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Temer exonera oito ministros para votar contra denúncia na Câmara

PMDB controla o poder

Golpe do PMDB

Aécio Amado – Repórter da Agência Brasil

Diário Oficial da União publica hoje (20) decretos assinados pelo presidente da República, Michel Temer, com a exoneração de oito ministros de Estado.

Os ministros exonerados têm mandatos de deputados e voltam à Câmara, onde deverão participar da votação, em plenário, prevista para a próxima quarta-feira (25), da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Temer.

Na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, em sessão realizada na última quarta-feira (18), o relatório a favor da inadmissibilidade da denúncia foi aprovado pela maioria dos deputados que integram o colegiado.

Nos decretos de exoneração publicados nesta sexta-feira constam os nomes dos seguintes ministros: Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo; Leonardo Picciani, ministro do Esporte; Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho; Sarney Filho, do Meio Ambiente; Marx Beltrão, do Turismo; Maurício Quintella Lessa, dos Transportes; Mendonça Filho, da Educação; e Bruno Cavalcanti, das Cidades.

Edição: Denise Griesinger
Agência Brasil
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outubro 20, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

IGP-M acumula deflação de 1,3% em 12 meses

leis pobres

Sem Direitos

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,3% na segunda prévia de outubro deste ano. A taxa é inferior à observado na segunda prévia de setembro (0,41%). Apesar da inflação, o IGP-M acumula deflação de 1,81% no ano e de 1,3% em 12 meses.

A queda da taxa na passagem de setembro para outubro foi provocada pelo comportamento dos preços no atacado e na construção civil. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que analisa o atacado, recuou de¨uma inflação de 0,63% para uma taxa de 0,36%.

A inflação do Índice Nacional do Custo da Construção caiu de 0,22% na segunda prévia de setembro para 0,11% na segunda prévia de outubro.

Já o Índice de Preços ao Consumidor, que acompanha o varejo, teve um aumento da taxa, ao passar de uma deflação de 0,10% em setembro para uma inflação de 0,24% em outubro. A segunda prévia do IGP-M compreende o intervalo entre os dias 21 do mês anterior e 10 do mês de referência.

Edição: Denise Griesinger
 
Agência Brasil

outubro 20, 2017 Posted by | Política | , | Deixe um comentário

Senadores que querem o fim da denúncia contra Temer

Senadores que querem o fim da denúncia;

Alceu Moreira (PMDB-RS)
Antonio Bulhões (PRB-SP)
Arthur Lira (PP-AL)
Beto Mansur (PRB-SP)
Bilac Pinto (PR-MG)
Bonifácio Andrada (PSDB-MG)
Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Carlos Marun (PMDB-MS)
Cleber Verde (PRB-MA)
Cristiane Brasil (PTB-RJ)
Daniel Vilela (PMDB-GO)
Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Del. Edson Moreira (PR-MG)
Domingos Neto (PSD-CE)
Edio Lopes (PR-RR)
Edmar Arruda (PSD-PR)
Evandro Gussi (PV-SP)
Evandro Roman (PSD-PR)
Fausto Pinato (PP-SP)
Francisco Floriano (DEM-RJ)
Genecias Noronha (SD-CE)
Hildo Rocha (PMDB-MA)
José CarloAleluia (DEM-BA)
Juscelino Filho (DEM-MA)
Luis Tibé (AVANTE-MG)
Luiz Fernando (PP-MG)
Magda Mofatto (PR-GO)
Maia Filho (PP-PI)
Marcelo Aro (PHS-MG)
Milton Monti (PR-SP)
N. Marquezelli (PTB-SP)
Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Paes Landim (PTB-PI)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Paulo Maluf (PP-SP)
Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
Rogério Rosso (PSD-DF)
Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
Thiago Peixoto (PSD-GO)

Querem investigação;

Alessandro Molon (Rede-RJ)
Betinho Gomes (PSDB-PE)
Chico Alencar (Psol-RJ)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Danilo Cabral (PSB-PE)
Fábio Sousa (PSDB-GO)
Félix Mendonça Jr
Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Hugo Leal (PSB-RJ)
João Gualberto (PSDB-BA)
José Mentor (PT-SP)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Luiz Couto (PT-PB)
Major Olimpio (SD-SP)
Marco Maia (PT-RS)
Marcos Rogério (DEM-RO)
Maria do Rosário (PT-RS)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Pompeo de Mattos
Rocha (PSDB-AC)
Rubens Bueno (PPS-PR)
Sergio Zveiter (PODE-RJ)
Silvio Torres (PSDB-SP)
Valmir Prascidelli (PT-SP)
Wadih Damous (PT-RJ)

outubro 19, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Senadores que votaram contra Aécio

Senadores ausentes:

Armando Monteiro (PTB-PE)

Cristovam Buarque (PPS-DF)

Gladson Cameli (PP-AC)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Jorge Viana (PT-AC)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Rose de Freitas (PMDB-ES)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Como votaram os senadores em relação ao afastamento:

DEM

Davi Alcolumbre (AP): NÃO

José Agripino (RN): NÃO

Maria do Carmo Alves (SE): NÃO

Ronaldo Caiado (GO): SIM

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PDT

Acir Gurgacz (RO): SIM

Ângela Portela (RR): SIM

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PMDB

Airton Sandoval (SP): NÃO

Dário Berger (SC): NÃO

Edison Lobão (MA): NÃO

Eduardo Braga (AM): NÃO

Elmano Férrer (PI): NÃO

Eunício Oliveira (CE): Presente, não votou (presidente)

Fernando Bezerra Coelho (PE): NÃO

Garibaldi Alves Filho (RN): NÃO

Jader Barbalho (PA): NÃO

João Alberto Souza (MA): NÃO

José Maranhão (PB): NÃO

Kátia Abreu (TO): SIM

Marta Suplicy (SP): NÃO

Raimundo Lira (PB): NÃO

Renan Calheiros (AL): NÃO

Roberto Requião (PR): SIM

Romero Jucá (RR): NÃO

Simone Tebet (MS): NÃO

Valdir Raupp (RO): NÃO

Waldemir Moka (MS): NÃO

Zeze Perrella (MG): NÃO

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PODE

Alvaro Dias (PR): SIM

José Medeiros (MT): SIM

Romário (RJ): SIM

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PP

Ana Amélia (RS): SIM

Benedito de Lira (AL): NÃO

Ciro Nogueira (PI): NÃO

Ivo Cassol (RO): NÃO

Wilder Morais (GO): NÃO

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PR

Cidinho Santos (MT): NÃO

Magno Malta (ES): SIM

Vicentinho Alves (TO): NÃO

Wellington Fagundes (MT): NÃO

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PRB

Eduardo Lopes (RJ): NÃO

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PROS

Hélio José (DF): NÃO

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PSB

Antonio Carlos Valadares (SE): SIM

João Capiberibe (AP): SIM

Lídice da Mata (BA): SIM

Lúcia Vânia (GO): SIM

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PSC

Pedro Chaves (MS): NÃO

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PSD

Lasier Martins (RS): SIM

Omar Aziz (AM): NÃO

Otto Alencar (BA): SIM

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PSDB

Antonio Anastasia (MG): NÃO

Ataídes Oliveira (TO): NÃO

Cássio Cunha Lima (PB): NÃO

Dalirio Beber (SC): NÃO

Eduardo Amorim (SE): NÃO

Flexa Ribeiro (PA): NÃO

José Serra (SP): NÃO

Paulo Bauer (SC): NÃO

Roberto Rocha (MA): NÃO

Tasso Jereissati (CE): NÃO

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PT

Fátima Bezerra (RN): SIM

Humberto Costa (PE): SIM

José Pimentel (CE): SIM

Lindbergh Farias (RJ): SIM

Paulo Paim (RS): SIM

Paulo Rocha (PA): SIM

Regina Sousa (PI): SIM

______________

PTB

Telmário Mota (RR): NÃO

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PTC

Fernando Collor (AL): NÃO

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REDE

Randolfe Rodrigues (REDE-AP): SIM

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Sem Partido

Reguffe (S/PARTIDO-DF): SIM

Walter Pinheiro (S/PARTIDO-BA): SIM

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outubro 19, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Liminar impede PSB de votar pela expulsão de deputados e ministro do partido

sistema centralizado

Elite da Política

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

Após decisão liminar que impediu a deliberação do Diretório Nacional do PSB que poderia decidir pela expulsão de quatro deputados do partido, os integrantes da legenda estão reunidos em Brasília para discutir sanções alternativas aos parlamentares.

Os 107 membros do diretório foram convocados para julgarem o processo dos deputados federais Danilo Forte (CE), Fábio Garcia (MT), Tereza Cristina (MS) e Fernando Coelho Filho (PE), que se licenciou para assumir o ministério de Minas e Energia. Na Câmara dos Deputados, os quatro parlamentares descumpriram a decisão unânime da Executiva e do diretório do partido e votaram favoravelmente à reforma trabalhista proposta pelo presidente Michel Temer.

De acordo com o vice-presidente do PSB, Beto Albuquerque, os deputados se “apegaram a uma filigrana jurídica para adiar” a deliberação do partido, que já recorreu das decisões. Ele se refere à liminar concedida nesta tarde pelo juiz Hilmar Castelo Branco, da 21ª Vara Cível de Brasília, que atendeu o pedido dos parlamentares e impediu que o diretório tomasse uma decisão sobre o assunto em razão da reunião ter sido marcada com menos de oito dias de antecedência, conforme prevê o regimento interno da legenda.

“Se não houver hoje ainda a revisão por parte do juiz que deu a liminar ou do Tribunal de Justiça dos recursos que estamos apresentando, vamos hoje ainda convocar nova reunião para o dia 26, a próxima quinta-feira, e faremos aquilo que faríamos hoje”, disse Albuquerque.

Para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), há outras medidas que podem ser tomadas pela Executiva do partido que não a de expulsar os deputados da sigla e que não descumpririam a liminar da Justiça Federal. “Há um desespero daqueles que, na iminência de sair [da sigla], entram na Justiça para permanecer onde aqueles que estão não os desejam mais. O partido vai sair maior do que isso. Talvez a reação contra eles seja maior do que essa que eles estão tentando produzir hoje ao nosso PSB”, declarou, antes da reunião do diretório.

Segundo ele, a atitude demonstra também que os deputados favoráveis ao governo desejam permanecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara para garantir mais votos para barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer que tramita no colegiado. Dentre os quatro parlamentares, Danilo Forte e Fábio Garcia são membros titulares da CCJ.

A maioria da bancada federal também pode decidir destituir Tereza Cristina da liderança do partido na Câmara. Além dos quatro deputados, outros nove integrantes do partido possuem processos disciplinares em andamento por votarem a favor de Temer e contra deliberações do PSB nos últimos meses, mas eles ainda estão sendo analisados pelo Conselho de Ética da legenda.

Edição: Amanda Cieglinski
Agência Brasil

outubro 17, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Fachin arquiva inquérito contra Renan, Jucá e Sarney na Lava Jato

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil*

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito que apurava a suposta tentativa dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros e do ex-presidente José Sarney de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

O arquivamento havia sido pedido em setembro pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a mesma solicitação ter sido feita pela Polícia Federal, que alegou insuficiência de provas.

A investigação foi motivada por gravações entregues por Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Nos áudios, o executivo, que fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), discute a Lava Jato com os políticos.

As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo da delação de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá cita um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.

Ao final das investigações, a PF entendeu que as conversas gravadas entre os três políticos e Machado não configuraram crime.

Ao conceder o arquivamento, no entanto, Fachin destacou a “gravidade dos fatos”, ressalvando que “o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes de prática delitiva não impede a retomada das investigações caso futuramente surjam novas evidências”.

*Matéria ampliada às 12h32

Edição: Lílian Beraldo
Agência Brasil

outubro 10, 2017 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário

Fachin envia à PGR pedido para apurar se Janot descumpriu delação da JBS

André Richter – Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O empresário Joesley Batista, dono da JBS, deixa a sede da Superintendência da Polícia Federal após prestar depoimento (Rovena Rosa/Agência Brasil)
Joesley Batista está preso desde setembro Rovena Rosa/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou hoje (5) à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido feito pela defesa do empresário Joesley Batista para que seja apurado se o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot violou cláusulas de sigilo do acordo de delação da JBS.

A defesa do empresário pretende que o caso seja analisado pela nova procuradora-geral, Raquel Dodge. Os advogados afirmam que Janot quebrou cláusula de sigilo do acordo ao convocar, no mês passado, a imprensa para declarar que abriu investigação para apurar a suposta omissão de informações por Joesley e pelo ex-diretor do grupo J&F Ricardo Saud. Segundo a defesa, o ex-procurador repassou à imprensa dados confidenciais da colaboração.

No mês passado, Fachin decretou a prisão de Joesley Batista a pedido de Rodrigo Janot. Para sustentar o novo pedido, Janot informou ao ministro que decidiu anular a imunidade penal que foi concedida por ele a Joesley e Saud por ter concluído que os acusados omitiram informações da PGR durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.

Edição: Amanda Cieglinski
Agência Brasil

outubro 5, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

PSC cede vaga na CCJ para Bonifácio de Andrada

nova crise política

Crise do PSDB

Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil

O PSC indicou o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) para ocupar vaga do partido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara. Assim, o deputado continua como relator da segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer.

A legenda cedeu a vaga a Andrada após o líder do PSDB, Ricardo Trípoli (SP), ter encaminhado ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comunicando a retirada de Andrada da comissão. 

Na troca, o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que era suplente no colegiado, deixará a vaga para ser ocupada por Andrada. O titular é André Moura (SE), líder do governo no Congresso.

A indicação de Andrada foi feita pelo líder do PSC, Victorio Galli, ao presidente Rodrigo Maia. 

Troca

Mais cedo, a liderança do PSDB na Câmara informou que encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pedido para que o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), designado relator da segunda denúncia contra Michel Temer e dois ministros, desocupasse a vaga de suplente do partido na comissão. O partido sugeria ao presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que Andrada exerça a função de relator na vaga de outro partido.

Em nota de resposta, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, afirma que a escolha de Bonifácio como relator “teve critérios próprios e já amplamente divulgados, sem motivação partidária”. Pacheco reiterou que manteria Andrada na relatoria, seja pelo PSDB ou qualquer outro partido.

A decisão foi anunciada depois de reunião entre o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Trípoli; o presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE); o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), e o próprio Bonifácio de Andrada. No encontro, Andrada teria reiterado seu interesse em se manter na relatoria da denúncia e os dirigentes do partido expuseram as dificuldades da bancada em aceitar essa decisão.

“Ele [Bonifácio] entendeu a dificuldade de relatar essa matéria pelo PSDB, em função das divergências internas que nós temos na bancada. A partir desse momento, se encontrou um caminho, que o presidente da CCJ teria interesse em tê-lo em uma outra bancada que não fosse a do PSDB, e assim ele poderia relatar a matéria. Dessa forma, nós estamos construindo esse documento que será encaminhado ao presidente da CCJ, onde essa vaga do suplente ocupada pelo deputado Bonifácio será desocupada por ele. Estamos aguardando que o presidente da CCJ diga qual vaga que ele ocupará, para que ele faça o relatório”, disse o líder Ricardo Trípoli após a reunião.

O líder ressaltou que não se trata de uma revanche à decisão de Pacheco de designar alguém do partido para a relatoria da denúncia, mesmo depois dos apelos da bancada para que o presidente da comissão não o fizesse.

O líder do partido disse que a bancada será liberada para votar da forma como quiser, tanto na comissão quanto no plenário, e que acredita que a solução encontrada será suficiente para desfazer o mal-estar entre os integrantes do partido.

Desde o anúncio de que o deputado Bonifácio seria o relator, o PSDB se manifestou de forma crítica à escolha, uma vez que a bancada tucana encontra-se dividida na posição de votar favoravelmente ou contrária ao prosseguimento da denúncia na Justiça. Bonifácio foi um dos peessedebistas que votaram pelo arquivamento da primeira denúncia.

* Colaborou Débora Brito

Edição: Carolina Pimentel
Agência Brasil

outubro 5, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Crises institucionais

Para quem achava  que a política estava muito monótona, os últimos vazamentos privilegiados provocaram um apocalipse político no país. Não é pouca coisa não, de um lado o nome mais importante do PMDB no momento, Michel Temer, e do outro, o nome mais importante do PSDB, Aécio Neves. Um é presidente do Brasil, o outro é presidente do maior partido da atualidade, PSDB, pelo menos segundo a última eleição.

Acontece que as últimas eleições para prefeitos e vereadores deixaram claro a decadência do partido do PT e aliados. Só que não, já que o PT nunca foi muito forte nessa esfera política: municipal. Os antigos aliados do PT abandonaram a esquerda, alguns mudaram de nome e outros pretendem mudar, na esperança de não perderem os políticos que ainda estão juntos.

Como eu disse no outro blog,  Temer não se expôs tanto, sabe que quando abre a boca só sai besteira. Já no caso do Aécio, nunca se ouviu tanta m**** na história desse país.

Para evitarmos os palavrões, poderíamos falar na língua dos “milhões”: a irmã pediu um milhão para comprar um apartamento para a irmã, o irmão pediu dois milhões para custos judiciais, etc.

Mas não foi só isso, não é mesmo? A linguagem  usada e a maneira de fazer política, assustou, e isso causou revolta em todo mundo,  nem a Globo conseguiu se conter, afinal, havia um script, e a ordem reversa do golpe seria muito importante.

É importante destacar que os irmãos Batista sabem muito bem como funciona a máfia midiática no país, mas é preciso destacar também o interesse da mídia estrangeira no país mais importante para o fim da fome no mundo. Os irmãos Batista aproveitaram isso para mostrar ao mundo o que está acontecendo aqui, protegendo provas no exterior, inclusive com dupla cidadania, bem ao estilo global de fazer negócios. Lembramos que o escândalo envolvendo a máfia da Globo e a FIFA, CBF, COI. desapareceu, depois de ser encaminhado para os EUA, já que a Globo é uma ferramenta política dos USA e UK.

Eu fico me perguntando o que poderia ter dado errado nessa estratégia golpista:

A – Acordo da PGR, Janot, com os irmãos Batista, JBS,

Não faltaram críticas a este acordo obscuro que protegia os irmãos Batista em troca de uma delação premiada cujo objetivo  sempre foi político, até o impeachment da Dilma fora com objetivos políticos, onde o vice foi protegido para fazer toda a sujeira, assim como  no impeachment de Collor.

A última delação dos irmãos Batista demonstrou claramente o que todo mundo já sabia: Ainda há muito material  guardado para ser vazado como prova de crimes de autoridades que ainda estão intocáveis. Isso explica porque Marcelo Odebrecht está preso e agora os irmãos Batista também.

Trata-se de controlar os possíveis delatores, fazendo com que as delações premiadas voltem a ser seletivas, ou seja, atingindo alvos específicos. Talvez os irmãos Batista já soubessem de seu futuro e decidiram aproveitar os últimos dias de Janot para explodir a última bomba política a que eles teriam direito.

Apesar da Globo ter sido pega de surpresa, a informação foi direto para a internet, antes de chegar a TV, o que provocou um alvoroço da mídia em torno do oglobo ponto com, a Globo continuou com o privilégio do furo, apesar de mais nada ter sido acrescentado.

Janot fez questão de deixar a bomba para o final, o que fez com que o Governo fizesse uma caça implacável por flagrantes de Janot, e acabou conseguindo uma foto comprometedora.  Outro que vem sofrendo nas mãos do jornalismo investigativo é Gilmar Mendes, supostamente o homem mais forte do judiciário, já que participa de todos os Supremos que se conhece, desde STF até TSE. Fotos de Gilmar em casamento, apadrinhamentos e amizade com Aécio.  Marco Aurélio  continua lavando as mãos e deixando claro que crise política deve ser resolvida por políticos, ele foi responsável por devolver o mandato de Aécio e continua votando contra a cassação de mandato do presidente do PSDB.

A situação de Aécio e  Temer tem muito em comum, quanto mais eles insistem em se manter no poder, maior é o desgaste de seus respectivos partidos. Caso eles não renunciem imediatamente, o escândalo tende a se espalhar para outros políticos que já foram citados outras vezes, como é o caso de Jucá.

A suspensão do mandato de Aécio pelo Supremo, causou surpresa, mas desta vez vei com uma agravante, recolhimento noturno, ou seja, Aécio já não está sendo tratado apenas como um réu político, mas como um criminoso, tanto que o Senado reagiu imediatamente, dizendo que o STF não  teria autoridade para prender Aécio.

O STF não só encontrou uma cláusula indicando  a legalidade do recolhimento noturno através do judiciário, como insistiu na ideia de que o recolhimento não é uma prisão, além de ser provisório, tendo a mesma função da suspensão de mandato, não consiste numa decisão final de processo. O Senado continua insistindo que não está havendo isonomia de poderes.

B – Isonomia dos poderes

A insistência ridícula na isonomia dos poderes chega a ser fundamentalista, muitos senadores sequer sabia que havia a cláusula do recolhimento noturno, medida que é cautelar e provisória, enquanto durar a suspensão do mandato.

A hipocrisia dos Senadores, principalmente  de quem já foi citado na lava a jato, foi irônica. Ao mesmo tempo que eles insistem que Aécio é criminoso, dizem que o STF não poderia suspender um senador, apenas o Senado poderia. Seus eleitores devem estar orgulhosos de suas teses que ignoram  que a lei existe.

A isonomia dos poderes para o senado significa que: só o Senado pode cassar e prender um senador; só o  STF pode cassar e prender um juiz da Suprema Corte e, pasmem, só o Presidente do Brasil poderia cassar e prender a si mesmo.

Eles se esquecem que o processo do STF ainda tem de voltar para o senado e que nada é definitivo, apenas cautelar, relativo ao próprio processo contra o senador. Alguém precisa avisar a máfia que eles estão perdidos.

C – Crise no judiciário

Por que Marco Aurélio tem tanto medo de uma medida que certamente será breve, durando apenas enquanto o processo tramita no Supremo Tribunal Federal?

Os Senadores mais moderados já deixaram claro sua intensão de aguardar até que o processo chegue ao Senado, para que assumam o seu papel, mas os senadores hipócritas passaram a atacar o STF. O que poderia parecer defesa do estado de direito, acaba sendo visto como medo de ser submetido ao mesmo tratamento no futuro, por parte da Suprema corte.

Cristóvão Buarque, o mais novo filósofo do senado, demonstrou toda sua habilidade de pensador político, dizendo que o STF está errado, mas que isso poderia ser evitado se o Senado tivesse feito a sua parte e cassado o Senador Aécio Neves, só se esqueceu de dizer que não leu o parágrafo no qual o STF se baseia. Resumindo: os líderes de partido já consideram Aécio cassado, quando na verdade o processo nem voltou para o senado para ser votado.

Chegaram a pedir votação de requerimento ao STF em caráter de urgência, deixando claro que as próximas decisões do STF deverão ser encaminhadas ao congresso acompanhadas de cópias das respectivas leis.

D – Crises institucionais

A operação lava a jato deixa bem claro que a República de Curitiba foi longe demais com suas decisões judiciais seletivas. É como se todo o país estivesse ligado apenas a uma operação judicial, ditadura jurídica. Isso é muito curioso porque Curitiba sempre foi a capital da lavagem de dinheiro e aqueles que julgam hoje, são os mesmos que eram corrompidos no passado, ocultando processos contra a Globo e outros magnatas e políticos corruptos. Os irmãos Batista  demonstraram que a prisão de Marcelo Odebrecht era um caso isolado de prisão de corrupto e delator.

Podemos ver a operação lava a jato como um desmanche do sistema político econômico do país na intensão de uma nova remodelação dos poderes, poderosos, mercado de capitais, políticos e repatriação de dinheiro dos paraísos fiscais, constituindo uma lavagem de dinheiro perfeita, totalmente legalizada. Isso sem falar nas privatizações e negociatas. A situação só não está pior porque os EUA não tem tanto dinheiro quanto a China, nem tanto interesse em investimentos no país também, aliás, os EUS nunca tiveram interesse em investimentos corporativos no país, apenas investimentos em conspiração política e monopólio midiático.

E – Fora de Brasília

No Paraná, o processo contra Beto Richa se arrasta, deixando o PSDB cada vez mais decadente, já que Richa teve o maior percentual de votos para governador na última eleição.

A situação política no Paraná  é um bom exemplo de que  o mando político no país só ficará claro nas próximas eleições para presidente, governadores, deputados e senadores, quando finalmente saberemos qual a percepção política dos eleitores brasileiros e qual é o nível de manipulação midiática ao qual eles estão submetidos, além de sua própria inteligência, naturalmente.

By Jânio

Interesse da Globo no Governo do Brasil

 

setembro 30, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Joesley e Wesley Batista são indiciados pela PF por suspeita de crime financeiro

Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil

Os irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, do grupo J&F, foram indiciados hoje (21) pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada, com o agravante de abuso de poder de controle e administração.

O indiciamento de Joesley ocorreu em razão da venda de ações da JBS S/A pela FB Participações. Wesley foi indiciado como partícipe no crime de uso indevido de informação privilegiada praticado pelo irmão.

Os indiciamentos ocorrem no âmbito da Operação Tendão de Aquiles, que investiga se os irmãos Batista teriam usado informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro às vésperas da delação de Joesley à Procuradoria-Geral da República. Procurada, a defesa dos Batista ainda não se manifestou.

No mês passado, o advogado que defende os irmãos, Pierpaolo Bottini, disse que o grupo JBS não obteve vantagens com a compra de dólares e venda de ações da companhia às vésperas da delação premiada de Joesley.  Segundo o advogado, a empresa manteve o padrão histórico nas operações do período.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os controladores da JBS podem ter evitado a perda de R$138 milhões com a venda de ações às vésperas da delação premiada dos executivos da companhia. A operação é conhecida como crime deinsider trading, o uso indevido de informação privilegiada para obter ganhos no mercado financeiro. Eles também teriam lucrado com a compra antecipada de dólares já sabendo que a moeda valorizaria com o impacto da delação.

Edição: Luana Lourenço
Agência Brasil

setembro 21, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

STF decide enviar denúncia sobre Temer à Câmara

STF

André Richter – Repórter da Agência Brasil

Após dois dias de julgamento, por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) pelo envio imediato à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. A partir de agora, caberá à Casa decidir sobre autorização prévia para que a Corte julgue o caso, conforme determina à Constituição.

O entendimento do Supremo contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório, iniciado pela PGR, para apurar ilegalidades no acordo de delação da JBS, além da avaliação de que as acusações se referem a um período em que o presidente não estava no cargo, fato que poderia suspender o envio.

Os ministros seguiram entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin. Na sessão de ontem (20), foi formada maioria de votos no sentido de que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.

Nos dois dias de julgamento, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tofofli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e presidente, Cármen Lúcia, acompanharam o voto de Fachin.

Divergência

Em voto proferido na sessão desta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes foi o único a divergir, e votou pela devolução da denúncia à PGR. Segundo Mendes, as acusações se referem ao período em que Temer não estava no cargo e o caso não pode ser enviado à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição.

Além disso, sobre uma conversa gravada por Joesley Batista com o presidente Temer, durante encontro no Palácio do Jaburu, em março, Mendes considerou que a gravação pode ser ilegal por haver indícios de que foi instigada pelo ex-procurador Marcello Miller, acusado de fazer “jogo duplo” a favor da JBS, durante o período em que esteve no cargo, antes de passar a trabalhar em um escritório de advocacia que atuou para a empresa.

Tramitação

Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para prosseguimento do processo na Suprema Corte.

O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente, pelo suposto crime de corrupção, não foi autorizado pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada de executivos da J&F.

Edição: Maria Claudia
Agência Brasil

setembro 21, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Garotinho é preso no Rio quando apresentava programa de rádio

Garotinho é preso

Presidiário Político

Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil

O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) foi preso hoje (13) quando apresentava o programa que comanda na Rádio Tupi, na capital fluminense. Agentes da Polícia Federal o conduziram para Campos dos Goytacazes, norte fluminense. Antes, ele fará exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal. Depois, seguirá para Campos onde cumprirá prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica.

A nova ordem de prisão é do juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, que o condenou por corrupção eleitoral, associação criminosa, coação de testemunhas e supressão de documentos. De acordo com a decisão, Garotinho foi sentenciado a 9 anos e 11 meses de prisão em regime fechado, mas a condenação precisa ser confirmada em segunda instância para que a reclusão passe a vigorar.

Entretanto, o juiz determinou a prisão domiciliar do ex-governador, argumentando que ele pode continuar ameaçando testemunhas ou destruindo provas. Segundo a decisão, além de usar tornozeleira eletrônica, ele não poderá usar telefones celulares ou acessar a internet. Além disso, Garotinho só poderá ter contato com familiares próximos e advogados.

Recurso

A defesa do ex-governador Anthony Garotinho informou, em nota, que repudia os motivos apresentados para a prisão do ex-governador e entende que a decisão de mantê-lo preso em casa, em Campos, tem a intenção de privá-lo de seu trabalho diário na Rádio Tupi [onde apresenta um programa matinal] e em seus canais digitais e, com isso, evitar que ele ”continue denunciando políticos criminosos importantes, alguns deles que já foram até presos”.

A nota assinada pelo advogado Carlos Azeredo diz ainda que a defesa nega as acusações imputadas a Garotinho e informa que ele nunca foi nem acusado de roubo ou corrupção. “O processo fala de suspeitas infundadas de compra de votos, o que por si só não justifica prisão.”

A defesa afirma ainda que a prisão domiciliar, além de não ter base legal, causa danos à sua família já que o impede de exercer sua profissão de radialista e sustentar sua família. A defesa do ex-governador irá recorrer da decisão”.

Edição: Maria Claudia

setembro 13, 2017 Posted by | Política | , | Deixe um comentário

Ministro Barroso, do STF, abre inquérito para investigar Temer e Loures

PMDB controla o poder

Golpe do PMDB

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (12) abrir inquérito para investigar o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, além de mais dois empresários, por suspeitas de crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

O pedido de abertura de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar suspeitas de recebimento de vantagens indevidas dos envolvidos pelo suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).

O pedido de abertura do inquérito chegou ao Supremo em junho e foi remetido ao ministro Edson Fachin. Ao receber o processo, o ministro entendeu que o caso deveria ser redistribuído a outro integrante da Corte por não ter conexão com o inquérito que envolve Temer a partir das delações da JBS.

Nesta semana, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, determinou uma nova distribuição e Barroso foi escolhido o novo relator.

Para Janot, a edição do decreto “contemplou, ao menos em parte, as demandas” de Rocha Loures em favor da Rodrimar.

Com a decisão do ministro Barroso, também serão investigados os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos ligados à empresa.

Edição: Fernando Fraga
Agência Brasil

setembro 12, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Joesley Batista e Ricardo Saud entregam-se à PF em São Paulo

Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil

O empresário Joesley Batista e o ex-executivo da J&F Ricardo Saud se entregam por volta das 14h15 à Polícia Federal (PF), em São Paulo. A informação foi confirmada pela assessoria da companhia. A prisão temporária foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O pedido de prisão foi feito depois de Janot concluir que os colaboradores esconderam do Ministério Público fatos criminosos que deveriam ter sido contados nos depoimentos. A conclusão de que os delatores omitiram informações passou a ser investigada pela PGR a partir de gravações entregues pelos próprios delatores como complemento do acordo.

A PGR também pediu a prisão do ex-procurador da República Marcelo Miller, mas Fachin disse que não há elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária.

Fachin havia determinado que o cumprimento dos mandados ocorressem com a “máxima discrição e com a menor ostensividade”, evitando o uso de algemas, pois não se trata de pessoas perigosas. “Deverá a autoridade policial responsável pelo cumprimento das medidas tomar as cautelas apropriadas, especialmente para preservar a imagem dos presos, evitando qualquer exposição pública”, diz a decisão.

No sábado (9), a defesa do grupo J&F colocou à disposição os passaportes do empresário Joesley Batista e do ex-diretor de Relações Institucionais da holding Ricardo Saud. A defesa do ex-procurador Marcelo Miller também colocou os documentos dele à disposição.

Defesa

A defesa do empresário Joesley Batista e do ex-executivo do grupo J&F Ricardo Saud contestou, por meio de nota, que eles tenham mentido ou omitido informações no processo que levou ao acordo de delação premiada.

“Em todos os processos de colaboração, os colaboradores entregam os anexos e as provas à Procuradoria [Geral da República] e depois são chamados a depor. Nesse caso, Joesley Batista e Ricardo Saud ainda não foram ouvidos”, diz a nota.

A defesa relembra que, no dia 31 de agosto, cumprindo o prazo do acordo, foi entregue à PGR, além dos áudios, anexos complementares para compor a delação. Os advogados apontam ainda que eles aguardam para serem ouvidos.

“O empresário e o executivo enfatizam a robustez de sua colaboração e seguem, com interesse total e absoluto, dispostos a contribuir com a Justiça”, afirma a defesa.

Advogado

O advogado de Joesley e Saud, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, divulgou uma nota afirmando que os delatores cumpriram rigorosamente tudo o que lhes era imposto ao assinarem o acordo de delação premiada.

“Não pode o Dr. Janot [Rodrigo Janot, procurador-geral da República] agir com falta de lealdade e, insinuar que o acordo de delação foi descumprido. Os clientes prestaram declarações e se colocaram sempre à disposição da Justiça. Este é mais um elemento forte que levara a descrença e a falta de credibilidade do instituto da delação”, disse o advogado, em defesa da revisão do uso do instituto de delação premiada.

Edição: Fernando Fraga
Agência Brasil

setembro 10, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Após cerca de 3 horas, termina depoimento de Joesley na PGR em Brasília

Kariane Costa – Repórter do Radiojornalismo
Delação premiada do empresário Joesley Batista
Joesley Batista prestou depoimento em Brasília nesta quarta-feira (7)Imagem de reprodução/Arquivo ABr

Depois de cerca de três horas, terminou na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, o depoimento do executivo do grupo J&F, Joesley Batista. Neste momento, está sendo ouvido Ricardo Saud, outro executivo da rolding. Os dois chegaram por volta das 10h ao aeroporto internacional de Brasília, em um jatinho particular para prestarem depoimento. A responsável por ouvi-los é a subprocuradora Cláudia Sampaio.

O advogado da empresa, Francisco de Assis, que também é delator, foi o primeiro a chegar e a depor. De acordo com a assessoria da J&F, nenhum deles falará com a imprensa.

Os três delatores foram convocados para esclarecer o teor das conversas gravadas em novo áudio entregue à PGR na última semana.

Nos diálogos, os executivos citam políticos, ex-ministros e até ministros do Supremo Tribunal Federal. Eles também chegam a afirmar que o ex-procurador Marcelo Miller, que participou do acordo de delação, atuou para beneficiar os executivos.

A PGR suspeita que Miller tenha atuado como agente duplo. O depoimento do ex- procurador está marcado para amanhã (8).

Após receber os áudios, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou investigação para apurar as suspeitas e anunciou que reveria o acordo de delação premiada assinado com os executivos.

Uma das possibilidades é que, após ouvir os executivos, Janot suspenda os benefícios da delação premiada. Entre os principais benefícios, eles não seriam indiciados criminalmente pelos crimes relatados. Janot pode pedir também a prisão dos delatores se entender que eles mentiram na delação. Em coletiva de imprensa no início da semana, Janot afirmou que, mesmo cancelado o acordo, as provas obtidas têm validade.

A tese foi rebatida pelo advogado do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz. A decisão final da validade das provas deve ficar com o Supremo Tribunal Federal.

Edição: Talita Cavalcante
Agência Brasil

setembro 7, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Fux defende prisão de delatores da JBS

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse hoje (6) que os delatores da JBS deveriam passar do “exílio nova-iorquino para o exílio da Papuda”, fazendo referência ao presídio localizado no Distrito Federal.

A dura crítica do ministro foi feita na abertura de sessão da Corte, a primeira após a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de abrir processo de revisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco e Assis e Silva, delatores ligados à empresa.

Para o ministro, as gravações que vieram à tona mostram que os delatores enganaram o Ministério Público e a sociedade.

“Eles ludibriaram o Ministério Público, eles degradaram a imagem do país no plano internacional, eles atentaram contra a dignidade da Justiça e eles revelaram a arrogância dos criminosos de colarinho branco. De sorte que eu deixo ao Ministério Público a opção de fazer com que esses participantes dessa cadeia criminosa, que confessaram diversas corrupções, que eles passassem do exílio nova-iorquino para o exílio da Papuda”, disse.

O ministro Celso de Mello, decano na Corte, também fez um desagravo a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, que determinou ontem (6) que a Polícia Federal investigue citações indevidas a ministro do tribunal nas conversas dos delatores.

“As graves insinuações que transparecem dos diálogos mantidos por determinados agentes colaboradores, mostram-se, tais insinuações, impregnadas de elementos que, se não forem cabalmente esclarecidos, culminarão por injustamente expor esta Corte e os magistrados que ela integram ao juízo severo, ao juízo inapelável da própria cidadania”, disse Mello.

Ontem (5), a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, informou, em nota, que pediu à Polícia Federal (PF) que investigue as citações de ministros da Corte nas gravações entregues pela JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a ministra, a investigação é necessária para que não haja dúvidas sobre a dignidade dos integrantes do Supremo. “Agride-se, de maneira inédita na história do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal e a honrabilidade de seus integrantes”, disse a ministra, que gravou um pronunciamento.

Em nota divulgada ontem (5), Joesley Batista e Ricardo Saud, delatores da empresa JBS, pediram “sinceras desculpas” aos ministros do Supremo e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelas citações indevidas em conversas gravadas por eles e entregues à PGR.

Edição: Lílian Beraldo
Agência Brasil

setembro 6, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

PF acha malas com dinheiro em imóvel supostamente usado por Geddel em Salvador

Aécio Amado – Repórter da Agência Brasil*
Polícia Federal acha malas com dinheiro em imóvel supostamente usado por Geddel em Salvador
Polícia Federal acha malas e caixas com dinheiro em imóvel supostamente usado por GeddelDivulgação/Polícia Federal

Em uma operação para cumprir mandado de busca e apreensão, emitido pela 10ª Vara Federal de Brasília, a Polícia Federal (PF) encontrou hoje (5) várias caixas e malas com dinheiro em  imóvel na Rua Barão de Loreto, no bairro da Graça em Salvador, “que seria, supostamente, utilizado por Geddel Vieira Lima [ex-ministro] como ‘bunker’ para armazenagem de dinheiro em espécie”. De acordo com a PF, “os valores apreendidos serão transportados a um banco onde será contabilizado e depositado em conta judicial”.

O apartamento pertence, segundo a Justiça, a Silvio Silveira, que teria cedido o imóvel ao ex-ministro, para que guardasse, “supostamente, pertences do pai, falecido em janeiro de 2016″. Uma denúncia anônima, feita por telefone, alertou a polícia de que Geddel estaria utilizando o apartamento no bairro da Graça para “guardar caixas com documentos”, o que foi constatado após consultas realizadas aos moradores do edifício.

Ainda de acordo com o documento da 10ª Vara Federal, o imóvel possui elementos que comprovam a prática “dos crimes relacionados na manipulação de créditos e recursos realizadas na Caixa Econômica Federal”. Por isso, o juiz federal considerou que as práticas precisam ser investigadas “com urgência”, devido aos fatos relacionados a “vultuosos valores, delitos de lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa e participação de agentes públicos influentes e poderosos”.

A decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, autorizando a operação, foi assinada na última quarta-feira, 30 de agosto. Chamada de Tesouro Perdido, a operação desta terça-feira é decorrente de dados colhidos nas últimas fases da Operação Cui Bono.

Operação Cui Bono

A primeira fase da Operação Cui Bono foi deflagrada pela PF em 13 de janeiro deste ano. Ela investigou esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013. De acordo com a investigação,  entre março de 2011 e dezembro de 2013, a vice-presidência de Pessoa Jurídica da instituição era ocupada por Geddel Vieira Lima.

A investigação da Operação Cui Bono – expressão latina que em português significa “a quem beneficia?” – é um desdobramento da Operação Catilinárias, deflagrada em dezembro de 2015, no âmbito da Operação Lava Jato, quando policiais federais encontraram um telefone celular na residência do então presidente da Câmara dos Deputados, o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que revelou intensa troca de mensagens eletrônicas entre Cunha e Geddel. A operação tinha a finalidade de evitar que provas importantes fossem destruídas por investigados da Lava Jato.

Atualmente, Geddel Vieira Lima cumpre prisão domiciliar. A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Geddel e aguarda retorno.

Alterada às 13h47 para acréscimo de informações

*Colaborou Sayonara Moreno

Edição: Aécio Amado
Agência Brasil

setembro 5, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Feliciano mostrando extremismo hipócrita

agosto 28, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Bolsonaro disfarçado e a professora agredida

agosto 28, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Serpente da Globo analisando a violência

agosto 28, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Justiça mineira mantém condenação de Eduardo Azeredo em segunda instância

Leo Rodrigues – Correspondente da Agência Brasil
Eduardo Azeredo
O ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, é condenado em segunda instância –José Cruz / Arquivo Agência Brasil

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve em segunda instância a condenação do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) na Ação Penal 536, processo conhecido como mensalão mineiro. O julgamento, feito por três desembargadores, teve início ontem (22) e se estendeu até a madrugada de hoje (23).

A pena foi levemente reduzida para 20 anos e um mês de prisão. No entanto, os magistrados não determinaram a prisão de imediato, por entender que antes é preciso exaurir todos os recursos no TJMG.

Ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente nacional do PSDB, Azeredo foi denunciado por envolvimento em um esquema de corrupção voltado para beneficiar sua campanha de reeleição ao governo mineiro em 1998. Ele teria desviado cerca de R$ 3 milhões de três estatais mineiras: a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge). Na ocasião, perdeu o pleito para Itamar Franco (PMDB).

De acordo com a denúncia, os recursos das estatais teriam sido transferidos para empresas do publicitário Marcos Valério, operador do esquema. Os valores seriam supostamente destinados ao patrocínio do evento Enduro Nacional da Independência, mas a movimentação ocorreu sem nenhuma licitação e nem formalização de contrato administrativo.

A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República em 2007, quando Eduardo Azeredo era senador. Em 2010, ele foi eleito deputado federal e exerceu o mandato até renunciar em 2014. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que ele não tinha mais foro privilegiado e decidiu encaminhar a ação à Justiça mineira.

Em primeira instância, Azeredo foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão por peculado e lavagem de dinheiro. Sua defesa entrou com recurso e Azeredo aguardava o julgamento em liberadade. O Ministério Público de Minas Gerais também recorreu, pedindo aumento da pena. No entanto, a pena foi reduzida em 9 meses.

Apontado como operador do mensalão mineiro, o publicitário Marcos Valério também é réu no processo. No mês passado, a Polícia Federal confirmou que ele assinou um acordo de delação premiada  com base em vasta documentação. No entanto, os termos negociados estão sob sigilo e não foi informado se eles envolvem apenas os delitos investigados na Ação Penal 536 ou se inclui outros esquemas criminosos. O acordo ainda precisa ser homologado pelo STF.

Atualmente Marcos Valério cumpre pena de 37 anos por seu envolvimento em outro esquema, julgado na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. O publicitário foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Políticos do PT, PMDB, PP, PTB e do extinto PL também foram implicados no esquema e presos.

Votos

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, relator do processo, chegou a pedir a absolvição de Azeredo por avaliar que as provas não o ligam ao esquema. Ele considerou que a denúncia não descreve de forma satisfatória a participação do ex-governador nos fatos investigados e que há apenas suposições pelo fato de o réu ter sido beneficiado.

No entanto, o revisor Pedro Vergara se manifestou de forma favorável à manutenção da condenação, defendendo porém a redução da pena em 9 meses. Em sua visão, Azeredo atuou para o êxito do esquema e a falta de procedimentos administrativos na liberação dos recursos evidenciam a ingerência política. O último desembargador a votar, Adilson Lamounier, seguiu o revisor.

Edição: Graça Adjuto
Agência Brasil

agosto 23, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

CNI/Ibope: 70% desaprovam governo de Michel Temer e 5% aprovam

protestas de artistas

Fuera Temer!

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

O governo do presidente Michel Temer foi considerado ruim ou péssimo por 70% da população, de acordo com a pesquisa CNI/Ibope. Já 5% consideram ótimo ou bom, 21% regular e 3% não sabem ou não responderam. O levantamento foi divulgado hoje (27) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A pesquisa CNI-Ibope do segundo trimestre de 2017 foi realizada entre 13 e 16 de julho, com 2 mil pessoas em 125 municípios e revela a avaliação dos brasileiros sobre o desempenho do governo federal. No último levantamento, divulgado em março, 10% dos entrevistados avaliaram o governo como ótimo ou bom, 31% como regular, 55% como ruim ou péssimo e 4% não souberam ou não responderam.

A margem de erro da pesquisa é de 2% e o nível de confiança utilizado é de 95%.

A popularidade do presidente Michel Temer caiu a seu nível mais baixo. Segundo a CNI, o nível de pessoas que avaliam o governo como ótimo ou bom é o pior desde o final do governo de José Sarney, em julho de 1989, que foi de 7%. “Dentro da margem de erro é tão pior quanto Sarney”, disse o gerente executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca. “Em termos de ruim ou péssimo, está igual a avaliação da presidente Dilma próximo do impeachment, 70%”, disse.

Segundo a pesquisa CNI-Ibope, o percentual dos entrevistados que confiam em Temer caiu de 17%, em março, para 10%, em julho. Já 87% não confiam no presidente; na última avaliação, esse percentual era de 79%. O nível de pessoas que desaprova a maneira do presidente Temer governar também subiu de 73% para 83%. Entre os que aprovam a maneira de governar, eram 20% em março, agora são apenas 11%.

Para Fonseca, a crise econômica teve um peso muito forte na avaliação ruim do presidente, aliada à intensificação da crise política após a delação premiada dos executivos da JBS. “O desemprego continua elevado e, por mais que a inflação esteja caindo, as pessoas não percebem a queda nos preços, porque com inflação menor, os preços continuam subindo, só que menos”, ressaltou.

“A popularidade já era baixa em razão da crise econômica, mas tinha grande parte da população acreditando na retomada, na continuidade das reformas e que a solução estaria próxima. Na medida que a crise política se intensifica, você começa a gerar dúvidas nessas soluções e isso fez com que a popularidade caísse esse montante”, disse o gerente executivo da CNI.

Áreas de atuação

A queda na provação do governo Temer alcança todas as nove áreas de atuação avaliadas na pesquisa. A área com pior avaliação é impostos, com 87% de desaprovação e 9% de aprovação. “Cabe ressaltar que a pesquisa foi realizada antes do aumento no PIS-Cofins sobre combustíveis”, informou a CNI.

A saúde foi a segunda área pior avaliada com 85% de desaprovação e 13% de aprovação. Taxa de juros conta com 84% de desaprovação e 11% de aprovação. Segurança pública e combate ao desemprego também registraram percentuais de desaprovação superiores a 80%.

Perspectiva

As perspectivas para o tempo restante do governo também não são positivas, segundo a CNI. Para 65% dos entrevistados, o restante do governo será ruim ou péssimo, para 22% será regular e para 9% será ótimo ou bom.

Para 52% dos entrevistados, o governo Temer está sendo pior que o governo da presidente Dilma Rousseff. Em março, esse índice era de 41%. Já 11% acham que o governo Temer está sendo melhor e 35% consideram igual ao governo Dilma.

Para Fonseca, a recuperação econômica pode ajudar a aumentar a popularidade. “Ontem teve a redução de juros novamente pelo Banco Central e a economia vai começar a responder a esses juros menores. À medida que a população perceber efetivamente, ou seja, que o emprego voltar a crescer e que a rende deixar de ser reduzida pela inflação, vai começar a mudar os índices de popularidade do governo”, disse.

A pesquisa completa está disponível no site da CNI.

Edição: Maria Claudia
Agência Brasil

julho 27, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Em dia de manifestação, MST ocupa fazendas de Ricardo Teixeira e Blairo Maggi

não é zebra

Da Agência Brasil*

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) informou hoje (25), por meio de notas, que foram ocupadas fazendas do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira; do ministro da Agricultura, Blairo Maggi; e de um amigo do presidente Michel Temer. 

Segundo o movimento, a ação, que ocorre no Dia do Trabalhador Rural, envolve milhares de trabalhadores, e faz parte da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária. As manifestações ocorrem nos estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro,  Mato Grosso, Sergipe, Rio Grande do Norte, Piauí e Maranhão. 

Em nota, o MST diz que ocupou terras de pessoas acusadas, no cumprimento de função pública, de atos de corrupção, como lavagem de dinheiro, favorecimento ilícito, estelionato e outros. 

De acordo com o movimento, 350 famílias ocuparam a fazenda Santa Rosa, em Piraí (RJ), que pertenceria a Ricardo Texeira. A Agência Brasil entrou em contato com escritório de advogados que atende Teixeira, mas não obteve resposta.

Ricardo Teixeira teve um mandado de prisão expedido pela justiça espanhola, e a Procuradoria-Geral da República já pediu às autoridades do país europeu acesso às investigações. O ex-dirigente é investigado pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa na Espanha. Como ele é brasileiro nato, não pode ser extraditado, mas os procuradores buscam uma forma de tornar viável as investigações no Brasil.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro informou, por meio de nota, que uma equipe do 10º Batalhão de Polícia Militar, em Piraí, foi acionada.

Em nota, o grupo Amaggi, pertencente ao ministro Blairo Maggi, confirmou que uma das unidades produtivas da companhia, a Fazenda SM02-B, localizada em Rondonópolis (MT), foi invadida por integrantes do MST. O departamento jurídico do grupo está buscando os meios legais para solucionar a situação.

“Neste momento, a companhia está preocupada com a integridade física dos 17 colaboradores e familiares que residem na fazenda e está tomando as providências necessárias para garantir a segurança dos mesmos. Paralelamente está buscando os meios legais para reestabelecer a ordem em sua unidade produtiva”.

Localizada a pouco mais de 20 quilômetros de Rondonópolis, às margens da rodovia BR-163, a Fazenda SM02-B tem uma extensão de 479,7 hectares e é uma das mais antigas unidades produtivas da Amaggi, com atividades desde a década de 1980.

Em nota, a Polícia Militar de Mato Grosso informou que o 4º Comando Regional mantém serviço de ronda preventiva no entorno da área da fazenda do grupo Amaggi. O comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Adnilson Arruda, esteve no local e manteve contato com lideranças do MST. Arruda estimou a presença de 150 manifestantes na propriedade rural e constatou a ocupação da sede da fazenda.

A PM informa ainda que uma possível desocupação está condicionada ao cumprimento de determinação judicial ou entendimento entre manifestantes e órgãos do governo federal. Até o momento, “o movimento segue pacificamente, sob o monitoramento da Polícia Militar”, diz a nota.

O MST informou ainda sobre a ocupação da fazenda Esmeralda, da empresa Argeplan, no município de Duartina, no interior de São Paulo. A empresa tem como sócio João Baptista de Lima Filho.

De acordo com o MST, 500 pessoas participaram da ocupação e devem permanecer na área. A Agência Brasil entrou em contato com a sede da Engeplan, na capital paulista, e também com o escritório Carloni & Oliveira Sociedade de Advogados, que defende a empresa. Mas até o momento não houve retorno.

* Reportagem Vinícius Lisboa (Rio de Janeiro), Mariana Tokarnia (Brasília) e Bruno Bocchini (São Paulo)

Edição: Carolina Pimentel
Agência Brasil

julho 25, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Aumento do imposto pode encarecer frete em até 4%, aponta ANTC

calculo

Grande Questão

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

O aumento do imposto do combustível poderá gerar um aumento de até 4% no preço do frete, segundo estimativa da Agência Nacional de Transporte de Cargas (ANTC), entidade que atua no ramo de consultoria em agenciamento de cargas. Na ponta, segundo análise da entidade, o reajuste poderá encarecer principalmente produtos com menor valor agregado, como arroz, farinha e outros produtos da cesta básica. Além disso, os produtos ficarão mais caros no Norte e Nordeste, regiões mais distantes dos polos produtores no Sul e Sudeste.

“O quanto do frete será repassado ao produto vai depender do peso do frete no produto. Tem produto que não representa nada. Mas têm situações piores, nas quais o frete pesa, quando o valor do produto é baixo, como na cesta básica com arroz, feijão, farinha. O preço do frete nesses produtos é alto”, disse o assessor técnico da ANTC Lauro Valdívia. “As distâncias maiores também são mais impactadas pelo frete”.

O transporte terrestre predomina no Brasil, 60% das mercadorias são transportadas por caminhões no país. Nas cidades, essa porcentagem aumenta para 95%, segundo a ANTC. De acordo com a entidade, o combustível representa 40% do custo de um frete e o aumento geralmente é repassado para o preço do transporte. “O transportador não tem como não repassar esses 4%. Está sem margem nenhuma. O frete cai desde 2014. Mesmo na época boa, a margem [de lucro] era de 5%, fica difícil segurar”, disse.

Além do mercado interno, o aumento poderá ter impacto também no mercado externo. Os caminhões que transportam carga para a exportação são maiores e o combustível ultrapassa a média de 40% no custo do frete. Nas cidades, a porcentagem cai, e o combustível de pequenos caminhões chega a representar 10% do custo.

Com dificuldades em recuperar a arrecadação, o governo decidiu aumentar tributos para arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol subiu para compensar as dificuldades fiscais.

A alíquota passou de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964. A medida entrará em vigor imediatamente por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União.

Para o porta-voz da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), Bolívar Lopes, o aumento resultará em uma reação em cadeia. “A Abcam reconhece as dificuldades que o país atravessa. No entanto, o aumento de combustíveis nesse momento levará a encarecimento de muitos produtos para o consumidor final. O transportador também é consumidor final, para o caminhoneiro vai aumentar diesel, pneus, manutenção do veículo e outros insumos”, disse.

Segundo ele, o preço dos fretes, que já estavam abaixo dos custos atuais, ainda deve demorar um pouco para ser reajustado, uma vez que os transportadores não querem perder clientes. “Em certas situações haverá um impacto imediato. Em outras, esse impacto será a médio e longo prazo. Nesse momento, as negociações [entre caminhoneiros e clientes] vão ser muito importantes. Os contratos em andamento serão vistos com cautela”.

Um dos impactos, quando o preço começar a ser repassado, de acordo com Lopes, será a redução do volume de mercadoria transportada. “O setor recebeu esse aumento com preocupação. Vínhamos pleiteando a desoneração do diesel justamente para equilibrar o valor do frete, que está abaixo da realidade”.

Edição: Fernando Fraga
Agência Brasil

julho 22, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Governo divulga aumento de alíquota do PIS/Cofins sobre combustíveis

bomba econômica

Causa da Corrupção

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Com dificuldades em recuperar a arrecadação, o governo decidiu aumentar tributos para arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol subirá para compensar as dificuldades fiscais, segundo nota conjunta, divulgada há pouco, dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964. A medida entrará em vigor imediatamente por meio de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

O governo também contingenciará [bloqueará] mais R$ 5,9 bilhões de despesas não obrigatórias do Orçamento. Os novos cortes serão detalhados amanhã (21), quando o Ministério do Planejamento divulgará o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. Publicado a cada dois meses, o documento contém previsões sobre a economia e a programação orçamentária do ano. A nova alíquota vai impactar o preço de combustível nas refinarias, mas o eventual repasse do aumento para o consumidor vai depender de cada posto de gasolina.

Garantia da meta fiscal

Em março, o governo tinha contingenciado R$ 42,1 bilhões do Orçamento. Em maio, tinha liberado cerca de R$ 3,1 bilhões. Com a decisão de agora, o volume bloqueado aumentou para R$ 44,9 bilhões. De acordo com a nota conjunta, esse corte adicional será revertido antes do fim do ano com a entrada de recursos extraordinários previstos ao longo do segundo semestre.

Antes de embarcar para a reunião de cúpula do Mercosul, em Mendoza, na Argentina, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a queda da arrecadação justificou o aumento de tributos.

“Isso ocorreu pela queda da arrecadação e em função da recessão e dos maus resultados, principalmente das empresas e de pessoas financeiras que refletiram nos prejuízos acumulados nos últimos dois anos que estão sendo amortizados. Existem medidas de ajuste fazendo com que o mais fundamental seja preservado: a responsabilidade fiscal, o equilíbrio fiscal”, declarou Meirelles.

Dificuldades nas receitas

No mês passado, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, tinha dito que o Orçamento poderia ser reforçado em até R$ 15 bilhões por meio de três fontes de receitas extraordinárias: a devolução ao Tesouro Nacional de precatórios (dívidas de sentenças judiciais) não sacados pelos beneficiários, a ampliação do programa de parcelamento e dívidas de contribuintes com a União e a renegociação de dívidas dos produtores rurais. No entanto, o governo tem enfrentado a frustração de receitas ao longo do ano.

Dessas medidas, apenas a regulamentação dos precatórios foi aprovada até agora. De outro lado, o governo enfrenta dificuldades com a tramitação das medidas provisórias da reoneração da folha de pagamentos, anunciadas no fim de março, e do programa especial de parcelamentos.

Outra dificuldade está no atraso no programa de concessões. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta para que o governo desconsidere, das estimativas de receitas para o segundo semestre, R$ 19,3 bilhões que podem não entrar no caixa do governo ainda este ano.

Edição: Davi Oliveira
Agência Brasil

julho 21, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

STJ mantém prisão de procurador acusado de repassar informações à JBS

a máfia do Paraná

André Richter – Repórter da Agência Brasil

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu hoje (17) manter a prisão preventiva do procurador da República Ângelo Goulart Villela, investigado a partir das delações da JBS sob a acusação de repassar informações sobre as apurações em troca de vantagens indevidas. Os fatos foram investigados na Operação Patmos, da Polícia Federal, deflagrada em maio.

“É deprimente e lamentável o registro de que um procurador da República, que é pago pelos cofres públicos justamente para fiscalizar e buscar o cumprimento das leis, ao que tudo indica, tenha aceitado suborno para ajudar criminosos, atrapalhando uma complexa investigação criminal, auxiliando uma organização criminosa a se esquivar de suas responsabilidades fiscais e criminais e oferecendo seus serviços para fins escusos.”, decidiu a ministra.

No pedido de liberdade feito ao STJ, a defesa de Ângelo Goulart alegou que o procurador deve ser solto porque outros investigados foram beneficiados por habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os advogados também alegaram que o empresário Joesley Batista, dono da JBS e delator nas investigações, disse desconhecer promessa de pagamentos mensais de R$ 50 mil para obter informações do procurador.

Edição: Amanda Cieglinski
Agência Brasil

 

julho 17, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Defesa de Lula entra com embargos de declaração contra condenação de Moro

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu da decisão do juiz federal Sérgio Moro de condená-lo a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Apresentados na sexta-feira (14) pelos advogados do ex-presidente, os chamados embargos de declaração pedem que Moro esclareça supostas “omissões, contradições e obscuridades” na decisão.

Logo no início da solicitação, a defesa critica a “ausência de imparcialidade” do juiz ao julgar o caso, argumentando que a sentença proferida não considerou elementos que, para os advogados, atestam que Lula não cometeu os crimes.

Para solicitar os embargos de declaração, o documento protocolado na 13ª Vara Criminal de Curitiba descreve dez pontos que vão desde omissões de Moro quanto às afirmações da defesa a questionamentos sobre a dosimetria da pena aplicada.

condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo. Na sentença, o magistrado afirma que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente. Uma das supostas obscuridades apontadas pela defesa do petista diz respeito à “desqualificação” das declarações de testemunhas que corroboram a tese dos advogados.

“Mais descabido, ainda, é o julgador, ao mesmo tempo em que ignora os testemunhos alinhados com a tese defensiva, considerar somente as declarações que convergem com a hipótese acusatória, estas oriundas, obviamente, de delatores e de aspirantes a delatores, como é o caso do corréu Léo Pinheiro (lembre-se, por relevante, que Léo Pinheiro, como corréu, depôs sem a obrigação da verdade e, ainda, durante a negociação de um acordo de delação premiada, como foi esclarecido por sua Defesa). Tal posição, mais uma vez, denota o comprometimento do juízo como castelo teórico construído pela Força-Tarefa “Lava Jato” em relação ao ex-presidente Lula”, escreveram.

No tópico referente a supostas omissões de fatos relacionados à transferência do imóvel, a defesa afirma que Moro quis transformar em ‘prova’ o fato de a OAS Empreendimentos não ter tomado qualquer medida para que Lula e a ex-primeira dama, Marisa Letícia, formalizassem a compra do apartamento, desistissem do negócio ou retomassem o pagamento das parcelas.

“Ora, mais uma vez o juízo despreza todo o arcabouço probatório e confere uma interpretação absolutamente descabida aos fatos. A Bancoop não tinha ação para tomar contra D. Marisa. A falecida esposa do e x-p residente Lula tinha um crédito, não uma dívida. Tampouco a OAS Empreendimentos tinha algo a fazer contra D. Marisa. Não havia contrato para obrigar D. Marisa a fazer qualquer pagamento!”, afirma.

Repetindo a sustentação de que há “prova cabal” da inocência de Lula, a defesa alega ainda que a OAS “sempre exerceu faculdades de proprietária do imóvel”. Da mesma forma, o documento aponta que, de acordo com as “provas testemunhais”, o ex-presidente “jamais teve a posse do referido triplex”.

“Mais uma vez: se a proprietária não transferiu a unidade 164-A para o ex-presidente Lula, tendo inclusive cedido os direitos creditórios sobre a venda do referido imóvel a um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal; se o ex-presidente Lula não exercia as faculdades de proprietário ou o corpus intrínseco ao possuidor do bem, qual a vantagem indevida obtida, apta a configurar os crimes de corrupção e lavagem? Nenhuma!”, argumenta.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o advogado Cristiano Zanin Martins informou que entrará com recurso de apelação na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, depois que o juiz Sérgio Moro julgar os embargos.

Edição: Denise Griesinger
Agência Brasill

julho 15, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Governistas e oposição traçam estratégias para votação de denúncia no plenário

PMDB controla o poder

Golpe do PMDB

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

Enquanto os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) encaminham votação sobre o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomenda a aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer, governistas e oposicionistas já falam sobre estratégias a serem adotadas no plenário da Câmara dos Deputados, que irá também analisar o relatório.

Para a base aliada do governo, quem precisa garantir o quórum para garantir o prosseguimento da denúncia é a oposição. No Plenário, 342 deputados precisam votar autorizando o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente Michel Temer. Já a oposição diz que o governo está mudando de estratégia, por não ter votos suficientes para barrar a denúncia.

Oferecida pela Procuradoria-Geral da República, a denúncia por corrupção passiva contra Temer precisa ser autorizada pelos deputados em dois momentos. Na tarde de hoje, os 66 deputados da CCJ devem concluir a votação do relatório de Zveiter: aceitando ou não. Se o parecer for aceito, vai direto para a votação no plenário. Caso o parecer seja rejeitado na CCJ, um novo relatório será elaborado pela comissão e encaminhado ao plenário. Ainda não há consenso sobre quando essa nova votação deve ocorrer, já que na próxima segunda-feira (17) o Congresso Nacional deve entrar em recesso parlamentar.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, uma sessão deliberativa pode ser aberta com o registro de pelo menos 257 votantes, mas o número é inferior ao mínimo necessário para autorizar ou barrar a denúncia. Por isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem sinalizado que vai aguardar um quórum bem alto de deputados presentes para abrir a sessão.

Base governista

Carlos Marun (PMDB-MS), da base aliada do governo, afirmou que a oposição está “fugindo” da votação e promove assim uma atitude “antipatriótica”. “Eles é que têm que trazer os votos necessários. A oposição, como não tem esses votos, mente. E o que queremos agora? Que a oposição adie a ida para a praia. Não é hora de ir para a praia. Não é hora de fugir, é hora de trabalhar. O recesso ainda não chegou. Temos que suspender o recesso, se for o caso, e votar essa situação”, defende.

“Estamos fazendo um desafio para a oposição: que a gente vá para o plenário ou amanhã, ou na segunda-feira, ou em qualquer tempo, para que a gente possa todos juntos dar quórum e votar essa denúncia”, provocou o deputado Beto Mansur (PRB-SP), acrescentando que o governo tem votos para ganhar a disputa na CCJ e no plenário.

Oposição

Para o deputado Pompeu De Mattos (PDT-RS), o governo “perdeu o controle da base”. “Tiveram que trocar os membros aqui, no plenário não tem como trocar. O governo não tem quórum para instalar a sessão com 342 votos. Então vamos viver um impasse. Em julho, não se decide nada. Agosto vai ser uma briga feita”, disse o parlamentar da oposição, em referência a estratégia do governo de ter substituído membros na CCJ para evitar que votem a favor do prosseguimento da denúncia.

De acordo com Alessandro Molon (Rede-RJ), o governo está “jogando a toalha” e “batendo cabeça”. “Seja qual for o resultado hoje aqui, o governo já perdeu porque precisou trocar membros da comissão para fabricar um resultado artificial, para manipular a votação da CCJ e isso à custa do dinheiro do povo brasileiro”, disse, adiantando que a estratégia dos contrários ao presidente será de apenas garantir quórum caso a sessão não seja “esvaziada”.

Desde que a denúncia chegou à Câmara, 25 dos 66 integrantes da comissão foram substituídos, de partidos como PMDB, PR, PTB, PRB e Solidariedade.

Edição: Carolina Pimentel
 
Agência Brasil

 

julho 14, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

CCJ aprova relatório contrário à admissibilidade da denúncia contra Temer

PMDB controla o poder

Golpe do PMDB

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

Logo após rejeitar o parecer pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer, a Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara acabou de aprovar o relatório substitutivo que sugere o arquivamento do processo. O parecer alternativo foi aceito por 41 votos a favor e 24 votos contra, além de uma abstenção. O texto contesta a acusação de que Temer teria cometido o crime de corrupção passiva. A CCJ escolheu um novo relator, leu e votou o novo parecer contra a denúncia em pouco mais de uma hora.

O novo parecer pela não admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi lido pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que já tinha apresentado um voto em separado e foi designado como relator. Em seu voto, o deputado questiona a validade técnica das provas apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na votação anterior, 40 deputados haviam se posicionado contra o relatório que recomendava a admissibilidade da denúncia, enquanto 25 parlamentares apoiaram o prosseguimento das investigações. A mudança no placar deve-se ao fato de que Zveiter não votou e, em seu lugar, o líder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), que é do mesmo partido de Zveiter, votou favoravelmente ao relatório de Paulo Abi-Ackel.

Para Abi-Ackel, ainda “imperam as dúvidas numerosas” sobre a acusação, que segundo ele não conseguiu comprovar os ilícitos citados. O deputado cita, por exemplo, que não foi possível reunir elementos que comprovem a ocorrência da intermediação entre o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures e o presidente Michel Temer, para beneficiar interesses dos empresários da JBS junto ao Conselho de Administração e Defesa Econômica (Cade).

O parecer de Abi-Ackel conclui que a denúncia não atende as exigências do Código de Processo Penal brasileiro por não comprovar a autoria dos ilícitos apresentados. O deputado ressaltou a responsabilidade da Câmara ao analisar um processo dessa natureza, dado “o risco das consequências políticas e econômicas” que podem decorrer de uma imputação de crime a um presidente da República.

O deputado Silvio Torres (PSDB-SP) disse, durante a sessão, que o teor do relatório apresentado por Abi-Ackel não reflete a opinião da maioria da bancada do partido.

Após a aprovação do parecer na CCJ, ele terá que ser votado no plenário da Câmara, o que ainda não há data para ocorrer. Para que a denúncia possa ter prosseguimento são necessários os votos favoráveis de 342 depuatdos. Caso contrário, ela será arquivada.

Matéria atualizada às 19h53 para acréscimo de informações

Edição: Amanda Cieglinski
Agência Brasil

julho 14, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Quem votou contra investigação de Temer

PMDB controla o poder

Golpe do PMDB

Quando Temer falou sobre a fidelidade de Rodrigo Maia, ele não estava brincando e  dá para ver o apoio em peso do DEM ao governo Temer. Já no caso do PSDB, eles são a favor  da denúncia.

Se alguém tinha dúvida se o PSDB abandonaria o governo, os tucanos demonstraram nesta votação. Por outro lado, o PMDB continua gigantesco, apenas o relator votou pela investigação.

Elizeu Dionísio MS e Paulo Abi-Ackel  do PSDB votaram  contra a investigação. 

PT, PDT, REDE e PSOL, assumiram sua posição de esquerda, enquanto partidos como o PV e PSB se dividiram.

Votaram não/contra 40

Alceu Moreira PMDB RS
Andre Moura PSC SE
Antonio Bulhões PRB SP
Arthur Lira PP AL
Beto Mansur PRB SP
Bilac Pinto PR MG
Carlos Bezerra PMDB MT
Carlos Marun PMDB MS
Carlos Melles DEM MG
Cleber Verde PRB MA
Cristiane Brasil PTB RJ
Daniel Vilela PMDB GO
Danilo Forte PSB CE
Darcisio Perondi PMDB RS
Delegado Éder Mauro PSD PA
Domingos Neto PSD CE
Edio Lopes PR RR
Elizeu Dionizio PSDB MS
Evandro Gussi PV SP
Evandro Roman PSD PR
Fabio Garcia PSB MT
Fausto Pinato PP SP
Genecias Noronha SD CE
Hildo Rocha PMDB MA
José Carlos Aleluia DEM BA
Juscelino Filho DEM MA
Laerte Bessa PR DF
Luiz Fernando Faria PP MG
Magda Mofatto PR GO
Maia Filho PP PI
Marcelo Aro PHS MG
Milton Monti PR SP
Nelson Marquezelli PTB SP
Paes Landim PTB PI
Paulo Abi-ackel PSDB MG
Paulo Maluf PP SP
Rogério Rosso PSD DF
Ronaldo Fonseca PROS DF
Thiago Peixoto PSD GO
Toninho Pinheiro PP MG

Votaram Sim/favoráveis  15

Afonso Motta PDT RS
Alessandro Molon REDE RJ
Betinho Gomes PSDB PE
Chico Alencar PSOL RJ
Fábio Sousa PSDB GO
José Mentor PT SP
Jutahy Junior PSDB BA
Júlio Delgado PSB MG
Laercio Oliveira SD SE
Luiz Couto PT PB
Marco Maia PT RS
Marcos Rogério DEM RO
Maria do Rosário PT RS
Patrus Ananias PT MG
Paulo Teixeira PT SP
Pompeo de Mattos PDT RS
Renata Abreu PODE SP
Rocha PSDB AC
Rubens Bueno PPS PR
Rubens Pereira Júnior PCdoB MA
Sergio Zveiter PMDB RJ
Silvio Torres PSDB SP
Tadeu Alencar PSB PE
Valmir Prascidelli PT SP
Wadih Damous PT RJ

Abstenção:

Rodrigo Pacheco PMDB MG

0 ausentes

Fonte: Bol

 

julho 13, 2017 Posted by | Política | , , , , , , | Deixe um comentário

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