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Ministro do STF abre novo inquérito contra Aécio Neves por lavagem de dinheiro

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (22) abrir um novo inquérito relacionado ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pelo crime de lavagem de dinheiro. O pedido de abertura foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após o parlamentar já ter sido denunciado por corrupção.

De acordo com a PGR, o novo inquérito deve apurar suposto recebimento pelo senador afastado de mais de R$ 60 milhões em propina, por meio de notas fiscais frias da JBS.

Em nota, a defesa de Aécio demostrou confiança de que a investigação vai comprovar que o senador não cometeu os crimes imputados a ele.

“A defesa do Senador Aécio Neves recebe a informação com naturalidade por se tratar de desdobramento da denúncia inicial. A investigação demonstrará que não se pode falar em lavagem ou propina, pois trata-se de dinheiro de origem lícita numa operação entre privados, portanto sem envolver recurso público ou qualquer contrapartida. Assim, não houve crime’, diz a nota.

Denúncia anterior

Na primeira denúncia, Aécio é acusado dos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. A procuradoria acusa o senador afastado de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

Sobre a acusação de obstrução da Justiça, Janot sustenta que o senador afastado tentou embaraçar as investigações da Operação Lava Jato, na qual também é investigado, ao “empreender esforços” para interferir na distribuição dos inquéritos dentro da Polícia Federal. Ao fim, o procurador solicitou ao STF que Aécio e sua irmã sejam condenados ao pagamento de R$ 6 milhões por danos decorrentes dos casos citados de corrupção.

*texto atualizado às 20h05 para incluir o posicionamento da defesa de Aécio Neves

Edição: Amanda Cieglinski
 
Agência Brasil

junho 23, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Fachin ordena que ação contra Skaf saia da competência de Moro e siga para SP

STF

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou hoje (22) que uma frente de investigação contra o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, saia da alçada do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e seja encaminhada à Justiça Federal de São Paulo.

A ação é consequência da delação premiada de Marcelo Odebrecht. Fachin acatou um recurso de Skaf, que argumentou não haver relação entre os fatos narrados e os crimes investigados por Moro no âmbito da Lava Jato.

Skaf é suspeito de corrupção passiva e fraude eleitoral. Segundo depoimento de Odebrecht, o presidente da Fiesp recebeu R$ 2,5 milhões não declarados para sua campanha ao governo do estado de São Paulo, em 2014. A quantia teria sido repassada a pedido de Benjamin Steinbruch, presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

“Do cotejo das razões recursais com o depoimento prestado pelo colaborador não constato, a priori, relação dos fatos com a operação de repercussão nacional que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná”, escreveu Fachin no despacho em que acatou o recurso. O ministro havia remetido o processo a Curitiba em abril.

Na início da semana, Fachin retirou outros três processos envolvendo o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva da competência de Moro, bem como uma ação envolvendo o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Edição: Amanda Cieglinski
 

junho 22, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Irmã de Aécio, Andrea Neves deixa a prisão em Belo Horizonte

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), deixou o Complexo Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, passando a cumprir prisão domiciliar

Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), deixou o Complexo Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, passando a cumprir prisão domiciliar.

Na última terça-feira (20), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu estender a ela e a Frederico Pacheco, primo de Aécio, o benefício concedido no mesmo dia a Mendherson de Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Os três são apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) como intermediários no recebimento de propina da JBS por Aécio. Eles foram presos em 18 de maio, na Operação Patmos.

Andrea Neves instalou uma tornozeleira eletrônica ainda antes de sair da prisão, informou o advogado Marcelo Leonardo. Ela não poderá sair de casa sem autorização prévia e está vetada de se comunicar com o irmão.

Ela foi apontada pelos investigadores como sendo responsável por solicitar R$ 2 milhões em propina a Joesley Batista, dono da JBS. O dinheiro seria destinado a pagar advogados.

Outros R$ 40 milhões teriam sido solicitados por Andrea. A defesa alega que a quantia nada tem a ver com vantagens ilícitas, sendo referente à venda de um apartamento da família no Rio de Janeiro.

Edição: Valéria Aguiar
 
Agência Brasil

junho 22, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Avança no Senado proposta de recall para mandato do presidente da República

PMDB controla o poder

Golpe do PMDB

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2015, que prevê um recall (um referendo popular) para o mandato de presidente da República.

De iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o texto original estendia a medida a governadores, prefeitos, senadores, deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores após dois anos de exercício no cargo. No entanto, o substitutivo de Anastasia limitou essa possibilidade ao chefe do Executivo, que poderá ter seu mandato revogado por proposta assinada por, pelo menos, 10% do número de eleitores que compareceram à última eleição presidencial, que devem representar 14 unidades da Federação com pelo menos 5% dos eleitores de cada uma delas.

Com a aprovação na CCJ, tanto a proposta original quanto o substitutivo seguem para dois turnos de votação no plenário da Casa, ainda sem data prevista. Para ser aprovada, é necessário o apoio de dois terços dos senadores. Se aprovado, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde também são necessárias duas votações, também com a aprovação de dois terços dos deputados.

Se a proposta for aprovada pelo Parlamento, o recall é convocado para a população ratificar ou rejeitar a revogação.

Pelo texto, caso a população decida pela revogação do mandato de presidente da República, por exemplo, o cargo fica vago até que o vice-presidente assuma. Se este também estiver vago, assume o presidente da Câmara dos Deputados, que deverá convocar eleições diretas ou indiretas, dependendo do momento em que a revogação ocorrer.

* Texto alterado às 15h42 para acréscimo de informações

Edição: Fernando Fraga
 
Agência Brasil
 

junho 21, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

No STF, Fachin vota contra revisão da delação da JBS

André Richter – Repórter da Agência Brasil

ministro Edson Fachin
Ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no SupremoCarlos Moura/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (21) contra a revisão dos termos do acordo de delação premiada da JBS. Segundo o ministro, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público. Fachin também votou pela sua permanência na relatoria das delações da JBS.

No entendimento do ministro, a validade do acordo só pode ser analisada pelo juiz ao final do processo, no momento em que a sentença for proferida. “Como todos sabemos, o colaborador é, antes de tudo, um delituoso confesso, e, portanto, não se atesta qualquer idoneidade nessas declarações”, disse Fachin.

A Corte julga nesta tarde os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. Após o voto do relator, devem votar os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas investigações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao juiz verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.

Edição: Amanda Cieglinski
 
Agência Brasil

junho 21, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Juiz rejeita ação de Temer contra Joesley Batista por calúnia e difamação

PMDB controla o poder

Golpe do PMDB

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, rejeitou ação protocolada ontem (19) pela defesa do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na ação, Temer pedia que o empresário fosse condenado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. A ação foi movida após entrevista do empresário à revista Época, publicada no último fim de semana, em que o Joesley diz que Temer é “o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”.

Ao analisar o processo, o juiz entendeu que o empresário não cometeu os crimes ao citar o presidente na entrevista. No entendimento do magistrado, Joesley relatou os fatos no contexto de seus depoimentos de delação premiada.

“Não diviso o cometimento do crime de injúria, tendo o querelante feito asserções que, em seu sentir, justificam o comportamento que adotou [refiro-me aos fatos que indicou no acordo de colaboração premiada]. Na malsinada entrevista, narrou fatos e forneceu o entendimento que tem sobre eles, ação que se mantém nos limites de seu direito constitucional de liberdade de expressão”, disse o juiz.

Segundo a defesa de Temer, a entrevista foi “desrespeitosa e leviana”, além de ofensiva. Para os advogados, as declarações de Joesley levam a sociedade a questionar a honradez de Temer.

“Na verdade, todos sabem o real objetivo do querelado [Joesley] em mentir e acusar o querelante [Temer], atual presidente da República: obter perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um substancial (e suspeito) patrimônio”, diz trecho da petição inicial do processo.

Edição: Luana Lourenço
 
Agência Brasil
 

junho 20, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Justiça francesa condena Maluf a três anos de prisão por lavagem de dinheiro

Criminoso Político

Procurado pela Interpol

Da Agência Brasil*

A Corte de Apelações de Paris condenou o deputado Paulo Maluf (PP), ex-prefeito de São Paulo, a três anos de prisão por lavagem de dinheiro. Em outubro de 2015, ele já tinha sido condenado em primeira instância. A decisão anunciada hoje (20) confirmou a sentença, informou a magistrada da Corte Magali Josse à Rádio França Internacional (RFI).

A lavagem de dinheiro tem origem no superfaturamento das obras do Túnel Ayrton Senna e da Avenida Águas Espraiadas, no período em que Maluf era prefeito da capital paulista, conforme constatou a Justiça francesa.

Na primeira instância, Maluf, sua esposa Sylvia Lutfalla Maluf e o filho mais velho do casal, Flávio Maluf, foram condenados por agir em associação para ocultar a origem de recursos provenientes de corrupção e desvio de dinheiro no Brasil. Flávio foi condenado também a três anos de prisão e Sylvia a dois anos. Conforme divulgou a RFI, Maluf e seus familiares são acusados de enviar dinheiro para empresas offshore e contas em bancos no exterior.

A justiça francesa confiscou também 1,8 milhão de euros em contas do deputado e da família, além de condenar os três a multas que somam 500 mil euros.

A assessoria de imprensa do deputado informou à Agência Brasil que seus advogados em Paris vão recorrer da decisão.

*Com informações da Rádio França Internacional. Colaborou Camila Boehm, repórter da Agência Brasil.

Edição: Davi Oliveira
 
Agência Brasil
 

 

junho 20, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Fachin retira de Moro processos sobre Lula e Odebrecht

STF

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), tirou do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, três casos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tiveram origem nas delações premiadas de executivos e ex-funcionários da Odebrecht.

Um diz respeito ao suposto tráfico de influência do ex-presidente, que em troca de vantagens indevidas teria atuado em favor da empresa em negociações referentes a Angola, mesmo que em prejuízo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O pedido de investigação sobre o assunto teve origem nos depoimentos de Emílio Odebrecht e Marcelo Bahia Odebrecht, controladores do grupo, e de mais três ex-funcionários da empresa.

Fachin determinou a remessa das provas referentes a esse caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, por se tratarem “de fatos que supostamente se passaram na capital da República”, escreveu o ministro no despacho divulgado nesta terça-feira (20).

“Assim, do cotejo das razões recursais com os depoimentos prestados pelos colaboradores não constato, realmente, relação dos fatos com a operação de repercussão nacional que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná”, escreveu Fachin. O ministro acatou um recurso da defesa.

Outro caso trata da suposta atuação de Lula e também da ex-presidente Dilma Rousseff em favor da liberação de recursos do BNDES para a construção das Usinas Hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, ambas em Rondônia. Eles também teriam agido para acelerar licenças ambientais, segundo o depoimento de Emílio Odebrecht e de Henrique Serrano de Prado, ex-executivo da área de energia. A investigação foi remetida por Fachin também ao Distrito Federal.

Um terceiro caso trata do suposto pagamento de uma mesada pela Odebrecht a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, líder sindical e irmão de Lula, segundo relatos dos ex-executivos da empresa Hilberto Mascarenhas Filho e Alexandrino Alencar. Os repasses seriam feitos como um modo de prestigiar o ex-presidente, declararam os colaboradores. Fachin determinou que a investigação sobre o assunto seja remetida à Justiça Federal de São Paulo, também a pedido da defesa de Lula.

Nas três situações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a retirada dos processos de Moro, alegando que guardam relação com as investigações da Lava Jato conduzidas no Paraná.

À época em que os casos foram remetidos a Sérgio Moro, no início de abril, o ex-presidente Lula negou qualquer ilegalidade, afirmando que as acusações eram “frívolas” e “sem nenhuma materialidade”.

Edição: Graça Adjuto
 
Agência Brasil
 

junho 20, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Relator conclui leitura de parecer da PEC das Diretas; votação é adiada

protestos anti-democráticos

Manifestações Anti-Dilma

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

O relator da Proposta de Emenda à Constituição 227/2016, a PEC das eleições diretas, deputado Espiridião Amin (PP-SC), concluiu nesta terça-feira (20) a leitura de seu parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Em seu voto, Amim argumenta que a PEC que prevê a convocação de eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República, não ofende nenhuma cláusula pétrea da Constituição Federal.

Ao citar argumentos já expostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o relator afirmou que a proposta prestigia o princípio da soberania popular, pretende ampliar o voto direto e restringir a aplicação da eleição indireta somente ao caso de dupla vacância ocorridas no último semestre do mandato.

Logo após a leitura do voto do relator, deputados da base aliada ao governo e da oposição fizeram pedido de vista coletiva, procedimento que permite adiar a votação por duas sessões. O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) acatou os pedidos e encerrou a reunião.

Os membros da comissão devem voltar a discutir o relatório lido pelo relator na próxima semana. Encerrado o período de debates, o parecer poderá ser votado. Se a PEC for aprovada pela comissão, deverá também ser discutida por uma comissão especial criada unicamente para analisar a matéria. E por fim, seguirá para o plenário, onde para ser validada precisa de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos.

De acordo com a proposta em discussão na CCJ, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos, deve ocorrer eleição direta em 90 dias depois de aberta a última vaga. Se a vacância ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será indireta, ou seja, feita pelo Congresso Nacional, em 30 dias.

Edição: Fernando Fraga
 
Agência Brasil
 
 

junho 20, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Supremo adia decisão sobre prisão do senador afastado Aécio Neves

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (20) adiar o julgamento sobre o pedido de prisão preventiva feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

A decisão foi tomada pelo ministro, que é relator do processo, para decidir primeiro sobre um recurso protocolado nesta manhã pela defesa de Aécio Neves, que pretende ser julgado pelo plenário da Corte. Ainda não há data para a retomada do julgamento.

Na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está cumprindo a medida cautelar de afastamento. Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem do senador afastado, em sua página no Facebook, no dia 30 de maio, em que ele aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, diz a legenda da foto.

Em nota, a assessoria de Aécio Neves informou que o senador afastado tem cumprido integralmente a decisão do ministro Edson Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares. “Entre as cautelares determinadas não consta o impedimento de receber visitas e discutir como cidadão, e não como parlamentar, assuntos diversos”, diz o texto.

Edição: Amanda Cieglinski
 
Agência Brasil
 
 

junho 20, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Crivella diz que vai manter cortes para escolas de samba

sobrinho de Edir Macedo

Prefeito Evangélico

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, disse hoje (19) que vai manter os cortes de verbas às escolas de samba do Grupo Especial para o carnaval 2018. Segundo o prefeito, ele não pode voltar atrás em relação a esses cortes porque a crise orçamentária não permite. Crivella participou hoje da inauguração de um enorme grafiti no muro de uma escola municipal, no centro da cidade.

Segundo a Riotur, empresa de turismo municipal responsável pela organização do carnaval carioca, as escolas de samba receberão R$ 13 milhões para o próximo carnaval. Segundo Crivella, o valor é inferior ao do ano passado, mas similar ao de anos anteriores. Em 2016, o prefeito Eduardo Paes dobrou o orçamento das escolas de samba para R$ 24 milhões.

“Eu não posso voltar atrás. Eu sou premido pelas circunstâncias. O que estamos fazendo é voltar ao orçamento do carnaval de todos os anos anteriores ao ano passado. No ano passado teve um aumento num momento de euforia, mas que deu no que deu: ‘olha a crise hoje sobre a qual a cidade do Rio de Janeiro se debate’”, disse Crivella.

Crivella voltou a explicar que o dinheiro cortado do orçamento das escolas de samba será destinado às creches municipais. Representantes da Riotur e da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) se reúnem na tarde de hoje para discutir a questão.

Edição: Valéria Aguiar
Agência Brasil

junho 19, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Conselho de Ética abre prazo para decidir sobre mandato de Aécio Neves

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

O Conselho de Ética do Senado terá cinco dias úteis, a partir desta terça-feira (20), para decidir se aceita ou não o pedido de abertura de processo que pede a cassação do mandato do senador afastado  Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente do Conselho, senador João Aberto Souza (PMDB-MA), só tomou conhecimento hoje (19) da representação contra Aécio Neves.

O pedido foi apresentado pela Rede e pelo PSOL depois que Aécio foi citado na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS. Os partidos oposicionistas argumentam que houve quebra de decoro parlamentar pelo senador.

Segundo o depoimento do empresário, Aécio teria pedido R$ 2 milhões em propina para pagar despesas com sua defesa no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A denúncia motivou o afastamento do senador pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A análise da representação no Conselho de Ética ocorrerá na mesma semana que o STF deve julgar o segundo pedido de prisão preventiva do senador. O primeiro pedido de prisão enviada pela Procuradoria-Geral de República (PGR) foi negado pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu somente afastar Aécio das atividades de senador.

A Procuradoria-Geral da República entrou com um agravo contra a decisão, ao mesmo tempo em que a defesa do senador interpôs um agravo para garantir a liberdade dele. O julgamento está marcado para esta terça-feira (20).

Tramitação

O presidente do Conselho de Ética deverá encaminhar a petição à Advocacia do Senado para depois decidir se arquiva ou dá prosseguimento ao processo que pode resultar na cassação do mandato do senador. Se nos próximos cinco dias úteis o Conselho de Ética aceitar a representação, o senador afastado Aécio Neves será notificado e terá até 10 dias para apresentar a defesa prévia. A partir daí, o relator tem mais cinco dias úteis para apresentar seu relatório preliminar. O responsável por relatar o caso é escolhido por meio de sorteio entre os membros do conselho. De acordo com o regimento do Senado, a escolha deve ser entre membros que não sejam filiados ao partido político representante ou ao partido político do representado.

Também em um prazo de cinco dias, o Conselho de Ética deve fazer, em votação nominal e aberta, a análise inicial do mérito da representação, se há indício da prática de um ato sujeito à perda de mandato. O senador também pode ser punido apenas com medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, e perda temporária do exercício do mandato.

Se for decidido que há indícios, o processo disciplinar é instaurado e o conselho levanta as provas e ouve quem entender que é necessário. Segundo o regimento do Senado, o Conselho poderá inclusive convocar o representado ou denunciado para prestar depoimento pessoal. Se os senadores decidirem pela improcedência da representação, o processo é arquivado.

Depois dessa fase, o conselho se reúne para apreciar o parecer do relator. Se o pedido de cassação do mandato for aprovado, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que tem um prazo de cinco sessões para analisar o processo. Depois disso, o caso deve ser analisado pelo plenário do Senado onde a votação também é aberta.

Agência Brasil

 

junho 19, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Defesa de Temer entra com ação contra Joesley Batista por calúnia e difamação

PMDB controla o poder

Golpe do PMDB

André Richter – Repórter da Agência Brasil

A defesa do presidente Michel Temer entrou hoje (19) com uma ação na Justiça Federal em Brasília contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na ação, Temer pede que o empresário seja condenado pelo crimes de calúnia, difamação e injúria.  A ação foi movida após a entrevista do empresário à revista Época, publicada nesse fim de semana.

Segundo a defesa, a entrevista foi “desrespeitosa e leviana”, além de ofensiva à pessoa do presidente. Para os advogados, as declarações de Joesley levam a sociedade a questionar a honradez de Temer.

“Na verdade, todos sabem o real objetivo do querelado [Joesley] em mentir e acusar o querelante [Temer], atual presidente da República: obter perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um substancial (e suspeito) patrimônio.”, diz trecho da petição.

No fim de semana, após a publicação da reportagem, o presidente divulgou nota na qual disse que Joesley “desfia mentiras em série” e que o empresário é o “bandido notório de maior sucesso na história brasileira”.

A ação será julgada pelo juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília

Danos morais

Após dar entrada com ação na esfera criminal, a defesa do presidente Temer também entrou com ação cível na Justiça do Distrito Federal. Os advogados também pedem que Joesley seja condenado ao pagamento em danos morais causados à imagem do presidente. O valor não foi solicitado pela defesa e deverá ser decidido pela Justiça em caso de condenação.

“A imagem e honorabilidade do autor [Temer] foram extremamente atingidas pelas levianas acusações direcionadas pelo requerido [Joesley] as quais, no mínimo, colocaram em dúvida a credibilidade e idoneidade do autor como presidente da República e cidadão. Indiscutível, portanto, que o autor sofreu dano moral”, argumenta a defesa.

*texto ampliado às 16h37

Edição: Amanda Cieglinski
Agência Brasil

 

junho 19, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Ministro do STF nega pedido de Aécio para que plenário decida sobre prisão

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou a solicitação feita ontem (16) pela defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) para que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto. Na decisão, Marco Aurélio considera que o “desfecho desfavorável a uma das defesas é insuficiente ao deslocamento”.

Ao negar um primeiro pedido de prisão de Aécio feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser mais bem discutido em plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio, pediu que o caso fosse a plenário, argumentando que o tema afeta a relação entre os Poderes, e, por isso, deveria ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”.

Com o pedido indeferido, o caso segue com a Primeira Turma, que deverá analisá-lo na próxima semana. Está agendado para terça-feira (20) o julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade.

Para julgar a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do Artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

Em nota, Alberto Toron diz que, na solicitação levada ao ministro Marco Aurélio, limitou-se a reiterar pedido do próprio procurador-geral da República e a orientação dada pelo ministro Fachin, que propuseram que a prisão preventiva fosse julgada pelo plenário do Supremo.

“O senador Aécio reafirma seu respeito à decisão do Ministro Marco Aurélio e a todos os integrantes da Primeira Turma e reitera estar ao dispor da Justiça para prestar todos os esclarecimentos, confiante que a correção de seus atos será comprovada”, diz comunicado divulgado pela defesa do senador afastado.

Nesta semana, a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, manter Andrea Neves, irmã de Aécio, presa preventivamente, ao julgar improcedente um recurso da defesa. Votaram a favor da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes votaram pela soltura da investigada.

Texto alterado às 13h19 para acréscimo da posição da defesa do senador afastado Aécio Neves

Edição: Juliana Andrade
 
Agência Brasil
 

junho 18, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Ministro interino da Cultura pede demissão do cargo

Ivan Richard Esposito – Repórter da Agência Brasil*
Brasília - O secretário executivo do Ministério da Cultura, João Batista de Andrade participa da cerimônia de inauguração da Mostra Brasilis a Brasília (Valter Campanato/Agência Brasil)
Em carta, João Batista de Andrade diz não ter interesse em ser efetivado no cargo de ministro da CulturaValter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

O ministro interino da Cultura, João Batista de Andrade, pediu hoje (17) demissão do cargo. Em carta enviada ao presidente Michel Temer, Andrade afirma não ter interesse em ser efetivado no comando da pasta.

“Comunico, respeitosamente, meu desinteresse em ser efetivado como ministro da Cultura”, diz trecho da carta divulgada nas redes sociais do Ministério da Cultura. “Assim sendo, confirmo minha disposição para contribuir da forma mais proativa possível com a transição de gestão no Ministério da Cultura, até a nomeação dos próximos ministros da Cultura e seu secretário executivo”, acrescenta o texto.

Então secretário executivo da Cultura, Andrade assumiu interinamente o cargo de ministro em maio, após o deputado Roberto Freire (PPS-PE) anunciar a saída da pasta. À época, Freire atribuiu a decisão ao fato de Michel Temer não ter renunciado à Presidência, como foi sugerido pelo PPS, após vir a público o conteúdo da delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da JBS.

De acordo com a assessoria do Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer recebeu a carta, mas não deve tomar nenhuma decisão antes de retornar da viagem que fará na próxima semana à Rússia e à Noruega.

*Colaborou Yara Aquino

Texto alterado às 14h22 para acréscimo das informações divulgadas pela assessoria do Palácio do Planalto

Edição: Juliana Andrade
 
Agência Brasil

junho 17, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Aécio Neves pede que sua eventual prisão seja julgada no plenário do STF

Felipe Pontes – Repórter da Agencia Brasil

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto.

Brasília - O senador Aécio Neves durante entrevista coletiva após reunião com os presidentes e lideranças da Câmara e do Senado para discutir a votação da proposta de reforma política que tramita no Senado (Mar
Para a defesa de Aécio Neves, o tema afeta a relação entre os poderes e deve ser julgado pelo plenárioArquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Está marcada para terça-feira (20), na Primeira Turma, o julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade.

Para julgar a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio, argumentou que o tema afeta a relação entre os poderes, e, por isso, deve ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”.

Ao negar um primeiro pedido da PGR pela prisão de Aécio, o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser melhor discutido em plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.

Nesta semana, a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, manter Andréa Neves, irmã de Aécio, presa preventivamente, ao julgar improcedente um recurso da defesa.

Votaram a favor da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes votaram pela soltura da investigada.

Adiamento

O advogado de Aécio Neves pediu também, em uma segunda petição nesta sexta-feira, que o julgamento de sua eventual prisão seja adiado em ao menos dez dias. O argumento é que a PGR, em seu recurso reforçando o pedido de prisão, acrescentou elementos novos não conhecidos pela defesa.

No pedido, Janot inseriu uma foto publicada na página do senador no Facebook, em que ele aparece numa reunião com políticos. Para o procurador-geral da República, a imagem comprova o descumprimento da determinação que afastou o tucano do exercício do cargo de senador.

* A matéria foi alterada às 19h50 para inclusão de novas informações

Edição: Armando Cardoso
 
Agência Brasil

junho 17, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Grupo de cidadãos protocola no Senado pedido de impeachment contra Gilmar Mendes

STF

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil

O ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles protocolou hoje (14), no Senado, pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, com assinaturas de juristas, professores, funcionários públicos e estudantes. Além do impeachment, o grupo também pediu que o STF e a Procuradoria-Geral da República investiguem se a conduta de Mendes tem sido compatível com o cargo que ocupa.

O grupo produziu três peças jurídicas. O impeachment foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado e deverá ter sua admissão inicialmente analisada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A segunda peça é uma reclamação que será encaminhada à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para apuração administrativa das condutas do ministro. A terceira peça é uma notícia-crime encaminhada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A Agência Brasil procurou Gilmar Mendes para ouvi-lo sobre as acusações, mas não foi possível o contato até a publicação da matéria. Segundo sua assessoria, ele foi ao Rio de Janeiro para o velório do jornalista Jorge Bastos Moreno e está em trânsito neste momento.

Conversa telefônica

As três peças tomam como base a conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal em que o senador afastado Aécio Neves pede a Gilmar Mendes que interceda com outros senadores para propiciar a aprovação de um projeto de lei. Os documentos pontuam que, apesar de estar sob sigilo, a gravação foi amplamente divulgada na imprensa e o próprio ministro admitiu o teor da conversa.

“O momento da história brasileira presente pede a participação de cidadãos e cidadãs brasileiros. Na qualidade de cidadãos, nós apresentamos este pedido aqui no Senado da República, um pedido por crime de responsabilidade. Calcado em notícias de quem produz jornalismo? Não, calcado em declarações do ministro Gilmar Mendes, publicadas sim pela imprensa, mas por ele jamais desmentidas, essas declarações. E que nós consideramos que elas caracterizam crime de responsabilidade”, explicou o ex-procurador-geral.

O crime de responsabilidade que justificaria o impeachment, explicou Fonteles, estaria caracterizado pela conduta do ministro de “exercer atividades político-partidárias mediante a articulação e participação em atividades típicas de uma liderança político-partidária, especialmente por meio de atos de influenciar e persuadir parlamentares a votarem a favor de um determinado projeto de lei, por solicitação do presidente do respectivo partido político”, fato que teria ficado comprovado na conversa com o senador afastado.

Condutas

Outras condutas de Gilmar Mendes são apontadas pelo grupo, como proferir julgamento em processo nos quais estaria impedido por ser, a parte, cliente do escritório de advocacia onde atua a esposa do ministro, ou em causas na qual seria legalmente suspeito por se apresentar como “velho amigo” de uma das partes. Em maio, o ministro divulgou nota afirmando que, no habeas corpus por meio do qual concedeu liberdade ao empresário Eike Batista, o empresário não era representado por advogado do escritório Sérgio Bermudes, onde a esposa Guiomar Mendes é sócia.

Os signatários das petições também acusam Mendes de proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções de ministro do Supremo Tribunal Federal, por ter feito uso de linguagem impolida, depreciativa e agressiva contra o ministro Marco Aurélio, a Procuradoria-Geral da República e seus membros, e o Tribunal Superior do Trabalho e seus membros; e de alimentar e ter relações de proximidade com pessoas investigadas ou denunciadas criminalmente no STF, ou que sejam réus, partes ou juridicamente interessadas em processos em andamento no STF e no TSE.

No pedido encaminhado ao Senado, o grupo pede que o processo seja instaurado para que seja iniciada a apuração, com apresentação de rol de testemunhas e produção de provas. No Supremo, eles querem que os pares de Mendes avaliem administrativamente, em caráter disciplinar, se ele atuou com conduta incompatível com o cargo e com suspeição nos processos que julgou, aplicando as penas previstas em lei. Já para a Procuradoria-Geral da República, o pedido é para que seja investigado se o ministro utilizou-se do cargo para atuar em favor de interesses próprios e de terceiros.

Edição: Davi Oliveira
 
Agência Brasil

junho 16, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Base governista obstrui discussão sobre PEC das Diretas na CCJ da Câmara

interesses midiático

Protestos Corrupção

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara tentou retomar hoje (13) as discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, que prevê a convocação de eleições diretas em caso de vacância dos cargos de presidente da República e vice-presidente. A proposta estava fora da pauta desde 24 de maio e só foi reintroduzida depois de acordo firmado entre a presidência da comissão e a oposição.

A reunião de hoje foi convocada exclusivamente para debater a chamada PEC das Diretas. Os deputados da oposição garantiram o quórum mínimo necessário para abertura da reunião, mas a bancada governista cumpriu o que havia prometido e obstruiu a discussão. A reunião foi marcada por discursos críticos e foi encerrada em duas horas em função da divergência entre a base e a oposição sobre o debate do tema.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) apresentou requerimento para inverter a pauta do dia, a fim de colocar primeiro a leitura da ata e do expediente da comissão e atrasar a discussão do mérito da matéria. “Esse é um assunto sobre o qual nos debruçaremos no momento próprio. O constituinte foi sábio quando decidiu não fazer uma eleição direta na hipótese de impedimento do presidente e seu vice faltando dois anos apenas para o fim do mandato. Nós não temos que tratar sobre questão diretas já. A Constituição num país democrático é um guardião que deve ser usado, e não mudado, nos momentos de crise” argumentou Aleluia.

A oposição concordou em inverter a pauta para garantir o andamento dos trabalhos, mas protestou contra a estratégia da base aliada. “Não achamos normal o governo obstruir o debate sobre diretas e o funcionamento da principal comissão da casa. Nós queremos que o governo tenha o mínimo de coragem de votar contra o projeto, se quiser. Nós queremos enfrentar o tema e não aceitamos que seja o Congresso que eleja o próximo presidente”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Ao perceber que o requerimento seria aprovado, os deputados governistas esvaziaram o plenário. A falta do quórum mínimo para concluir a votação do requerimento impediu a continuidade da reunião. Os líderes da oposição aproveitaram ao máximo o tempo final para discursar em favor da análise da proposta e provocar a base aliada dizendo que o governo não quer eleições diretas. Os governistas rebateram dizendo que a mudança na Constituição é “casuísmo” da oposição no momento de crise.

O presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que convocará nova reunião extraordinária para discutir o assunto na próxima semana. Apesar de Pacheco ter se posicionado de forma contrária à mudança na Constituição, ele defendeu que o governo retire a obstrução e permita o debate.

“Temos que debater essa PEC, seja aprovando ou rejeitando a admissibilidade da proposta. Vamos tentar convencer a base do governo para não obstruir e que possamos debater logo essa pauta. Temos aqui uma série de itens que precisam ser aprovados ou rejeitados. Não pode apenas um item travar toda a pauta da comissão”, afirmou Pacheco após o encerramento da reunião.

Eleições diretas

De acordo com a proposta em discussão na CCJ, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos, deve ocorrer eleição direta (voto popular) em 90 dias depois de aberta a última vaga. Se a vacância ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será indireta, ou seja, feita pelo Congresso Nacional, em 30 dias.

A PEC recebeu parecer favorável do relator, Esperidião Amin (PP-SC). O relatório ainda precisa ser aprovado pela CCJ antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara. Para ser aprovado na comissão, o relatório pela admissibilidade da PEC precisa ter maioria simples dos votos. No plenário, a PEC deve receber apoio de pelo menos 308 deputados, por se tratar de uma mudança constitucional.

Edição: Juliana Andrade
 
Agência Brasil
 

junho 13, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Prisão de Aécio Neves será votada na semana que vem

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou hoje (13) que levará o pedido de prisão contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para julgamento na Primeira Turma da Corte na próxima terça-feira (20).

A prisão foi inicialmente negada pelo relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu somente afastar Aécio das atividades de senador. A Procuradoria-Geral da República entrou com um agravo contra a decisão, ao mesmo tempo em que a defesa do tucano interpôs um agravo para garantir a liberdade dele.

Ambos os pedidos serão levados à votação na Primeira Turma no mesmo dia, disse hoje o ministro Marco Aurélio, que foi sorteado o novo relator do caso de Aécio após ser acatado um pedido da defesa pela redistribuição do processo. “Serão analisados os extremos”, disse.

O ministro ressaltou que, caso provocado pela PGR, poderá pedir esclarecimento ao Senado sobre o cumprimento da decisão que determinou o afastamento de Aécio das atividades parlamentares. Para Marco Aurélio, não basta que o senador se afaste voluntariamente, mas que o cargo seja considerado vago, sendo convocado um suplente, o que ainda não foi feito.

“Fica uma cadeira vaga. O desejável não isso, é que ela esteja preenchida”, disse Marco Aurélio. “Ao que tudo indica, o episódio de dezembro está fazendo escola. Não me passa pela cabeça que o Senado não cumpra decisão judicial”, acrescentou o ministro, fazendo referência ao caso Renan Calheiros, no fim do ano passado, quando a Mesa Diretora do Senado decidiu não cumprir decisão liminar pelo afastamento do político alagoano da presidência da Casa.

Edição: Denise Griesinger
 
Agência  Brasil

junho 13, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Emílio Odebrecht diz não saber de relação de contratos com Instituto Lula

Daniel Isaia – Repórter da Agência Brasil

O ex-presidente executivo e atual presidente do Conselho de Administração da empreiteira Odebrecht, Emílio Odebrecht, foi ouvido novamente hoje (12) pela Justiça Federal no Paraná a pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O empresário é testemunha de acusação em um dos processos a que Lula responde no âmbito da Operação Lava Jato.

A sessão ocorreu por meio de videoconferência e durou pouco mais de seis minutos. Apenas Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente, fez perguntas a Emílio Odebrecht.

O empresário disse que não se envolveu nos oito contratos firmados entre a empreiteira e a Petrobras, que são citados na ação penal. Ele também disse não saber se tais contratos estavam condicionados à aquisição de um imóvel para o Instituto Lula.

Cristiano Martins, então, lembrou que Emílio Odebrecht afirmara, em depoimento anterior, ter se encontrado com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para discutir o projeto Gás Brasil, que também incluía a Bolívia. O advogado perguntou ao empresário se era comum que ele debatesse assuntos relacionados a óleo e gás com presidentes da República. “Sem dúvida nenhuma”, respondeu.

Emílio Odebrecht também disse que conhece Gilberto Carvalho, que foi titular da Secretaria-Geral da Presidência da República no governo Lula, e negou ter conhecimento se o Grupo Odebrecht contratou o escritório Baker Mckenzie para buscar um acordo de leniência com autoridades estrangeiras.

O empresário voltou a ser ouvido nessa ação penal em razão de um recurso impetrado pelos advogados de Lula. Eles alegaram que o Ministério Público Federal (MPF) incluiu documentos ao processo sem tempo hábil para serem verificados antes da oitiva do empresário.

O argumento foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Edição: Fernando Fraga
 
Agência Brasil
 
 

junho 12, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Maioria do TSE vota contra cassação da chapa Dilma-Temer

André Richter e Ivan Richard Esposito- Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, durante o quarto dia de julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, durante o quarto dia de julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou hoje (9) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, pelas acusações de abuso de poder político e econômico. O placar da votação ficou em 4 a 3.  O voto de desempate foi proferido pelo presidente da corte, ministro Gilmar Mendes.

Em seu voto, Gilmar mencionou que foi o relator do pedido inicial do PSDB para a reabertura da análise da prestação de contas da chapa Dilma-Temer. Ele disse, entretanto, que o pedido foi aprovado pelo tribunal para reexame do material e não para condenação sumária. “Não se trata de abuso de poder econômico, mas se trata de um dinheiro que sai da campanha e não disseram para onde vai. Primeiro é preciso julgar para depois condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta para condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como pano de fundo a soberania popular”, defendeu.

Também votaram pela absolvição os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, Herman Benjamin, pela cassação da chapa.

Quatro dos sete ministros entenderam que não há provas suficientes para retirar o mandato da chapa. Além disso, a maioria avaliou que as delações de ex-executivos da Odebrecht não podem ser incluídas no julgamento porque não estavam no pedido inicial de cassação, feito pelo PSDB em 2014.

“Não é algum fricote processualista que se quer proteger, mas o equilíbrio do mandato. Não se substitui um presidente a toda a hora, mesmo que se queira. A Constituição valoriza a soberania popular, a despeito do valor das nossas decisões”, disse Gilmar ao proferir seu voto.

A maioria dos ministros também argumentou que as provas que restaram, como outros depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, que também citam repasses de propina para a chapa, não são suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e PMDB abasteceram a campanha de 2014.

Mendes voltou a dizer durante seu voto que  “não cabe ao TSE resolver a crise política” do país, e que falou isso a políticos que o procuraram para debater o tema.

Ação

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB  entrou com uma ação na Corte por suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços à campanha eleitoral de Dilma e Temer. Neste ano, o relator Herman Benjamin incluiu no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os ex-executivos relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Defesa

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer diz que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

*Atualizado às 21h15

Edição: Amanda Cieglinski
 
Agência Brasil
 

junho 10, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Justiça amplia para R$ 1,8 bi o bloqueio de bens do PP e integrantes da sigla

a máfia do Paraná

Operação Publicano

Daniel Isaia – Correspondente da Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ampliou para R$ 1,8 bilhão o bloqueio de bens do Partido Progressista (PP) e de seis filiados à legenda. A decisão foi proferida em ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato.

A decisão do desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira tomou por base o pedido de ressarcimento ao erário de cerca de R$ 460,6 milhões, feito originalmente pelo MPF, acrescido de uma multa civil de três vezes este valor.

A ampliação da indisponibilidade de bens vale para o próprio PP; para os ex-deputados federais Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Pizzolatti e Mário Negromonte; para o deputado federal Nelson Meurer; e para João Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado José Janene.

“Neste momento processual, entendo que a constrição deverá incidir sobre o patrimônio de cada réu, nos termos postulados pelo MPF, de modo a assegurar a totalidade da lesão ao erário”, afirmou o desembargador em sua decisão.

Novos bloqueios

Além dos R$1,8 bilhão previstos na decisão, o TRF4 também ampliou o bloqueio de bens dos deputados federais Roberto Pereira de Britto e Luiz Fernando Faria para R$ 10,2 milhões, e do deputado federal José Otávio Germano para R$ 11,88 milhões. O deputado federal Arthur Lira também responde a este processo de improbidade, mas não houve ampliação dos bens bloqueados.

O MPF também havia solicitado a cassação da aposentadoria dos réus, bem como a perda do direito à contagem do tempo para o benefício, que foram negados em decisão de primeiro grau proferida pela 1ª Vara Cível da Justiça Federal do Paraná (JFPR). O desembargador reviu a decisão e determinou o prosseguimento da ação.

“Ao primeiro exame merece trâmite a demanda, pois, ainda que a Lei nº 8.429/92 [Lei de Improbidade Administrativa] não a preveja no rol das sanções aplicáveis, no presente caso, sem o decreto desta podem não ser alcançados os objetivos almejados pela legislação, no que se refere à perda da função pública, ficando o acusado à margem de punição pela conduta ímproba que venha a ser comprovada”, diz a decisão.

Edição: Amanda Cieglinski
 
Agência Brasil
 
 

junho 7, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Deputado federal Celso Jacob é preso no aeroporto de Brasília

Deputado Preso

O deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) foi preso hoje (6) pela Polícia Federal (PF), em cumprimento à determinação expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 23 passado. O parlamentar foi detido por volta das 13h, ao desembarcar no aeroporto de Brasília, e encaminhado à Superintendência da PF para identificação e entrega do passaporte.

Segundo sua assessoria, a situação já era esperada em razão da sentença proferida pelo STF e Jacob está em contato com seus advogados para definir os próximos passos. A defesa do deputado já protocolou pedido de medida cautelar solicitando suspensão da prisão e revisão da pena.

O deputado foi condenado em junho do ano passado pelo STF a 7 anos e 2 meses de reclusão pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa de licitação. Os crimes foram cometidos em 2003, quando ele era prefeito de Três Rios (RJ). De acordo com a denúncia, Jacob favoreceu uma construtora ao decretar estado de emergência no município.

Quando o STF determinou sua prisão, o deputado disse que foi orientado erroneamente por um setor da prefeitura, que não informou que a empresa chamada para concluir uma creche não estava habilitada para tocar a obra em função de documentação vencida. A empresa que venceu a licitação abandonou a obra.

*Com informações de Samanta Dias, da TV Brasil

Edição: Davi Oliveira
 
Agência Brasil
 

junho 6, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

PF prende ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
Polícia Federal
De acordo com a PF, o caso é consequência da análise de provas colhidas em várias etapas da Operação Lava Jato  Arquivo/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã de hoje (6), em Natal, durante a Operação Manus, o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), suspeito de corrupção e lavagem dinheiro por participar de desvios nas obras de construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 na capital potiguar. As fraudes somariam R$ 77 milhões.

Outras quatro pessoas tiveram mandados de prisão preventiva expedidos, incluindo o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já está preso no Complexo Médico de Pinhais, em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato.

Brasília - O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, fala sobre os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, no Palácio do Planalto (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, é alvo de dois mandados de prisãoFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Alves é alvo também de um outro pedido de prisão, feito pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF), por suspeita de ocultar outros R$ 20 milhões em contas no exterior. Os recursos seriam provenientes da atuação de um grupo liderado por Eduardo Cunha, responsável por irregularidades nas vice-presidências de Fundos e Loterias e de Pessoas Jurídicas da Caixa Econômica Federal.

Os casos são consequência da análise de provas colhidas em várias etapas da Operação Lava Jato, principalmente as decorrentes das quebras dos sigilos bancários e fiscais do envolvidos e dos depoimentos de delatores da empreiteira Odebrecht, homologados em janeiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Foram identificados diversos valores recebidos como doação eleitoral oficial, entre os anos de 2012 e 2014, que, na verdade, consistiram em pagamento de propina. Identificou-se também que os valores supostamente doados para a campanha eleitoral em 2014 de um dos investigados foram desviados em benefício pessoal”, informou a PF.

“No caso de Henrique Eduardo Alves, por exemplo, há relatos da existência de movimentação financeira externa entre os anos de 2011 e 2015, período em que teriam ocorrido os desvios de recursos do FI-FGTS por parte da organização criminosa”, diz uma outra nota, divulgada pela Procuradoria da República do Distrito Federal, que trabalhou em parceria com a Procuradoria da República do Rio Grande do Norte.

Em junho do ano passado, Henrique Eduardo Alves se tornou o terceiro ministro em pouco mais de mês do governo Michel Temer a entregar o cargo após denúncias relacionadas à Lava Jato.  À época, ele havia sido citado na delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpreto, uma das subsidiárias da Petrobras.

O nome da Operação Manus faz referência ao provérbio latino Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat, que significa “uma mão esfrega a outra; uma mão lava a outra”.

Edição: Talita Cavalcante
 
Agência Brasil
 

junho 6, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Número de pessoas em situação de rua aumenta mais de 150% em 3 anos no Rio

leis pobres

Sem Direitos

Flávia Villela – Repórter da Agência Brasil

“Somos pessoas que temos apenas o direito de não ter direitos. Somos o lixo da sociedade, que nossos governantes querem colocar debaixo do tapete”. É assim que as pessoas em situação de rua são vistas pela sociedade, segundo a assistente social Maralice dos Santos, que morou três anos na rua e hoje é coordenadora estadual do Movimento Nacional de População em Situação de Rua, no Rio de Janeiro.

No trabalho diário com esse público, ela lamenta que mais gente esteja sendo forçada a dormir ao relento, devido ao crescimento do desemprego e da crise econômica no estado. “Famílias inteiras estão indo para as ruas, porque perderam suas casas, por falta de emprego, e estão se somando aos que já estavam na rua”, contou.

A afirmação de Maralice é comprovada pelos registros oficiais. A Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro estima que a quantidade de pessoas dormindo nas ruas da cidade aumentou mais de 150% nos últimos três anos. Somente no ano passado, havia cerca de 14,2 mil pessoas nessa situação capital fluminense. Os abrigos disponíveis hoje não comportam nem 20% dessa população. De acordo com a própria secretaria, há na capital 62 abrigos com 2.115 vagas.

“Não há abrigo e albergue para todas essas pessoas e os que têm são precários, as pessoas sofrem maus tratos. Quem passou por lá não quer voltar. Moradores de rua não têm voz dentro das instituições, o que o educador social colocar no livro é o que vale, as duas partes não são ouvidas”, afirmou Maralice.

Segundo ela, nos locais em que essas pessoas deveriam ser acolhidas e protegidas, os casos de agressões e violações são recorrentes. “Quando estava em um abrigo, havia uma menina com problema mental. E toda vez que havia um plantão específico ela tinha medo, pois era violentada”, lembrou. “Nós não podíamos falar nada, pois senão iríamos para a rua também. São muitas as injustiças que essas pessoas vivem. Ninguém vive na rua porque gosta ou porque quer”.

Edmílson Azevedo Santos, 47 anos, vive na rua há cerca de 4 anos e meio. “Perdi minha família, perdi minha casa por causa das drogas. Viver no meio da rua é como se fosse um bicho. Somos tratados como bichos. Sempre fui trabalhador, mas as drogas me levaram para a rua”, disse ele.

“Estou há 16 dias sem usar drogas, porque não aguento mais. Na rua, minhas coisas somem, sou roubado toda hora. Vim aqui tirar meus documentos, porque quero trabalhar. Hoje preciso de um lar e de um trabalho”, contou. Dos abrigos, quer distância. Citou como motivos os percevejos nos quartos, a roupa de cama suja e as agressões.

A assistente social Carla Lima atende pessoas em situação de rua na região da Maré, Penha, Manguinhos e Bonsucesso, na zona norte da capital fluminense, pelo Programa Saúde da Família. Ela observou que o número de mulheres que hoje dormem na rua aumentou muito nos últimos anos. “O Programa Consultório na Rua quando inciou, há seis anos, 80% dessas pessoas eram homens. Hoje em dia, está bem equiparada a porcentagem de homens e mulheres que nos procuram. O desemprego é uma grande questão, pois não dá muita opção, a pessoa é despejada e acaba indo com o filho para a rua”, comentou.

Falta de políticas públicas

A defensora pública Carla Beatriz Nunes Maia, que atende esse segmento há anos, acredita que o número de pessoas em situação de rua já passe dos 15 mil. O número foi calculado com base no aumento da procura nos locais da Defensoria específicos para esse público. A presença de famílias nessa situação também tem aumentado, disse ela. “Outro dia recebi um casal com bebezinho de um mês, que não conseguia fazer o registro da criança, pois não tinham comprovante de residência. Eles são penalizados duas vezes e a criança torna-se alvo fácil de um sequestro”.

Para ela, a falta de políticas públicas para pessoas em situação de vulnerabilidade e para egressos do sistema prisional contribui para o aumento da população de rua. Da mesma forma, a falta de políticas para quem já está na rua agrava o problema.

Ela deu como exemplo o fechamento da sede do Centro Pop Bárbara Calazans, órgão da Secretaria Assistência Social que oferece alimentação, documentação, interação e educação para pessoas em situação de rua durante o dia. “Ali, esse cidadão volta a criar vínculos e muitas vezes, dali, voa sozinho. Havia uma sede, que foi tirada na última gestão. Esse centro funcionando vai tirar muita gente da rua.” O centro continua atuando, mesmo sem sede há mais de 2 anos.

Para além da crise, a defensora contou que o principal fator que leva pessoas a irem morar na rua é a disfunção familiar. “Falta um equilíbrio, uma força interior para superar as adversidades. Não existe um perfil único, é um fenômeno complexo, mas diria que a maioria é desprovida de agressividade e tem dons artísticos”.

Coordenadora do Posto Avançado de Identificação Civil para Pessoas em Situação de Rua e Vulneráveis, a defensora Clélia Blanco já atendeu três gerações de pessoas que vivem na rua. O posto, criado há 2 anos pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Estado do Rio, emite gratuitamente documentos, como certidões de nascimento e identidades, em parceria com o Departamento de Trânsito (Detran).

“Não há programa voltado para a recuperação dessas pessoas, para que elas tenham casa, emprego. Essa questão documental é muito importante para trazer dignidade para essa população. Sem carteira de identidade, sem certidão de nascimento, não se consegue carteira de trabalho, CPF e título de eleitor, documentos que fazem parte da tentativa de resgate da cidadania e da dignidade”, declarou. “Esse posto busca suprir essa lacuna. A Defensoria Pública abriu uma porta, mas são necessárias outras iniciativas na área de moradia, da saúde, da educação”, completou.

Novas ações

A secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Teresa Bergher, considera que, desde que assumiu a pasta, há cinco meses, a situação nos abrigos melhorou muito. Foram intensificadas a fiscalização, as obras e a capacitação dos profissionais. Ela reconhece que o número de abrigos é insuficiente para atender a atual demanda, mas disse apostar no trabalho de reinserção dessas pessoas na sociedade.

“Precisamos de mais abrigos, mas não basta apenas colocar pessoas nos abrigos, precisamos apontar uma porta de saída para essas pessoas. Estamos com número reduzido de educadores sociais, por causa da crise, mas estamos qualificando esses profissionais”, contou Teresa.

“As ONGs [organizações não-governamentais] conveniadas, a partir de agora, em todos os editais, deverão destinar 7% de suas vagas de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade. Também vamos capacitar essas pessoas para o trabalho, porque o trabalho dignifica o homem”, declarou a secretária. Dos 62 abrigos, 38 são públicos e 24 conveniados. Segundo ela, nos últimos quatro meses, 350 pessoas saíram das ruas graças às ações da prefeitura.

Teresa disse ainda que o Centro Pop ganhará nova sede, no centro da cidade, no segundo semestre. “Já estamos com o projeto pronto, há apenas uma pendência burocrática de levantamento de custo para o início da obra, mas acredito que em no máximo três meses já tenhamos nosso Centro Pop funcionando”. A secretária adiantou que está sendo estudada uma parceria para viabilizar o funcionamento de um ônibus itinerante, com chuveiro, serviços e atividades para esse público.

Outra meta da secretaria é a de intensificar o programa “De volta à terra natal”, voltado para ajudar pessoas em situação de rua a voltar para suas cidades de origem e para suas famílias.

De acordo com a pasta, cinco equipes para cobrem a região central da cidade e a zona sul, abordando essa população. No centro Pop e no Centro de Referência Especializada em Assistência Social, há duas equipes e nas demais áreas da cidade, há uma equipe.

*Colaborou Raquel Júnia, repórter do Radiojornalismo

Edição: Lidia Neves
 
Agência Brasil

junho 5, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Ato-show em São Paulo pede eleições diretas

Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Manifestação a favor das Diretas Já no Largo da Batata, região oeste (Rovena Rosa/Agência Brasil)
Manifestação a favor das Diretas Já no Largo da Batata, região oeste de São Paulo Rovena Rosa/Agência Brasil

Artistas, produtores culturais e ativistas promovem neste domingo (4) ato político com show no Largo da Batata, na zona oeste da capital paulista, para pedir a saída do presidente Michel Temer e a convocação de eleições diretas.

O evento “SP pelas Diretas Já” teve início por volta das 11h com show do cantor Chico César. Por volta das 16h30, o número de participantes ainda não havia sido estimado pelos organizadores. Já se apresentaram o rapper Emicida, o sambista Péricles, os cantores Maria Gadú, Tulipa Ruiz, Otto, Edgard Scandurra, Pitty, entre outros.

Blocos de carnaval de São Paulo também participaram do ato. “Entendemos que esse Congresso Nacional que está aí, com centenas de parlamentares envolvidos em denúncias e escândalos, não tem condições morais de determinar como será o futuro do país”, diz o texto da convocatória do evento assinado pelos organizadores.

O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, discursou durante o evento e destacou a importância de eleições diretas para presidência como forma de impedir que sejam aprovadas as reformas da Previdência e trabalhista. “Se tiver eleições indiretas, há alguma dúvida de que eles vão continuar com esse programa de reformas? Eles vão continuar”, declarou.

Além de cantores e outros artistas, também discursaram integrantes de movimentos populares, como União Nacional dos Estudantes (UNE), Levante Popular da Juventude, Central Única dos Trabalhadores (CUT), entre outros.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que não iria se posicionar.

Edição: Lidia Neves
 
Agência Brasil

junho 4, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Janot denuncia Aécio Neves ao STF por corrupção e obstrução da Justiça

André Richter – Repórter da Agência Brasil
Brasília - Senador Aécio Neves, após encontro com o presidente Michel Temer, fala sobre a reforma da Previdência no Palácio do Planalto (Valter Campanato/Agência Brasil)
 Senador afastado Aécio Neves é denunciado pela PGRValter Campanato/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (2) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB) pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

A irmã do parlamentar, Andrea Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), também foram denunciados. Todos foram citados na delação premiada da JBS. De acordo com o procurador, o recebimento do valor teria sido intermediado por Frederico e Mendherson, que teria entregue parte dos recursos em uma empresa ligada ao filho de Perrella. A denúncia está baseada em gravações feitas pela Polícia Federal, durante uma ação controlada.

A denúncia será analisada pelo ministro Marco Aurélio e julgada pela Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A data ainda não foi definida.

Sobre a acusação de obstrução da Justiça, Janot sustenta na denúncia que o senador afastado tentou embaraçar as investigações da Operação Lava Jato, na qual também é investigado, ao “empreender esforços” para interferir na distribuição dos inquéritos dentro da Polícia Federal. Ao fim, o procurador solicitou ao STF que Aécio e sua irmã sejam condenados ao pagamento de R$ 6 milhões por danos decorrentes dos casos citados de corrupção.

Em nota, a defesa do senador afastado disse que recebeu “com surpresa a notícia” da denúncia. Os advogados apontam que “diversas diligências de fundamental importância”, entre elas o depoimento de Aécio e a perícia nas gravações, ainda não foram realizadas. “Assim, a defesa lamenta o açodamento no oferecimento da denúncia e aguarda ter acesso ao seu teor para que possa demonstrar a correção da conduta” de Aécio.

*texto atualizado às 19h06 para incluir o posicionamento da defesa do senador afastado

Edição: Amanda Cieglinski
 
Agência Brasil
 

junho 4, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Ex-deputado Rocha Loures é preso em Brasília

deputado do PMDB

PF na República de Curitiba

Da Agência Brasil *

A Polícia Federal (PF) confirmou à Agência Brasil ter prendido hoje cedo pela manhã (3) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Ele foi preso preventivamente em Brasília e levado para a Superintendência da PF no Distrito Federal. A prisão foi solicitada na noite de ontem, em mandado assinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin,  a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ex-assessor especial do presidente Michel Temer, Rocha Loures flagrado pela PF recebendo em São Paulo uma mala com R$ 500 mil que, segundo delações de executivos da JBS feitas no âmbito da Operação Lava Jato, seriam dinheiro de propina.

“Imprescindível”

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustentou em seu pedido que a prisão de Loures era “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”. O ex-deputado foi preso às 6h, em sua residência. Segundo a Polícia Federal, não houve mandados de busca e apreensão.

Em abril, no âmbito da Operação Patmos, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. A investigação foi iniciada com base em delação premiada da empresa.

O pedido de prisão foi feito após o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio reassumir o cargo de deputado federal. Com o retorno, Loures, que era suplente de Serraglio, perdeu o foro privilegiado.

Matéria atualizada às 10h17 para acréscimo de informações.

*Com informações da repórter Letycia Bond

** Matéria alterada às 18h17 para correção de informação. Quem disse que a prisão de Rocha Loures era “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal” foi o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e não o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, conforme informado inicialmente.

Edição: Augusto Queiroz
 
Agência Brasil
 

junho 3, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Combate à corrupção não pode ser único projeto da sociedade, diz Gilmar Mendes

André Richter – Repórter da Agência Brasil
Brasília - Gilmar Mendes participa da Conferência Internacional de Ciências Forenses e reúne peritos criminais, médicos legistas, policiais civis e federais, juízes, membros do Ministério Público, defensores pú
Gilmar Mendes afirmou que há abuso de poder por parte de integrantes do Judiciário e do Ministério Público.Antônio Cruz/Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (31) que o combate à corrupção não pode ser o único projeto da sociedade. A declaração do ministro foi proferida no discurso de abertura de um evento realizado no início da noite em Brasília.

“É preciso ressaltar que, por mais importante que o combate à corrupção seja, ele não pode instituir-se como único projeto da sociedade, sob pena de paralisarmos o país, o funcionamento da Administração e a implementação de suas políticas públicas”, declarou.

No discurso, Mendes também afirmou que há abuso de poder por parte de integrantes do Judiciário e do Ministério Público. “O Judiciário e o Ministério Público, portanto, são espécies de árbitros do processo político, mas não devem substituir os jogadores principais. Se permitirmos essa inversão de papéis, tangenciaremos a transformação do país em um estado policial, do qual o estado judicial pode ser apenas um eufemismo”, concluiu.

Edição: Amanda Cieglinski
 
Agência Brasil
 

junho 1, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Manifestantes ocupam Secretaria Municipal de Cultura em São Paulo

poder democrático

Reação Brasileira

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

Manifestantes ocuparam a Secretaria Municipal de Cultura na tarde de hoje (31) pedindo a saída do secretário André Sturm e o descongelamento de recursos para a cultura.

O grupo argumenta que a secretaria teve 43,5% de seu orçamento congelado neste ano e que, desde o início de 2017, trabalhadores da cultura têm se mobilizado contra o que consideram o desmonte das políticas públicas da área. Segundo a organização do protesto, há cerca de 60 pessoas na ocupação. A secretaria não confirma o número de participantes.

O ato ocorre dois dias após o secretário ameaçar um agente cultural em reunião sobre a administração da Casa de Cultura Emerlino Matarazzo, na zona leste da capital paulista. O rapaz gravou o áudio e divulgou para a imprensa. Na gravação da reunião, ocorrida na última segunda-feira (29), Sturm diz “vou quebrar sua cara”.

De acordo com um representante da Frente Única da Cultura, que participa da ocupação, o grupo pede a presença do prefeito João Doria para uma conversa. O entrevistado, que preferiu não se identificar, disse que há uma seletividade para destinação da verba da Secretaria Municipal da Cultura. Segundo ele, a região central da cidade recebe a maior parte dos recursos, enquanto na periferia não chega tanto investimento. O grupo pede também que 3% do orçamento total do município seja destinado à Cultura.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Municipal de Cultura não se posicionou sobre a ocupação nem sobre a ameaça de agressão. A vereadora Sâmia Bomfim informou que protocolou representação junto ao Ministério Público (MP) para denunciar o secretário por abuso de autoridade após a divulgação do áudio da reunião. “Sturm ameaçou agredir fisicamente artistas de Ermelino Matarazzo, mostrando completo descontrole e incapacidade de diálogo com o movimento de cultura da cidade”, divulgou a vereadora em sua rede social.

Edição: Amanda Cieglinski
 
Agência Brasil
 
 

maio 31, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

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