Grupo de cidadãos protocola no Senado pedido de impeachment contra Gilmar Mendes
STF
O ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles protocolou hoje (14), no Senado, pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, com assinaturas de juristas, professores, funcionários públicos e estudantes. Além do impeachment, o grupo também pediu que o STF e a Procuradoria-Geral da República investiguem se a conduta de Mendes tem sido compatível com o cargo que ocupa.
O grupo produziu três peças jurídicas. O impeachment foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado e deverá ter sua admissão inicialmente analisada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A segunda peça é uma reclamação que será encaminhada à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para apuração administrativa das condutas do ministro. A terceira peça é uma notícia-crime encaminhada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A Agência Brasil procurou Gilmar Mendes para ouvi-lo sobre as acusações, mas não foi possível o contato até a publicação da matéria. Segundo sua assessoria, ele foi ao Rio de Janeiro para o velório do jornalista Jorge Bastos Moreno e está em trânsito neste momento.
Conversa telefônica
As três peças tomam como base a conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal em que o senador afastado Aécio Neves pede a Gilmar Mendes que interceda com outros senadores para propiciar a aprovação de um projeto de lei. Os documentos pontuam que, apesar de estar sob sigilo, a gravação foi amplamente divulgada na imprensa e o próprio ministro admitiu o teor da conversa.
“O momento da história brasileira presente pede a participação de cidadãos e cidadãs brasileiros. Na qualidade de cidadãos, nós apresentamos este pedido aqui no Senado da República, um pedido por crime de responsabilidade. Calcado em notícias de quem produz jornalismo? Não, calcado em declarações do ministro Gilmar Mendes, publicadas sim pela imprensa, mas por ele jamais desmentidas, essas declarações. E que nós consideramos que elas caracterizam crime de responsabilidade”, explicou o ex-procurador-geral.
O crime de responsabilidade que justificaria o impeachment, explicou Fonteles, estaria caracterizado pela conduta do ministro de “exercer atividades político-partidárias mediante a articulação e participação em atividades típicas de uma liderança político-partidária, especialmente por meio de atos de influenciar e persuadir parlamentares a votarem a favor de um determinado projeto de lei, por solicitação do presidente do respectivo partido político”, fato que teria ficado comprovado na conversa com o senador afastado.
Condutas
Outras condutas de Gilmar Mendes são apontadas pelo grupo, como proferir julgamento em processo nos quais estaria impedido por ser, a parte, cliente do escritório de advocacia onde atua a esposa do ministro, ou em causas na qual seria legalmente suspeito por se apresentar como “velho amigo” de uma das partes. Em maio, o ministro divulgou nota afirmando que, no habeas corpus por meio do qual concedeu liberdade ao empresário Eike Batista, o empresário não era representado por advogado do escritório Sérgio Bermudes, onde a esposa Guiomar Mendes é sócia.
Os signatários das petições também acusam Mendes de proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções de ministro do Supremo Tribunal Federal, por ter feito uso de linguagem impolida, depreciativa e agressiva contra o ministro Marco Aurélio, a Procuradoria-Geral da República e seus membros, e o Tribunal Superior do Trabalho e seus membros; e de alimentar e ter relações de proximidade com pessoas investigadas ou denunciadas criminalmente no STF, ou que sejam réus, partes ou juridicamente interessadas em processos em andamento no STF e no TSE.
No pedido encaminhado ao Senado, o grupo pede que o processo seja instaurado para que seja iniciada a apuração, com apresentação de rol de testemunhas e produção de provas. No Supremo, eles querem que os pares de Mendes avaliem administrativamente, em caráter disciplinar, se ele atuou com conduta incompatível com o cargo e com suspeição nos processos que julgou, aplicando as penas previstas em lei. Já para a Procuradoria-Geral da República, o pedido é para que seja investigado se o ministro utilizou-se do cargo para atuar em favor de interesses próprios e de terceiros.
Conselho da OAB decide entrar com pedido de impeachment de Temer
Golpe do PMDB
O conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, na madrugada de hoje (21), por 25 votos a 1, entrar na Câmara dos Deputados com pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A comissão especial da entidade disse que ele deve ser afastado por ter cometido crime de responsabilidade.
Em nota, o presidente da OAB, Carlos Lamachia, lembra que a instituição cumpre seu papel, “mesmo que com tristeza, porque atua em defesa do cidadão”.
Saiba Mais
Para os membros da comissão especial da OAB, Temer incorreu em crime de responsabilidade ao não informar às autoridades competentes o teor de parte da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu. Joesley gravou a conversa e entregou cópias do áudio à Procuradoria-Geral da República, com quem firmou acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a OAB, Temer faltou com o decoro ao se encontrar com um empresário alvo de diversas investigações em curso, sem registro em sua agenda e prometido agir em favor de interesses particulares.
Na quinta-feira (18), o ministro do STF Edson Fachin autorizou a abertura de inquérito, pedido pela Procuradoria-Geral da República, para investigar o caso. Em pronunciamento na tarde desse sábado (20), o presidente Michel Temer disse que vai pedir ao STF a suspensão do inquérito até que seja verificada a autenticidade da gravação feita pelo empresário Joesley Batista.
Durante a reunião, concluída nas primeiras horas da madrugada desse domingo (20), os advogados Gustavo Mendes e Carlos Marun, que também é deputado federal, pediram mais prazo para que a defesa do presidente possa apreciar o voto proferido pelo conselheiro federal, Flávio Pansieri.
A Lei do Servidor Público prevê em seu Artigo 116 que é dever levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.
STF quer impeachment de Temer
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (7) que já recebeu o ofício enviado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio em que é cobrado sobre a demora na instalação da Comissão Especial que deveria analisar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer.
A petição do ministro Marco Aurélio refere-se ao descumprimento de uma medida liminar, expedida por ele próprio em abril deste ano, em que exige da Câmara dos Deputados a criação da Comissão Especial. O pedido é em resposta a uma ação impetrada no Supremo em março por um advogado que pede o impedimento do então vice-presidente Michel Temer. Na época, o então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ignorou o pedido.
Rodrigo Maia afirmou que vai responder ao pedido do ministro “com clareza” e explicou que não cabe ao presidente da Câmara indicar os membros da Comissão Especial. Sua posição segue o mesmo entendimento do Supremo na ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que tratou do processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff. A comissão não foi instalada porque essa atribuição é dos líderes, e eles ainda não indicaram os membros, acrescentou o deputado.
Entenda a relação entre Gilmar Mendes e Renan Calheiros
Um grupo de juristas e representantes da sociedade civil apresentaram hoje (13) no Senado um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Os autores são os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha e Álvaro Augusto Ribeiro da Costa; a ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira; e o ex-deputado e ex-presidente do PSB, Roberto Amaral.
No pedido, o grupo acusa o ministro de adotar “comportamento partidário”, mostrando-se leniente com relação a casos de interesse do PSDB e “extremamente rigoroso” no julgamento de casos de interesse do PT e de seus filiados, “nomeadamente o ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes”.
Para os autores, o ministro tem ofendido a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura ao não atuar com imparcialidade e conceder frequentes entrevistas nas quais antecipa seus votos e discute o mérito de questões sob julgamento do STF. Além disso, eles acusam Mendes de atuar de maneira desrespeitosa também durante julgamentos e utilizar o cargo a favor dos interesses do grupo político que defende.
“O partidarismo do ministro denunciado chegou a extremos constrangedores quando do julgamento, pelo STF, da ADI 4.650-DF, interposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para arguir a inconstitucionalidade das disposições legais que permitiam, nas eleições para cargos públicos, o financiamento por empresas privadas. Com a votação, a ADI praticamente decidida, o ministro requereu vistas dos autos [com o único objetivo, como ficou patente, de impedir a conclusão do julgamento] e com ele permaneceu durante longos 18 meses, frustrando a ação do STF”, cita o documento.
O pedido de impeachment cita outros exemplos de situações em que o ministro teria faltado com o decoro e agido partidariamente, como quando fez “graves acusações à Procuradoria-Geral da República e aos procuradores de um modo geral” em razão de vazamentos de delações premiadas. E ainda quando criticou a Lei da Ficha Limpa, acusando seus autores de “bêbados”.
Na opinião dos autores, o ministro tenta atuar como legislador ao sugerir e reclamar mudanças na legislação eleitoral, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, criticando leis que “lhe cumpre aplicar”.
Testemunhas
A peça arrola como testemunhas o escritor Fernando Morais, a historiadora Isabel Lustosa, o jornalista e escritor José Carlos de Assis, o ex-deputado Aldo Arantes e o historiador e professor universitário Lincoln Penna e designa o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenere, como advogado para acompanhar o processo no Senado Federal.
Como em outros casos, o pedido de impeachment segue para apreciação inicial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele pode acatar, dando prosseguimento para que o Senado avalie a admissibilidade ou determinar o arquivamento da peça. Renan já recebeu pedido de impedimento de outros ministros do STF e do procurador-geral da República, e determinou o arquivamento de todos.
De acordo com o Artigo 52 da Constituição, o Senado é responsável pelo julgamento, entre outras autoridades, os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.
Edição: Fábio Massalli
A maldição do Temer
Golpe do PMDB
Acompanhando o golpe do impeachment não dá para ter pena do Temer, mas que a situação está feia para o lado dele, isso está.
O MPL que foi sabotado pelo MBL, uma professora que passou a perna nos alunos, lembra muito o golpe de 64 mas desta vez os militares não caíram na armadilha orquestrada pela Rede Globo.
A Globo possui três opções nesse golpe: a primeira é deixar o PMDB terminar o mandato de Dilma; o segundo seria derrubar o Temer antes do término do mandato da Dilma, o que é pouco provável, mas possível, foi por isso que o Eduardo Cunha foi afastado, nesse caso, quem assumiria seria o Maia, presidente da Câmara dos Deputados; a terceira opção seria o governo militar, caso não se consiga chegar a um acordo que satisfaça a elite. O governo militar é a saída perfeita para a Rede Globo, a volta do monopólio da comunicação, censura, etc.
Nas ruas o que se pede é a saída do Temer, muitas pessoas pedem a anulação do impeachment e a volta da Dilma, outras pessoas pedem novas eleições.
Temer não tem apoio popular, mas tem apoio político, pelo menos por enquanto. A base aliada espera que Temer tome medidas impopulares e seja o testa de ferro para os seus planos futuros em troca de proteção para toda a máfia do Lava a Jato.
Se tudo saísse como o planejado pelos golpistas, seria a história do impeachment de Collor se repetindo: o vice do PMDB assume, serve de incubador para o governo do PSDB que passaria a perna no Governo e seria o novo candidato a presidente em 2.018.
Infelizmente para o PSDB, Aécio está mais encrencado que Temer, então sobra o desastrado e azarado Serra, mas Rodrigo Maia já passa a ser um risco para os planos do PSDB, por isso, o PSDB precisa manter as alianças de base com o PMDB e DEM, mantendo Temer até 2.018.
O grito dos excluídos que vem das ruas terá um papel importante nessa história, já que as manifestações não ficarão impassíveis diante da perda de direitos importantes como é o caso do Décimo Terceiro Salário. Mesmo controlando as mídias de massa para amenizar os escândalos que essas mudanças provocariam, além das alianças forçadas pelos escândalos da Lava a Jato, a impopularidade de Temer pode impedir os planos do PSDB em promover mudanças e corte gastos.
Eu sempre disse que a melhor forma de cortar gastos seria prendendo os mafiosos que enviam dinheiro para os paraísos fiscais, mas parece que esses mafiosos são grande demais para as redes da polícia federal, prova disso é que o Cunha disse que o dinheiro foi depositado em Trust, doado para uma ONG e ninguém poderá fazer nada contra ele, restando apenas o consolo da cassação de seu mandato, o problema é que se STF morre de medo do Renan Calheiros e descobriu-se que Cunha é ainda mais forte que Calheiros, Temer e Sarney, juntos.
A parceira PMDB X PSDB nunca deu certo para o PMDB, mas desta vez não vai dar certo nem para o PSDB,
By Jânio
Impeachment sem materialidade e dolo é ilegal
O prefessor Ricardo Lodi da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), último a ser ouvido nesta etapa da sessão de depoimentos de testemunhas da defesa e da acusação do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff, respondeu, durante questionamentos dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Fátima Bezerra (PT-RN), que não pode haver impeachment sem crime de responsabilidade, materialidade e dolo da presidenta. Lodi está sendo ouvido como informante e não como testemunha.
Lodi também disse, após ser questionado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que em 2015 o Tribunal de Contas da União (TCU) mudou o entendimento sobre as operações entre os bancos públicos e a União. Para ele, não houve crédito, que seria vedado, mas apenas uma obrigação legal.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) negou-se a questionar Lodi, pelo fato do professor ter sido advogado de Dilma junto ao Tribunal de Contas da União.
O senador Cristóvam Buarque (PPS-DF) perguntou se Lodi percebeu se houve, em algum momento do processo, cerceamento ao direito de defesa da presidenta. O professor respondeu que, aparentemente, não, mas ele acredita que, desde que o processo estava na Câmara, há mais uma avaliação geral do governo de Dilma Rousseff e do que uma investigação da culpabilidade da presidenta pelos crimes de que é acusada.
* Com informações da Agência Câmara
Imprensa internacional fala da votação do impeachment
A imprensa norte-americana noticiou hoje (10) a aprovação, pelo Senado, por 59 votos a 21, do relatório que julga procedente a denúncia contra a presidenta afastada Dilma Rousseff. O jornal The Washington Post colocou o assunto entre os dez mais lidos do dia e informou que o julgamento definitivo de Dilma Rousseffa ocorrerá até o fim deste mês, uma semana depois do fim dos Jogos Olímpicos do Rio.
O The New York Times informou que, com os olhos do mundo sobre os Jogos Olímpicos e depois de uma sessão estridente, de 20 horas, presidida pelo chefe do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, os senadores brasileiros votaram em favor da denúncia contra a líder esquerdista Dilma Rousseff. Se condenada, no fim do mês, observa o jornal, isso significará o fim de 13 anos de governo do Partido dos Trabalhadores (PT) e levará o vice Michel Temer, presidente interino, a completar – até 2018 – o que resta de mandato de Dilma Rousseff .
A rede de televisão CNN informou que a votação dos senadores significa que Dilma Rousseff pode enfrentar julgamento após os Jogos Olímpicos do Rio, que terminam em 21 de agosto.
Em artigo sobre a votação do Senado, o britânico The Guardian, em sua versão americana, informou que, com a atenção do Brasil focada nos Jogos Olímpicos, os senadores realizaram, em Brasília, uma “sessão estridente” que vai decidir o futuro político do país. Segundo o jornal, o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, ex-guerrilheira e a primeira mulher a liderar o país, paralisou a política brasileira desde o início do ano e aprofundou as denúncias de propinas na Petrobras.
A revista Newseek comentou, em seu site, que a decisão tomada pelo Senado, na madrugada de hoje, pode afastar do poder o primeiro chefe de Estado brasileiro do sexo feminino, sob a suspeita de que ela fez mudanças no orçamento do país para se proteger contra o enfraquecimento da economia.
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