PSC cede vaga na CCJ para Bonifácio de Andrada

Crise do PSDB

Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil

O PSC indicou o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) para ocupar vaga do partido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara. Assim, o deputado continua como relator da segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer.

A legenda cedeu a vaga a Andrada após o líder do PSDB, Ricardo Trípoli (SP), ter encaminhado ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comunicando a retirada de Andrada da comissão. 

Na troca, o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que era suplente no colegiado, deixará a vaga para ser ocupada por Andrada. O titular é André Moura (SE), líder do governo no Congresso.

A indicação de Andrada foi feita pelo líder do PSC, Victorio Galli, ao presidente Rodrigo Maia. 

Troca

Saiba Mais

• PSDB pede retirada de Bonifácio de Andrada das vagas do partido na CCJ

Mais cedo, a liderança do PSDB na Câmara informou que encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pedido para que o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), designado relator da segunda denúncia contra Michel Temer e dois ministros, desocupasse a vaga de suplente do partido na comissão. O partido sugeria ao presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que Andrada exerça a função de relator na vaga de outro partido.

Em nota de resposta, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, afirma que a escolha de Bonifácio como relator “teve critérios próprios e já amplamente divulgados, sem motivação partidária”. Pacheco reiterou que manteria Andrada na relatoria, seja pelo PSDB ou qualquer outro partido.

A decisão foi anunciada depois de reunião entre o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Trípoli; o presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE); o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), e o próprio Bonifácio de Andrada. No encontro, Andrada teria reiterado seu interesse em se manter na relatoria da denúncia e os dirigentes do partido expuseram as dificuldades da bancada em aceitar essa decisão.

“Ele [Bonifácio] entendeu a dificuldade de relatar essa matéria pelo PSDB, em função das divergências internas que nós temos na bancada. A partir desse momento, se encontrou um caminho, que o presidente da CCJ teria interesse em tê-lo em uma outra bancada que não fosse a do PSDB, e assim ele poderia relatar a matéria. Dessa forma, nós estamos construindo esse documento que será encaminhado ao presidente da CCJ, onde essa vaga do suplente ocupada pelo deputado Bonifácio será desocupada por ele. Estamos aguardando que o presidente da CCJ diga qual vaga que ele ocupará, para que ele faça o relatório”, disse o líder Ricardo Trípoli após a reunião.

O líder ressaltou que não se trata de uma revanche à decisão de Pacheco de designar alguém do partido para a relatoria da denúncia, mesmo depois dos apelos da bancada para que o presidente da comissão não o fizesse.

O líder do partido disse que a bancada será liberada para votar da forma como quiser, tanto na comissão quanto no plenário, e que acredita que a solução encontrada será suficiente para desfazer o mal-estar entre os integrantes do partido.

Desde o anúncio de que o deputado Bonifácio seria o relator, o PSDB se manifestou de forma crítica à escolha, uma vez que a bancada tucana encontra-se dividida na posição de votar favoravelmente ou contrária ao prosseguimento da denúncia na Justiça. Bonifácio foi um dos peessedebistas que votaram pelo arquivamento da primeira denúncia.

* Colaborou Débora Brito

Edição: Carolina Pimentel

Agência Brasil

CCJ aprova relatório contrário à admissibilidade da denúncia contra Temer

Golpe do PMDB

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

Logo após rejeitar o parecer pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer, a Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara acabou de aprovar o relatório substitutivo que sugere o arquivamento do processo. O parecer alternativo foi aceito por 41 votos a favor e 24 votos contra, além de uma abstenção. O texto contesta a acusação de que Temer teria cometido o crime de corrupção passiva. A CCJ escolheu um novo relator, leu e votou o novo parecer contra a denúncia em pouco mais de uma hora.

O novo parecer pela não admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi lido pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que já tinha apresentado um voto em separado e foi designado como relator. Em seu voto, o deputado questiona a validade técnica das provas apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na votação anterior, 40 deputados haviam se posicionado contra o relatório que recomendava a admissibilidade da denúncia, enquanto 25 parlamentares apoiaram o prosseguimento das investigações. A mudança no placar deve-se ao fato de que Zveiter não votou e, em seu lugar, o líder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), que é do mesmo partido de Zveiter, votou favoravelmente ao relatório de Paulo Abi-Ackel.

Saiba Mais

• Governistas e oposição traçam estratégias para votação de denúncia no plenário

Para Abi-Ackel, ainda “imperam as dúvidas numerosas” sobre a acusação, que segundo ele não conseguiu comprovar os ilícitos citados. O deputado cita, por exemplo, que não foi possível reunir elementos que comprovem a ocorrência da intermediação entre o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures e o presidente Michel Temer, para beneficiar interesses dos empresários da JBS junto ao Conselho de Administração e Defesa Econômica (Cade).

O parecer de Abi-Ackel conclui que a denúncia não atende as exigências do Código de Processo Penal brasileiro por não comprovar a autoria dos ilícitos apresentados. O deputado ressaltou a responsabilidade da Câmara ao analisar um processo dessa natureza, dado “o risco das consequências políticas e econômicas” que podem decorrer de uma imputação de crime a um presidente da República.

O deputado Silvio Torres (PSDB-SP) disse, durante a sessão, que o teor do relatório apresentado por Abi-Ackel não reflete a opinião da maioria da bancada do partido.

Após a aprovação do parecer na CCJ, ele terá que ser votado no plenário da Câmara, o que ainda não há data para ocorrer. Para que a denúncia possa ter prosseguimento são necessários os votos favoráveis de 342 depuatdos. Caso contrário, ela será arquivada.

Matéria atualizada às 19h53 para acréscimo de informações

Edição: Amanda Cieglinski

Agência Brasil

Quem votou contra investigação de Temer

Golpe do PMDB

Quando Temer falou sobre a fidelidade de Rodrigo Maia, ele não estava brincando e  dá para ver o apoio em peso do DEM ao governo Temer. Já no caso do PSDB, eles são a favor  da denúncia.

Se alguém tinha dúvida se o PSDB abandonaria o governo, os tucanos demonstraram nesta votação. Por outro lado, o PMDB continua gigantesco, apenas o relator votou pela investigação.

Elizeu Dionísio MS e Paulo Abi-Ackel  do PSDB votaram  contra a investigação. 

PT, PDT, REDE e PSOL, assumiram sua posição de esquerda, enquanto partidos como o PV e PSB se dividiram.

Votaram não/contra 40

Alceu Moreira PMDB RS
Andre Moura PSC SE
Antonio Bulhões PRB SP
Arthur Lira PP AL
Beto Mansur PRB SP
Bilac Pinto PR MG
Carlos Bezerra PMDB MT
Carlos Marun PMDB MS
Carlos Melles DEM MG
Cleber Verde PRB MA
Cristiane Brasil PTB RJ
Daniel Vilela PMDB GO
Danilo Forte PSB CE
Darcisio Perondi PMDB RS
Delegado Éder Mauro PSD PA
Domingos Neto PSD CE
Edio Lopes PR RR
Elizeu Dionizio PSDB MS
Evandro Gussi PV SP
Evandro Roman PSD PR
Fabio Garcia PSB MT
Fausto Pinato PP SP
Genecias Noronha SD CE
Hildo Rocha PMDB MA
José Carlos Aleluia DEM BA
Juscelino Filho DEM MA
Laerte Bessa PR DF
Luiz Fernando Faria PP MG
Magda Mofatto PR GO
Maia Filho PP PI
Marcelo Aro PHS MG
Milton Monti PR SP
Nelson Marquezelli PTB SP
Paes Landim PTB PI
Paulo Abi-ackel PSDB MG
Paulo Maluf PP SP
Rogério Rosso PSD DF
Ronaldo Fonseca PROS DF
Thiago Peixoto PSD GO
Toninho Pinheiro PP MG

Votaram Sim/favoráveis  15

Afonso Motta PDT RS
Alessandro Molon REDE RJ
Betinho Gomes PSDB PE
Chico Alencar PSOL RJ
Fábio Sousa PSDB GO
José Mentor PT SP
Jutahy Junior PSDB BA
Júlio Delgado PSB MG
Laercio Oliveira SD SE
Luiz Couto PT PB
Marco Maia PT RS
Marcos Rogério DEM RO
Maria do Rosário PT RS
Patrus Ananias PT MG
Paulo Teixeira PT SP
Pompeo de Mattos PDT RS
Renata Abreu PODE SP
Rocha PSDB AC
Rubens Bueno PPS PR
Rubens Pereira Júnior PCdoB MA
Sergio Zveiter PMDB RJ
Silvio Torres PSDB SP
Tadeu Alencar PSB PE
Valmir Prascidelli PT SP
Wadih Damous PT RJ

Abstenção:

Rodrigo Pacheco PMDB MG

0 ausentes

Fonte: Bol

 

Base governista obstrui discussão sobre PEC das Diretas na CCJ da Câmara

Protestos Corrupção

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara tentou retomar hoje (13) as discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, que prevê a convocação de eleições diretas em caso de vacância dos cargos de presidente da República e vice-presidente. A proposta estava fora da pauta desde 24 de maio e só foi reintroduzida depois de acordo firmado entre a presidência da comissão e a oposição.

A reunião de hoje foi convocada exclusivamente para debater a chamada PEC das Diretas. Os deputados da oposição garantiram o quórum mínimo necessário para abertura da reunião, mas a bancada governista cumpriu o que havia prometido e obstruiu a discussão. A reunião foi marcada por discursos críticos e foi encerrada em duas horas em função da divergência entre a base e a oposição sobre o debate do tema.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) apresentou requerimento para inverter a pauta do dia, a fim de colocar primeiro a leitura da ata e do expediente da comissão e atrasar a discussão do mérito da matéria. “Esse é um assunto sobre o qual nos debruçaremos no momento próprio. O constituinte foi sábio quando decidiu não fazer uma eleição direta na hipótese de impedimento do presidente e seu vice faltando dois anos apenas para o fim do mandato. Nós não temos que tratar sobre questão diretas já. A Constituição num país democrático é um guardião que deve ser usado, e não mudado, nos momentos de crise” argumentou Aleluia.

A oposição concordou em inverter a pauta para garantir o andamento dos trabalhos, mas protestou contra a estratégia da base aliada. “Não achamos normal o governo obstruir o debate sobre diretas e o funcionamento da principal comissão da casa. Nós queremos que o governo tenha o mínimo de coragem de votar contra o projeto, se quiser. Nós queremos enfrentar o tema e não aceitamos que seja o Congresso que eleja o próximo presidente”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Ao perceber que o requerimento seria aprovado, os deputados governistas esvaziaram o plenário. A falta do quórum mínimo para concluir a votação do requerimento impediu a continuidade da reunião. Os líderes da oposição aproveitaram ao máximo o tempo final para discursar em favor da análise da proposta e provocar a base aliada dizendo que o governo não quer eleições diretas. Os governistas rebateram dizendo que a mudança na Constituição é “casuísmo” da oposição no momento de crise.

O presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que convocará nova reunião extraordinária para discutir o assunto na próxima semana. Apesar de Pacheco ter se posicionado de forma contrária à mudança na Constituição, ele defendeu que o governo retire a obstrução e permita o debate.

“Temos que debater essa PEC, seja aprovando ou rejeitando a admissibilidade da proposta. Vamos tentar convencer a base do governo para não obstruir e que possamos debater logo essa pauta. Temos aqui uma série de itens que precisam ser aprovados ou rejeitados. Não pode apenas um item travar toda a pauta da comissão”, afirmou Pacheco após o encerramento da reunião.

Eleições diretas

De acordo com a proposta em discussão na CCJ, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos, deve ocorrer eleição direta (voto popular) em 90 dias depois de aberta a última vaga. Se a vacância ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será indireta, ou seja, feita pelo Congresso Nacional, em 30 dias.

A PEC recebeu parecer favorável do relator, Esperidião Amin (PP-SC). O relatório ainda precisa ser aprovado pela CCJ antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara. Para ser aprovado na comissão, o relatório pela admissibilidade da PEC precisa ter maioria simples dos votos. No plenário, a PEC deve receber apoio de pelo menos 308 deputados, por se tratar de uma mudança constitucional.

Edição: Juliana Andrade

 

Agência Brasil

 

Relator recua e CCJ do Senado aprova texto que tipifica abuso de autoridade

Presidente do Senado

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

Após uma discussão  acalorada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (26), o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) à proposta de Renan Calheiros (PMDB-AL), que tipifica o crime de abuso de autoridade. Com a urgência da matéria aprovada na comissão, senadores pressionam para que ainda hoje a proposta seja apreciada pelo plenário.

O substitutivo de Requião só conseguiu consenso depois que senadores de vários partidos condicionaram o apoio ao texto à aprovação de uma emenda do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que alterou a redação do Artigo 1º do texto, que trata do chamado crime de hermenêutica, que significa punir o agente por divergência na interpretação da lei.

Inicialmente, o Parágrafo 2º dizia que a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, necessariamente razoável e fundamentada, não configura, por si só, abuso de autoridade. No entendimento construído entre os senadores, foram retiradas do texto as expressões “necessariamente razoável e fundamentada”.

Para a maioria dos parlamentares, a antiga redação era muito subjetiva e poderia que abrir brecha para enquadrar juízes e promotores, por exemplo, no crime de hermenêutica.

Operação Lava Jato

Na última semana, esse ponto do texto foi alvo de críticas de procuradores integrantes da Operação Lava Jato que, pela imprensa e redes sociais, pediram a retirada deste artigo da proposta. Na visão de procuradores da República e juízes, o Artigo 1º é uma ameaça à continuidade da Operação Lava Jato.

Ainda para minimizar o eco das críticas que a proposta recebeu, Requião também aceitou flexibilizar o artigo que trata da ação penal privada. Atualmente, a maioria dos crimes prevê ações penais públicas, ou seja, o Ministério Público pode apresentar a ação sem a vítima ou o ofendido ter apresentado o pedido.

Atendendo ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o senador desistiu da ideia de que qualquer pessoa pudesse ingressar com uma ação de abuso de autoridade contra um juiz, procurador ou policial, concorrendo com a ação pública.

No texto acordado com Janot, na semana passada, o acusado continua podendo representar contra o magistrado ou promotor, mas o relator adotou o mesmo texto do Código de Processo Penal (CPP), que só autoriza esse tipo de ação privada caso o Ministério Público não se posicione após uma solicitação de quem se considera vítima.

Prazo de seis meses

“Pelo novo texto, que é idêntico ao do CPP, quando o Ministério Público não tomar providência, a parte que se considerar injustiçada tem seis meses para entrar com uma ação privada. Isso vai acabar com a possibilidade de uma enxurrada de ações”, disse Requião, ressaltando que seis meses é um bom prazo para que o Ministério Público se manifeste.

Durante a discussão da matéria, Requião declarou ser um entusiasta da Operação Lava Jato. “A lei não pune pessoas, pune abusos. É a história do carteiraço. Vamos acabar com aquela frase: você sabe com quem está falando? Isso vale para parlamentares, juízes, promotores, delegados, agentes de polícia e fiscais, por exemplo. É a segurança jurídica da população. As pessoas têm que se submeter às leis, e todos os que abusarem de autoridade precisam saber que existe uma lei que os punirá, se não a coisa fica solta, e cada um faz o que quer” justificou o relator.

O texto aprovado na CCJ diz que a proposta alcança “servidores públicos e militares, ou pessoas a eles equiparadas; integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; do Ministério Público e dos Tribunais e Conselhos de Contas”.

Também hoje, a CCJ do Senado avançou na proposta que acaba com o foro privilegiado.

Edição: Kleber Sampaio

 

Agência Brasil