Campanha contra PEC 241 – participe

deixe esses setores essenciais fora do pacote.

Assine a petição agora. O deputado Alessandro Molon entregará as assinaturas diretamente no plenário se a petição for grande o suficiente para vencermos!

Diga aos deputados para deixarem saúde e educação fora da PEC 241

Os gastos do governo federal têm aumentado, mas nossa economia tem encolhido. Por isso, congelar alguns gastos do governo é uma boa ideia, mas isso não pode acontecer sem definirmos as prioridades certas. O corte tem que começar em propaganda, nos benefícios dos parlamentares, nos cargos de indicação política, e não nos hospitais e nas escolas dos que mais precisam. Se o problema é responsabilidade fiscal, vamos agir de verdade!

Vamos aproveitar a segunda votação e fazer dessa uma luta que definirá o governo e o Brasil dos próximos 20 anos, persuadindo os deputados a votarem com a consciência e deixando claro que existe uma alternativa mais justa: deixar a Educação e Saúde de fora do pacote. Até mesmo o Procurador Janot disse que o teto de gastos é inconstitucional. Agora é a hora, mas só venceremos o assédio que o Governo Federal está fazendo junto aos deputados se a pressão popular for maior.

Por isso, precisamos bombar essa campanha! Assine e compartilhe com todos para torná-la viral:

Diga aos deputados para deixarem saúde e educação fora da PEC 241

Tiramos Cunha do poder quando diziam que seria impossível. Em diferentes momentos, temos nos mobilizado para mostrar que não aceitamos que sambem na nossa cara. Estamos atentos e vamos lutar para proteger nossos direitos mais uma vez.

Com esperança e determinação,

Caroline, Diego, Paula, Luis e toda equipe da Avaaz

Mais informações:

Por que a aprovação do teto de gastos é tão importante para Temer (Nexo)
https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/10/10/Por-que-a-aprova%C3%A7%C3%A3o-do-teto-de-gastos-%C3%A9-t%C3%A3o-importante-para-Temer

Barrados no banquete (Folha de S. Paulo)
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/bernardomellofranco/2016/10/1821748-barrados-no-banquete.shtml

“PEC diminuirá gasto em saúde. Será uma calamidade”, diz professor da USP (UOL)
http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2016/10/10/pec-diminuira-gasto-em-saude-sera-uma-calamidade-diz-professor-da-usp.htm

PEC 241, que limita gasto público, passa por teste crucial na Câmara (El País)
http://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/11/politica/1476140602_387802.html

Salário mínimo seria de R$ 400 se a PEC do Teto estivesse em vigor desde 1998, aponta FGV (Estadão)
http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,salario-minimo-seria-de-r-400-se-a-pec-do-teto-estivesse-em-vigor-desde-1998-aponta-fgv,10000081530

Em vídeo, Drauzio Varella critica PEC que congela gastos por 20 anos (UOL)
http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2016/10/11/drauzio-varella-e-conselho-nacional-de-saude-se-posicionam-contra-a-pec-241.htm

Não à PEC da Desigualdade!

200.000

159.189

159.189 assinaturas. Vamos chegar a 200.000

Por que isto é importante

O Brasil precisa entrar nos trilhos. Precisamos, com urgência, cortar gastos e tornar a economia mais eficiente. Mas isso não pode acontecer às custas da população.

A PEC 241, a PEC da Desigualdade, pretende congelar até mesmo os gastos em Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública pelos próximos 20 anos. Isso significa que nenhum centavo novo vai chegar para construir creches, pré-escolas, escolas, hospitais, melhorar as universidades públicas, a educação básica, o atendimento nos hospitais, o salário dos professores e dos médicos. Um perigoso retrocesso!

Se o objetivo do governo federal é mesmo cortar gastos, comecemos pelo dinheiro usado em propaganda, pelos benefícios dos parlamentares, pelos cargos de indicação política, e não pelos hospitais e pelas escolas dos que mais precisam. Se o problema é responsabilidade fiscal, vamos agir de verdade! 

Reforce nosso coro para que a Educação e a Saúde fiquem de fora desse pacote. Assim, garantimos que os investimentos nessas áreas continuem sendo feitos, ao mesmo tempo em que os gastos são enxugados de uma forma geral.

Vamos apresentar um destaque para que essas áreas fiquem de fora na segunda votação da PEC 241, que acontecerá no dia 24 de outubro. Assine e compartilhe para protegermos a Educação e a Saúde do nosso país!

— Alessandro Molon (Deputado Federal)

Por que barrar a PEC da Desigualdade?

– Como o próprio nome diz, esta proposta vai aprofundar a desigualdade em nosso país. Afinal, mudanças concretas só são possíveis com uma educação de qualidade. Se a PEC 241 for aprovada, a educação pública sofrerá graves impactos, piorando escolas e a educação de milhões de crianças e jovens, que terão menos oportunidades à vista. Ao final destes 20 anos, segundo o IPEA, o Brasil terá se tornado um país ainda mais desigual.

– Hoje o Brasil tem cerca de 12 milhões de desempregados, que perderam o acesso ao plano de saúde oferecido por seus empregadores e, agora, precisam recorrer à saúde pública. Desta forma, mais gente procurará os hospitais públicos e todo o sistema, mas o governo quer limitar os gastos, precarizando o atendimento. Mais pessoas esperarão ainda mais tempo nas filas, colocando vidas em risco. Mais cidadãos esperarão ainda mais tempo para realizar exames que são urgentes e determinantes no combate a doenças.

– A PEC da Desigualdade é inconstitucional, pois ela atenta contra o direito fundamental à vida, à saúde e à educação; contra o princípio da vedação do retrocesso social; contra o princípio da proibição da proteção deficiente; e contra o dever de progressividade na concretização de direitos sociais. Caso seja aprovada, o mínimo de investimentos nas áreas da Saúde, da Educação e da Assistência Social conforme estabelecido pela Constituição não será respeitado.

– A Câmara fez quatro estudos técnicos sobre esta proposta. Ao final, foram três pareceres contrários e apenas um favorável, que, não coincidentemente, foi o único divulgado para os parlamentares. O debate foi cerceado, numa postura antidemocrática que revela as verdadeiras intenções.

Não adianta cortar no lugar errado. Da forma como está, a PEC da Desigualdade comprometerá o acesso da população à Saúde e à Educação. O que está em jogo são os seus direitos!

Vamos cortar nos benefícios dos políticos, nos gastos do Congresso e no dinheiro usado com publicidade do governo, em vez de comprometer a vida dos mais pobres.

Diga não à PEC da Desigualdade! Faça coro à nossa luta dentro da Câmara!

Sou contra a PEC 241, a PEC da Desigualdade, pois ela compromete os investimentos em Saúde, Educação e Assistência Social, deixando vulneráveis milhões de brasileiros. Somos a favor da responsabilidade nos gastos públicos, mas isso não pode começar pelos que mais precisam. Cortem gastos com publicidade, com a máquina pública e com o Congresso. Peço que deixem os setores da Saúde e da Educação de fora da PEC!

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