Deputados que votaram pela terceirização

Com 35 deputados, PSB se posiciona contra reformas do governo

Trabalho escravo

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

A Executiva Nacional do PSB se posicionou oficialmente contra as propostas de reformas trabalhista e da Previdência que tramitam na Câmara dos Deputados. Com o fechamento da questão, a liderança do partido poderá orientar os parlamentares a votarem contra a aprovação das propostas em plenário. A bancada do PSB na Câmara tem 35 deputados.

Em reunião realizada na noite de ontem (24), em Brasília, o colegiado aprovou, por 20 votos a cinco, uma resolução contrária a “qualquer reforma trabalhista que promova a diminuição dos direitos conquistados, a precarização e que estabeleça supremacia do negociado sobre o legislado”. E por 21 votos a 2 (com uma abstenção), o partido se posicionou contra a reforma da Previdência em discussão na Câmara.

Os integrantes do partido decidiram também adotar posição contrária ao sistema de voto em lista fechada. A Executiva, no entanto, manifestou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC 36/2016) que põe fim às coligações partidárias nas eleições de vereadores e deputados e que estabelece cláusula de barreira para partidos.

A liderança do PSB afirmou que reconhece a necessidade de reformas, mas justificou que a decisão do colegiado leva em consideração a história do partido. Segundo a liderança, a bancada deve apresentar ao Congresso uma proposta alternativa de reforma da Previdência.

Edição: Denise Griesinger

 

Agência Brasil

 

STF vai investigar 8 ministros, 24 senadores e 42 deputados citados em delações

STF

André Richter e Felipe Pontes – Repórteres da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou abertura de investigação contra oito ministros do governo federal, três governadores, 24 senadores e 42 deputados federais. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho também será investigado

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, podem ser solicitadas quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

Veja a lista dos ministros, senadores e deputados que serão investigados.

Ministros
1. Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
2 – Bruno Araújo, ministro das Cidades
3 – Aloysio Nunes, ministro das Relações Exteriores
4 – Marcos Antônio Pereira, ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
5 – Blairo Maggi, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
6 – Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional
7 – Eliseu Padilha , ministro da Casa Civil Eliseu Padilha
8 – Gilberto Kassab, ministro da Ciência e Tecnologia

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Governadores

1 – Renan Filho, governador de Alagoas
2 – Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte
3 – Tião Viana, governador do Estado do Acre

Senadores

1. Romero Jucá (PMDB-RR)
2. Aécio Neves (PSDB-MG)
3. Renan Calheiros (PMDB-AL)
4. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
5. Paulo Rocha (PT-PA)
6. Humberto Costa (PT-PE)
7. Edison Lobão (PMDB-MA)
8. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
9. Jorge Viana (PT-AC)
10. Lidice da Mata (PSB-BA)
11. Ciro Nogueira (PP-PI)
12. Dalírio Beber (PSDB-SC)
13. Ivo Cassol (PP-RO)
14. Lindbergh Farias (PT-RJ)
15. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
16. Kátia Abreu (PMDB-TO)
17. Fernando Collor (PTC-AL)
18. José Serra (PSDB-SP)
19. Eduardo Braga (PMDB-AM)
20. Omar Aziz (PSD-AM)
21. Valdir Raupp (PMDB-RN)
22. Eunício Oliveira (PMDB-CE)
23. Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

24. Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Deputados Federais

1 – Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
2. Marco Maia (PT-RS)
3. Carlos Zarattini (PT-SP)
4. Paulinho da Força (SD-SP)
5. João Carlos Bacelar (PR-BA)
6. Milton Monti (PR-SP)
7. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
8. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
9. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
10. Nelson Pellegrino (PT-BA)
11. Jutahy Júnior (PSDB-BA)
12. Maria do Rosário (PT-RS)
13. Felipe Maia (DEM-RN)
14. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
15. Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
16. Vicentinho (PT-SP)
17. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
18. Yeda Crusius (PSDB-RS)
19. Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
20. José Reinaldo (PSB-MA)
21. João Paulo Papa (PSDB-SP)
22. Vander Loubet (PT-MS)
23. Rodrigo Garcia (DEM-SP)
24. Cacá Leão (PP-BA)
25. Celso Russomano (PRB-SP)
26. Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
27. Pedro Paulo (PMDB-RJ)
28. Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)
29. Paes Landim (PTB-PI)
30. Daniel Vilela (PMDB-GO)
31. Alfredo Nascimento (PR-AM)
32. Zeca Dirceu (PT-PR)
33. Betinho Gomes (PSDB-PE)
34. Zeca do PT (PT-MS)
35. Vicente Cândido (PT-SP)
36. Júlio Lopes (PP-RJ)
37. Fábio Faria (PSD-RN)
38. Heráclito Fortes (PSB-PI)
39. Beto Mansur (PRB-SP)
40. Antônio Brito (PSD-BA)
41. Décio Lima (PT-SC)
42. Arlindo Chinaglia (PT-SP)

*texto corrigido às 21h29. Inicialmente, os nomes dos senadores Eduardo Amorim, Maria do Carmo Alves, Garibaldi Alves Filho, Marta Suplicy e Agripino Maria constavam na lista de investigados. No entanto, após a divulgação, o Supremo corrigiu as informações e informou que os inquéritos foram remetidos para nova manifestação da PGR. O mesmo vale para o caso do ministro da Cultura, Roberto Freire.

Edição: Amanda Cieglinski

Agência Brasil

Entenda como funciona a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Golpe do PMDB

Maiana Diniz – Repórter da Agência Brasil

A escolha dos 11 parlamentares que vão compor a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados até 2019 está prevista para o dia 2 de fevereiro, às 9h. Enquanto a data não chega, pré-candiatos ao cargo de presidente da Casa já se articulam entre os colegas parlamentares para angariar votos. As eleições vão escolher um presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes para comandar os trabalhos da casa nos próximos dois anos. O processo é coordenado pelos componentes da Mesa anterior, desde que não sejam candidatos. A votação é secreta e feita por meio de urna eletrônica.

A Mesa Diretora funciona como uma comissão que decide sobre os assuntos internos da Câmara. Entre as funções está dirigir os serviços da Casa, promulgar emendas à Constituição, propor ações de inconstitucionalidade, fixar o número de deputados por partido ou bloco parlamentar em cada comissão permanente, declarar a perda do mandato de deputados quando for decretada pela Justiça Eleitoral, entre outros casos, além de autorizar a assinatura de convênios e contratos de prestação de serviço.

Prazos

O cronograma da eleição começa no dia 1º de fevereiro, quando os partidos terão 12 horas para formar blocos parlamentares. Às 15h do mesmpo dia será realizada uma reunião de líderes para a definição dos cargos a que têm direito pelos blocos.

O prazo de registro de candidaturas vai até as 23h do dia 1º de fevereiro, quando haverá o sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica.

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Candidaturas

O único cargo que permite a candidatura de deputados de forma avulsa é o de presidente da Câmara. Os outros são distribuídos de acordo com o princípio da proporcionalidade partidária. Os partidos ou blocos partidários escolhem os cargos que pretendem ocupar, do maior ao menor.

Assim, somente quem integra o bloco ou o partido a que cabe o cargo poderá disputar a vaga. O Regimento da Câmara também assegura a participação de um deputado da Minoria na Mesa, mesmo que não tenha direito a uma vaga pelo critério de proporcionalidade.

Processo eleitoral

A condição para o início do processo é a presença de pelo menos 257 parlamentares no Plenário. Iniciada a votação, cada deputado registra seus 11 votos na urna eletrônica de uma só vez. De acordo com a Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação da Câmara, os deputados gastam, em média, entre um e dois minutos para votar.

A apuração é feita por cargo, começando pelo presidente, em seguida os vice-presidentes, secretários e suplentes.

Para ganhar no primeiro turno, é preciso ter a maioria absoluta dos votos na primeira votação. Se isso não ocorrer, é realizado um segundo turno entre os dois mais votados, em que ganha o que tiver mais votos.

*Com informações da Agência Câmara

Edição: Amanda Cieglinski

 

Agência Brasil

 

Camara dos deputados 25/10/16 ao vivo

Os deputados de Eduardo Cunha

Deputados do Cunha

Um dos aliados de Cunha, em entrevista para  o Jornal da TV Câmara reconheceu que depois da derrota no conselho de ética, Eduardo Cunha tem pouquíssimas chances de evitar a cassação. Esse momento histórico poderá ser testemunhado ao vivo por milhões de telespectadores, caso os deputados decidam pelo aberto e autorizem a transmissão, como foi no caso da Presidente Dilma.

Caso isso aconteça, poderemos conhecer melhor os deputados que hipocritamente discursaram durante o voto pelo impeachment da presidente.

Acontece que dessa vez o jogo político muda de campo, mas os times continuam os mesmos, com muitas semelhanças e algumas diferenças em relação a última votação. Por exemplo:

01 – A Globo deixa bem claro que prefere o PMDB, com quem negocia há muito  tempo., ao PT, partido que tiraria o monopólio da platinada em pouco tempo.

02 – A Globo possui uma organização gigantesca controlando esse processo de nova ordem política que poderá  decidir o seu futuro,  por isso, a ordem é blindar o PSDB, valendo pressionar o STF, TSE e todas as instituições públicas ou privadas para que isso seja possível.

3 – A Globo sabe que se Temer cair, Dilma volta, por isso, é importante cassar Cunha antes do julgamento da presidente Dilma, aproveitando que Temer ainda está fraco. A 

4 – Confirmada a queda de Cunha, o próximo alvo seria Temer, forçando o sistema político promover um plebiscito para decidir se o povo, manipulado, deseja uma nova eleição, manipulada.

05 – A organização do golpe global falhou ao achar que poderia acabar com a reputação e influência de Lula. Os movimentos estão fortes lá fora e, durante as Olimpíadas, isso será mostrado ao vivo por aqui.

06 – O STF não é covarde como muitos pensam, eles fazem parte de um sistema elitizado que  é contra projetos sociais, e isso pode ser notado claramente durante as manifestações promovidas pelo MBL, além de sua ideologia extremista.

07 – A volta do extremismo é um processo que ocorre quando a direita não consegue manipular o sistema bipartidário, perdendo espaço para os movimentos populares.

08 – A organização do golpe falhou ao pedir a prisão de Calheiros,  Sarney e Jucá. Esse foi um sistema que eles criaram e, por isso, pedir tais prisões seria como atirar no próprio pé. Eles poderiam ter pedido até a prisão de Temer, que está muito mais em pauta na mídia, mas Sarney já está aposentado e estamos falando de jogo de políticos ativos.

09 – O acordo foi oferecer a presidência para Temer em troca do apoio do PMDB ao golpe, por isso, não se poderia prender Calheiros, o homem mais forte do PMDB, ao lado de Sarney, é claro.

10 – A Globo também terá de digerir Temer, já que não poderia seguir com o golpe, sem o apoio desse partido. Além disso, como já dissemos, a queda de Temer implica na volta de Dilma.

11 – O golpe do impeachment fortaleceu o bipartidarismo como nunca e quase implodiu o PMDB, mas isso não aconteceu porque Calheiros sabe que a união do partido é a única salvação para os corruptos.

12 –  O golpe é uma guerra não declarada entre PMDB e Globo pelo poder.

13 – Mas até onde essa guerra é real, se a família Sarney é dona da Rede Globo no Maranhão e a família Collor é dona da Rede Globo em Alagoas. 

14 – Será que o que vemos é real: Os golpistas falam em crise, mas o país tinha 35a bilhões de dólares em reserva. Ao contrário do que dizem, a inflação não estava fora de controle.

15 – Você lembra da herança de FHC: Reservas, zero; salário mínimo, 60 dólares; prestígio internacional, zero; o país ainda estava no mapa da fome; a privataria acabou com 90% das estatais por incompetência de administrá-las.

16 – Mesmo que a elite consiga vencer, durante esse tempo, muita gente conseguiu se formar, muitas famílias saíram da extrema pobreza e eles vão se lembrar disso na próxima eleição.

17 – Eu duvido que a direita consiga ganhar uma eleição sem dar um novo golpe, mas isso não quer dizer vitória, o último recurso deles é o extremismo.  Se eles perderem mais uma eleição, eles chamam as forças armadas.

18 – O processo extremista é global, está ocorrendo no mundo inteiro, inclusive nos EUA, ameaçados pelo candidato Donald Trump.

19 – A facilidade com que os terroristas tem atacado nos Estados Unidos, deixa bem claro como a elite não suportará os democratas muito tempo, por isso facilitam essas tragédias que poderiam ser  evitadas.

20 – Se nenhuma tragédia pôde ser evitada, então, para que servia a invasão de privacidade. espionagem e escutas? E os vazamentos seletivos  e manipulação da mídia?

21 – No Brasil, o bloqueio do What’s Up! foi apenas um dos atos que mostraram como o extremismo está forte.

Contra a Cassação

By Jânio:

Teori Zavascki afasta Eduardo Cunha da Câmara

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (5) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, em consequência, da presidência da Câmara.

O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia acusando Cunha de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava Jato. A decisão é liminar.

A assessoria do deputado Eduardo confirmou que ele recebeu, há pouco, a notificação da Corte. Quem assume a presidência da Câmara é o primeiro vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), que também é investigado na Lava Jato.

Leia a íntegra da decisão do ministro Teori Zavascki.

Agência Brasil