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Gilmar Mendes manda soltar Eike Batista

top falidos

Eike Batista

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar hoje (28) o empresário Eike Batista, preso no fim de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Rio de Janeiro - Empresário Eike Batista deixa a sede da PF, na região portuária do Rio, após depoimento na Delegacia de Combate ao Crime Organizado e Desvio de Recursos (Fernando Frazão/Agência Brasil)
O empresário foi preso no final de janeiroFernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil

De acordo com a decisão do ministro, Eike deverá ser solto se não estiver cumprindo outro mandado de prisão. Caberá ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, avaliar se o empresário será solto e aplicar medidas cautelares. Após a decisão, a defesa do empresário afirmou que não há outro mandado de prisão e que Eike será solto.

Segundo as investigações, Eike teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do Rio, Sérgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá. Em depoimento na Polícia Federal, Eike confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.

Defesa

No habeas corpus, a defesa de Eike Batista alegou que a prisão preventiva é ilegal e sem fudamentação. Para os advogados, a Justiça atendeu ao apelo midiático da população.

“Nada mais injusto do que a manutenção da prisão preventiva de um réu, a contrapelo da ordem constitucional e infraconstitucional, apenas para satisfazer a supostos anseios de justiçamento por parte da população, os quais, desacoplados do devido processo legal, se confundem inelutavelmente com a barbárie”, argumenta a defesa.

Decisão

Ao fundamentar a decisão, Gilmar Mendes entendeu que, embora as acusações contra o empresário sejam graves, os crimes investigados na Lava Jato foram praticados sem violência ou grave ameaça, fato que autoriza a substituição da prisão por medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país em autorização da Justiça.

“Acrescento que o paciente teria atuado do lado ativo da corrupção. Não há, em princípio, possibilidade de manutenção de recursos ocultos provenientes dos crimes em questão. Dessa forma, o perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à instrução criminal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão”, decidiu o ministro.

Edição: Fábio Massalli
 

abril 29, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Disturbios entre manifestantes y la policía en Río de Janeiro

Transmitido ao vivo há 1 hora

En Brasil, se ha paralizado gran parte del transporte público debido al llamado de los principales sectores sindicales del país a una huelga general. Los manifestantes han bloqueado las carreteras y se han enfrentado con la Policía. Esto, para protestar contra las medidas de austeridad del gobierno de Michel Temer. Se trata del primer paro nacional desde 1996

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abril 28, 2017 Posted by | Espanhol, Política | , , , , | Deixe um comentário

Capitais registram greve de categorias e protestos nesta sexta-feira

Da Agência Brasil*

Em várias cidades do país, trabalhadores de diversas categorias participam hoje (28) da greve geral convocada pelas centrais sindicais, em protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência. Na maioria das cidades, o transporte público – metrô e ônibus – não funcionou e as escolas e agências bancárias estão fechadas. Os manifestantes protestam com bloqueios de vias e rodovias.

São Paulo

Ônibus, trens e a maioria das linhas de metrô estão paradas. Apenas um pequeno trecho da malha metroviária paulistana, a Linha 4 Amarela, que liga a Luz, na área central, até o Butantã, na zona oeste, funcionou durante a manhã. Os serviços do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) voltaram a funcionar parcialmente na capital paulista no início da tarde,

O comércio está funcionando na cidade. E algumas das principais vias da cidade estão bloqueadas por atos de protestos.

As linhas de ônibus urbanos também estão paralisadas e apenas pequenos ônibus coletivos fazem percursos curtos dentro dos bairros periféricos. Na zona sul da capital paulista, diversos passageiros se reuniram no terminal do Grajaú, que não tem ônibus. O mesmo ocorreu na estação Corinthians Itaquera onde os trens do metrô não circularam.

Grupos de manifestantes bloquearam vias da capital paulista, formando barricadas com pneus, que foram queimados. Policiais da tropa de choque da Polícia Militar e bombeiros apagaram focos de incêndio. Alguns pontos da cidade que ficaram bloqueados foram a Avenida 23 de Maio, uma das principais ligações entre o centro e a zona sul, a Avenida Tiradentes, que une a área central à zona norte, e também a Marginal do Tietê na altura do Terminal Rodoviário, além da Avenida Ipiranga, no centro.

Houve bloqueio também no Km 15 da Rodovia Anhanguera e o trânsito foi interrompido. Houve confronto entre policiais e manifestantes. A PM usou bombas de efeito moral e balas de borracha para dispersar a manifestação.  Os aeroportos de Congonhas e de Guarulhos funcionaram normalmente e não houve interrupção dos voos.

Pelo menos 16 pessoas foram presas até as 10h na capital paulista, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP) por vários motivos – desde agressão a policiais a atos de vandalismo nas manifestações.

Rio de Janeiro

Manifestantes bloqueiam várias vias da cidade. Segundo o Centro de Operações da prefeitura, há bloqueios na Avenida Radial Oeste, Linha Vermelha, Avenida Dom João VI, Avenida Abelardo Bueno, Via Expressa do Porto e Túnel Marcello Alencar. A cidade do Rio de Janeiro entrou em estágio de atenção às 6h50 por causa dos bloqueios no tráfego.

 

Rio de Janeiro - Terminal rodoviário Américo Fontenelle, na Central do Brasil, funciona parcialmente devido protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência Social ( Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Terminal rodoviário Américo Fontenelle, na Central do Brasil, funciona parcialmenteTânia Rêgo

Manifestantes saíram do Largo do Machado em direção ao Palácio Guanabara, em Laranjeiras, sede do governo estadual, para participar de um ato liderado pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Rio (Muspe). Eles protestam contra a crise financeira no estado, que tem reflexos na prestação dos serviços essenciais à população e atraso no pagamento do salário dos servidores públicos.

Trens e metrô operam normalmente. Os ônibus urbanos funcionam parcialmente, mas segundo a concessionária Rio Ônibus, o sindicato das empresas de ônibus, a maior parte da frota está nas ruas. Os serviços de BRT de ônibus expressos, como a Transcarioca, a Transoeste e a Transolímpica, também estão funcionando. A concessionária informou que a operação ficou irregular em alguns momentos devido às manifestações.

Sobre o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), a circulação na Linha 1, que faz ligação entre a Rodoviária Novo Rio e o Aeroporto Santos Dumont, está parcialmente interrompida e os bondes circulam apenas entre a rodoviária e a parada dos museus, na Praça Mauá, zona portuária da cidade.  A Linha 2, que faz o trajeto Saara – Praça Quinze, não está operando.

As barcas que fazem a travessia da Baía de Guanabara funcionam parcialmente, devido à um protesto na estação Praça Araribóia, em Niterói. Com isso, o serviço de barcas tradicional, que faz a ligação entre Rio e Niterói, não está operando. Já o serviço expresso feito com os catamarãs, que circulam mais rápido na travessia da Baía de Guanabara, com um preço mais alto, estão funcionando.

A situação na Ponte Rio-Niterói já está normalizada. Mais cedo, manifestantes bloquearam a pista no sentido Rio, pouco depois das 6h. A via ficou totalmente interditada por cerca de uma hora e meia e o tráfego foi normalizado por volta das 8h. No momento, o trânsito é intenso na via. A travessia no sentido Rio é feita em 40 minutos, três vezes mais que o normal, devido a bloqueios em vias da zona portuária da capital.

Na Rodoviária Novo Rio, houve enfrentamento entre a tropa de choque da Polícia Militar e manifestantes, que bloquearam a via expressa do Porto do Rio. Para dispersar os manifestantes, a Polícia Militar usou bombas de efeito moral. Os manifestantes reagiram, atirando pedras e quebraram o vidro traseiro de uma patrulha da PM. Em seguida, a manifestação fechou o acesso junto ao antigo Gasômetro, evitando a passagem dos motoristas em direção à Avenida Francisco Bicalho. O bloqueio foi rápido e a tropa de choque da Polícia Militar dispersou os manifestantes.

As agências bancárias no centro da cidade do Rio de Janeiro estão com as portas fechadas nesta sexta-feira (28). Na Avenida Rio Branco, que tem a maior concentração de agências bancárias na cidade, todas as 27 agências visitadas pela reportagem estavam fechadas.

Cerca de um terço dessas agências estava aberto apenas para uso dos caixas eletrônicos. A maioria estava fechada com grades ou com tapumes e, muitas delas, com grevistas parados em frente às agências.

Segundo o Sindicato dos Bancários, no centro da cidade a adesão à greve é total.

Brasília

Na capital federal, as vias de acesso ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek chegaram a ficar bloqueadas por manifestantes, mas já estão liberadas e o tráfego flui sem problemas. As pistas foram bloqueadas nos dois sentidos por volta das 5h30. Os manifestantes fizeram barreiras, com pneus em chamas. A Polícia Militar chegou a interditar os acessos às pistas até que os bloqueios fossem retirados.

Brasília - A Rodoviária do Plano Piloto amanhece sem ônibus devido ao ato de protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência Social promovido pelas centrais sindicais e redes sociais (Marcello Casal Jr/Agê
A Rodoviária do Plano Piloto está sem ônibus devido ao ato de protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Inframerica, empresa concessionária que administra o terminal, informou, por meio de comunicado publicado na internet, que, apesar da paralisação, o terminal está operando, mas que podem ocorrer atrasos nos voos. A empresa aconselha aos passageiros consultarem a situação de seus voos com as companhias aéreas antes de se deslocar para o aeroporto. A Inframerica informa ainda que dos 26 voos previstos para o período da 0h às 6h, quatro voos sofreram atrasos acima de 30 minutos e dois foram cancelados.

Os ônibus e o metrô continuam parados. Os rodoviários e metroviários aderiram à greve e vão paralisar por 24 horas. Passageiros estão usando o transporte alternativo, como vans, táxis e veículos particulares para ir ao trabalho.

No Congresso Nacional, a segurança foi reforçada. As visitas guiadas à dependências da Câmara e do Senado estão suspensas há uma semana e continuam proibidas por tempo indeterminado. Desde à meia-noite, o acesso de carro à Esplanada dos Ministérios está fechado. Sé é possível chegar à região a pé ou por vias auxiliares.

Além do gramado em frente ao Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério das Relações Exteriores foram cercados por grades. Muitos ministérios estão com parte das fachadas coberta por tapumes. A Secretaria de Cultura do Distrito Federal informou que a Biblioteca Nacional, o Museu da República, o Centro Cultural Três Poderes e o Memorial dos Povos Indígenas, que ficam na Esplanada, também não abrirão hoje por causa dos protestos.

O governo do Distrito Federal não informou quantos policiais militares atuarão no reforço da segurança, mas muitos do serviço administrativo podem ser acionados para atuar nas principais vias do DF, juntamente com o Batalhão de Choque, a Cavalaria e a Rotam (Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas). A expectativa é de que ainda hoje, pelo menos 10 mil passem pelo local. Para evitar tumulto, dois cordões de revista pessoal serão montados pela PM nos acessos à Esplanada pela rodoviária do Plano Piloto e pelos anexos dos ministérios. Não será permitido chegar ao local com cabos de bandeiras, sprays, objetos perfurantes ou cortantes, flechas e garrafas de vidro.

O esquema montado para hoje prevê ainda equipes do Batalhão de Trânsito e do Corpo de Bombeiros na área central da capital federal para atender a emergências.

As vias de acesso ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek já estão liberadas e o tráfego flui sem problemas. As pistas foram bloqueadas nos dois sentidos por volta das 5h30. Os manifestantes fizeram barreiras, com pneus em chamas. A Polícia Militar chegou a interditar os acessos às pistas até que os bloqueios fossem retirados.

Paraná

Manifestantes bloquearam rodovias federais no estado. Segundo a Polícia Federal (PRF), na BR 277, em São José dos Pinhais, um grupo de pessoas fez um bloqueio, no km 69, nas imediações da fábrica da Renault, prejudicando o tráfego de veículos.

 

Manifestantes bloqueiam a BR-277, na altura do quilômetro 69, em São José dos Pinhais, no Paraná
Manifestantes bloqueiam a BR-277, na altura do quilômetro 69, em São José dos Pinhais, no ParanáEric Zardo/Divulgação PRF

Em Araucária, a BR 476 foi bloqueada por volta das 8h30 na altura do km 150, em frente à refinaria da Petrobras, causando um engarrafamento de dois quilômetros. Em Mauá da Serra, na BR-376, o bloqueio ocorre no km 295, em frente ao Posto Bambu. Outra interdição ocorre no km 406 da BR-158, em Laranjeiras do Sul. Segundo a PRF, cerca de 200 manifestantes sem terra estão no local.

O transporte público foi interrompido nas maiores cidades do Paraná. Em Curitiba, exames e consultas no Hospital de Clínicas foram cancelados.

Manifestantes marcharam para em direção ao centro cívico, onde fica a sede dos três Poderes. De acordo com a PM, 5 mil pessoas participam do ato. A Força Sindical no estado estima em 20 mil participantes.

Santa Catarina

A BR-116 está com o tráfego interrompido no Km 184, na junção com a BR-470, no município de São Cristóvão do Sul.

De acordo com a concessionária que administra a rodovia, cerca de 500 pessoas, que chegaram em 12 ônibus, bloqueiam a pista.

A previsão dos manifestantes é desobstruir a rodovia por volta das 15h. As equipes da concessionária e a Polícia Rodoviária Federal estão no local orientando o fluxo de veículos.

Porto Velho

Porto Velho está sem ônibus e com escolas e bancos fechados por causa da greve geral. Os manifestantes vão se concentrar na Praça das Três Caixas D’água.

Recife

Na capital pernambucana e na região metropolitana, os ônibus não estão circulando desde o início da manhã.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou que 30% da frote circule. Os sindicatos dos rodoviários podem ser multados em R$ 100 mil caso a decisão não seja cumprida.

Foram registrados protestos nas BR 232 e 101, que fecharam parte das rodovias. Escolas, agências bancárias, comércio e mercados públicos não abriram.

O aeroporto e as delegacias de plantão da Polícia Civil estão funcionando.

*Com informações das sucursais do Rio de Janeiro, de São Paulo e da Radioagência Nacional

Edição: Carolina Pimentel
 

abril 28, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Deputados que votaram pela terceirização

abril 27, 2017 Posted by | Política | , | Deixe um comentário

Distorções da reforma trabalhista

abril 27, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

TSE desaprova contas de 2011 e aplica sanção de R$ 10 milhões ao PSDB

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

Em um de seus últimos atos como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o jurista Henrique Neves não aprovou, no último dia 11 de abril, as contas do PSDB referentes ao ano de 2011.

Neves determinou que o partido devolva cerca de R$ 4 milhões ao erário, bem como que deixe de receber uma das doze parcelas mensais do fundo partidário referentes a 2017 o que, no caso do PSDB, corresponde a R$ 6,6 milhões. O diretório tucano também deverá destinar R$ 2,1 milhões para o incentivo à participação de mulheres na política.

Entre as principais irregularidades identificadas pelo ministro do TSE estão: despesas com passagens aéreas sem a comprovação de utilização dos bilhetes, despesas dos diretórios estaduais sem comprovação da prestação de serviços e da vinculação com atividade partidária, não apresentação de notas fiscais de hospedagem e pagamento de hospedagem sem utilização de diária, entre outros.

A decisão monocrática do ministro Henrique Neves não precisou ser referendada pelo plenário do TSE, pois uma resolução aprovada recentemente pelo tribunal autorizou que, em determinados casos, a reprovação das contas seja decidida individualmente pelo relator.

O mandato de Henrique Neves como ministro do TSE terminou no último dia 16 de abril. Ele foi substituído pelo jurista Admar Gonzaga.

Por email, o PSDB disse que seus advogados já apresentaram recurso contra a decisão, que, para o partido, “deixa de cumprir uma etapa importante da análise das contas do PSDB, conforme determina a própria resolução do TSE”. O partido não esclareceu qual etapa de análise teria sido descumprida.

Edição: Lílian Beraldo
 
 

abril 27, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Relator recua e CCJ do Senado aprova texto que tipifica abuso de autoridade

Presidente do Senado

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

Após uma discussão  acalorada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (26), o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) à proposta de Renan Calheiros (PMDB-AL), que tipifica o crime de abuso de autoridade. Com a urgência da matéria aprovada na comissão, senadores pressionam para que ainda hoje a proposta seja apreciada pelo plenário.

O substitutivo de Requião só conseguiu consenso depois que senadores de vários partidos condicionaram o apoio ao texto à aprovação de uma emenda do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que alterou a redação do Artigo 1º do texto, que trata do chamado crime de hermenêutica, que significa punir o agente por divergência na interpretação da lei.

Inicialmente, o Parágrafo 2º dizia que a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, necessariamente razoável e fundamentada, não configura, por si só, abuso de autoridade. No entendimento construído entre os senadores, foram retiradas do texto as expressões “necessariamente razoável e fundamentada”.

Para a maioria dos parlamentares, a antiga redação era muito subjetiva e poderia que abrir brecha para enquadrar juízes e promotores, por exemplo, no crime de hermenêutica.

Operação Lava Jato

Na última semana, esse ponto do texto foi alvo de críticas de procuradores integrantes da Operação Lava Jato que, pela imprensa e redes sociais, pediram a retirada deste artigo da proposta. Na visão de procuradores da República e juízes, o Artigo 1º é uma ameaça à continuidade da Operação Lava Jato.

Ainda para minimizar o eco das críticas que a proposta recebeu, Requião também aceitou flexibilizar o artigo que trata da ação penal privada. Atualmente, a maioria dos crimes prevê ações penais públicas, ou seja, o Ministério Público pode apresentar a ação sem a vítima ou o ofendido ter apresentado o pedido.

Atendendo ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o senador desistiu da ideia de que qualquer pessoa pudesse ingressar com uma ação de abuso de autoridade contra um juiz, procurador ou policial, concorrendo com a ação pública.

No texto acordado com Janot, na semana passada, o acusado continua podendo representar contra o magistrado ou promotor, mas o relator adotou o mesmo texto do Código de Processo Penal (CPP), que só autoriza esse tipo de ação privada caso o Ministério Público não se posicione após uma solicitação de quem se considera vítima.

Prazo de seis meses

“Pelo novo texto, que é idêntico ao do CPP, quando o Ministério Público não tomar providência, a parte que se considerar injustiçada tem seis meses para entrar com uma ação privada. Isso vai acabar com a possibilidade de uma enxurrada de ações”, disse Requião, ressaltando que seis meses é um bom prazo para que o Ministério Público se manifeste.

Durante a discussão da matéria, Requião declarou ser um entusiasta da Operação Lava Jato. “A lei não pune pessoas, pune abusos. É a história do carteiraço. Vamos acabar com aquela frase: você sabe com quem está falando? Isso vale para parlamentares, juízes, promotores, delegados, agentes de polícia e fiscais, por exemplo. É a segurança jurídica da população. As pessoas têm que se submeter às leis, e todos os que abusarem de autoridade precisam saber que existe uma lei que os punirá, se não a coisa fica solta, e cada um faz o que quer” justificou o relator.

O texto aprovado na CCJ diz que a proposta alcança “servidores públicos e militares, ou pessoas a eles equiparadas; integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; do Ministério Público e dos Tribunais e Conselhos de Contas”.

Também hoje, a CCJ do Senado avançou na proposta que acaba com o foro privilegiado.

Edição: Kleber Sampaio
 
 

abril 26, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Senado avança na proposta que acaba com o foro privilegiado

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil
Brasília - Senador Randolfe Rodrigues durante sessão do impeachment no Senado, conduzida pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues, determina o fim do foro por prerrogativa de função para todas as autoridades, inclusive para o presidente da República, nas infrações penais comunsAntonio Cruz/Agência Brasil

Em uma votação relâmpago, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com o foro privilegiado. O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do foro por prerrogativa de função para todas as autoridades brasileiras, inclusive para o presidente da República, nas infrações penais comuns.

A matéria também permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segunda instância nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva da Corte.

Brasília - O senador Alvaro Dias diz que vai entrar com uma ação popular na Justiça Federal contra a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Para o senador Alvaro Dias, a proposta pode inaugurar uma nova justiça no país          Antonio Cruz/Agência Brasil

Para o autor da proposta, senador Alvaro Dias (PV-PR), a PEC pode inaugurar uma nova justiça, que só vai valer se os privilégios forem eliminados e todos se tornarem iguais perante a lei. “Não existem mais justificativas para esse tipo de privilégio em pleno século 21” disse.

“Esta é uma exigência da coletividade. E, em qualquer pesquisa que se faça hoje nas redes sociais, nós verificamos que 95% da população colocam como imposição da hora o fim do foto privilegiado”, afirmou o senador. Ele lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal está “abarrotado” e não tem condições de julgar todas as ações que envolvem políticos protegidos pelo foro privilegiado.

Tramitação

Como propostas de emenda à Constituição não podem tramitar em regime de urgência, para acelerar a votação, os apoiadores do texto querem que haja um calendário especial de votação.

A matéria ainda tem um longo caminho pela frente. Precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e depois seguirá para a Câmara dos Deputados.

Também nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou texto que tipifica abuso de autoridade.

Edição: Kleber Sampaio
 
 

abril 26, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Com 35 deputados, PSB se posiciona contra reformas do governo

Campanha contra a escavidão

Trabalho escravo

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

A Executiva Nacional do PSB se posicionou oficialmente contra as propostas de reformas trabalhista e da Previdência que tramitam na Câmara dos Deputados. Com o fechamento da questão, a liderança do partido poderá orientar os parlamentares a votarem contra a aprovação das propostas em plenário. A bancada do PSB na Câmara tem 35 deputados.

Em reunião realizada na noite de ontem (24), em Brasília, o colegiado aprovou, por 20 votos a cinco, uma resolução contrária a “qualquer reforma trabalhista que promova a diminuição dos direitos conquistados, a precarização e que estabeleça supremacia do negociado sobre o legislado”. E por 21 votos a 2 (com uma abstenção), o partido se posicionou contra a reforma da Previdência em discussão na Câmara.

Os integrantes do partido decidiram também adotar posição contrária ao sistema de voto em lista fechada. A Executiva, no entanto, manifestou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC 36/2016) que põe fim às coligações partidárias nas eleições de vereadores e deputados e que estabelece cláusula de barreira para partidos.

A liderança do PSB afirmou que reconhece a necessidade de reformas, mas justificou que a decisão do colegiado leva em consideração a história do partido. Segundo a liderança, a bancada deve apresentar ao Congresso uma proposta alternativa de reforma da Previdência.

Edição: Denise Griesinger
 
 

abril 25, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Janot adia votação de resolução que pode afetar Lava Jato

STF

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), reunido hoje (24) em Brasília, adiou uma decisão que pode afetar os trabalhos da Operação Lava Jato, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir vista (mais tempo para analisar o caso).

A resolução, discutida na sessão ordinária do CSMPF desta segunda-feira, propõe a limitação em 10% do contingente de procuradores da República de cada unidade do MPF que podem ser cedidos a outras unidades. A proposta também pretende limitar em quatro anos o período de cessão.

Caso aprovada em sua versão original, a resolução tem efeito sobre as forças-tarefa da Lava Jato montadas em Curitiba e também na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, onde são tratados os casos envolvendo parlamentares e ministros, entre outros. Isso porque em ambos os locais grande parte dos procuradores atuantes é proveniente de estados.

Retorno

Em Curitiba, por exemplo, as investigações tiveram início em 2014. Com a aprovação da resolução, procuradores cedidos que atuam desde o início na Lava Jato seriam obrigados a abandonar os casos em que trabalham e retornar a suas locais de origem já no próximo ano.

Durante a sessão de hoje, Janot se disse “perplexo” que o CSMPF estivesse discutindo um tema com potencial de afetar a Lava Jato, operação que necessita de grande contingente de procuradores especializados. A matéria deve voltar a ser debatida daqui a duas semanas.

Após a manifestação do procurador-geral da República, foi proposta uma regra de transição para que, sendo aprovada, a resolução não tenha efeito sobre forças-tarefa já em andamento. A votação dessa versão do texto ficou interrompida com o placar de 8 a 1 a favor, com o pedido de Janot de mais tempo para analisar a matéria.

Edição: Kleber Sampaio
 
 

abril 24, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Justiça absolve ex-tesoureiro do PT e mais 12 réus no processo da Bancoop

Elaine Patricia Cruz e Marli Moreira – Repórteres da Agência Brasil

A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e mais 12 réus no processo sobre o suposto crime de estelionato envolvendo empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). Além de Vaccari Neto, na lista de acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) que foram beneficiados pela decisão está o empreiteiro José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS. Por meio de nota, o Ministério Público de São Paulo informou que vai recorrer da sentença.

Um dos empreendimentos sob suspeita é o Edifício Solaris, no Guarujá (SP), onde está o apartamento tríplex que motivou o MPE a pedir a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há pouco mais de um ano, sob a alegação de crimes de lavagem de dinheiro – na modalidade ocultação de patrimônio – e falsidade ideológica. Para o MPE, o ex-presidente recebeu vantagens indevidas referentes à reforma do tríplex feita pela empreiteira OAS. Segundo o MPE, a reforma foi oferecida a ele como compensação por ações no esquema de corrupção da Petrobras.

Como envolve os crimes apurados pela Operação Lava Jato, a denúncia relacionada a Lula foi transferida para a esfera federal e anexada ao processo conduzido pelo juiz Sérgio Moro. “Todos foram absolvidos, mas o presidente Lula foi o único acusado nesta ação que não foi julgado porque sua acusação foi transferida para Curitiba no curso desse processo”, explicou o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins.

Em seu despacho, a juíza Maria Priscilla argumentou que a absolvição dos réus deve-se à falta de fundamentação e a alegações vagas. “É forçoso reconhecer, a despeito do recebimento parcial da denúncia, que a exordial acusatória não individualiza de forma satisfatória as condutas dos acusados, apenas afirma, de forma superficial, aquilo que entende como fato gerador dos crimes.”

Em nota à imprensa, a defesa de João Vaccari e da advogada da Bancoop Letícia Achur Antonio, informou que a denúncia do MPE mostrou-se “totalmente improcedente”

“Para a defesa, a sentença é justa e acatou os argumentos apresentados, que demonstraram que não houve crime algum no comportamento do Sr. Vaccari, o qual após assumir a presidência da Bancoop, não mediu esforços para sanear a cooperativa, entregando as unidades aos cooperados; inexistindo crime também na conduta da Dra. Letícia que somente atuou profissionalmente como advogada da Bancoop”, diz a nota.

Defesa de Lula

Em entrevista coletiva no início da tarde de hoje, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que a decisão da juíza de São Paulo será encaminhada ao processo contra o ex-presidente que corre em Curitiba. Segundo o advogado, a decisão será “mais um elemento a demonstrar que a acusação de propriedade do apartamento [atribuída a Lula] é frívola e sem materialidade”.

Martins informou ter protocolado, em Curitiba, documentos relativos à recuperação judicial da OAS que demonstram que o apartamento no Guarujá nunca foi propriedade de Lula, mas sim da própria empreiteira. De acordo com o advogado, o plano de recuperação da OAS foi apresentado em setembro de 2015 e nele constava o apartamento triplex 164-A Solaris, atribuído como propriedade de Lula, como um ativo da empresa.

“Esses documentos reforçam que a acusação não passa de uma ficção. Diante de todo esse quadro comprobatório, com depoimentos de 73 testemunhas, documentos da presidência da República, documentos oficiais de um processo de São Paulo, é impossível reconhecer que o ex-presidente Lula seja proprietário desse imóvel”, afirmou.

Martins informou que Lula será interrogado sobre esse processo no dia 3 de maio, em Curitiba, pelo juiz Sérgio Moro, e que, amanhã (20) começa a fase de interrogatórios do processo, com o depoimento de Léo Pinheiro. Os executivos da OAS serão ouvidos no dia 26 e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, no dia 28 de abril.

*texto atualizado às 18h33 para incluir a resposta do Ministério Público sobre a decisão.

Edição: Amanda Cieglinski

abril 20, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Com plenário vazio, comissão conclui leitura de texto da reforma da Previdência

influenza no Brasil

Iolando Lourenço e Luciano Nascimento – Repórteres da Agência Brasil

Com o plenário praticamente vazio, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) concluiu a apresentação do relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, iniciado na manhã de hoje (19). Maia, que é o relator do projeto na comissão especial que trata da reforma da Previdência, chegou a recomeçar a leitura do parecer, mas houve acordo para que o relatório fosse dado como lido.

Como já estava previsto, foi concedida vista coletiva a pedido de vários deputados. Com isso, a discussão da proposta será feita na terça e quarta-feira da próxima semana, conforme anunciado pelo presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB).

A leitura do texto na comissão começou na manhã desta quarta-feira, mas foi interrompida por volta das 12h30 para que o plenário da Câmara pudesse votar os destaques ao projeto de lei da recuperação fiscal dos estados superendividados. O colegiado só retomou os trabalhos por volta das 20h desta quarta-feira, após a aprovação pelo plenário do regime de urgência para o projeto de lei (PL) 6787/16, que trata da reforma trabalhista.

Pela manhã, na comissão, foram lidas 53 das 188 páginas do relatório. Entre as mudanças apresentadas, uma das principais foi a redução a idade mínima para a aposentadoria das mulheres de 65 anos para 62 anos. Houve acordo entre oposição e base do governo para que a votação do texto no colegiado seja feita apenas no dia 2 de maio.

Aposentadoria de policiais

Já durante a noite, Arthur Maia apresentou uma errata ao texto substitutivo divulgado pela manhã. Nela, o relator diz que os agentes penitenciários não foram incluídos nas regras especiais para policiais que prevê aposentadoria com idade mínima de 55 anos.

Inicialmente a categoria estava incluída nas regras que, caso o texto seja aprovado, serão aplicadas aos policiais policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais e policiais civis.

Ele também afirmou que foi modificada uma das regras de acesso aos benefícios assistenciais relacionada à comprovação da carência dos segurados. O relator disse ainda que serão revistas as regras de transição para os servidores públicos que entraram no sistema até 2003 porque as regras propostas não estariam respeitando a “expectativa de direito” destes servidores.

Edição: Amanda Cieglinski

Agência Brasil
 

abril 20, 2017 Posted by | Política | , | Deixe um comentário

MPF pede a Moro condenação de Claudia Cruz por lavagem e evasão

Daniel Isaia – Correspondente da Agência Brasil

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condene Claudia Cruz pelos crimes lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os procuradores da República também manifestaram entendimento de que a mulher do ex-deputado Eduardo Cunha deve cumprir pena em regime fechado.

O documento enviado a Moro afirma que Claudia cometeu três vezes o crime de lavagem de dinheiro e cinco vezes o crime de evasão de divisas. Segundo a força-tarefa, ela utilizava dinheiro de origem sabidamente ilícita para comprar artigos de luxo e pagar despesas no exterior. Além disso, a esposa de Cunha teria mantido uma conta off-shore na Suíça, chamada Köpec, com recursos não declarados à Receita Federal.

Os procuradores também contestaram o padrão de consumo mantido pela família do ex-presidente da Câmara dos Deputados. “As despesas de cartão de crédito no exterior no montante superior a US$ 1 milhão no prazo de sete anos pagas por Claudia Cruz foram totalmente incompatíveis com a renda e o patrimônio declarado de Eduardo Cunha”.

Segundo o documento, a família de Cunha e Cláudia viajou nove vezes ao exterior entre 2013 e 2015, gerando uma despesa que ultrapassa US$ 525 mil.

Além da prisão, o MPF pede que seja fixado o valor de US$ 1.061.650 a ser pago por Claudia para reparar os danos materiais e morais causados pelas condutas da ré.

Respondem ao mesmo processo o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Zelada, o empresário Idalécio Oliveira e o lobista João Henriques. A força-tarefa também pediu a condenação dos três, com pena inicial em regime fechado.

Edição: Maria Claudia
 
 

abril 19, 2017 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário

CNBB, OAB e Cofecon se manifestam contra a reforma da Previdência

falta de passado

Velha Sociedade

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Economia (Cofecon) manifestaram-se hoje (19) contra a reforma da Previdência. Em nota, as três entidades disseram que é necessário que a sociedade brasileira esteja atenta às “ameaças de retrocessos”.

“A PEC 287 [Proposta de Emenda à Constituição] vai na direção oposta à necessária retomada do crescimento econômico e da geração de empregos, na medida em que agrava a desigualdade social e provoca forte impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos municípios do Brasil”, diz a nota. “A ampla mobilização contra a retirada de direitos, arduamente conquistados, perceptível nas últimas manifestações, tem forçado o governo a adotar mudanças. Possíveis ajustes necessitam de debate com a sociedade para eliminar o caráter reducionista de direitos.”

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 287/16 está reunida para a leitura do parecer do relator, Arthur Maia (PPS-BA), sobre o projeto. A previsão é que o texto seja votado na comissão na próxima semana.

Para as entidades, nenhuma reforma que afete direitos básicos da população pode ser formulada sem a devida discussão com o conjunto da sociedade e suas organizações. “A reforma da Previdência não pode ser aprovada apressadamente, nem pode colocar os interesses do mercado financeiro e as razões de ordem econômica acima das necessidades da população. Os valores ético-sociais e solidários são imprescindíveis na busca de solução para a Previdência”, dizem as entidades.

Para a CNBB, a OAB e a Cofecon, as mudanças nas regras da seguridade social têm de garantir a proteção aos vulneráveis, idosos, titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC), enfermos, acidentados, trabalhadores de baixa renda e trabalhadores rurais. “As mulheres merecem atenção especial, particularmente na proteção à maternidade.”

As entidades pedem ainda uma auditoria na Previdência Social que justifique a reforma proposta.

“Sem números seguros e sem a compreensão clara da gestão da Previdência, torna-se impossível uma discussão objetiva e honesta, motivo pelo qual urge uma auditoria na Previdência Social. Não é correto, para justificar a proposta, comparar a situação do Brasil com a dos países ricos, pois existem diferenças profundas em termos de expectativa de vida, níveis de formalização do mercado de trabalho, de escolaridade e de salários. No Brasil, 2/3 dos aposentados e pensionistas recebem o benefício mínimo, ou seja, um salário mínimo, e 52% não conseguem completar 25 anos de contribuição”, argumentam as entidades.

Durante esta semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a reforma da Previdência é uma necessidade financeira e fiscal e que a medida irá contribuir para a retomada do crescimento do país. “A reforma não é uma questão de preferência ou de opinião, é uma questão de necessidade matemática, financeira, fiscal. Se o país não fizer uma reforma no devido tempo, em primeiro lugar, as taxas de juros brasileiras, ao invés de cair, vão voltar a subir fortemente, vão faltar recursos para o financiamento do consumo, do investimento, o desemprego voltará a crescer e, ao mesmo tempo, teremos a inflação de volta”, disse

Edição: Lílian Beraldo
 

abril 19, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Ministro Aloysio Nunes quer novo relator para inquérito no Supremo

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
Brasília - Novo ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, discursa durante solenidade de transmissão de cargo, no Palácio Itamaraty (Valter Campanato/Agência Brasil)
Defesa de Aloysio Nunes deseja que inquérito no Supremo Tribunal Federal seja retirado das mãos do ministro Edson Fachin e redistribuído para outro magistrado  Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, pretende que o seu inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) seja retirado das mãos do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, e redistribuído para outro magistrado.

Os advogados que apresentaram a questão de ordem no inquérito de Nunes são os mesmos que ontem pediram a redistribuição das investigações sobre o ministro das Cidades, Bruno Araújo, e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Eles foram citados por delatores da empresa Odebrecht como envolvidos em casos de corrupção.

Os advogados alegam que as citações não estão relacionadas com a Lava Jato, que apura desvios na Petrobras, motivo pelo qual não poderiam seguir sob a relatoria de Fachin.

Conexão dos fatos

“Dessa forma, inexistentes hipóteses de conexão dos fatos que serão objeto de apuração no presente inquérito com os fatos que são objeto da Operação Lava Jato; resta evidente a necessidade de se determinar a livre distribuição do inquérito para que, diante de seu definitivo relator, o requerente possa exercer o seu amplo direito de defesa, demonstrando a completa improcedência das acusações contra ele imputadas”, diz a defesa.

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) se valeu da mesma tese para também pedir a redistribuição de seu inquérito. A tendência é que outros políticos investigados no STF façam pedidos semelhantes nos próximos dias ou semanas. Caso Fachin decida pela não redistribuição, será possível recorrer à Segunda Turma do STF, colegiado em que são analisadas as questões relativas à Lava Jato.

Edição: Kleber Sampaio
 

abril 18, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Reforma terá idade mínima de 62 anos para mulher se aposentar

Andreia Verdélio e Yara Aquino – Repórteres da Agência Brasil*

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (18) que o projeto de reforma da Previdência trará uma diferenciação na idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres. “Não há definição ainda, na medida em que o relatório será apresentado amanhã [19], mas a visão do relator é algo que se situa ao redor de 62 anos [para as mulheres; 65 anos para os homens].”

Brasília - Presidente Michel Temer discute reforma da Previdência durante café da manhã com deputados e senadores da base aliada (Marcos Corrêa/PR)
O presidente Temer discute reforma da Previdência em reunião com deputados da base aliada Marcos Corrêa/PR

A mudança vai constar do substitutivo elaborado pelo relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), ao texto original enviado pelo governo. Pela proposta original do Executivo, as mulheres teriam acesso ao benefício da aposentadoria a partir dos 65 anos, mesma idade dos homens. A equiparação gerou reação de vários setores e motivou intensa negociação entre o governo e os parlamentares. O parecer deve ser lido amanhã (19) na comissão especial da Câmara que debate o tema.

Meirelles esteve reunido hoje, no Palácio da Alvorada, com o presidente Michel Temer, outros ministros e deputados da base aliada do governo. Segundo Meirelles, as mudanças que estão sendo negociadas com o Congresso são necessárias para viabilizar a aprovação de um projeto que assegure a eficiência e eficácia fiscal da reforma. Ele disse ainda que todas as mudanças já estão precificadas, e o governo espera que a reforma se aproxime 80% da proposta original.

“É um reforma que está dentro dos parâmetros que nós definimos como importantes para que o equilíbrio fiscal do país seja restabelecido. Portanto, a negociação é da maior relevância”, acrescentou o ministro.

Processo de discussão

De acordo com o ministro da Fazenda, o projeto está sendo negociado para atender também as demandas dos senadores, e a expectativa é que não haja grandes modificações no texto durante a tramitação no Senado. “O relatório não está pronto. Hoje é uma parte importante do processo de discussão.”

Após o café da manhã hoje no Palácio da Alvorada, o deputado Paulo Pereira da Silva(SD-SP), o Paulinho da Força, criticou a idade mínima para aposentadoria e defendeu o prosseguimento das negociações em torno desse ponto. Paulinho disse que, em relação à aposentadoria, a cada dois anos, aumentam-se 11 meses para as mulheres e dois anos para os homens, até chegar a 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. “O governo tem que continuar negociando para melhorar essa fórmula. Considero que 62 anos para mulheres é muito alto ainda e 65 para homens, inaceitável.”

O ministro da Secretaria-Geral de Governo, Antonio Imbassahy, ressaltou que, com as alterações acordadas entre o governo e o relator, aumentou a disposição dos parlamentares para aprovar a reforma. “Pelo que a gente pode perceber, o ambiente modificou-se bastante: há realmente uma expectativa favorável para a aprovação da reforma da Previdência”, disse Imbassahy.

Parecer do relator

A diferenciação na idade mínima entre homens e mulheres também foi incluída pelo relator nas regras de transição. Segundo o relatório preliminar, não há corte de idade para entrar na transição e, neste período, o limite de idade para se aposentar é de 53 anos para a mulher e 55 para o homem.

O chamado pedágio sobre o tempo de contribuição durante a transição seria de 30% e não 50%, como proposto inicialmente. Maia reduziu também de 49 para 40 anos o tempo máximo de contribuição para o trabalhador receber o benefício integral da aposentadoria.

Se o trabalhador exerce atividade considerada de risco, o tempo total pode ser reduzido para 35 anos.

Para os trabalhadores rurais, a idade mínima para se aposentar foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25 como proposto originalmente pelo governo. A alíquota de contribuição do trabalhador rural também deverá ser reduzida, não podendo exceder 5%, como é feito com o trabalhador urbano de baixa renda.

Segundo a proposta do relator, professores e policiais poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição e 20 anos de exercício de atividade de risco. O relator manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no regime geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão permanecem vinculados ao salário mínimo. No caso das pensões, o relator prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor.

A leitura do relatório completo está prevista para amanhã (19) na comissão especial da reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados.

*Colaborou Débora Brito

Edição: Kleber Sampaio

abril 18, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Fotógrafos são detidos após protesto contra reajuste de tarifa em São Paulo

manifestações brasileiras

Protestos Históricos

Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil

Dois fotógrafos foram detidos após um protesto promovido (17) pelo Movimento Passe Livre (MPL), no Jardim América, zona oeste da capital paulista. Militantes atearam fogo em pneus, bloqueando a Rua Colômbia, em uma manifestação contra o aumento das tarifas de integração do transporte público. O reajuste havia sido barrado na Justiça, mas passou a valer no último sábado (15), após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os fotógrafos André Lucas, do coletivo Choc Documental, e Gustavo Ferreira de Oliveira, que registravam o ato, foram levados ao 15º Distrito Policial, no Itaim Bibi, na zona oeste. A Polícia Militar e a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo não informaram os motivos pelos quais os fotógrafos foram detidos.

A barreira já foi removida do local e o trânsito normalizado. A prefeitura disse que não vai comentar a ação.

Disputa judicial

O valor da integração para quem pega metrô ou trem (administrados pelo governo estadual) e também ônibus (sob responsabilidade municipal) subiu de R$ 5,92 para R$ 6,80. O aumento havia sido impedido pelo juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob o argumento de que estabelecia uma política tarifária desigual, punindo os moradores das regiões mais distantes do centro.

Depois de ter negado dois recursos, o governo estadual conseguiu uma decisão favorável concedida pela presidente do STJ, ministra Laurita Vaz.

Edição: Kleber Sampaio
 
 
 

abril 17, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Em Salvador, mais de 14 mil pessoas vivem nas ruas sem garantia de direitos

grande classe média

Classe Popular

Sayonara Moreno – Correspondente da Agência Brasil

Em passos rápidos e marcados, o jovem com aparência de menino se aproxima. O sotaque denuncia que a Bahia não é o único estado que faz parte de sua vida e logo ele se define “carioca da gema”. Diego Vidal, de 21 anos, diz que não tem sonhos, não pensa em ter família e sequer tem perspectiva de melhorar a situação em que vive: nas ruas de Salvador.

Ao contar sua história entre o Rio de Janeiro e a Bahia, o rosto de Diego, que sorria no início da entrevista, ganha a feição de amargura para declarar a decisão: “não quero família porque não quero que aconteça de novo tudo o que aconteceu comigo.”

De acordo com o projeto Axé, do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA), mais de 14 mil pessoas vivem nas ruas de Salvador, expostas a todo tipo de violência e sem a garantia de direitos básicos. Se somadas às que tiram seu sustento das ruas, como lavadores de carro, prostitutas e flanelinhas, o número chega a 20 mil pessoas.

“Nunca conheci meu pai biológico, vim com minha mãe e meus irmãos para a Bahia, onde ela conheceu meu padrasto. Ele morreu após ataques covardes de facão, num sítio. Ela teve uma doença na cabeça e morreu no hospital depois de mais de um ano internada. Mesmo ela ainda lutando pela vida, não suportei a dor e vim parar na rua”, narrou o jovem que há dois anos não tem residência fixa.

A pouca leitura de Diego foi adquirida até a 4ª série, mas não permite que ele arrume um emprego que lhe garanta uma renda melhor. Apesar disso, Diego conta, orgulhoso, que se mantém com a ajuda de terceiros e com a oportunidade que ganhou, na Feira de São Joaquim, onde trabalha como “passador de tomate”.

“É difícil pra comer e dormir. É raro pedir água e alguém dar. Hoje me mantenho com o que ganho na feira. Cada caixa de tomate que separo é R$ 1 que eu ganho. Separo o verde do maduro e descarto os podres. Geralmente, se eu passo 100 caixas, ganho R$ 100, é cansativo, mas é o que posso para comprar uma pasta de dente, uma escova, um sabonete. É com esse trabalho que eu mato o vício que eu mesmo criei em mim,” conta o rapaz que se queixa do abandono de quem vive nas ruas e diz estar lutando contra o vício do crack.

Dados

A Bahia não possui um número oficial de quantas pessoas vivem nas ruas e os levantamentos ficam por conta de grupos e projetos que pesquisam por conta própria. A ausência de um banco de dados – que trate diretamente sobre quem são essas pessoas, o que as levou às ruas, qual o perfil social, faixa etária, cor e escolaridade, por exemplo – dificulta no desenvolvimento de políticas públicas eficazes para quem vive em vulnerabilidade social.

Um dos coordenadores do Projeto Axé Marcos Cândido acredita que enquanto não houver conhecimento e dados confiáveis sobre quem são e o que querem essas pessoas, as políticas públicas serão falhas. “Eles são números, mas não há dados qualitativos que produzam conhecimento sobre quem são essas pessoas. As instituições se organizam para dar conta do que elas imaginam que a população de rua precisa. Sabe aquele ditado que diz: pra quem é pobre, qualquer coisa serve? E sabemos que não é por aí. Eles são sujeitos de conhecimento, de direitos e de desejos”, argumenta Marcos Cândido.

No estado, o órgão responsável pelo suporte às pessoas em situação de rua é a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), que mantém uma superintendência que atende, em média, 13 mil pessoas em todo o estado.

Na capital, Salvador, a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) é responsável pelo atendimento a moradores de rua e disponibiliza 600 vagas entre as 12 unidades de acolhimento que existem na cidade, que equivale a 5% de toda população de rua da capital. Cada acolhimento dura entre três e seis meses e, além disso, há o programa de Auxílio Moradia, no valor de R$ 300, que atualmente é conhecido a 672 pessoas em situação de rua.

Violência

Para a promotora de Justiça, Márcia Teixeira, do Centro de Apoio de Direitos Humanos do Ministério Público da Bahia (MPE), falta um plano municipal ou estadual amplo para atender pessoas na mesma situação de Diego.

“As residências inclusivas [casa de acolhimento para pessoas sem vínculos familiares ou com vínculos muito fragilizados] que existem em Salvador não dão conta da população de rua que a gente tem. Recentemente, o estado do Paraná disponibilizou uma verba de R$ 5 milhões para atender a população de rua. Enquanto isso, os governos estadual e municipal, na Bahia, não têm um plano específico para a população de rua. A gente vai instalando equipamentos que dão conta de uma parte dessa população, mas não dão conta da integralidade do problema”, diz a promotora.

A promotora demonstra preocuação com a violência a que está exposto quem mora nas ruas. “A gente tem a violência sexual contra crianças e mulheres, há a exposição às drogas lícitas e ilícitas, porque muitas dessas pessoas usam drogas para conseguir sobreviver nas ruas, porque talvez nem usavam antes. Isso remete a um ciclo de busca por proteção. Já ouvimos depoimentos de que uns têm de dormir e os outros ficam tomando conta e quem não tem esses companheiros de rua, têm de dormir durante o dia para não serem mortos”, diz Márcia Teixeira.

Diego Vidal, que contou sua história no início da reportagem, se emociona ao falar sobre as dificuldades que enfrenta diariamente e não se conforma com a capacidade de as pessoas ignorarem quem mora na rua “simplesmente por não terem onde morar e nem vida digna.”

“Muita gente passa e nos chama de ladrão, vagabundo, drogado. Está correto, muitos de nós somos usuários [de drogas], mas as pessoas precisam entender que nem todo mundo é errado, a gente faz o nosso corre e muitos de nós aqui tem salvação. Tratam a gente pior que um cachorro, tem gente que tem medo da gente, como se a gente fosse bicho. Só digo uma coisa a essas pessoas: não precisam ter medo da gente, somos seres humanos iguais a todo mundo. Estamos nessa vida porque perdemos tudo e não estamos aqui porque queremos”, desabafa Diego.

Racismo 

A história de Diego tem pontos em comum com a da maioria das pessoas que vivem nas ruas de Salvador. A cor da pele revela a realidade da exclusão social vivida, principalmente, pelas pessoas negras. A socióloga Jamile Barbosa coordena o Programa Corra Pro Abraço, da SJDHDS, que presta assistência a pessoas com dependência química. Ela atribui a situação à guerra contra as drogas e à falta de oportunidades nas periferias, realidade que se sustenta com o racismo.

“Há o racismo dentro disso, obviamente, porque não é qualquer jovem que está nas ruas, são prioritariamente os jovens negros. Quem participa das atividades vêm de audiências de custódia, são de periferias, negros e que têm se envolvido nos bairros com a questão do tráfico, por falta de oportunidade, geralmente pararam de estudar cedo e ninguém percebeu, ninguém viu. Tudo está relacionado a um movimento de exclusão que vem dos bairros e deságua nas ruas do centro”, observa Jamile.

Com reuniões duas vezes por semana, à noite, em praças de Salvador, o programa é uma iniciativa do governo baiano para atender moradores de rua que têm algum tipo de dependência química.

Além das atividades culturais, o projeto funciona como ferramenta de acesso para outros serviços como centros de recuperação, postos de saúde e albergues. Em todos os casos, a demanda parte dos atendidos.

Edição: Denise Griesinger
 

abril 16, 2017 Posted by | Política | , | Deixe um comentário

Após lançamento americano, Rússia lembra que tem “pai de todas as bombas”

Presidente da Rússia

Da Agência EFE

Depois que os Estados Unidos lançaram a bomba GBU-43, a mais potente do arsenal não-nuclear americano, conhecida como “mãe de todas as bombas”, os meios de comunicação russos lembraram hoje (14) que Moscou guarda em seus arsenais o “pai”, um projétil quatro vezes mais potente.

Embora tudo o que rodeie esta arma seja informação confidencial, se sabe que se trata de uma bomba termobárica, conhecida na Rússia como Bomba Aérea de Vácuo de Potência Aumentada (AVBPM, na sigla em russo), segundo informaram hoje a emissora RT e a agência Sputnik.

O “pai de todas as bombas” se encontra nos arsenais da força aérea russa e, após ser desenvolvida no início dos anos 2000, foi testada com sucesso em 2007.

Então foi lançada de um bombardeiro estratégico SU-160, e arrasou por completo um bloco de apartamentos, com um poder destrutivo nunca visto antes em uma bomba que não fosse nuclear.

É uma bomba de um peso mais leve que a GBU-43/B, mas com uma potência de explosão quatro vezes maior que o projétil americano, equivalente a 44 toneladas de TNT, devido ao amplo emprego que faz das últimas novidades em nanotecnologia.

Devido ao caráter confidencial deste armamento, não se conhece nem o fabricante, nem a quantidade de bombas produzidas.

“Os resultados dos testes do projétil demonstram que sua eficiência e capacidade se assemelham à de uma ogiva nuclear. Ao mesmo tempo – quero insistir nisto -, não tem nenhum efeito contaminante para o meio ambiente, diferente do que acontece com as armas atômicas”, disse em 2007 o chefe de pessoal adjunto das forças armadas russas, general Alexander Rukshin.

A bomba está principalmente destinada a liquidar complexos de cavernas e túneis subterrâneos utilizados como esconderijo por grupos terroristas.

Para descrever o poder destrutivo da bomba, Rushkin detalhou que “todo ser vivo é literalmente vaporizado”.

Os Estados Unidos lançaram um bombardeio na província oriental afegã de Nangarhar com um projétil GBU-43, que acabou com uma estratégica base do Estado Islâmico (EI) e a vida de pelo menos 36 de seus membros, segundo o governo afegão.

Agência Brasil
 

abril 15, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Além do Rio Doce, águas subterrâneas da bacia também estão contaminadas

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil
Colatina (ES) - Rio Doce é atingido por rejeitos de mineração do rompimento da barragem da Samarco em Mariana, em Minas Gerais (Fred Loureiro/Secom ES)
Águas subterrâneas da bacia do Rio Doce  também estão contaminadas com metais pesados, segundo estudoFred Loureiro/Secom ES

Um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com o Greenpeace, revelou que, além do Rio Doce, as águas subterrâneas da região estão contaminadas com altos níveis de metais pesados. A água dos poços artesianos locais apresentaram níveis desses metais acima do permitido pelo governo brasileiro. Os pequenos agricultores são os mais prejudicados, já que não têm outra fonte de água para a produção e para beber.

As águas do Rio Doce foram contaminadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, no município mineiro de Mariana, em 5 de novembro de 2015. O incidente devastou a vegetação nativa e poluiu toda a bacia do Rio Doce, atingindo outros municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram e diversas comunidades foram destruídas. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país.

Após o desastre, agricultores familiares recorreram a poços artesianos para irrigar suas plantações e ter água para beber. As amostras coletadas pela equipe da UFRJ apresentaram altos níveis de ferro e manganês, que prejudicam o desenvolvimento das plantações e oferecem riscos à saúde, no longo prazo, segundo os pesquisadores.

Um dos objetivos do estudo do Instituto de Biofísica da UFRJ, em parceira com o Greenpeace, foi avaliar se os agricultores, impossibilitados de utilizar em suas plantações as águas do Rio Doce contaminadas pelo desastre, poderiam empregar com segurança os poços artesianos como fonte de irrigação e consumo.

Resultados

Pesquisadores analisaram a presença de metais pesados na água em 48 amostras coletadas de três regiões diferentes da bacia do Rio Doce: Belo Oriente (MG), Governador Valadares (MG), e Colatina (ES). As amostras foram coletadas em poços, em pontos do rio e na água tratada fornecida pela prefeitura ou pela Samarco.

A cidade de Belo Oriente apresentou cinco pontos de coleta com níveis de ferro e manganês acima do estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão do Ministério do Meio Ambiente. Em Governador Valadares foram identificados 12 pontos e, em Colatina, dez pontos com os valores acima do permitido. Segundo o estudo, a água desses locais não é adequada para consumo humano e, em alguns casos, também não é recomendado o uso para irrigação de plantas – situação de alguns pontos de Governador Valadares e Colatina.

A contaminação do Rio Doce se deu pelos rejeitos que vazaram com o rompimento da barragem. No entanto, os pesquisadores disseram não poder afirmar que os poços sofreram a contaminação por conta da lama vinda da barragem, por falta de estudos prévios na região. “Contudo, podemos afirmar que a escavação dos poços e sua posterior utilização se deu por conta do derramamento da lama na água do rio, que porventura, a inutilizou”, diz o relatório.

No longo prazo, para a saúde, a exposição ao manganês pode causar problemas neurológicos, semelhantes ao mal de Parkinson, enquanto o ferro, em quantidades acimas das permitidas, pode danificar rins, fígado e o sistema digestivo.

“A contaminação por metais pesados pode ter consequências futuras graves para as populações do entorno, que necessitam de suporte e apoio pós-desastre. Isso deve ser arcado pela Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, e monitorado de perto pelo governo brasileiro”, defendeu Fabiana Alves, da Campanha de Água do Greenpeace.

Agricultura

No curto prazo, o grande impacto tem sido na agricultura, identificou a pesquisa. O estudo buscou pequenos produtores locais para analisar como seus modos de vida foram atingidos pela lama. Muitos dos que não abandonaram suas terras enfrentaram dificuldades financeiras por não conseguir mais produzir com o solo e a água que têm.

De acordo com o relatório, 88% dos entrevistados afirmaram ter alterado o tipo de cultivo e/ou criação realizada pela família após o incidente. A produção de cabras foi bastante afetada pelo desastre e as atividades de pesca e criação de peixes praticamente desapareceram na bacia.

Dados apresentados pelos pesquisadores após entrevistas com os agricultores demonstraram também que, antes do desastre, 98% dos entrevistados utilizavam água do Rio Doce para atividade econômica do dia a dia. Após a tragédia, somente 36% continuaram usando a mesma água. Destes, 87% utilizam a água para irrigação. Cerca de 60% dos entrevistados considera a água imprópria para uso, o que demonstra a insegurança no uso desse recurso fundamental para as populações que vivem à beira do rio.

Edição: Lidia Neves

abril 15, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Emílio Odebrecht fala em “caixa oficial e caixa 2” para FHC

A história obscura da política brasileira

Crimes Secretos do PSDB

Da Agência Brasil*

O ex-presidente executivo e atual presidente do Conselho de Administração da empreiteira Odebrecht, Emílio Odebrecht, disse, em depoimento ao Ministério Público Federal, ter feito repasses por meio de caixa 2 para as campanhas eleitorais de Fernando Henrique Cardoso em 1993 e em 1997.

“Eu não tenho dúvida de que houve alguma coisa, que teve de caixa 2 e de caixa oficial. Se ele soube ou não, eu acho até que não deve ter sabido. Eu também não sabia esses detalhes”, disse Emílio Odebrecht, em depoimento.

Ao lado do depoimento de mais 76 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem, o depoimento de Emílio Odebrecht serviu de base para a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizar a abertura de investigação contra oito ministros do governo federal, três governadores, 24 senadores e 39 deputados federais

Antes de os vídeos das delações serem divulgados oficialmente pela Justiça, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já havia negado irregularidades. Em vídeo, divulgado nas redes sociais, FHC defendeu a ampla investigação dos fatos. “Não tenho nada a esconder, nada a temer. Eu vou ver com calma do que se trata. Por enquanto não há nada específico. É tudo muito vago”, disse o ex-presidente.

Dilma e Lula

Em depoimento aos procuradores, o empresário Marcelo Odebrecht, filho de Emílio e ex-presidente do grupo, afirmou também que os ex-presidentes Dilma Roussef e Luiz Inácio Lula da Silva sabiam de doações não contabilizadas da empreiteira para a campanha deles à Presidência da República.

O empresário disse que se encontrou com a ex-presidente Dilma em 2015 no México, e afirmou que fez um alerta sobre a possível contaminação que o caixa 2 poderia causar à campanha dela por causa das investigações da Lava Jato.

“No que tange à questão de caixa 2, tanto Lula quanto Dilma, eles tinham conhecimento de um montante, não necessariamente do valor preciso, mas tinham conhecimento da dimensão de todo o nosso apoio ao longo dos anos. A Dilma, ela sabia, que grande parte do nosso apoio tava direcionado para João Santana [responsável pelo marketing da campanha]. E especificamente em 2015, no encontro que tive, já com a Operação Lava Jato deflagrada, tive consciência de todos os depósitos que tinham sido feitos, eu mostrei a ela a quantidade que pdoeria contaminar a campanha dela”, disse em um dos depoimentos da delação premiada.

Dilma e Lula negam as acusações e dizem que as afirmações de Marcelo são falsas.

Primeira instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou o envio das citações de ex-executivos da Odebrecht aos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff para a primeira instância da Justiça. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo fato de os acusados não terem mais foro privilegiado no STF.

Com a decisão do STF, FHC deverá responder às acusações na Justiça Federal em São Paulo.

As acusações contra o ex-presidente Lula foram enviadas para a Justiça Federal no Paraná. Nos depoimentos, os colaboradores ligados à Odebrecht também citaram supostas tratativas com Lula para viabilizar politicamente a edição de uma medida provisória para evitar a intervenção do Ministério Público nos acordos de leniência assinados com empresas na Lava Jato.

Um pedido de influência de Lula para que a Odebrecht conseguisse fechar negócios com o governo angolano e reformas em um sítio em Atibaia (SP), além do pagamento de palestras em troca de favorecimento da empresa também constam nos depoimentos.

No caso da ex-presidenta Dilma, foram citados supostos pagamentos de caixa dois para a campanha eleitoral. As acusações foram enviadas para a Justiça Federal em São Paulo.

* Com informações da TV Brasil

Edição: Carolina Pimentel
 
 

abril 15, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Oito ministros serão investigados por terem recebido quase R$ 50 milhões

Corrupção no governo

Ministro de Temer

Da Agência Brasil*

Os oito ministros citados por delatores da Operação Lava Jato serão investigados por terem recebido pelo menos R$ 48,8 milhões de forma ilegal. Todos foram citados como envolvidos no esquema de corrupção investigado pela força-tarefa da Lava Jato, nos depoimentos de 17 delatores da empresa Odebrecht, que assinaram acordos de colaboração premiada com a Justiça.

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a abertura de inquéritos contra os oito ministros.

Moreira Franco e Eliseu Padilha

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro da Secretaria de Governo, Moreira Franco, serão investigados em um mesmo inquérito, no qual o Ministério Público Federal apontou indícios de que ambos pediram recursos ilegais para campanhas eleitorais do PMDB.

Eles foram citados nos depoimentos de seis delatores da Odebrecht, incluindo o do ex-presidente-executivo do grupo, Marcelo Odebrecht. Moreira Franco teria pedido R$ 4 milhões para a campanha de 2014, garantindo em troca a inclusão de cláusulas favoráveis à empresa nos editais de concessão de aeroportos. O dinheiro teria sido entregue a uma pessoa com o codinome “Primo”, em endereços que correspondem ao escritório pessoal de Eliseu Padilha.

Padilha também será investigado em um segundo inquérito, ligado a irregularidades em obras do Trensurb, em Porto Alegre. Segundo as delações, ele solicitou o pagamento de 1% do valor do contrato, em decorrência de sua possível interferência no processo licitatório, o que corresponde a R$ 3,2 milhões.

Em nota, Padilha disse que confia nas instituições brasileiras e tem certeza de que “com a abertura das investigações lhe será garantida a oportunidade para exercer amplamente seu direito de defesa”. Moreira Franco disse que não comentará as informações divulgadas.

Gilberto Kassab

A maior quantia apontada nas delações teria sido recebida pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Ele foi apontado por quatro delatores por ter recebido cerca de R$ 20 milhões em vantagens indevidas entre 2008 e 2014, enquanto foi prefeito de São Paulo e, depois, quando ocupou os cargos de ministro das Cidades e da Ciência e Tecnologia do governo Dilma Rousseff.

Kassab está sendo investigado por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Em nota, o ministro disse não ter tido acesso oficialmente às informações contra ele, mas que é necessário ter cautela com depoimentos de colaboradores. Ele afirmou que “os atos praticados em suas campanhas foram realizados conforme a legislação”.

Blairo Maggi

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, é apontado pelos delatores por ter recebido R$ 12 milhões da Odebrecht quando ele ainda era governador de Mato Grosso. O valor seria para a campanha de reeleição do político em 2006.

Em nota, Blairo Maggi informou que não recebeu doações da Odebrecht em suas campanhas eleitorais e não tem qualquer relação com a empresa ou os seus dirigentes. Maggi também afirmou que tem a consciência tranquila de que nada fez de errado.

Marcos Pereira

O ministro da Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, é acusado pelos delatores de ter recebido R$ 7 milhões. O dinheiro seria para manter o apoio do partido do ministro, o PRB, à coligação que elegeu Dilma Rousssef e Michel Temer em 2014.

O ministro Marcos Pereira disse estar à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários e que sempre agiu dentro da lei enquanto presidente de partido, buscando doações empresariais respeitando as regras eleitorais.

Helder Barbalho

Os delatores da Odebrecht também acusam Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional, de receber R$ 1,5 milhão em vantagens indevidas não contabilizadas para sua campanha ao governo do Pará, em 2014.

Barbalho nega que tenha cometido ilegalidades e diz que todos os recursos que recebeu como doações para sua campanha em 2014 foram devidamente registradas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), que aprovou todas as suas contas.
Bruno Araújo

Os ex-executivos da Odebrecht dizem que pagaram R$ 600 mil para o ministro das Cidades, Bruno Araújo, a pretexto das campanhas eleitorais em 2010 e 2012. O dinheiro não teria sido contabilizado pela Justiça, o que configuraria caixa 2.

O ministro das Cidades será investigado por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Em nota, Bruno Araújo afirma que pediu doações a diversas empresas, inclusive à Odebrecht, o que era permitido. E que sempre atuou, durante o mandato, em prol dos interesses coletivos.

Aloysio Nunes

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, é acusado de receber R$ 500 mil para campanha ao Senado de 2010. Os delatores afirmam que o pedido foi feito enquanto Nunes era secretário da Casa Civil do governo de José Serra, em São Paulo. Em troca, o atual ministro teria se comprometido a ajudar a empresa na negociação de contratos de obras de infraestrutura no estado.

Aloysio Nunes está sendo investigado por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, crime contra ordem tributária e fraude em licitação. Em nota, o ministro disse que só irá se manifestar quando tiver acesso ao teor do inquérito.

Ouça aqui as matérias sobre as delações que apontam o envolvimento de ministros.

*Com informações do Radiojornalismo da EBC

Edição: Amanda Cieglinski

 

abril 15, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Trump’s policy unstable, depends on who’s advising him at any moment

Publicado em 14 de abr de 2017

Syria got hit first. Now, the US readies a preemptive strike against North Korea. The sudden shift in foreign policy – a reversal from campaign pledges to hawkish moves – came as a surprise for many Trump supporters. And it’s caused relations with Russia to hit their lowest point yet. Despite America’s top diplomat traveling to Moscow for talks, it seems more differences than common ground were established. So what drives Trump’s ambition overseas? And is the new administration simply following in Obama’s footsteps? We ask three-time US presidential candidate and former Congressman Ron Paul on SophieCo.

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abril 14, 2017 Posted by | Política | , | Deixe um comentário

Emílio Odebrecht fala em “caixa oficial e caixa 2” para FHC; ex-presidente nega

Lava a Jato

Da Agência Brasil*

O ex-presidente executivo e atual presidente do Conselho de Administração da empreiteira Odebrecht, Emílio Odebrecht, disse, em depoimento ao Ministério Público Federal, ter feito repasses por meio de caixa 2 para as campanhas eleitorais de Fernando Henrique Cardoso em 1993 e em 1997.

“Eu não tenho dúvida de que houve alguma coisa, que teve de caixa 2 e de caixa oficial. Se ele soube ou não, eu acho até que não deve ter sabido. Eu também não sabia esses detalhes”, disse Emílio Odebrecht, em depoimento.

Ao lado do depoimento de mais 76 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem, o depoimento de Emílio Odebrecht serviu de base para a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizar a abertura de investigação contra oito ministros do governo federal, três governadores, 24 senadores e 39 deputados federais

Antes de os vídeos das delações serem divulgados oficialmente pela Justiça, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já havia negado irregularidades. Em vídeo, divulgado nas redes sociais, FHC defendeu a ampla investigação dos fatos. “Não tenho nada a esconder, nada a temer. Eu vou ver com calma do que se trata. Por enquanto não há nada específico. É tudo muito vago”, disse o ex-presidente.

Dilma e Lula

Em depoimento aos procuradores, o empresário Marcelo Odebrecht, filho de Emílio e ex-presidente do grupo, afirmou também que os ex-presidentes Dilma Roussef e Luiz Inácio Lula da Silva sabiam de doações não contabilizadas da empreiteira para a campanha deles à Presidência da República.

O empresário disse que se encontrou com a ex-presidente Dilma em 2015 no México, e afirmou que fez um alerta sobre a possível contaminação que o caixa 2 poderia causar à campanha dela por causa das investigações da Lava Jato.

“No que tange à questão de caixa 2, tanto Lula quanto Dilma, eles tinham conhecimento de um montante, não necessariamente do valor preciso, mas tinham conhecimento da dimensão de todo o nosso apoio ao longo dos anos. A Dilma, ela sabia, que grande parte do nosso apoio tava direcionado para João Santana [responsável pelo marketing da campanha]. E especificamente em 2015, no encontro que tive, já com a Operação Lava Jato deflagrada, tive consciência de todos os depósitos que tinham sido feitos, eu mostrei a ela a quantidade que pdoeria contaminar a campanha dela”, disse em um dos depoimentos da delação premiada.

Dilma e Lula negam as acusações e dizem que as afirmações de Marcelo são falsas.

Primeira instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou o envio das citações de ex-executivos da Odebrecht aos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff para a primeira instância da Justiça. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo fato de os acusados não terem mais foro privilegiado no STF.

Com a decisão do STF, FHC deverá responder às acusações na Justiça Federal em São Paulo.

As acusações contra o ex-presidente Lula foram enviadas para a Justiça Federal no Paraná. Nos depoimentos, os colaboradores ligados à Odebrecht também citaram supostas tratativas com Lula para viabilizar politicamente a edição de uma medida provisória para evitar a intervenção do Ministério Público nos acordos de leniência assinados com empresas na Lava Jato.

Um pedido de influência de Lula para que a Odebrecht conseguisse fechar negócios com o governo angolano e reformas em um sítio em Atibaia (SP), além do pagamento de palestras em troca de favorecimento da empresa também constam nos depoimentos.

No caso da ex-presidenta Dilma, foram citados supostos pagamentos de caixa dois para a campanha eleitoral. As acusações foram enviadas para a Justiça Federal em São Paulo.

* Com informações da TV Brasil

Edição: Carolina Pimentel
 

abril 14, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Cuba suspende envio de 710 médicos ao Brasil, diz Ministério da Saúde

Comércio da morte

A volta do descaso

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

Cuba cancelou o envio de 710 médicos para o Brasil, previsto para este mês. A suspensão se deu, conforme ofício enviado ao governo brasileiro, devido ao possível descumprimento de termos do acordo de cooperação. Em nota enviada à imprensa, o Ministério da Saúde diz que poderá enviar a Cuba uma delegação brasileira para esclarecer os questionamentos do governo cubano.

O Brasil recebeu nesta quinta-feira (13), por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), a solicitação de uma reunião de representantes brasileiros e cubanos para tratar do programa Mais Médicos.

Segundo o governo cubano, o cancelamento do envio se deu pelo aumento de ações judiciais impetradas por médicos cubanos vinculados ao programa e sua contratação direta pelo Ministério da Saúde, determinada por liminares. Essa situação, segundo o texto do ofício, não estaria em conformidade com o acordo firmado.

A cada três meses, o Ministério da Saúde realiza editais para preencher os postos de trabalho eventualmente vagos no programa. No último edital, para cerca de 1,6 mil vagas, mais de 8 mil candidatos brasileiros se inscreveram para a seleção.

Segundo o Ministério da Saúde, caso necessário, as vagas não preenchidas pela cooperação serão oferecidas nos próximos editais. Os médicos cubanos que chegariam ao Brasil são 600 novos bolsistas e 110 para reposição de profissionais.

Cubanos no Mais Médicos

Quando o Mais Médicos foi lançado, em 2013, a maciça presença de médicos cubanos foi duramente criticada pelas entidades médicas brasileiras. Um dos motivos foi o fato de estes profissionais não terem registro nos conselhos regionais de medicina do Brasil. Além disso, os vencimentos deles são pagos ao governo cubano, que repassa ao profissional um valor menor do que o recebido por outros participantes do programa.

Porém, apesar de os editais do programa sempre priorizarem a contratação de brasileiros, a maior parte das vagas, muitas localizadas em áreas carentes e de difícil acesso, como Distritos Sanitários Indígenas, não atraía o interesse de profissionais brasileiros. Desde 2015, o governo tem apostado em novas estratégias para que os brasileiros participem do Mais Médicos.

Em janeiro deste ano, pela primeira vez, além da reposição de rotina, foram disponibilizadas vagas antes ocupadas por profissionais cubanos, que vieram ao Brasil por uma cooperação intermediada pela Opas. Segundo balanço do início deste ano, das 18.240 vagas do programa, 62,6% são ocupadas por cooperados cubanos, 29% por brasileiros formados no Brasil e 8,4% estrangeiros e brasileiros formados no exterior.

A meta do governo federal é substituir 4 mil médicos cooperados por brasileiros em três anos e, assim, reduzir de 11,4 mil para 7,4 mil participantes cubanos. A expectativa é chegar a 7,8 mil brasileiros no Mais Médicos, representando mais de 40% do total de profissionais.

Edição: Kleber Sampaio
 
 
 

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Odebrecht diz ter pago R$ 7 milhões para aprovar medida provisória no Congresso

lava-jato

Lavagem de Dinheiro

Lucas Pordeus Leon – Repórter do Radiojornalismo

Os depoimentos das delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, revelados após a liberação do sigilo dos inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apontam que a empresa não apenas fazia pagamento de caixa 2 para campanhas eleitorais dos principais partidos políticos, mas também agia durante a tramitação de medidas de interesse da empreiteira no Congresso Nacional.

Para conseguir aprovar uma medida provisória em 2013, a empreiteira diz ter pago R$ 7 milhões a parlamentares. Entre os beneficiários estariam os atuais presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além dos senadores do PMDB Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) e o deputado Lúcio Viera Lima (BA), também da sigla. A medida provisória aprovada reduz a cobrança de impostos no setor químico, beneficiando economicamente a empresa Braskem, do grupo Odebrecht.

O ex-executivo da empreteira Cláudio Melo Filho, em delação, disse que não tratou diretamente com o presidente do Senado, mas com um suposto intermediário. “A gente recebe uma pessoa e essa pessoa vem falar também desse repasse que estava sendo feito de R$ 2 milhões e pouco. E a gente veio saber que essa pessoa era um preposto do senador Eunício Oliveira. Eu não tratei nada com o senador Eunício Oliveira, assim como não tratei nada com o senador Renan Calheiros, mas há esse direcionamento”, afirmou Melo Filho.

>> Ouça a reportagem aqui

O atual presidente do Senado teria recebido mais de R$ 2 milhões segundo planilhas da Odebrecht apresentadas pelos delatores. Já Rodrigo Maia teria recebido R$ 100 mil.

Em nota, Eunício Oliveira diz que usará o amplo direito de defesa e que a Justiça brasileira tem maturidade para “separar verdades de mentiras ou versões alternativas”. Os demais citados na reportagem também negaram o recebimento de vantagem indevida.

O presidente da Câmara ainda será investigado em um outro inquérito. Em delação premiada, o ex-executivo Benedicto Júnior disse que pagou, a pedido de Rodrigo Maia, R$ 950 mil para as campanhas eleitorais do partido Democratas em 2008 e 2010. O ex-funcionário da Odebrecht alegou que a intenção da empresa era manter uma relação próxima de Maia e do pai dele, César Maia, ex-prefeito do Rio de Janeiro.

“Essas duas pessoas tinham um poder de influência no sistema político do Rio de Janeiro muito grande. Era objetivamente ter uma relação próxima e de confiança com o Rodrigo e o César”, explicou.

O delator afirma que os recursos não foram declarados à Justiça, o que configuraria caixa 2. Rodrigo Maia afirmou que são falsas as citações dos delatores e que confia que os inquéritos serão arquivados. O presidente da Câmara também afirmou confiar na Justiça e na Polícia Federal.

Edição: Amanda Cieglinski
 
 

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Um dia após lista de Fachin, atividades no Congresso ficam esvaziadas

sistema centralizado

Elite da Política

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

A divulgação da relação de políticos e autoridades que serão investigadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato provocou reações de parlamentares e afetou o funcionamento do Congresso Nacional nesta quarta-feira (12). Os inquéritos abertos pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, incluem 24 senadores e 42 deputados, entre os quais os presidentes do Senado, Eunicío Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

As atividades previstas para hoje nas comissões foram esvaziadas ou canceladas devido à falta de quórum. Não foi realizada, por exemplo, a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que tinha na pauta a apreciação do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC ) 10/2013, que trata da extinção do foro privilegiado para julgamento de autoridades que cometeram crimes comuns.

O presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), negou que o cancelamento tenha relação com a divulgação da lista do ministro Fachin e atribuiu a falta dos parlamentares à véspera do feriado da Páscoa. Pouco antes, a sessão do plenário havia sido cancelada pelo presidente Eunício Oliveira. De manhã na Câmara, a maior movimentação foi em torno da reunião da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, onde ocorreu a leitura do parecer do relator sobre a proposta.

A liderança do PSOL na Câmara pediu hoje que os parlamentares investigados e que mantêm posição de comando no Congresso sejam afastados de seus cargos. Entre os citados, a maioria manifestou-se por meio de nota à imprensa ou nas redes sociais. Confira o posicionamento dos deputados e senadores citados a respeito das denúncias.

Edição: Amanda Cieglinski
 
 

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Lava Jato: entenda os próximos passos após a abertura de inquéritos no STF

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro Luiz Edson Fachin participa de sessão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal.(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal FederalMarcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de 76 novos inquéritos ligados à operação. Os despachos foram assinados no dia 4 de abril e divulgados ontem (11).

Com a autorização da abertura dos inquéritos, as 108 pessoas, incluindo 83 políticos, passaram à condição de suspeitos investigados no Supremo. Mas um longo caminho processual ainda deve ser percorrido antes que possam ser, porventura, condenados ou absolvidos.

Investigações

 (José Cruz/Agência Brasil)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot José Cruz/Agência Brasil

Como os inquéritos são de responsabilidade do STF, caberá agora ao Ministério Público Federal (MPF) conduzir as investigações. Sob a supervisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma equipe de procuradores deverá tomar providências para a produção de novas provas contra os suspeitos. Cada passo da investigação, como a realização de diligências policias, por exemplo, deverá ser autorizado pelo ministro Fachin.

Nos inquéritos abertos agora pelo STF, Janot já havia incluído em suas petições as solicitações de autorização para que, em cada caso, novas diligências fossem realizadas pela Polícia Federal. Fachin deu 30 dias à PF para que cumpra cada uma dessas providências iniciais.

Daqui em diante, outras diligências poderão ser solicitadas pelo MPF, de modo a acrescentar novos elementos aos autos do processo. As defesas dos suspeitos também podem fazer pedidos a Fachin, como por exemplo que se junte provas favoráveis aos suspeitos.

Não há prazo para a conclusão das investigações. No momento em que julgar haver elementos suficientes de que o suspeito de fato cometeu algum crime, a acusação oferece uma denúncia.

Foro privilegiado

Brasília - Plenário do STF no julgamento de ação para impedir que parlamentar réu ocupe a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado (Nelson Jr./SCO/STF)
Plenário do STF decide em casa de denúncia contra presidentes da Câmara e do SenadoNelson Jr./SCO/STF

No caso dos políticos com foro por prerrogativa de função no STF, somente o procurador-geral da República está apto a oferecer as denúncias. Ele pode também, conforme o caso, considerar que não há elementos suficientes para comprovar o crime, e pedir o arquivamento.

Após a denúncia chegar ao STF, os ministros da Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por analisar as questões relativas à Lava Jato, devem analisar se aceitam a acusação ou se ela é improcedente. No caso dos presidentes da Câmara e do Senado, caberá ao plenário do tribunal decidir.

Se a denúncia for aceita, somente então o suspeito passa à condição de réu acusado de ter cometido crime previsto no Código Penal. Se for recusada, o caso é arquivado.

Com a aceitação da denúncia, o inquérito criminal passa à condição de Ação Penal (AP), que possui uma série de prazos específicos para a apresentação de recursos e solicitação de diligências. O primeiro passo da AP é a abertura da fase de instrução, em que o juiz analisa as provas disponíveis, interroga testemunhas de acusação e defesa e avalia a necessidade de coleta de elementos adicionais.

Após o final da fase de instrução do processo, contam-se novos prazos para defesa e acusação se manifestarem em alegações finais e, só então, o caso pode ser julgado em seu mérito pelos ministros do STF.

Edição: Amanda Cieglinski
 
 

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STF vai investigar 8 ministros, 24 senadores e 42 deputados citados em delações

STF

André Richter e Felipe Pontes – Repórteres da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou abertura de investigação contra oito ministros do governo federal, três governadores, 24 senadores e 42 deputados federais. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho também será investigado

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, podem ser solicitadas quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

Veja a lista dos ministros, senadores e deputados que serão investigados.

Ministros
1. Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
2 – Bruno Araújo, ministro das Cidades
3 – Aloysio Nunes, ministro das Relações Exteriores
4 – Marcos Antônio Pereira, ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
5 – Blairo Maggi, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
6 – Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional
7 – Eliseu Padilha , ministro da Casa Civil Eliseu Padilha
8 – Gilberto Kassab, ministro da Ciência e Tecnologia

Governadores

1 – Renan Filho, governador de Alagoas
2 – Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte
3 – Tião Viana, governador do Estado do Acre

Senadores

1. Romero Jucá (PMDB-RR)
2. Aécio Neves (PSDB-MG)
3. Renan Calheiros (PMDB-AL)
4. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
5. Paulo Rocha (PT-PA)
6. Humberto Costa (PT-PE)
7. Edison Lobão (PMDB-MA)
8. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
9. Jorge Viana (PT-AC)
10. Lidice da Mata (PSB-BA)
11. Ciro Nogueira (PP-PI)
12. Dalírio Beber (PSDB-SC)
13. Ivo Cassol (PP-RO)
14. Lindbergh Farias (PT-RJ)
15. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
16. Kátia Abreu (PMDB-TO)
17. Fernando Collor (PTC-AL)
18. José Serra (PSDB-SP)
19. Eduardo Braga (PMDB-AM)
20. Omar Aziz (PSD-AM)
21. Valdir Raupp (PMDB-RN)
22. Eunício Oliveira (PMDB-CE)
23. Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

24. Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Deputados Federais

1 – Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
2. Marco Maia (PT-RS)
3. Carlos Zarattini (PT-SP)
4. Paulinho da Força (SD-SP)
5. João Carlos Bacelar (PR-BA)
6. Milton Monti (PR-SP)
7. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
8. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
9. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
10. Nelson Pellegrino (PT-BA)
11. Jutahy Júnior (PSDB-BA)
12. Maria do Rosário (PT-RS)
13. Felipe Maia (DEM-RN)
14. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
15. Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
16. Vicentinho (PT-SP)
17. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
18. Yeda Crusius (PSDB-RS)
19. Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
20. José Reinaldo (PSB-MA)
21. João Paulo Papa (PSDB-SP)
22. Vander Loubet (PT-MS)
23. Rodrigo Garcia (DEM-SP)
24. Cacá Leão (PP-BA)
25. Celso Russomano (PRB-SP)
26. Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
27. Pedro Paulo (PMDB-RJ)
28. Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)
29. Paes Landim (PTB-PI)
30. Daniel Vilela (PMDB-GO)
31. Alfredo Nascimento (PR-AM)
32. Zeca Dirceu (PT-PR)
33. Betinho Gomes (PSDB-PE)
34. Zeca do PT (PT-MS)
35. Vicente Cândido (PT-SP)
36. Júlio Lopes (PP-RJ)
37. Fábio Faria (PSD-RN)
38. Heráclito Fortes (PSB-PI)
39. Beto Mansur (PRB-SP)
40. Antônio Brito (PSD-BA)
41. Décio Lima (PT-SC)
42. Arlindo Chinaglia (PT-SP)

*texto corrigido às 21h29. Inicialmente, os nomes dos senadores Eduardo Amorim, Maria do Carmo Alves, Garibaldi Alves Filho, Marta Suplicy e Agripino Maria constavam na lista de investigados. No entanto, após a divulgação, o Supremo corrigiu as informações e informou que os inquéritos foram remetidos para nova manifestação da PGR. O mesmo vale para o caso do ministro da Cultura, Roberto Freire.

Edição: Amanda Cieglinski

abril 12, 2017 Posted by | Política | , , , , , , , | Deixe um comentário

Relação das 74 ameaças à direitos em tramitação no Parlamento

PMDB controla o poder

Golpe do PMDB

1. Regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho (PLC 30/15 – Senado, PLS 87/10 – Senado);

2. Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos (PEC 18/11 – Câmara);

3. Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador (PL 427/15 – Câmara e PL 6.705/16 – Câmara);

4. Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (Câmara e PL 7.549/14 – Câmara);

5. Suspensão de contrato de trabalho (PL 1.875/15 – Câmara);

6. Prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4.193/12 – Câmara, PL 4.962/16 – Câmara; PL 944/15 – Câmara);

7. Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (PL 7.341/14 – Câmara);

8. Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato (PL 8.294/14 – Câmara e PL 6.711/16 – Câmara);

9. Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora (PL 3.785/12 – Câmara e PLS 218/16 – Senado);

10. Estabelecimento do Código de Trabalho (PL 1.463/11 – Câmara);

11. Redução da jornada com redução de salários (PL 5.019/09 – Câmara);

12. Vedação da ultratividade das convenções ou acordos coletivos (PL 6.411/13 – Câmara);

13. Criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores (PL 6.906/13 – Câmara);

14. Regulamentação da EC 81/14, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal (PL 3.842/12 e PL 5.016/05 – Câmara e PLS 432/13 – Senado);

15. Estabelecimento do Simples Trabalhista criando outra categoria de trabalhador com menos direitos (PL 450/15 – Câmara);

16. Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa (PLP 51/07 – Câmara e PLS 550/15 – Senado);

17. Susta a Norma Regulamentadora (NR) 12 sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos (PDC 1.408/13 – Câmara e PDS 43/15 – Senado);

18. Execução trabalhista e aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica (PL 5.140/05 – Câmara);

19. Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho (PL 2.409/11 – Câmara);

20. Susta Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho e Emprego, que regula as atividades de trabalhadores sob céu aberto (PDC 1.358/13 – Câmara);

21. Susta as instruções normativas 114/14 e 18/14, do Ministério do Trabalho, que disciplinam a fiscalização do trabalho temporário (PDC 1.615/14 – Câmara);

22. Estabelecimento da jornada flexível de trabalho (PL 2.820/15 – Câmara e PL 726/15 – Câmara);

23. Estabelecimento do trabalho de curta duração (PL 3.342/15 – Câmara);

25. Aplicação do Processo do Trabalho, de forma subsidiária, às regras do Código de Processo Civil (PL 3.871/15 – Câmara);

26. Reforma da execução trabalhista (PL 3.146/15 – Câmara);

27. Substitutivo apresentado na Comissão de Agricultura estabelece a inexigibilidade do cumprimento simultâneo dos requisitos de “utilização da terra” e de “eficiência na exploração” para comprovação da produtividade da propriedade rural (PL 5.288/09 – Câmara);

28. Alteração da Lei 5.889/73, que institui normas reguladoras do trabalho rural, e da Lei 10.101/00, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores no lucro ou resultados da empresa, visando a sua adequação e modernização (PLS 208/12 – Senado);

29. Alteração da Lei 1.079/50, para definir como crime de responsabilidade de governador de Estado a recusa ao cumprimento de decisão judicial de reintegração de posse (PLS 251/10 – Senado);

30. Alteração da Lei 8.629/93, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade (PLS 107/11 – Senado);

31. Regulamentação da compra de terra por estrangeiros (PL 4.059/12 – Câmara);

32. Alteração da Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício (PLC 34/15 – Senado);

33. Dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho (PLP 248/98 – Câmara);

34. Instituição de limite de despesa com pessoal (PLP 1/07 – Câmara);

35. Criação do Estatuto das Fundações Estatais (PLP 92/07 – Câmara);

36. Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores (PLS 710/11 – Senado e PLS 327/14 – Senado; e PL 4.497/01 – Câmara);

37. Extinção do abono de permanência para o servidor público (PEC 139/15 – Câmara);

38. Estabelecimento de independência do Banco Central (PEC 43/15 – Senado);

39. Proibição de indicar dirigente sindical para o conselho dos fundos de pensão públicos (PLP 268/16 – Câmara);

40. Estabelecimento do Código de Mineração (PL 37/11 – Câmara);

41. Demarcação de terras indígenas (PEC 215/00 – Câmara);

42. Cancelamento da política de Participação Social (PDS 147/14 – Senado);

43. Alteração do Código Penal sobre a questão do aborto, criminalizando ainda mais as mulheres e profissionais de saúde (PL 5.069/13 – Câmara);

44. Instituição do Estatuto do Nascituro – provavelmente a maior ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Seria concretizada a criminalização generalizada das mulheres, inviabilizando, inclusive, o aborto previsto no Código Penal (PL 478/07 – Câmara);

45. Instituição do Estatuto da Família – retrocesso para grupos LGBT e mulheres: não reconhecimento como família – ficam fora do alcance de políticas do Estado (PL 6.583/13 – Câmara);

46. Redução da maioridade penal (PEC 115/15 – Senado);

47. Instituição do Estatuto do desarmamento (PL 3.722/12 – Câmara e PDC 298/15 – Câmara);

48. Estabelecimento de normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais (PLS 513/11 – Senado);

49. Aumento do tempo de internação de adolescentes no sistema socioeducativo (PL 7.197/02 – Câmara e PLS 2517/15 – Senado);

50. Atribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do exame do mérito das Propostas de Emenda à Constituição (PEC), acabando com as comissões especiais (PRC 191/09 – Câmara);

51. Alteração da Constituição para que entidades de cunho religioso possam propor Ações de Constitucionalidade perante o STF (PEC 99/11 – Câmara);

52. Estabelece o trabalhador multifuncional (PLS 190/16 – Senado);

53. Escola sem partido (PL 867/15, PL 7.180/14 – Câmara e PLS 193/16 – Senado);

54. Reforma da Previdência – fim das aposentadorias (PEC 287/16 – Câmara);

55. Reforma Trabalhista – negociado sobre o legislado e novos tipos de contrato de trabalho (PL 6.787/16 – Câmara);

56. Refinanciamento das dívidas dos Estados com maldades para os servidores públicos estaduais (PLP 343/17 – Câmara);

57. Reforma trabalhista em nível Constitucional – negociado sobre o legislado e aumento de jornada de trabalho (PEC 300/16 – Câmara)

58. Normas gerais de tutela do trabalho – fim da ultratividade e da hora extraordinária (PL 6.324/16 – Câmara)

59. Processo do trabalho – aumento da jornada de trabalho sem necessidade de acordo coletivo (PL 6.323/16 – Câmara)

60. Convenções e acordos coletivos de trabalho – parcelamento das férias em três períodos (PL 6.322/16 – Câmara)

61. Aplicação da arbitragem nas relações de trabalho (PL 6.561/16 – Câmara)

62. Fracionar as férias em três períodos (PL 6.714/16 e PL 6.715/16)

63. Permissão de que a compensação de jornadas, na modalidade de banco de horas, possa ser firmada por acordo escrito entre empregador e empregado (PL 5.881/16 – Câmara)

64. Permite a prorrogação da jornada de trabalho em atividade insalubre por negociação coletiva (PL 5.902/16 – Câmara)

65. Liberação de terras para o mercado e fragilização da organização social no campo (MP 759/16 – Senado);

66. Estringe a possibilidade de multiplicação de sementes protegidas e exige autorização do detentor da patente para que o agricultor comercialize o produto da colheita (PL 827/15 – Câmara);

67. Fragilização do processo de controle dos agrotóxicos no Brasil (PL 6.299/02 – Câmara e PL  3.200/15 – Câmara);

68. Fim da licença ambiental (PL 3.729/04 – Câmara, PDC 118, 119 e 120/15 – Câmara e PLS 654/15 – Senado).

69. Abordo como crime hediondo (PL 4.703/98 – Câmara, PL 4.917/01 – Câmara, PL 7.443/06 – Câmara e PL 3.207/08 – Câmara);

70. Contra o reconhecimento de pessoas LGBT (PL 4.508/08 – Câmara, PL 620/15- Câmara, PL 7.382/10 – Câmara, PL 1.672/11- Câmara, PL 3.875/12 – Câmara e PDC 395/16 – Câmara);

71. Veta o debate sobre a igualdade de gênero – ou a promoção da ideologia de gênero — por qualquer meio ou forma do sistema de educação (PL 2.731/15 – Câmara, PL 3.236/15- Câmara e PL 3.235/15 – Câmara);

72. Direito a Laicidade do Estado (PL 309/11 – Câmara, PL 943/15 – Câmara e PL 8.099/14 – Câmara);

73. Permite a divulgação de imagem de criança ou adolescente a quem se atribui ato infracional (PL 7.553/14 – Câmara); e

74. Criminalização dos movimentos sociais (PL 5.065/16 – Câmara e PLS 272/16 – Senado).

Diap

abril 12, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

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