Liminar impede PSB de votar pela expulsão de deputados e ministro do partido

Elite da Política

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

Após decisão liminar que impediu a deliberação do Diretório Nacional do PSB que poderia decidir pela expulsão de quatro deputados do partido, os integrantes da legenda estão reunidos em Brasília para discutir sanções alternativas aos parlamentares.

Os 107 membros do diretório foram convocados para julgarem o processo dos deputados federais Danilo Forte (CE), Fábio Garcia (MT), Tereza Cristina (MS) e Fernando Coelho Filho (PE), que se licenciou para assumir o ministério de Minas e Energia. Na Câmara dos Deputados, os quatro parlamentares descumpriram a decisão unânime da Executiva e do diretório do partido e votaram favoravelmente à reforma trabalhista proposta pelo presidente Michel Temer.

De acordo com o vice-presidente do PSB, Beto Albuquerque, os deputados se “apegaram a uma filigrana jurídica para adiar” a deliberação do partido, que já recorreu das decisões. Ele se refere à liminar concedida nesta tarde pelo juiz Hilmar Castelo Branco, da 21ª Vara Cível de Brasília, que atendeu o pedido dos parlamentares e impediu que o diretório tomasse uma decisão sobre o assunto em razão da reunião ter sido marcada com menos de oito dias de antecedência, conforme prevê o regimento interno da legenda.

“Se não houver hoje ainda a revisão por parte do juiz que deu a liminar ou do Tribunal de Justiça dos recursos que estamos apresentando, vamos hoje ainda convocar nova reunião para o dia 26, a próxima quinta-feira, e faremos aquilo que faríamos hoje”, disse Albuquerque.

Para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), há outras medidas que podem ser tomadas pela Executiva do partido que não a de expulsar os deputados da sigla e que não descumpririam a liminar da Justiça Federal. “Há um desespero daqueles que, na iminência de sair [da sigla], entram na Justiça para permanecer onde aqueles que estão não os desejam mais. O partido vai sair maior do que isso. Talvez a reação contra eles seja maior do que essa que eles estão tentando produzir hoje ao nosso PSB”, declarou, antes da reunião do diretório.

Segundo ele, a atitude demonstra também que os deputados favoráveis ao governo desejam permanecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara para garantir mais votos para barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer que tramita no colegiado. Dentre os quatro parlamentares, Danilo Forte e Fábio Garcia são membros titulares da CCJ.

A maioria da bancada federal também pode decidir destituir Tereza Cristina da liderança do partido na Câmara. Além dos quatro deputados, outros nove integrantes do partido possuem processos disciplinares em andamento por votarem a favor de Temer e contra deliberações do PSB nos últimos meses, mas eles ainda estão sendo analisados pelo Conselho de Ética da legenda.

Edição: Amanda Cieglinski

Agência Brasil

PSB decide romper com base aliada do governo

Andre Richter – Repórter da Agência Brasil

A Executiva Nacional do PSB anunciou hoje (20) o rompimento com a base aliada do governo do presidente Michel Temer. A decisão foi tomada em uma reunião da cúpula do partido nesta manhã, após a divulgação, ontem (19) da íntegra das delações dos donos da empresa JBS. A legenda tem 42 parlamentares no Congresso Nacional.

Ao fim da reunião, o partido divulgou uma resolução na qual defende a saída do presidente Temer. A legenda também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ), que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República.

Segundo o presidente do partido, Carlos Siqueira, a situação do ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, filiado à legenda, não está definida. “O ministro não é indicação do partido. Eu sugeri que ele deixasse o cargo, mas ele tem liberdade para ficar, não em nome do partido”, disse.

Em pronunciamento à nação esta tarde, o presidente Michel Temer disse que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o inquérito aberto contra ele seja suspenso até que verificada a autenticidade da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, de uma conversa com o presidente.

Edição: Aécio Amado

 

Agência Brasil

 

Com 35 deputados, PSB se posiciona contra reformas do governo

Trabalho escravo

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

A Executiva Nacional do PSB se posicionou oficialmente contra as propostas de reformas trabalhista e da Previdência que tramitam na Câmara dos Deputados. Com o fechamento da questão, a liderança do partido poderá orientar os parlamentares a votarem contra a aprovação das propostas em plenário. A bancada do PSB na Câmara tem 35 deputados.

Em reunião realizada na noite de ontem (24), em Brasília, o colegiado aprovou, por 20 votos a cinco, uma resolução contrária a “qualquer reforma trabalhista que promova a diminuição dos direitos conquistados, a precarização e que estabeleça supremacia do negociado sobre o legislado”. E por 21 votos a 2 (com uma abstenção), o partido se posicionou contra a reforma da Previdência em discussão na Câmara.

Os integrantes do partido decidiram também adotar posição contrária ao sistema de voto em lista fechada. A Executiva, no entanto, manifestou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC 36/2016) que põe fim às coligações partidárias nas eleições de vereadores e deputados e que estabelece cláusula de barreira para partidos.

A liderança do PSB afirmou que reconhece a necessidade de reformas, mas justificou que a decisão do colegiado leva em consideração a história do partido. Segundo a liderança, a bancada deve apresentar ao Congresso uma proposta alternativa de reforma da Previdência.

Edição: Denise Griesinger

 

Agência Brasil

 

Impeachment de Temer – Danilo Forte