Ministro do STF derruba liminar que suspendia eleição no Amazonas
STF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, ontem (6) à noite, que a eleição direta para governador do Amazonas deve ser mantida. O pleito está previsto para 6 de agosto, e nove candidatos concorrem ao cargo.
Com isso, a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que havia suspendido o processo eleitoral no estado no último dia 28, foi derrubada. Ficou restabelecido o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato do ex-governador José Melo por compra de votos nas eleições de 2014 e determinou a realização de eleições suplementares.
A interrupção do processo eleitoral por Lewandowski atendeu a uma ação do ex-vice-governador Henrique Oliveira, que também foi cassado. Três candidatos recorreram da decisão e por causa do recesso do judiciário, a questão deveria ser resolvida pela presidente do STF, Carmen Lúcia. No entanto, nessa quinta-feira (6), ela se declarou impedida de julgar. A análise ficaria por conta do ministro Dias Toffoli, que está fora do Brasil. Com a redistribuição, o processo passou para Celso de Mello que, mesmo estando de férias, determinou a retomada da eleição.
A assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas informou que vai divulgar a decisão e publicar uma nota sobre os preparativos da eleição, sem alteração da data marcada. Até a realização do pleito, o presidente da Assembleia Legislativa do estado, David Almeida, permanece à frente do governo amazonense.
Cuba convoca para outubro eleições prévias à substituição presidencial
Homem Vigiado
Cuba convocou para outubro deste ano as eleições para escolher os delegados para as assembleias municipais (câmaras de vereadores), o primeiro passo antes da designação de um novo presidente, já que Raúl Castro se comprometeu a deixar o cargo em fevereiro de 2018. A informação é da Agência EFE.
Uma nota do Conselho de Estado de Cuba publicada hoje (14) nos jornais estatais Granma e Juventud Rebelde esclarece que em 22 de outubro acontecerá o primeiro turno das eleições municipais, mas não detalhou a data dos pleitos provinciais e nacionais.
“A data em que acontecerão as eleições para escolher, para um mandato de cinco anos, os delegados das assembleias provinciais e os deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular (parlamento unicameral) será apresentada no momento oportuno”, diz o texto.
Além disso, a nota afirma que, se for necessário um segundo turno, ele será realizado em 29 de outubro nos distritos onde nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos.
A ilha iniciou o processo eleitoral em maio, quando foi anunciado que o serviço de consulta e atualização de domicílio aos cidadãos com direito a voto estaria disponível nos escritórios do Ministério do Interior (Minint).
As eleições municipais são o primeiro passo para que um cubano se torne deputado no parlamento, órgão que, por sua vez, elege o presidente do país.
Para o atual processo, a oposição quer apresentar candidatos independentes que não são filiados ao Partido Comunista, o único legalizado no país. Esses candidatos estão vinculados, em sua maioria, a plataformas populares dissidentes como #Otro18, Cuba Decide, Um cubano, um voto e o Movimento Cristão de Libertação Nacional.
Raúl Castro governa Cuba formalmente desde 24 de fevereiro de 2008, quando foi ratificado pela Assembleia Nacional, mas exercia o cargo desde 2006, quando o seu irmão, o hoje falecido Fidel Castro, delegou a ele o comando do país devido a uma grave doença.
Desde que assumiu a presidência, Raúl Castro assegurou que só ocuparia o cargo durante dois mandatos de cinco anos, mas deve permanecer até 2021 à frente do Partido Comunista, que controla as estruturas de poder no país.
Na falta de uma posição oficial, os prognósticos indicam uma substituição institucionalizada e a designação do vice-presidente Miguel Díaz-Canel, de 56 anos, como próximo governante da ilha.
Díaz-Canel é engenheiro de computação, entrou muito jovem no Partido Comunista e foi nomeado pelo próprio Raúl Castro como primeiro vice-presidente de governo em 2013.
A designação do vice-presidente como autoridade máxima da ilha materializaria também uma substituição geracional que o próprio Castro reconheceu como necessária e, por isso, no ano passado limitou para 60 anos a idade para ser integrante do Comitê Central do Partido Comunista e a 70 para exercer cargos de direção dentro da legenda.
No domingo (9), um grupo dissidente publicou nas redes sociais que Raúl Castro se encontrava “em estado grave”, o que levantou especulações sobre o estado de saúde do governante.
No entanto, na segunda-feira (10), a televisão cubana divulgou imagens de Raúl Castro recebendo o chanceler de Luxemburgo, que faz uma visita oficial à ilha.
Comissão do Senado aprova PEC da Eleição Direta
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (31), por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/16, que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República se os cargos ficarem vagos nos três primeiros anos anos de mandato.
Atualmente, a Constituição admite eleição direta apenas se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos. Após esse período, deve ser realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional, em até 30 dias.
Com a mudança proposta na PEC, a realização de eleição indireta para presidente e vice-presidente ficará restrita ao último ano do mandato.
A PEC será encaminhada para votação no plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
O relator da PEC, Lindbergh Faria (PT-RJ), havia apresentado substitutivo à proposta e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou hoje voto em separado pela rejeição do texto do relator e pela aprovação do texto original do senador Reguffe (sem partido-DF). Ferraço argumentou que o substitutivo de Lindbergh tem inconstitucionalidades.
Lindbergh Farias disse que quis deixar claro em seu texto que, se aprovada a PEC nas duas casas legislativas, a nova regra passaria a valer de imediato, com eleições diretas em 90 dias no caso de vacância do cargo de presidente da República dentro do prazo previsto.
Já Ferraço argumentou que a Constituição prevê que qualquer mudança eleitoral deve entrar em vigor um ano após a aprovação, por isso o relatório de Lindbergh é inconstitucional e, segundo ele, há deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse sentido. “O Artigo 16 da Constituição determina que qualquer mudança eleitoral só possa acontecer com 12 meses de antecedência e há farta jurisprudência por parte do STF que o Artigo 16 é um direito fundamental de quem vota e é votado”, disse.
Após entendimento entre Lindbergh e Ferraço, foi colocada em votação a proposta original apresentada por Reguffe. Mesmo com a aprovação do texto original, Lindbergh disse acreditar que há jurisprudência para que a nova regra passe a valer imediatamente após aprovada. “Estamos convencidos da vigência imediata da PEC. Tem uma vasta jurisprudência no STF. E o fato político é grande, aprovar por unanimidade na CCJ.”
Lindbergh disse que o trabalho agora será de articulação para que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), paute a PEC para votação no plenário do Senado. A votação de uma PEC é feita em dois turnos de discussão (1º turno tem cinco sessões e 2ª turno tem três sessões) e a aprovação depende de votos favoráveis de três quintos dos parlamentares, ou seja, 49 senadores.
Extrema direita não aceita democracia no Equador
O Equador saiu dividido do segundo turno das eleições presidenciais, realizadas nesse domingo (2). Uma hora antes do anúncio dos resultados preliminares, que lhe davam estreita margem de vantagem, o candidato governista, Lenin Moreno, anunciou a vitória. “Serei o presidente de todos os equatorianos”, disse. Em seguida, ele pediu ao seu concorrente, o oposicionista Guillermo Lasso, que aceitasse a derrota – mas isso não aconteceu.
No fim da noite, sem que a apuração das urnas tivesse terminado, Lasso anunciou que nesta segunda-feira (3) vai pedir a impugnação de todos os votos e uma segunda contagem. Ele disse ter provas de que houve fraude e pediu aos seus simpatizantes que façam uma vigília, para “evitar que se instale um governo ilegítimo no Equador”.
Enquanto partidários de Lasso convocavam uma “paralisação geral cívica”, o presidente Rafael Correa comemorava a vitória de seu candidato. Com 95.64% das urnas apuradas, Moreno obteve 51.11% dos votos e Lasso 48.89 %. “A revolução voltou a triunfar no Equador. A direita derrotada, apesar de seus milhões e sua imprensa”, escreveu Correa no Twitter.
Tensão
Mal terminou a votação, milhares de partidários de Moreno e Lasso foram até a porta do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) para esperar os resultados. Pela primeira vez, em uma década, foi necessário o segundo turno para definir quem presidirá o Equador. Durante uma década, o cargo tem sido ocupado pelo economista Rafael Correa, que em maio conclui seu terceiro e ultimo mandato consecutivo.
A votação deste domingo – assim como o primeiro turno em fevereiro – foi acirrada. Na reta final, a campanha foi marcada pela troca de acusações e a polarização. O administrador cadeirante Moreno prometeu continuar a “Revolução Cidadã” e ampliar os planos sociais de Correa, de quem foi vice-presidente. O ex-banqueiro conservador Lasso se postulou como o candidato da mudança e propõe reduzir impostos. As últimas pesquisas de opinião, publicadas antes da eleição, previam “empate técnico” – por isso foi feito um chamado à população para esperar os resultados oficiais.
O primeiro boletim do CNE estava previsto para as 20h (22h em Brasília). Mas Moreno se antecipou, depois que o instituto Cedatos publicou uma pesquisa de boca de urna dando a vitória, com 53.02% dos votos, ao candidato opositor. Ele acusou Lasso de manipular os dados, para instalar a suspeita de fraude, e ao anunciar a própria vitória, fez um discurso sobre o seu programa de governo.
Lasso, que também havia comemorado a vitória mais cedo, não aceitou a derrota, citando três pesquisas de boca de urna que asseguravam a vitória. O oposicionista acrescentou que tem provas de irregularidades em algumas urnas e pediu aos seus simpatizantes que virassem a noite, para acompanhar a contagem de votos até o fim. Ele disse que telefonou para o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, para informar sobre a situação.
Nessa segunda-feira, o Conselho Permanente da OEA vai se reunir para discutir a crise institucional na Venezuela.
Equador define hoje quem será seu novo presidente
Lênin Moreno
Os centros eleitorais do Equador abriram suas portas neste domingo (2) para receber os votos dos cidadãos que elegerão nas urnas o sucessor do presidente Rafael Correa. Um total de 12,8 milhões de eleitores foram convocados a participar destas eleições, nas quais os cidadãos escolherão entre o candidato governista Lenín Moreno, da Aliança País (AP, esquerda) e o opositor Guillermo Lasso, do Movimento Criando Oportunidades (CREO, centro-direita). As informações são da agência de notícias EFE.
O processo de votações começou às 7h local (9h, em Brasília), com a abertura das juntas receptoras de votos e se estenderá até às 17h local (19h, em Brasília). A partir desse momento, começará a apuração das cédulas de votação e serão revelados os resultados de pesquisas a boca de urna.
Está previsto que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) divulgue às 20h (22h, em Brasília) os primeiros resultados oficiais.
O CNE fez uma chamada à AP, CREO e seus simpatizantes “a viver uma autêntica festa democrática” e a “esperar os resultados oficiais de forma pacífica”. O órgão pediu também que os cidadãos se informem sobre o avanço dos resultados “mediante os canais oficiais”.
Senado elege Mesa Diretora
Em seu primeiro ato como presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) conduziu a votação do plenário para escolha dos demais membros da Mesa Diretora. A chapa única para os cargos foi eleita por 75 votos favoráveis e quatro contra.
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) será o 1º vice-presidente; João Alberto Souza (PMDB-MA), 2º vice-presidente; José Pimentel (PT-CE), 1º secretário; Gladson Camelli (PP-AC), 2ª Secretaria; e Antônio Carlos Valadares (PSB-PB) e Zezé Perrela (PMDB-MG, 3ª e 4ª secretários, respectivamente.
Logo após o resultado da eleição, Eunício convocou os senadores para a abertura oficial do ano legislativo, amanhã (2), no plenário da Câmara dos Deputados, a qual o presidente Michel Temer deverá comparecer.
A definição da presidência das comissões permanentes do Senado deve ocorrer na próxima semana, quando os senadores começarão os trabalhos.
Saiba como é eleito o presidente de Senado
Nesta quarta-feira (1º), o Senado inicia o processo de escolha da nova Mesa Diretora da Casa. Há dois pré-candidatos à presidência: Eunício Oliveira (PMDB-CE), que não lançou oficialmente a campanha, e José Medeiros (PSD-MT). Eunício, que tem o apoio da base do PMDB (partido com maior bancada da Casa) e de outros partidos, é o favorito.
Em termos de rito, a eleição no Senado segue regras um pouco diferentes das da Câmara. Na primeira reunião do ano, chamada de preparatória, escolhe-se apenas o presidente. Na terceira sessão do ano, realizada após nova sessão solene, são eleitos os demais membros da Mesa Diretora – dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes. Caso haja chapa única no dia da votação, os nomes precisam apenas ser referendados pelos colegas.
De acordo com a assessoria do Senado, as candidaturas podem ser protocoladas até o dia da votação. Logo na abertura da sessão, o atual presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), perguntará se há candidato. Caso haja mais de um candidato, a votação é secreta.
Apesar de os últimos presidentes (Renan Calheiros e José Sarney) terem sido reeleitos, a reforma eleitoral do ano passado decidiu que os atuais membros da Mesa não são reelegíveis para os cargos que ocupam.
O quórum mínimo para que haja votação é de 41 senadores (metade mais um do total). Diferentemente do que houve nas últimas eleições, a votação deve ocorrer em urna eletrônica. Como, tradicionalmente, o presidente é escolhido por consenso, sequer há previsão regimental para segundo turno.
Poder
Depois de eleito, o presidente do Senado é empossado e passa a convocar e presidir as sessões, designar a ordem do dia, propor a transformação de reuniões públicas em secretas e ser porta-voz das decisões da Casa. Em suma, ele tem poder sobre todos os temas que entram na pauta. A lista de atribuições completa do presidente do Senado é definida no Artigo 46 do Regimento Interno da Casa.
Quem se eleger presidente do Senado se tornará a segunda pessoa na linha sucessória do governo, atrás apenas do presidente da Câmara. O presidente do Senado tem direito a uma residência oficial na Península dos Ministros (área nobre de Brasília) e a uso ilimitado de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). O salário do presidente equivale ao salários dos demais senadores.
Entenda como funciona a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Golpe do PMDB
A escolha dos 11 parlamentares que vão compor a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados até 2019 está prevista para o dia 2 de fevereiro, às 9h. Enquanto a data não chega, pré-candiatos ao cargo de presidente da Casa já se articulam entre os colegas parlamentares para angariar votos. As eleições vão escolher um presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes para comandar os trabalhos da casa nos próximos dois anos. O processo é coordenado pelos componentes da Mesa anterior, desde que não sejam candidatos. A votação é secreta e feita por meio de urna eletrônica.
A Mesa Diretora funciona como uma comissão que decide sobre os assuntos internos da Câmara. Entre as funções está dirigir os serviços da Casa, promulgar emendas à Constituição, propor ações de inconstitucionalidade, fixar o número de deputados por partido ou bloco parlamentar em cada comissão permanente, declarar a perda do mandato de deputados quando for decretada pela Justiça Eleitoral, entre outros casos, além de autorizar a assinatura de convênios e contratos de prestação de serviço.
Prazos
O cronograma da eleição começa no dia 1º de fevereiro, quando os partidos terão 12 horas para formar blocos parlamentares. Às 15h do mesmpo dia será realizada uma reunião de líderes para a definição dos cargos a que têm direito pelos blocos.
O prazo de registro de candidaturas vai até as 23h do dia 1º de fevereiro, quando haverá o sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica.
Saiba Mais
Candidaturas
O único cargo que permite a candidatura de deputados de forma avulsa é o de presidente da Câmara. Os outros são distribuídos de acordo com o princípio da proporcionalidade partidária. Os partidos ou blocos partidários escolhem os cargos que pretendem ocupar, do maior ao menor.
Assim, somente quem integra o bloco ou o partido a que cabe o cargo poderá disputar a vaga. O Regimento da Câmara também assegura a participação de um deputado da Minoria na Mesa, mesmo que não tenha direito a uma vaga pelo critério de proporcionalidade.
Processo eleitoral
A condição para o início do processo é a presença de pelo menos 257 parlamentares no Plenário. Iniciada a votação, cada deputado registra seus 11 votos na urna eletrônica de uma só vez. De acordo com a Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação da Câmara, os deputados gastam, em média, entre um e dois minutos para votar.
A apuração é feita por cargo, começando pelo presidente, em seguida os vice-presidentes, secretários e suplentes.
Para ganhar no primeiro turno, é preciso ter a maioria absoluta dos votos na primeira votação. Se isso não ocorrer, é realizado um segundo turno entre os dois mais votados, em que ganha o que tiver mais votos.
*Com informações da Agência Câmara
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