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Zveiter dá parecer favorável à admissibilidade da denúncia contra Temer

denúncia contra Temer

Relator da Denúncia

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil*

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer favorável à admissibilidade da denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Zveiter é o relator do processo que analisará a aceitação, ou não, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

“Por ora, temos indícios que são por si só suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. Estamos diante de indícios suficientes de materialidade. Não é fantasiosa a acusação, é o que temos e deve ser investigada”, disse Zveiter.

O relator reiterou que aos deputados cabe apenas o papel de autorizar, ou não, a admissibilidade do processo e não julgar o presidente. “Em face de suspeitas e eventuais ocorrências criminais, não podemos silenciar, estamos tratando tão somente de um pedido para aceitação, ou não, da instauração de um processo”, acrescentou.

Zveiter leu seu voto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), primeira etapa do trâmite da denúncia na Câmara dos Deputados. O relator do processo na CCJ leu o seu parecer durante 59 minutos, após um início tumultuado de reunião.

Ressaltando que não cabe à Câmara dos Deputados absolver ou condenar o presidente, e sim admitir a autorização para que ele seja processado, o relator enumerou os indícios que, segundo ele, devem ser apurados pelo Judiciário: a gravação da conversa de Temer com o presidente do Grupo JBS, Joesley Batista, o possível recebimento de R$ 500 mil pelo ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures e a regularidade dos encontros de Temer com o empresário.

“Quanto à gravação, [é necessário] descortinar se seu conteúdo e diálogos que contém são verídicos e se as provas são concretas. Por ora temos indícios. Só ao final da instrução processual, com direito ampla defesa e contraditório, poderão ligá-lo ou não á prática delitiva”, disse, durante a leitura.

Quanto à legalidade da gravação feita, segundo a defesa do presidente, de forma clandestina, o deputado afirmou que provas consistentes em gravação ambiental são lícitas. “Não sou eu que estou dizendo. É o Supremo Tribunal Federal que vem decidindo reiteradamente, há 20 anos”, argumentou.

Ao concluir a leitura do voto favorável a autorizar o STF a processar Temer por crime comum, o relator declarou que todos os requisitos foram atendidos para análise da admissibilidade da denúncia e que, caso ela seja aceita, o acusado terá garantidos o contraditório e a ampla defesa. “Recomendo aos colegas o deferimento da autorização com a tranquilidade de que esse caminho não representa qualquer risco ao Estado Democrático de Direito, até porque a Consituição indica claramente a solução decorrente de tal hipótese”, encerrou.

Citando regras estabelecidas pela Constituição Federal, com base em interpretações do Supremo, o deputado voltou a dizer que cabe à Câmara um juízo “predominantemente político” .

Logo após a leitura do parecer do relator, a defesa de Temer apresentará oralmente seus argumentos pelo mesmo tempo utilizado por Zveiter.

*Colaborou Paulo Victor Chagas

 

Matéria atualizada às 18h22

Edição: Nádia Franco
 
Agência  Brasil

julho 10, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Sergio Zveiter é escolhido relator de denúncia contra Temer

Da Agência Brasil
Leitura do relatório pelo deputador Sergio Zveiter,que mantem a decisão do Conselho de ética da Câmara, pela cassação do deputado André Vargas. O deputado José Mentor pediu vistas do processo (Wilson Dias/Agência Brasil)
O deputado Sergio ZveiterArquivo/Agência Brasil

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi escolhido, há pouco, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados como relator do processo de denúncia do presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva. A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A acusação está baseada nas investigações iniciadas com o acordo de delação premiada da JBS. O áudio de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, é uma das provas usadas no processo.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Para o procurador, Temer usou Rocha Loures para receber vantagens indevidas.

Ontem (3), o  presidente Michel Temer afirmou ter “quase certeza absoluta” de que a denúncia feita contra ele pelo procurador Rodrigo Janot não será aceita pelo plenário da Câmara.

“Eu tenho confiança [na base do governo no Congresso]. Estou muito obediente ao Congresso. Tenho esperança, quase certeza absoluta, de que teremos sucesso na Câmara”, disse o presidente em entrevista à rádio BandNews.

Temer afirmou ainda que a denúncia apresentada por Janot é “inepta” e que está “animadíssimo” com os resultados do desempenho da indústria, conforme divulgados ontem (3) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O advogado de Temer informou que irá apresentar a defesa amanhã (5) na CCJ.

O texto foi ampliado às 18h22 e às 18h57

Edição: Nádia Franco

Agência Brasil

julho 4, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

   

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