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CAE – Reforma trabalhista – 23/05/2017 – íntegra

Transmitido ao vivo há 11 horas

Debate sobre a reforma trabalhista. Participe: http://www.senado.leg.br/ecidadania. Envie comentários ou perguntas por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado, pelo número 0800 612211.
Audiência pública para debater a reforma trabalhista (PLC 38/2017). Em seguida, reunião deliberativa para analisar pauta de 11 itens.

 

maio 23, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Reforma política: ministro do TSE critica financiamento empresarial de campanha

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil
Brasília - O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, e o deputado Vicente Cândido durante audiência pública da Comissão Especial da Reforma Política, na Câmara dos Deputados (Marcelo Cam
Brasília – O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, e o deputado Vicente Cândido durante audiência pública da Comissão Especial da Reforma Política, na Câmara dos Deputados Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em audiência pública realizada hoje (10) pela comissão especial que analisa as propostas de reforma política na Câmara, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin defendeu o financiamento público de campanha. Para o ministro, a atual forma de financiamento eleitoral é um dos problemas mais graves do sistema político brasileiro.

Benjamim, que é o relator no TSE do processo que pede a cassação da chapa da campanha Dilma-Temer, avaliou que a solução baseada no financiamento empresarial “se mostrou a mãe do desastre que nós temos hoje”. Ele argumentou que o atual sistema é “perverso” e criou um “submundo de contribuições” que privilegia os doadores em detrimento dos cidadãos, além de colocar a classe política em um “ambiente de clandestinidade”.

O ministro afirmou ainda que o Brasil passa por uma crise na democracia e que não é possível atribuir o problema da corrupção a apenas um partido. “Nós não temos no Brasil um partido político que seja a mãe ou o pai da corrupção. Então, se imputar a um determinado partido político, qualquer que ele seja, como sendo responsável pela crise ética no Brasil hoje, creio que é esquecer o passado de 500 anos do nosso país”, declarou.

Para Benjamin, é preciso reconhecer que a democracia tem um custo alto e, por isso, ele sugeriu que sejam criados mecanismos em que o próprio eleitor participe do financiamento. “Democracia, como direitos humanos e outros grandes temas da cidadania, tem custo. Alguém acredita que se possa fazer eleição, mesmo em condomínio, sem custo? Então, esta é a primeira constatação que temos que fazer. Então, se tem custo, evidentemente alguém vai ter que pagar por isso. E a questão é: quem vai pagar por isso e de que forma?”, questionou o ministro.

Além do financiamento, o ministro classificou como graves as crises partidária e de transparência. Ele criticou a atuação de pequenos partidos que não apresentam densidade ideológica, nem capacidade de gestão e apontou o problema do atual sistema que permite a eleição de candidatos desconhecidos pelo eleitor.

Benjamim afirmou que o relatório parcial apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator das propostas de reforma política que tramitam na Câmara, traz soluções “corajosas” para estes desafios. Mas, alertou que a sociedade como um todo deve participar do debate acerca da reforma política, pois as mudanças têm “efeitos práticos e concretos” na vida do cidadão.

Questionado sobre o voto em lista preordenada, Benjamin disse que tem preferência pelo voto distrital misto, mas entende a inviabilidade de se adotar este sistema diretamente sem uma transição. O voto em lista fechada, como ficou conhecido, é uma das propostas do relator da reforma política na Câmara.

O ministro Herman Benjamim disse que um grupo de corregedores eleitorais deve terminar hoje à tarde um conjunto de sugestões de reforma político-eleitoral que serão enviadas à comissão especial que analisa atualmente três relatórios elaborados por Vicente Cândido.

O primeiro propõe mudanças nas regras para os mecanismos de democracia direta, como referendo popular, plebiscito e projetos de iniciativa popular; o segundo relatório trata da unificação dos prazos de desincompatiblização de pré-candidatos e o terceiro propõe as mudanças na forma de financiamento das campanhas e sugere a adoção do voto em lista fechada para as próximas eleições, entre outros pontos.

Os dois primeiros relatórios já foram aprovados pelos membros da comissão e o terceiro deve ser votado na próxima semana. Para que as mudanças já sejam válidas nas eleições de 2018, a reforma deve ser aprovado pelo Congresso Nacional até o mês de outubro deste ano.

Agência Brasil

 

maio 10, 2017 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário

Centrais sindicais programam ato contra reformas trabalhista e da Previdência

número de manifestantes

Protestos no Brasil

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

Após reunião em São Paulo, na tarde de hoje (4), representantes de centrais sindicais anunciaram que vão promover o movimento “Ocupa Brasília” entre os dias 15 e 19 de maio, em Brasília, para pressionar o governo contra as reformas trabalhista e da Previdência.

Na semana anterior – de 8 a 12 de maio – os sindicatos e suas bases pretendem pressionar os parlamentares em seus estados de origem e na região onde concentram seus votos. Eles querem também conversar com parlamentares que estão indecisos sobre o voto nas reformas.

Na sede nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), os sindicalistas fizeram um balanço positivo da greve geral do último dia 28 de abril. “O movimento sindical brasileiro é absolutamente vitorioso na história das conquistas da classe trabalhadora, e vamos continuar defendendo os trabalhadores”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse que o calendário de lutas é positivo e que a marcha a Brasília é fundamental.

Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, o ambiente no Senado está diferente. “Acredito que a votação da reforma [trabalhista] será feita de outra forma.”

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, disse que “as mudanças propostas pelo governo terão efeito dramático sobre a vida dos trabalhadores. Precisamos ir a Brasília construir o diálogo com os parlamentares e derrubar as reformas.”

Edição: Maria Claudia
 
  

maio 5, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Distorções da reforma trabalhista

abril 27, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Com plenário vazio, comissão conclui leitura de texto da reforma da Previdência

influenza no Brasil

Iolando Lourenço e Luciano Nascimento – Repórteres da Agência Brasil

Com o plenário praticamente vazio, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) concluiu a apresentação do relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, iniciado na manhã de hoje (19). Maia, que é o relator do projeto na comissão especial que trata da reforma da Previdência, chegou a recomeçar a leitura do parecer, mas houve acordo para que o relatório fosse dado como lido.

Como já estava previsto, foi concedida vista coletiva a pedido de vários deputados. Com isso, a discussão da proposta será feita na terça e quarta-feira da próxima semana, conforme anunciado pelo presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB).

A leitura do texto na comissão começou na manhã desta quarta-feira, mas foi interrompida por volta das 12h30 para que o plenário da Câmara pudesse votar os destaques ao projeto de lei da recuperação fiscal dos estados superendividados. O colegiado só retomou os trabalhos por volta das 20h desta quarta-feira, após a aprovação pelo plenário do regime de urgência para o projeto de lei (PL) 6787/16, que trata da reforma trabalhista.

Pela manhã, na comissão, foram lidas 53 das 188 páginas do relatório. Entre as mudanças apresentadas, uma das principais foi a redução a idade mínima para a aposentadoria das mulheres de 65 anos para 62 anos. Houve acordo entre oposição e base do governo para que a votação do texto no colegiado seja feita apenas no dia 2 de maio.

Aposentadoria de policiais

Já durante a noite, Arthur Maia apresentou uma errata ao texto substitutivo divulgado pela manhã. Nela, o relator diz que os agentes penitenciários não foram incluídos nas regras especiais para policiais que prevê aposentadoria com idade mínima de 55 anos.

Inicialmente a categoria estava incluída nas regras que, caso o texto seja aprovado, serão aplicadas aos policiais policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais e policiais civis.

Ele também afirmou que foi modificada uma das regras de acesso aos benefícios assistenciais relacionada à comprovação da carência dos segurados. O relator disse ainda que serão revistas as regras de transição para os servidores públicos que entraram no sistema até 2003 porque as regras propostas não estariam respeitando a “expectativa de direito” destes servidores.

Edição: Amanda Cieglinski

Agência Brasil
 

abril 20, 2017 Posted by | Política | , | Deixe um comentário

CNBB, OAB e Cofecon se manifestam contra a reforma da Previdência

falta de passado

Velha Sociedade

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Economia (Cofecon) manifestaram-se hoje (19) contra a reforma da Previdência. Em nota, as três entidades disseram que é necessário que a sociedade brasileira esteja atenta às “ameaças de retrocessos”.

“A PEC 287 [Proposta de Emenda à Constituição] vai na direção oposta à necessária retomada do crescimento econômico e da geração de empregos, na medida em que agrava a desigualdade social e provoca forte impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos municípios do Brasil”, diz a nota. “A ampla mobilização contra a retirada de direitos, arduamente conquistados, perceptível nas últimas manifestações, tem forçado o governo a adotar mudanças. Possíveis ajustes necessitam de debate com a sociedade para eliminar o caráter reducionista de direitos.”

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 287/16 está reunida para a leitura do parecer do relator, Arthur Maia (PPS-BA), sobre o projeto. A previsão é que o texto seja votado na comissão na próxima semana.

Para as entidades, nenhuma reforma que afete direitos básicos da população pode ser formulada sem a devida discussão com o conjunto da sociedade e suas organizações. “A reforma da Previdência não pode ser aprovada apressadamente, nem pode colocar os interesses do mercado financeiro e as razões de ordem econômica acima das necessidades da população. Os valores ético-sociais e solidários são imprescindíveis na busca de solução para a Previdência”, dizem as entidades.

Para a CNBB, a OAB e a Cofecon, as mudanças nas regras da seguridade social têm de garantir a proteção aos vulneráveis, idosos, titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC), enfermos, acidentados, trabalhadores de baixa renda e trabalhadores rurais. “As mulheres merecem atenção especial, particularmente na proteção à maternidade.”

As entidades pedem ainda uma auditoria na Previdência Social que justifique a reforma proposta.

“Sem números seguros e sem a compreensão clara da gestão da Previdência, torna-se impossível uma discussão objetiva e honesta, motivo pelo qual urge uma auditoria na Previdência Social. Não é correto, para justificar a proposta, comparar a situação do Brasil com a dos países ricos, pois existem diferenças profundas em termos de expectativa de vida, níveis de formalização do mercado de trabalho, de escolaridade e de salários. No Brasil, 2/3 dos aposentados e pensionistas recebem o benefício mínimo, ou seja, um salário mínimo, e 52% não conseguem completar 25 anos de contribuição”, argumentam as entidades.

Durante esta semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a reforma da Previdência é uma necessidade financeira e fiscal e que a medida irá contribuir para a retomada do crescimento do país. “A reforma não é uma questão de preferência ou de opinião, é uma questão de necessidade matemática, financeira, fiscal. Se o país não fizer uma reforma no devido tempo, em primeiro lugar, as taxas de juros brasileiras, ao invés de cair, vão voltar a subir fortemente, vão faltar recursos para o financiamento do consumo, do investimento, o desemprego voltará a crescer e, ao mesmo tempo, teremos a inflação de volta”, disse

Edição: Lílian Beraldo
 

abril 19, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Reforma terá idade mínima de 62 anos para mulher se aposentar

Andreia Verdélio e Yara Aquino – Repórteres da Agência Brasil*

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (18) que o projeto de reforma da Previdência trará uma diferenciação na idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres. “Não há definição ainda, na medida em que o relatório será apresentado amanhã [19], mas a visão do relator é algo que se situa ao redor de 62 anos [para as mulheres; 65 anos para os homens].”

Brasília - Presidente Michel Temer discute reforma da Previdência durante café da manhã com deputados e senadores da base aliada (Marcos Corrêa/PR)
O presidente Temer discute reforma da Previdência em reunião com deputados da base aliada Marcos Corrêa/PR

A mudança vai constar do substitutivo elaborado pelo relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), ao texto original enviado pelo governo. Pela proposta original do Executivo, as mulheres teriam acesso ao benefício da aposentadoria a partir dos 65 anos, mesma idade dos homens. A equiparação gerou reação de vários setores e motivou intensa negociação entre o governo e os parlamentares. O parecer deve ser lido amanhã (19) na comissão especial da Câmara que debate o tema.

Meirelles esteve reunido hoje, no Palácio da Alvorada, com o presidente Michel Temer, outros ministros e deputados da base aliada do governo. Segundo Meirelles, as mudanças que estão sendo negociadas com o Congresso são necessárias para viabilizar a aprovação de um projeto que assegure a eficiência e eficácia fiscal da reforma. Ele disse ainda que todas as mudanças já estão precificadas, e o governo espera que a reforma se aproxime 80% da proposta original.

“É um reforma que está dentro dos parâmetros que nós definimos como importantes para que o equilíbrio fiscal do país seja restabelecido. Portanto, a negociação é da maior relevância”, acrescentou o ministro.

Processo de discussão

De acordo com o ministro da Fazenda, o projeto está sendo negociado para atender também as demandas dos senadores, e a expectativa é que não haja grandes modificações no texto durante a tramitação no Senado. “O relatório não está pronto. Hoje é uma parte importante do processo de discussão.”

Após o café da manhã hoje no Palácio da Alvorada, o deputado Paulo Pereira da Silva(SD-SP), o Paulinho da Força, criticou a idade mínima para aposentadoria e defendeu o prosseguimento das negociações em torno desse ponto. Paulinho disse que, em relação à aposentadoria, a cada dois anos, aumentam-se 11 meses para as mulheres e dois anos para os homens, até chegar a 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. “O governo tem que continuar negociando para melhorar essa fórmula. Considero que 62 anos para mulheres é muito alto ainda e 65 para homens, inaceitável.”

O ministro da Secretaria-Geral de Governo, Antonio Imbassahy, ressaltou que, com as alterações acordadas entre o governo e o relator, aumentou a disposição dos parlamentares para aprovar a reforma. “Pelo que a gente pode perceber, o ambiente modificou-se bastante: há realmente uma expectativa favorável para a aprovação da reforma da Previdência”, disse Imbassahy.

Parecer do relator

A diferenciação na idade mínima entre homens e mulheres também foi incluída pelo relator nas regras de transição. Segundo o relatório preliminar, não há corte de idade para entrar na transição e, neste período, o limite de idade para se aposentar é de 53 anos para a mulher e 55 para o homem.

O chamado pedágio sobre o tempo de contribuição durante a transição seria de 30% e não 50%, como proposto inicialmente. Maia reduziu também de 49 para 40 anos o tempo máximo de contribuição para o trabalhador receber o benefício integral da aposentadoria.

Se o trabalhador exerce atividade considerada de risco, o tempo total pode ser reduzido para 35 anos.

Para os trabalhadores rurais, a idade mínima para se aposentar foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25 como proposto originalmente pelo governo. A alíquota de contribuição do trabalhador rural também deverá ser reduzida, não podendo exceder 5%, como é feito com o trabalhador urbano de baixa renda.

Segundo a proposta do relator, professores e policiais poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição e 20 anos de exercício de atividade de risco. O relator manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no regime geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão permanecem vinculados ao salário mínimo. No caso das pensões, o relator prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor.

A leitura do relatório completo está prevista para amanhã (19) na comissão especial da reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados.

*Colaborou Débora Brito

Edição: Kleber Sampaio

abril 18, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Relação das 74 ameaças à direitos em tramitação no Parlamento

PMDB controla o poder

Golpe do PMDB

1. Regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho (PLC 30/15 – Senado, PLS 87/10 – Senado);

2. Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos (PEC 18/11 – Câmara);

3. Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador (PL 427/15 – Câmara e PL 6.705/16 – Câmara);

4. Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (Câmara e PL 7.549/14 – Câmara);

5. Suspensão de contrato de trabalho (PL 1.875/15 – Câmara);

6. Prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4.193/12 – Câmara, PL 4.962/16 – Câmara; PL 944/15 – Câmara);

7. Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (PL 7.341/14 – Câmara);

8. Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato (PL 8.294/14 – Câmara e PL 6.711/16 – Câmara);

9. Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora (PL 3.785/12 – Câmara e PLS 218/16 – Senado);

10. Estabelecimento do Código de Trabalho (PL 1.463/11 – Câmara);

11. Redução da jornada com redução de salários (PL 5.019/09 – Câmara);

12. Vedação da ultratividade das convenções ou acordos coletivos (PL 6.411/13 – Câmara);

13. Criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores (PL 6.906/13 – Câmara);

14. Regulamentação da EC 81/14, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal (PL 3.842/12 e PL 5.016/05 – Câmara e PLS 432/13 – Senado);

15. Estabelecimento do Simples Trabalhista criando outra categoria de trabalhador com menos direitos (PL 450/15 – Câmara);

16. Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa (PLP 51/07 – Câmara e PLS 550/15 – Senado);

17. Susta a Norma Regulamentadora (NR) 12 sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos (PDC 1.408/13 – Câmara e PDS 43/15 – Senado);

18. Execução trabalhista e aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica (PL 5.140/05 – Câmara);

19. Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho (PL 2.409/11 – Câmara);

20. Susta Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho e Emprego, que regula as atividades de trabalhadores sob céu aberto (PDC 1.358/13 – Câmara);

21. Susta as instruções normativas 114/14 e 18/14, do Ministério do Trabalho, que disciplinam a fiscalização do trabalho temporário (PDC 1.615/14 – Câmara);

22. Estabelecimento da jornada flexível de trabalho (PL 2.820/15 – Câmara e PL 726/15 – Câmara);

23. Estabelecimento do trabalho de curta duração (PL 3.342/15 – Câmara);

25. Aplicação do Processo do Trabalho, de forma subsidiária, às regras do Código de Processo Civil (PL 3.871/15 – Câmara);

26. Reforma da execução trabalhista (PL 3.146/15 – Câmara);

27. Substitutivo apresentado na Comissão de Agricultura estabelece a inexigibilidade do cumprimento simultâneo dos requisitos de “utilização da terra” e de “eficiência na exploração” para comprovação da produtividade da propriedade rural (PL 5.288/09 – Câmara);

28. Alteração da Lei 5.889/73, que institui normas reguladoras do trabalho rural, e da Lei 10.101/00, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores no lucro ou resultados da empresa, visando a sua adequação e modernização (PLS 208/12 – Senado);

29. Alteração da Lei 1.079/50, para definir como crime de responsabilidade de governador de Estado a recusa ao cumprimento de decisão judicial de reintegração de posse (PLS 251/10 – Senado);

30. Alteração da Lei 8.629/93, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade (PLS 107/11 – Senado);

31. Regulamentação da compra de terra por estrangeiros (PL 4.059/12 – Câmara);

32. Alteração da Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício (PLC 34/15 – Senado);

33. Dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho (PLP 248/98 – Câmara);

34. Instituição de limite de despesa com pessoal (PLP 1/07 – Câmara);

35. Criação do Estatuto das Fundações Estatais (PLP 92/07 – Câmara);

36. Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores (PLS 710/11 – Senado e PLS 327/14 – Senado; e PL 4.497/01 – Câmara);

37. Extinção do abono de permanência para o servidor público (PEC 139/15 – Câmara);

38. Estabelecimento de independência do Banco Central (PEC 43/15 – Senado);

39. Proibição de indicar dirigente sindical para o conselho dos fundos de pensão públicos (PLP 268/16 – Câmara);

40. Estabelecimento do Código de Mineração (PL 37/11 – Câmara);

41. Demarcação de terras indígenas (PEC 215/00 – Câmara);

42. Cancelamento da política de Participação Social (PDS 147/14 – Senado);

43. Alteração do Código Penal sobre a questão do aborto, criminalizando ainda mais as mulheres e profissionais de saúde (PL 5.069/13 – Câmara);

44. Instituição do Estatuto do Nascituro – provavelmente a maior ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Seria concretizada a criminalização generalizada das mulheres, inviabilizando, inclusive, o aborto previsto no Código Penal (PL 478/07 – Câmara);

45. Instituição do Estatuto da Família – retrocesso para grupos LGBT e mulheres: não reconhecimento como família – ficam fora do alcance de políticas do Estado (PL 6.583/13 – Câmara);

46. Redução da maioridade penal (PEC 115/15 – Senado);

47. Instituição do Estatuto do desarmamento (PL 3.722/12 – Câmara e PDC 298/15 – Câmara);

48. Estabelecimento de normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais (PLS 513/11 – Senado);

49. Aumento do tempo de internação de adolescentes no sistema socioeducativo (PL 7.197/02 – Câmara e PLS 2517/15 – Senado);

50. Atribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do exame do mérito das Propostas de Emenda à Constituição (PEC), acabando com as comissões especiais (PRC 191/09 – Câmara);

51. Alteração da Constituição para que entidades de cunho religioso possam propor Ações de Constitucionalidade perante o STF (PEC 99/11 – Câmara);

52. Estabelece o trabalhador multifuncional (PLS 190/16 – Senado);

53. Escola sem partido (PL 867/15, PL 7.180/14 – Câmara e PLS 193/16 – Senado);

54. Reforma da Previdência – fim das aposentadorias (PEC 287/16 – Câmara);

55. Reforma Trabalhista – negociado sobre o legislado e novos tipos de contrato de trabalho (PL 6.787/16 – Câmara);

56. Refinanciamento das dívidas dos Estados com maldades para os servidores públicos estaduais (PLP 343/17 – Câmara);

57. Reforma trabalhista em nível Constitucional – negociado sobre o legislado e aumento de jornada de trabalho (PEC 300/16 – Câmara)

58. Normas gerais de tutela do trabalho – fim da ultratividade e da hora extraordinária (PL 6.324/16 – Câmara)

59. Processo do trabalho – aumento da jornada de trabalho sem necessidade de acordo coletivo (PL 6.323/16 – Câmara)

60. Convenções e acordos coletivos de trabalho – parcelamento das férias em três períodos (PL 6.322/16 – Câmara)

61. Aplicação da arbitragem nas relações de trabalho (PL 6.561/16 – Câmara)

62. Fracionar as férias em três períodos (PL 6.714/16 e PL 6.715/16)

63. Permissão de que a compensação de jornadas, na modalidade de banco de horas, possa ser firmada por acordo escrito entre empregador e empregado (PL 5.881/16 – Câmara)

64. Permite a prorrogação da jornada de trabalho em atividade insalubre por negociação coletiva (PL 5.902/16 – Câmara)

65. Liberação de terras para o mercado e fragilização da organização social no campo (MP 759/16 – Senado);

66. Estringe a possibilidade de multiplicação de sementes protegidas e exige autorização do detentor da patente para que o agricultor comercialize o produto da colheita (PL 827/15 – Câmara);

67. Fragilização do processo de controle dos agrotóxicos no Brasil (PL 6.299/02 – Câmara e PL  3.200/15 – Câmara);

68. Fim da licença ambiental (PL 3.729/04 – Câmara, PDC 118, 119 e 120/15 – Câmara e PLS 654/15 – Senado).

69. Abordo como crime hediondo (PL 4.703/98 – Câmara, PL 4.917/01 – Câmara, PL 7.443/06 – Câmara e PL 3.207/08 – Câmara);

70. Contra o reconhecimento de pessoas LGBT (PL 4.508/08 – Câmara, PL 620/15- Câmara, PL 7.382/10 – Câmara, PL 1.672/11- Câmara, PL 3.875/12 – Câmara e PDC 395/16 – Câmara);

71. Veta o debate sobre a igualdade de gênero – ou a promoção da ideologia de gênero — por qualquer meio ou forma do sistema de educação (PL 2.731/15 – Câmara, PL 3.236/15- Câmara e PL 3.235/15 – Câmara);

72. Direito a Laicidade do Estado (PL 309/11 – Câmara, PL 943/15 – Câmara e PL 8.099/14 – Câmara);

73. Permite a divulgação de imagem de criança ou adolescente a quem se atribui ato infracional (PL 7.553/14 – Câmara); e

74. Criminalização dos movimentos sociais (PL 5.065/16 – Câmara e PLS 272/16 – Senado).

Diap

abril 12, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Centrais sindicais e movimentos sociais protestam contra reforma da Previdência

Da Agência Brasil*

Centrais sindicais e movimentos sociais convocaram para hoje (31) atos em várias cidades do país. Os manifestantes protestam contra a reforma da Previdência, reforma trabslhista e o projeto de lei da terceirização, aprovado pela Câmara dos Deputados e que permite a uma empresa contratar trabalhadores terceirizados para todas as atividades. O projeto aguarda sanção do presidente Michel Temer.

São Paulo

Manifestantes ocupam, desde as 17h30, a Avenida Paulista. O ato teve início por volta das 14h, no vão livre do Masp, onde os professores estaduais decidiram suspender a greve, em assembleia.

Participam do ato químicos, metalúrgicos, professores universitários e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto se juntaram ao ato. O grupo de manifestantes saiu em caminhada, sentido rua da Consolação. Eles carregam faixas pedindo greve geral e a saída do presidente Michel Temer.

CUT e movimentos sociais fazem protesto na Avenida Paulista contra reforma da Previdência e o projeto da terceirização
CUT e movimentos sociais fazem protesto na Avenida Paulista contra reforma da Previdência e o projeto da terceirizaçãoCamila Boehm/Repórter da Agência Brasil

Pela manhã, foram realizados protestos menores que alteraram o trânsito, como na Avenida Jacú Pêssego, na saída de São Paulo para a cidade de Mauá. Na Estrada do M’Boi Mirim, na zona sul, manifestantes ocuparam parte da pista e atearam fogo a pneus. As chamas foram apagadas pelos bombeiros e a via liberada.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, os manifestantes se concentraram, às 15h, na Igreja da Candelária e saíram em passeata, às 18h, pela Avenida Rio Branco, até a Cinelândia. Eles foram apoiados por um caminhão de som, onde se concentram as lideranças políticas, que se alternaram em discursos com críticas às reformas propostas pelo governo federal. O grupo seguiu até as escadarias da Câmara Municipal, quando o caminhão estacionou e deu seguimento ao ato.

Homens do Batalhão de Grandes Eventos acompanham os manifestantes. Até às 19h, o protesto seguia pacífico. Um grupo de estudantes, incluindo alguns mascarados, acompanharam a manifestação, mas evitaram se unir aos sindicalistas, ficando longe do caminhão de som.

Fortaleza

O ato começou na Praça da Bandeira e foi até a Praça do Ferreira. Integrantes de centrais sindicais, organizações da sociedade civil, trabalhadores de diferentes categorias, indígenas e outros segmentos caminharam com faixas, cartazes e bandeiras pedindo a suspensão dos projetos que tratam das reformas da Previdência, trabalhista e que permite a terceirização de mão-de-obra em qualquer atividade.

Vários estudantes participaram do ato. Para o integrante do Movimento RUA, Marcelo Sousa Lima, o ato integra a mobilização feirua por centros e diretórios acadêmicos para sensibilizar os jovens sobre a importância de defender os direitos sociais e pressionar o governo para mudanças das reformas propostas.

“A juventude está perdendo uma série de direitos. Se formos falar em termos de aposentadoria, quem são os maiores prejudicados? A médio e longo prazo, é a grande massa de jovens de hoje. Fora o problema do desemprego. Os quase 13 milhões de desempregados são, sobretudo, jovens – ou estão desempregados ou em péssimas condições de trabalho na dita terceirização”, disse.

Salvador

Na capital baiana, representantes de diversas categorias, centrais sindicais, movimentos sociais e frentes populares se encontraram no Campo da Pólvora, Praça do Fórum Ruy Barbosa, no bairro central de Nazaré. O protesto teve início às 9h, e os manifestantes seguiram pela Avenida Joana Angélica, em direção ao bairro do Barbalho.

Para a médica Mônica Angelim, do movimento Médicos pela Democracia, a terceirização e a reforma da Previdência são “medidas retrógradas, que ameaçam os direitos dos trabalhadores”.

“O povo acordou, está na rua e vai lutar até ver os direitos dos trabalhadores preservados, como garantia de férias, FGTS. Por isso que hoje a classe trabalhadora ganhou as ruas de todo o Brasil contra a terceirização, contra a reforma trabalhista, contra o governo e a favor de uma nova eleição direta”, disse o diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Bahia, Cedro Silva. A central foi uma das organizadoras do ato.

A Polícia Militar não divulgou o número de manifestantes. A CUT estimou em cerca de 10 mil pessoas.

* Reportagem Camila Boehm (São Paulo), Vladimir Platonow (Rio de Janeiro), Edwirges Nogueira (Fortaleza) e Sayonara Moreno (Salvador)

Edição: Carolina Pimentel

março 31, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Trump culpa radicais republicanos por fracasso de reforma da saúde

maluco e inconsequente

Presidênte Trump

Da Agência EFE

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, culpou neste domingo (26) os congressistas republicanos do ultraconservador Caucus da Liberdade pelo fracasso na aprovação da reforma no sistema de saúde do país, um projeto que foi retirado da pauta da Câmara dos Representantes na última sexta-feira (24) pela falta de apoio dentro do partido de Trump. As informações são da Agência EFE.

“Os democratas estão sorrindo em [Washington] D.C. porque o Caucus da Liberdade, com a ajuda do Club for Growth e Heritage, salvaram a Planned Parenthood e o Obamacare”, disse Trump em mensagem no Twitter.

Ele se referiu ao nome como ficou conhecida a reforma do sistema de saúde promovida pelo ex-presidente Barack Obama e que o republicano queria substituir por um projeto idealizado por congressistas de seu partido e que foi apadrinhado pela Casa Branca.

A proposta dos republicanos também retirava recursos da Planned Parenthood, a maior organização de planejamento familiar dos EUA, que recebeu várias críticas do partido durante a campanha.

O projeto de lei foi retirado na sexta-feira por não contar com apoio suficiente de congressistas do próprio Partido Republicano para ser aprovado na Câmara dos Representantes.

Em grande parte, a proposta não foi adiante devido à oposição do Caucus da Liberdade, grupo ultraconservador que conta com cerca de 30 congressistas. Sem o apoio deles, Trump não obteria os 216 votos necessários para aprovar o projeto.

O presidente do Caucus da Liberdade, Mark Meadows, afirmou hoje que o fracasso do projeto não é o fim do debate sobre a reforma da saúde. Os congressistas do grupo defendem uma proposta com menos regulações do que a defendida por Trump.

Em entrevista à emissora ABC, Meadows disse que Trump ainda será o “mais valioso jogador” no processo para desmantelar o Obamacare.

O Obamacare, uma lei elaborada para aumentar a qualidade dos planos de saúde e torná-los acessíveis à população de baixa renda, deu cobertura média a mais de 20 milhões de pessoas.

No entanto, Trump considera a lei um “desastre” e prometeu durante a campanha eleitoral “revogar e substituir” o Obamacare.

O Escritório Orçamentário do Congresso, um órgão não partidário, calcula que o projeto republicano deixaria 14 milhões de pessoas sem cobertura médica em 2018. Em uma década, outras 24 milhões de pessoas perderiam seus planos de saúde.

O CBO também estima que a proposta que ganhou o aval de Trump representaria uma economia de US$ 150 bilhões em 10 anos.

Edição: Denise Griesinger

março 26, 2017 Posted by | Internacional | , , | Deixe um comentário

Paraná está com 600 escolas ocupadas contra reforma do ensino médio

Verbo To Want

Estudantes

Daniel Isaia e Paulo Victor Chagas – Repórteres da Agência Brasil

A ocupação de escolas por estudantes que protestam contra a medida provisória que reforma o ensino médio atinge 600 escolas no Paraná, segundo a União Paranaense de Estudantes Secundaristas (UPES). Nove universidades e dois Núcleos de Educação também estão ocupados.

O movimento Ocupa Paraná anunciou que pretende ocupar mais escolas para pressionar o governador do estado, Beto Richa, a realizar uma conferência em que os estudantes poderão apresentar uma contraproposta à MP do Ensino Médio “Ocuparemos mais escolas até que a resposta do conjunto de estudantes seja dada e a proposta seja aceita pelo governador.”

Além da mobilização dos estudantes, os professores do estado decidiram entrar em greve. Os docentes criticam a reforma no ensino médio e a proposta de emenda à Constituição 241/2016, que restringe os gastos da União, além de pedirem melhores condições de trabalho.

Segundo a secretária de Educação do Paraná, Ana Seres Comin, 650 escolas estão ocupadas neste momento e a adesão à greve atinge totalmente 5% das instituições e, parcialmente, 20%. Com isso, 50% das 2.153 escolas do estado estão funcionando normalmente, apesar das ocupações.

Ocupações “sem motivo”

O governador do estado, Beto Richa, participou hoje (18) de reunião em Brasília com o ministro da Educação, Mendonça Filho, para discutir o movimento de estudantes. Richa alega que as ocupações estão ocorrendo “sem motivo” e se devem unicamente à medida provisória do ensino médio, que é uma proposta federal.

“A expectativa é que se desocupe as escolas. Porque não tem sentido isso. Logo que houve as primeiras ocupações, eu já me manifestei publicamente tranquilizando a todos que iríamos fazer audiências, e ao mesmo tempo não iríamos diminuir as disciplinas que são ofertadas hoje. Então não há motivo para isso”, disse Richa à Agência Brasil, após se reunir com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no Palácio do Planalto.

Sobre a greve dos professores, Richa disse que o movimento é diferente da mobilização dos estudantes e que o Paraná é o “único estado duramente atingido” com as ocupações.

De acordo com o governador, as conversas sobre a reforma do ensino médio no Paraná têm ocorrido em um processo democrático, que contou com a participação de 15 mil pessoas, entre estudantes, professores e pais. “Foram acolhidas essas propostas [em audiências regionais] e encaminhamos às mãos do ministro [Mendonça Filho] que, na frente da sua equipe técnica, designou-os para analisar as propostas e quem sabe contribuir para o aperfeiçoamento desta medida”, disse.

Edição: Luana Lourenço

outubro 19, 2016 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Entenda a proposta da reforma política

dinheiro do brasil

Brasil no Museu

Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil

Três sistemas estão na mesa de negociações da reforma política. Um deles é um misto dos dois modelos básicos, majoritário e proporcional. A principal diferença entre eles recai sobre o voto em candidato ou na distribuição da legenda. O sistema majoritário garante a eleição do nome mais votado, o proporcional, adotado atualmente no país, distribui votos recebidos.

Majoritário ou distrital

É divido em subtipos. Um deles, chamado de maioria simples, é usado para a escolha dos nomes que comporão o Legislativo. Nesse caso, o território é dividido pelo número de cadeiras a serem preenchidas, e cada partido indica um candidato por distrito. São eleitos os mais votados em cada distrito. Críticos desse modelo, aplicado nos Estados Unidos e no Reino Unido, afirmam que o sistema cria dificuldades para partidos menores já que a eleição é definida pela concentração espacial dos votos. Entre as vantagens apontadas, está a unipartidariedade – quem vence não precisa firmar alianças porque assume com maiorias próprias.

Outros tipos de sistema distrital ou majoritário aparecem como variações. No caso da votação em dois turnos, ocorre uma segunda eleição nos distritos se o primeiro e o segundo não tiverem conseguido pelo menos 50% mais um dos votos. O modelo é semelhante ao aplicado no Brasil nas eleições para presidente, governador e prefeito de cidades com mais de 200 mil habitantes. O subtipo do voto alternativo permite que o eleitor elenque, na cédula eleitoral, os candidatos de acordo com a ordem de sua preferência.

Proporcional

É o sistema usado no Brasil para escolha de vereadores e de deputados federais e estaduais. A regra procura garantir um equilíbrio entre o número de eleitores do partido e a representação parlamentar. Isso pode ocorrer por voto único transferível e representação proporcional de lista. Em cada estado (ou município, no caso dos vereadores), os eleitores votam independentemente do partido de cada candidato.

Vencem os candidatos que atingirem determinada quota de votos em cada circunscrição. Os votos recebidos além da quota são transferidos proporcionalmente ao segundo nome da coligação mais indicado pelos eleitores.

Caso os votos transferidos sejam insuficientes para emplacar o nome do segundo colocado, os menos votados transferem todos os seus votos, proporcionalmente, para os demais até que todas as cadeiras sejam preenchidas. Na prática, o sistema proporcional permite o uso de puxadores de legenda, candidatos com votação expressiva, para eleger outros nomes da coligação com menos votos.

Misto

Também pode ser dividido em dois subtipos. O subtipo da combinação divide parte das vagas do Legislativo por voto proporcional e outra por voto majoritário. Em alguns locais, o eleitor vota no candidato e dá outro voto para a legenda, que é registrado para a divisão das cadeiras a serem preenchidas pelo critério proporcional.

No sistema misto de correção, o voto é dado para diretamente para o candidato do distrito. As cadeiras proporcionais são distribuídas conforme o total de votos dados ao partido. Em alguns países, o eleitor vota no candidato do distrito e dá outro por lista partidária, que é calculada a partir do número de cadeiras por partidos no sistema proporcional. Outros países dividem as regras do sistema proporcional para ocupar as vagas no Legislativo, ou seja, os mais votados no distrito assumem as primeiras cadeiras.

Edição: Wellton Máximo

outubro 16, 2016 Posted by | Política | , | Deixe um comentário

   

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