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Fachin coloca sob sigilo áudio entre jornalista e a irmã de Aécio Neves

PSDB em Crise

Irmã de Aécio Neves

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (24) que as mídias juntadas no inquérito decorrente da delação premiada do empresário Joesley Batista passem a tramitar em segredo de Justiça. A decisão foi tomada após a divulgação de diálogo entre o jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves. A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal negam responsabilidade sobre a quebra do sigilo da fonte do jornalista.

Publicado pelo site BuzzFeed Brasil, o diálogo entre o jornalista e sua fonte está gravado em uma das mídias que agora passam a tramitar em segredo de justiça. Na transcrição, o jornalista critica a revista Veja, veículo para o qual trabalhava. Em nota no blog que mantinha no site da revista, Azevedo anuncia seu pedido de demissão e diz que teve o sigilo da fonte quebrado como forma de intimidação por ser crítico da condução da Operação Lava Jato.

“O que se tem aí caracteriza um estado policial. Uma garantia constitucional de um indivíduo está sendo agredida por algo que nada tem a ver com a investigação”, aponta o jornalista. “Há também uma agressão a uma das garantias que tem a profissão. A menos que um crime esteja sendo cometido, o sigilo da conversa de um jornalista com sua fonte é um dos pilares do jornalismo”, destacou.

No despacho em que manda retirar as mídias dos autos da Ação Cautelar 4316, o ministro Fachin assinala que “as mídias juntadas às folhas 249 e 386 não contêm apenas os diálogos referidos nos relatórios [da PF] a que foram elas anexadas”. Embora tanto a PGR quanto a PF concordem que os áudios “não diziam respeito ao objeto da investigação”, a conversa acabou disponibilizada à imprensa quando Fachin levantou parcialmente o sigilo da delação.

Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) atribui à PGR a violação do sigilo da fonte. Para a associação, a PGR não só infringiu o Artigo 5º da Constituição Federal, como cometeu “grave ofensa” contra a liberdade de imprensa: “Ao anexar a gravação da PF aos autos do inquérito que investiga o senador mineiro, a PGR jamais poderia incluir a transcrição de uma conversa do jornalista com sua fonte, o que representou quebra de sigilo, um dos direitos assegurados pela Constituição Federal”.

PGR

Em nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) negou ter anexado as conversas de Reinaldo Azevedo com Andrea Neves ao inquérito. “A PGR não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos da Ação Cautelar 4316”, diz a procuradoria em nota divulgada na noite de terça-feira (23).

A PGR afirma que, como a vista à ação cautelar só foi aberta ontem pelo ministro Edson Fachin, ainda não teve sequer oportunidade de pedir a juntada de quaisquer documentos ao inquérito. “Todas as conversas utilizadas pela PGR em suas petições constam tão somente dos relatórios produzidos pela Polícia Federal, que destaca os diálogos que podem ser relevantes para o fato investigado. Neste caso específico, não foi apontada a referida conversa”.

PF

Já a Polícia Federal reiterou que os áudios tornados públicos na tarde dessa terça-feira não fazem parte dos autos da ação, pois as conversas não têm nenhuma ligação com a investigação. “O referido diálogo não foi lançado em qualquer dos autos circunstanciados produzidos no âmbito da mencionada ação cautelar, uma vez que referidas conversas não diziam respeito ao objeto da investigação”.

Além de confirmar que a conversa de Andrea com o jornalista foi gravada com autorização do ministro Edson Fachin porque a irmã do senador Aécio Neves estava sendo investigada, a PF acrescenta que, segundo a Lei 9.296/96, que regulamenta a interceptação de comunicações telefônicas, só o ministro pode decidir pela inutilização de áudios que não sejam de interesse da investigação. Segundo a PF, no entanto, a PGR teve acesso às interceptações, na íntegra, após 28 de abril.

STF

A reportagem tentou ouvir o STF sobre a veiculação das conversas e a decisão do ministro Edson Fachin de voltar a determinar o sigilo de parte dos autos, mas ainda não obteve respostas. A presidenta da Corte, ministra Cármen Lúcia, contudo, divulgou nota afirmando que o STF “tem jurisprudência consolidada no sentido de se respeitar integralmente o direito constitucional ao sigilo da fonte”. A ministra reitera o compromisso de lutar e garantir o integral respeito aos direitos constitucionais.

Edição: Davi Oliveira
 
 
 

maio 26, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Fachin autoriza abertura de inquérito para investigar Temer

PMDB controla o poder

Golpe do PMDB

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu abrir inquérito para investigar o presidente Michel Temer. A medida foi tomada a partir das delações premiadas dos empresários Joesley Batista e Wesley Batista, donos do grupo JBS, controlador do frigorífico Friboi. A previsão é de que o sigilo das delações seja retirado ainda hoje (18).

O conteúdo dos depoimentos envolvendo Temer foi antecipado ontem (17) pelo jornal O Globo. Segundo a reportagem, em encontro gravado em áudio pelo empresário Joesley Batista, Temer teria sugerido que se mantivesse pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro para que estes ficassem em silêncio. Cunha está preso em Curitiba.

A Casa Civil confirmou hoje (18) que o Palácio do Planalto solicitou ao STF a íntegra das gravações. Segundo assessores, o material solicitado servirá de base para o pronunciamento a ser feito pelo presidente da República.

A Presidência da República divulgou nota na noite de ontem (17) na qual informa que o presidente Michel Temer “jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha”, que está preso em Curitiba, na Operação Lava Jato.

Edição: Denise Griesinger

Agência Brasil
 

maio 19, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Um dia após lista de Fachin, atividades no Congresso ficam esvaziadas

sistema centralizado

Elite da Política

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

A divulgação da relação de políticos e autoridades que serão investigadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato provocou reações de parlamentares e afetou o funcionamento do Congresso Nacional nesta quarta-feira (12). Os inquéritos abertos pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, incluem 24 senadores e 42 deputados, entre os quais os presidentes do Senado, Eunicío Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

As atividades previstas para hoje nas comissões foram esvaziadas ou canceladas devido à falta de quórum. Não foi realizada, por exemplo, a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que tinha na pauta a apreciação do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC ) 10/2013, que trata da extinção do foro privilegiado para julgamento de autoridades que cometeram crimes comuns.

O presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), negou que o cancelamento tenha relação com a divulgação da lista do ministro Fachin e atribuiu a falta dos parlamentares à véspera do feriado da Páscoa. Pouco antes, a sessão do plenário havia sido cancelada pelo presidente Eunício Oliveira. De manhã na Câmara, a maior movimentação foi em torno da reunião da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, onde ocorreu a leitura do parecer do relator sobre a proposta.

A liderança do PSOL na Câmara pediu hoje que os parlamentares investigados e que mantêm posição de comando no Congresso sejam afastados de seus cargos. Entre os citados, a maioria manifestou-se por meio de nota à imprensa ou nas redes sociais. Confira o posicionamento dos deputados e senadores citados a respeito das denúncias.

Edição: Amanda Cieglinski
 
 

abril 12, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Fachin determina que PF interrogue Jucá, Renan, Sarney e Sérgio Machado

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deu encaminhamento a uma ordem para que a Polícia Federal (PF) interrogue os senadores Romero Jucá (PMDB-RO) e Renan Calheiros (PMDB-AL), bem como o ex-presidente José Sarney e o ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras) Sérgio Machado.

Os quatro são alvos de inquérito no STF, aberto em fevereiro, no qual são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do crime de embaraço à Lava Jato, por tentarem barrar ou atrapalhar as investigações da operação.

Os interrogatórios já haviam sido autorizados por Fachin em fevereiro, mas, em despacho datado da última segunda-feira (20), o ministro enviou os autos à PF para que dê prosseguimento à determinação.

Fachin ordenou ainda que seja colhido, nas companhias aéreas, o registro de todas as passagens aéreas emitidas e utilizadas por Sérgio Machado no período entre 1º de dezembro de 2015 e 20 de maio de 2016.

Advogado

O ministro deixou indefinido, entretanto, o cumprimento de uma terceira medida que havia autorizado em fevereiro, a pedido da PGR: que fosse apurado no STF todos os registros de acesso do advogado Eduardo Antônio Lucho Ferrão às dependências da Corte, em Brasília.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Ferrão foi o interlocutor incumbido por Sarney e Renan de tentar influenciar o ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato no STF, a limitar o alcance da operação.

A indefinição ocorre devido a um pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que Fachin reconsidere a providência. A entidade argumentou que a diligência solicitada pela PGR viola as prerrogativas constitucionais da advocacia.

Para a OAB, é irrelevante para a investigação quantas visitas ou audiências foram feitas pelo advogado no STF. “Se o fez, e quantas vezes o fez, estava no desempenho de seu exercício profissional, cuja lei de regência assegura seu livre ingresso e permanência em qualquer órgão publico”, diz o texto da entidade. Sobre esse ponto, Fachin escreveu em seu despacho que ainda irá se manifestar.

Entenda o caso

Aberto em fevereiro, o inquérito contra os políticos e o ex-presidente da Transpetro teve como base o acordo de delação premiada de Sérgio Machado e conversas gravadas entre ele e os outros envolvidos.

As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá cita um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.

O advogado de José Sarney e Romero Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, classificou de “absurda” a decisão do STF de abrir o inquérito com base em uma “gravação espúria”, mas disse que uma vez instaurada a investigação “é absolutamente normal a oitiva dos envolvidos”.

Por meio de nota, Renan disse que “todos os depoimentos necessários serão prestados”. Segundo o senador, informações e dados solicitados pela Justiça serão “disponibilizados espontaneamente”. Para ele, esta etapa do processo “será importante para dirimir quaisquer dúvidas sobre sua conduta”.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Sérgio Machado.

Edição: Juliana Andrade

março 23, 2017 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário

Fachin aceita denúncia contra Renan calheiros

Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil
Brasília O ministro do STF Luiz Edson Fachin, durante audiência com governadores para discutir as dívidas dos estados, e a mudança na fórmula de cobrança da taxa de juros (José Cruz/Agência Brasil)
O ministro do STF Luiz Edson Fachin é o relator da denúncia contra Renan Calheiros (PMDB-AL) Arquivo/José Cruz/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou hoje (4) para votação pelo plenário da Corte denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Agora cabe à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, determinar a data da análise da ação.

Segundo a denúncia que tramita no STF desde 2013, Renan teria usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. Renan nega as acusações. O caso foi revelado em 2007.

Em fevereiro deste ano, Fachin já tinha pautado a ação para julgamento mas, no mesmo mês, foi retirada da pauta depois que a defesa de Renan Calheiros apresentou um recurso alegando a existência de uma falha na tramitação do processo.

A ação então foi enviada então à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação.

Edição: Luana Lourenço
 

outubro 4, 2016 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

   

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