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CNI/Ibope: 70% desaprovam governo de Michel Temer e 5% aprovam

protestas de artistas

Fuera Temer!

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

O governo do presidente Michel Temer foi considerado ruim ou péssimo por 70% da população, de acordo com a pesquisa CNI/Ibope. Já 5% consideram ótimo ou bom, 21% regular e 3% não sabem ou não responderam. O levantamento foi divulgado hoje (27) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A pesquisa CNI-Ibope do segundo trimestre de 2017 foi realizada entre 13 e 16 de julho, com 2 mil pessoas em 125 municípios e revela a avaliação dos brasileiros sobre o desempenho do governo federal. No último levantamento, divulgado em março, 10% dos entrevistados avaliaram o governo como ótimo ou bom, 31% como regular, 55% como ruim ou péssimo e 4% não souberam ou não responderam.

A margem de erro da pesquisa é de 2% e o nível de confiança utilizado é de 95%.

A popularidade do presidente Michel Temer caiu a seu nível mais baixo. Segundo a CNI, o nível de pessoas que avaliam o governo como ótimo ou bom é o pior desde o final do governo de José Sarney, em julho de 1989, que foi de 7%. “Dentro da margem de erro é tão pior quanto Sarney”, disse o gerente executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca. “Em termos de ruim ou péssimo, está igual a avaliação da presidente Dilma próximo do impeachment, 70%”, disse.

Segundo a pesquisa CNI-Ibope, o percentual dos entrevistados que confiam em Temer caiu de 17%, em março, para 10%, em julho. Já 87% não confiam no presidente; na última avaliação, esse percentual era de 79%. O nível de pessoas que desaprova a maneira do presidente Temer governar também subiu de 73% para 83%. Entre os que aprovam a maneira de governar, eram 20% em março, agora são apenas 11%.

Para Fonseca, a crise econômica teve um peso muito forte na avaliação ruim do presidente, aliada à intensificação da crise política após a delação premiada dos executivos da JBS. “O desemprego continua elevado e, por mais que a inflação esteja caindo, as pessoas não percebem a queda nos preços, porque com inflação menor, os preços continuam subindo, só que menos”, ressaltou.

“A popularidade já era baixa em razão da crise econômica, mas tinha grande parte da população acreditando na retomada, na continuidade das reformas e que a solução estaria próxima. Na medida que a crise política se intensifica, você começa a gerar dúvidas nessas soluções e isso fez com que a popularidade caísse esse montante”, disse o gerente executivo da CNI.

Áreas de atuação

A queda na provação do governo Temer alcança todas as nove áreas de atuação avaliadas na pesquisa. A área com pior avaliação é impostos, com 87% de desaprovação e 9% de aprovação. “Cabe ressaltar que a pesquisa foi realizada antes do aumento no PIS-Cofins sobre combustíveis”, informou a CNI.

A saúde foi a segunda área pior avaliada com 85% de desaprovação e 13% de aprovação. Taxa de juros conta com 84% de desaprovação e 11% de aprovação. Segurança pública e combate ao desemprego também registraram percentuais de desaprovação superiores a 80%.

Perspectiva

As perspectivas para o tempo restante do governo também não são positivas, segundo a CNI. Para 65% dos entrevistados, o restante do governo será ruim ou péssimo, para 22% será regular e para 9% será ótimo ou bom.

Para 52% dos entrevistados, o governo Temer está sendo pior que o governo da presidente Dilma Rousseff. Em março, esse índice era de 41%. Já 11% acham que o governo Temer está sendo melhor e 35% consideram igual ao governo Dilma.

Para Fonseca, a recuperação econômica pode ajudar a aumentar a popularidade. “Ontem teve a redução de juros novamente pelo Banco Central e a economia vai começar a responder a esses juros menores. À medida que a população perceber efetivamente, ou seja, que o emprego voltar a crescer e que a rende deixar de ser reduzida pela inflação, vai começar a mudar os índices de popularidade do governo”, disse.

A pesquisa completa está disponível no site da CNI.

Edição: Maria Claudia
Agência Brasil

julho 27, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Em dia de manifestação, MST ocupa fazendas de Ricardo Teixeira e Blairo Maggi

não é zebra

Da Agência Brasil*

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) informou hoje (25), por meio de notas, que foram ocupadas fazendas do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira; do ministro da Agricultura, Blairo Maggi; e de um amigo do presidente Michel Temer. 

Segundo o movimento, a ação, que ocorre no Dia do Trabalhador Rural, envolve milhares de trabalhadores, e faz parte da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária. As manifestações ocorrem nos estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro,  Mato Grosso, Sergipe, Rio Grande do Norte, Piauí e Maranhão. 

Em nota, o MST diz que ocupou terras de pessoas acusadas, no cumprimento de função pública, de atos de corrupção, como lavagem de dinheiro, favorecimento ilícito, estelionato e outros. 

De acordo com o movimento, 350 famílias ocuparam a fazenda Santa Rosa, em Piraí (RJ), que pertenceria a Ricardo Texeira. A Agência Brasil entrou em contato com escritório de advogados que atende Teixeira, mas não obteve resposta.

Ricardo Teixeira teve um mandado de prisão expedido pela justiça espanhola, e a Procuradoria-Geral da República já pediu às autoridades do país europeu acesso às investigações. O ex-dirigente é investigado pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa na Espanha. Como ele é brasileiro nato, não pode ser extraditado, mas os procuradores buscam uma forma de tornar viável as investigações no Brasil.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro informou, por meio de nota, que uma equipe do 10º Batalhão de Polícia Militar, em Piraí, foi acionada.

Em nota, o grupo Amaggi, pertencente ao ministro Blairo Maggi, confirmou que uma das unidades produtivas da companhia, a Fazenda SM02-B, localizada em Rondonópolis (MT), foi invadida por integrantes do MST. O departamento jurídico do grupo está buscando os meios legais para solucionar a situação.

“Neste momento, a companhia está preocupada com a integridade física dos 17 colaboradores e familiares que residem na fazenda e está tomando as providências necessárias para garantir a segurança dos mesmos. Paralelamente está buscando os meios legais para reestabelecer a ordem em sua unidade produtiva”.

Localizada a pouco mais de 20 quilômetros de Rondonópolis, às margens da rodovia BR-163, a Fazenda SM02-B tem uma extensão de 479,7 hectares e é uma das mais antigas unidades produtivas da Amaggi, com atividades desde a década de 1980.

Em nota, a Polícia Militar de Mato Grosso informou que o 4º Comando Regional mantém serviço de ronda preventiva no entorno da área da fazenda do grupo Amaggi. O comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Adnilson Arruda, esteve no local e manteve contato com lideranças do MST. Arruda estimou a presença de 150 manifestantes na propriedade rural e constatou a ocupação da sede da fazenda.

A PM informa ainda que uma possível desocupação está condicionada ao cumprimento de determinação judicial ou entendimento entre manifestantes e órgãos do governo federal. Até o momento, “o movimento segue pacificamente, sob o monitoramento da Polícia Militar”, diz a nota.

O MST informou ainda sobre a ocupação da fazenda Esmeralda, da empresa Argeplan, no município de Duartina, no interior de São Paulo. A empresa tem como sócio João Baptista de Lima Filho.

De acordo com o MST, 500 pessoas participaram da ocupação e devem permanecer na área. A Agência Brasil entrou em contato com a sede da Engeplan, na capital paulista, e também com o escritório Carloni & Oliveira Sociedade de Advogados, que defende a empresa. Mas até o momento não houve retorno.

* Reportagem Vinícius Lisboa (Rio de Janeiro), Mariana Tokarnia (Brasília) e Bruno Bocchini (São Paulo)

Edição: Carolina Pimentel
Agência Brasil

julho 25, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Aumento do imposto pode encarecer frete em até 4%, aponta ANTC

calculo

Grande Questão

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

O aumento do imposto do combustível poderá gerar um aumento de até 4% no preço do frete, segundo estimativa da Agência Nacional de Transporte de Cargas (ANTC), entidade que atua no ramo de consultoria em agenciamento de cargas. Na ponta, segundo análise da entidade, o reajuste poderá encarecer principalmente produtos com menor valor agregado, como arroz, farinha e outros produtos da cesta básica. Além disso, os produtos ficarão mais caros no Norte e Nordeste, regiões mais distantes dos polos produtores no Sul e Sudeste.

“O quanto do frete será repassado ao produto vai depender do peso do frete no produto. Tem produto que não representa nada. Mas têm situações piores, nas quais o frete pesa, quando o valor do produto é baixo, como na cesta básica com arroz, feijão, farinha. O preço do frete nesses produtos é alto”, disse o assessor técnico da ANTC Lauro Valdívia. “As distâncias maiores também são mais impactadas pelo frete”.

O transporte terrestre predomina no Brasil, 60% das mercadorias são transportadas por caminhões no país. Nas cidades, essa porcentagem aumenta para 95%, segundo a ANTC. De acordo com a entidade, o combustível representa 40% do custo de um frete e o aumento geralmente é repassado para o preço do transporte. “O transportador não tem como não repassar esses 4%. Está sem margem nenhuma. O frete cai desde 2014. Mesmo na época boa, a margem [de lucro] era de 5%, fica difícil segurar”, disse.

Além do mercado interno, o aumento poderá ter impacto também no mercado externo. Os caminhões que transportam carga para a exportação são maiores e o combustível ultrapassa a média de 40% no custo do frete. Nas cidades, a porcentagem cai, e o combustível de pequenos caminhões chega a representar 10% do custo.

Com dificuldades em recuperar a arrecadação, o governo decidiu aumentar tributos para arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol subiu para compensar as dificuldades fiscais.

A alíquota passou de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964. A medida entrará em vigor imediatamente por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União.

Para o porta-voz da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), Bolívar Lopes, o aumento resultará em uma reação em cadeia. “A Abcam reconhece as dificuldades que o país atravessa. No entanto, o aumento de combustíveis nesse momento levará a encarecimento de muitos produtos para o consumidor final. O transportador também é consumidor final, para o caminhoneiro vai aumentar diesel, pneus, manutenção do veículo e outros insumos”, disse.

Segundo ele, o preço dos fretes, que já estavam abaixo dos custos atuais, ainda deve demorar um pouco para ser reajustado, uma vez que os transportadores não querem perder clientes. “Em certas situações haverá um impacto imediato. Em outras, esse impacto será a médio e longo prazo. Nesse momento, as negociações [entre caminhoneiros e clientes] vão ser muito importantes. Os contratos em andamento serão vistos com cautela”.

Um dos impactos, quando o preço começar a ser repassado, de acordo com Lopes, será a redução do volume de mercadoria transportada. “O setor recebeu esse aumento com preocupação. Vínhamos pleiteando a desoneração do diesel justamente para equilibrar o valor do frete, que está abaixo da realidade”.

Edição: Fernando Fraga
Agência Brasil

julho 22, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Governo divulga aumento de alíquota do PIS/Cofins sobre combustíveis

bomba econômica

Causa da Corrupção

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Com dificuldades em recuperar a arrecadação, o governo decidiu aumentar tributos para arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol subirá para compensar as dificuldades fiscais, segundo nota conjunta, divulgada há pouco, dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964. A medida entrará em vigor imediatamente por meio de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

O governo também contingenciará [bloqueará] mais R$ 5,9 bilhões de despesas não obrigatórias do Orçamento. Os novos cortes serão detalhados amanhã (21), quando o Ministério do Planejamento divulgará o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. Publicado a cada dois meses, o documento contém previsões sobre a economia e a programação orçamentária do ano. A nova alíquota vai impactar o preço de combustível nas refinarias, mas o eventual repasse do aumento para o consumidor vai depender de cada posto de gasolina.

Garantia da meta fiscal

Em março, o governo tinha contingenciado R$ 42,1 bilhões do Orçamento. Em maio, tinha liberado cerca de R$ 3,1 bilhões. Com a decisão de agora, o volume bloqueado aumentou para R$ 44,9 bilhões. De acordo com a nota conjunta, esse corte adicional será revertido antes do fim do ano com a entrada de recursos extraordinários previstos ao longo do segundo semestre.

Antes de embarcar para a reunião de cúpula do Mercosul, em Mendoza, na Argentina, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a queda da arrecadação justificou o aumento de tributos.

“Isso ocorreu pela queda da arrecadação e em função da recessão e dos maus resultados, principalmente das empresas e de pessoas financeiras que refletiram nos prejuízos acumulados nos últimos dois anos que estão sendo amortizados. Existem medidas de ajuste fazendo com que o mais fundamental seja preservado: a responsabilidade fiscal, o equilíbrio fiscal”, declarou Meirelles.

Dificuldades nas receitas

No mês passado, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, tinha dito que o Orçamento poderia ser reforçado em até R$ 15 bilhões por meio de três fontes de receitas extraordinárias: a devolução ao Tesouro Nacional de precatórios (dívidas de sentenças judiciais) não sacados pelos beneficiários, a ampliação do programa de parcelamento e dívidas de contribuintes com a União e a renegociação de dívidas dos produtores rurais. No entanto, o governo tem enfrentado a frustração de receitas ao longo do ano.

Dessas medidas, apenas a regulamentação dos precatórios foi aprovada até agora. De outro lado, o governo enfrenta dificuldades com a tramitação das medidas provisórias da reoneração da folha de pagamentos, anunciadas no fim de março, e do programa especial de parcelamentos.

Outra dificuldade está no atraso no programa de concessões. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta para que o governo desconsidere, das estimativas de receitas para o segundo semestre, R$ 19,3 bilhões que podem não entrar no caixa do governo ainda este ano.

Edição: Davi Oliveira
Agência Brasil

julho 21, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

STJ mantém prisão de procurador acusado de repassar informações à JBS

a máfia do Paraná

André Richter – Repórter da Agência Brasil

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu hoje (17) manter a prisão preventiva do procurador da República Ângelo Goulart Villela, investigado a partir das delações da JBS sob a acusação de repassar informações sobre as apurações em troca de vantagens indevidas. Os fatos foram investigados na Operação Patmos, da Polícia Federal, deflagrada em maio.

“É deprimente e lamentável o registro de que um procurador da República, que é pago pelos cofres públicos justamente para fiscalizar e buscar o cumprimento das leis, ao que tudo indica, tenha aceitado suborno para ajudar criminosos, atrapalhando uma complexa investigação criminal, auxiliando uma organização criminosa a se esquivar de suas responsabilidades fiscais e criminais e oferecendo seus serviços para fins escusos.”, decidiu a ministra.

No pedido de liberdade feito ao STJ, a defesa de Ângelo Goulart alegou que o procurador deve ser solto porque outros investigados foram beneficiados por habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os advogados também alegaram que o empresário Joesley Batista, dono da JBS e delator nas investigações, disse desconhecer promessa de pagamentos mensais de R$ 50 mil para obter informações do procurador.

Edição: Amanda Cieglinski
Agência Brasil

 

julho 17, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Defesa de Lula entra com embargos de declaração contra condenação de Moro

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu da decisão do juiz federal Sérgio Moro de condená-lo a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Apresentados na sexta-feira (14) pelos advogados do ex-presidente, os chamados embargos de declaração pedem que Moro esclareça supostas “omissões, contradições e obscuridades” na decisão.

Logo no início da solicitação, a defesa critica a “ausência de imparcialidade” do juiz ao julgar o caso, argumentando que a sentença proferida não considerou elementos que, para os advogados, atestam que Lula não cometeu os crimes.

Para solicitar os embargos de declaração, o documento protocolado na 13ª Vara Criminal de Curitiba descreve dez pontos que vão desde omissões de Moro quanto às afirmações da defesa a questionamentos sobre a dosimetria da pena aplicada.

condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo. Na sentença, o magistrado afirma que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente. Uma das supostas obscuridades apontadas pela defesa do petista diz respeito à “desqualificação” das declarações de testemunhas que corroboram a tese dos advogados.

“Mais descabido, ainda, é o julgador, ao mesmo tempo em que ignora os testemunhos alinhados com a tese defensiva, considerar somente as declarações que convergem com a hipótese acusatória, estas oriundas, obviamente, de delatores e de aspirantes a delatores, como é o caso do corréu Léo Pinheiro (lembre-se, por relevante, que Léo Pinheiro, como corréu, depôs sem a obrigação da verdade e, ainda, durante a negociação de um acordo de delação premiada, como foi esclarecido por sua Defesa). Tal posição, mais uma vez, denota o comprometimento do juízo como castelo teórico construído pela Força-Tarefa “Lava Jato” em relação ao ex-presidente Lula”, escreveram.

No tópico referente a supostas omissões de fatos relacionados à transferência do imóvel, a defesa afirma que Moro quis transformar em ‘prova’ o fato de a OAS Empreendimentos não ter tomado qualquer medida para que Lula e a ex-primeira dama, Marisa Letícia, formalizassem a compra do apartamento, desistissem do negócio ou retomassem o pagamento das parcelas.

“Ora, mais uma vez o juízo despreza todo o arcabouço probatório e confere uma interpretação absolutamente descabida aos fatos. A Bancoop não tinha ação para tomar contra D. Marisa. A falecida esposa do e x-p residente Lula tinha um crédito, não uma dívida. Tampouco a OAS Empreendimentos tinha algo a fazer contra D. Marisa. Não havia contrato para obrigar D. Marisa a fazer qualquer pagamento!”, afirma.

Repetindo a sustentação de que há “prova cabal” da inocência de Lula, a defesa alega ainda que a OAS “sempre exerceu faculdades de proprietária do imóvel”. Da mesma forma, o documento aponta que, de acordo com as “provas testemunhais”, o ex-presidente “jamais teve a posse do referido triplex”.

“Mais uma vez: se a proprietária não transferiu a unidade 164-A para o ex-presidente Lula, tendo inclusive cedido os direitos creditórios sobre a venda do referido imóvel a um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal; se o ex-presidente Lula não exercia as faculdades de proprietário ou o corpus intrínseco ao possuidor do bem, qual a vantagem indevida obtida, apta a configurar os crimes de corrupção e lavagem? Nenhuma!”, argumenta.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o advogado Cristiano Zanin Martins informou que entrará com recurso de apelação na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, depois que o juiz Sérgio Moro julgar os embargos.

Edição: Denise Griesinger
Agência Brasill

julho 15, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Governistas e oposição traçam estratégias para votação de denúncia no plenário

PMDB controla o poder

Golpe do PMDB

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

Enquanto os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) encaminham votação sobre o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomenda a aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer, governistas e oposicionistas já falam sobre estratégias a serem adotadas no plenário da Câmara dos Deputados, que irá também analisar o relatório.

Para a base aliada do governo, quem precisa garantir o quórum para garantir o prosseguimento da denúncia é a oposição. No Plenário, 342 deputados precisam votar autorizando o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente Michel Temer. Já a oposição diz que o governo está mudando de estratégia, por não ter votos suficientes para barrar a denúncia.

Oferecida pela Procuradoria-Geral da República, a denúncia por corrupção passiva contra Temer precisa ser autorizada pelos deputados em dois momentos. Na tarde de hoje, os 66 deputados da CCJ devem concluir a votação do relatório de Zveiter: aceitando ou não. Se o parecer for aceito, vai direto para a votação no plenário. Caso o parecer seja rejeitado na CCJ, um novo relatório será elaborado pela comissão e encaminhado ao plenário. Ainda não há consenso sobre quando essa nova votação deve ocorrer, já que na próxima segunda-feira (17) o Congresso Nacional deve entrar em recesso parlamentar.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, uma sessão deliberativa pode ser aberta com o registro de pelo menos 257 votantes, mas o número é inferior ao mínimo necessário para autorizar ou barrar a denúncia. Por isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem sinalizado que vai aguardar um quórum bem alto de deputados presentes para abrir a sessão.

Base governista

Carlos Marun (PMDB-MS), da base aliada do governo, afirmou que a oposição está “fugindo” da votação e promove assim uma atitude “antipatriótica”. “Eles é que têm que trazer os votos necessários. A oposição, como não tem esses votos, mente. E o que queremos agora? Que a oposição adie a ida para a praia. Não é hora de ir para a praia. Não é hora de fugir, é hora de trabalhar. O recesso ainda não chegou. Temos que suspender o recesso, se for o caso, e votar essa situação”, defende.

“Estamos fazendo um desafio para a oposição: que a gente vá para o plenário ou amanhã, ou na segunda-feira, ou em qualquer tempo, para que a gente possa todos juntos dar quórum e votar essa denúncia”, provocou o deputado Beto Mansur (PRB-SP), acrescentando que o governo tem votos para ganhar a disputa na CCJ e no plenário.

Oposição

Para o deputado Pompeu De Mattos (PDT-RS), o governo “perdeu o controle da base”. “Tiveram que trocar os membros aqui, no plenário não tem como trocar. O governo não tem quórum para instalar a sessão com 342 votos. Então vamos viver um impasse. Em julho, não se decide nada. Agosto vai ser uma briga feita”, disse o parlamentar da oposição, em referência a estratégia do governo de ter substituído membros na CCJ para evitar que votem a favor do prosseguimento da denúncia.

De acordo com Alessandro Molon (Rede-RJ), o governo está “jogando a toalha” e “batendo cabeça”. “Seja qual for o resultado hoje aqui, o governo já perdeu porque precisou trocar membros da comissão para fabricar um resultado artificial, para manipular a votação da CCJ e isso à custa do dinheiro do povo brasileiro”, disse, adiantando que a estratégia dos contrários ao presidente será de apenas garantir quórum caso a sessão não seja “esvaziada”.

Desde que a denúncia chegou à Câmara, 25 dos 66 integrantes da comissão foram substituídos, de partidos como PMDB, PR, PTB, PRB e Solidariedade.

Edição: Carolina Pimentel
 
Agência Brasil

 

julho 14, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

CCJ aprova relatório contrário à admissibilidade da denúncia contra Temer

PMDB controla o poder

Golpe do PMDB

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

Logo após rejeitar o parecer pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer, a Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara acabou de aprovar o relatório substitutivo que sugere o arquivamento do processo. O parecer alternativo foi aceito por 41 votos a favor e 24 votos contra, além de uma abstenção. O texto contesta a acusação de que Temer teria cometido o crime de corrupção passiva. A CCJ escolheu um novo relator, leu e votou o novo parecer contra a denúncia em pouco mais de uma hora.

O novo parecer pela não admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi lido pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que já tinha apresentado um voto em separado e foi designado como relator. Em seu voto, o deputado questiona a validade técnica das provas apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na votação anterior, 40 deputados haviam se posicionado contra o relatório que recomendava a admissibilidade da denúncia, enquanto 25 parlamentares apoiaram o prosseguimento das investigações. A mudança no placar deve-se ao fato de que Zveiter não votou e, em seu lugar, o líder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), que é do mesmo partido de Zveiter, votou favoravelmente ao relatório de Paulo Abi-Ackel.

Para Abi-Ackel, ainda “imperam as dúvidas numerosas” sobre a acusação, que segundo ele não conseguiu comprovar os ilícitos citados. O deputado cita, por exemplo, que não foi possível reunir elementos que comprovem a ocorrência da intermediação entre o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures e o presidente Michel Temer, para beneficiar interesses dos empresários da JBS junto ao Conselho de Administração e Defesa Econômica (Cade).

O parecer de Abi-Ackel conclui que a denúncia não atende as exigências do Código de Processo Penal brasileiro por não comprovar a autoria dos ilícitos apresentados. O deputado ressaltou a responsabilidade da Câmara ao analisar um processo dessa natureza, dado “o risco das consequências políticas e econômicas” que podem decorrer de uma imputação de crime a um presidente da República.

O deputado Silvio Torres (PSDB-SP) disse, durante a sessão, que o teor do relatório apresentado por Abi-Ackel não reflete a opinião da maioria da bancada do partido.

Após a aprovação do parecer na CCJ, ele terá que ser votado no plenário da Câmara, o que ainda não há data para ocorrer. Para que a denúncia possa ter prosseguimento são necessários os votos favoráveis de 342 depuatdos. Caso contrário, ela será arquivada.

Matéria atualizada às 19h53 para acréscimo de informações

Edição: Amanda Cieglinski
Agência Brasil

julho 14, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Quem votou contra investigação de Temer

PMDB controla o poder

Golpe do PMDB

Quando Temer falou sobre a fidelidade de Rodrigo Maia, ele não estava brincando e  dá para ver o apoio em peso do DEM ao governo Temer. Já no caso do PSDB, eles são a favor  da denúncia.

Se alguém tinha dúvida se o PSDB abandonaria o governo, os tucanos demonstraram nesta votação. Por outro lado, o PMDB continua gigantesco, apenas o relator votou pela investigação.

Elizeu Dionísio MS e Paulo Abi-Ackel  do PSDB votaram  contra a investigação. 

PT, PDT, REDE e PSOL, assumiram sua posição de esquerda, enquanto partidos como o PV e PSB se dividiram.

Votaram não/contra 40

Alceu Moreira PMDB RS
Andre Moura PSC SE
Antonio Bulhões PRB SP
Arthur Lira PP AL
Beto Mansur PRB SP
Bilac Pinto PR MG
Carlos Bezerra PMDB MT
Carlos Marun PMDB MS
Carlos Melles DEM MG
Cleber Verde PRB MA
Cristiane Brasil PTB RJ
Daniel Vilela PMDB GO
Danilo Forte PSB CE
Darcisio Perondi PMDB RS
Delegado Éder Mauro PSD PA
Domingos Neto PSD CE
Edio Lopes PR RR
Elizeu Dionizio PSDB MS
Evandro Gussi PV SP
Evandro Roman PSD PR
Fabio Garcia PSB MT
Fausto Pinato PP SP
Genecias Noronha SD CE
Hildo Rocha PMDB MA
José Carlos Aleluia DEM BA
Juscelino Filho DEM MA
Laerte Bessa PR DF
Luiz Fernando Faria PP MG
Magda Mofatto PR GO
Maia Filho PP PI
Marcelo Aro PHS MG
Milton Monti PR SP
Nelson Marquezelli PTB SP
Paes Landim PTB PI
Paulo Abi-ackel PSDB MG
Paulo Maluf PP SP
Rogério Rosso PSD DF
Ronaldo Fonseca PROS DF
Thiago Peixoto PSD GO
Toninho Pinheiro PP MG

Votaram Sim/favoráveis  15

Afonso Motta PDT RS
Alessandro Molon REDE RJ
Betinho Gomes PSDB PE
Chico Alencar PSOL RJ
Fábio Sousa PSDB GO
José Mentor PT SP
Jutahy Junior PSDB BA
Júlio Delgado PSB MG
Laercio Oliveira SD SE
Luiz Couto PT PB
Marco Maia PT RS
Marcos Rogério DEM RO
Maria do Rosário PT RS
Patrus Ananias PT MG
Paulo Teixeira PT SP
Pompeo de Mattos PDT RS
Renata Abreu PODE SP
Rocha PSDB AC
Rubens Bueno PPS PR
Rubens Pereira Júnior PCdoB MA
Sergio Zveiter PMDB RJ
Silvio Torres PSDB SP
Tadeu Alencar PSB PE
Valmir Prascidelli PT SP
Wadih Damous PT RJ

Abstenção:

Rodrigo Pacheco PMDB MG

0 ausentes

Fonte: Bol

 

julho 13, 2017 Posted by | Política | , , , , , , | Deixe um comentário

PSD também decide votar contra denúncia sobre Temer

PMDB controla o poder

Golpe do PMDB

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil*

Assim como o PMDB, a bancada do PSD na Câmara dos Deputados também decidiu, em reunião hoje (12), que vai votar pela não admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os deputados do partido afirmam que a denúncia “carece de consistência jurídica” e de provas.

O partido tem dez membros na comissão, que está debatendo nesta quarta-feira. A bancada defende a permanência de Temer no cargo para dar continuidade à “evolução da economia brasileira”.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara começou hoje (12) a fase de debate da denúncia contra o presidente Michel Temer. Na última segunda-feira (10), o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer favorável à admissibilidade da denúncia pelo crime de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Como os deputados fizeram pedido de vista, o início da discussão foi adiado para hoje, depois de cumprido o prazo de realização de duas sessões do plenário. A reunião deve se estender ao longo de todo o dia. Em acordo firmado com lideranças da oposição e da base do governo, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ, ampliou o tempo de debate da denúncia.

Edição: Carolina Pimentel
Agência Brasil

julho 13, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

PMDB determina que deputados votem contra denúncia sobre Temer

operação lava-jato

Amigos do PT

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil*

O PMDB fechou questão e determinou que todos os deputados da legenda votem contra o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. A decisão foi tomada por unanimidade em reunião da Executiva Nacional do partido que ocorreu nesta manhã na Câmara dos Deputados.

Desde o início da manhã, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) debate a denúncia. Cabe à comissão votar sobre admissibilidade ou não do processo. A reunião da Executiva Nacional do PMDB foi convocada ontem (11), como uma das estratégias do governo para impedir que os filiados ao partido acompanhem o voto do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendou, em parecer, prosseguimento da denúncia contra Temer. O parecer deve ser votado após a fase de debates que teve início hoje na CCJ.

Suspensão

O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse que a liderança do partido na Câmara “tem as prerrogativas de suspender as funções partidárias por 90 dias dos parlamentares” que não votarem conforme decisão do partido. Esses deputados também estarão sujeitos a responder processo no Conselho de Ética do partido.

Estiveram presentes na reunião da Executiva os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Leonardo Picciani (Esporte). Também participaram o líder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (ES), o líder do partido na Câmara, Baleia Rossi (SP), os deputados Lúcio Vieira Lima (BA), Mauro Lopes (MG), Darcísio Perondi (RS), Carlos Bezerra (MT), a deputada Dulce Miranda (TO) e os senadores Waldemir Moka (MS) e Valdir Raupp (RO).

O deputado Darcísio Perondi disse que é preciso derrubar a denúncia “que faz mal ao país e à política brasileira”. “Os deputados que não acompanharem a decisão do partido terão penalidades, que começará com suspensão de suas atividades partidárias, por exemplo, se é membro de comissão ou presidente do partido no estado, que perderá essas posições. O partido está unido e mostrará isso na CCJ amanhã e no plenário na sexta”, disse Perondi.

* Colaborou Renato Aguiar, da TV Brasil

Edição: Carolina Pimentel
Agência Brasil

julho 13, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Sem luz, senadoras mantêm ocupação da Mesa do Senado para impedir votação

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil
Senadoras da oposição ocuparam a Mesa do Senado para impedir a votação da reforma trabalhista
Senadoras da oposição ocuparam a Mesa do Senado para impedir a votação da reforma trabalhista Antonio Cruz/Agência Cruz

Mesmo com os microfones desligados e as luzes do plenário apagadas, as senadoras de oposição que ocuparam a Mesa do Senado permanecem no local para tentar impedir a votação da reforma trabalhista. O presidente da Casa, Eunício Oliveira, foi impedido de presidir a sessão que iria analisar a proposta.

O protesto é feito pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO).

A ocupação foi criticada por senadores governistas. “Isso é um verdadeiro vexame para o Senado, eu diria até uma vergonha. Nunca aconteceu isso aqui. Eu só posso dizer que estou chocado. Diante disso que aconteceu acho que o presidente está certo. O que nós queremos é votar, tudo se resolve aqui no voto e não dessa maneira”, disse o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Já o senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o impasse se deve à forma com que o governo está conduzindo as reformas no Congresso. “É uma atitude de um grupo de senadoras. É isso que dá esse impasse que o Brasil está vivendo. É claro que não é bom, mas, por outro lado, como é que pode se fazer uma reforma trabalhista sem que o Senado possa alterar um inciso, um artigo de uma lei que é tão importante para todo mundo?”, avaliou.

Luzes do plenário do Senado são apagadas depois de senadoras da oposição impedirem Eunício Oliveira de presidir a sessão de votação da reforma trabalhista
Luzes do plenário do Senado são apagadas depois de senadoras da oposição impedirem Eunício Oliveira de presidir a sessão de votação da reforma trabalhistaAntonio Cruz/Agência Brasil

Desde que suspendeu a sessão, o senador Eunício Oliveira se reúne com senadores de vários partidos da base para buscar uma solução para o impasse.

Umas das alternativas é a transferência da sessão para o Auditório Petrônio Portela, também, no Senado. No entanto, um grupo de sindicalistas protesta no local contra a reforma e contra o governo Michel Temer.

Edição: Luana Lourenço
Agência Brasil

julho 11, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

MPF pede arquivamento de investigação que apura se Lula obstruiu a Lava Jato

Lula para presidente

Eleições 2.018

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (11) à Justiça o arquivamento da investigação interna aberta para apurar a suposta tentativa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de obstruir o andamento da Operação Lava Jato. O procedimento foi aberto com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.

No pedido, o procurador Ivan Marx sustenta que não há provas da “existência de real tentativa de embaraço às investigações”. Para o procurador, o ex-senador teria usado o nome do ex-presidente para fechar acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Ressalte-se não se estar aqui adiantando a responsabilidade ou não do ex-presidente Lula naquele processo, mas apenas demonstrar o quanto a citação de seu nome, ainda que desprovida de provas em determinados casos, pode ter importado para o fechamento do acordo de Delcídio do Amaral, inclusive no que se refere à amplitude dos benefícios recebidos”, disse Marx.

Nos depoimentos de delação, Delcídio declarou que teria participado de uma reunião, convocada por Lula, em 2015, juntamente com os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), para traçar estratégias para barrar as investigações da Lava Jato.

Ao analisar o caso, o procurador entendeu que não foram encontradas provas da suposta reunião, mesmo após a oitiva dos senadores que teriam participado dela.

“No presente caso, não havendo nenhuma corroboração para a versão apresentada pelo delator, e nem mesmo a possibilidade de buscá-la por outros meios, o arquivamento dos autos é medida que se impõe. No caso, não há que se falar na prática de crime ou de ato de improbidade”, entendeu o procurador.

O arquivamento será decidido pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília.

Edição: Lidia Neves
 
Agência Brasil
 
 

julho 11, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Movimento no comércio do Rio recuou 7,9% em junho

crise no comércio

Comércio Rio

Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil

O movimento do comércio lojista da cidade do Rio caiu 7,9% em junho em relação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com o Serviço Central de Proteção ao Crédito do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio). A inadimplência aumentou 1,8% e as dívidas quitadas, 0,9%. Os dados são obtidos por meio de consultas ao CDLRio.

No acumulado dos seis primeiros meses do ano (janeiro/junho) de 2017 em comparação com o mesmo período de 2016 o movimento recuou 7,8% (pior resultado em 17 anos) e a inadimplência e as dívidas quitadas cresceram, respectivamente, 1,4% e 0,5%.

Ao comparar junho com o mês anterior (maio), os registros do CDLRio mostram que o movimento diminuiu 8,9% e a inadimplência e as dívidas quitadas cresceram, respectivamente, 2,2% e 5,8%.

Cheque

De acordo com o registro de cadastro do LIG Cheque da entidade, em junho com relação ao mesmo mês do ano passado, as consultas e as dívidas quitadas diminuíram, respectivamente, 7,7% e 0,8% e a inadimplência cresceu 2,1%.

No acumulado dos primeiros seis meses de 2017 (janeiro/junho) em relação ao mesmo período de 2016, as consultas recuaram 8% e a inadimplência e as dívidas quitadas aumentaram, respectivamente, 1,2% e 0,1%.

Matéria alterada às 13h25 para esclarecer informação.

Edição: Valéria Aguiar
 
Agência Brasil
 
 

julho 10, 2017 Posted by | Política | , | Deixe um comentário

Zveiter dá parecer favorável à admissibilidade da denúncia contra Temer

denúncia contra Temer

Relator da Denúncia

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil*

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer favorável à admissibilidade da denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Zveiter é o relator do processo que analisará a aceitação, ou não, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

“Por ora, temos indícios que são por si só suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. Estamos diante de indícios suficientes de materialidade. Não é fantasiosa a acusação, é o que temos e deve ser investigada”, disse Zveiter.

O relator reiterou que aos deputados cabe apenas o papel de autorizar, ou não, a admissibilidade do processo e não julgar o presidente. “Em face de suspeitas e eventuais ocorrências criminais, não podemos silenciar, estamos tratando tão somente de um pedido para aceitação, ou não, da instauração de um processo”, acrescentou.

Zveiter leu seu voto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), primeira etapa do trâmite da denúncia na Câmara dos Deputados. O relator do processo na CCJ leu o seu parecer durante 59 minutos, após um início tumultuado de reunião.

Ressaltando que não cabe à Câmara dos Deputados absolver ou condenar o presidente, e sim admitir a autorização para que ele seja processado, o relator enumerou os indícios que, segundo ele, devem ser apurados pelo Judiciário: a gravação da conversa de Temer com o presidente do Grupo JBS, Joesley Batista, o possível recebimento de R$ 500 mil pelo ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures e a regularidade dos encontros de Temer com o empresário.

“Quanto à gravação, [é necessário] descortinar se seu conteúdo e diálogos que contém são verídicos e se as provas são concretas. Por ora temos indícios. Só ao final da instrução processual, com direito ampla defesa e contraditório, poderão ligá-lo ou não á prática delitiva”, disse, durante a leitura.

Quanto à legalidade da gravação feita, segundo a defesa do presidente, de forma clandestina, o deputado afirmou que provas consistentes em gravação ambiental são lícitas. “Não sou eu que estou dizendo. É o Supremo Tribunal Federal que vem decidindo reiteradamente, há 20 anos”, argumentou.

Ao concluir a leitura do voto favorável a autorizar o STF a processar Temer por crime comum, o relator declarou que todos os requisitos foram atendidos para análise da admissibilidade da denúncia e que, caso ela seja aceita, o acusado terá garantidos o contraditório e a ampla defesa. “Recomendo aos colegas o deferimento da autorização com a tranquilidade de que esse caminho não representa qualquer risco ao Estado Democrático de Direito, até porque a Consituição indica claramente a solução decorrente de tal hipótese”, encerrou.

Citando regras estabelecidas pela Constituição Federal, com base em interpretações do Supremo, o deputado voltou a dizer que cabe à Câmara um juízo “predominantemente político” .

Logo após a leitura do parecer do relator, a defesa de Temer apresentará oralmente seus argumentos pelo mesmo tempo utilizado por Zveiter.

*Colaborou Paulo Victor Chagas

 

Matéria atualizada às 18h22

Edição: Nádia Franco
 
Agência  Brasil

julho 10, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Líder de ocupação onde ocorreu chacina é assassinado no Pará

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

Rosenildo Pereira de Almeida, um dos líderes da ocupação na Fazenda Santa Lúcia, em Pau D Arco (PA), foi assassinado nesta sexta-feira (7)
Rosenildo Pereira de Almeida, um dos líderes da ocupação na Fazenda Santa Lúcia, em Pau D´Arco (PA), foi assassinado nesta sexta-feira (7)Mario Campagnini/Justiça Global

Foi assassinado, na noite dessa sexta-feira (7), um dos líderes da ocupação na Fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco (PA), local onde 10 camponeses foram mortos durante uma operação policial no dia 24 de maio deste ano.

O crime ocorreu em uma cidade próxima, Rio Marias, para onde o líder Rosenildo Pereira de Almeida, de 44 anos e conhecido como “Negão”, havia ido na noite de sexta-feira para se esconder, após reiteradas ameaças de morte. Segundo informações preliminares da Comissão Pastoral da Terra (CPT), ele teria sido executado com três tiros na cabeça por dois motoqueiros.

A informação foi confirmada pela organização não governamental Justiça Global, que presta auxílio social e jurídico ao acampamento. A assessoria da Polícia Civil do Pará também confirmou as circunstâncias do homicídio, mas disse desconhecer se a vítima era uma liderança da ocupação na Fazenda Santa Lúcia.

“O que nós podemos afirmar é que ele era uma liderança lá do acampamento e vinha recebendo ameaças de morte por conta dessa função”, disse José Batista, coordenador jurídico da CPT em Marabá, maior cidade da região.

De acordo com a coordenadora da Justiça Global, Sandra Carvalho, o assassinato expõe a situação de contínua ameaça à qual os integrantes da ocupação na Fazenda Santa Lúcia encontram-se submetidos, especialmente após a Polícia Federal ter sido autorizada, no início de junho, a investigar as mortes em Pau D’Arco.

“Esse processo de investigação e de apuração para desmontar uma farsa de que houve conflito, e não chacina, está deixando as pessoas que cometeram esses crimes preocupadas, fazendo com que continuem a ameaçar”, disse Sandra à Agência Brasil. Ela criticou a Secretaria de Segurança Pública do Pará (SSP-PA), a quem acusou de ignorar os pedidos de proteção às pessoas no local.

A reportagem tentou diversas vezes entrar em contato com a secretaria, por meio do telefone fixo e dos celulares de plantão da assessoria de imprensa do órgão, mas ninguém atendeu às ligações.

A Justiça Global disse ter solicitado a inclusão imediata de outras três lideranças camponesas de Pau D’Arco, cujo paradeiro no momento é desconhecido, no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Pará e também no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, mantido pelo governo federal.

“Neste exato momento, estamos tentando localizar essas três pessoas para prestem imediatamente depoimento ao delegado da Polícia Federal que investiga a chacina”, disse Sandra.

Nesta semana, lideranças sociais que acompanham o caso realizaram um ato na seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para pedir que as mortes de camponeses em Pau D’Arco não fiquem impunes.

Em nota, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos afirma que o assassinato de Almeida é fruto da “omissão dos governos federal e estadual” e critica a falta de definição do Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre a área reivindicada pelo grupo. “Após a morte dos dez trabalhadores rurais sem-terra, os camponeses voltaram a ocupar uma área próxima à fazenda Santa Lúcia para que as mortes não tivessem sido em vão. Sua luta pela reforma agrária, todavia, não teve nenhum suporte nem antes nem depois do crime. Almeida, inclusive, havia deixado o local [acampamento] horas antes [de ser assassinado] porque estava sendo ameaçado e perseguido”, denuncia a entidade.

 

Texto ampliado às 15h26 

Edição: Juliana Andrade
 
Agência Brasil
 
 

julho 8, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Ministro do STF derruba liminar que suspendia eleição no Amazonas

STF

Bianca Paiva – Correspondente da Agência Brasil

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, ontem (6) à noite, que a eleição direta para governador do Amazonas deve ser mantida. O pleito está previsto para 6 de agosto, e nove candidatos concorrem ao cargo.

Com isso, a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que havia suspendido o processo eleitoral no estado no último dia 28, foi derrubada. Ficou restabelecido o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato do ex-governador José Melo por compra de votos nas eleições de 2014 e determinou a realização de eleições suplementares.

A interrupção do processo eleitoral por Lewandowski atendeu a uma ação do ex-vice-governador Henrique Oliveira, que também foi cassado. Três candidatos recorreram da decisão e por causa do recesso do judiciário, a questão deveria ser resolvida pela presidente do STF, Carmen Lúcia. No entanto, nessa quinta-feira (6), ela se declarou impedida de julgar. A análise ficaria por conta do ministro Dias Toffoli, que está fora do Brasil. Com a redistribuição, o processo passou para Celso de Mello que, mesmo estando de férias, determinou a retomada da eleição.

A assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas informou que vai divulgar a decisão e publicar uma nota sobre os preparativos da eleição, sem alteração da data marcada. Até a realização do pleito, o presidente da Assembleia Legislativa do estado, David Almeida, permanece à frente do governo amazonense.

Edição: Graça Adjuto
 
Agência Brasil
 

julho 8, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Entenda o que é a deflação e os efeitos da queda de preços na economia

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Brasília - Adê Rodriges, produtora de sabonetes vegetais e naturais, expõe seus produtos em feira durante o Festival Green Move (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
De acordo com o IBGE, o que mais puxou esse resultado foram as quedas nos preços da energia elétrica, dos transportes e dos alimentosMarcelo Camargo/Agência Brasil

No mês passado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em -0,23%, a chamada deflação. Esse foi o primeiro resultado negativo em 11 anos.

A deflação significa que os preços dos produtos e serviços caíram durante o mês de junho. De acordo com o IBGE, o que mais puxou esse resultado foram as quedas nos preços da energia elétrica, dos transportes e dos alimentos.

Com a deflação, o consumidor consegue comprar produtos pagando menos, o que, em um primeiro momento, representa a recuperação do poder de compra. A deflação, no entanto, pode indicar dificuldades econômicas se persistir por vários meses.

Deflação é boa ou ruim?

Da mesma forma que a inflação alta representa um problema para a economia, a queda de preços nem sempre representa um bom sinal.

De acordo com a teoria econômica, índices negativos seguidos e generalizados indicam que os empresários estão baixando os preços por não estarem conseguindo vender as mercadorias a consumidores sem dinheiro. Esse comportamento normalmente está associado a países que enfrentam estagnações econômicas prolongadas, como o Japão, ou recessões severas acompanhadas de alto desemprego, como a Grécia.

Após a crise econômica global de 2008, o Japão registrou inflação negativa de 2009 a 2012. Somente em 2013, o país asiático voltou a registrar taxas positivas, mas os preços subiram por causa do aumento de tributos anunciado pelo primeiro-ministro Shinzo Abe ao chegar ao poder. Em 2015 e 2016, o país continuou a registrar taxas positivas, mas próximas de zero.

A situação é mais dramática na Grécia. No início da crise da dívida grega, em 2012, o país ainda registrou inflação positiva, mas após a recessão e as medidas de ajuste fiscal impostas como parte do plano de resgate, a economia grega passou a registrar deflação crônica: -1,82% em 2013 e -2,54% em 2014. Desde 2015, o país tem registrado índices próximos de zero.

Deflação no Brasil

Relativamente comum em períodos de recessão nos países desenvolvidos, a deflação não é frequente no Brasil. De acordo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que compila estatísticas antigas do país, em poucos momentos da história, o Brasil registrou deflação por vários meses seguidos. A primeira vez foi em 1930, quando os preços caíram 8,9% após a crise do ano anterior que fez o preço do café despencar.

Na história recente, a última vez em que a economia brasileira tinha registrado deflação prolongada tinha sido em 1998, quando a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou negativo por quatro meses: julho, agosto, setembro e novembro. O índice fechou aquele ano em 1,66%. Na época, o Brasil tinha um câmbio supervalorizado e cresceu apenas 0,34%.

Na década passada, o IPCA ficou negativo em apenas três vezes: em junho de 2003 (-0,15%), em junho de 2005 (-0,02%) e em junho de 2006 (-0,21%). As deflações, no entanto, não indicaram tendência porque os índices encerraram esses anos com resultados positivos: 9,3% em 2003, 5,69% em 2005 e 3,14% em 2006. Somente em junho deste ano, o IPCA voltou a registrar valores negativos.

Edição: Carolina Pimentel
 
Agência Brasil
 

julho 8, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Conselho de Ética do Senado mantém arquivamento de processo contra Aécio Neves

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado decidiu hoje (6) manter arquivamento do processo que pedia cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Os senadores rejeitaram a representação por 11 votos a 4. A decisão é definitiva, não cabendo recurso ao plenário do Senado.

O presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto (PMDB-MA), já havia decidido pelo arquivamento do processo no dia 23 de junho. Parlamentares da oposição liderados pela Rede entraram com recurso contra a decisão e reiteraram o pedido para verificação de quebra de decoro parlamentar. No entanto, os oposicionistas não conseguiram garantir a maioria dos votos para prosseguir com a representação.

Para o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), o resultado contraria as decisões tomadas nos últimos anos pelo conselho, que já decidiu pela cassação do ex-senador Delcídio do Amaral, em 2016. “Eu acho que hoje o instituto da ética e do decoro parlamentar presente no regimento do Senado pode ser sepultado. Aliás, a partir de hoje, não faz mais sentido ter Conselho de Ética. A decisão é completamente contraditória em relação a decisões anteriores do próprio conselho. Se há ou não havia razão para processar o senador Aécio, porque nós processamos e cassamos o mandato do senador Delcídio, já que os fatos aqui elencados são mais graves?”, questionou Randolfe.

O senador João Alberto negou que tenha sofrido pressão para interromper a tramitação do processo. “A maioria achou que realmente o presidente do Conselho de Ética tinha toda razão quando determinou o arquivamento do processo contra o senador Aécio Neves por falta de provas nos autos. Eu não tenho idade mais para receber pressão, nós agimos aqui como juízes, nós somos juízes, temos que agir de acordo com o que dizem os autos. E o que eu li e ouvi, me conscientiza que não existe absolutamente nada para condenar o senador Aécio Neves.” declarou.

O senador Aécio Neves retomou seu mandato na terça-feira (4), depois de passar 45 dias afastado do Senado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. O afastamento foi motivado pelas denúncias de envolvimento do senador com o empresário Joesley Batista, investigado pela Operação Lava Jato. Na última sexta-feira (30), o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou o fim da suspensão e a restituição do mandato ao senador.

Edição: Fernando Fraga
 
Agência Brasil

 

julho 6, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Raimundo Lira é eleito novo líder do PMDB no Senado

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Comissão do Impeachment, Raimundo Lira em sessão da comissão para discutir relatório de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Senador Raimundo Lira assume liderança do PMDB no SenadoAntonio Cruz/Agência Brasil

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) foi escolhido o novo líder do PMDB no Senado. A bancada escolheu o senador paraibano por aclamação em reunião realizada na noite de hoje (4). Com isso, Lira vai conduzir a maior bancada do Senado – que tem 22 parlamentares – nas próximas votações.

“O nosso objetivo é harmonizar a bancada e representar o pensamento da maioria”, disse o novo líder logo após o resultado. Ele afirmou ainda que terá responsabilidade maior por ter sido escolhido por unanimidade.

Lira vai substituir Renan Calheiros (AL), que deixou a liderança do partido na última semana, após divergências com os colegas de bancada em relação às reformas propostas pelo governo – das quais o senador alagoano é forte crítico.

“Eu acho que é um nome que sistematiza a variedade de correntes do PMDB. Ele pode muito bem desempenhar esse papel, que é relevante para o Brasil”, avaliou Renan.

Quem também se mostrou satisfeito com a escolha foi o presidente nacional do partido e líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR). Para ele, a escolha de Lira demonstrou “a maturidade da bancada”.

“O senador Raimundo Lira foi aclamado líder, eleito por unanimidade, e, portanto, com todas as condições de conduzir bem a bancada nessa transição, nesse desafio que o país está enfrentando”, afirmou.

Edição: Amanda Cieglinski
 
Agência Brasil

julho 6, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Ex-ministro Geddel Vieira Lima já está preso na Polícia Federal em Brasília

Da Agência Brasil*
Brasília - Geddel Vieira recebe manifesto de apoio levado pelo líder do governo na Câmara, deputado André Moura (Valter Campanato/Agência Brasil)
Geddel Vieira Lima foi preso ontem em SalvadorValter Campanato/Agência Brasil

O ex-ministro Geddel Vieira Lima já está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Ele chegou no início da madrugada de hoje (4), vindo de Salvador. A prisão preventiva foi pedida pela PF e pelos integrantes da Força-Tarefa da Operação Greenfield, a partir de informações fornecidas em depoimentos do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, sendo os dois últimos em acordo de colaboração premiada.

O ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima foi preso ontem (3) pela Polícia Federal em Salvador por tentar, de acordo com a PF, obstruir a investigação de supostas irregularidades na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal.

Em janeiro deste ano, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do ex-ministro, alvo da Operação Cui Bono, que investiga o suposto esquema de corrupção na Caixa no período entre 2011 e 2013 – período em que Geddel ocupou a vice-presidência de Pessoa Jurídica da instituição.

Ao decretar a prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal no Distrito Federal, autorizou a busca e apreensão de aparelhos celulares do investigado e a quebra do sigilo telefônico dos aparelhos apreendidos. O objetivo é buscar elementos para comprovar os contatos de Geddel com a esposa do doleiro Lúcio Funaro, preso na Operação Lava Jato.

Na decisão, o juiz diz que Geddel entrou em contato por diversas vezes com a esposa de Funaro para verificar a disposição do marido preso em firmar acordo de colaboração premiada, o que pode caracterizar um exercício de pressão sobre Funaro e sua família. Segundo o magistrado, não é a primeira vez que Geddel tenta persuadir pessoas ou pressioná-las, lembrando o episódio em que o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero acusou Geddel de atuar para a liberação da construção de um imóvel em Salvador.

Para o juiz, há provas até o momento da participação de Geddel no esquema de irregularidades apuradas na Operação Cui Bono e, se permanecer solto, ele pode atrapalhar as investigações.

“É que em liberdade, Geddel Vieira Lima, pelas atitudes que vem tomando recentemente, pode dar continuidade a tentativas de influenciar testemunhas que irão depor na fase de inquérito da Operação Cui Bono, bem como contra pessoas próximas aos coinvestigados e os réus presos Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Lúcio Bolonha Funaro”, diz o juiz em sua decisão.

 

Defesa

defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima definiu como “absolutamente desnecessário” o decreto de prisão preventiva do político. Em nota à imprensa, o advogado Gamil Föppel disse que há “ausência de relevantes informações” para basear a decisão e definiu como “erro” da Justiça Federal a autorização para a prisão.

Föppel diz ainda que o ex-ministro, desde o início das investigações, se colocou à disposição para prestar esclarecimentos, mas nunca foi intimado pela Justiça. Para a defesa, isso representa  uma “preocupação policialesca muito mais voltada às repercussões da investigação para a grande imprensa, do que efetivamente à apuração de todos os fatos”.

A defesa de Geddel diz ainda que o empresário Joesley Batista, em seu depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República (PGR) como parte do acordo de deleção premiada, teria sido “enérgico em pontuar que jamais pagou propina” ou qualquer vantagem indevida a Geddel.

“Sabedor da sua inocência e confiante na altivez do Poder Judiciário, o senhor Geddel Vieira Lima segue inabalável na reparação do cerceamento às suas liberdades fundamentais”, diz a nota.

*Colaboraram Sayonara Moreno, Sabrina Craide e Alex Rodrigues

Edição: Denise Griesinger
Agência Brasil

 

julho 4, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Sergio Zveiter é escolhido relator de denúncia contra Temer

Da Agência Brasil
Leitura do relatório pelo deputador Sergio Zveiter,que mantem a decisão do Conselho de ética da Câmara, pela cassação do deputado André Vargas. O deputado José Mentor pediu vistas do processo (Wilson Dias/Agência Brasil)
O deputado Sergio ZveiterArquivo/Agência Brasil

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi escolhido, há pouco, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados como relator do processo de denúncia do presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva. A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A acusação está baseada nas investigações iniciadas com o acordo de delação premiada da JBS. O áudio de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, é uma das provas usadas no processo.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Para o procurador, Temer usou Rocha Loures para receber vantagens indevidas.

Ontem (3), o  presidente Michel Temer afirmou ter “quase certeza absoluta” de que a denúncia feita contra ele pelo procurador Rodrigo Janot não será aceita pelo plenário da Câmara.

“Eu tenho confiança [na base do governo no Congresso]. Estou muito obediente ao Congresso. Tenho esperança, quase certeza absoluta, de que teremos sucesso na Câmara”, disse o presidente em entrevista à rádio BandNews.

Temer afirmou ainda que a denúncia apresentada por Janot é “inepta” e que está “animadíssimo” com os resultados do desempenho da indústria, conforme divulgados ontem (3) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O advogado de Temer informou que irá apresentar a defesa amanhã (5) na CCJ.

O texto foi ampliado às 18h22 e às 18h57

Edição: Nádia Franco

Agência Brasil

julho 4, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Comissão de Ética Pública abre investigação sobre ministros e ex-ministros

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil*

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu processo de investigação contra dois ministros e ex-integrantes do governo federal citados nas delações de executivos da JBS. A decisão foi tomada em reunião extraordinária convocada para discutir as delações de Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS; e do Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais e Governo da J&F (holding da JBS).

Os ministros citados nos depoimentos e que serão investigados são: Marcos Pereira (Indústria e Comércio), Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações), Antônio Carlos Vieira (vice-presidente da Caixa Econômica Federal), Geddel Vieira Lima (ex-ministro da Secretaria de Governo), Fernando Pimentel (ex-ministro da Indústria e Comércio Exterior e atual governador de Minas Gerais) e Guido Mantega (ex-ministro da Fazenda).

É a primeira vez que a comissão se manifesta sobre as delações da JBS, que tiveram o sigilo retirado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio. Em acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público, os empresários apresentaram áudio de conversa com o presidente Michel Temer. Nos depoimentos, os delatores relatam o envolvimento das autoridades em esquema de pagamento de propina e troca de favores em benefício de terceiros.

Segundo o presidente da comissão, Mauro Menezes, os ministros poderão apresentar as defesas e prestar esclarecimentos no prazo de dez dias corridos a partir do recebimento dos ofícios de intimação.

Brasília - Comissão de Ética da Presidência da República abre investigação contra dois ministro e dois ex-ministros. Na foto, o presidente da comissão, Mauro Menezes (Antônio Cruz/Agência Brasil)
Comissão de Ética da Presidência da República abre investigação contra dois ministros e três ex-ministros. Na foto, o presidente da comissão, Mauro MenezesAntônio Cruz/Agência Brasil

“A comissão, mesmo que não se antecipa a fazer um juízo condenatório , ela tem também o papel de propagar os valores da ética pública, de estabelecer uma atuação que projete, do ponto de vista cultural, a evolução da ética pública no país. A comissão não pode ficar, inerte, alheia diante dessa profusão de situações que exigem esclarecimentos para que as autoridades se conservem à altura dos cargos que exercem e as ex-autoridades à altura da conservação como figuras públicas perante a sociedade”, disse Menezes.

A Comissão de Ética Pública é o órgão responsável, entre outras atribuições, por apurar, mediante denúncia ou de ofício, condutas de autoridades ocupantes de cargos do Poder Executivo, que violam o Código de Conduta da Alta Administração Federal. Não cabe à comissão analisar violação de condutas dos presidentes e vice-presidentes da República.

O código estabelece que ministros, secretários executivos, presidentes ou diretores de agências ou autarquias devem “pautar-se pelos padrões da ética”. As sanções previstas no código são advertência ou sugestão de exoneração, para autoridades no exercício do cargo; e censura ética, para as que tiverem deixado o cargo.

*Texto atualizado às 12h48 para correção de informação. Diferentemente do informado, a comissão abriu processo para investigar o ex-ministro Geddel Vieira Lima, e não o ministro Bruno Araújo.

Edição: Carolina Pimentel

Agência Brasil

julho 3, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Saiba quais são os próximos passos da denúncia contra Temer na Câmara

PMDB controla o poder

Golpe do PMDB

Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados deu início na última quinta-feira (29) ao processo que determinará se o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ou não investigar o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, a partir da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A Constituição Federal determina que, para ser autorizada a abertura da investigação contra um presidente da República, são necessários os votos de 342 deputados, ou seja, dois terços dos membros da Casa. Caso contrário, o Supremo não pode dar continuidade ao processo.

A partir do recebimento e da leitura da denúncia na Câmara e da notificação ao acusado, etapas que ocorreram na quinta-feira, deverão ser seguidos ritos e prazos previstos na Constituição e no Regimento Interno da Casa até a decisão final em plenário. Saiba quais são os próximos passos:

Relator

Antes de ir ao plenário, a denúncia precisa primeiro ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O presidente do colegiado irá escolher um relator que deverá elaborar um parecer sobre o tema.

Defesa de Temer

É na CCJ que o presidente irá apresentar a sua defesa. O Artigo 217 do Regimento Interno da Câmara, que disciplina as normas para a autorização de instauração de processo criminal contra o presidente e o vice-presidente da República, determina que o acusado ou seu advogado terá o prazo de dez sessões ordinárias da Casa para se manifestar.

Análise na CCJ 

A partir da apresentação da defesa do presidente, a CCJ tem cinco sessões da Câmara para a apresentação, discussão e votação do parecer, concluindo pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para a investigação. O prazo das cinco sessões poderá ser dividido metade para o relator elaborar o parecer e o restante para discussão e votação do documento. As normas da Casa também permitem pedido de vista da matéria.

Plenário

Concluída a fase na CCJ, o parecer será lido no plenário da Câmara, publicado e incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte em que for recebido pela Mesa da Câmara. Encerrada a discussão, o Regimento Interno prevê que o parecer será submetido a votação nominal, pelo processo da chamada dos deputados.

Votação

Para que a Câmara autorize a investigação contra o presidente Michel Temer são necessários os votos de, no mínimo, 342 deputados favoráveis à autorização, o que representa dois terços dos 513 deputados. Se esse número for atendido, o STF está autorizado a aceitar a denúncia. Caso não se atinja os dois terços, a tramitação é interrompida enquanto ele estiver no exercício do mandato. Seja qual for o resultado da votação, o resultado será comunicado à presidente do STF pelo presidente da Câmara.

Edição: Amanda Cieglinski
Agência Brasil
 

julho 2, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Rendimento médio do trabalhador fica em R$ 2.109 em maio

piores cidades

Cidades para Trabalhar

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

O rendimento médio real habitual do trabalhador brasileiro ficou em R$ 2.109 no trimestre encerrado em maio deste ano. O valor é relativamente estável em relação aos observados no trimestre encerrado em fevereiro deste ano (R$ 2.102) e em abril de 2016 (R$ 2.062).

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com fevereiro, entre os grupamentos de atividade, apenas os trabalhadores domésticos tiveram crescimento no rendimento (1,5%), os demais se mantiveram estáveis. Na comparação com maio do ano passado, apenas o segmento de agricultura e pecuária teve crescimento de 7,8%, os demais se mantiveram estáveis.

A massa real de rendimentos, que é o total recebido habitualmente por todos os trabalhadores brasileiros, também ficou relativamente estável nos dois tipos de comparação, ao somar o valor de R$ 184,42 bilhões no trimestre encerrado em maio. Em fevereiro deste ano, o valor havia sido de R$ 183,07 bilhões e, em maio de 2016, de R$ 182,7 bilhões.

Edição: Graça Adjuto
Agência Brasil

junho 30, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Marco Aurélio autoriza volta de Aécio ao Senado e nega pedido de prisão

Da Agência Brasil

Brasília - O senador Aécio Neves fala com a imprensa após almoço com ministro Gilmar Mendes na residência oficial da Câmara (Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil)
O senador Aécio Neves é autorizado a retomar mandato no SenadoFabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello autorizou hoje (30) o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a retomar as atividades parlamentares no Senado Federal. Aécio não comparece à Casa desde 18 maio, quando foi afastado pelo ministro Edson Fachin, após a Operação Patmos da Polícia Federal. No texto, Marco Aurélio manteve decidão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do senador.

No documento, Marco Aurélio, entretanto, proíbe o senador de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.

“Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do país, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal”, diz a decisão.

A Procuradoria Geral da República (PGR) havia pedido a prisão de Aécio, que foi negado por Fachin. Na decisão de hoje, o ministro Marco Aurélio manteve a decisão e descartou a prisão preventiva do parlamentar. “Julgo prejudicado o agravo formalizado pelo procurador-geral da República em que veiculado o pedido de implemento da prisão preventiva do agravante”, determina Marco Aurélio.

Em nota, divulgada por sua assessoria, Aécio Neves diz que recebe a decisão com serenidade.

“Recebo com absoluta serenidade a decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, da mesma forma como acatei de forma resignada e respeitosa a decisão anterior. Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública”, diz a nota.

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), divulgou nota hoje elogiando a decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Jereissati classificou a decisão de “justa e equilibrada” e afirmou que ela é “coerente com a separação e a independência entre os Poderes”.

* Texto atualizado às 15h38 para inclusão da nota divulgada pelo presidente do PSDB

Edição: Talita Cavalcante
 
Agência Brasil
 
 

junho 30, 2017 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário

Fachin mandar soltar ex-deputado Rocha Loures

STF

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator das ações da Lava Jato no Corte, mandou soltar o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso há mais de um mês na carceragem da Polícia Federal em Brasília. Em troca, Loures deverá cumprir algumas medidas cautelates, como recolhimento domiciliar.

Com isso, Loures deverá permanecer em casa das 20h às 6h de segunda a sexta-feira, e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados. Ele também deverá ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Na decisão, Fachin entendeu que Loures pode responder às acusações em liberdade porque a denúncia contra ele já foi feita ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-parlamentar foi denunciado no mesmo processo com o presidente Michel Temer.

Além disso, Fachin entendeu que ele deve receber os mesmos benefícios de outros investigados a partir das delações da JBS, como a irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, o primo deles, Frederico Pacheco, e o ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), Mendherson Lima. Todos ganharam direito de cumprir prisão domiciliar.

O ex-deputado foi flagrado pela PF recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada nas informações da delação premiada dos executivos da JBS. Quando Rocha Loures foi preso, Fachin havia atendido a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo o procurador, a prisão de Loures era “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”.

*texto atualizado às 17h42 para acréscimo de novas informações

Edição: Amanda Cieglinski
 
Agência Brasil
 
 

junho 30, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Deputados esperam tramitação rápida de denúncia contra Temer na Câmara – 29/06/2017 – urgente

Publicado em 29 de jun de 2017

Os deputados Carlos Manato (SD/ES) e Jorge Solla (PT/BA), vice-líder do partido falam da expectativa de votações no Plenário. Eles também comentam a situação política com a denúncia de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer.

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Tramitação de denúncia contra Michel Temer tem início na Câmara – 29/06/2017 – urgente

Publicado em 29 de jun de 2017

Tem início tramitação na Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Trâmite pode levar até um mês para acontecer, prazo que coincide com início do recesso parlamentar. Deputados defendem não suspender os trabalhos na Câmara até que a denúncia seja analisada.

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junho 29, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Queda da receita faz Governo Central registrar déficit recorde em maio

problemas sociais

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

A queda da receita e o crescimento de gastos obrigatórios, principalmente da Previdência Social, fez o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o maior déficit primário da história para meses de maio.

No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 29,371 bilhões, rombo 83,2% maior que o déficit de R$ 15,478 bilhões registrado em maio do ano passado em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. Com o desempenho de maio, o déficit primário, que até abril vinha caindo, voltou a subir no acumulado do ano. No acumulado de 2017, o Governo Central registra resultado negativo de R$ 34,984 bilhões, contra déficit de R$ 23,716 bilhões registrados nos cinco primeiros meses do ano passado. Esse também é o pior resultado para o período.

Os números de maio indicam uma reversão da trajetória das contas federais. Em abril, o Governo Central tinha registrado o maior superávit primário para o mês em três anos, impulsionado pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física e pela arrecadação de royalties de petróleo.

Nos cinco primeiros meses do ano, as receitas líquidas caíram 3,3%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas as despesas totais acumulam recuo menor: 1,1%, também considerando o IPCA. Até abril, as despesas vinham caindo mais do que as receitas líquidas.

Em relação às despesas, a alta foi puxada pela Previdência Social e pelo funcionalismo público. Os gastos com os benefícios da Previdência Social subiram 7,2% acima da inflação nos cinco primeiros meses do ano, por causa do aumento do valor dos benefícios e do número de beneficiários. Por causa de acordos salariais fechados nos dois últimos anos, os gastos com o funcionalismo acumulam alta de 11,8% acima do IPCA de janeiro a maio.

As demais despesas obrigatórias acumulam queda de 13,6%, também descontada a inflação oficial. O recuo é puxado pela reoneração da folha de pagamentos, que diminuiu em 33% a compensação paga pelo Tesouro Nacional à Previdência Social, e pela queda de 29,9% no pagamento de subsídios e subvenções. Também contribuiu para a redução o não pagamento de créditos extraordinários do Orçamento ocorridos no ano passado, que não se repetiram este ano.

As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) acumulam queda de 13,4% em 2017 descontado o IPCA. A redução de gastos, no entanto, concentra-se nos investimentos, que totalizam R$ 12,264 bilhões e caíram 48,4% de janeiro a maio, em valores também corrigidos pela inflação.

Principal programa federal de investimentos, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) gastou R$ 8,025 bilhões de janeiro a maio, redução de 53,4%. O Programa Minha Casa, Minha Vida executou R$ 897,2 milhões, retração de 66,6% na comparação com o mesmo período do ano passado. Essas variações descontam a inflação oficial.

Edição: Maria Claudia
 
Agência Brasil
 

junho 29, 2017 Posted by | Política | , | Deixe um comentário

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