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Greve de fome da previdência chega ao sétimo dia

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dezembro 12, 2017 Posted by | Policia | , | Deixe um comentário

Manifestações contra reforma da previdência

dezembro 5, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Centrais sindicais programam ato contra reformas trabalhista e da Previdência

número de manifestantes

Protestos no Brasil

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

Após reunião em São Paulo, na tarde de hoje (4), representantes de centrais sindicais anunciaram que vão promover o movimento “Ocupa Brasília” entre os dias 15 e 19 de maio, em Brasília, para pressionar o governo contra as reformas trabalhista e da Previdência.

Na semana anterior – de 8 a 12 de maio – os sindicatos e suas bases pretendem pressionar os parlamentares em seus estados de origem e na região onde concentram seus votos. Eles querem também conversar com parlamentares que estão indecisos sobre o voto nas reformas.

Na sede nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), os sindicalistas fizeram um balanço positivo da greve geral do último dia 28 de abril. “O movimento sindical brasileiro é absolutamente vitorioso na história das conquistas da classe trabalhadora, e vamos continuar defendendo os trabalhadores”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse que o calendário de lutas é positivo e que a marcha a Brasília é fundamental.

Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, o ambiente no Senado está diferente. “Acredito que a votação da reforma [trabalhista] será feita de outra forma.”

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, disse que “as mudanças propostas pelo governo terão efeito dramático sobre a vida dos trabalhadores. Precisamos ir a Brasília construir o diálogo com os parlamentares e derrubar as reformas.”

Edição: Maria Claudia
 
  

maio 5, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Com plenário vazio, comissão conclui leitura de texto da reforma da Previdência

influenza no Brasil

Iolando Lourenço e Luciano Nascimento – Repórteres da Agência Brasil

Com o plenário praticamente vazio, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) concluiu a apresentação do relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, iniciado na manhã de hoje (19). Maia, que é o relator do projeto na comissão especial que trata da reforma da Previdência, chegou a recomeçar a leitura do parecer, mas houve acordo para que o relatório fosse dado como lido.

Como já estava previsto, foi concedida vista coletiva a pedido de vários deputados. Com isso, a discussão da proposta será feita na terça e quarta-feira da próxima semana, conforme anunciado pelo presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB).

A leitura do texto na comissão começou na manhã desta quarta-feira, mas foi interrompida por volta das 12h30 para que o plenário da Câmara pudesse votar os destaques ao projeto de lei da recuperação fiscal dos estados superendividados. O colegiado só retomou os trabalhos por volta das 20h desta quarta-feira, após a aprovação pelo plenário do regime de urgência para o projeto de lei (PL) 6787/16, que trata da reforma trabalhista.

Pela manhã, na comissão, foram lidas 53 das 188 páginas do relatório. Entre as mudanças apresentadas, uma das principais foi a redução a idade mínima para a aposentadoria das mulheres de 65 anos para 62 anos. Houve acordo entre oposição e base do governo para que a votação do texto no colegiado seja feita apenas no dia 2 de maio.

Aposentadoria de policiais

Já durante a noite, Arthur Maia apresentou uma errata ao texto substitutivo divulgado pela manhã. Nela, o relator diz que os agentes penitenciários não foram incluídos nas regras especiais para policiais que prevê aposentadoria com idade mínima de 55 anos.

Inicialmente a categoria estava incluída nas regras que, caso o texto seja aprovado, serão aplicadas aos policiais policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais e policiais civis.

Ele também afirmou que foi modificada uma das regras de acesso aos benefícios assistenciais relacionada à comprovação da carência dos segurados. O relator disse ainda que serão revistas as regras de transição para os servidores públicos que entraram no sistema até 2003 porque as regras propostas não estariam respeitando a “expectativa de direito” destes servidores.

Edição: Amanda Cieglinski

Agência Brasil
 

abril 20, 2017 Posted by | Política | , | Deixe um comentário

CNBB, OAB e Cofecon se manifestam contra a reforma da Previdência

falta de passado

Velha Sociedade

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Economia (Cofecon) manifestaram-se hoje (19) contra a reforma da Previdência. Em nota, as três entidades disseram que é necessário que a sociedade brasileira esteja atenta às “ameaças de retrocessos”.

“A PEC 287 [Proposta de Emenda à Constituição] vai na direção oposta à necessária retomada do crescimento econômico e da geração de empregos, na medida em que agrava a desigualdade social e provoca forte impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos municípios do Brasil”, diz a nota. “A ampla mobilização contra a retirada de direitos, arduamente conquistados, perceptível nas últimas manifestações, tem forçado o governo a adotar mudanças. Possíveis ajustes necessitam de debate com a sociedade para eliminar o caráter reducionista de direitos.”

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 287/16 está reunida para a leitura do parecer do relator, Arthur Maia (PPS-BA), sobre o projeto. A previsão é que o texto seja votado na comissão na próxima semana.

Para as entidades, nenhuma reforma que afete direitos básicos da população pode ser formulada sem a devida discussão com o conjunto da sociedade e suas organizações. “A reforma da Previdência não pode ser aprovada apressadamente, nem pode colocar os interesses do mercado financeiro e as razões de ordem econômica acima das necessidades da população. Os valores ético-sociais e solidários são imprescindíveis na busca de solução para a Previdência”, dizem as entidades.

Para a CNBB, a OAB e a Cofecon, as mudanças nas regras da seguridade social têm de garantir a proteção aos vulneráveis, idosos, titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC), enfermos, acidentados, trabalhadores de baixa renda e trabalhadores rurais. “As mulheres merecem atenção especial, particularmente na proteção à maternidade.”

As entidades pedem ainda uma auditoria na Previdência Social que justifique a reforma proposta.

“Sem números seguros e sem a compreensão clara da gestão da Previdência, torna-se impossível uma discussão objetiva e honesta, motivo pelo qual urge uma auditoria na Previdência Social. Não é correto, para justificar a proposta, comparar a situação do Brasil com a dos países ricos, pois existem diferenças profundas em termos de expectativa de vida, níveis de formalização do mercado de trabalho, de escolaridade e de salários. No Brasil, 2/3 dos aposentados e pensionistas recebem o benefício mínimo, ou seja, um salário mínimo, e 52% não conseguem completar 25 anos de contribuição”, argumentam as entidades.

Durante esta semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a reforma da Previdência é uma necessidade financeira e fiscal e que a medida irá contribuir para a retomada do crescimento do país. “A reforma não é uma questão de preferência ou de opinião, é uma questão de necessidade matemática, financeira, fiscal. Se o país não fizer uma reforma no devido tempo, em primeiro lugar, as taxas de juros brasileiras, ao invés de cair, vão voltar a subir fortemente, vão faltar recursos para o financiamento do consumo, do investimento, o desemprego voltará a crescer e, ao mesmo tempo, teremos a inflação de volta”, disse

Edição: Lílian Beraldo
 

abril 19, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Centrais sindicais e movimentos sociais protestam contra reforma da Previdência

Da Agência Brasil*

Centrais sindicais e movimentos sociais convocaram para hoje (31) atos em várias cidades do país. Os manifestantes protestam contra a reforma da Previdência, reforma trabslhista e o projeto de lei da terceirização, aprovado pela Câmara dos Deputados e que permite a uma empresa contratar trabalhadores terceirizados para todas as atividades. O projeto aguarda sanção do presidente Michel Temer.

São Paulo

Manifestantes ocupam, desde as 17h30, a Avenida Paulista. O ato teve início por volta das 14h, no vão livre do Masp, onde os professores estaduais decidiram suspender a greve, em assembleia.

Participam do ato químicos, metalúrgicos, professores universitários e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto se juntaram ao ato. O grupo de manifestantes saiu em caminhada, sentido rua da Consolação. Eles carregam faixas pedindo greve geral e a saída do presidente Michel Temer.

CUT e movimentos sociais fazem protesto na Avenida Paulista contra reforma da Previdência e o projeto da terceirização
CUT e movimentos sociais fazem protesto na Avenida Paulista contra reforma da Previdência e o projeto da terceirizaçãoCamila Boehm/Repórter da Agência Brasil

Pela manhã, foram realizados protestos menores que alteraram o trânsito, como na Avenida Jacú Pêssego, na saída de São Paulo para a cidade de Mauá. Na Estrada do M’Boi Mirim, na zona sul, manifestantes ocuparam parte da pista e atearam fogo a pneus. As chamas foram apagadas pelos bombeiros e a via liberada.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, os manifestantes se concentraram, às 15h, na Igreja da Candelária e saíram em passeata, às 18h, pela Avenida Rio Branco, até a Cinelândia. Eles foram apoiados por um caminhão de som, onde se concentram as lideranças políticas, que se alternaram em discursos com críticas às reformas propostas pelo governo federal. O grupo seguiu até as escadarias da Câmara Municipal, quando o caminhão estacionou e deu seguimento ao ato.

Homens do Batalhão de Grandes Eventos acompanham os manifestantes. Até às 19h, o protesto seguia pacífico. Um grupo de estudantes, incluindo alguns mascarados, acompanharam a manifestação, mas evitaram se unir aos sindicalistas, ficando longe do caminhão de som.

Fortaleza

O ato começou na Praça da Bandeira e foi até a Praça do Ferreira. Integrantes de centrais sindicais, organizações da sociedade civil, trabalhadores de diferentes categorias, indígenas e outros segmentos caminharam com faixas, cartazes e bandeiras pedindo a suspensão dos projetos que tratam das reformas da Previdência, trabalhista e que permite a terceirização de mão-de-obra em qualquer atividade.

Vários estudantes participaram do ato. Para o integrante do Movimento RUA, Marcelo Sousa Lima, o ato integra a mobilização feirua por centros e diretórios acadêmicos para sensibilizar os jovens sobre a importância de defender os direitos sociais e pressionar o governo para mudanças das reformas propostas.

“A juventude está perdendo uma série de direitos. Se formos falar em termos de aposentadoria, quem são os maiores prejudicados? A médio e longo prazo, é a grande massa de jovens de hoje. Fora o problema do desemprego. Os quase 13 milhões de desempregados são, sobretudo, jovens – ou estão desempregados ou em péssimas condições de trabalho na dita terceirização”, disse.

Salvador

Na capital baiana, representantes de diversas categorias, centrais sindicais, movimentos sociais e frentes populares se encontraram no Campo da Pólvora, Praça do Fórum Ruy Barbosa, no bairro central de Nazaré. O protesto teve início às 9h, e os manifestantes seguiram pela Avenida Joana Angélica, em direção ao bairro do Barbalho.

Para a médica Mônica Angelim, do movimento Médicos pela Democracia, a terceirização e a reforma da Previdência são “medidas retrógradas, que ameaçam os direitos dos trabalhadores”.

“O povo acordou, está na rua e vai lutar até ver os direitos dos trabalhadores preservados, como garantia de férias, FGTS. Por isso que hoje a classe trabalhadora ganhou as ruas de todo o Brasil contra a terceirização, contra a reforma trabalhista, contra o governo e a favor de uma nova eleição direta”, disse o diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Bahia, Cedro Silva. A central foi uma das organizadoras do ato.

A Polícia Militar não divulgou o número de manifestantes. A CUT estimou em cerca de 10 mil pessoas.

* Reportagem Camila Boehm (São Paulo), Vladimir Platonow (Rio de Janeiro), Edwirges Nogueira (Fortaleza) e Sayonara Moreno (Salvador)

Edição: Carolina Pimentel

março 31, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Manifestação contra as reformas da Previdência e trabalhista ocupa a Paulista

interesses midiático

Protestos Corrupção

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

Terminou por volta de 20h o protesto contra as reforma da Previdência e trabalhista que ocupou toda a avenida Paulista, na cidade de São Paulo, na tarde de hoje (15), desde as 15h. A maior concentração de pessoas ficou nos quatro quarteirões mais próximos do Museu de Arte de São Paulo, onde estavam três carros de som com lideranças de movimentos sociais e sindicais.

O protesto foi pacífico. Durante a dispersão do ato, algumas pessoas mascaradas bloquearam o trânsito na avenida Nove de Julho e atearam fogo em objetos no meio da via. A Polícia Militar usou bombas de gás lacrimogêneo contra o grupo, que acabou se dispersando. Na avenida Paulista, o clima permaneceu tranquilo após o encerramento da manifestação.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também participou do protesto e fez um discurso contra a reforma da Previdência por volta das 19h30, para encerrar do ato. Ele começou dizendo que o atual governo quer acabar com conquistas da classe trabalhadora por meio das reformas trabalhista e da Previdência.

Na avaliação de Lula, a reforma “vai proibir que milhões de brasileiros consigam se aposentar, que vai fazer com que os trabalhadores mais pobres desse país, sobretudo os trabalhadores rurais do Nordeste, passem a receber metade de um salário mínimo, sem ter noção do que esses trabalhadores representam na economia das pequenas cidades desse país”.

Para Lula, o problema da Previdência já foi resolvido em outro momento. “A política de geração de renda e de formalização das empresas e das relações de trabalho proporcionaram um crescimento inédito na receita da Previdência e da Seguridade Social entre 2004 e 2014″. “Apenas entre 2008 e 2014, houve um aumento de 54,6% na receita da Seguridade Social, com a queda continuada do desemprego e da informalidade. Pela primeira vez na história do Brasil, teve superávit no subsistema urbano da Previdência. Isso ocorreu a partir de 2010, quando os contribuintes da Previdência superaram a marca de 50% da população economicamente ativa e os salários cresciam em média 3% acima da inflação”, disse.

Professores

Um dos temas levantados durante o protestos foi o fim da aposentadoria especial para professores, que com a reforma passariam a integrar o regime geral da Previdência. Maria Izabel Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), acredita que os trabalhadores vão se unir contra a reforma. “Porque não é justo. Algum professor se forma aos 16 anos? Não se forma. A sua idade mínima não será nem 65 anos, vai ser 70 ou 75 e [o professor] vai se aposentar oxalá aos 80 anos. É meio século de contribuição na Previdência”.

Em sua fala, Izabel defendeu que a Previdência não pode servir para resolver o problema econômico do país. “Querem fazer a classe trabalhadora sangrar e fazer com que a classe trabalhadora pague por uma crise que não foi ela que fez”.

Edição: Amanda Cieglinski
 

março 16, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Devedores da Previdência respondem por quase três vezes o déficit do setor

Tax haven

Paraísos Fiscais

Lucas Pordeus León – Repórter do Radiojornalismo

Os devedores da Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões, quase três vezes o atual déficit do setor, que foi cerca de R$ 149,7 bilhões no ano passado. Na lista, que teom mais de 500 nomes, aparecem empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras que devem ao Regime Geral da Previdência Social. O levantamento foi feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pela cobrança dessas dívidas.

De acordo com o coordenador-geral da Dívida Ativa da União, Cristiano Lins de Moraes, algumas dessas dívidas começaram na década de 60. “Tem débitos de devedores de vários tipos, desde um pequeno a um grande devedor, e entre eles há muita variação de capacidade econômica e financeira. Também há algumas situações de fraude, crimes de sonegação e esquemas fraudulentos sofisticados. Às vezes, um devedor que aparenta não ter movimentação financeira esconde uma organização que tem poder econômico por trás dele”, afirma o procurador da Fazenda Nacional.

A antiga companhia aérea Varig, que faliu em 2006, lidera a lista com R$ 3,713 bilhões. O levantamento inclui outras instituições que também decretaram falência: Vasp, que encerrou as atividades em 2005 e teve a falência decretada em 2008, com dívida de R$ 1,683 bilhão; o antigo Banco do Ceará (Bancesa), com uma dívida de R$ 1,418 bilhão; e a TV Manchete, que tem débitos no valor de mais de R$ 336 milhões.

Grandes empresas também constam entre os devedores da Previdência, como a mineradora Vale (R$ 275 milhões) e a JBS, da Friboi, com R$ 1,8 bilhão, a segunda maior da lista.

A lista inclui ainda bancos públicos e privados, como a Caixa Econômica Federal (R$ 549 milhões), o Bradesco (R$ 465 milhões), o Banco do Brasil (R$ 208 milhões) e o Itaú Unibanco (R$ 88 milhões).

A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional tenta recuperar parte do dinheiro por meio de ações na Justiça. No ano passado, foram recuperados aproximadamente R$ 4,150 bilhões, cerca de 1% do total devido. O valo recuperado foi 11% superior ao de 2015.

Cristiano de Moraes diz que a Procuradoria-Geral da Fazenda nacional tem desenvolvido projetos para agilizar o pagamento das dívidas, mas programas de parcelamento de dívidas de estados e prefeituras atrasam com frequência o pagamento dos débitos.

O defícit da Previdência Social é um dos argumentos do governo para fazer a reforma do setor, que está em análise na Câmara dos Deputados.

Já a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal e centrais sindicais propõem mudanças na forma de arrecadação e cobrança de débitos previdenciários. “É preciso fazer primeiro ajustes no lado das fontes de financiamento. Ou seja, cobrar essa dívida que é dinheiro sagrado de aposentados e pensionistas e foi ao longo do tempo acumulada, gerando quase de R$ 500 bilhões de débitos inscritos, fora o que está na fase administrativa. O índice de recuperação é pequeno e lento, temos que criar métodos mais ágeis de recuperação desses recursos”, disse Moraes.

Respostas

A Caixa Econômica Federal informou, por meio da assessoria, que paga corretamente e sem atraso todas as contribuições previdenciárias, mas questiona cobranças geradas por processos judiciais movidos por empregados.

Em nota, a JBS diz que já se propôs a pagar as dívidas com créditos que acumula na Receita Federal, mas ressalta que a ineficiência no sistema de cobrança impede que a troca ocorra, o que tem gerado multa, também contestada pela empresa. “A JBS não pode ser penalizada pela demora da Receita Federal em ressarcir seus créditos, mesmo porque se, de um lado, o Fisco não reconhece a correção dos créditos da companhia, de outro, tenta exigir os débitos tardiamente, corrigidos e com multa.”

A mineradora Vale, também em nota, diz que, como a maioria das empresas e dos governos municipais e estaduais, tem discussões judiciais sobre temas previdenciários. “Todas as discussões possuem garantia judicial, o que nos permite a obtenção e manutenção do atestado de “Regularidade Fiscal” até o final dos processos (trânsito em julgado). Entendemos que há chances de êxito em todas as nossas discussões.”

O Bradesco informou, em nota, que “não comenta questões sob análise administrativa ou judicial dos órgãos responsáveis”.

O Banco do Brasil informou, também por nota, que a dívida é referente a “um processo de tomada de contas especiais promovida pelo TCU, o Tribunal de Contas da União, em 1992, que entendeu serem indevidos os valores auferidos pela rede bancária nos meses de novembro e dezembro de 1991”. O banco recorreu da decisão do TCU na Justiça Federal.

O Itaú não se manifestou até a publicação do texto. A reportagem não conseguiu contato com representantes da Varig, Vasp, Bancesa e TV Manchete.

Edição: Carolina Pimentel
 
 
 

fevereiro 21, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

   

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