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Justiça autoriza deputado federal preso a exercer mandato durante o dia

momento decisivo

André Richter – Repórter da Agência Brasil

A Justiça do Distrito Federal autorizou hoje (27) o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) a exercer o mandato na Câmara dos Deputados durante o dia e retornar ao presídio no período noturno. Jacob foi preso após ser condenado definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 2 meses em regime semiaberto pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa de licitação.

O pedido de trabalho externo foi feito pelos advogados do parlamentar à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, responsável pelo cumprimento da pena de Celso Jacob. Pela decisão, o deputado deverá permanecer no presídio nos fins de semana, feriados e durante o recesso parlamentar.

Em maio, por unanimidade, a Segunda Turma do STF negou o último recurso apresentado pela defesa do parlamentar, decretou o fim do processo e, consequentemente, a execução da pena. Em junho do ano passado, Jacob foi condenado pelo Supremo por crimes cometidos quando ele era prefeito de Três Rios (RJ). De acordo com a denúncia, Jacob favoreceu uma construtora ao decretar estado de emergência no município.

Após o julgamento, procurado pela Agência Brasil, Celso Jacob informou que não houve dano ao erário. O deputado disse que foi orientado erroneamente por um setor da prefeitura, que não informou que a empresa chamada para concluir uma creche não estava habilitada para tocar a obra em função de documentação vencida. A empresa que venceu a licitação abandonou a obra. Os fatos ocorreram em 2003.

Edição: Davi Oliveira
 
Agência Brasil

junho 27, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Deputado federal Celso Jacob é preso no aeroporto de Brasília

Deputado Preso

O deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) foi preso hoje (6) pela Polícia Federal (PF), em cumprimento à determinação expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 23 passado. O parlamentar foi detido por volta das 13h, ao desembarcar no aeroporto de Brasília, e encaminhado à Superintendência da PF para identificação e entrega do passaporte.

Segundo sua assessoria, a situação já era esperada em razão da sentença proferida pelo STF e Jacob está em contato com seus advogados para definir os próximos passos. A defesa do deputado já protocolou pedido de medida cautelar solicitando suspensão da prisão e revisão da pena.

O deputado foi condenado em junho do ano passado pelo STF a 7 anos e 2 meses de reclusão pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa de licitação. Os crimes foram cometidos em 2003, quando ele era prefeito de Três Rios (RJ). De acordo com a denúncia, Jacob favoreceu uma construtora ao decretar estado de emergência no município.

Quando o STF determinou sua prisão, o deputado disse que foi orientado erroneamente por um setor da prefeitura, que não informou que a empresa chamada para concluir uma creche não estava habilitada para tocar a obra em função de documentação vencida. A empresa que venceu a licitação abandonou a obra.

*Com informações de Samanta Dias, da TV Brasil

Edição: Davi Oliveira
 
Agência Brasil
 

junho 6, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Ex-deputado Rocha Loures é preso em Brasília

deputado do PMDB

PF na República de Curitiba

Da Agência Brasil *

A Polícia Federal (PF) confirmou à Agência Brasil ter prendido hoje cedo pela manhã (3) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Ele foi preso preventivamente em Brasília e levado para a Superintendência da PF no Distrito Federal. A prisão foi solicitada na noite de ontem, em mandado assinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin,  a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ex-assessor especial do presidente Michel Temer, Rocha Loures flagrado pela PF recebendo em São Paulo uma mala com R$ 500 mil que, segundo delações de executivos da JBS feitas no âmbito da Operação Lava Jato, seriam dinheiro de propina.

“Imprescindível”

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustentou em seu pedido que a prisão de Loures era “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”. O ex-deputado foi preso às 6h, em sua residência. Segundo a Polícia Federal, não houve mandados de busca e apreensão.

Em abril, no âmbito da Operação Patmos, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. A investigação foi iniciada com base em delação premiada da empresa.

O pedido de prisão foi feito após o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio reassumir o cargo de deputado federal. Com o retorno, Loures, que era suplente de Serraglio, perdeu o foro privilegiado.

Matéria atualizada às 10h17 para acréscimo de informações.

*Com informações da repórter Letycia Bond

** Matéria alterada às 18h17 para correção de informação. Quem disse que a prisão de Rocha Loures era “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal” foi o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e não o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, conforme informado inicialmente.

Edição: Augusto Queiroz
 
Agência Brasil
 

junho 3, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

STF condena deputado federal e determina perda de mandato; cabe recurso

político condenado

Deputado do PP

André Richter – Repórter da Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (2) cassar o mandato do deputado Paulo Feijó (PP-RJ). A cassação foi definida pelo colegiado ao condenar o parlamentar a 12 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Apesar da decisão, a cassação e a pena não serão aplicadas automaticamente porque ainda cabe recurso. Paulo Feijó foi condenado na Operação Sanguessuga.

No julgamento, os ministros entenderam que o mandato do deputado deve ser cassado automaticamente pela Câmara, tendo em vista que o cumprimento do regime fechado não é compatível com o desempenho de atividades parlamentares. Conforme a Constituição, o parlamentar que falta a um terço das sessões deve ter o mandato cassado.

Conselho de Ética

O entendimento do colegiado é diferente dos precedentes já julgados pelo plenário da Corte sobre a questão. Em 2013, a Corte decidiu que cabe ao Congresso dar a palava final sobre a perda do mandato.

Dessa forma, ao ser comunicada da condenação pelo STF, cabe à Mesa Diretora da Casa encaminhar a informação ao Conselho de Ética. Em seguida, o colegiado deve abrir um processo de cassação para que os deputados decidam se o condenado terá o mandato cassado.

Em nota, a assessoria jurídica de Paulo Feijó informou que vai aguardar a publicação da decisão para entrar com recurso no STF.

Edição: Armando Cardoso
 
 

 

maio 3, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Quem não tem dinheiro não faz Universidade

outubro 13, 2016 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Telefones dos deputados de Eduardo Cunha

PMDB controla o poder

Golpe do PMDB

Queridos amigos,

Eduardo Cunha foi afastado, mas ainda não é a vitória final. Se o clima esfriar, ele pode voltar. Mas, nos próximos dias, alguns deputados podem garantir que ele saia do poder de uma vez por todas.

O Conselho de Ética está prestes a votar a cassação do mandato de Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar. Para vencer, precisamos de ao menos onze votos. E é aqui que nós podemos dar o empurrão final necessário.

Os deputados André Fufuca, Alberto Filho e João Carlos Bacelar votaram a favor de Cunha na primeira votação do Conselho. Mas eles acham que os brasileiros não estão acompanhando os desdobramentos e vendo como eles estão se comportando.

Se neste momento focarmos nossa atenção neles, eles perceberão que milhares de eleitores estão fiscalizando suas ações. Vamos enviar milhares de emails e ligar para seus gabinetes. Faça uma ligação para os deputados usando os números e as dicas abaixo:

phoneAndré Fufuca (PP-MA): (61) 3215-5945

phoneAlberto Filho (PMDB-MA): (61) 3215-5350

phoneJoão Carlos Bacelar (PR-BA): (61) 3215-5928

  • Estou muito preocupado com atual corrupção que está envenenado nossa democracia, mas a recente decisão do STF de afastar Cunha do seu cargo me dá esperança;
  • Na atual crise política é de extrema importância que representantes como o senhor coloquem a opinião e interesse dos brasileiros em primeiro lugar – mais de 70% dos brasileiros querem que Cunha seja cassado;
  • Eu encorajo o senhor a ser um líder político honesto que nosso país tanto precisa para construir um Brasil sem corrupção;
  • Como eleitor, estarei acompanhando o resultado da votação, e conto com o senhor para votar a favor da cassação de Eduardo Cunha.

Para nossa pressão ter ainda mais impacto, envie um email para os deputados por meio da página abaixo: Clique aqui enviar sua mensagem:

https://secure.avaaz.org/po/cunha_sam_02/?bMcjrkb&v=77263&cl=10106169999&_checksum=ce28aae2c14775fa256cdcbd14b0a34316ed68a03ac40535dcfb89f6a35c38da

Disseram mais de uma vez que seria impossível. Foi assim com a Ficha Limpa e foi assim com Cunha. Mas nosso movimento está aqui para mostrar justamente o contrário. O poder que temos quando nos unimos para agir contra a corrupção é imensurável. E vamos provar isso mais uma vez e com essa força construir o Brasil com o qual sonhamos.

Com muita determinação por um país melhor,

Carol, Diego, Joseph, Luis, Débora e toda equipe da Avaaz.

Mais informações:

Caso de Eduardo Cunha já é o mais longo da história do Conselho de Ética (El País)
http://brasil.elpais.com/brasil/2016/04/26/politica/1461682528_065958.html

Relator entrega a Conselho parecer com voto pela cassação de Cunha (G1)
http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/05/relator-entrega-ao-conselho-de-etica-parecer-final-sobre-cunha.html

Maranhão tenta reduzir poder do Conselho de Ética para salvar Cunha (Valor) 
http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/economia/2016/05/31/maranhao-tenta-reduzir-poder-do-conselho-de-etica-para-salvar-cunha.htm

Relator do Conselho de Ética prevê votação de processo contra Cunha no Plenário em junho (Jornal do Brasil)
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2016/05/07/relator-do-conselho-de-etica-preve-votacao-de-processo-contra-cunha-no-plenario-em-junho/

Vamos evitar que a máfia manipule o poder e controle o Brasil.

junho 3, 2016 Posted by | Política, Utilidade Pública | , , , , | Deixe um comentário

   

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