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Senado avança na proposta que acaba com o foro privilegiado

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil
Brasília - Senador Randolfe Rodrigues durante sessão do impeachment no Senado, conduzida pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues, determina o fim do foro por prerrogativa de função para todas as autoridades, inclusive para o presidente da República, nas infrações penais comunsAntonio Cruz/Agência Brasil

Em uma votação relâmpago, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com o foro privilegiado. O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do foro por prerrogativa de função para todas as autoridades brasileiras, inclusive para o presidente da República, nas infrações penais comuns.

A matéria também permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segunda instância nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva da Corte.

Brasília - O senador Alvaro Dias diz que vai entrar com uma ação popular na Justiça Federal contra a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Para o senador Alvaro Dias, a proposta pode inaugurar uma nova justiça no país          Antonio Cruz/Agência Brasil

Para o autor da proposta, senador Alvaro Dias (PV-PR), a PEC pode inaugurar uma nova justiça, que só vai valer se os privilégios forem eliminados e todos se tornarem iguais perante a lei. “Não existem mais justificativas para esse tipo de privilégio em pleno século 21” disse.

“Esta é uma exigência da coletividade. E, em qualquer pesquisa que se faça hoje nas redes sociais, nós verificamos que 95% da população colocam como imposição da hora o fim do foto privilegiado”, afirmou o senador. Ele lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal está “abarrotado” e não tem condições de julgar todas as ações que envolvem políticos protegidos pelo foro privilegiado.

Tramitação

Como propostas de emenda à Constituição não podem tramitar em regime de urgência, para acelerar a votação, os apoiadores do texto querem que haja um calendário especial de votação.

A matéria ainda tem um longo caminho pela frente. Precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e depois seguirá para a Câmara dos Deputados.

Também nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou texto que tipifica abuso de autoridade.

Edição: Kleber Sampaio
 
 
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abril 26, 2017 - Posted by | Política | , ,

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