Fachin arquiva inquérito contra Renan, Jucá e Sarney na Lava Jato
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito que apurava a suposta tentativa dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros e do ex-presidente José Sarney de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
O arquivamento havia sido pedido em setembro pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a mesma solicitação ter sido feita pela Polícia Federal, que alegou insuficiência de provas.
A investigação foi motivada por gravações entregues por Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Nos áudios, o executivo, que fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), discute a Lava Jato com os políticos.
As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo da delação de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá cita um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.
Ao final das investigações, a PF entendeu que as conversas gravadas entre os três políticos e Machado não configuraram crime.
Ao conceder o arquivamento, no entanto, Fachin destacou a “gravidade dos fatos”, ressalvando que “o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes de prática delitiva não impede a retomada das investigações caso futuramente surjam novas evidências”.
*Matéria ampliada às 12h32
Em depoimento, réu da Lava Jato chora, pede perdão e reclama da cadeia em Bangu
veja a injustiça
O ex-assessor da Secretaria Estadual de Obras do Rio de Janeiro Wagner Jordão Garcia, preso desde novembro do ano passado na Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato, chorou e pediu perdão ao juiz Marcelo Bretas durante audiência na 7ª Vara Federal Criminal, nesta quinta-feira (4).
Acusado de recolher propina para o ex-secretário de Obras Hudson Braga, Garcia reconheceu ter errado e reclamou das condições da prisão no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.
“Vai fazer seis meses que estou na penitenciária, convivendo com barata e rato todo dia. Eu sei que cometi um crime e quero pedir perdão, até ao povo do Rio de Janeiro. Vou fazer um pedido: me deixe em prisão domiciliar. Eu nunca quis fugir”, desabafou Garcia, aos prantos.
Segundo o Ministério Público, o ex-assessor era responsável por pegar das empresas a chamada “taxa de oxigênio”, de 1% do valor dos contratos. Bretas disse, ao final da audiência, que o pedido de Garcia precisa ser apresentado por sua defesa, por meios apropriados.
O juiz também ouviu nesta quinta-feira o empresário do ramo hoteleiro em Angra dos Reis Carlos Jardim Borges; o ex-assessor de Sergio Cabral Luiz Carlos Bezerra e o empreiteiro Luiz Paulo Reis. Na próxima quarta-feira (10), a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo deverá prestar depoimento a Bretas.
Janot adia votação de resolução que pode afetar Lava Jato
STF
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), reunido hoje (24) em Brasília, adiou uma decisão que pode afetar os trabalhos da Operação Lava Jato, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir vista (mais tempo para analisar o caso).
A resolução, discutida na sessão ordinária do CSMPF desta segunda-feira, propõe a limitação em 10% do contingente de procuradores da República de cada unidade do MPF que podem ser cedidos a outras unidades. A proposta também pretende limitar em quatro anos o período de cessão.
Caso aprovada em sua versão original, a resolução tem efeito sobre as forças-tarefa da Lava Jato montadas em Curitiba e também na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, onde são tratados os casos envolvendo parlamentares e ministros, entre outros. Isso porque em ambos os locais grande parte dos procuradores atuantes é proveniente de estados.
Retorno
Em Curitiba, por exemplo, as investigações tiveram início em 2014. Com a aprovação da resolução, procuradores cedidos que atuam desde o início na Lava Jato seriam obrigados a abandonar os casos em que trabalham e retornar a suas locais de origem já no próximo ano.
Durante a sessão de hoje, Janot se disse “perplexo” que o CSMPF estivesse discutindo um tema com potencial de afetar a Lava Jato, operação que necessita de grande contingente de procuradores especializados. A matéria deve voltar a ser debatida daqui a duas semanas.
Após a manifestação do procurador-geral da República, foi proposta uma regra de transição para que, sendo aprovada, a resolução não tenha efeito sobre forças-tarefa já em andamento. A votação dessa versão do texto ficou interrompida com o placar de 8 a 1 a favor, com o pedido de Janot de mais tempo para analisar a matéria.
Oito ministros serão investigados por terem recebido quase R$ 50 milhões
Ministro de Temer
Os oito ministros citados por delatores da Operação Lava Jato serão investigados por terem recebido pelo menos R$ 48,8 milhões de forma ilegal. Todos foram citados como envolvidos no esquema de corrupção investigado pela força-tarefa da Lava Jato, nos depoimentos de 17 delatores da empresa Odebrecht, que assinaram acordos de colaboração premiada com a Justiça.
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a abertura de inquéritos contra os oito ministros.
Moreira Franco e Eliseu Padilha
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro da Secretaria de Governo, Moreira Franco, serão investigados em um mesmo inquérito, no qual o Ministério Público Federal apontou indícios de que ambos pediram recursos ilegais para campanhas eleitorais do PMDB.
Eles foram citados nos depoimentos de seis delatores da Odebrecht, incluindo o do ex-presidente-executivo do grupo, Marcelo Odebrecht. Moreira Franco teria pedido R$ 4 milhões para a campanha de 2014, garantindo em troca a inclusão de cláusulas favoráveis à empresa nos editais de concessão de aeroportos. O dinheiro teria sido entregue a uma pessoa com o codinome “Primo”, em endereços que correspondem ao escritório pessoal de Eliseu Padilha.
Padilha também será investigado em um segundo inquérito, ligado a irregularidades em obras do Trensurb, em Porto Alegre. Segundo as delações, ele solicitou o pagamento de 1% do valor do contrato, em decorrência de sua possível interferência no processo licitatório, o que corresponde a R$ 3,2 milhões.
Em nota, Padilha disse que confia nas instituições brasileiras e tem certeza de que “com a abertura das investigações lhe será garantida a oportunidade para exercer amplamente seu direito de defesa”. Moreira Franco disse que não comentará as informações divulgadas.
Gilberto Kassab
A maior quantia apontada nas delações teria sido recebida pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Ele foi apontado por quatro delatores por ter recebido cerca de R$ 20 milhões em vantagens indevidas entre 2008 e 2014, enquanto foi prefeito de São Paulo e, depois, quando ocupou os cargos de ministro das Cidades e da Ciência e Tecnologia do governo Dilma Rousseff.
Kassab está sendo investigado por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Em nota, o ministro disse não ter tido acesso oficialmente às informações contra ele, mas que é necessário ter cautela com depoimentos de colaboradores. Ele afirmou que “os atos praticados em suas campanhas foram realizados conforme a legislação”.
Blairo Maggi
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, é apontado pelos delatores por ter recebido R$ 12 milhões da Odebrecht quando ele ainda era governador de Mato Grosso. O valor seria para a campanha de reeleição do político em 2006.
Em nota, Blairo Maggi informou que não recebeu doações da Odebrecht em suas campanhas eleitorais e não tem qualquer relação com a empresa ou os seus dirigentes. Maggi também afirmou que tem a consciência tranquila de que nada fez de errado.
Marcos Pereira
O ministro da Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, é acusado pelos delatores de ter recebido R$ 7 milhões. O dinheiro seria para manter o apoio do partido do ministro, o PRB, à coligação que elegeu Dilma Rousssef e Michel Temer em 2014.
O ministro Marcos Pereira disse estar à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários e que sempre agiu dentro da lei enquanto presidente de partido, buscando doações empresariais respeitando as regras eleitorais.
Helder Barbalho
Os delatores da Odebrecht também acusam Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional, de receber R$ 1,5 milhão em vantagens indevidas não contabilizadas para sua campanha ao governo do Pará, em 2014.
Barbalho nega que tenha cometido ilegalidades e diz que todos os recursos que recebeu como doações para sua campanha em 2014 foram devidamente registradas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), que aprovou todas as suas contas.
Bruno Araújo
Os ex-executivos da Odebrecht dizem que pagaram R$ 600 mil para o ministro das Cidades, Bruno Araújo, a pretexto das campanhas eleitorais em 2010 e 2012. O dinheiro não teria sido contabilizado pela Justiça, o que configuraria caixa 2.
O ministro das Cidades será investigado por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Em nota, Bruno Araújo afirma que pediu doações a diversas empresas, inclusive à Odebrecht, o que era permitido. E que sempre atuou, durante o mandato, em prol dos interesses coletivos.
Aloysio Nunes
O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, é acusado de receber R$ 500 mil para campanha ao Senado de 2010. Os delatores afirmam que o pedido foi feito enquanto Nunes era secretário da Casa Civil do governo de José Serra, em São Paulo. Em troca, o atual ministro teria se comprometido a ajudar a empresa na negociação de contratos de obras de infraestrutura no estado.
Aloysio Nunes está sendo investigado por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, crime contra ordem tributária e fraude em licitação. Em nota, o ministro disse que só irá se manifestar quando tiver acesso ao teor do inquérito.
Ouça aqui as matérias sobre as delações que apontam o envolvimento de ministros.
*Com informações do Radiojornalismo da EBC
Um dia após lista de Fachin, atividades no Congresso ficam esvaziadas
Elite da Política
A divulgação da relação de políticos e autoridades que serão investigadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato provocou reações de parlamentares e afetou o funcionamento do Congresso Nacional nesta quarta-feira (12). Os inquéritos abertos pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, incluem 24 senadores e 42 deputados, entre os quais os presidentes do Senado, Eunicío Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
As atividades previstas para hoje nas comissões foram esvaziadas ou canceladas devido à falta de quórum. Não foi realizada, por exemplo, a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que tinha na pauta a apreciação do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC ) 10/2013, que trata da extinção do foro privilegiado para julgamento de autoridades que cometeram crimes comuns.
O presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), negou que o cancelamento tenha relação com a divulgação da lista do ministro Fachin e atribuiu a falta dos parlamentares à véspera do feriado da Páscoa. Pouco antes, a sessão do plenário havia sido cancelada pelo presidente Eunício Oliveira. De manhã na Câmara, a maior movimentação foi em torno da reunião da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, onde ocorreu a leitura do parecer do relator sobre a proposta.
A liderança do PSOL na Câmara pediu hoje que os parlamentares investigados e que mantêm posição de comando no Congresso sejam afastados de seus cargos. Entre os citados, a maioria manifestou-se por meio de nota à imprensa ou nas redes sociais. Confira o posicionamento dos deputados e senadores citados a respeito das denúncias.
Lava Jato: entenda os próximos passos após a abertura de inquéritos no STF
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de 76 novos inquéritos ligados à operação. Os despachos foram assinados no dia 4 de abril e divulgados ontem (11).
Com a autorização da abertura dos inquéritos, as 108 pessoas, incluindo 83 políticos, passaram à condição de suspeitos investigados no Supremo. Mas um longo caminho processual ainda deve ser percorrido antes que possam ser, porventura, condenados ou absolvidos.
Investigações
Como os inquéritos são de responsabilidade do STF, caberá agora ao Ministério Público Federal (MPF) conduzir as investigações. Sob a supervisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma equipe de procuradores deverá tomar providências para a produção de novas provas contra os suspeitos. Cada passo da investigação, como a realização de diligências policias, por exemplo, deverá ser autorizado pelo ministro Fachin.
Nos inquéritos abertos agora pelo STF, Janot já havia incluído em suas petições as solicitações de autorização para que, em cada caso, novas diligências fossem realizadas pela Polícia Federal. Fachin deu 30 dias à PF para que cumpra cada uma dessas providências iniciais.
Daqui em diante, outras diligências poderão ser solicitadas pelo MPF, de modo a acrescentar novos elementos aos autos do processo. As defesas dos suspeitos também podem fazer pedidos a Fachin, como por exemplo que se junte provas favoráveis aos suspeitos.
Não há prazo para a conclusão das investigações. No momento em que julgar haver elementos suficientes de que o suspeito de fato cometeu algum crime, a acusação oferece uma denúncia.
Foro privilegiado
No caso dos políticos com foro por prerrogativa de função no STF, somente o procurador-geral da República está apto a oferecer as denúncias. Ele pode também, conforme o caso, considerar que não há elementos suficientes para comprovar o crime, e pedir o arquivamento.
Após a denúncia chegar ao STF, os ministros da Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por analisar as questões relativas à Lava Jato, devem analisar se aceitam a acusação ou se ela é improcedente. No caso dos presidentes da Câmara e do Senado, caberá ao plenário do tribunal decidir.
Se a denúncia for aceita, somente então o suspeito passa à condição de réu acusado de ter cometido crime previsto no Código Penal. Se for recusada, o caso é arquivado.
Com a aceitação da denúncia, o inquérito criminal passa à condição de Ação Penal (AP), que possui uma série de prazos específicos para a apresentação de recursos e solicitação de diligências. O primeiro passo da AP é a abertura da fase de instrução, em que o juiz analisa as provas disponíveis, interroga testemunhas de acusação e defesa e avalia a necessidade de coleta de elementos adicionais.
Após o final da fase de instrução do processo, contam-se novos prazos para defesa e acusação se manifestarem em alegações finais e, só então, o caso pode ser julgado em seu mérito pelos ministros do STF.
STF vai investigar 8 ministros, 24 senadores e 42 deputados citados em delações
STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou abertura de investigação contra oito ministros do governo federal, três governadores, 24 senadores e 42 deputados federais. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho também será investigado
Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, podem ser solicitadas quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.
Veja a lista dos ministros, senadores e deputados que serão investigados.
Ministros
1. Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
2 – Bruno Araújo, ministro das Cidades
3 – Aloysio Nunes, ministro das Relações Exteriores
4 – Marcos Antônio Pereira, ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
5 – Blairo Maggi, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
6 – Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional
7 – Eliseu Padilha , ministro da Casa Civil Eliseu Padilha
8 – Gilberto Kassab, ministro da Ciência e Tecnologia
Governadores
1 – Renan Filho, governador de Alagoas
2 – Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte
3 – Tião Viana, governador do Estado do Acre
Senadores
1. Romero Jucá (PMDB-RR)
2. Aécio Neves (PSDB-MG)
3. Renan Calheiros (PMDB-AL)
4. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
5. Paulo Rocha (PT-PA)
6. Humberto Costa (PT-PE)
7. Edison Lobão (PMDB-MA)
8. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
9. Jorge Viana (PT-AC)
10. Lidice da Mata (PSB-BA)
11. Ciro Nogueira (PP-PI)
12. Dalírio Beber (PSDB-SC)
13. Ivo Cassol (PP-RO)
14. Lindbergh Farias (PT-RJ)
15. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
16. Kátia Abreu (PMDB-TO)
17. Fernando Collor (PTC-AL)
18. José Serra (PSDB-SP)
19. Eduardo Braga (PMDB-AM)
20. Omar Aziz (PSD-AM)
21. Valdir Raupp (PMDB-RN)
22. Eunício Oliveira (PMDB-CE)
23. Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
24. Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Deputados Federais
1 – Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
2. Marco Maia (PT-RS)
3. Carlos Zarattini (PT-SP)
4. Paulinho da Força (SD-SP)
5. João Carlos Bacelar (PR-BA)
6. Milton Monti (PR-SP)
7. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
8. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
9. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
10. Nelson Pellegrino (PT-BA)
11. Jutahy Júnior (PSDB-BA)
12. Maria do Rosário (PT-RS)
13. Felipe Maia (DEM-RN)
14. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
15. Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
16. Vicentinho (PT-SP)
17. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
18. Yeda Crusius (PSDB-RS)
19. Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
20. José Reinaldo (PSB-MA)
21. João Paulo Papa (PSDB-SP)
22. Vander Loubet (PT-MS)
23. Rodrigo Garcia (DEM-SP)
24. Cacá Leão (PP-BA)
25. Celso Russomano (PRB-SP)
26. Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
27. Pedro Paulo (PMDB-RJ)
28. Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)
29. Paes Landim (PTB-PI)
30. Daniel Vilela (PMDB-GO)
31. Alfredo Nascimento (PR-AM)
32. Zeca Dirceu (PT-PR)
33. Betinho Gomes (PSDB-PE)
34. Zeca do PT (PT-MS)
35. Vicente Cândido (PT-SP)
36. Júlio Lopes (PP-RJ)
37. Fábio Faria (PSD-RN)
38. Heráclito Fortes (PSB-PI)
39. Beto Mansur (PRB-SP)
40. Antônio Brito (PSD-BA)
41. Décio Lima (PT-SC)
42. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
*texto corrigido às 21h29. Inicialmente, os nomes dos senadores Eduardo Amorim, Maria do Carmo Alves, Garibaldi Alves Filho, Marta Suplicy e Agripino Maria constavam na lista de investigados. No entanto, após a divulgação, o Supremo corrigiu as informações e informou que os inquéritos foram remetidos para nova manifestação da PGR. O mesmo vale para o caso do ministro da Cultura, Roberto Freire.
Senador Valdir Raupp vira réu em processo da Lava Jato no STF
Desmanche do PMDB
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (7) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos inquéritos da Operação Lava Jato. Com a decisão, Raupp se torna réu no processo.
De acordo com a denúncia, o parlamentar é acusado de receber R$ 500 mil em doações eleitorais da empreiteira Queiroz Galvão, investigada na Lava Jato. Para os investigadores, o valor tem origem em desvios de contratos da Petrobras.
Segundo a investigação, o dinheiro teria sido solicitado a Paulo Roberto Costa e operacionalizado pelo doleiro Alberto Yousseff. Segundo a PGR, o recebimento dos valores contou com a participação de Pedro Roberto Rocha e Maria Cléia Santos, dois assessores do senador, que também se tornaram réus.
Seguindo voto do relator, Edson Fachin, o colegiado entendeu que há indícios de autoria e de prova para abertura de ação penal contra o senador. Em seu voto, Fachin disse que Raupp pediu doação de campanha ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato, que teria atendido à demanda pelo fato de o PMDB fazer parte do grupo de partidos que lhe davam sustentação no cargo na Petrobras. O valor foi registrado oficialmente na Justiça Eleitoral.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Dias Toffoli e Gilmar Mendes ficaram vencidos por aceitarem a denúncia somente pelo crime de corrupção.
Doações oficiais
Durante o julgamento, alguns ministros foram além dos argumentos apresentados no voto do relator e discutiram se políticos que recebem doações suspeitas podem ser punidos ao oficializaram os valores em suas prestações de contas.
A divergência sobre o assunto foi aberta no julgamento pelo ministro Dias Toffoli. Para o ministro, Raupp deve responder somente pelo crime de corrupção. Para o ministro, o suposto recebimento de propina, por meio de registro oficial na Justiça Eleitoral, não pode ser caracterizado como lavagem de dinheiro.
“Aqui, no caso concreto, não há a clandestinidade, porque houve depósito em conta do partido, contas que são sindicadas pela Justiça Eleitoral”, afirmou.
Na mesma linha, o ministro Gilmar Mendes disse que o recebimento de doações suspeitas de campanha não pode ser tida como crime de corrupção sem que exista uma promessa de contrapartida a favor do doador por parte do político.
“Uma doação feita às claras tem um verniz de legalidade, impondo à acusação um especial ônus probatório. Não é como um candidato que tivesse sido flagrado recebendo uma mala preta cheia de dólares na madrugada”, disse Mendes.
Em seguida, Celso de Mello entendeu que parlamentares podem ser punidos se a origem dos recursos contabilizados na Justiça Eleitoral for ilegal, oriunda de desvio de dinheiro público.
“Esse comportamento constitui um gesto de invisível atrevimento e de gravíssima ofensa à legislação da República, na medida em que os agentes da conduta criminosa, valendo-se do próprio aparelho de Estado, objetivam, por intermédio da Justiça Eleitoral, e mediante da defraudação do procedimento de prestação de contas conferir aparência de legitimidade a ações integradas por recursos financeiros manchados em sua origem pela nota da delituosidade”, disse o ministro.
A subprocuradora da República, Ela Wiecko, defendeu a aceitação da denúncia e afirmou que o fato de os valores recebidos pelo senador terem sido registrados oficialmente na Justiça Eleitoral não afasta a origem ilícita da doação. “Na verdade, é uma ótima saída, é uma forma muito boa da lavagem de ativos”, disse a subprocuradora.
O advogado Daniel Gerber, representante do senador, defendeu que o registro de doação oficial só pode ser criminalizado se forem apresentadas provas de que um político tem ciência da origem ilegal do dinheiro ou tenha prometido alguma coisa em troca do recebimento.
Segundo o defensor, o senador pediu uma contribuição de campanha para a empreiteira Queiroz Galvão, mas não ofereceu uma contrapartida, fato que seria caracterizado como crime de corrupção. De acordo com o advogado, a delação premiada do lobista Fernando Baiano prova que não houve nenhum ato do senador nesse sentido. De acordo com o processo, Baiano teria sido procurado pelo senador, mas como não tinha recursos para fazer a doação, repassou a demanda para Paulo Roberto Costa.
“Mesmo neste tom acusatório, em momento algum, o delator imputa ao senador qualquer contrapartida que poderia tornar a vantagem indevida. É obvio que uma contribuição de campanha é uma vantagem. Quando uma contribuição de campanha se torna uma vantagem indevida? Quando acompanhada de uma contraprestação através de ato de ofício do político. Esta contraprestação em nenhuma linha é afirmada por Baiano”
Desde o início das investigações, o senador sustenta que a doação feita ao diretório estadual do PMDB de Rondônia em 2010 foi legal e aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Lava Jato: STF abre inquérito contra Renan, Jucá, Sarney e Sérgio Machado
Homenagens para Sarney
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou hoje (9) abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-senador José Sarney e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. Os investigados são acusados crime de embaraço às investigações da Operação Lava Jato. O crime de embaraço se refere à tentativa de barrar ou atrapalhar uma investigação.
Fachin atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na segunda-feira (6). As acusações foram baseadas no acordo de delação premiada de Sérgio Machado e em conversas gravadas com os envolvidos. As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá citou um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.
Segundo o procurador, os acusados “demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o STF e da aprovação de mudanças legislativas.”
Outro lado
O senador Romero Jucá nega que tenha tentado obstruir qualquer operação do Ministério Público e diz que a investigação e a quebra de sigilo do processo irão mostrar a verdade dos fatos.
Em nota, a assessoria de Renan Calheiros nega as acusações da PGR. “O senador Renan Calheiros reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes. O inquérito comprovará os argumentos e do senador e, sem duvida, será arquivado por absoluta inconsistência.”, diz o texto.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com os outros acusados e aguarda posicionamento sobre a decisão de Fachin.
*texto alterado às 21h24 para acrescentar a posição dos investigados
Ninguém deseja ser relator da Lava Jato por tumultuar a vida, diz Gilmar Mendes
A história da corrupção
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que “ninguém deseja ser relator da [Operação] Lava Jato”. Em palestra sobre Crise Política e Conflito entre Poderes, na Casa do Saber, em São Paulo, ele afirmou que ser relator de um processo como esse “tumultua a vida de todos e desorganiza por completo o gabinete, que passa a ficar concentrado nesse tipo de matéria”.
Mendes evitou se posicionar sobre a relatoria do processo, que estava a cargo do ministro Teori Zavascki, que morreu no último dia 19 em acidente aéreo em Paraty, no Rio de Janeiro. “A presidente [do STF] Cármen [Lúcia] está fazendo essa avaliação e certamente tomará a deliberação tendo em vista exatamente a base do artigo do regimento interno. Ela, certamente, fará essa avaliação, discutindo com os colegas e produzindo talvez um consenso básico, um entendimento entre eles”, disse.
Mendes também evitou falar sobre o julgamento do processo de cassação da chapa de Dilma Roussef e Michel Temer. Questionado, disse não ter previsão se o processo será julgado ainda neste semestre. “Depende do que o relator traga a esse processo. Ele ainda está fazendo a instrução, o processo se alongou, como eu disse, porque nós consumimos um ano – todo o ano de 2015 – discutindo sua admissibilidade. Portanto, houve uma demora involuntária. Por isso que estamos atrasados”, explicou.
Conflito entre Poderes
Durante a palestra, ao lado do constitucionalista Carlos Blanco de Morais, o ministro do TSE falou ainda do conflito existente entre os poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. “O ideal, mesmo nos casos de omissão [do Congresso Nacional], é que encontremos uma base de diálogo, um elemento de caráter procedimental, que permita estimular um processo decisório, mas não tomar a decisão que o Congresso tem que tomar”. Ele ressaltou, no entanto, que isso nem sempre é possível e que o Supremo acaba por assumir o ato de legislar em algumas questões.
* Atualização às 16h38
Todos os amantes do golpe serão soltos
Corrupção do Governo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki mandou soltar hoje (4) o empresário Fernando Moura Hourneaux, condenado na Operação Lava Jato. Moura foi preso em maio por determinação do juiz federal Sérgio Moro por ter quebrado acordo de delação premiada, no qual citou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
Na petição enviada ao Supremo, os advogados do empresário alegaram que a manutenção da prisão do empresário é ilegal e sem fundamentos que a justifiquem. Segundo a defesa, a prisão poderia ser substituída por medidas cautelares.
Em janeiro, Fernando Moura admitiu, em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), que prestou informações falsas durante interrogatório ao juiz Sérgio Moro.
Eduardo Cunha é preso pela República de Curitiba
Golpe do PMDB
O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, embarcou hoje (18) para Curitiba após ser preso pela Polícia Federal. Cunha chegou no hangar da Polícia Federal, no aeroporto de Brasília, perto das 14h, mas só embarcou às 15h. Acompanhado de cinco agentes da PF à paisana ele vestia um terno e não estava algemado.
Cunha deve chegar por volta das 17h na capital paranaense. A previsão é que o ex-deputado siga direto para a carceragem da superintendência da PF em Curitiba e realize exames no IML somente amanhã.
A ordem de prisão foi expedida pelo juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em resposta ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba. Na visão dos procuradores do MPF, a liberdade de Cunha representava risco ao andamento do processo, além de entenderem haver possibilidade concreta de fuga.
A disponibilidade de recursos ocultos no exterior, além da dupla nacionalidade – Cunha é italiano e brasileiro – também foram argumentos usados pelos procuradores no pedido de prisão.
Em sua decisão pela prisão do ex-deputado, Moro destacou as supostas contas secretas na Suíça, algo que Cunha sempre negou ter. “Enquanto não houver rastreamento completo do dinheiro e a total identificação de sua localização atual, há um risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação. Enquanto não afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que o acusado poderia se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga e refúgio no exterior”.
Eduardo Cunha teve o mandato cassado pelo plenário da Câmara dos Deputados em 12 de setembro, perdeu foro privilegiado e teve parte dos processos remetidos à 13ª Vara Federal, em Curitiba.
Temer – O presidente mais impopular da história
Crimes Ocultos
As peripécias de Aécio Neves
Homem Blindado
Política obscura de Aécio
Lista de Escândalos
Justiça Federal solta Mônica Moura
Mercado de Delações Premiadas
A Justiça Federal concedeu hoje (1º) liberdade provisória a Mônica Moura, mulher do publicitário João Santana. Ambos foram presos em fevereiro, durante a 23ª fase da Operação Lava Jato. A decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba foi confirmada pelo advogado de defesa do casal, Fábio Tofic Simantob.
Segundo Simantob, a decisão pode ser estendida também a Santana, desde que a defesa entre com petição em nome dele. De acordo com o advogado, o pedido já foi feito.
“Depois que eles prestaram depoimento na semana passada, nós fizemos uma petição porque não fazia mais sentido mantê-los presos diante da postura deles perante a Justiça”, explicou Simantob. O advogado ressaltou, ainda, que o casal admitiu ter cometido alguns erros, mas não agiu em conivência com a corrupção em nenhum momento – o que teria sido confirmado no depoimento do engenheiro Swi Skornicki, representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels.
No despacho, o juiz Sérgio Moro disse que “pretendendo João Cerqueira de Santana Filho a extensão do benefício, deverá peticionar nos mesmos termos e condições, observando, como fiança, os valores bloqueados em suas contas correntes. […] Se apresentada petição nesse sentido, faça a Secretaria os autos conclusos para deliberação.”
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Com a decisão, Mônica deve ser solta nas próximas horas. A prisão foi substituída por medidas cautelares alternativas: proibição de deixar o país, proibição de manter contatos com outros envolvidos na Operação Lava Jato, comparecimento a todos os atos do processo e pagamento de fiança correspondente aos valores já bloqueados nas contas-correntes do casal. O publicitário e a esposa seguem réus do processo.
Moro estipulou os valores das fianças de Mônica Moura em R$ 28,7 milhões e João Santana, de R$ 2,7 milhões. Os valores já foram bloqueados pela Justiça.
Segundo as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), Santana e Mônica receberam, entre 2012 e 2014, US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht e US$ 4,5 milhões da Keppel Fels. O casal afirmou ao juiz federal Sérgio Moro, em depoimento na semana passada, que o valor recebido de Skornicki foi de caixa dois da campanha presidencial do PT em 2010.
No texto da decisão, Moro criticou “a naturalidade e a desfaçatez” com que Santana e Mônica admitiram o caixa 2 na campanha, mas entendeu que a prisão preventiva não é mais necessária porque a ação penal está próxima do fim. A próxima fase será a sentença. De acordo com o juiz, o uso de caixa 2 significa nas campanhas eleitorais “trapaça” e afeta do processo político democrático.
“O álibi ‘todos assim fazem’ não é provavelmente verdadeiro e ainda que o fosse não elimina a responsabilidade individual. Se um ladrão de bancos afirma ao juiz como álibi que outros também roubam bancos, isso não faz qualquer diferença em relação a sua culpa. O mesmo raciocínio é válido para corruptores, corruptos, lavadores de dinheiro e fraudadores de campanhas eleitorais”, argumentou Moro.
Após o depoimento do casal, o PT declarou que todas as “operações do partido foram feitas dentro de legalidade”. O partido também ressaltou que a s contas de campanha eleitoral de 2010 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. A presidenta Dilma Rousseff afirmou em seu Twitter, que não autorizou pagamento de caixa 2 “a ninguém”. “Se houve pagamento, não foi com meu conhecimento”,
* Texto original foi publicado às 12h15 de hoje (1º) e alterado às 13h59 para correção informação. Diferentemente do informado, a Justiça Federal determinou, até o momento, a soltura de Mônica Moura, e não do casal.
Como Aécio Neves foi eleito
O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato, disse que repassou ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) recursos para viabilizar a candidatura dele à presidência da Câmara dos Deputados em 1998. Na época, Machado era senador e ocupava o posto de líder do partido no Senado.
De acordo com o delator, parte dos recursos foram obtidos no exterior. “Os recursos foram entregues aos próprios candidatos ou a seus interlocutores. Que a maior parcela dos cerca de R$ 7 milhões arrecadados à época, foi destinada ao então deputado Aécio Neves, que recebeu R$ 1 milhão em dinheiro. Que, com frequência, Aécio recebia esses valores através de um amigo de Brasília que o ajudava nessa logística”, acrescentou trecho do depoimento.
De acordo com o delator, à época o então presidente do PSDB, senador Teotônio Vilela (AL), e Aécio, então deputado federal, definiram “um plano de eleger a maior bancada federal” para viabilizar a candidatura à presidência da Casa. Segundo Machado, a forma encontrada foi ajudar financeiramente cerca de 50 deputados se elegerem.
Nota
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Em nota, o senador Aécio afirmou que as acusações de Machado são falsas e covardes para ganhar os benefícios da delação premiada.
“Qualquer pessoa que acompanha a cena política brasileira sabe que, em 1998, sequer se cogitava a minha candidatura à presidência da Câmara dos Deputados, o que só ocorreu muito depois. Essa eleição foi amplamente acompanhada pela imprensa e se deu exclusivamente a partir de um entendimento político no qual o PSDB apoiaria o candidato do PMDB à presidência do Senado e o PMDB apoiaria o candidato do PSDB à presidência da Câmara dos Deputados. A afirmação feita não possui sequer sustentação nos fatos políticos ocorridos à época”, disse o senador.
PSDB
O PSDB também divulgou nota afirmando que “as delações premiadas são uma conquista da sociedade e não podem se transformar em acusações sem provas, em instrumento de manipulação da verdade e em esconderijo de interesses inconfessáveis de criminosos.”.
“O PSDB repudia as falsas acusações feitas pelo delator Sérgio Machado, envolvendo lideranças do partido. As mentiras ditas e que fazem referência a nomes do PSDB na articulação e recebimento de recursos de caixa 2, na campanha eleitoral de 1998, são afirmações feitas no desespero de quem está tentando se livrar da responsabilidade pelos crimes que cometeu”, afirmou o texto.
O partido considerou ainda que as delações de Sérgio Machado são “afirmações descabidas e contraditórias, que não guardam qualquer relação com os fatos políticos da época”. A nota reiterou que o partido “confia que as investigações revelarão a verdade dos fatos, assim como os interesses dos que se escondem por trás das calúnias”.
* Matéria alterada às 20h20 para inclusão de novas informações.
Sérgio Machado deu 1,5 milhão para Temer
Em um dos depoimentos prestados em acordo de delação premiada, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado disse que o presidente interino Michel Temer pediu para que Machado o ajudasse a conseguir recursos ilícitos para a campanha do então candidato à prefeitura de São Paulo, Gabriel Chalita.
No texto do acordo, Machado afirma que o presidente interino Michel Temer negociou com ele, em 2012, o repasse de R1,5 milhão em propina para financiar a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo. Esses recursos, de acordo com o ex-presidente da Transpetro teriam sido dados pela construtora Queiroz Galvão.
Segundo Machado, a negociação aconteceu em setembro de 2012 na base área de Brasília e o repasse foi feito pela construtora Queiroz Galvão.
Segundo Machado, Temer apoiava Chalita nas eleições de 2012, que vinha tendo problemas durante a campanha. No depoimento, o ex-presidente da Transpetro disse que o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) entrou em contato com ele. “O depoente foi acionado pelo Senador Valdir Raupp para obter propina na forma de doação oficial para Gabriel Chalita”, diz o documento da delação.
Machado diz ainda que se encontrou com Temer na Base Aérea de Brasília em 2012 para tratar do tema, “havendo Michel Temer pedido recursos para a campanha de Gabriel Chalita”, disse em um de seus depoimentos.
Segundo Machado, o contexto da conversa que teve com o presidente interino “deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro, na forma de doação oficial para a campanha de Chalita”.
Em outro depoimento, Machado diz que Temer “disse que estava com problema no financiamento da candidatura do Gabriel Chalita e perguntou se o depoente poderia ajudar; que, então, o depoente disse que faria um repasse através de uma doação oficial no valor de R$ 1 milhão e 500 mil reais; que a doação oficial feita pela construtora Queiroz Galvão a pedido do depoente ao diretório nacional do PMDB”. Segundo Machado, o contato foi feito diretamente com Ricardo Queiroz Galvão e com o Ildefonso Colares.
“Esse valor, na realidade, é oriundo de pagamento de vantagem indevida pela Queiroz Galvão, de contratos que ela possuía junto a Transpetro; que o depoente ligou para Michel Temer e avisou que a contribuição ocorreria”, diz o documento.
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Segundo Machado, durante sua gestão na Transpetro, “foram repassados ao PMDB pouco mais de R$ 100 milhões de reais, cuja origem eram comissões pagas ilicitamente por empresas contratadas”.
O conteúdo da delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, veio hoje (15) a público após decisão do ministro Teori Zavascki, que retirou o sigilo das oitivas da Operação Lava Jato.
Respostas
O presidente interino Michel Temer disse, em nota, que, “em toda sua vida pública”, sempre respeitou estritamente os limites legais para buscar recursos para campanhas eleitorais. Ele afirmou que nunca permitiu arrecadação “fora dos ditames da lei, seja para si, para o partido e, muito menos, para outros candidatos que, eventualmente, apoiou em disputas.”
Para Temer, “é absolutamente inverídica a versão de que teria solicitado recursos ilícitos ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado – pessoa com quem mantinha relacionamento apenas formal e sem nenhuma proximidade.”
A construtora Queiroz Galvão divulgou nota em que fiz que não comenta investigações em andamento e acrescentou que “as doações eleitorais obedecem à legislação”.
Por meio de nota, Gabriel Chalita afirma que não conhece Sérgio Machado. “Portanto, nunca lhe pedi recursos ou qualquer outro tipo de auxílio à minha campanha. Esclareço, ainda, que todos os recursos recebidos na minha campanha foram legais, fiscalizados e aprovados pelo Tribunal Regional Eleitoral”, informou.
Em nota, o senador Valdir Raupp disse que repudia “com veemência as ilações do sr. Sérgio Machado na sua delação e afirmou que nunca solicitou ao delator doações para campanhas eleitorais”. O senador finalizou a nota dizendo que as citações feitas por Machado são “mentirosas e descabidas”.
Citação a políticos
No depoimento, de mais de 400 páginas, Machado citou outros políticos que também teriam recebido propina via doação oficial.
*Colaborou Maiana Diniz
Outro ministro de Temer na mira da justiça
Ministro Investigado
A lista de funcionários envolvidos em supostos casos de corrupção na presidência interina de Michel Temer continua a aumentar, agora é a vez do nome de Henrique Eduardo Alves, atual chefe do Turismo, a quem as autoridades judiciais do Brasil anunciaram um inquérito sobre supostos atos de corrupção.
O procurador-geral Rodrigo Janot, citado pela agência Reuters , encaminhou as denúncias ao Supremo Tribunal Federal do Brasil para sustentar uma investigação contra Alves, a quem se atribuiu manobras relacionadas com a empresa OAS Engenharia, ligada à Petrobras, em troca de recursos para campanhas políticas de seu partido, o PMDB, que foi partido do governador do Rio Grande do Norte em 2014.
As acusações da promotoria não só apontam Alves, mas também o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o principal responsável pela empresa de engenharia, Leo Pinheiro, bem como o próprio Michel Temer e seu secretário de Governo, Geddel Viera Lima.
Sobre os supostos recebimentos de propinas, o ministro da área turística de Temer negou as alegações. Alves é o último ministro de Temer a ser denunciado como suspeito por sua conduta antes de ser nomeado ao ministério.
Tão rápido como foi sua chegada ao Palácio do Planalto, envolvido em controvérsia , o ministro de Michel Temer faz parte de um grupo de ministros que tem ligações com vários atos suspeitos de corrupção.
Apenas alguns dias depois de sua nomeação, o primeiro ministro a cair foi Romero Jucá, responsável pelo ministério do planejamento e Fabiano Silveira, ministro da transparência, supervisão e controle, que tem sido associado aos esforços para barrar os processos de investigação da Petrobras, conhecido como “Operação Lava Jato ‘.
Além desses, há pelo menos cinco ministros de Temer que estiveram envolvidos de alguma forma ou de outra aos esquemas de corrupção na Petrobras e outros casos investigados.
Vieira Lima, Mendonza Filho, Raul Jungmann, Bruno Araújo e Ricardo Barros são alguns dos nomes envolvidos nas investigações, segundo a Telesur, sobre o colapso sistemático do governo de Temer, acusados por atos de corrupção.
Campanha contra ministros na lava a jato
Golpe do PMDB
Esta petição está bombando! Mais de 360.000 assinaturas em questão de dias – adicione seu nome e compartilhe com todos:
Caros amigos,
Há uma nova petição no site Petições da Comunidade e nós acreditamos que ela poderia ser de seu interesse:
STF: Suspenda a nomeação dos ministros de Temer alvos da Lava Jato!
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Como sabemos, a nomeação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como Ministro da Casa Civil foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal em decorrência de seu suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato.
Assim como Lula, alguns Ministros indicados pelo presidente interino Michel Temer também tiveram seus nomes citados nessa operação, razão pela qual deve o Supremo se manifestar sobre a legitimidade destes para a posse nos cargos públicos e obtenção ou manutenção de foro privilegiado.
São eles: Geddel Vieira Lima, Romero Jucá, Henrique Eduardo Alves, Bruno Araújo, Ricardo Barros, Raul Jungmann, Eliseu Padilha e José Serra.
Não aceitaremos posições contraditórias da Suprema Corte!
Assine a petição e envie para todos:
Com esperança e determinação,
Diego, Carol, Débora, Oliver e toda a equipe da Avaaz
PS: Esta petição foi criada no site Petições da Comunidade da Avaaz. É rápido e fácil começar uma petição sobre um assunto que você se preocupa, clique aqui: http://avaaz.org/po/petition/start_a_petition/?32110
MAIS INFORMAÇÕES:
Equipe de Michel Temer tem investigado e citado na Lava Jato (Folha de S.Paulo)
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/05/1771237-equipe-de-michel-temer-tem-investigado-e-citado-na-lava-jato.shtml
12 ministros do governo Temer receberam doações de empresas da Lava Jato (O Povo)
http://www.opovo.com.br/app/politica/2016/05/15/noticiaspoliticas,3613763/12-ministros-do-governo-temer-receberam-doacoes-de-empresas-da-lava-ja.shtml
OAB defende saída de ministros de Temer investigados pela Lava Jato (G1)
http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/05/oab-defende-saida-de-ministros-de-temer-investigados-pela-lava-jato.html
Sete ministros de Temer são citados na Lava Jato (Carta Capital)
http://www.cartacapital.com.br/politica/alem-de-temer-sete-ministros-estao-envolvidos-na-lava-jato
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