Made in Blog

Política, curiosidades, notícias, entretenimento, blogosfera,

Liminar impede PSB de votar pela expulsão de deputados e ministro do partido

sistema centralizado

Elite da Política

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

Após decisão liminar que impediu a deliberação do Diretório Nacional do PSB que poderia decidir pela expulsão de quatro deputados do partido, os integrantes da legenda estão reunidos em Brasília para discutir sanções alternativas aos parlamentares.

Os 107 membros do diretório foram convocados para julgarem o processo dos deputados federais Danilo Forte (CE), Fábio Garcia (MT), Tereza Cristina (MS) e Fernando Coelho Filho (PE), que se licenciou para assumir o ministério de Minas e Energia. Na Câmara dos Deputados, os quatro parlamentares descumpriram a decisão unânime da Executiva e do diretório do partido e votaram favoravelmente à reforma trabalhista proposta pelo presidente Michel Temer.

De acordo com o vice-presidente do PSB, Beto Albuquerque, os deputados se “apegaram a uma filigrana jurídica para adiar” a deliberação do partido, que já recorreu das decisões. Ele se refere à liminar concedida nesta tarde pelo juiz Hilmar Castelo Branco, da 21ª Vara Cível de Brasília, que atendeu o pedido dos parlamentares e impediu que o diretório tomasse uma decisão sobre o assunto em razão da reunião ter sido marcada com menos de oito dias de antecedência, conforme prevê o regimento interno da legenda.

“Se não houver hoje ainda a revisão por parte do juiz que deu a liminar ou do Tribunal de Justiça dos recursos que estamos apresentando, vamos hoje ainda convocar nova reunião para o dia 26, a próxima quinta-feira, e faremos aquilo que faríamos hoje”, disse Albuquerque.

Para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), há outras medidas que podem ser tomadas pela Executiva do partido que não a de expulsar os deputados da sigla e que não descumpririam a liminar da Justiça Federal. “Há um desespero daqueles que, na iminência de sair [da sigla], entram na Justiça para permanecer onde aqueles que estão não os desejam mais. O partido vai sair maior do que isso. Talvez a reação contra eles seja maior do que essa que eles estão tentando produzir hoje ao nosso PSB”, declarou, antes da reunião do diretório.

Segundo ele, a atitude demonstra também que os deputados favoráveis ao governo desejam permanecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara para garantir mais votos para barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer que tramita no colegiado. Dentre os quatro parlamentares, Danilo Forte e Fábio Garcia são membros titulares da CCJ.

A maioria da bancada federal também pode decidir destituir Tereza Cristina da liderança do partido na Câmara. Além dos quatro deputados, outros nove integrantes do partido possuem processos disciplinares em andamento por votarem a favor de Temer e contra deliberações do PSB nos últimos meses, mas eles ainda estão sendo analisados pelo Conselho de Ética da legenda.

Edição: Amanda Cieglinski
Agência Brasil

outubro 17, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Ministro do STF derruba liminar que suspendia eleição no Amazonas

STF

Bianca Paiva – Correspondente da Agência Brasil

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, ontem (6) à noite, que a eleição direta para governador do Amazonas deve ser mantida. O pleito está previsto para 6 de agosto, e nove candidatos concorrem ao cargo.

Com isso, a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que havia suspendido o processo eleitoral no estado no último dia 28, foi derrubada. Ficou restabelecido o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato do ex-governador José Melo por compra de votos nas eleições de 2014 e determinou a realização de eleições suplementares.

A interrupção do processo eleitoral por Lewandowski atendeu a uma ação do ex-vice-governador Henrique Oliveira, que também foi cassado. Três candidatos recorreram da decisão e por causa do recesso do judiciário, a questão deveria ser resolvida pela presidente do STF, Carmen Lúcia. No entanto, nessa quinta-feira (6), ela se declarou impedida de julgar. A análise ficaria por conta do ministro Dias Toffoli, que está fora do Brasil. Com a redistribuição, o processo passou para Celso de Mello que, mesmo estando de férias, determinou a retomada da eleição.

A assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas informou que vai divulgar a decisão e publicar uma nota sobre os preparativos da eleição, sem alteração da data marcada. Até a realização do pleito, o presidente da Assembleia Legislativa do estado, David Almeida, permanece à frente do governo amazonense.

Edição: Graça Adjuto
 
Agência Brasil
 

julho 8, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

TST derruba liminar que obrigava divulgação da “lista suja” do trabalho escravo

Campanha contra a escavidão
Ivan Richard Esposito – Repórter da Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, acatou hoje (7) pedido feito pela Advocacia-geral da União (AGU) e derrubou a liminar que obrigava o Ministério do Trabalho a divulgar até esta terça-feira o cadastro de empresas autuadas pelo governo por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão, a chamada “lista suja do trabalho escravo”.

Com a decisão, a lista suja, que não é atualizada desde dezembro 2014, ficará ao menos mais 120 dias sem ser divulgada. O presidente do TST concordou com os argumentos da AGU para que a publicação ocorra apenas após a conclusão dos debates do grupo de trabalho criado pelo ministério para analisar o tema. O grupo é composto por representantes do governo,  Ministério Público do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil, trabalhadores e empregadores e tem quatro meses para apresentar uma norma para divulgação da lista.

Na decisão, o ministro Ives Gandra afirma que “o nobre e justo” combate ao trabalho escravo “não justifica atropelar o Estado Democrático de Direito, o devido processo legal, a presunção de inocência e o direito à ampla defesa”.

“O Ministério do Trabalho, de posse da lista de possíveis infratores, dela se vale para primeiro fiscalizá-los devidamente, além de buscar, no trabalho conjunto com o MPT [Ministério Público do Trabalho], a composição social por intermédio de Termo de Ajustamento de Conduta, antes da divulgação dos nomes ao público”, diz o presidente do TST no despacho.

Em maio do ano passado, o Minstério do Trabalho atualizou as regras para inclusão no Cadastro de Empregadores Flagrados com mão de obra análoga à de escravo. Com a nova regra, a entrada na “lista suja” do trabalho escravo ficou vinculada à aplicação de um auto de infração específico para condições análogas às de escravo. Antes, o empregador poderia ser incluído se comprovada, por exemplo, a existência de condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva, além do trabalho forçado. Na portaria publicada pela pasta, foram diferenciadas as relações de trabalho e criaram-se regras para que as empresas responsabilizadas sejam conhecidas e respondam pela conduta ilegal. Mesmo com a mudança, o ministério não voltou a publicar a lista suja, o que motivou uma ação civil pública apresentada pelo MPT, que resultou na liminar cassada hoje pelo TST.

Para o presidente do TST, a ação civil pública também é ilegal, já que, segundo ele, tem como objeto justamente a publicação da lista – e a liminar obriga a União a publicá-la antes da decisão de mérito, o que violaria o artigo 1º, parágrafo 3º, da Lei 8.437/92, que considera incabível medida liminar que esgote o objeto da ação.

Edição: Amanda Cieglinski
 

março 8, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

   

Karmas e DNA.

Direitos autorais: Fernanda vaz.

Academia New Star Fitness

A fine WordPress.com site

Gramofone Lunar

Músicas, Versos e Outras Histórias

baconostropicos

Documentário "Baco nos Trópicos"

relutante

leve contraste do sentimentalismo honorário

entregue a solidão

é oque me resta falar e oque me sobra sentir

RB Solutions

Soluções em informática, comunicação e tecnologia

Bora' para Ireland

Smile! You’re at the best WordPress.com site ever

sarahrosalie

A topnotch WordPress.com site

Suburban Wars

"Let's go for a drive, and see the town tonight"

Made in Blog

Política, curiosidades, notícias, entretenimento, blogosfera,

%d blogueiros gostam disto: