Polícia descobre fábrica clandestina de metralhadoras na Grande São Paulo
policia contra policia
A Polícia Civil de São Paulo descobriu hoje (16) uma fábrica clandestina de metralhadoras em um imóvel em Ferraz de Vasconcelos, município da Grande São Paulo. Na residência, foram encontradas cinco metralhadoras em fase de montagem e várias munições, algumas de calibre .50, capazes de abater aeronaves e perfurar veículos blindados.
De acordo com a polícia, um homem que estava no local foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
As investigações foram feitas por agentes do 44° Distrito Policial e a ação contou com o apoio do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).
Nuzman guarda 16 quilos de ouro na Suíça sem comprovação de origem, diz MPF
A Polícia Federal encontrou hoje (5) durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, a chave de um cofre que, de acordo com os investigadores, oculta 16 quilos de ouro na Suíça.
Nuzman foi preso na manhã de hoje na Operação Unfair Play – Segundo Tempo. A operação de hoje é um desdobramento de outra deflagrada há um mês, que investigou o pagamento de propina a membro do Comitê Olímpico Internacional para a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos 2016.
Na primeira fase da operação, Nuzman foi levado para prestar esclarecimentos e, no dia 20 de setembro, fez uma retificação em sua declaração do Imposto de Renda para incluir 16 quilos de ouro, avaliados em R$ 2 milhões, depositados em um banco na Suíça.
Segundo a procuradora Fabiana Schneider, da equipe da força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro, os valores declarados no Imposto de Renda de Nuzman, com uma evolução patrimonial de 457% em 10 anos, não têm comprovação de origem. “Enquanto os medalhistas olímpicos buscavam a tão sonhada medalha de ouro no Brasil, dirigentes do comitê olímpico guardavam o seu ouro na Suíça”.
Farra dos guardanapos
Fabiana explicou que durante as apreensões feitas na primeira fase foram encontrados documentos que comprovaram a participação de Nuzman e do diretor-geral do Comitê Organizador Rio 2016, Leonardo Gryner, também preso hoje, no esquema da organização criminosa comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral. Entre os documentos apreendidos está uma foto em que Nuzman aparece no episódio que ficou conhecido como “farra dos guardanapos”, que ocorreu em Paris em setembro de 2009 e é apontado pelo Ministério Público Federal como uma comemoração antecipada pela escolha do Rio para sediar os jogos.
“Com a continuação da operação, tivemos uma primeira rodada de buscas, na qual foram colhidos materiais bastante consistentes e importantes, que nos fizeram chegar na fase de hoje. A primeira parte diz respeito a e-mails com conteúdo bastante revelador que comprovam a participação de Nuzman e Gryner, que demonstram os pagamentos brasileiros ao Papa Massata Diack [filho do então presidente da Federação Internacional de Atletismo, o senegalês Lamine Diack, também membro do COI], que não se destinava a uma pessoa só”, afirmou a procuradora
A polícia também localizou um dossiê produzido pelo ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Cortes, outro membro da organização que está preso, feito a pedido do Nuzman contra uma pessoa que era seu concorrente na eleição para a presidência do COB, o que, segundo a procuradora, caracteriza o elo de Nuzman com os investigados.
O advogado de Carlos Arthur Nuzman, Nélio Machado, negou as acusações e afirmou que a receita de seu cliente é compatível com seus ganhos, declarada no Imposto de Renda. “Isso é uma matéria de mérito e que pouco tem a ver com a medida constitutiva de uma prisão sem a formalização de um processo penal. A defesa responderá ponto por ponto, item por item, a todas as indagações, com a segurança absoluta de que tem se uma acusação que está destituída de fundamento, de respaldo, de base, e consequentemente ela vai ser afastada por completo, na medida em que se observe o devido processo legal. Se prevalecer a ideia de que se pode condenar independentemente de provas, nem Jesus Cristo se salvaria”, comparou.
Ganha-ganha
De acordo com o procurador Rodrigo Timóteo, já foram identificados depósitos de US$ 450 mil para Papa Massata Diack, além dos US$2 milhões identificados anteriormente, e reuniões de Gryner com Lamine Diack em Berlim e em Paris poucos dias antes da “farra dos guardanapos”.
“Desde o começo tínhamos a comprovação da compra de votos e foi deflagrada a primeira etapa. Com as apreensões, foi comprovado que Nuzman e Gryner tiveram diálogos bem francos e diretos com Diack, falando de valores, e nós vamos provar que tiveram mais valores”.
Segundo Timóteo, existia um esquema de ganha-ganha na organização criminosa, já que pelo menos quatro envolvidos receberam benefícios na realização dos Jogos no Rio. “Arthur Soares, que depositou os valores iniciais para Lamine, abriu empreendimento hoteleiro na Barra da Tijuca, com captação de recursos no mercado com fundos de pensão e tinha contratos com o Comitê Organizador. Marco Deluca foi contratado pelo valor de R$ 90 milhões para prestar serviços de alimentação e hospitality ao Comitê Organizador. Teve também a contratação de empresas de Jacob Barata Filho para prestar serviço de transporte ao comitê. Além da já citada participação de Sérgio Cortes pra elaborar o dossiê”, listou.
O COB ainda não se posicionou sobre a prisão de Nuzman e informou que Paulo Wanderlei, vice-presidente do COB, assume provisoriamente o cargo. Nuzman e Gryner cumprirão a prisão provisória, de cinco dias, na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio, onde Cabral também cumpre pena.
Delegados da Polícia Federal são mortos a tiros em Florianópolis
Dois delegados federais foram mortos a tiros na madrugada desta quarta-feira (31), em Florianópolis (SC). As autoridades policiais ainda vão apurar as circunstâncias do crime, mas as informações preliminares são de que Adriano Antônio Soares, 47 anos, e Elias Escobar, 60 anos, foram baleados durante troca de tiros em uma casa noturna.
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota de pesar pelas mortes, manifestando as condolências aos parentes dos delegados.
Adriano Antonio Soares era titular da Delegacia da Polícia Federal em Angra dos Reis, à frenta das investigações do acidente aéreo em que morreu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, que era o relator da Operação Lava Jato na Corte. O acidente ocorreu em janeiro deste ano.
Estudante agredido por PM em Goiânia continua respirando com ajuda de aparelhos
Protestos Históricos
O estudante de Ciências Sociais Mateus Ferreira da Silva, de 33 anos, continua sedado e respirando com a ajuda de aparelhos na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital de Urgência de Goiânia (Hugo). No último dia 28, Mateus foi agredido violentamente por um policial militar no centro de Goiânia, durante uma manifestação contra as reformas propostas pelo governo Temer.
Segundo boletim médico divulgado às 9h desta terça-feira (2), o estado de saúde de Mateus continua grave, mas houve uma ligeira evolução no quadro clínico. Os médicos esperam os resultados de exames para decidir se suspendem a sedação. Não há previsão de novos procedimentos cirúrgicos.
Parentes e amigos do estudante fazem mobilização nas redes sociais para conseguir ajuda financeira e custear despesas com hospital, remédios e com o deslocamento de parentes – que moram no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Mateus levou um golpe na testa com um cassetete (que chegou a quebrar com o impacto) e teve traumatismo cranioencefálico e múltiplas fraturas no rosto. No mesmo dia, o estudante passou por cirurgia de reconstrução da face que durou quatro horas.
Ontem (1º), a Polícia Militar (PM) de Goiás informou que identificou e afastou das ruas o capitão Augusto Sampaio. Segundo o comandante-geral da PM, coronel Divino Alves de Oliveira, Sampaio foi afastado apenas das atividades operacionais, mas continua exercendo funções administrativas, até que se conclua o inquérito que apura o caso.
Código de ética
Após o ocorrido, o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, Ricardo Balestreri, anunciou que vai apresentar, na tarde de hoje à imprensa, o projeto Capacitação Permanente para o Uso Progressivo e Racional da Força, com seis medidas, cujo objetivo é “consolidar um novo método prático profissionalizado e científico do uso da força policial”.
A secretaria informou ainda que vai lançar, em 15 dias, um novo código de ética para a Polícia Militar do Estado de Goiás. Segundo Belastreri, o objetivo é modernizar o militarismo e superar o atual regulamento disciplinar, que está defasado.
*Estagiário sob supervisão da editora Denise Griesinger
Mulher morre após carro explodir em posto de gasolina no Rio de Janeiro
Uma mulher morreu e pelo menos duas pessoas ficaram feridas após a explosão de um carro, na noite deste sábado (8), em um posto de combustível no bairro Colubandê, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio.
Segundo informações da Polícia Civil, a vítima que morreu foi identificada como Érica de Lima Thiengo, de 27 anos. A explosão deixou Francisco José Gomes da Costa gravemente ferido. Ele e Jorge Siqueira de Souza, que também se feriu no acidente, foram encaminhados para o Hospital Estadual Alberto Torres.
O acidente aconteceu por volta das 21h30, após o veículo parar para abastecer com gás natural veicular (GNV). Imagens da câmera de segurança do posto, que circulam na internet, mostram o momento da explosão, que deixou o carro destruído.
A polícia aguarda o laudo da perícia para identificar a causa do acidente. O titular da delegacia da região vai ouvir o frentista e o gerente do posto para obter mais informações e dar andamento às investigações.
* Com informações de Ligia Souto, repórter das Rádios EBC
Edição: Wellton Máximo
STF veta greve de servidores de todas as carreiras policiais
STF
Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública.
Pela tese aprovada, fica vetado o direito de greve de policiais civis, federais, rodoviários federais e integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras carreiras ligadas diretamente à segurança pública. Essas carreiras, no entanto, mantêm o direito de se associar a sindicatos.
A decisão, que teve repercussão geral reconhecida e serve para balizar julgamentos em todas as instâncias, foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário do estado de Goiás, que questionou a legalidade de uma greve de policiais civis.
No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem o interesse público na manutenção da segurança e da paz social deve estar acima do interesse de determinadas categorias de servidores públicos. Para Moraes, os policiais civis integram o braço armado do Estado, o que impede que façam greve.
“O Estado não faz greve. O Estado em greve é um Estado anárquico, e a Constituição não permite isso”, afirmou Moraes.
A maior parte dos ministros considerou ainda ser impraticável, por questões de sua própria segurança e pela obrigação de fazer prisões em flagrante mesmo fora de seu horário de trabalho, que o policial civil deixe de carregar sua arma 24 horas por dia.
Isso impediria a realização de manifestações por movimentos grevistas de policiais civis, uma vez que a Constituição veda reuniões de pessoas armadas. “Greve de sujeitos armados não é greve”, afirmou Gilmar Mendes.
Também votaram a favor da proibição da greve a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux, que destacou o que considerou consequências nefastas de greves anteriores de policiais civis e militares, como o aumento do número de homicídios. “O direito não pode viver apartado da realidade”, afirmou.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestaram-se pela impossibilidade de greve de policiais civis, contra o Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sindipol-GO).
Relator
O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou para que fosse garantido o direito de greve dos policiais civis, embora com restrições. “No confronto entre o interesse público de restringir a paralisação de uma atividade essencial e o direito à manifestação e à liberdade de expressão, deve-se reconhecer o peso maior ao direito de greve”, disse.
Para conciliar o direito fundamental à greve e o direito fundamental à segurança pública, Fachin propôs como saída que paralisações de policiais civis fossem autorizadas previamente pelo Judiciário, estabelecendo-se um porcentual mínimo de servidores a serem mantidos em suas funções.
Acompanharam o relator os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, para quem, com a decisão, o STF ” afasta-se da Constituição cidadã de 1988″.
Denúncias de abusos cometidos por policiais aumentam 78% em São Paulo
Extremista
As denúncias de abusos cometidos por policiais civis ou militares em São Paulo passaram de 531 em 2015 para 947 em 2016, de acordo dados do relatório anual da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, o que representou alta de 78% na comparação. As queixas que mais cresceram foram as de constrangimento ilegal, que passaram de 242 para 562, um aumento de 132,23%.
Em seguida aparece o abuso de autoridade com agressão, que passou de 241 para 301, o que significa 24,90% a mais do que no ano anterior. Já a invasão de domicílio cresceu 75%, ao passar de 48 em 2015 para 84 em 2016.
“Realmente existem abusos de ordem crescente por parte dos policiais. Hoje o cidadão tem consciência plena do exercício da cidadania e perdeu o temor de denunciar os maus policiais. A Ouvidoria se consolidou com essa tranquilidade do cidadão que sabe que deve denunciar a atitude errada do policial. Eu acredito que haja algum reflexo e que a polícia deve tomar alguma iniciativa”, disse o ouvidor da polícia paulista, Júlio César Neves.
Em entrevista coletiva no final da tarde de hoje (24), o secretário de Segurança Pública de São Paulo, MáginoAlves Barbosa Filho, contestou os números da Ouvidoria, dizendo que não há, nos números passados, uma “distinção muito clara sobre o que é ou não denúncia”.
“Temos que depurar um pouco melhor os números da Ouvidoria, que considera como denúncia contra policiais uma série de fatores, tal como solicitação de informação de ocorrência – foram feitas 106 e isso entra no campo de denúncia. Solicitação de informação sobre homicídios também entra no campo de denúncia e foram 623 casos. Solicitação de policiamento em determinada área foram 86 e [também] entra como denúncia”, disse.
Barbosa Filho explicou que a Secretaria de Segurança, por meio da Corregedoria, também controla esses dados. No entanto, questionado pela reportagem, ele disse que não tinha, naquele momento, os dados sobre abusos cometidos por policiais e também os dados sobre policiais que foram afastados por conta desses abusos.
“Quando se fala em denúncia e denúncia por agressões, toda e qualquer denúncia de atividade irregular policial civil ou militar que chegue à ouvidoria é repassada para a corregedoria e ela vai ser apurada. O resultado pode ser a expulsão do policial civil ou militar ou pode resultar também no arquivamento se não tiver evidência concreta da prática de um ilícito pelo policial. Mas o que não se pode é generalizar e colocar tudo dentro de um mesmo grupo”, disse o secretário.
* Colaborou Elaine Patricia Cruz
Polícia Federal indicia pastor Silas Malafaia em inquérito da Operação Timóteo
A Polícia Federal (PF) indiciou 49 pessoas, entre as quais, o pastor Silas Malafaia no inquérito decorrente da Operação Timóteo. Deflagrada em dezembro do ano passado, a operação investiga um esquema de corrupção na cobrança de royalties da exploração mineral. A informação foi publicada ontem (23) pela revista IstoÉ e confirmada pela Agência Brasil.
Pelas redes sociais, Malafaia atacou a revista e disse que se tratava de “notícia requentada”. Segundo o pastor, o indiciamento ocorreu no dia 16 de dezembro. Na ocasião, Malafaia foi conduzido coercitivamente pela PF para explicar a existência de um depósito, na conta dele, de um cheque do escritório de advocacia de Jader Pazinato, um dos alvos da operação, no valor de R$ 100 mil.
Para a PF, Malafaia foi beneficiado com recursos ilícitos do esquema de corrupção. O pastor afirma que recebeu uma doação. À época, também por meio das redes sociais, Malafaia disse que recebe ofertas de inúmeras pessoas e que declara todos os valores no Imposto de Renda. “Quer dizer que, se alguém for bandido e me der uma oferta, sem eu saber a origem [do dinheiro], sou bandido?”, questionou o pastor em post publicado em dezembro no Twitter.
De acordo com as investigações, a organização criminosa usava contratos firmados com prefeituras para desviar recursos de arrecadação da mineração. Responsável pelo inquérito, o delegado Leo Garrido de Salles Meira, indiciou Malafaia pelo crime de lavagem de dinheiro.
Por envolver pessoas com foro privilegiado, o inquérito foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça. De acordo com a revista IstoÉ, os autos chegaram no dia 17 de janeiro e foram distribuídos ao ministro Raul Araújo. As investigações estão sob a responsabilidade do vice-procurador geral da República, Bonifácio de Andrada.
Edição: Fábio Massalli
Lava Jato: STF abre inquérito contra Renan, Jucá, Sarney e Sérgio Machado
Homenagens para Sarney
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou hoje (9) abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-senador José Sarney e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. Os investigados são acusados crime de embaraço às investigações da Operação Lava Jato. O crime de embaraço se refere à tentativa de barrar ou atrapalhar uma investigação.
Fachin atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na segunda-feira (6). As acusações foram baseadas no acordo de delação premiada de Sérgio Machado e em conversas gravadas com os envolvidos. As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá citou um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.
Segundo o procurador, os acusados “demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o STF e da aprovação de mudanças legislativas.”
Outro lado
O senador Romero Jucá nega que tenha tentado obstruir qualquer operação do Ministério Público e diz que a investigação e a quebra de sigilo do processo irão mostrar a verdade dos fatos.
Em nota, a assessoria de Renan Calheiros nega as acusações da PGR. “O senador Renan Calheiros reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes. O inquérito comprovará os argumentos e do senador e, sem duvida, será arquivado por absoluta inconsistência.”, diz o texto.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com os outros acusados e aguarda posicionamento sobre a decisão de Fachin.
*texto alterado às 21h24 para acrescentar a posição dos investigados
Eike Batista entra na lista da Interpol e passa a ser foragido internacional
Eike Batista
O nome do empresário Eike Batista, alvo da Operação Eficiência, deflagrada hoje (26) no Rio de Janeiro, foi incluído na lista de procurados da Interpol, a polícia internacional. Após de não localizar o empresário pela manhã, a Polícia Federal (PF) solicitou ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal no Rio e que autorizou o mandado de prisão do empresário, que formalizasse o pedido de inclusão do nome de Eike na lista, o que ocorreu no decorrer do dia. Com isso, o empresário pode ser preso no exterior, ser extraditado e passou a ser considerado foragido internacional.
A solicitação da PF foi feita mesmo após o advogado de Eike, Fernando Martins, ter dito que o empresário pretende se entregar o mais breve possível à Justiça. O advogado afirmou que o empresário está em Nova York, nos Estados Unidos, onde participa de reuniões de negócio.
O nome de Eike foi incluído na chamada difusão vermelha da Interpol, que elenca criminosos que cometeram pedofilia, lavagem de dinheiro e terrorismo.
As investigações apontam que Eike Batista e o executivo Flávio Godinho, seu braço direito no grupo EBX e vice-presidente do Flamengo, são acusados de terem pago US$ 16,5 milhões ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral em troca de benefícios em obras e negócios do grupo, usando uma conta fora do país. Eike Batista, Godinho e Cabral também são suspeitos de terem obstruído as investigações.
O delegado federal Tacio Muzzi, um dos coordenadores da Operação Eficiência, disse, em entrevista à imprensa, que ainda não é possível informar se Eike foi para os Estados Unidos com intenção de fugir. “Estamos tendo cuidado para ver se há espontaneidade de ele se apresentar à Justiça.” A Polícia Federal tenta confirmar o embarque de Eike para Nova York, na última terça-feira (24), com um passaporte alemão, quando a Justiça já tinha emitido o mandado de prisão dele, datado de 13 de janeiro.
A Polícia Federal no Rio de Janeiro prendeu na manhã desta quinta-feira o doleiro Álvaro Novis, o operador Sérgio de Castro Oliveira, o advogado Thiago Aragão e o executivo Flávio Godinho. Os quatro fazem parte da organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral, conforme as investigações da Operação Eficiência, que faz parte da Operação Lava Jato. A nova operação apura um esquema usado para ocultar mais de R$ 340 milhões enviados ao exterior. Cabral foi preso em operação anterior, a Calicute, e está detido no Complexo de Gericinó, no Rio.
Pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de recursos, os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pediram à Justiça a prisão de dez pessoas, tendo sido nove autorizadas, incluindo a de outro ex-assessor de Cabral, Francisco Assis Neto, e do empresário Eike Batista, ambos fora do país. Os demais pedidos de prisão foram contra o próprio governador, o ex-assessor Carlos Miranda, além do ex-secretário estadual de governo Wilson Carlos, que também já estão detidos acusados de serem beneficiados e de comandar o esquema.
“Oceano ainda não mapeado”
Em entrevista à imprensa sobre a Operação Eficiência, o procurador da República Leonardo Freitas, que participa da força-tarefa, disse que os valores movimentos pelo ex-governador Sérgio Cabral em contas ilegais no exterior podem chegar a US$ 100 milhões (cerca de R$ 340 milhões). Segundo ele, esses valores ainda não podem ser precisados.
“O patrimônio dos membros da organização criminosa chefiada por Sérgio Cabral é um oceano ainda não totalmente mapeado”, disse o procurador, na entrevista, na sede da Polícia Federal no Rio.
A operação de hoje teve como base depoimentos dos delatores Renato Hasson Chebar e Marcelo Hasson Chebar, que são irmãos e atuavam no mercado financeiro. Eles decidiram colaborar espontaneamente com a força-tarefa e estão envolvidos na remessa de US$ 100 milhões do ex-governador para paraísos fiscais e dos US$ 16,5 milhões pagos por Eike Batista em propina. De acordo com as investigações, os irmãos utilizaram pelo menos nove contas no exterior para dividir o dinheiro enviado por Cabral. Uma delas, em nome do ex-governador, tinha o nome de Eficiência, que acabou batizando a operação.
No mandado de prisão, o juiz Marcelo Bretas relata que parte dos US$ 100 milhões remetidos para outros países por ordem de Sérgio Cabral estão “depositados em conta judicial, que foram repatriados por força das colaborações premiadas judicialmente homologadas”. O valor repatriado chega a R$ 270 milhões que estavam em contas dos irmãos Chebar em paraísos fiscais. O valor foi bloqueado pela Justiça Federal e está depositado na Caixa Econômica Federal.
Além de lavar dinheiro e enviar quantias ilegalmente para fora, uma parte do dinheiro era usada no pagamento de despesas pessoais da ex-esposa de Cabral, Susana Neves, e de seu irmão mais novo, Maurício Cabral. Mãe de três filhos do ex-governador, ela recebia montantes entre R$ 40 mil e R$ 50 mil e, segundo seu advogado, Sérgio Riera, nunca desconfiou das quantias. “Ela não sabia a origem desse dinheiro, para ela, eram lícitos”, disse, criticando o mandado de condução coercitiva.
De acordo com o procurador da República Eduardo El Hage, na casa de Maurício Cabral, que não foi localizado pela reportagem, foram encontrados R$ 30 mil reais “milhares de dólares e mais mil euros em espécie, o que comprova nossas suspeitas iniciais de que ele recebia dinheiro em espécie dos operadores”.
Casos de corrupção
O juiz Marcelo Bretas enfatizou que os casos de corrupção não podem ser tratados como crimes menores, pois a gravidade de ilícitos não deve ser medida apenas sob o enfoque da violência física imediata. “Os casos que envolvem corrupção, de igual forma, têm enorme potencial para atingir, com severidade, um número infinitamente maior de pessoas. Basta considerar que os recursos públicos desviados deixam de ser utilizados em serviços públicos essenciais, como saúde e segurança pública.”
O magistrado cita a situação do governo do Rio de Janeiro que levou o atual governador, Luiz Fernando Pezão, a decretar estado de calamidade pública devido à crise financeira. Marcelo Bretas diz que com a corrosão dos orçamentos públicos, depreciados pelo “custo corrupção”, toda a sociedade vem a ser chamada a cobrir seguidos rombos orçamentários. “E esta situação não se dá apenas neste estado, mas em praticamente todos os estados da Federação. A própria União chegou a revelar que o resultado orçamentário do ano de 2016 apontava um prejuízo de mais de R$ 170 bilhões.”
Operação Eficiência
A Polícia Federal informou que foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva e dois mandados de condução coercitiva na Operação Eficiência, todos expedidos pelo juiz Bretas. Também foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em que foram recolhidos 18 carros, obras de arte, relógios, joias e aproximadamente R$ 100 mil em dinheiro. Na residência de um dos investigados, foi apreendido um carro esportivo Lamborghini.
Roraima – 33 mortos em presídio
Massacre do Carandiru
Pelo menos 33 presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), na zona Rural de Boa Vista (RR), foram mortos hoje (6). Segundo a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, o tumulto na unidade começou durante a madrugada.
Policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar entraram no presídio no começo da manhã e a situação já está sob controle. As autoridades estaduais ainda não divulgaram detalhes sobre o que aconteceu.
De acordo com a imprensa local, que divulgou imagens como sendo de hoje, presos podem ter sido decapitados. O Pamc é o maior presídio de Roraima.
As mortes em Roraima ocorrem na mesma semana em que 60 presos foram assassinados em estabelecimentos prisionais do Amazonas e um dia após o governo federal lançar o Plano Nacional de Segurança Pública para tentar reduzir o número de homicídios dolosos e feminicídios; promover o combate integrado à criminalidade transnacional e a racionalização e a modernização do sistema penitenciário.
Carta do assassino de Campinas
Assassino de Campinas
“Não tenho medo de morrer ou ficar preso, na verdade já estou preso na angustia da injustiça, além do que eu preso, vou ter 3 alimentações completas, banho de sol, salário, não precisarei acordar cedo pra ir trabalhar, vou ter representantes dos direito humanos puxando meu saco, tbm não vou perder 5 meses do meu salário em impostos.
Morto tbm já estou, pq não posso ficar contigo, ver vc crescer, desfrutar a vida contigo por causa de um sistema feminista e umas loucas. Filho tenha certeza que não será só nos dois quem vamos nos foder, vou levar o máximo de pessoas daquela família comigo, pra isso não acontecer mais com outro trabalhador honesto. Agora vão me chamar de louco, más quem é louco? Eu quem quero justiça ou ela que queria o filho só pra ela? Que ela fizesse inseminação artificial ou fosse trepar com um bandido que não gosta de filho.
No Brasil, crianças adquirem microcefalia e morrem por corrupção, homens babacas morrem e matam por futebol, policiais e bombeiros morrem dignamente pela profissão, jovens do bem (dois sexos) morrem por celulares, tênis, selfies e por ídolos, jornalistas morrem pelo amor à profissão, muitas pessoas pobres morrem no chão de hospitais para manter políticos na riqueza e poder!
Eu morro por justiça, dignidade, honra e pelo meu direito de ser pai! Na verdade somos todos loucos, depende da necessidade dela aflorar!
A vadia foi ardilosa e inspirou outras vadias a fazer o mesmo com os filhos, agora os pais quem irão se inspirar e acabar com as famílias das vadias. As mulheres sim tem medo de morrer com pouca idade.
Aproveitando, peço aos amigos que sabem da minha descrença, que não rezem e por mim, se fazerem orações façam por meu filho ele sim irá precisar! Quero ser enterrado com a cabeça para baixo se garante que assim posso ir pro inferno buscar a velha vadia (que era até ministra de comunhão na igreja) que morreu antes da hora. Demorei pra matar ela pq me apaixonei por um anjo lindo!
(…)
Ela não merece ser chamada de mãe, más infelizmente muitas vadias fazem de tudo que é errado para distanciar os filhos dos pais e elas conseguem, pois as leis deste paizeco são para os bandidos e bandidas. A justiça brasileira é igual ao lewandowski, (um marginal que limpou a bunda com a constituição no dia que tirou outra vadia do poder) um lixo!
Se os presidentes do país são bandidos, quem será por nós?
Filho, não sou machista e não tenho raiva das mulheres (essas de boa índole, eu amo de coração, tanto é que me apaixonei por uma mulher maravilhosa, a Kátia) tenho raiva das vadias que se proliferam e muito a cada dia se beneficiando da lei vadia da penha!
Não posso dizer que todas as mulheres são vadias! Más todas as mulheres sabem do que as vadias são capazes de fazer!
Filho te amo muito e agora vou vingar o mal que ela nos fez! Principalmente a vc! Sei o qto ela te fez chorar em não deixar vc ficar comigo qdo eu ia te visitar. Saiba que sempre te amarei! Toda mulher tem medo de morrer nova, ela irá por minhas mãos!”
“(…) eu ia matar as vadias (eu já tinha a arma e raspei a numeração pra não prejudicar quem me vendeu, ela precisava de dinheiro). Família de policial morto não recebe tantos benefícios com a família de presos. Cadê os ordinários dos direitos humanos? Estão sendo presos por ajudar bandidos né? Paizeco de bosta.
Sei que me achava um frouxo em não dar uns tapas na cara dela, más eu não podia te dizer as minhas pretensões em acabar com ela! Tinha que ser no momento certo. Quero pegar o máximo de vadias da família juntas.
A injustiça campineira me condenou por algo que não fiz! Espero que eles sejam punidos de alguma forma.
Chega!! Ela tem que pagar pelo que fez.”
(com Estadão Conteúdo)
Novela macabra do embaixador grego
A informação de que o embaixador da Grécia no Brasil, Kyriakos Amiridis, teria sido morto em um crime planejado por sua mulher, teve grande repercussão na imprensa internacional. Vários jornais relataram detalhes do assassinato, cometido na Baixada Fluminense por um policial militar, amante da esposa do diplomata.
O assunto ganhou destaque na rede de televisão norte-americana CNN, que reproduz informações da Agência Brasil. O canal conta que o policial Sérgio Gomes Moreira alegou ter matado o embaixador em legítima defesa, antes de ter pedido para seu primo, Eduardo Moreira de Melo, ajudá-lo a esconder o corpo do diplomata.
Saiba Mais
O jornal francês Le Figaro fala de um “cenário macabro”, e diz que o crime foi planejado por Françoise Oliveira, mulher do embaixador. O assassinato também chamou a atenção do canal de televisão francês France 24, que transmitiu várias vezes uma reportagem sobre o assunto durante a tarde de sábado (31).
Com a manchete “novela macabra da morte do embaixador grego no Brasil”, o jornal espanhol El País também deu bastante destaque para o episódio. O diário relata que um cúmplice (Moreira de Melo) confessou que Françoise ofereceu 23 mil euros (R$ 80 mil) para que ele assassinasse Amiridis.
O jornal norte-americano The New York Times conta o caso em detalhes e afirma que o assassinato do embaixador grego foi chocante “mesmo para os padrões de uma cidade acostumada com crimes”. Para o diário, o episódio representa um final de ano horrível para um país que já sofre com uma crise financeira e escândalos políticos.
Amiridis estava de férias com a família no Rio e deveria voltar a Brasília em 9 de janeiro, mas na quarta-feira (28) Françoise denunciou que não tinha notícias do marido desde a noite de segunda-feira (26), quando ele teria saído do apartamento que mantinham em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Na quinta-feira (29), um carro carbonizado com seu corpo dentro foi encontrado debaixo de um viaduto da região. O veículo foi identificado como o alugado pelo embaixador.
Presa
Françoise de Souza inicialmente negou o crime e garantiu não saber de nada, mas durante depoimento na delegacia, e diante das contradições, revelou que o policial militar foi o autor do homicídio. Apontada pela polícia como mandante do assassinato, ela está presa desde sábado (31) no Complexo Prisional de Bangu, no Rio.
Assassino de campinas carregava explosivos
O responsável pela morte de 12 pessoas na madrugada deste domingo (1º), em Campinas, carregava consigo dez artefatos aparentemente explosivos. Sidnei Ramis de Araújo, de 46 anos, invadiu uma casa no Jardim Aurélia, em Campinas, interior de São Paulo, com os artefatos, um canivete e uma pistola nove milímetros. Foi com a pistola que Sidnei matou a ex-mulher, Isamara Filier, de 41 anos, o filho que tinham, João Victor, de 8 anos, e outras dez pessoas (sendo oito mulheres e dois homens), durante as comemorações de réveillon.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP/SP), o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), da Polícia Militar, foi acionado e levou os artefatos para análise. Após o ataque, Sidnei se matou. Outras três pessoas foram feridas e estão internadas cada uma em um hospital da região. A polícia está investigando o que motivou crime.
De acordo com uma testemunha que estava na casa no momento do ataque, Sidnei pulou o muro, entrou na casa por volta da meia-noite e começou a disparar contra os presentes. Essa mesma testemunha, ao ouvir os primeiros disparos, pensou tratar-se de fogos de artifício. Mas viu o tio cair no chão e percebeu o que ocorria. Correu para o banheiro e ligou para a polícia e para unidades de resgate.
O caso foi registrado no 4º Distrito Policial de Campinas como homicídio consumado e pensado, além de suicídio. As investigações, no entanto, serão feitas pelo 3º Distrito Policial, por ser responsável pela área onde o crime ocorreu. Além das armas de Sidnei, seu carro, um gravador e um telefone celular foram apreendidos pela polícia.
Temer lamenta
O presidente Michel Temer expressou neste domingo (1º) seu pesar sobre o múltiplo assassinato em Campinas. O presidente escreveu no Twitter: “lamentamos profundamente as mortes ocorridas em Campinas. Manifestamos nosso pesar junto às famílias. Que 2017 seja um ano de mais paz!”.
O mundo repercute prisão de Sérgio Cabral
Imprensa Internacional
A imprensa estadunidense deu hoje (17) amplo destaque à prisão do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, como parte de uma investigação sobre suborno e desfalque em projetos de construção no Brasil. Entre os pontos ressaltados sobre o ex-governador, os jornais americanos lembram que ele ajudou a levar os Jogos Olímpicos para o Rio.
O The New York Times (NYT) noticiou que Cabral foi preso no âmbito de um inquérito destinado a investigar o desvio de US$ 64 milhões (R$ 224 milhões) em obras públicas. O jornal observa que ele foi governador do estado do Rio de 2007 a 2014, quando renunciou em meio a suspeitas de corrupção e crescentes manifestações de rua.
A prisão de Cabral, segundo o NYT, reflete o avanço das investigações sobre setores da classe política brasileira que ficaram à margem das principais denúncias e casos recentes de corrupção. No início, as investigações atingiram com mais intensidade o Partido dos Trabalhadores (PT), da ex-presidente Dilma Rousseff, afastada do cargo em agosto depois de ser acusada de manipulação orçamentária. O PT, lembrou o jornal, sofreu grandes perdas nas últimas eleições municipais.
Outro importante jornal americano, o The Wall Street Journal (WSJ), informou que Sérgio Cabral, preso hoje, é suspeito de liderar um plano para inflar contratos em troca de contratos públicos de construção, incluindo a renovação de um contrato de mais de R$ 1 bilhão (US$ 294 milhões) do estádio do Maracanã, antes da Copa do Mundo de 2014. Segundo o WSJ, a polícia brasileira informa que, ao todo, R$ 220 milhões foram desviados de obras públicas pelo esquema.
Outros países
Jornais de todo o mundo também repercutiram a notícia. O indiano The Indian Express publicou que o ex-governador do Rio foi preso como parte de uma investigação de corrupção ligada a projetos da Copa do Mundo. Segundo o jornal, Cabral é um dos políticos de maior importância a ser preso nos últimos meses no âmbito da Operação Lava Jato e sua prisão pode “alimentar mais instabilidade política no Brasil”. Os promotores, de acordo com o jornal indiano, acusam Cabral de liderar um grupo que desviou US$ 64 milhões de esquemas de construção pública.
O site da BBC, de Londres, diz que a prisão de Cabral faz parte uma investigação que começou com a denúncia de dois diretores de empresas de construção de que o ex-governador recebeu propinas em troca de contratos lucrativos, como a reforma do Maracanã.
O jornal britânico The Guardian informa que a prisão ocorreu depois que procuradores federais acusaram o ex-governador de liderar uma organização criminosa. Além do Maracanã, o jornal também cita o recebimento de propinas por Cabral em obras em algumas das maiores favelas do Rio e em uma rodovia no entorno da cidade.
Temer – O presidente mais impopular da história
Crimes Ocultos
Atividade econômica cai 0,53% no segundo semestre
A atividade econômica registrou queda no segundo trimestre deste ano. Segundo o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) houve retração de 0,53% no segundo trimestre, comparado com o período de janeiro a março deste ano.
Em relação ao segundo trimestre de 2015, a queda ficou em 4,37%, segundo os dados sem ajustes, já que a comparação é feita entre períodos iguais.
Em junho, o IBC-Br registrou crescimento de 0,23% na comparação com maio (dado dessazonalizado). No primeiro semestre, houve retração de 5,96% e, em 12 meses encerrados em junho, de 5,67%.
O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic.
O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos. Mas o indicador oficial sobre o desempenho da economia é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O PIB é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país.
Pedido anti-corrupção para Russomano e Crivella
Queridos amigos do Brasil,
Numa nova reviravolta dessa novela brasileira, Eduardo Cunha provavelmente convenceu a liderança do PRB a salvar sua cabeça no Conselho de Ética da Câmara. Mas o voto crucial foi adiado para semana que vem e nós temos um plano para fazer o PRB mudar de lado. Pessoas-chave do partido, comoCelso Russomanno e Marcello Crivella, estão preparando suas campanhas para as prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro, e as chances deles ganharam cairiam drasticamente se eles fossem vistos como apoiadores de Cunha. O voto acontece na semana que vem. Vamos conseguir milhares de assinaturas antes disso e entregar para sua equipe. Assine a petição abaixo com apenas um clique e deixe claro para Russomanno e Crivella que partido que apoia corrupção não ganha eleição. Depois envie para todos que você conhece: https://secure.avaaz.org/po/prb_ou_cunha_ou_nossos_votos/?bMcjrkb&signup=1&cl=10167971409&v=77664 Para Celso Russomanno, Marcelo Crivella e cúpula do PRB: https://secure.avaaz.org/po/prb_ou_cunha_ou_nossos_votos/?bMcjrkb&signup=1&cl=10167971409&v=77664 O PRB é o partido da deputada Tia Eron – representante do partido no Conselho – que apesar de declarar que estava sentindo a pressão e ouviria os cidadãos brasileiros, acabou se tornando refém do seu partido e não compareceu à sessão do Conselho de Ética. O presidente do Conselho, José Carlos Araújo, ao perceber que Tia Eron não apareceria para a votação estrategicamente conseguiu adiar a sessão para semana que vem. E isso nos dá exatamente o tempo que precisamos para pressionar o PRB a aconselhar Tia Eron a ficar do lado certo da história. Celso Russomanno e Marcelo Crivella são os grandes puxadores de votos do PRB e eles escutam o que eles têm para dizer. Vamos dizer à eles que estamos monitorando como seu partido está se posicionando à esta questão e o quanto isso influenciará nossos votos. Assine a petição: https://secure.avaaz.org/po/prb_ou_cunha_ou_nossos_votos/?bMcjrkb&signup=1&cl=10167971409&v=77664 Este é um processo que parece nunca ter fim. Mas tem. Foi assim quando lutamos pelo fim do voto secreto e pelo fim do financiamento de empresas em campanhas políticas. Foram meses, quase anos. E de votação em votação, em cada etapa, estávamos presente, pressionando até o fim. E vamos de novo, mostrar que somos incansáveis, que só paramos quando vencemos.
Um abraço com esperança e resiliência, Carol, Diego, Joseph, Luis, Débora e toda equipe da Avaaz. Mais informações: Destino de Cunha está nas mãos do PRB de Russomanno (Folha de S. Paulo) Voto de Tia Eron no Conselho de Ética provoca divisão interna no PRB (Bahia Notícias) Russomanno defende que Tia Eron vote por cassação de Cunha (Folha de S. Paulo) Líder do PRB contraria Russomanno e deixa voto sobre cassação de Cunha em aberto (IG) |
Romero Jucá – Primeira prova oficial do golpe
CPI da Globo
O líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Imbassahy, informou há pouco que as denúncias publicadas hoje (23) contra o ministro do Planejamento, Romero Jucá, não abalam o governo do presidente interino Michel Temer. “Não abalam de forma nenhuma. Apenas é um fato desagradável, mas que será escalerecido no momento adequado”.
O jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem hoje (23) que diz que em conversas, gravadas em março, o atual ministro do Planejamento, Romero Jucá, sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado um pacto para impedir o avanço da Operação Lava Jato sobre o PMDB, partido do ministro.
Antônio Imbassahy disse ainda que, para o PSDB, é importante que o ministro preste os esclarecimentos sobre as denúncias.
“O ministro tem de prestar os esclarecimentos. Ele está passando as informações de que dispõe não apenas para o presidente da República, mas também para a sociedade por meio de várias entrevistas. Vamos aguardar para ver. O fato é muito recente e a notícia vasta demais. Então, é preciso um pouco de parcimônia para entender direito o que está se passando”, concluiu o líder tucano.
Entrevista
Mais cedo, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, negou que tenha tentado obstruir as investigações da Operação Lava Jato, disse que não vai pedir afastamento do cargo e não teme ser investigado.
“Nunca cometi e nem cometerei qualquer ato para dificultar qualquer operação, seja Lava Jato, ou qualquer outra”, disse Jucá, em entrevista coletiva à imprensa. “Da minha parte, sempre defendi e explicitei e apoiei com atos a Operação Lava Jato. A política terá uma outra história depois da Operação Lava Jato”.
Jucá disse que conversou hoje com o presidente interino Michel Temer e apresentou seu posicionamento sobre a reportagem. O ministro disse que não pretende renunciar ao cargo e reforçou que o “cargo pertence ao presidente”. Jucá disse ainda, que o fato de ser investigado, não enfraquece o governo de Michel Temer e ressaltou que seu papel é ajudar o governo.
“Da minha parte, não vejo motivo para tomar nenhuma posição”, disse. O ministro do Planejamento reafirmou que não teme ser investigado e que seu foco não é a operação. “Não perco um minuto do dia com a Operação Lava Jato”, acrescentou.
Saiba Mais
Reportagem
A Folha de S.Paulo divulgou nesta segunda-feira (23) trechos de gravações obtidas pelo jornal que mostram conversas entre o ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Nas gravações, segundo o jornal, o ministro sugere que seria preciso mudar o governo para “estancar” uma “sangria”. Segundo as informações do jornal, o ministro estaria se referindo à Operação Lava Jato, que investiga fraudes e irregularidades em contratos da Petrobras.
Segundo a reportagem publicada pela Folha, os diálogos ocorreram em março deste ano. As datas não foram divulgadas e o jornal diz que as conversas ocorreram semanas antes da votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. De acordo com o textp, Machado teria procurado líderes do PMDB por temer que as apurações sobre ele, que estão no Supremo Tribunal Federal (STF), fossem enviadas para o juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.
Nos trechos publicados, Machado diz que está preocupado com as possíveis delações premiadas que podem ser feitas. “Queiroz [Galvão] não sei se vai fazer ou não. A Camargo [Corrêa] vai fazer ou não. Eu estou muito preocupado porque eu acho que… O Janot [procurador-geral da República] está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho”.
Jucá responde que Machado precisava ver com seu advogado “como é que a gente pode ajudar” e cita que é preciso haver uma resposta política e mudança no governo. “Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”, disse o ministro, segundo o jornal.
No diálogo publicado, Machado diz que a “solução mais fácil” era ter o então vice-presidente Michel Temer na presidência e que seria preciso fazer um acordo. “É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional” e Jucá responde: “Com o Supremo, com tudo”. Logo em seguida Machado diz: “Com tudo, aí parava tudo” e o ministro concorda: “É. Delimitava onde está, pronto”.
Ainda segundo o jornal, Machado imagina que o envio do caso para Moro poderia ser uma estratégia para que ele faça uma delação premiada. A matéria diz ainda que ele teria feito uma ameaça velada e pedido uma estrutura para dar proteção. “Como montar uma estrutura para evitar que eu ‘desça’? Se eu ‘descer…”. Em outro trecho, o ex-presidente da Transpetro diz estar preocupado com ele mesmo e com “vocês” e que uma saída tem que ser encontrada.
De acordo com a Folha, Machado disse ainda que novas delações na Operação Lava Jato não deixariam “pedra sobre pedra”. O jornal diz que Jucá concorda com Machado de que o caso dele não pode ficar com Moro.
Jucá orienta ainda que Machado se reúna com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e também com José Sarney.
Nas gravações divulgadas pelo jornal, o ministro afirmou que teria mantido conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Não foram citados nomes e, segundo o jornal, Jucá disse que são poucos os ministros da Corte aos quais ele não tem acesso. Machado diz que seria necessário ter alguém com ligação com o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. Jucá diz que não tem uma pessoa e que Zavascki é “um cara fechado”.
O Supremo Tribunal Federal ainda não divulgou declarações a respeito das declarações divulgadas na reportagem. Segundo a Folha de S. Paulo, as gravações feitas somam mais de uma hora e estão com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Procurada pela Agência Brasil, a PGR disse que não irá se manifestar sobre a reportagem.
Criado partido de Marina Silva
Marina Silva
TSE aprova criação do Rede Sustentabilidade, partido de Marina Silva
Criado em 22/09/15 22h38 e atualizado em 22/09/15 22h47
Por Marcelo Brandão Edição:Jorge Wamburg Fonte:Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão realizada na noite de hoje (22), o registro do partido Rede Sustentabilidade, idealizado ex-senadora Marina Silva. Todos os ministros acompanharam o voto do relator, ministro João Otávio Noronha.
O partido teve o registro negado pelo TSE, em outubro de 2013, por não ter reunido o número mínimo de assinaturas exigido pela Justiça, de 484.169. Em maio deste ano, a direção do Rede entregou mais 56 mil assinaturas, chegando a 498 mil signatários.
O ministro Gilmar Mendes chegou a arrancar aplausos dos presentes durante a leitura de seu voto. Ele se referiu a Marina como “uma candidata que teve, por duas vezes, mais de 20 milhões de votos em eleições presidenciais”, mas o registro de seu partido foi negado, enquanto “legendas de aluguel logram receber esse registro, para constrangimento desse tribunal”.
Mendes criticou a decisão de 2013 do TSE e, sem citar nomes, falou na dificuldade de Marina se candidatar a presidente da República nas eleições de 2014, o que acabou ocorrendo após a morte de Eduardo Campos, de quem era candidata a vice-presidente.
“O partido sofrera um notório abuso e era preciso que nós reconhecêssemos e deferíssemos o registro naquelas circunstâncias. Tanto fizeram para evitar que essa mulher fosse candidata e ela acabou sendo candidata, em circunstâncias trágicas. Marina perdeu as eleições, mas ganhou a nossa admiração. Portanto, perdeu ganhando”, disse o ministro.
A votação serviu para motivar uma discussão sobre o sistema de criação de partidos no país e negociação de tempo de TV entre partidos durante campanhas eleitorais. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, lembrou que, com a criação da Rede, o Brasil conta com 34 partidos. Ele disse ainda que se o sistema não for rediscutido “cada deputado vai querer ser um partido político”.
“Uma vez não tendo sido alterado o nosso sistema eleitoral, o que vai ocorrer é que cada deputado vai querer ser um partido político. Com a distribuição do tempo de TV dessa forma, cada deputado vai querer ser um partido político e de 34 passaremos a 500”, disse Toffoli, referindo-se à “necessidade de reflexão” sobre o tema.
Fonte: EBC
Marina Silva tem apoio da esquerda
AI-5 – O início da ditadura
Serviço de Polícia
O Ato Institucional Nº 5, ou AI-5, foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar brasileiro nos anos seguintes ao Golpe Civil-Militar de 1964 no Brasil.
O AI-5, sobrepondo-se à Constituição de 24 de janeiro de 1967, bem como às constituições estaduais, dava poderes extraordinários ao Presidente da República e suspendia várias garantias constitucionais.
Redigido em 13 de dezembro de 1968 pelo então Ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, o AI-5 entrou em vigor durante o governo do presidente Artur da Costa e Silva como represália ao discurso do deputado Márcio Moreira Alves na Câmara dos Deputados, em 2 de setembro de 1968. No discurso, o deputado propôs um boicote ao militarismo (“Quando não será o Exército um valhacouto de torturadores?” ) e solicitou ao povo brasileiro que ninguém participasse das comemorações do 7 de setembro.
Evidente que o decreto também vinha na esteira de ações e declarações pelas quais a classe política fortaleceu a chamada linha dura do regime militar. Ou seja: foi mais um pretexto para implementar medidas defendidas pelos militares desde julho de 1968.
Era o instrumento que faltava para que o regime, concentrado na figura do presidente, cassasse direitos políticos e interviesse nos municípios e estados. Sua primeira medida foi o fechamento do Congresso Nacional, até 21 de outubro de 1969.
Principais determinações do AI-5
Pelo artigo 2º do AI-5, o Presidente da República podia decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, que só voltariam a funcionar quando o próprio Presidente convocasse essas organizações. Durante o recesso, o Poder Executivo federal, estadual ou municipal cumpriria as funções do Legislativo correspondente. No entanto, o Poder Judiciário também se subordinava ao Executivo, pois os atos praticados de acordo com o AI-5 e seus Atos Complementares estavam isentos de qualquer apreciação judicial (artigo 11º).
O Presidente da República podia decretar a intervenção nos estados e municípios, “sem as limitações previstas na Constituição” (artigo 3º).
Conforme o artigo 4°, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e “sem as limitações previstas na Constituição”, podia suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.3 Pelo artigo 5°, a suspensão dos direitos políticos significava:
I – cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função;
II – suspensão do direito de votar e ser votado nas eleições sindicais;
III – proibição de atividades ou manifestação sobre assuntos de natureza política;
IV – aplicação, pelo Ministério da Justiça, independentemente de apreciação pelo Poder Judiciário, das seguintes medidas:
a) liberdade vigiada;
b) proibição de frequentar determinados lugares;
c) domicílio determinado.
Entretanto, “outras restrições ou proibições ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados poderiam ser estabelecidas à discrição do Executivo”.
O Presidente da República também poderia, segundo o artigo 8º, decretar o confisco de bens em decorrência de enriquecimento ilícito no exercício de cargo ou função pública, após devida investigação – com cláusula de restituição, caso seja provada a legitimidade da aquisição dos bens.
O artigo 10º suspendia a garantia de habeas corpus nos casos de crimes políticos ou que afetassem a segurança nacional e a ordem econômica e/ou social.
Durante a vigência do AI-5, também recrudesceu a censura, que estendeu-se à imprensa, à música, ao teatro e ao cinema.
Arena rebelde:
Um grupo de senadores da ARENA, o partido da situação, discordou enfaticamente da medida adotada pelo presidente Costa e Silva. Liderados por Daniel Krieger, assinaram um manifesto de discordância. Dentre os assinantes do manifesto estavam os seguintes nomes: Gilberto Marinho, Milton Campos, Carvalho Pinto, Eurico Resende, Manuel Cordeiro Vilaça, Wilson Gonçalves, Aluísio Lopes de Carvalho Filho, Antônio Carlos Konder Reis, Ney Braga, Rui Palmeira, Teotônio Vilela, José Cândido Ferraz, Leandro Maciel, Vitorino Freire, Arnon de Melo, Clodomir Millet, José Guiomard, Valdemar Alcântara e Júlio Leite.
O fim do AI-5:
Em 13 de outubro de 1978, no governo Ernesto Geisel, foi promulgada a emenda constitucional nº 11, cujo artigo 3º revogava todos os atos institucionais e complementares que fossem contrários à Constituição Federal. Diz a emenda: “ressalvados os efeitos dos atos praticados com bases neles, os quais estão excluídos de apreciação judicial”. restaurando o habeas corpus. A emenda constitucional entrou em vigor no dia primeiro de janeiro de 1979.
Fonte: Wikipedia
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