Made in Blog

Política, curiosidades, notícias, entretenimento, blogosfera,

Barroso vota a favor da restrição ao foro privilegiado; julgamento é suspenso

STF

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou hoje (31) a favor da restrição ao foro privilegiado para autoridades. De acordo com entendimento do ministro, relator do processo que trata do assunto, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. Faltam os votos de dez ministros.

Se o ministro for acompanhado pela maioria dos ministros, no caso de fatos que ocorreram antes do mandato, a competência para julgamento seria da primeira instância da Justiça e não mais do Supremo. De acordo com a Constituição, cabe ao Supremo julgar membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns.

Em seu voto, para evitar que os detentores de foro que cometerem crimes durante o mandato renunciem aos cargos para escapar do julgamento, Barroso também sugeriu que, a partir da instrução do processo, a ação fica mantida onde estiver.

De acordo com o ministro, o foro privilegiado atinge cerca de 37 mil pessoas no país, formando um sistema “muito ruim e que funciona muito mal”. Segundo Barroso, nenhum país do mundo tem a quantidade de cargos abrangidos pelo foro como o Brasil. O Supremo, por exemplo, tem cerca de 500 processos criminais envolvendo deputados e senadores, número que representa aproximadamente um terço dos integrantes do Congresso.

“Não é difícil de demonstrar que, com esta quantidade de pessoas e com esta extensão, o foro se tornou penosamente disfuncional na experiência brasileira”, disse. Em seu voto, Barroso também disse que a demora do Supremo para julgar casos penais se deve ao fato de que a Corte não está estruturada para julgá-los, devido à quantidade de pessoas com prerrogativa de foro que respondem a processos criminais.

Na avaliação do ministro, o atual sistema provoca a prescrição das penas. “Só aqui no Supremo já prescreveram, desde que o Supremo passou a atuar nesta matéria, mais de 200 processos. Portanto, essa é uma estatística que traz constrangimento e desprestígio para o STF”.

Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (31).

Matéria atualizada às 18h04 para acréscimo de informações

Agência Brasil

Anúncios

maio 31, 2017 - Posted by | Política | , , ,

Nenhum comentário ainda.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Made in Blog

Política, curiosidades, notícias, entretenimento, blogosfera,

Marca Livro

A arte de criar histórias em prosa ou verso

bastet - protetora dos gatos

todos os animais merecem o céu e os gatos principalmente

Blog CIN 5018

Informatização de Unidades de Informação

The Promise Carrier

Ebrael's official website in English.

detudosobretudoblog

Este site vai aborda todos os temas voltado para as mulheres

Letícia Giacometti Ribeiro

O diário de uma estudante de Jornalismo

Caminho Alternativo

Geopolítica, atualidades e opinião

Escrita em Foto

Colunas, textos, fotografias; a vida de alguém que busca mais do que apenas viver.

%d blogueiros gostam disto: