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MPF pede a Moro condenação de Claudia Cruz por lavagem e evasão

Daniel Isaia – Correspondente da Agência Brasil

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condene Claudia Cruz pelos crimes lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os procuradores da República também manifestaram entendimento de que a mulher do ex-deputado Eduardo Cunha deve cumprir pena em regime fechado.

O documento enviado a Moro afirma que Claudia cometeu três vezes o crime de lavagem de dinheiro e cinco vezes o crime de evasão de divisas. Segundo a força-tarefa, ela utilizava dinheiro de origem sabidamente ilícita para comprar artigos de luxo e pagar despesas no exterior. Além disso, a esposa de Cunha teria mantido uma conta off-shore na Suíça, chamada Köpec, com recursos não declarados à Receita Federal.

Os procuradores também contestaram o padrão de consumo mantido pela família do ex-presidente da Câmara dos Deputados. “As despesas de cartão de crédito no exterior no montante superior a US$ 1 milhão no prazo de sete anos pagas por Claudia Cruz foram totalmente incompatíveis com a renda e o patrimônio declarado de Eduardo Cunha”.

Segundo o documento, a família de Cunha e Cláudia viajou nove vezes ao exterior entre 2013 e 2015, gerando uma despesa que ultrapassa US$ 525 mil.

Além da prisão, o MPF pede que seja fixado o valor de US$ 1.061.650 a ser pago por Claudia para reparar os danos materiais e morais causados pelas condutas da ré.

Respondem ao mesmo processo o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Zelada, o empresário Idalécio Oliveira e o lobista João Henriques. A força-tarefa também pediu a condenação dos três, com pena inicial em regime fechado.

Edição: Maria Claudia
 
 

abril 19, 2017 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário

Moro critica vazamentos durante depoimento de Marcelo Odebrecht

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

O ex-presidente da empreiteira Odebrecht, Marcelo Odebrecht, prestou depoimento nesta segunda-feira (10) ao juiz federal Sérgio Moro, no processo em que é denunciado na Operação Lava Jato po corrupção e lavagem de dinheiro junto com o ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, com o publicitário João Santana e sua mulher, Mônica Moura.

Como já assinou acordo de delação premiada, Marcelo Odebrecht renunciou ao direito de ficar calado e se comprometeu a falar a verdade. O conteúdo do interrogatório não foi oficialmente divulgado, pois foi mantido em segredo de Justiça por Moro após solicitação de Odebrecht e de outro executivo da empresa, Rogério Santos de Araújo, que também depôs na tarde de hoje.

No entanto, alguns veículos de comunicação tiveram acesso ao teor dos depoimentos e publicaram, quase que em tempo real, as declarações de Marcelo. Após reclamação do advogado de Palocci, José Roberto Batocchio, Sérgio Moro constatou que as afirmações de Marcelo Odebrecht foram reproduzidas em um site de notícias, e pediu que os presentes apresentassem seus celulares por iniciativa própria “para demonstrar que não seriam os responsáveis”.

Após determinar que a planilha “Posição Programa Especial Italiano”, apresentada por Odebrecht em 2014, também seja juntada aos autos, Sérgio Moro lamentou os vazamentos e disse que as partes terão três dias para solicitar providências que julgarem pertinentes.

Na próxima segunda-feira (17), serão ouvidos o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque. Em seguida, Moro tomará depoimento de João Santana e de Mônica Moura e, depois, interrogará Antonio Palocci.

Edição: Amanda Cieglinski

abril 11, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Moro vê risco de Lei do Abuso de Autoridade criminalizar juízes

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil
Brasília - Juiz federal Sérgio Moro durante cerimônia de entrega de comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar, em comemoração aos 209 anos da Justiça Militar da União (José Cruz/Agência Brasil)
Pela manhã, o juiz federal Sérgio Moro foi homenageado com comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar, em comemoração aos 209 anos da Justiça Militar da União José Cruz/Agência Brasil

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal, em Curitiba, voltou a criticar o Projeto de Lei (PL) 280/2015, que trata dos crimes de abuso de autoridade. Para o juiz, a proposta que tramita no Senado abre a possibilidade de criminalizar juízes, se divergirem na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas de um processo.

“Há uma preocupação muito grande da magistratura em relação ao Projeto de Lei 280, sobre o abuso de autoridade, que tramita no Senado e pode vir para a Câmara. Ninguém é favorável a qualquer abuso praticado por juiz, promotor, ou por autoridade policial. Apenas o que se receia é que a pretexto de se coibir abuso de autoridade seja criminalizada a interpretação da lei”, disse o juiz.

Moro participa neste momento de audiência pública na comissão especial do Código Penal, na Câmara dos Deputados. Ao lado do juiz Sílvio Rocha, da 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Moro foi convidado pelos parlamentares para falar sobre combate ao crime organizado, entre outros assuntos relacionados às propostas de mudanças nas regras da legislação penal.

Antes de iniciar sua exposição sobre o Código Penal, Moro pediu para fazer um “breve parêntese” e uma “reflexão” sobre o projeto de abuso de autoridade. O juiz defendeu que o projeto em tramitação no Congresso deixe claro que a divergência na interpretação da lei não deve ser considerada crime, para que os juízes possam atuar com mais independência.

“Se não for aprovada uma salvaguarda clara e inequívoca a respeito, o grande receio é que os juízes passem a ter medo de tomar decisões que possam eventualmente ferir interesses especiais ou que envolvam pessoas política e economicamente poderosas. Se ameaça a independência da magistratura, é o primeiro passo pra colocar em risco nossas liberdades fundamentais”, completou.

O juiz chegou ao Congresso sob forte esquema de segurança e sem falar com a imprensa.

Condenação a Cunha

Moro fala aos deputados no dia em que condenou o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a 15 anos e 4 meses de prisão, pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Cunha está preso em Curitiba desde outubro do ano passado, depois de decisão de Moro em acatar as denúncias do Ministério Público Federal contra o deputado.

Na sentença, Moro também se posicionou contrário ao Projeto de Lei de abuso de autoridade, ao se referir ao trabalho que conduzido por Teori Zavascki, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal que morreu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro. “Não há melhor momento para recordar o legado de independência do Ministro Teori Zavascki do que agora, quando discute-se a aprovação de nova lei de abuso de autoridade que, sem as salvaguardas necessárias, terá o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e com isso colocará em risco a independência judicial, subordinando-a ao interesse dos poderosos”, escreveu o juiz.

Edição: Lidia Neves
 
 
 

março 30, 2017 Posted by | Judiciário | , , | Deixe um comentário

Não se faz oposição a um governo golpista, se combate’

janeiro 25, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Os intocáveis da lava a jato

A nova ditadura extremista

Os Intocáveis

dezembro 24, 2016 Posted by | Política | , , , , , , | Deixe um comentário

Moro diz que polícia federal fez afirmação leviana

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André Richter – Repórter da Agência Brasil
O juiz federal Sérgio Moro determinou hoje (14) que a Polícia Federal (PF) refaça um relatório de inteligência no qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi citado. Na decisão, Moro classificou a menção como “afirmação leviana”.

A decisão foi proferida após Moro receber relatório da quebra do sigilo telefônico do empresário Maurício Bumlai, filho do pecuarista José Carlos Bumlai, ambos investigados na Operação Lava Jato.

Ao analisar a agenda do aparelho celular que foi apreendido, a PF encontrou contatos de diversas autoridades e concluiu que a família Bumlai “tinha influência no PT” e sobre outros agentes da administração pública. No documento, a polícia reconheceu que a mera citação não significa o envolvimento dos acusados com os fatos investigados na Lava Jato.

“A influência não era somente em agentes políticos da administração pública, mas também na Suprema Corte, na pessoa do ministro Toffoli”, diz o documento da PF.

Ao tomar conhecimento da citação, Moro determinou que o relatório seja refeito em três dias e pediu que PF esclareça o ocorrido. Para o juiz, a citação ao ministro do STF “não tem base empírica e é temerária”.

“O fato de algum investigado possuir, em sua agenda, números de telefone de autoridades públicas não significa que ele tem qualquer influência sobre essas autoridades. Assim, o relatório, sem base qualquer, contém afirmação leviana e que, por evidente, deve ser evitada em análises policiais que devem se resumir aos fatos constatados”, decidiu Moro.

Apesar de o juiz não mencionar na decisão, a citação de um ministro do STF no processo de Bumlai poderá gerar uma contestação sobre a validade da investigação. Os advogados poderão alegar que, ao citar um detentor de foro privilegiado, Moro não pode continuar investigando os acusados.

Em setembro, Moro condenou Bumlai a nove anos e dez meses de prisão em uma das ações penais oriundas da Lava Jato.

PF

Após ser notificado sobre a decisão de Moro, o delegado Felipe Pace informou ao juiz que a decisão será cumprida e que houve “erro material” no relatório.

Pace reconheceu que “é faticamente e probatoriamente impossível” atribuir suposta influência de José Carlos Bumlai sobre Dias Toffoli.

Texto ampliado às 17h09

novembro 14, 2016 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Eduardo Cunha é preso pela República de Curitiba

PMDB controla o poder

Golpe do PMDB

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, embarcou hoje (18) para Curitiba após ser preso pela Polícia Federal. Cunha chegou no hangar da Polícia Federal, no aeroporto de Brasília, perto das 14h, mas só embarcou às 15h. Acompanhado de cinco agentes da PF à paisana ele vestia um terno e não estava algemado.

Cunha deve chegar por volta das 17h na capital paranaense. A previsão é que o ex-deputado siga direto para a carceragem da superintendência da PF em Curitiba e realize exames no IML somente amanhã.

A ordem de prisão foi expedida pelo juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em resposta ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba. Na visão dos procuradores do MPF, a liberdade de Cunha representava risco ao andamento do processo, além de entenderem haver possibilidade concreta de fuga.

A disponibilidade de recursos ocultos no exterior, além da dupla nacionalidade – Cunha é italiano e brasileiro – também foram argumentos usados pelos procuradores no pedido de prisão.

Em sua decisão pela prisão do ex-deputado, Moro destacou as supostas contas secretas na Suíça, algo que Cunha sempre negou ter. “Enquanto não houver rastreamento completo do dinheiro e a total identificação de sua localização atual, há um risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação. Enquanto não afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que o acusado poderia se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga e refúgio no exterior”.

Eduardo Cunha teve o mandato cassado pelo plenário da Câmara dos Deputados em 12 de setembro, perdeu foro privilegiado e teve parte dos processos remetidos à 13ª Vara Federal, em Curitiba.

Edição: Amanda Cieglinski
 

outubro 20, 2016 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Homenagem a Sérgio Moro

outubro 3, 2016 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Temer – O presidente mais impopular da história

O que a justiça caolha vê

Crimes Ocultos

setembro 21, 2016 Posted by | Policia | , , , , , , | Deixe um comentário

   

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