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Grupo de cidadãos protocola no Senado pedido de impeachment contra Gilmar Mendes

STF

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil

O ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles protocolou hoje (14), no Senado, pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, com assinaturas de juristas, professores, funcionários públicos e estudantes. Além do impeachment, o grupo também pediu que o STF e a Procuradoria-Geral da República investiguem se a conduta de Mendes tem sido compatível com o cargo que ocupa.

O grupo produziu três peças jurídicas. O impeachment foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado e deverá ter sua admissão inicialmente analisada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A segunda peça é uma reclamação que será encaminhada à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para apuração administrativa das condutas do ministro. A terceira peça é uma notícia-crime encaminhada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A Agência Brasil procurou Gilmar Mendes para ouvi-lo sobre as acusações, mas não foi possível o contato até a publicação da matéria. Segundo sua assessoria, ele foi ao Rio de Janeiro para o velório do jornalista Jorge Bastos Moreno e está em trânsito neste momento.

Conversa telefônica

As três peças tomam como base a conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal em que o senador afastado Aécio Neves pede a Gilmar Mendes que interceda com outros senadores para propiciar a aprovação de um projeto de lei. Os documentos pontuam que, apesar de estar sob sigilo, a gravação foi amplamente divulgada na imprensa e o próprio ministro admitiu o teor da conversa.

“O momento da história brasileira presente pede a participação de cidadãos e cidadãs brasileiros. Na qualidade de cidadãos, nós apresentamos este pedido aqui no Senado da República, um pedido por crime de responsabilidade. Calcado em notícias de quem produz jornalismo? Não, calcado em declarações do ministro Gilmar Mendes, publicadas sim pela imprensa, mas por ele jamais desmentidas, essas declarações. E que nós consideramos que elas caracterizam crime de responsabilidade”, explicou o ex-procurador-geral.

O crime de responsabilidade que justificaria o impeachment, explicou Fonteles, estaria caracterizado pela conduta do ministro de “exercer atividades político-partidárias mediante a articulação e participação em atividades típicas de uma liderança político-partidária, especialmente por meio de atos de influenciar e persuadir parlamentares a votarem a favor de um determinado projeto de lei, por solicitação do presidente do respectivo partido político”, fato que teria ficado comprovado na conversa com o senador afastado.

Condutas

Outras condutas de Gilmar Mendes são apontadas pelo grupo, como proferir julgamento em processo nos quais estaria impedido por ser, a parte, cliente do escritório de advocacia onde atua a esposa do ministro, ou em causas na qual seria legalmente suspeito por se apresentar como “velho amigo” de uma das partes. Em maio, o ministro divulgou nota afirmando que, no habeas corpus por meio do qual concedeu liberdade ao empresário Eike Batista, o empresário não era representado por advogado do escritório Sérgio Bermudes, onde a esposa Guiomar Mendes é sócia.

Os signatários das petições também acusam Mendes de proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções de ministro do Supremo Tribunal Federal, por ter feito uso de linguagem impolida, depreciativa e agressiva contra o ministro Marco Aurélio, a Procuradoria-Geral da República e seus membros, e o Tribunal Superior do Trabalho e seus membros; e de alimentar e ter relações de proximidade com pessoas investigadas ou denunciadas criminalmente no STF, ou que sejam réus, partes ou juridicamente interessadas em processos em andamento no STF e no TSE.

No pedido encaminhado ao Senado, o grupo pede que o processo seja instaurado para que seja iniciada a apuração, com apresentação de rol de testemunhas e produção de provas. No Supremo, eles querem que os pares de Mendes avaliem administrativamente, em caráter disciplinar, se ele atuou com conduta incompatível com o cargo e com suspeição nos processos que julgou, aplicando as penas previstas em lei. Já para a Procuradoria-Geral da República, o pedido é para que seja investigado se o ministro utilizou-se do cargo para atuar em favor de interesses próprios e de terceiros.

Edição: Davi Oliveira
 
Agência Brasil

junho 16, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Politics has become ‘opportunistic career play’

Publicado em 15 de jun de 2017

On this episode of PoliticKING, former Democratic Senator and Governor Bob Kerrey (D-Nebraska) discusses the Alexandria, Virginia shooting and what it signifies about the volatile US political climate. He also discusses how he thinks Russia’s purported election-meddling is connected to prior US sanctions. Then Reed Dickens, former assistant White House press secretary, reflects on his role in the George W Bush administration and how Donald Trump compares to prior presidents.

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junho 16, 2017 Posted by | english | , , | Deixe um comentário

Cómo influye la crisis diplomática con Catar en el mercado energético

Transmitido ao vivo há 12 horas

Keiser Report en español: Acuerdo Potemkin (E1084)

En este episodio de Keiser Report, Max y Stacy hablan de los acuerdos falsos de Donald Trump con Arabia Saudita y la muy real pérdida de puestos de trabajo, externalizados a China por Boeing a despecho del contribuyente. En la segunda parte Max entrevista a Tyson Slocum, director del programa Energía Pública para los Ciudadanos, sobre la ira de la familia real saudita, que está aislando a Catar mientras Aramco prepara una oferta pública de venta.

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junho 16, 2017 Posted by | Espanhol | , , , , | Deixe um comentário

Trump’s Potemkin trade deals

Publicado em 15 de jun de 2017

Check Keiser Report website for more: http://www.maxkeiser.com/

Max and Stacy discuss Donald Trump’s Potemkin trade deals with Saudi Arabia and real job losses at ward of the state, Boeing. Max also interviews Tyson Slocum, director of Public Citizen’s Energy Program, about the ‘Wrath of Saud’ as Qatar gets isolated and Aramco gets ready for an IPO.

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junho 16, 2017 Posted by | english | , , | Deixe um comentário

Rusia – 100 Pasos hacia la verdad

Transmitido ao vivo em 14 de jun de 2017

‘El Zoom’ cumple 100 programas y lo hace a lo grande, dando un repaso a la actualidad que rodea hoy a Rusia en el escenario internacional, pero echando un vistazo a este más de año y medio de programas en los que se ha arrojado luz sobre las mentiras, la propaganda y las acusaciones infundadas contra Moscú. A petición de los espectadores, Javier Rodríguez Carrasco vuelve a traer a un invitado al estudio para analizar los factores que han marcado y determinan aún la geopolítica de nuestro mundo.

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junho 16, 2017 Posted by | Espanhol | , , | Deixe um comentário

الأزمة القطرية.. واشنطن تقف مع من؟

Publicado em 15 de jun de 2017

واشنطن والخلاف العربي القطري، تضارب واضح بين تغريدات ترامب وتوصيات وزير خارجيته الرمضانية برفع الحصار عن قطر.
فالرئيس الامريكي كان واضحا لجهة دعم خطوات دول المقاطعة مرارا، في وقت سارعت مفاصل ادارته الى الدعوة لحل سريع للازمة في موقف قرأ فيه البعض دفاعا عن الدوحة.
وبين هذا وذاك، وفي خضم هذه الأزمة غير المسبوقة حصل البنتاغون على صفقات اسلحة وتوريدات عسكرية لقطر بمليارات الدولارات.
فأين موقع واشنطن في هذه الازمة والى أي الخصوم تميل. هذا ما سنناقشه في حلقة اليوم من اسأل أكثر.
المزيد: https://ar.rt.com/ixzd

الاشتراك في فيديوهات قناة “RT” من خلال اليوتيوب:
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موقع قناة RTarabic:
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قناة “RT” الفضائية هيئة إخبارية إعلامية ناطقة باللغة العربية تابعة الى مؤسسة “تي في — نوفوستي” المستقلة غير التجارية. يتضمن برنامج بث القناة أخبارا سياسية واقتصادية وثقافية ورياضية وجولات في الصحافة وبرامج دورية وأفلاما وثائقية وتحقيقات مصورة. تبث القناة 24 ساعة يوميا خلال سبعة أيام في الأسبوع.

junho 16, 2017 Posted by | Arabic | , , , , | Deixe um comentário

   

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