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STJ nega habeas corpus para Lula

março 7, 2018 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

STJ mantém prisão de procurador acusado de repassar informações à JBS

a máfia do Paraná

André Richter – Repórter da Agência Brasil

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu hoje (17) manter a prisão preventiva do procurador da República Ângelo Goulart Villela, investigado a partir das delações da JBS sob a acusação de repassar informações sobre as apurações em troca de vantagens indevidas. Os fatos foram investigados na Operação Patmos, da Polícia Federal, deflagrada em maio.

“É deprimente e lamentável o registro de que um procurador da República, que é pago pelos cofres públicos justamente para fiscalizar e buscar o cumprimento das leis, ao que tudo indica, tenha aceitado suborno para ajudar criminosos, atrapalhando uma complexa investigação criminal, auxiliando uma organização criminosa a se esquivar de suas responsabilidades fiscais e criminais e oferecendo seus serviços para fins escusos.”, decidiu a ministra.

No pedido de liberdade feito ao STJ, a defesa de Ângelo Goulart alegou que o procurador deve ser solto porque outros investigados foram beneficiados por habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os advogados também alegaram que o empresário Joesley Batista, dono da JBS e delator nas investigações, disse desconhecer promessa de pagamentos mensais de R$ 50 mil para obter informações do procurador.

Edição: Amanda Cieglinski
Agência Brasil

 

julho 17, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Tráfico de drogas lidera número de habeas corpus no STJ no primeiro semestre

violência

Guerra do Rio

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Apenas no primeiro semestre deste ano, dos 12.331 habeas corpus e recursos recebidos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), 3.506 são referentes a tráfico de drogas, ou seja, 30% do total. A informação é da presidente do órgão, ministra Laurita Vaz, ao ilustrar problemas na política de drogas no país. “O tráfico e o uso de drogas são males que têm afligido a sociedade de forma crescente nos últimos anos, que nos assusta e trazem por arrasto consequências maléficas”, disse.

A Lei nº 11.343/2006, a chamada Lei de Drogas, completa 10 anos em 2017 e para fazer um balanço da situação, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) está promovendo, hoje (25) e amanhã (26), o seminário “10 Anos da Lei de Drogas – Resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar”. O evento tem apoio do STJ e da Associação dos Juízes Federais do Brasil.

Ao participar do encontro, a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disse que, do ponto de vista da segurança pública, os dados são “estarrecedores”. Ela citou dados do Departamento Penitenciário Nacional, que apontam que um terço dos encarcerados do país tiveram envolvimento com drogas. Dados do Conselho Nacional de Justiça revelam que em torno de 75% dos jovens infratores são usuários de drogas.

A resolução, segundo a ministra, exige abordagem interdisciplinar, que envolve Judiciário, saúde, ciência política e sociologia. “É importante tratar o tema na perspectiva de assistência aos dependentes, que envolve a reinserção dessa pessoa na sociedade, para que tenha qualidade de vida”, acrescentou, ressaltando que, além da reflexão, o seminário pode levantar propostas qualificadas que gerem resultados mais rápidos para a sociedade sobre a questão das drogas.

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a questão das drogas é dinâmica e devem ser repensados os “enfrentamentos, os efeitos, os resultados obtidos e não obtidos com a política”. Segundo Janot, há pontos prioritários a serem revistos e debatidos, como as políticas de prevenção e reinserção; a destinação de bens apreendidos para o uso no enfrentamento às drogas; a diferenciação e tratamento correto de usuários e traficantes; e o reflexo da política criminal de combate às drogas no “combalido e falido” sistema penitenciário brasileiro.

Para a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, a liberação do uso de drogas não é solução para os problemas que gera, pois não são consequências apenas individuais. “No Brasil, país de dimensões continentais, com grande parte da população alijada de uma educação básica de qualidade, com uma polícia cada vez mais sucateada, com órgãos de saúde pública funcionando na fronteira do caos, essa proposta me parece temerária”, disse, na abertura do seminário.

Na opinião de Laurita, é preciso pensar na realidade de forma mais ampla, buscando identificar sua verdadeira origem e trabalhar na prevenção. A educação de base, a formação para a cidadania, a promoção de atividades escolares, esportivas e lúdicas, a profissionalização e o emprego são algumas medidas que o Estado brasileiro tem deixado de empreender. “Em meio a tanta sangria dos cofres públicos, fica fácil imaginar porque o Brasil carece de investimentos em áreas essenciais; não por falta de dinheiro, mas por pura malversação do dinheiro público”, afirmou.

Além de debater a política de drogas que vem sendo adotada no país, o seminário analisa expectativas para nova abordagem do tema, como as políticas públicas voltadas à assistência de dependentes químicos, o uso medicinal de substâncias proscritas, as questões relacionadas a encarceramento e gênero, bem como aspectos penais e processuais na judicialização dos crimes previstos na Lei de Drogas.

Edição: Maria Claudia
 
 

abril 25, 2017 Posted by | Judiciário | , , , , | Deixe um comentário

STJ permite que governo de São Paulo reajuste tarifas de transporte

MBL X MPL

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

Uma decisão tomada ontem (7) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre caminho para que o governo de São Paulo possa reajustar as tarifas do transporte público administrado pelo estado, como as do metrô e da CPTM (Companhias Paulista de Trens Metropolitanos). No início do ano, o governador Geraldo Alckmin havia aumentado o preço do bilhete de integração com os ônibus e das passagens intermunicipais, mas decisão judicial tinha suspendido o reajuste.

A decisão do STJ permite aumento no valor dos bilhetes de integração entre trens e metrô com os ônibus da capital paulista, cujas tarifas são definidas pela prefeitura. O prefeito de São Paulo, João Dória, não promoveu aumentos nos transportes públicos, cumprindo uma promessa de campanha.

Em sintonia com a prefeitura, Alckmin também manteve inalterado em R$3,80 o valor do bilhete unitário de trem e metrô, mas tinha subido o preço da integração com os ônibus e das passagens intermunicipais. Pelo reajuste realizado em janeiro, o valor da integração para quem pega metrô ou trem e também um ônibus foi de R$ 5,92 para R$ 6,80. O valor dos bilhetes mensais também subiram.

Impasse

Pouco depois do anúncio do reajuste, no entanto, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da Comarca de São Paulo, suspendeu o aumento, sob o argumento de que a política tarifária era desigual, sendo mais prejudicial aos residentes de periferias distantes do centro da capital paulista.

O estado de São Paulo recorreu da decisão, alegando que acarretaria em prejuízos a ordem de R$ 400 milhões aos cofres públicos. Os recursos do governo paulista chegaram ao STJ, em Brasília, cujo vice-presidente, Humberto Martins, a princípio negou o pedido de liminar (decisão provisória) para permitir os reajustes. A decisão dele foi reformada ontem (7) pela presidente da Corte, ministra Laurita Vaz.

“De fato, a interferência judicial para invalidar a estipulação das tarifas de transporte público urbano não pode ser admitida na hipótese”, escreveu a ministra em sua decisão. “A legalidade estrita orienta que, até prova definitiva em contrário, prevalece a presunção de legitimidade do ato administrativo praticado pelo Poder Público”, acrescentou.

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) disse, por meio de nota, que “a decisão é resultado do trabalho desenvolvido pelo governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado”. O órgão, no entanto, não informou se o governo pretende se valer da decisão para promover novos reajuste nas tarifas.

Edição: Amanda Cieglinski
 
 

abril 9, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Família Sarney escapa da cadeia

foras da lei

Valor da Ética

As tragédias na justiça brasileira continuam a ocorrer, só que o povo brasileiro já sabe antecipadamente dos resultados e nem se importa mais.

Dessa vez o processo nem chegou ao STF, já no STJ as provas da operação da Polícia Federal “Boi Barrica” foram anuladas. Baseando-se no caso Daniel Dantas, a família Sarney escapou do processo.

O grupo de comunicações Mirante, da família Sarney, estava sob investigação da polícia Federal, mas parece que a lei é mais importante que a ética no Brasil.

Como a quebra de sigilo telefônico, bancário ou na internet é considerado ilegal pelos bilderbergers brasileiros, é natural que o bando do STJ considere a Polícia Federal contrabando.

Agora ficamos sabendo que o STJ, STF, Senado, câmara, todos estão acima da ética, todos conhecem as normas da casa e da família.

Resumindo: A PF efetua operações, como grampo telefônico, e descobre crimes contra o povo, como lavagem, desvio, formação de quadrilha, dinheiro na Suíça, etc., mas não pode prender ninguém porque seus direitos foram feridos.

Será que o “crime” da PF é maior que o crime dos políticos e banqueiros investigados? Por quê insistem tanto na ética, se o que vale são as leis tortas que eles mesmos criam para se proteger?

A família Sarney é especialista em movimentar dinheiro, além dos problemas na Suíça, com Fernando Sarney, Roseana Sarney já vem arrumando encrenca com a PF desde os tempos de FHC, quando era pré-candidata a presidenta. Depois como governadora, mas sempre passando por cima de tudo, até do ficha limpa, o problema é que tudo um dia sempre acaba

Lembrando que o processo contra Gilmar mendes, do STF, também foi arquivado. Gilmar Mendes foi o ex-presidente do STF que deu liberdade ao banqueiro Daniel Dantas, baseado na lei.

Gilmar Mendes era acusado de ter ligações com escritório de advocacia, o que seria proibido por lei. Seus amiguinhos o inocentaram.

By Jânio

setembro 18, 2011 Posted by | Política | , , , , , , , , , , | 3 Comentários

   

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