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Fux considera prova contra Garotinho frágil

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou hoje (25) que a decisão do colegiado de conceder habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, se baseou na “fragilidade” da prova que levou à prisão preventiva. O político foi preso por decisão da Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. Ele é suspeito de usar um programa assistencial do município para a compra de votos.

O ex-governador do Rio Anthony Garotinho - Renato Araújo/Arquivo Agência Brasil
O ex-governador do Rio Anthony Garotinh foi preso com base em prova frágil, diz FuxRenato Araújo/Arquivo Agência Brasil 

“Mas, por via das dúvidas, como a própria lei indica que deve haver um substitutivo para a prisão preventiva, foram adotadas várias medidas que têm certas restrições severas, não só a multa, mas talvez uma bem expressiva que é não abandonar o distrito onde foi preso, onde se submeteu a uma cirurgia. Com isso, conseguimos alcançar o objetivo de uma outra medida restritiva que é não entrar em contato com ninguém que faça parte do processo que possa vir a produzir provas contra ele”, acrescentou o ministro.

Dentre as medidas cautelares adotadas pelo plenário do TSE, Garotinho não poderá ir a Campos durante a fase de instrução processual, não poderá ter qualquer contato com testemunhas, terá que pagar fiança no valor de cem salários mínimos, será obrigado a comparecer a todos os atos do processo sempre que intimado, não poderá alterar o endereço e não deverá se ausentar de sua residência por mais de três dias sem prévia comunicação ao juízo. Segundo o tribunal, o descumprimento, sem justificativa, de qualquer dessas medidas resultará no restabelecimento da ordem de prisão.

O ex-governador foi preso pela Polícia Federal na capital fluminense em 16 de novembro, mas no mesmo dia ele se sentiu mal e teve que ser internado no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio. No dia seguinte, Garotinho foi transferido para o hospital penal do Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste da cidade.

No último dia 19, a ministra Luciana Lóssio, do TSE, autorizou a transferência de Garotinho para um hospital particular e concedeu a prisão domiciliar ao ex-governador. Garotinho passou por um cateterismo no Hospital Quinta D’Or no dia 20 e, no dia 22, recebeu alta.

Fux deu as declarações após palestra sobre o novo Código de Processo Civil, na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Edição: Lidia Neves
 
 

novembro 25, 2016 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Enen – O que pode levar no dia da prova

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil
EBC
Nas últimas edições do Enem, candidatos foram eliminados por postar imagens da prova em redes sociais –Wilson Dias/Agência Brasil

Após a rotina de estudos e em meio à ansiedade nos dias que antecedem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o estudante deve ficar atento ao material que precisa levar no dia da prova e ao que não é permitido durante a aplicação do exame.

Para fazer as provas, a redação e preencher o cartão de respostas o candidato terá de usar caneta esferográfica de tinta preta, fabricada com material transparente. Outra cor de tinta impossibilita a leitura óptica do cartão de respostas.

Não é autorizado o uso de celular ou qualquer aparelho eletrônico durante as provas. Os aparelhos terão de ser colocados em um porta-objetos com lacre, que deverá ficar embaixo da cadeira até o final das provas.

Nas últimas edições do Enem, candidatos foram eliminados por postar imagens da prova em redes sociais. O diretor do Colégio Concórdia, de São Paulo, Edson Wander Eller, alerta os estudantes para o risco de tirar fotos e usar redes sociais no exame. “Hoje, com a moda dos selfies, é comum o aluno entrar na sala e querer fotografar a prova e publicar nas redes sociais. É importante lembrar que o Ministério da Educação e outros órgãos do governo fazem o acompanhamento disso e podem fazer com que o aluno seja desclassificado”, diz o professor.

O candidato também não poderá usar lápis, lapiseira, borrachas, livros, manuais, impressos, anotações, óculos escuros, boné, chapéu, gorro e similares e portar armas de qualquer espécie, mesmo com documento de porte. Se estiver com um desses objetos, eles deverão ser colocados no porta-objetos.

Neste ano haverá, pela primeira vez, identificação biométrica dos estudantes. O objetivo é prevenir fraudes. As impressões digitais serão colhidas durante as provas. O Ministério da Educação informou que também haverá fiscalização dos lanches dos candidatos.

Ao receber a prova, é importante que o estudante verifique se o caderno de questões e o cartão de respostas têm a mesma quantidade de itens e se não há defeito gráfico. É recomendado ler e conferir as informações no caderno de questões, no cartão-resposta, na folha de redação e na lista de presença.

O aluno poderá deixar o local após duas horas do início da prova. Só é possível sair com o caderno de questões nos últimos 30 minutos antes do fim das provas. Caso descumpra qualquer uma dessas regras, será eliminado.

O documento de identidade com foto é obrigatório para fazer o exame. Pode ser apresentada a carteira de identidade, a identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, as carteiras expedidas por ordens ou conselhos de classes validadas por lei, a carteira de trabalho, o certificado de reservista, o passaporte ou a carteira de habilitação.

Se tiver perdido o documento, o estudante deve apresentar boletim de ocorrência com data de, no máximo, 90 dias antes da prova.

Agência Brasil

 

novembro 3, 2016 Posted by | Utilidade Pública | , , | Deixe um comentário

   

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