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Marco Aurélio autoriza volta de Aécio ao Senado e nega pedido de prisão

Da Agência Brasil

Brasília - O senador Aécio Neves fala com a imprensa após almoço com ministro Gilmar Mendes na residência oficial da Câmara (Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil)
O senador Aécio Neves é autorizado a retomar mandato no SenadoFabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello autorizou hoje (30) o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a retomar as atividades parlamentares no Senado Federal. Aécio não comparece à Casa desde 18 maio, quando foi afastado pelo ministro Edson Fachin, após a Operação Patmos da Polícia Federal. No texto, Marco Aurélio manteve decidão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do senador.

No documento, Marco Aurélio, entretanto, proíbe o senador de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.

“Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do país, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal”, diz a decisão.

A Procuradoria Geral da República (PGR) havia pedido a prisão de Aécio, que foi negado por Fachin. Na decisão de hoje, o ministro Marco Aurélio manteve a decisão e descartou a prisão preventiva do parlamentar. “Julgo prejudicado o agravo formalizado pelo procurador-geral da República em que veiculado o pedido de implemento da prisão preventiva do agravante”, determina Marco Aurélio.

Em nota, divulgada por sua assessoria, Aécio Neves diz que recebe a decisão com serenidade.

“Recebo com absoluta serenidade a decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, da mesma forma como acatei de forma resignada e respeitosa a decisão anterior. Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública”, diz a nota.

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), divulgou nota hoje elogiando a decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Jereissati classificou a decisão de “justa e equilibrada” e afirmou que ela é “coerente com a separação e a independência entre os Poderes”.

* Texto atualizado às 15h38 para inclusão da nota divulgada pelo presidente do PSDB

Edição: Talita Cavalcante
 
Agência Brasil
 
 

junho 30, 2017 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário

Gilmar Mendes será relator de um dos inquéritos sobre Aécio no STF

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes foi sorteado relator de um dos inquéritos que tramitam na Corte para investigar o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A redistribuição foi feita nessa sexta-feira (23) após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Até então, o responsável pelo inquérito era o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo.

A abertura da investigação foi autorizada por Fachin em abril, atendendo a pedido da PGR com base nas delações premiadas dos ex-executivos da construtora Odebrecht Marcelo Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Sérgio Luiz Neves e Cláudio Melo Filho.

De acordo com o Ministério Público, os delatores apontaram por “meio de declaração e prova documental” que foram prometidas e efetuadas “vantagens indevidas” a Aécio e seus aliados durante a campanha à Presidência em 2014, quando o parlamentar terminou a disputa em segundo lugar. Segundo as investigações, há indícios de que Aécio Neves teria cometido os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.

Em maio, o senador foi afastado das funções legislativas após a divulgação da delação premiada de executivos do grupo JBS. Nessa semana, o STF adiou o julgamento sobre a prisão de Aécio e determinou a soltura da irmã e do primo do senador afastado, investigados na mesma operação.

Edição: Luana Lourenço
 
Agência Brasil
 
 

junho 24, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Ministro do STF abre novo inquérito contra Aécio Neves por lavagem de dinheiro

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (22) abrir um novo inquérito relacionado ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pelo crime de lavagem de dinheiro. O pedido de abertura foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após o parlamentar já ter sido denunciado por corrupção.

De acordo com a PGR, o novo inquérito deve apurar suposto recebimento pelo senador afastado de mais de R$ 60 milhões em propina, por meio de notas fiscais frias da JBS.

Em nota, a defesa de Aécio demostrou confiança de que a investigação vai comprovar que o senador não cometeu os crimes imputados a ele.

“A defesa do Senador Aécio Neves recebe a informação com naturalidade por se tratar de desdobramento da denúncia inicial. A investigação demonstrará que não se pode falar em lavagem ou propina, pois trata-se de dinheiro de origem lícita numa operação entre privados, portanto sem envolver recurso público ou qualquer contrapartida. Assim, não houve crime’, diz a nota.

Denúncia anterior

Na primeira denúncia, Aécio é acusado dos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. A procuradoria acusa o senador afastado de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

Sobre a acusação de obstrução da Justiça, Janot sustenta que o senador afastado tentou embaraçar as investigações da Operação Lava Jato, na qual também é investigado, ao “empreender esforços” para interferir na distribuição dos inquéritos dentro da Polícia Federal. Ao fim, o procurador solicitou ao STF que Aécio e sua irmã sejam condenados ao pagamento de R$ 6 milhões por danos decorrentes dos casos citados de corrupção.

*texto atualizado às 20h05 para incluir o posicionamento da defesa de Aécio Neves

Edição: Amanda Cieglinski
 
Agência Brasil

junho 23, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Irmã de Aécio, Andrea Neves deixa a prisão em Belo Horizonte

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), deixou o Complexo Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, passando a cumprir prisão domiciliar

Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), deixou o Complexo Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, passando a cumprir prisão domiciliar.

Na última terça-feira (20), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu estender a ela e a Frederico Pacheco, primo de Aécio, o benefício concedido no mesmo dia a Mendherson de Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Os três são apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) como intermediários no recebimento de propina da JBS por Aécio. Eles foram presos em 18 de maio, na Operação Patmos.

Andrea Neves instalou uma tornozeleira eletrônica ainda antes de sair da prisão, informou o advogado Marcelo Leonardo. Ela não poderá sair de casa sem autorização prévia e está vetada de se comunicar com o irmão.

Ela foi apontada pelos investigadores como sendo responsável por solicitar R$ 2 milhões em propina a Joesley Batista, dono da JBS. O dinheiro seria destinado a pagar advogados.

Outros R$ 40 milhões teriam sido solicitados por Andrea. A defesa alega que a quantia nada tem a ver com vantagens ilícitas, sendo referente à venda de um apartamento da família no Rio de Janeiro.

Edição: Valéria Aguiar
 
Agência Brasil

junho 22, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Supremo adia decisão sobre prisão do senador afastado Aécio Neves

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (20) adiar o julgamento sobre o pedido de prisão preventiva feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

A decisão foi tomada pelo ministro, que é relator do processo, para decidir primeiro sobre um recurso protocolado nesta manhã pela defesa de Aécio Neves, que pretende ser julgado pelo plenário da Corte. Ainda não há data para a retomada do julgamento.

Na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está cumprindo a medida cautelar de afastamento. Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem do senador afastado, em sua página no Facebook, no dia 30 de maio, em que ele aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, diz a legenda da foto.

Em nota, a assessoria de Aécio Neves informou que o senador afastado tem cumprido integralmente a decisão do ministro Edson Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares. “Entre as cautelares determinadas não consta o impedimento de receber visitas e discutir como cidadão, e não como parlamentar, assuntos diversos”, diz o texto.

Edição: Amanda Cieglinski
 
Agência Brasil
 
 

junho 20, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Conselho de Ética abre prazo para decidir sobre mandato de Aécio Neves

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

O Conselho de Ética do Senado terá cinco dias úteis, a partir desta terça-feira (20), para decidir se aceita ou não o pedido de abertura de processo que pede a cassação do mandato do senador afastado  Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente do Conselho, senador João Aberto Souza (PMDB-MA), só tomou conhecimento hoje (19) da representação contra Aécio Neves.

O pedido foi apresentado pela Rede e pelo PSOL depois que Aécio foi citado na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS. Os partidos oposicionistas argumentam que houve quebra de decoro parlamentar pelo senador.

Segundo o depoimento do empresário, Aécio teria pedido R$ 2 milhões em propina para pagar despesas com sua defesa no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A denúncia motivou o afastamento do senador pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A análise da representação no Conselho de Ética ocorrerá na mesma semana que o STF deve julgar o segundo pedido de prisão preventiva do senador. O primeiro pedido de prisão enviada pela Procuradoria-Geral de República (PGR) foi negado pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu somente afastar Aécio das atividades de senador.

A Procuradoria-Geral da República entrou com um agravo contra a decisão, ao mesmo tempo em que a defesa do senador interpôs um agravo para garantir a liberdade dele. O julgamento está marcado para esta terça-feira (20).

Tramitação

O presidente do Conselho de Ética deverá encaminhar a petição à Advocacia do Senado para depois decidir se arquiva ou dá prosseguimento ao processo que pode resultar na cassação do mandato do senador. Se nos próximos cinco dias úteis o Conselho de Ética aceitar a representação, o senador afastado Aécio Neves será notificado e terá até 10 dias para apresentar a defesa prévia. A partir daí, o relator tem mais cinco dias úteis para apresentar seu relatório preliminar. O responsável por relatar o caso é escolhido por meio de sorteio entre os membros do conselho. De acordo com o regimento do Senado, a escolha deve ser entre membros que não sejam filiados ao partido político representante ou ao partido político do representado.

Também em um prazo de cinco dias, o Conselho de Ética deve fazer, em votação nominal e aberta, a análise inicial do mérito da representação, se há indício da prática de um ato sujeito à perda de mandato. O senador também pode ser punido apenas com medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, e perda temporária do exercício do mandato.

Se for decidido que há indícios, o processo disciplinar é instaurado e o conselho levanta as provas e ouve quem entender que é necessário. Segundo o regimento do Senado, o Conselho poderá inclusive convocar o representado ou denunciado para prestar depoimento pessoal. Se os senadores decidirem pela improcedência da representação, o processo é arquivado.

Depois dessa fase, o conselho se reúne para apreciar o parecer do relator. Se o pedido de cassação do mandato for aprovado, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que tem um prazo de cinco sessões para analisar o processo. Depois disso, o caso deve ser analisado pelo plenário do Senado onde a votação também é aberta.

Agência Brasil

 

junho 19, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Aécio Neves pede que sua eventual prisão seja julgada no plenário do STF

Felipe Pontes – Repórter da Agencia Brasil

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto.

Brasília - O senador Aécio Neves durante entrevista coletiva após reunião com os presidentes e lideranças da Câmara e do Senado para discutir a votação da proposta de reforma política que tramita no Senado (Mar
Para a defesa de Aécio Neves, o tema afeta a relação entre os poderes e deve ser julgado pelo plenárioArquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Está marcada para terça-feira (20), na Primeira Turma, o julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade.

Para julgar a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio, argumentou que o tema afeta a relação entre os poderes, e, por isso, deve ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”.

Ao negar um primeiro pedido da PGR pela prisão de Aécio, o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser melhor discutido em plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.

Nesta semana, a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, manter Andréa Neves, irmã de Aécio, presa preventivamente, ao julgar improcedente um recurso da defesa.

Votaram a favor da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes votaram pela soltura da investigada.

Adiamento

O advogado de Aécio Neves pediu também, em uma segunda petição nesta sexta-feira, que o julgamento de sua eventual prisão seja adiado em ao menos dez dias. O argumento é que a PGR, em seu recurso reforçando o pedido de prisão, acrescentou elementos novos não conhecidos pela defesa.

No pedido, Janot inseriu uma foto publicada na página do senador no Facebook, em que ele aparece numa reunião com políticos. Para o procurador-geral da República, a imagem comprova o descumprimento da determinação que afastou o tucano do exercício do cargo de senador.

* A matéria foi alterada às 19h50 para inclusão de novas informações

Edição: Armando Cardoso
 
Agência Brasil

junho 17, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Prisão de Aécio Neves será votada na semana que vem

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou hoje (13) que levará o pedido de prisão contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para julgamento na Primeira Turma da Corte na próxima terça-feira (20).

A prisão foi inicialmente negada pelo relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu somente afastar Aécio das atividades de senador. A Procuradoria-Geral da República entrou com um agravo contra a decisão, ao mesmo tempo em que a defesa do tucano interpôs um agravo para garantir a liberdade dele.

Ambos os pedidos serão levados à votação na Primeira Turma no mesmo dia, disse hoje o ministro Marco Aurélio, que foi sorteado o novo relator do caso de Aécio após ser acatado um pedido da defesa pela redistribuição do processo. “Serão analisados os extremos”, disse.

O ministro ressaltou que, caso provocado pela PGR, poderá pedir esclarecimento ao Senado sobre o cumprimento da decisão que determinou o afastamento de Aécio das atividades parlamentares. Para Marco Aurélio, não basta que o senador se afaste voluntariamente, mas que o cargo seja considerado vago, sendo convocado um suplente, o que ainda não foi feito.

“Fica uma cadeira vaga. O desejável não isso, é que ela esteja preenchida”, disse Marco Aurélio. “Ao que tudo indica, o episódio de dezembro está fazendo escola. Não me passa pela cabeça que o Senado não cumpra decisão judicial”, acrescentou o ministro, fazendo referência ao caso Renan Calheiros, no fim do ano passado, quando a Mesa Diretora do Senado decidiu não cumprir decisão liminar pelo afastamento do político alagoano da presidência da Casa.

Edição: Denise Griesinger
 
Agência  Brasil

junho 13, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Fachin coloca sob sigilo áudio entre jornalista e a irmã de Aécio Neves

PSDB em Crise

Irmã de Aécio Neves

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (24) que as mídias juntadas no inquérito decorrente da delação premiada do empresário Joesley Batista passem a tramitar em segredo de Justiça. A decisão foi tomada após a divulgação de diálogo entre o jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves. A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal negam responsabilidade sobre a quebra do sigilo da fonte do jornalista.

Publicado pelo site BuzzFeed Brasil, o diálogo entre o jornalista e sua fonte está gravado em uma das mídias que agora passam a tramitar em segredo de justiça. Na transcrição, o jornalista critica a revista Veja, veículo para o qual trabalhava. Em nota no blog que mantinha no site da revista, Azevedo anuncia seu pedido de demissão e diz que teve o sigilo da fonte quebrado como forma de intimidação por ser crítico da condução da Operação Lava Jato.

“O que se tem aí caracteriza um estado policial. Uma garantia constitucional de um indivíduo está sendo agredida por algo que nada tem a ver com a investigação”, aponta o jornalista. “Há também uma agressão a uma das garantias que tem a profissão. A menos que um crime esteja sendo cometido, o sigilo da conversa de um jornalista com sua fonte é um dos pilares do jornalismo”, destacou.

No despacho em que manda retirar as mídias dos autos da Ação Cautelar 4316, o ministro Fachin assinala que “as mídias juntadas às folhas 249 e 386 não contêm apenas os diálogos referidos nos relatórios [da PF] a que foram elas anexadas”. Embora tanto a PGR quanto a PF concordem que os áudios “não diziam respeito ao objeto da investigação”, a conversa acabou disponibilizada à imprensa quando Fachin levantou parcialmente o sigilo da delação.

Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) atribui à PGR a violação do sigilo da fonte. Para a associação, a PGR não só infringiu o Artigo 5º da Constituição Federal, como cometeu “grave ofensa” contra a liberdade de imprensa: “Ao anexar a gravação da PF aos autos do inquérito que investiga o senador mineiro, a PGR jamais poderia incluir a transcrição de uma conversa do jornalista com sua fonte, o que representou quebra de sigilo, um dos direitos assegurados pela Constituição Federal”.

PGR

Em nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) negou ter anexado as conversas de Reinaldo Azevedo com Andrea Neves ao inquérito. “A PGR não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos da Ação Cautelar 4316”, diz a procuradoria em nota divulgada na noite de terça-feira (23).

A PGR afirma que, como a vista à ação cautelar só foi aberta ontem pelo ministro Edson Fachin, ainda não teve sequer oportunidade de pedir a juntada de quaisquer documentos ao inquérito. “Todas as conversas utilizadas pela PGR em suas petições constam tão somente dos relatórios produzidos pela Polícia Federal, que destaca os diálogos que podem ser relevantes para o fato investigado. Neste caso específico, não foi apontada a referida conversa”.

PF

Já a Polícia Federal reiterou que os áudios tornados públicos na tarde dessa terça-feira não fazem parte dos autos da ação, pois as conversas não têm nenhuma ligação com a investigação. “O referido diálogo não foi lançado em qualquer dos autos circunstanciados produzidos no âmbito da mencionada ação cautelar, uma vez que referidas conversas não diziam respeito ao objeto da investigação”.

Além de confirmar que a conversa de Andrea com o jornalista foi gravada com autorização do ministro Edson Fachin porque a irmã do senador Aécio Neves estava sendo investigada, a PF acrescenta que, segundo a Lei 9.296/96, que regulamenta a interceptação de comunicações telefônicas, só o ministro pode decidir pela inutilização de áudios que não sejam de interesse da investigação. Segundo a PF, no entanto, a PGR teve acesso às interceptações, na íntegra, após 28 de abril.

STF

A reportagem tentou ouvir o STF sobre a veiculação das conversas e a decisão do ministro Edson Fachin de voltar a determinar o sigilo de parte dos autos, mas ainda não obteve respostas. A presidenta da Corte, ministra Cármen Lúcia, contudo, divulgou nota afirmando que o STF “tem jurisprudência consolidada no sentido de se respeitar integralmente o direito constitucional ao sigilo da fonte”. A ministra reitera o compromisso de lutar e garantir o integral respeito aos direitos constitucionais.

Edição: Davi Oliveira
 
 
 

maio 26, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Para garantir integridade física, Andrea Neves está presa em ala isolada

Léo Rodrigues – Correspondente da Agência Brasil
prisão de Andrea Neves
Andrea Neves é levada para fazer exames no Instituto Médico Legal, após ser presaPaulo Fonseca/ EFE

A Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais (Seap) informou na tarde de hoje (18) que Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), está presa em uma ala separada do pavilhão principal do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte. A decisão foi tomada com base na Lei de Execução Penal, que permite o isolamento do detento quando houver riscos à sua integridade física.

“Essa separação se dá em razão do tipo de crime, das condições em que se deu a prisão e da repercussão do caso”, informou em nota a Seap. Andrea está em uma cela individual com cama, vaso sanitário e chuveiro. Como qualquer outro preso, ela terá alimentações diárias, banho de sol, assistências médica e psicossocial, além do direito de receber visitas conforme as regras do sistema penitenciário.

Andrea deu entrada na unidade prisional às 14h40. Ela foi presa preventivamente por determinação do ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte.

Segundo reportagem do jornal O Globo, Aécio foi citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, em depoimento de delação premiada homologada pelo STF. O delator contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato. Andrea Neves seria participante da transação.

Fachin negou o pedido de prisão preventiva de Aécio, mas determinou o afastamento dele do mandato. Também foram presos Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, e Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Segundo o jornal O Globo, a Polícia Federal identificou que os recursos pedidos por Aécio ao dono da JBS foram depositados na conta de uma empresa de Zezé Perrella.

Edição: Amanda Cieglinski
 

maio 19, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

A história obscura de Aécio Neves

novembro 23, 2016 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Sérgio Machado e o PSDB

junho 27, 2016 Posted by | Política | , , , , , , , | Deixe um comentário

Como Aécio Neves foi eleito

André Richter e Mariana Jungmann – Repórteres da Agência Brasil

O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato, disse que repassou ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) recursos para viabilizar a candidatura dele à presidência da Câmara dos Deputados em 1998. Na época, Machado era senador e ocupava o posto de líder do partido no Senado.

De acordo com o delator, parte dos recursos foram obtidos no exterior. “Os recursos foram entregues aos próprios candidatos ou a seus interlocutores. Que a maior parcela dos cerca de R$ 7 milhões arrecadados à época, foi destinada ao então deputado Aécio Neves, que recebeu R$ 1 milhão em dinheiro. Que, com frequência, Aécio recebia esses valores através de um amigo de Brasília que o ajudava nessa logística”, acrescentou trecho do depoimento.

De acordo com o delator, à época o então presidente do PSDB, senador Teotônio Vilela (AL), e Aécio, então deputado federal, definiram “um plano de eleger a maior bancada federal” para viabilizar a candidatura à presidência da Casa. Segundo Machado, a forma encontrada foi ajudar financeiramente cerca de 50 deputados se elegerem.

Nota

Em nota, o senador Aécio afirmou que as acusações de Machado são falsas e covardes para ganhar os benefícios da delação premiada.

“Qualquer pessoa que acompanha a cena política brasileira sabe que, em 1998, sequer se cogitava a minha candidatura à presidência da Câmara dos Deputados, o que só ocorreu muito depois. Essa eleição foi amplamente acompanhada pela imprensa e se deu exclusivamente a partir de um entendimento político no qual o PSDB apoiaria o candidato do PMDB à presidência do Senado e o PMDB apoiaria o candidato do PSDB à presidência da Câmara dos Deputados. A afirmação feita não possui sequer sustentação nos fatos políticos ocorridos à época”, disse o senador.

PSDB

O PSDB também divulgou nota afirmando que “as delações premiadas são uma conquista da sociedade e não podem se transformar em acusações sem provas, em instrumento de manipulação da verdade e em esconderijo de interesses inconfessáveis de criminosos.”.

“O PSDB repudia as falsas acusações feitas pelo delator Sérgio Machado, envolvendo lideranças do partido. As mentiras ditas e que fazem referência a nomes do PSDB na articulação e recebimento de recursos de caixa 2, na campanha eleitoral de 1998, são afirmações feitas no desespero de quem está tentando se livrar da responsabilidade pelos crimes que cometeu”, afirmou o texto.

O partido considerou ainda que as delações de Sérgio Machado são “afirmações descabidas e contraditórias, que não guardam qualquer relação com os fatos políticos da época”. A nota reiterou que o partido “confia que as investigações revelarão a verdade dos fatos, assim como os interesses dos que se escondem por trás das calúnias”.

* Matéria alterada às 20h20 para inclusão de novas informações.

Edição: Armando Cardoso

junho 15, 2016 Posted by | Política | , , , , , , | Deixe um comentário

Gilmar autoriza inquérito contra Aécio e Paes

 protógenes
André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes autorizou hoje (6) abertura de novo inquérito para investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Com a decisão, também será investigado o ex-deputado e atual prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB) e o ex-governador de Minas Gerais Clésio Andrade (PSDB). Eles serão investigados a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A investigação está baseada em um dos depoimentos de delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral. Segundo o ex-parlamentar, em 2005, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos (CPMI) dos Correios, criada para investigar denúncias da Ação Penal nº 470, o processo do mensalão, Aécio Neves, então governador de Minas Gerais, “enviou emissários” para barrar quebras de sigilo de pessoas e empresas investigadas, as quais o Banco Rural.

Segundo Delcídio, um dos emissários era Eduardo Paes, então secretário-geral do PSDB. Conforme relato do ex-senador, o relatório final da CPMI foi aprovado com “dados maquiados” e Paes e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) também tinham conhecimento dos fatos.

“Outros parlamentares também sabiam que esses dados estavam maquiados, podendo citar os deputados Carlos Sampaio e Eduardo Paes, já mencionado, dentre outros que não se recorda. Esses fatos ocorreram em 2005/2006. Esse tema foi tratado com Aécio Neves em Belo Horizonte, no palácio do governo”, diz trecho da delação do senador.

Carlos Sampaio

Inicialmente, a PGR pediu a inclusão do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) nas investigações, mas o pedido foi rejeitado por Gilmar Mendes. O ministro entendeu que, mesmo citado no depoimento de Delcídio, a inclusão dele nas investigações é prematura.

“Delcídio do Amaral limitou-se a dizer que o parlamentar tinha ciência da omissão das informações financeiras. Não há narração de qualquer contribuição ativa de Carlos Sampaio para os fatos. Tampouco há uma explicitação da razão que levou Delcídio do Amaral a crer que Carlos Sampaio efetivamente tinha conhecimento dos fatos”, argumentou o ministro.

Outro lado

O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República no dia 4 de maio. Em nota, o senador Aécio Neves declarou que nunca interferiu nas investigações da CPMI. “O senador Aécio Neves renova sua absoluta convicção de que os esclarecimentos a serem prestados demonstrarão de forma definitiva a improcedência e o absurdo de mais essa citação feita ao seu nome pelo ex-senador Delcídio. O senador jamais interferiu ou influenciou nos trabalhos de qualquer CPI. As investigações isentas e céleres serão o melhor caminho para que isso fique de uma vez por todas esclarecido.”

Por meio de nota, Clésio Andrade declarou que não vai se pronunciar por não ter conhecimento da decisão. No entanto, ele afirmou que as delações parecem cumprir outra missão: “servir de instrumento de desequilibro político”.

Eduardo Paes disse reafirmou que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos. O prefeito também disse que Aécio Neves nunca pediu qualquer benefício nas investigações da CPI dos Correios.

Aécio é alvo de uma segunda investigação no Supremo autorizada pelo ministro Gilmar Mendes. Na investigação, Janot cita supostos crimes cometidos pelo senador em Furnas, empresa subsidiária da Eletrobras. O pedido também cita declarações de Delcídio do Amaral. Aécio recebia “pagamentos ilícitos”, pagos, segundo ele, pelo ex-diretor de Furnas Dimas Toledo.

Sobre a investigação de Furnas, em nota divulgada na semana passada, Aécio Neves disse que compreende o papel do Ministério Público em dar prosseguimento às investigações, mas que tem a convicção de que sua inocência será provada. “Tenho a absoluta convicção de que, ao final, ficará provado mais uma vez a minha inocência, como já aconteceu no passado, o que levou, inclusive, ao arquivamento dessas mesmas acusações”, disse o senador.

Edição: Juliana Andrade
Comentário: estou publicando esse texto só por publicar mesmo, todos nós sabemos que o Gilmar não queria esse processo, inclusive engavetou duas vezes o processo. Se ele autorizou foi porque o  procurador Janot pediu para a polícia investigar à revelia do STF.
Rodrigo Janot tem muita coragem porque a ordem era derrubar os partidos aliados do PT, tanto que Sérgio Moro nem sequer citou nomes do PSDB e de seus antigos aliados, e eu digo antigos porque o PSDB fez acordo com a Globo e finge ser aliado do governo do PMDB, mas as divulgações constantes de vazamentos contra o PMDB, deixam bem claro que o PMDB está com os dias contados. O PMDB terá sorte se sobreviver até o dia do julgamento da presidente Dilma.
Um possível golpe contra a presidente, o que está cada vez mais difícil, daria mais força para Temer e fará a máfia da Globo respeitá-lo.
Quanto ao ministro Gilmar Mendes, ele ficou famoso ao amanhecer na porta da delegacia para libertar o banqueiro Daniel Dantas. Depois disso, acusou o delegado de grampo telefônico, forçando o delegado da polícia federal a sair do país.
Não preciso dizer mais nada, né, gente?
Comentários by Jânio

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Aécio Neves chama manifestantes para a briga

maio 27, 2016 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Aécio Neves expulso na avenida paulista

maio 27, 2016 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

   

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