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Queda da receita faz Governo Central registrar déficit recorde em maio

problemas sociais

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

A queda da receita e o crescimento de gastos obrigatórios, principalmente da Previdência Social, fez o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o maior déficit primário da história para meses de maio.

No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 29,371 bilhões, rombo 83,2% maior que o déficit de R$ 15,478 bilhões registrado em maio do ano passado em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. Com o desempenho de maio, o déficit primário, que até abril vinha caindo, voltou a subir no acumulado do ano. No acumulado de 2017, o Governo Central registra resultado negativo de R$ 34,984 bilhões, contra déficit de R$ 23,716 bilhões registrados nos cinco primeiros meses do ano passado. Esse também é o pior resultado para o período.

Os números de maio indicam uma reversão da trajetória das contas federais. Em abril, o Governo Central tinha registrado o maior superávit primário para o mês em três anos, impulsionado pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física e pela arrecadação de royalties de petróleo.

Nos cinco primeiros meses do ano, as receitas líquidas caíram 3,3%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas as despesas totais acumulam recuo menor: 1,1%, também considerando o IPCA. Até abril, as despesas vinham caindo mais do que as receitas líquidas.

Em relação às despesas, a alta foi puxada pela Previdência Social e pelo funcionalismo público. Os gastos com os benefícios da Previdência Social subiram 7,2% acima da inflação nos cinco primeiros meses do ano, por causa do aumento do valor dos benefícios e do número de beneficiários. Por causa de acordos salariais fechados nos dois últimos anos, os gastos com o funcionalismo acumulam alta de 11,8% acima do IPCA de janeiro a maio.

As demais despesas obrigatórias acumulam queda de 13,6%, também descontada a inflação oficial. O recuo é puxado pela reoneração da folha de pagamentos, que diminuiu em 33% a compensação paga pelo Tesouro Nacional à Previdência Social, e pela queda de 29,9% no pagamento de subsídios e subvenções. Também contribuiu para a redução o não pagamento de créditos extraordinários do Orçamento ocorridos no ano passado, que não se repetiram este ano.

As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) acumulam queda de 13,4% em 2017 descontado o IPCA. A redução de gastos, no entanto, concentra-se nos investimentos, que totalizam R$ 12,264 bilhões e caíram 48,4% de janeiro a maio, em valores também corrigidos pela inflação.

Principal programa federal de investimentos, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) gastou R$ 8,025 bilhões de janeiro a maio, redução de 53,4%. O Programa Minha Casa, Minha Vida executou R$ 897,2 milhões, retração de 66,6% na comparação com o mesmo período do ano passado. Essas variações descontam a inflação oficial.

Edição: Maria Claudia
 
Agência Brasil
 

junho 29, 2017 Posted by | Política | , | Deixe um comentário

Guia para viajantes da Receita Federal

guia da muamba

Guia para Viajante

Daniel Lima – Repórter da Agência Brasil

O Guia da Alfândega para Viajantes, da Receita Federal, passa a ser publicado em seis diferentes idiomas. As informações estão agora disponíveis em português, inglês, espanhol, italiano, alemão e francês. As novas versões contam também com o guia rápido para o viajante saber o que pode trazer para o país, o que deve ser declarado e o que é proibido.

O guia traz ainda esclarecimentos sobre quantidades, situações sujeitas a sanções administrativas e penais, e um passo a passo de como se deve proceder para informar bens e valores na Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) , que é o documento digital que o passageiro dispõe para cumprir com as obrigações seja na saída ou na entrada no país.

A declaração está disponível no site da Receita Federal na internet, podendo ser preenchida, inclusive, por tablets e celulares , ou nos terminais de autoatendimento nos pontos de entrada no país, que dispõem do serviço.

Edição: Fernando Fraga
 

julho 31, 2016 Posted by | Migração | , , | Deixe um comentário

   

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