Janot quer impedimento de Gilmar Mendes e volta de Eike à prisão
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de relatar o habeas corpus (pedido de liberdade) do empresário Eike Batista, solto há duas semanas por força de uma decisão liminar (provisória) expedida pelo ministro.
O pedido de Janot baseia-se no fato de que a mulher do ministro Gilmar Mendes, Guiomar Mendes, é sócia do escritório do advogado Sérgio Bermudes, que atua em diversos processos ligados a Eike Batista. O procurador-geral da República quer também que seja anulada a liminar que libertou o empresário.
“Ela é responsável pela filial de Brasília, figurando inclusive como sócia do escritório, tendo participação nos lucros obtidos mediante o recebimento de honorários dos respectivos clientes, um dos quais é exatamente Eike Furhken Batista”, escreveu Janot.
A arguição de impedimento foi encaminhada nesta segunda-feira (8) à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, para que ela leve a questão ao plenário. Janot pede ainda que o próprio Gilmar Mendes seja interrogado pelos pares. Segundo assessores do Supremo, trata-se da primeira vez que um pedido do tipo é encaminhado ao tribunal.
Além do impedimento, o procurador-geral da República quer que seja declarada também a suspeição de Mendes para atuar como relator do pedido de liberdade de Eike. Tanto o impedimento como a suspeição são situações que põem em dúvida a imparcialidade do ministro e estão previstas no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP).
Saiba Mais
Janot pediu que sejam ouvidos ainda Guiomar Mendes, Sérgio Bermudes e o próprio Eike Batista. Caso seja aceita, a oitiva de Gilmar Mendes se daria de maneira secreta, de acordo com o regimento interno do STF.
A reportagem ainda não conseguiu contato com a assessoria de Gilmar Mendes.
Prisão
Eike Batista foi preso no final de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele é acusado de pagar propinas e receber vantagens indevidas durante a gestão do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral.
Após a liminar de Mendes, o juiz Marcelo Bretas, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, impôs como condição para a prisão domiciliar de Eike o pagamento de uma fiança de R$ 52 milhões.
* Matéria atualizada às 20h09 para acréscimo de informações
Eike Batista é solto e vai cumprir prisão domiciliar no Rio
Eike Batista
O empresário Eike Batista, preso no fim de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato, foi solto na manhã de hoje (30) e já está em casa no Jardim Botânico, na zona sul do Rio de Janeiro. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Na sexta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar o empresário. Ontem (29), o juiz federal de plantão, Gustavo Arruda Macedo, do 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, determinou a prisão domiciliar de Eike, que deve obedecer a nove medidas cautelares, entre as quais afastar-se da direção das empresas envolvidas, em especial as do Grupo X, e não manter contato com qualquer pessoa que seja ré ou investigada no processo que tramita na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro ou em outros processos relacionados à Lava Jato.
Segundo a decisão da Justiça Federal, Eike também deve concordar com o levantamento permanente dos sigilos telefônico e telemático (tecnologia da comunicação), enquanto durar a medida cautelar, atender a todas as comunicações judiciais e entregar o passaporte que tiver em 24 horas caso ainda não o tenha feito.
A Justiça também determinou o recolhimento domiciliar integral do acusado, com exceção de emergência médica, que deverá ser imediatamente comunicada ao juízo, e a proibição de alteração de domicílio sem autorização judicial.
A defesa de Eike deverá manter o registro de todas as pessoas que ingressarem no imóvel e está proibida a visita de pessoas que não sejam parentes ou advogados constituídos com procuração nos autos do processo.
Além disso, a Polícia Federal está autorizada a realizar visitas na residência de Eike a qualquer dia da semana, sem prévia comunicação ou autorização da Justiça, para checar se todas as condições estão sendo cumpridas pelo empresário.
Segundo as investigações, Eike teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do Rio, Sérgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá. Em depoimento na Polícia Federal, Eike confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.
*Texto ampliado às 11h16
Gilmar Mendes manda soltar Eike Batista
Eike Batista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar hoje (28) o empresário Eike Batista, preso no fim de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
De acordo com a decisão do ministro, Eike deverá ser solto se não estiver cumprindo outro mandado de prisão. Caberá ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, avaliar se o empresário será solto e aplicar medidas cautelares. Após a decisão, a defesa do empresário afirmou que não há outro mandado de prisão e que Eike será solto.
Segundo as investigações, Eike teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do Rio, Sérgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá. Em depoimento na Polícia Federal, Eike confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.
Defesa
No habeas corpus, a defesa de Eike Batista alegou que a prisão preventiva é ilegal e sem fudamentação. Para os advogados, a Justiça atendeu ao apelo midiático da população.
“Nada mais injusto do que a manutenção da prisão preventiva de um réu, a contrapelo da ordem constitucional e infraconstitucional, apenas para satisfazer a supostos anseios de justiçamento por parte da população, os quais, desacoplados do devido processo legal, se confundem inelutavelmente com a barbárie”, argumenta a defesa.
Decisão
Ao fundamentar a decisão, Gilmar Mendes entendeu que, embora as acusações contra o empresário sejam graves, os crimes investigados na Lava Jato foram praticados sem violência ou grave ameaça, fato que autoriza a substituição da prisão por medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país em autorização da Justiça.
“Acrescento que o paciente teria atuado do lado ativo da corrupção. Não há, em princípio, possibilidade de manutenção de recursos ocultos provenientes dos crimes em questão. Dessa forma, o perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à instrução criminal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão”, decidiu o ministro.
Eike fica calado em depoimento e advogado diz que ele só fala em juízo
O empresário Eike Batista reservou-se ao direito de falar apenas em juízo durante o depoimento na tarde de hoje (31) na Delegacia de Combate ao Crime Organizado e Desvio de Recursos (Delecor), na sede da Superintendência da Polícia Federal do Rio. A informação é do advogado Fernando Martins, que defende o empresário e acompanhou ao lado dele o depoimento.
“Ele não falou nada. Ele se reservou ao direito de falar somente em juízo. Na verdade o depoimento começou atrasado e, no procedimento normal da Polícia Federal e do Ministério Público, eles têm que fazer as perguntas e em todas elas ele responde que se reserva ao direito de falar em juízo, por isso que demorou. Não foi esse tempo todo que estão noticiando. Foi bem menos do que isso”, informou o advogado em entrevista à Agência Brasil, explicando porque o empresário permaneceu por mais de três horas na Superintendência.
“Ele vai passar a limpo [dar as informações] em juízo e esclarecer o que tem a esclarecer, eventuais acusações. Vai falar ao longo do processo. Na verdade, não existe processo ainda”, completou Martins.
Eike Batista deixou as dependências da PF às 18h46, acompanhado de quatro agentes, em um carro preto sem caracterização da polícia. Antes, pouco depois das 17h, saíram de lá os procuradores Eduardo El Hage e Leonardo Cardoso de Freitas, que é o coordenador do grupo do Ministério Público Federal à frente das investigações das operações Calicute e Eficiência. De acordo com Fernando Martins, a permanência do empresário no local por quase duas horas depois da saída dos procuradores se deu em consequência de procedimentos da Polícia Federal.
“Aí foi procedimento da Polícia Federal. O depoimento já tinha acabado. Foi um procedimento interno da Polícia Federal, talvez de logística. Não sei dizer. Quando os procuradores saíram, terminou o depoimento”, contou.
Pedido de habeas corpus
O advogado disse que ainda não há decisão da Justiça Federal sobre os pedidos de habeas corpus e de transferência para uma unidade de polícia em Benfica. “São pedidos em separado. Uma petição pedindo que ele fique em um local em Benfica e o habeas corpus que é uma questão jurídica”, explicou.
O pedido de habeas corpus, segundo Martins, foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal e será analisado pelo desembargador Abel Gomes. Eike Batista está preso desde ontem (30) na Penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9), Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste.
Preso nas investigações da Operação Eficiência, Eike é suspeito de lavagem de dinheiro em um esquema de corrupção que também atinge o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que está preso. Ele e o executivo Flávio Godinho, seu braço direito no grupo EBX e vice-presidente do Flamengo, são acusados de terem pago US$ 16,5 milhões a Cabral em troca de benefícios em obras e negócios do grupo, usando uma conta fora do país.
Empresário Eike Batista é transferido para Bangu Nove
Eike Batista
Após duas horas no Presídio Ary Franco, em Água Santa, na zona norte do Rio de Janeiro, o empresário Eike Batista foi transferido por volta das 13h30 para a Penitenciária Bandeira Stampa, conhecida como Bangu 9, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste da cidade.
Ao deixar o Presído Ary Franco, o empresário estava com a cabeça raspada e usando o uniforme do sistema penitenciário – camiseta banca e calça jeans. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que, após triagem inicial no Presídio Ary Franco, Eike foi transferido para uma unidade prisional que atendia a seu perfil. “Ele ingressou na porta de entrada para presos federais e, após ser avaliado, foi transferido para uma unidade de acordo com o perfil”, diz a nota da Seap. Em Bangu 9, ficam presos sem curso superior, em cela comum, que é o caso do empresário.
O empresário chegou por volta das 11h20 ao Presídio Ary Franco. Ele foi preso por agentes da Polícia Federal logo após desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão de um voo vindo de Nova York.
O avião que trouxe Eike Batista para o Rio de Janeiro pousou hoje (30) às 9h54. Em seguida, o empresário foi levado para o Instituto Médico-Legal (IML) onde fez exame de corpo de delito. Ele embarcou no domingo (29), no Aeroporto John F. Kennedy, em Nova York, em um voo da American Airlines.
Lava Jato
Eike, proprietário do grupo EBX, é suspeito de lavagem de dinheiro em um esquema de corrupção que também atinge o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que está preso.
Eike e o executivo Flávio Godinho, seu braço direito no grupo EBX e vice-presidente do Flamengo, são acusados de terem pago US$ 16,5 milhões a Cabral em troca de benefícios em obras e negócios do grupo, usando uma conta fora do país. Os três também são suspeitos de terem obstruído as investigações.
Na quinta-feira (26), a Polícia Federal tentou deter o empresário em sua casa, no Rio de Janeiro, mas ele não estava lá. Os advogados informaram que Eike havia viajado a trabalho para Nova York e que voltaria ao Brasil para se entregar. A Polícia Federal o considerou foragido e pediu a inclusão de seu nome na lista de procurados da Interpol, a polícia internacional.
Eike, 60 anos, foi considerado o homem mais rico do Brasil e, em 2012, o sétimo mais rico do mundo pela revista Forbes, com uma fortuna estimada em US$ 30 bilhões. As empresas do grupo EBX atuam na área de mineração, petróleo, gás, logística, energia e indústria naval. Em 2013, os negócios entraram em crise e Eike começou a deixar o controle de suas companhias e vender seu patrimônio.
O nome de Eike Batista apareceu na semana passada no âmbito da Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Calicute, fase anterior da Lava Jato no Rio de Janeiro, sobre propinas pagas por grandes empreiteiras a partidos e políticos para obter contratos da Petrobras.
Superlotação
O presídio para o qual Eike Batista foi levado está superlotado e é objeto de denúncias de infraestrutura e serviços precários. O presídio tem 541 vagas e precisou ser esvaziado no início deste ano para receber presos ligados a milícias.
Antes de chegar à Bangu 9, Eike passou pelo Presídio Ary Franco, em Água Santa, onde teve o cabelo cortado, procedimento padrão para impedir a disseminação de doenças, embora questionado pela Defensoria Pública do Estado. O órgão avalia que o corte compulsório fere o respeito e a dignidade humana e avalia que o estado deve fornecer material de limpeza às unidades.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ), diante da situação carcerária do estado, cujo número de detentos aumentou 50% entre 2013 e 2016, criou um recente colegiado para discutir a questão. A ideia é apresentar um plano com medidas para reduzir a superlotação no curto prazo. No tempo analisado, os presídios ganharam apenas 0,6% de vagas.
No próprio levantamento do MP, o órgão cita problemas no abastecimento de água, no fornecimento de comida e nos serviços, como limpeza e atendimento em saúde que se refletem no alto índice de doenças como a tuberculose. Este ano, já morreram no sistema, pelo menos, 23 presos, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária.
Antes disso, em 2012, a ONU recomendou o fechamento do presídio Ary Franco, por onde Eike Batista passou, por causa das condições da insalubridade. À época, o governo do estado reconhecia os problemas, mas que não podia fechar a unidade por falta de vagas.
De acordo com o diagnóstico do MP, mais 29 unidade prisionais são necessárias para suprir o déficit de vagas no estado, o que custaria cerca de R$ 900 milhões.
* Colaborou Isabela Vieira
Edição: Valéria Aguiar
Eike Batista entra na lista da Interpol e passa a ser foragido internacional
Eike Batista
O nome do empresário Eike Batista, alvo da Operação Eficiência, deflagrada hoje (26) no Rio de Janeiro, foi incluído na lista de procurados da Interpol, a polícia internacional. Após de não localizar o empresário pela manhã, a Polícia Federal (PF) solicitou ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal no Rio e que autorizou o mandado de prisão do empresário, que formalizasse o pedido de inclusão do nome de Eike na lista, o que ocorreu no decorrer do dia. Com isso, o empresário pode ser preso no exterior, ser extraditado e passou a ser considerado foragido internacional.
A solicitação da PF foi feita mesmo após o advogado de Eike, Fernando Martins, ter dito que o empresário pretende se entregar o mais breve possível à Justiça. O advogado afirmou que o empresário está em Nova York, nos Estados Unidos, onde participa de reuniões de negócio.
O nome de Eike foi incluído na chamada difusão vermelha da Interpol, que elenca criminosos que cometeram pedofilia, lavagem de dinheiro e terrorismo.
As investigações apontam que Eike Batista e o executivo Flávio Godinho, seu braço direito no grupo EBX e vice-presidente do Flamengo, são acusados de terem pago US$ 16,5 milhões ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral em troca de benefícios em obras e negócios do grupo, usando uma conta fora do país. Eike Batista, Godinho e Cabral também são suspeitos de terem obstruído as investigações.
O delegado federal Tacio Muzzi, um dos coordenadores da Operação Eficiência, disse, em entrevista à imprensa, que ainda não é possível informar se Eike foi para os Estados Unidos com intenção de fugir. “Estamos tendo cuidado para ver se há espontaneidade de ele se apresentar à Justiça.” A Polícia Federal tenta confirmar o embarque de Eike para Nova York, na última terça-feira (24), com um passaporte alemão, quando a Justiça já tinha emitido o mandado de prisão dele, datado de 13 de janeiro.
A Polícia Federal no Rio de Janeiro prendeu na manhã desta quinta-feira o doleiro Álvaro Novis, o operador Sérgio de Castro Oliveira, o advogado Thiago Aragão e o executivo Flávio Godinho. Os quatro fazem parte da organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral, conforme as investigações da Operação Eficiência, que faz parte da Operação Lava Jato. A nova operação apura um esquema usado para ocultar mais de R$ 340 milhões enviados ao exterior. Cabral foi preso em operação anterior, a Calicute, e está detido no Complexo de Gericinó, no Rio.
Pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de recursos, os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pediram à Justiça a prisão de dez pessoas, tendo sido nove autorizadas, incluindo a de outro ex-assessor de Cabral, Francisco Assis Neto, e do empresário Eike Batista, ambos fora do país. Os demais pedidos de prisão foram contra o próprio governador, o ex-assessor Carlos Miranda, além do ex-secretário estadual de governo Wilson Carlos, que também já estão detidos acusados de serem beneficiados e de comandar o esquema.
“Oceano ainda não mapeado”
Em entrevista à imprensa sobre a Operação Eficiência, o procurador da República Leonardo Freitas, que participa da força-tarefa, disse que os valores movimentos pelo ex-governador Sérgio Cabral em contas ilegais no exterior podem chegar a US$ 100 milhões (cerca de R$ 340 milhões). Segundo ele, esses valores ainda não podem ser precisados.
“O patrimônio dos membros da organização criminosa chefiada por Sérgio Cabral é um oceano ainda não totalmente mapeado”, disse o procurador, na entrevista, na sede da Polícia Federal no Rio.
A operação de hoje teve como base depoimentos dos delatores Renato Hasson Chebar e Marcelo Hasson Chebar, que são irmãos e atuavam no mercado financeiro. Eles decidiram colaborar espontaneamente com a força-tarefa e estão envolvidos na remessa de US$ 100 milhões do ex-governador para paraísos fiscais e dos US$ 16,5 milhões pagos por Eike Batista em propina. De acordo com as investigações, os irmãos utilizaram pelo menos nove contas no exterior para dividir o dinheiro enviado por Cabral. Uma delas, em nome do ex-governador, tinha o nome de Eficiência, que acabou batizando a operação.
No mandado de prisão, o juiz Marcelo Bretas relata que parte dos US$ 100 milhões remetidos para outros países por ordem de Sérgio Cabral estão “depositados em conta judicial, que foram repatriados por força das colaborações premiadas judicialmente homologadas”. O valor repatriado chega a R$ 270 milhões que estavam em contas dos irmãos Chebar em paraísos fiscais. O valor foi bloqueado pela Justiça Federal e está depositado na Caixa Econômica Federal.
Além de lavar dinheiro e enviar quantias ilegalmente para fora, uma parte do dinheiro era usada no pagamento de despesas pessoais da ex-esposa de Cabral, Susana Neves, e de seu irmão mais novo, Maurício Cabral. Mãe de três filhos do ex-governador, ela recebia montantes entre R$ 40 mil e R$ 50 mil e, segundo seu advogado, Sérgio Riera, nunca desconfiou das quantias. “Ela não sabia a origem desse dinheiro, para ela, eram lícitos”, disse, criticando o mandado de condução coercitiva.
De acordo com o procurador da República Eduardo El Hage, na casa de Maurício Cabral, que não foi localizado pela reportagem, foram encontrados R$ 30 mil reais “milhares de dólares e mais mil euros em espécie, o que comprova nossas suspeitas iniciais de que ele recebia dinheiro em espécie dos operadores”.
Casos de corrupção
O juiz Marcelo Bretas enfatizou que os casos de corrupção não podem ser tratados como crimes menores, pois a gravidade de ilícitos não deve ser medida apenas sob o enfoque da violência física imediata. “Os casos que envolvem corrupção, de igual forma, têm enorme potencial para atingir, com severidade, um número infinitamente maior de pessoas. Basta considerar que os recursos públicos desviados deixam de ser utilizados em serviços públicos essenciais, como saúde e segurança pública.”
O magistrado cita a situação do governo do Rio de Janeiro que levou o atual governador, Luiz Fernando Pezão, a decretar estado de calamidade pública devido à crise financeira. Marcelo Bretas diz que com a corrosão dos orçamentos públicos, depreciados pelo “custo corrupção”, toda a sociedade vem a ser chamada a cobrir seguidos rombos orçamentários. “E esta situação não se dá apenas neste estado, mas em praticamente todos os estados da Federação. A própria União chegou a revelar que o resultado orçamentário do ano de 2016 apontava um prejuízo de mais de R$ 170 bilhões.”
Operação Eficiência
A Polícia Federal informou que foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva e dois mandados de condução coercitiva na Operação Eficiência, todos expedidos pelo juiz Bretas. Também foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em que foram recolhidos 18 carros, obras de arte, relógios, joias e aproximadamente R$ 100 mil em dinheiro. Na residência de um dos investigados, foi apreendido um carro esportivo Lamborghini.
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