Sem luz, senadoras mantêm ocupação da Mesa do Senado para impedir votação
Mesmo com os microfones desligados e as luzes do plenário apagadas, as senadoras de oposição que ocuparam a Mesa do Senado permanecem no local para tentar impedir a votação da reforma trabalhista. O presidente da Casa, Eunício Oliveira, foi impedido de presidir a sessão que iria analisar a proposta.
O protesto é feito pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO).
A ocupação foi criticada por senadores governistas. “Isso é um verdadeiro vexame para o Senado, eu diria até uma vergonha. Nunca aconteceu isso aqui. Eu só posso dizer que estou chocado. Diante disso que aconteceu acho que o presidente está certo. O que nós queremos é votar, tudo se resolve aqui no voto e não dessa maneira”, disse o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
Já o senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o impasse se deve à forma com que o governo está conduzindo as reformas no Congresso. “É uma atitude de um grupo de senadoras. É isso que dá esse impasse que o Brasil está vivendo. É claro que não é bom, mas, por outro lado, como é que pode se fazer uma reforma trabalhista sem que o Senado possa alterar um inciso, um artigo de uma lei que é tão importante para todo mundo?”, avaliou.
Desde que suspendeu a sessão, o senador Eunício Oliveira se reúne com senadores de vários partidos da base para buscar uma solução para o impasse.
Umas das alternativas é a transferência da sessão para o Auditório Petrônio Portela, também, no Senado. No entanto, um grupo de sindicalistas protesta no local contra a reforma e contra o governo Michel Temer.
Marco Aurélio autoriza volta de Aécio ao Senado e nega pedido de prisão
Da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello autorizou hoje (30) o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a retomar as atividades parlamentares no Senado Federal. Aécio não comparece à Casa desde 18 maio, quando foi afastado pelo ministro Edson Fachin, após a Operação Patmos da Polícia Federal. No texto, Marco Aurélio manteve decidão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do senador.
No documento, Marco Aurélio, entretanto, proíbe o senador de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.
“Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do país, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal”, diz a decisão.
A Procuradoria Geral da República (PGR) havia pedido a prisão de Aécio, que foi negado por Fachin. Na decisão de hoje, o ministro Marco Aurélio manteve a decisão e descartou a prisão preventiva do parlamentar. “Julgo prejudicado o agravo formalizado pelo procurador-geral da República em que veiculado o pedido de implemento da prisão preventiva do agravante”, determina Marco Aurélio.
Em nota, divulgada por sua assessoria, Aécio Neves diz que recebe a decisão com serenidade.
“Recebo com absoluta serenidade a decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, da mesma forma como acatei de forma resignada e respeitosa a decisão anterior. Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública”, diz a nota.
O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), divulgou nota hoje elogiando a decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Jereissati classificou a decisão de “justa e equilibrada” e afirmou que ela é “coerente com a separação e a independência entre os Poderes”.
* Texto atualizado às 15h38 para inclusão da nota divulgada pelo presidente do PSDB
Avança no Senado proposta de recall para mandato do presidente da República
Golpe do PMDB
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2015, que prevê um recall (um referendo popular) para o mandato de presidente da República.
De iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o texto original estendia a medida a governadores, prefeitos, senadores, deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores após dois anos de exercício no cargo. No entanto, o substitutivo de Anastasia limitou essa possibilidade ao chefe do Executivo, que poderá ter seu mandato revogado por proposta assinada por, pelo menos, 10% do número de eleitores que compareceram à última eleição presidencial, que devem representar 14 unidades da Federação com pelo menos 5% dos eleitores de cada uma delas.
Com a aprovação na CCJ, tanto a proposta original quanto o substitutivo seguem para dois turnos de votação no plenário da Casa, ainda sem data prevista. Para ser aprovada, é necessário o apoio de dois terços dos senadores. Se aprovado, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde também são necessárias duas votações, também com a aprovação de dois terços dos deputados.
Se a proposta for aprovada pelo Parlamento, o recall é convocado para a população ratificar ou rejeitar a revogação.
Pelo texto, caso a população decida pela revogação do mandato de presidente da República, por exemplo, o cargo fica vago até que o vice-presidente assuma. Se este também estiver vago, assume o presidente da Câmara dos Deputados, que deverá convocar eleições diretas ou indiretas, dependendo do momento em que a revogação ocorrer.
* Texto alterado às 15h42 para acréscimo de informações
Grupo de cidadãos protocola no Senado pedido de impeachment contra Gilmar Mendes
STF
O ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles protocolou hoje (14), no Senado, pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, com assinaturas de juristas, professores, funcionários públicos e estudantes. Além do impeachment, o grupo também pediu que o STF e a Procuradoria-Geral da República investiguem se a conduta de Mendes tem sido compatível com o cargo que ocupa.
O grupo produziu três peças jurídicas. O impeachment foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado e deverá ter sua admissão inicialmente analisada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A segunda peça é uma reclamação que será encaminhada à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para apuração administrativa das condutas do ministro. A terceira peça é uma notícia-crime encaminhada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A Agência Brasil procurou Gilmar Mendes para ouvi-lo sobre as acusações, mas não foi possível o contato até a publicação da matéria. Segundo sua assessoria, ele foi ao Rio de Janeiro para o velório do jornalista Jorge Bastos Moreno e está em trânsito neste momento.
Conversa telefônica
As três peças tomam como base a conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal em que o senador afastado Aécio Neves pede a Gilmar Mendes que interceda com outros senadores para propiciar a aprovação de um projeto de lei. Os documentos pontuam que, apesar de estar sob sigilo, a gravação foi amplamente divulgada na imprensa e o próprio ministro admitiu o teor da conversa.
“O momento da história brasileira presente pede a participação de cidadãos e cidadãs brasileiros. Na qualidade de cidadãos, nós apresentamos este pedido aqui no Senado da República, um pedido por crime de responsabilidade. Calcado em notícias de quem produz jornalismo? Não, calcado em declarações do ministro Gilmar Mendes, publicadas sim pela imprensa, mas por ele jamais desmentidas, essas declarações. E que nós consideramos que elas caracterizam crime de responsabilidade”, explicou o ex-procurador-geral.
O crime de responsabilidade que justificaria o impeachment, explicou Fonteles, estaria caracterizado pela conduta do ministro de “exercer atividades político-partidárias mediante a articulação e participação em atividades típicas de uma liderança político-partidária, especialmente por meio de atos de influenciar e persuadir parlamentares a votarem a favor de um determinado projeto de lei, por solicitação do presidente do respectivo partido político”, fato que teria ficado comprovado na conversa com o senador afastado.
Condutas
Outras condutas de Gilmar Mendes são apontadas pelo grupo, como proferir julgamento em processo nos quais estaria impedido por ser, a parte, cliente do escritório de advocacia onde atua a esposa do ministro, ou em causas na qual seria legalmente suspeito por se apresentar como “velho amigo” de uma das partes. Em maio, o ministro divulgou nota afirmando que, no habeas corpus por meio do qual concedeu liberdade ao empresário Eike Batista, o empresário não era representado por advogado do escritório Sérgio Bermudes, onde a esposa Guiomar Mendes é sócia.
Os signatários das petições também acusam Mendes de proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções de ministro do Supremo Tribunal Federal, por ter feito uso de linguagem impolida, depreciativa e agressiva contra o ministro Marco Aurélio, a Procuradoria-Geral da República e seus membros, e o Tribunal Superior do Trabalho e seus membros; e de alimentar e ter relações de proximidade com pessoas investigadas ou denunciadas criminalmente no STF, ou que sejam réus, partes ou juridicamente interessadas em processos em andamento no STF e no TSE.
No pedido encaminhado ao Senado, o grupo pede que o processo seja instaurado para que seja iniciada a apuração, com apresentação de rol de testemunhas e produção de provas. No Supremo, eles querem que os pares de Mendes avaliem administrativamente, em caráter disciplinar, se ele atuou com conduta incompatível com o cargo e com suspeição nos processos que julgou, aplicando as penas previstas em lei. Já para a Procuradoria-Geral da República, o pedido é para que seja investigado se o ministro utilizou-se do cargo para atuar em favor de interesses próprios e de terceiros.
Senado aprova PEC do fim do foro privilegiado em segundo turno
Presidente do Senado
O plenário do Senado aprovou hoje (31), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. A PEC 10/2011 segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação.
O texto acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para a maior parte das autoridades: deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.
Com isso, as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos Três Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário).
*Com informações da Agência Senado
Relator recua e CCJ do Senado aprova texto que tipifica abuso de autoridade
Presidente do Senado
Após uma discussão acalorada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (26), o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) à proposta de Renan Calheiros (PMDB-AL), que tipifica o crime de abuso de autoridade. Com a urgência da matéria aprovada na comissão, senadores pressionam para que ainda hoje a proposta seja apreciada pelo plenário.
O substitutivo de Requião só conseguiu consenso depois que senadores de vários partidos condicionaram o apoio ao texto à aprovação de uma emenda do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que alterou a redação do Artigo 1º do texto, que trata do chamado crime de hermenêutica, que significa punir o agente por divergência na interpretação da lei.
Inicialmente, o Parágrafo 2º dizia que a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, necessariamente razoável e fundamentada, não configura, por si só, abuso de autoridade. No entendimento construído entre os senadores, foram retiradas do texto as expressões “necessariamente razoável e fundamentada”.
Para a maioria dos parlamentares, a antiga redação era muito subjetiva e poderia que abrir brecha para enquadrar juízes e promotores, por exemplo, no crime de hermenêutica.
Operação Lava Jato
Na última semana, esse ponto do texto foi alvo de críticas de procuradores integrantes da Operação Lava Jato que, pela imprensa e redes sociais, pediram a retirada deste artigo da proposta. Na visão de procuradores da República e juízes, o Artigo 1º é uma ameaça à continuidade da Operação Lava Jato.
Ainda para minimizar o eco das críticas que a proposta recebeu, Requião também aceitou flexibilizar o artigo que trata da ação penal privada. Atualmente, a maioria dos crimes prevê ações penais públicas, ou seja, o Ministério Público pode apresentar a ação sem a vítima ou o ofendido ter apresentado o pedido.
Atendendo ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o senador desistiu da ideia de que qualquer pessoa pudesse ingressar com uma ação de abuso de autoridade contra um juiz, procurador ou policial, concorrendo com a ação pública.
No texto acordado com Janot, na semana passada, o acusado continua podendo representar contra o magistrado ou promotor, mas o relator adotou o mesmo texto do Código de Processo Penal (CPP), que só autoriza esse tipo de ação privada caso o Ministério Público não se posicione após uma solicitação de quem se considera vítima.
Prazo de seis meses
“Pelo novo texto, que é idêntico ao do CPP, quando o Ministério Público não tomar providência, a parte que se considerar injustiçada tem seis meses para entrar com uma ação privada. Isso vai acabar com a possibilidade de uma enxurrada de ações”, disse Requião, ressaltando que seis meses é um bom prazo para que o Ministério Público se manifeste.
Durante a discussão da matéria, Requião declarou ser um entusiasta da Operação Lava Jato. “A lei não pune pessoas, pune abusos. É a história do carteiraço. Vamos acabar com aquela frase: você sabe com quem está falando? Isso vale para parlamentares, juízes, promotores, delegados, agentes de polícia e fiscais, por exemplo. É a segurança jurídica da população. As pessoas têm que se submeter às leis, e todos os que abusarem de autoridade precisam saber que existe uma lei que os punirá, se não a coisa fica solta, e cada um faz o que quer” justificou o relator.
O texto aprovado na CCJ diz que a proposta alcança “servidores públicos e militares, ou pessoas a eles equiparadas; integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; do Ministério Público e dos Tribunais e Conselhos de Contas”.
Também hoje, a CCJ do Senado avançou na proposta que acaba com o foro privilegiado.
Senado avança na proposta que acaba com o foro privilegiado
Em uma votação relâmpago, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com o foro privilegiado. O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do foro por prerrogativa de função para todas as autoridades brasileiras, inclusive para o presidente da República, nas infrações penais comuns.
A matéria também permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segunda instância nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva da Corte.
Para o autor da proposta, senador Alvaro Dias (PV-PR), a PEC pode inaugurar uma nova justiça, que só vai valer se os privilégios forem eliminados e todos se tornarem iguais perante a lei. “Não existem mais justificativas para esse tipo de privilégio em pleno século 21” disse.
“Esta é uma exigência da coletividade. E, em qualquer pesquisa que se faça hoje nas redes sociais, nós verificamos que 95% da população colocam como imposição da hora o fim do foto privilegiado”, afirmou o senador. Ele lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal está “abarrotado” e não tem condições de julgar todas as ações que envolvem políticos protegidos pelo foro privilegiado.
Tramitação
Como propostas de emenda à Constituição não podem tramitar em regime de urgência, para acelerar a votação, os apoiadores do texto querem que haja um calendário especial de votação.
A matéria ainda tem um longo caminho pela frente. Precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e depois seguirá para a Câmara dos Deputados.
José Serra reassume mandato de senador
Sistema Bipartidario
O ex-ministro das Relações Exteriores José Serra já reassumiu o mandato de senador pelo PSDB de São Paulo. Em ofício encaminhado hoje (23) à Mesa Diretora do Senado, Serra comunicou seu retorno às atividades na Casa e seu nome já foi, inclusive, reincluído no painel eletrônico do plenário.
Serra pediu demissão do cargo de ministro ontem (22), alegando problemas de saúde. Ele estava à frente do Itamaraty desde o início do governo de Michel Temer, em setembro do ano passado.
Saiba Mais
A saída dele do ministério foi considerada uma “surpresa” pelos colegas senadores, inclusive os do próprio partido. O líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), disse que a decisão de Serra “surpreendeu a todos” e que ele vinha “realizando um trabalho exemplar” à frente do Ministério das Relações Exteriores. “Mas as razões expostas pelo agora ex-ministro são suficientes para justificar a tomada da decisão”, afirmou Bauer, em nota à imprensa.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Edison Lobão (PMDB-MA), também comentou a volta de Serra ao Senado. Para ele, Serra “é um político e um administrador de grande porte”, e suas razões para deixar o governo devem ser levadas em consideração.
Lobão citou alguns dos cargos de relevância ocupados por Serra, como a prefeitura e o governo de São Paulo e o Ministério da Saúde, e lembrou que ele já apresentou no Senado “projetos de grande densidade”, que ainda estão sendo examinados nas comissões.
Com o retorno de José Serra, o suplente dele, José Aníbal (PSDB-SP)l, deixa de atuar como senador.
Senado elege Mesa Diretora
Em seu primeiro ato como presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) conduziu a votação do plenário para escolha dos demais membros da Mesa Diretora. A chapa única para os cargos foi eleita por 75 votos favoráveis e quatro contra.
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) será o 1º vice-presidente; João Alberto Souza (PMDB-MA), 2º vice-presidente; José Pimentel (PT-CE), 1º secretário; Gladson Camelli (PP-AC), 2ª Secretaria; e Antônio Carlos Valadares (PSB-PB) e Zezé Perrela (PMDB-MG, 3ª e 4ª secretários, respectivamente.
Logo após o resultado da eleição, Eunício convocou os senadores para a abertura oficial do ano legislativo, amanhã (2), no plenário da Câmara dos Deputados, a qual o presidente Michel Temer deverá comparecer.
A definição da presidência das comissões permanentes do Senado deve ocorrer na próxima semana, quando os senadores começarão os trabalhos.
Saiba como é eleito o presidente de Senado
Nesta quarta-feira (1º), o Senado inicia o processo de escolha da nova Mesa Diretora da Casa. Há dois pré-candidatos à presidência: Eunício Oliveira (PMDB-CE), que não lançou oficialmente a campanha, e José Medeiros (PSD-MT). Eunício, que tem o apoio da base do PMDB (partido com maior bancada da Casa) e de outros partidos, é o favorito.
Em termos de rito, a eleição no Senado segue regras um pouco diferentes das da Câmara. Na primeira reunião do ano, chamada de preparatória, escolhe-se apenas o presidente. Na terceira sessão do ano, realizada após nova sessão solene, são eleitos os demais membros da Mesa Diretora – dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes. Caso haja chapa única no dia da votação, os nomes precisam apenas ser referendados pelos colegas.
De acordo com a assessoria do Senado, as candidaturas podem ser protocoladas até o dia da votação. Logo na abertura da sessão, o atual presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), perguntará se há candidato. Caso haja mais de um candidato, a votação é secreta.
Apesar de os últimos presidentes (Renan Calheiros e José Sarney) terem sido reeleitos, a reforma eleitoral do ano passado decidiu que os atuais membros da Mesa não são reelegíveis para os cargos que ocupam.
O quórum mínimo para que haja votação é de 41 senadores (metade mais um do total). Diferentemente do que houve nas últimas eleições, a votação deve ocorrer em urna eletrônica. Como, tradicionalmente, o presidente é escolhido por consenso, sequer há previsão regimental para segundo turno.
Poder
Depois de eleito, o presidente do Senado é empossado e passa a convocar e presidir as sessões, designar a ordem do dia, propor a transformação de reuniões públicas em secretas e ser porta-voz das decisões da Casa. Em suma, ele tem poder sobre todos os temas que entram na pauta. A lista de atribuições completa do presidente do Senado é definida no Artigo 46 do Regimento Interno da Casa.
Quem se eleger presidente do Senado se tornará a segunda pessoa na linha sucessória do governo, atrás apenas do presidente da Câmara. O presidente do Senado tem direito a uma residência oficial na Península dos Ministros (área nobre de Brasília) e a uso ilimitado de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). O salário do presidente equivale ao salários dos demais senadores.
STF mantém Renan Calheiros na presidência do Senado
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde de hoje (7) manter no cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Até o momento, cinco ministros votaram para derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento de Renan do posto na última segunda-feira (5).
Até o momento, votaram pelo afastamento de Renan os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin e Rosa Weber. Celso de Mello, Dias Toffoli e Teori Zavascki, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski foram contra. O julgamento continua para tomar o voto da presidente, Cármen Lúcia.
Saiba Mais
Dois ministros não participaram do julgamento: Gilmar Mendes, que está em viagem oficial à Suécia, e Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido de julgar a questão porque trabalhou com os advogados da Rede, partido que ingressou com a ação, antes de chegar ao Supremo.
A decisão de Marco Aurélio que afastou Renan foi proferida no início da noite de segunda-feira (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.
Votos
Após o intervalo da sessão, o julgamento foi retomado com o voto do ministro Edson Fachin que acompanhou o relator Marco Aurélio a favor do afastamento de Renan da presidência do Senado. Anteriormente a ele, Celso de Mello tinha votado por manter Renan na presidência da Casa, mas impedí-lo de ocupar a linha sucessória presidencial.
Quinto a votar, o ministro Teori Zavascki foi contra o afastamento. Em seu voto, Zavascki criticou juízes que proferem comentários sobre as decisões de colegas. “Isso causa desconforto pessoal”, disse o ministro. Apesar de não ter citado um caso específico, a manifestação foi motivada pelo comentário feito pelo ministro Gilmar Mendes, que afirmou a um jornalista que Marco Aurélio deveria “sofrer impeachment do cargo”.
Em um voto bastante curto, o ministro Dias Toffoli votou contra o afastamento de Renan, acompanhando a divergência levantada por Celso de Mello. A ministra Rosa Weber votou a favor do afastamento do presidente do Senado, empatando o placar em 3 a 3. Luiz Fux foi o sétimo a votar e também acompanhou o entendimento de Celso de Mello, ou seja, contra o afastamento de Renan Calheiros da presidência.
Passo-a-passo do golpe do impeachment
Golpe do PMDB
Não há muito para se falar sobre o passo-a-passo do golpe e, com ou sem os militares, as ditaduras das elites já mostraram as caras.
01 – Defesa do afogamento dos nordestinos
Não falo só da Mayara Petruso mas de toda a burguesia que humilhava os eleitores do PT com piadas de quinta categoria, sem o menor constrangimento diante do racismo e discriminação pregado por eles. Não acredito que seja coincidência que Janaína Paschoal tenha defendido justamente a Mayara Petruso, antes de receber a missão de ser mais uma defensora do golpe. A defesa de Mayara possibilitou a sua entrada no grupo de extrema direita.
02 – Do MPL ao MBL
O Movimento Passe Livre foi muito ingênuo ao achar que milhões de pessoas iriam às ruas para defender o transporte coletivo gratuito, se assim fosse, todos eles estariam mortos a essa hora. Acontece que a máfia dos transportes urbanos é uma das mais sanguinárias do país e não costumam mandar recados.
O Movimento Brasil Livre roubou a sigla do Movimento Passe Livre para fazer a mesma coisa, só que de maneira muito mais objetiva. Eu diria que eles estiveram camuflados no MPL e só mostraram a cara do golpe quando viram o sucesso e o inconformismo com a corrupção. Podemos dizer também que a justiça parcial das instituições públicas foi fatal para a democracia, já que a direita ganhou coragem ao notar que ninguém iria preso desse lado da política.
Como podemos notar nos textos anteriores, o MBL constitui um antagonismo ao MPL, mesmo assim, utiliza uma sigla quase igual. Enquanto o Passe Livre defende o subsídio do governo, o MBL defende o banimento desse. Além disso, o suposto Brasil Livre ou Inferno Livre, defende descaradamente a privatização, e até a globalização volta a ser o foco central da política de extrema direita.
O objetivo do golpe e o ataque ao governo é claro, pior, a imprensa internacional já denunciava esse movimento mesmo antes dele surgir, já que a manifestação seguia o Passe Livre e as sub-celebridades do MBL que ainda nem eram conhecidas.
Lembrando que o golpe de 64 começou com uma jornalista que criticava o governo, suas críticas foram usadas para arquitetar o golpe. Ela tentou impedir, mas já era tarde. Dessa vez começou com o MPL, a UNE ainda tenta resistir, mas a história se repete.
03 – A volta da Rede Globo
O MBL fez o serviço sujo que os políticos de direita não poderiam, mas o elemento mais perigoso durante todo esse processo foi o monopólio de informação pela Globo. A Globo já tem experiência em golpe, já que nasceu através de um, e pretende renascer sem que ninguém perceba o que está acontecendo. Talvez o caso Panamericano tenha dado um novo ânimo à Rede Globo.
O museu bilionário demonstra como a Globo jogou sujo e ajudou a roubar dinheiro durante esse tempo todo, isso sem falar de suas ligações com a CBF, FIFA e o maior de seus crimes, sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. A Rede Globo possui uma empresa controlada por laranja em cada setor das organizações Globo, inclusive a Fundação Roberto Marinho.
Apenas os telespectadores ignorantes da Globo acreditam que essa seja uma empresa de entretenimento ou informação. Os maiores negócios dessa empresa estão diretamente relacionados com políticos, roubo de propriedade intelectual e conspiração. Foi assim que a Globo eliminou sua concorrência e monopolizou a informação e o mercado publicitário controlado pela ditadura que está prestes a voltar, pior, sem os militares.
04 – Conspirações e vazamentos
Com os supostos vazamentos seletivos que tem forjado a recente história política do Brasil, a Rede Globo conseguiu arquitetar o golpe político que já havia se consolidado nas ruas com o MBL. Primeiro jogou o PT contra o PMDB e, depois, jogou o PT contra o STF.
05 – Eduardo Cunha nas mãos da máfia
Eduardo Cunha nem de longe foi um dos maiores líderes do PMDB. Renam Calheiros digeriu seu maior adversário, Temer, em nome da governabilidade do PT mas, de fato, sempre foi o PMDB quem teve o poder nas mãos.
A frágil aliança PMDB/PT começou a se fragmentar com os supostos vazamentos do ambicioso vice-presidente Temer, primeiro foi a carta, depois foi o discurso. Tudo isso comparado com a encrenca do presidente da câmara, Eduardo Cunha, foi o estopim da crise política do governo.
06 – Curitiba – A capital do Golpe
O PT teve vários políticos presos por corrupção, mas nenhum partido de direita teve político preso, ou pelo menos não na mídia golpista. Se Janaína Paschoal era a advogada extremista que defendia o afogamento de nordestinos, o estado ideal para a gestação do golpe seria o Paraná, onde o PSDB chegou a 75% dos votos e, antes disso, a assembleia de deputados do Paraná foi considerada a maior máfia política do mundo, 95% dos deputados paranaenses estiveram envolvidos com corrupção.
Tanto dos escândalos de Beto Richa, quanto nos escândalos da assembleia de deputados, o sistema jurídico do Paraná sempre esteve nas mãos da máfia, por isso seria inevitável que o golpe começasse pelo Paraná.
07 – O escândalo do Banestado
Durante o escândalo do Banestado, as maiores empresas do Brasil que faziam lavagem de dinheiro com a ajuda do Governo Jaime Lerner e do Banco do Estado do Paraná, inclusive a Globo, fizeram lavagem de mais de 600 bilhões. O processo desapareceu ou ficou nas mãos de chantagistas, mais de 120 bilhões já haviam sido rastreados.
08 – Sergio Moro – O juiz da máfia
Sérgio Moro foi o advogado que livrou Beto Richa da polícia, também foi Sérgio Moro o responsável pelo fim do processo da máfia dos bancos, HSBC e Banestado. Seria inevitável que um juiz experiente da máfia fosse escolhido para conduzir a operação que demonstrou a justiça caolha do Brasil.
Durante a operação lava a jato, Sérgio Moro e a Globo formaram parceria para grampear telefones e vazar informações que comprometessem o governo do PT, ou que comprometessem todas as estratégias políticas desse governo, inclusive suas relações com os maiores aliados do PMDB. O desinteresse do PT em defender Eduardo Cunha foi um erro fatal para o partido, se bem que o PT já estava com toda a mídia contra.
09 – O envolvimento do STF
Há muito tempo o STF tem sido visto como uma instituição falida, seu mártir, Joaquim Barbosa, ameaçou fazer uma limpeza na política brasileira, pouco depois foi aposentado e o escândalo de Carlinhos Cachoeira nunca mais foi falado. Os corruptos do escândalo de cachoeira seriam os próximos a serem caçados pelo STF.
Recentemente os jornalistas falaram dos bens de Joaquim Barbosa em Miami e ele se esforçou para explicar, como se ele ainda fosse um juiz. Outra celebridade política, FHC, finalmente contou a história da amante que foi enviada para o exterior para salvar o governo de direita, a privataria e a globalização made in Brasil do governo de FHC. A amante revelou suas empresas nos paraísos fiscais que não era apenas uma, comportamento de quem precisa enconder suas transações, assim com a Rede Globo que abriu uma empresa fantasma em nome de um laranja, só para fazer o pagamento da FIFA e CBF. A mulher que queimou o processo da Globo tinha uma conta no mesmo prédio da empresa dos Marinhos, mas ela jura que ninguém mandou – “Eu fiz porque eu quis!”.
10 – Vazamentos internacionais
Os escândalos do HSBC e Panamá Papers tinham endereço certo, todos sabemos que o Panamá não é o país preferido das lavagens corporativas. A direita teria um preço a pagar, já que aliados também foram citados, entretanto, os mais importantes foram poupados pela mídia: sobrou mais uma vez para Eduardo Cunha.
Eduardo Cunha já não tinha como escapar da justiça, por isso, faria tudo o que fosse ordenado.
11 – O golpe na Câmara dos Deputados
Os deputados votaram pressionados pelos seus eleitores que por sua vez foram manipulados pela mídia. Só um detalhe, Eduardo Cunha foi um dos políticos mais xingados da história, tanto pela esquerda quanto pela direita. Para evitar que o fato se repetisse no Senado, Eduardo Cunha foi afastado até que o processo de impeachment fosse concluído.
12 – A farsa do presidencialismo
A aprovação do impeachment pela Câmara dos deputados demonstrou como a mídia brasileira é um problema para a democracia: num sistema presidencialista, a presidente cai pelas mãos de mafiosos que estavam nas mãos da oposição, enquanto outros mafiosos entram na fila para assumir o governo.
Comentários finais:
Eu sinceramente não acredito que o PSDB esteja fazendo tudo isso apenas para deixar o PMDB no governo, entretanto, a Rede Globo já vem fazendo parceria com governos do PMDB há muito tempo, isso quer dizer que quando Temer assumisse – Temer lidera a ala de direita do PMDB – a mídia silenciaria e haveria uma trégua até a próxima eleição.
… ou não …
Caso o PSDB decidisse por uma nova eleição, o PT votaria contra o PMDB, assim como votaria também contra o PSDB. Temer cairia, Calheiros cairia, Maranhão cairia e haveria uma nova eleição, já que o PMDB não teria aliados suficientes para a governabilidade.
Depois do apocalípse…
Novos partidos passariam a liderar a política brasileira, como o PSB, Rede, PV, todos ligados a Marina Silva, enquanto outros partidos poderiam apoiar Marina Silva, como PDT, PC do B, PSOL e o próprio PT, etc.
Mesmo assim, a votação do impeachment no Senado será histórica, mais uma vez a história do Brasil será escrita com o estrume de políticos corruptos e de nossa justiça caolha. E, para não dizer que não será interessante, alguns políticos poderão ser expulsos de seus partidos, assim como Valdir Maranhão.
A sede do golpe, o estado do Paraná, não terá muita força no Senado. Álvaro Dias será a favor do impeachment, Requião e Gleisi serão contra.
Lembrando que, apesar de eu não ter acompanhado o golpe de 64, o golpe tem a cara da Globo novamente, enquanto o impeachment lembra muito o impeachment de Collor, apesar de, dessa vez, nenhum político corrupto ter sido poupado.
PC Farias foi vingado.
By Jânio
Votação do impeachment ao vivo do Senado
A maior lavagem de dinheiro da história
Impeachment segue para o senado
Golpe do PMDB
Com o sinal verde dado neste domingo (17) pela Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o futuro do mandato presidencial está agora nas mãos dos 81 senadores.
Nesta segunda-feira (18), o processo será enviado ao Senado e no dia seguinte (19) lido no plenário da Casa. Ainda na terça-feira, os líderes partidários deverão indicar os 42 parlamentares que vão compor a comissão que analisará o assunto no Senado, com 21 titulares e 21 suplentes. A comissão tem prazo de 48 horas para eleger o presidente e o relator. Por causa do feriado de 21 de abril, nesta quinta-feira, isso deverá ocorrer somente na segunda-feira (25).
Os integrantes da comissão especial serão definidos conforme a proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários. A partir daí, o colegiado terá dez dias para apresentar um relatório pela admissibilidade ou não do processo de impeachment. O que ainda não está claro é se são dias corridos ou dias úteis. O parecer será votado na comissão e independentemente do resultado também será apreciado pelo plenário do Senado. Em ambos os casos, a votação será por maioria simples.
Afastamento
Caso aprovada a admissibilidade do processo pelo Senado, o que deve ser decidido entre os dias 10 e 11 de maio, a presidenta Dilma Rousseff será notificada e afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias, para que os senadores concluam o processo. O vice-presidente da República, Michel Temer, assume o posto. Mesmo se for afastada, Dilma manterá direitos como salário, residência no Palácio da Alvorada e segurança. Nesse período, ela fica impedida apenas de exercer suas funções de chefe de Estado.
Instrução processual
Nesta etapa, o processo voltará à comissão especial para a fase de instrução. É aí que a presidenta terá até 20 dias para apresentar sua defesa. A comissão analisará todos os elementos para o impedimento e a defesa de Dilma Rousseff. Também serão juntados documentos, provas, mas, para isso, não há prazo definido em lei.
Um novo parecer com as conclusões, com base no que for reunido, será votado na comissão especial e no plenário da Casa, também por maioria simples. Se aprovado mais esse parecer a favor do impeachment, o julgamento final do processo será marcado. A sessão, no Senado, será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa última votação, feita apenas no plenário do Senado, é preciso dois terços dos votos para que o impedimento seja aprovado. Ou seja, 54 dos 81 senadores.
Dúvidas
O processo de impeachment de Dilma Rousseff chega ao Senado em meio a uma série de dúvidas sobre o que determina a legislação e o regimento interno a respeito de prazos processuais.
Até terça-feira (19), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá reunir os líderes dos partidos e consultar o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, sobre o rito do processo na Casa. A opinião de Lewandowski é considerada fundamental para que o rito não seja questionado judicialmente por partidos. A expectativa é que a partir daí o calendário de tramitação no Senado sofra alterações.
O próprio início da participação do presidente do STF no julgamento é motivo de dúvidas. Em 1992, o ministro Sydney Sanches, que presidiu a condução do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, assumiu o comando do processo no Senado a partir de sua admissibilidade. Agora, a avaliação é que o presidente do Supremo lidere o processo apenas no dia do julgamento.
Outra dúvida diz respeito a composição da comissão que avaliará previamente a admissibilidade do processo. Ainda não está definido se o presidente e o relator da comissão serão designados, como tradicionalmente, respeitando a maior bancada, ou se haverá eleição.
O prazo que a comissão teria para apresentar um relatório e votá-lo também é motivo de questionamentos. Diferentemente da Câmara, que considerou 10 sessões plenárias, a previsão em lei é de dez dias no Senado. Não está claro, entretanto, se serão contados dias corridos ou úteis.
Campanha pelo Impeachment de Renan
Contra Renan
Impeachment do Presidente do Senado: Renan Calheiros
Povo Brasileiro!
Acabamos de ser chamados de Palhaços!!!
O Senador Renan Calheiros acaba de ser eleito Presidente do Senado com 56 votos secretos!! Isso é um absurdo! E não podemos ficar calados diante de tal ATROCIDADE!!!
Não podemos ficar de mãos atadas!
Vamos conseguir 1.360.000* assinaturas (1% do eleitorado nacional), levar esta petição para o Congresso e exigir que os Senadores escutem a voz do povo que os elegeu.
Segundo nossa Constituição: “A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles”.
Infelizmente essa ferramenta popular foi criada apenas para propor leis e com requisitos tão complexos que quase ninguém consegue fazer uso dela. Mas se 1.360.000 se juntarem a nós, poderemos causar um rebuliço na mídia, desafiar as restrições desta Iniciativa popular e exigir a revogação do presidente do Senado, Renan Calheiros. Vamos usar o poder do povo agora para exigir um Senado limpo.
Clique aqui para assinar a petição e envie para todos:
Renan Calheiros – A desgraça brasileira
Presidente do Senado
Renan Calheiros do PMDB (AL) foi eleito presidente do Senado com 56 dos 78 votos dos parlamentares, Pedro Taques (PDT-MT) conseguiu 18 votos.
Eu sempre disse que não deveríamos votar em branco, mas depois dessa vitória de Renan Calheiros para a presidência do Senado, eu mudo de ideia.
A vitória de Renan Calheiros, por 56 a 18, mostra que vivemos numa falsa democracia e que votar tornou-se alimento para essa farsa.
Nota-se que o povo está legitimando o poder de uma máfia política que impera no país, financiado por banqueiros e multinacionais que já não negociam fora dos infernos fiscais, com a conivência e pagando propina para os Bilderbergers.
Eu confesso que já havia votado em branco, só não admitia isso em público. O problema é que para votar em um candidato, ele precisa de governabilidade, apoio, e já deu para notar que é impossível representar o povo em meio a essa máfia.
O último teatro que eu vi, foi do STF, fingindo que abandonava o jogo anti-democrático, mas libertando o preso acusado de matar a freira americana, e nós sabemos como são os crimes premeditados no Brasil.
Se o poder está na mão da PPP, se só podemos votar nos políticos, se os políticos comportam-se como prostitutas – favor não confundir com as profissionais, pois eu estou falando das vagabundas – como pilantras, então não vale mais a pena votar.
Esse sistema globalizado de poderes nunca funcionou porque o mundo não pensa igual, precisamos respeitar as diferenças de pensamentos, pontos de vista. Querer impor uma política mundial, padronizada, não dá certo, e temos notado isso nas guerras fajutas dos americanos, que agem como os imperialistas romanos, mas não conseguem exterminar seus inimigos, nem queimar suas culturas, para que não tenham história.
O STF não é eleito pelo povo, por isso não deveria tomar decisões pelo povo; os políticos foram eleitos pelo povo, mas preferem comprar os votos a ter de representá-los; a polícia procura desarmar a população, mas se sente acuada, matando pessoas e até os próprios membros da corporação.
O uso das forças armadas no Rio de Janeiro, contra o CV e outras organizações, e a reunião de policiais militares em São Paulo, para impedir que a ideologia do PCC se espalhasse pelo país, mostra que estamos descontrolados. A democracia idealizada na Idade moderna, surgiu da necessidade de se criar um sistema que fosse justo e igualitário, mas a aristocracia nunca obedeceu as leis, nunca pagou imposto de renda como deveria.
Esse descumprimento das regras, fez com que os aristocratas dominassem o mundo, com a ajuda da burocracia, controlada pelos burgueses. A mídia de massa, capitaneada pela TV, passou a mostrar a aparência de um mundo justo.
As aparências podem ser suficiente para eles, mas o povo sentiu a necessidade da inclusão tecnológica da informação, e isso custa mais caro do que o sistema estava disposto a pagar. Alem disso, a tecnologia ameaçou mostrar verdades inconvenientes, com a interação das próprias pessoas, por isso foi preciso censurá-las.
Renan Calheiros já teve a sua vida exposta na internet, mesmo assim continuou influente entre os políticos. Sua vitória anti-democrática acaba com a crença dos poucos que ainda acreditavam na falsa democracia.
Resta saber quais serão os mecanismos que o povo irá criar para se defender, além do PCC, CV, sem tetos, sem terras, sem dinheiro no bolso, prostitutas, contrabandistas, terroristas e loucos de todos os gêneros.
By Jânio
Unanimidade política
Lista de presidentes e mortos
Políticos que apoiaram o golpe de 64
Cidades com mais homicídios no planeta
Uma vergonha para os corruptos brasileiros
Policial federal é assassinado
Marcos Valério é preso novamente
Daniel Dantas – A história da corrupção
Carlinhos Cachoeira – culpado útil
A história política de José Sarney.
jogo político
Nunca se apostou tanto na queda de um político, como se se vê hoje, no caso do Senador José Sarney.
Algumas pessoas acham que ele vai cair, outros que não, mas que seu império entrou em decadência.
A oposição faz sua parte, apesar de suas alianças serem tão comprometedora quanto as do Governo. O PT, aliás, era um caso raro de política no Brasil, mas para governar é preciso apoio.
Alguns consideram Sarney como o último, entre os grandes, da velha política brasileira, um grande simbolo da velha política.
No Maranhão, seu patrimônio é tão grande, sua família tem um controle tão grande do mando político, da região, que é duvidoso achar que o grande político irá cair agora.
Sarney é muito criticado, pelos brasileiros, pela sua atuação durante o regime militar.
Sarney, que começou sua carreira política na década de 50, foi eleito Deputado em 1.955, Governador em 1.966, chegando a Presidência em 1.986, quando o Presidente eleito morreu após a eleição.
A história desta eleição, por si só, já é cheia de histórias.
Aquele que seria considerado o maior articulador da história, da política brasileira, tinha medo de retaliação, por parte dos militares, chegou até a pedir que alguns deputados votassem contra, na eleição indireta.
O que se sabe, é que a estratégia de não provocar a ira dos militares, não deu totalmente certo, e o Presidente eleito, Tancredo Neves, não aguentou a “pressão”, morreu, deixando para trás, um gostinho de vitória para os militares, já que Sarney cresceu, politicamente, sob este regime.
Sarney foi membro da UDN, no Regime Militar, Presidente da Arena e do PDS, sempre fiel ao mesmo partido, aliado do Governo, apesar do partido sempre mudar de nome.
Sarney viu de perto o poder do Governo se esvair aos poucos, foi assim que em 1988 mudou radicalmente de posição, entrando no PMDB, partido tradicionalmente de oposição, durante todo o Regime Militar, de 1964 a 1986.
Note que José Ribamar, nome de registro de José Sarney, sempre esteve ao lado do poder. Ex-aliado de João Goulart, não pensou duas vezes para mudar de lado, a convite dos militares.
Segundo as más-línguas, não há um processo político, no Brasil, que não tenha passado pelas mãos de Sarney, um dos, verdadeiramente, maiores e mais competente políticos de todos os tempos.
Nos bastidores, Sarney sempre foi discreto, o único momento em sua longa carreira política em que se viu em situação desfavorável, foi quando foi Presidente do Brasil.
A era digital, e o rápido acesso a informação tratou de por panos quentes na política brasileira. E, foi assim que o cultuado, respeitado, renomado, com mais de cinquenta anos de política, atual imortal da Academia Brasileira de Letras, enfrenta, agora, um grande desafio, o poder ou a tradição.
Mesmo tendo levado o PMDB, tradicionalmente de oposição, para o lado do governo, não consegue evitar nem a divisão do PT, partido do Governo, nem de seu próprio partido, o PMDB.
O poder da família é tão grande que em frente ao Tribunal da Justiça do Maranhão pode se vislumbrar a grande estátua do patriarca da família, lembrando o grande Júlio César, em Roma.
Seu pai, Sr. Ney, deu seu nome ao filho. Conhecido como Sir Ney, passou, ao filho o nome Sarney.
Hoje Sarney só não detém o monopólio da comunicação, no Maranhão, porque a internet, ela de novo, constitui uma ferramenta capaz de romper qualquer entrave, quando o assunto é comunicação.
by Jânio
Textos Relacionados:
Eu não acredito em teoria da conspiração
Mortes misteriosas de celebridades
Sites de notícias
Amigos
Blogs que sigo
Último comentário
Alexandre Fernandes… em Celebridades ligadas às ciênci…
-
Arquivos
- maio 2023 (1)
- abril 2023 (1)
- outubro 2021 (2)
- fevereiro 2021 (1)
- agosto 2020 (1)
- julho 2020 (1)
- maio 2020 (3)
- abril 2020 (5)
- março 2020 (3)
- novembro 2019 (1)
- setembro 2019 (1)
- novembro 2018 (1)
-
Categorias
- Animação
- Arabic
- Arquivo X
- blogosfera
- Ciências
- Cinema
- Concursos.
- curiosidades
- divulgação gratis
- downloads
- english
- Espanhol
- esportes
- Google +
- Grandes Amigos
- Inglês
- Internacional
- internet
- Judiciário
- Música.
- Mensagens
- Migração
- oportunidades
- Otimização_
- Piadas
- Política
- Policia
- Redes Sociais
- Reflexões
- Resumos Semanais.
- Saúde
- segurança
- televisão
- Uncategorized
- Utilidade Pública
- Videos
- youtube
-
RSS
Entries RSS
Comments RSS
Made in Blog 