absurdo de mais essa citação feita ao seu nome pelo ex-senador Delcídio. O senador jamais interferiu ou influenciou nos trabalhos de qualquer CPI. As investigações isentas e céleres serão o melhor caminho para que isso fique de uma vez por todas esclarecido.”

Por meio de nota, Clésio Andrade declarou que não vai se pronunciar por não ter conhecimento da decisão. No entanto, ele afirmou que as delações parecem cumprir outra missão: “servir de instrumento de desequilibro político”.

Eduardo Paes disse reafirmou que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos. O prefeito também disse que Aécio Neves nunca pediu qualquer benefício nas investigações da CPI dos Correios.

Aécio é alvo de uma segunda investigação no Supremo autorizada pelo ministro Gilmar Mendes. Na investigação, Janot cita supostos crimes cometidos pelo senador em Furnas, empresa subsidiária da Eletrobras. O pedido também cita declarações de Delcídio do Amaral. Aécio recebia “pagamentos ilícitos”, pagos, segundo ele, pelo ex-diretor de Furnas Dimas Toledo.

Sobre a investigação de Furnas, em nota divulgada na semana passada, Aécio Neves disse que compreende o papel do Ministério Público em dar prosseguimento às investigações, mas que tem a convicção de que sua inocência será provada. “Tenho a absoluta convicção de que, ao final, ficará provado mais uma vez a minha inocência, como já aconteceu no passado, o que levou, inclusive, ao arquivamento dessas mesmas acusações”, disse o senador.

Edição: Juliana Andrade
Comentário: estou publicando esse texto só por publicar mesmo, todos nós sabemos que o Gilmar não queria esse processo, inclusive engavetou duas vezes o processo. Se ele autorizou foi porque o  procurador Janot pediu para a polícia investigar à revelia do STF.
Rodrigo Janot tem muita coragem porque a ordem era derrubar os partidos aliados do PT, tanto que Sérgio Moro nem sequer citou nomes do PSDB e de seus antigos aliados, e eu digo antigos porque o PSDB fez acordo com a Globo e finge ser aliado do governo do PMDB, mas as divulgações constantes de vazamentos contra o PMDB, deixam bem claro que o PMDB está com os dias contados. O PMDB terá sorte se sobreviver até o dia do julgamento da presidente Dilma.
Um possível golpe contra a presidente, o que está cada vez mais difícil, daria mais força para Temer e fará a máfia da Globo respeitá-lo.
Quanto ao ministro Gilmar Mendes, ele ficou famoso ao amanhecer na porta da delegacia para libertar o banqueiro Daniel Dantas. Depois disso, acusou o delegado de grampo telefônico, forçando o delegado da polícia federal a sair do país.
Não preciso dizer mais nada, né, gente?
Comentários by Jânio

junho 7, 2016 Posted by | Política | , , , , , , , | Deixe um comentário

Aécio Neves chama manifestantes para a briga

maio 27, 2016 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Aécio Neves expulso na avenida paulista

maio 27, 2016 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

   

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