Janot quer impedimento de Gilmar Mendes e volta de Eike à prisão
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de relatar o habeas corpus (pedido de liberdade) do empresário Eike Batista, solto há duas semanas por força de uma decisão liminar (provisória) expedida pelo ministro.
O pedido de Janot baseia-se no fato de que a mulher do ministro Gilmar Mendes, Guiomar Mendes, é sócia do escritório do advogado Sérgio Bermudes, que atua em diversos processos ligados a Eike Batista. O procurador-geral da República quer também que seja anulada a liminar que libertou o empresário.
“Ela é responsável pela filial de Brasília, figurando inclusive como sócia do escritório, tendo participação nos lucros obtidos mediante o recebimento de honorários dos respectivos clientes, um dos quais é exatamente Eike Furhken Batista”, escreveu Janot.
A arguição de impedimento foi encaminhada nesta segunda-feira (8) à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, para que ela leve a questão ao plenário. Janot pede ainda que o próprio Gilmar Mendes seja interrogado pelos pares. Segundo assessores do Supremo, trata-se da primeira vez que um pedido do tipo é encaminhado ao tribunal.
Além do impedimento, o procurador-geral da República quer que seja declarada também a suspeição de Mendes para atuar como relator do pedido de liberdade de Eike. Tanto o impedimento como a suspeição são situações que põem em dúvida a imparcialidade do ministro e estão previstas no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP).
Saiba Mais
Janot pediu que sejam ouvidos ainda Guiomar Mendes, Sérgio Bermudes e o próprio Eike Batista. Caso seja aceita, a oitiva de Gilmar Mendes se daria de maneira secreta, de acordo com o regimento interno do STF.
A reportagem ainda não conseguiu contato com a assessoria de Gilmar Mendes.
Prisão
Eike Batista foi preso no final de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele é acusado de pagar propinas e receber vantagens indevidas durante a gestão do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral.
Após a liminar de Mendes, o juiz Marcelo Bretas, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, impôs como condição para a prisão domiciliar de Eike o pagamento de uma fiança de R$ 52 milhões.
* Matéria atualizada às 20h09 para acréscimo de informações
Eike Batista é solto e vai cumprir prisão domiciliar no Rio
O empresário Eike Batista, preso no fim de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato, foi solto na manhã de hoje (30) e já está em casa no Jardim Botânico, na zona sul do Rio de Janeiro. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Na sexta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar o empresário. Ontem (29), o juiz federal de plantão, Gustavo Arruda Macedo, do 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, determinou a prisão domiciliar de Eike, que deve obedecer a nove medidas cautelares, entre as quais afastar-se da direção das empresas envolvidas, em especial as do Grupo X, e não manter contato com qualquer pessoa que seja ré ou investigada no processo que tramita na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro ou em outros processos relacionados à Lava Jato.
Segundo a decisão da Justiça Federal, Eike também deve concordar com o levantamento permanente dos sigilos telefônico e telemático (tecnologia da comunicação), enquanto durar a medida cautelar, atender a todas as comunicações judiciais e entregar o passaporte que tiver em 24 horas caso ainda não o tenha feito.
A Justiça também determinou o recolhimento domiciliar integral do acusado, com exceção de emergência médica, que deverá ser imediatamente comunicada ao juízo, e a proibição de alteração de domicílio sem autorização judicial.
A defesa de Eike deverá manter o registro de todas as pessoas que ingressarem no imóvel e está proibida a visita de pessoas que não sejam parentes ou advogados constituídos com procuração nos autos do processo.
Além disso, a Polícia Federal está autorizada a realizar visitas na residência de Eike a qualquer dia da semana, sem prévia comunicação ou autorização da Justiça, para checar se todas as condições estão sendo cumpridas pelo empresário.
Segundo as investigações, Eike teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do Rio, Sérgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá. Em depoimento na Polícia Federal, Eike confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.
*Texto ampliado às 11h16
Gilmar Mendes manda soltar Eike Batista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar hoje (28) o empresário Eike Batista, preso no fim de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

De acordo com a decisão do ministro, Eike deverá ser solto se não estiver cumprindo outro mandado de prisão. Caberá ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, avaliar se o empresário será solto e aplicar medidas cautelares. Após a decisão, a defesa do empresário afirmou que não há outro mandado de prisão e que Eike será solto.
Segundo as investigações, Eike teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do Rio, Sérgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá. Em depoimento na Polícia Federal, Eike confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.
Defesa
No habeas corpus, a defesa de Eike Batista alegou que a prisão preventiva é ilegal e sem fudamentação. Para os advogados, a Justiça atendeu ao apelo midiático da população.
“Nada mais injusto do que a manutenção da prisão preventiva de um réu, a contrapelo da ordem constitucional e infraconstitucional, apenas para satisfazer a supostos anseios de justiçamento por parte da população, os quais, desacoplados do devido processo legal, se confundem inelutavelmente com a barbárie”, argumenta a defesa.
Decisão
Ao fundamentar a decisão, Gilmar Mendes entendeu que, embora as acusações contra o empresário sejam graves, os crimes investigados na Lava Jato foram praticados sem violência ou grave ameaça, fato que autoriza a substituição da prisão por medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país em autorização da Justiça.
“Acrescento que o paciente teria atuado do lado ativo da corrupção. Não há, em princípio, possibilidade de manutenção de recursos ocultos provenientes dos crimes em questão. Dessa forma, o perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à instrução criminal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão”, decidiu o ministro.
Eike fica calado em depoimento e advogado diz que ele só fala em juízo

O empresário Eike Batista reservou-se ao direito de falar apenas em juízo durante o depoimento na tarde de hoje (31) na Delegacia de Combate ao Crime Organizado e Desvio de Recursos (Delecor), na sede da Superintendência da Polícia Federal do Rio. A informação é do advogado Fernando Martins, que defende o empresário e acompanhou ao lado dele o depoimento.
“Ele não falou nada. Ele se reservou ao direito de falar somente em juízo. Na verdade o depoimento começou atrasado e, no procedimento normal da Polícia Federal e do Ministério Público, eles têm que fazer as perguntas e em todas elas ele responde que se reserva ao direito de falar em juízo, por isso que demorou. Não foi esse tempo todo que estão noticiando. Foi bem menos do que isso”, informou o advogado em entrevista à Agência Brasil, explicando porque o empresário permaneceu por mais de três horas na Superintendência.
“Ele vai passar a limpo [dar as informações] em juízo e esclarecer o que tem a esclarecer, eventuais acusações. Vai falar ao longo do processo. Na verdade, não existe processo ainda”, completou Martins.
Eike Batista deixou as dependências da PF às 18h46, acompanhado de quatro agentes, em um carro preto sem caracterização da polícia. Antes, pouco depois das 17h, saíram de lá os procuradores Eduardo El Hage e Leonardo Cardoso de Freitas, que é o coordenador do grupo do Ministério Público Federal à frente das investigações das operações Calicute e Eficiência. De acordo com Fernando Martins, a permanência do empresário no local por quase duas horas depois da saída dos procuradores se deu em consequência de procedimentos da Polícia Federal.
“Aí foi procedimento da Polícia Federal. O depoimento já tinha acabado. Foi um procedimento interno da Polícia Federal, talvez de logística. Não sei dizer. Quando os procuradores saíram, terminou o depoimento”, contou.
Pedido de habeas corpus
O advogado disse que ainda não há decisão da Justiça Federal sobre os pedidos de habeas corpus e de transferência para uma unidade de polícia em Benfica. “São pedidos em separado. Uma petição pedindo que ele fique em um local em Benfica e o habeas corpus que é uma questão jurídica”, explicou.
O pedido de habeas corpus, segundo Martins, foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal e será analisado pelo desembargador Abel Gomes. Eike Batista está preso desde ontem (30) na Penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9), Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste.
Preso nas investigações da Operação Eficiência, Eike é suspeito de lavagem de dinheiro em um esquema de corrupção que também atinge o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que está preso. Ele e o executivo Flávio Godinho, seu braço direito no grupo EBX e vice-presidente do Flamengo, são acusados de terem pago US$ 16,5 milhões a Cabral em troca de benefícios em obras e negócios do grupo, usando uma conta fora do país.
Empresário Eike Batista é transferido para Bangu Nove
Após duas horas no Presídio Ary Franco, em Água Santa, na zona norte do Rio de Janeiro, o empresário Eike Batista foi transferido por volta das 13h30 para a Penitenciária Bandeira Stampa, conhecida como Bangu 9, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste da cidade.
Ao deixar o Presído Ary Franco, o empresário estava com a cabeça raspada e usando o uniforme do sistema penitenciário – camiseta banca e calça jeans. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que, após triagem inicial no Presídio Ary Franco, Eike foi transferido para uma unidade prisional que atendia a seu perfil. “Ele ingressou na porta de entrada para presos federais e, após ser avaliado, foi transferido para uma unidade de acordo com o perfil”, diz a nota da Seap. Em Bangu 9, ficam presos sem curso superior, em cela comum, que é o caso do empresário.
O empresário chegou por volta das 11h20 ao Presídio Ary Franco. Ele foi preso por agentes da Polícia Federal logo após desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão de um voo vindo de Nova York.
O avião que trouxe Eike Batista para o Rio de Janeiro pousou hoje (30) às 9h54. Em seguida, o empresário foi levado para o Instituto Médico-Legal (IML) onde fez exame de corpo de delito. Ele embarcou no domingo (29), no Aeroporto John F. Kennedy, em Nova York, em um voo da American Airlines.
Lava Jato
Eike, proprietário do grupo EBX, é suspeito de lavagem de dinheiro em um esquema de corrupção que também atinge o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que está preso.
Eike e o executivo Flávio Godinho, seu braço direito no grupo EBX e vice-presidente do Flamengo, são acusados de terem pago US$ 16,5 milhões a Cabral em troca de benefícios em obras e negócios do grupo, usando uma conta fora do país. Os três também são suspeitos de terem obstruído as investigações.
Na quinta-feira (26), a Polícia Federal tentou deter o empresário em sua casa, no Rio de Janeiro, mas ele não estava lá. Os advogados informaram que Eike havia viajado a trabalho para Nova York e que voltaria ao Brasil para se entregar. A Polícia Federal o considerou foragido e pediu a inclusão de seu nome na lista de procurados da Interpol, a polícia internacional.
Eike, 60 anos, foi considerado o homem mais rico do Brasil e, em 2012, o sétimo mais rico do mundo pela revista Forbes, com uma fortuna estimada em US$ 30 bilhões. As empresas do grupo EBX atuam na área de mineração, petróleo, gás, logística, energia e indústria naval. Em 2013, os negócios entraram em crise e Eike começou a deixar o controle de suas companhias e vender seu patrimônio.
O nome de Eike Batista apareceu na semana passada no âmbito da Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Calicute, fase anterior da Lava Jato no Rio de Janeiro, sobre propinas pagas por grandes empreiteiras a partidos e políticos para obter contratos da Petrobras.
Superlotação
O presídio para o qual Eike Batista foi levado está superlotado e é objeto de denúncias de infraestrutura e serviços precários. O presídio tem 541 vagas e precisou ser esvaziado no início deste ano para receber presos ligados a milícias.
Antes de chegar à Bangu 9, Eike passou pelo Presídio Ary Franco, em Água Santa, onde teve o cabelo cortado, procedimento padrão para impedir a disseminação de doenças, embora questionado pela Defensoria Pública do Estado. O órgão avalia que o corte compulsório fere o respeito e a dignidade humana e avalia que o estado deve fornecer material de limpeza às unidades.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ), diante da situação carcerária do estado, cujo número de detentos aumentou 50% entre 2013 e 2016, criou um recente colegiado para discutir a questão. A ideia é apresentar um plano com medidas para reduzir a superlotação no curto prazo. No tempo analisado, os presídios ganharam apenas 0,6% de vagas.
No próprio levantamento do MP, o órgão cita problemas no abastecimento de água, no fornecimento de comida e nos serviços, como limpeza e atendimento em saúde que se refletem no alto índice de doenças como a tuberculose. Este ano, já morreram no sistema, pelo menos, 23 presos, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária.
Antes disso, em 2012, a ONU recomendou o fechamento do presídio Ary Franco, por onde Eike Batista passou, por causa das condições da insalubridade. À época, o governo do estado reconhecia os problemas, mas que não podia fechar a unidade por falta de vagas.
De acordo com o diagnóstico do MP, mais 29 unidade prisionais são necessárias para suprir o déficit de vagas no estado, o que custaria cerca de R$ 900 milhões.
* Colaborou Isabela Vieira
Edição: Valéria Aguiar
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