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Fachin envia à PGR pedido para apurar se Janot descumpriu delação da JBS

André Richter – Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O empresário Joesley Batista, dono da JBS, deixa a sede da Superintendência da Polícia Federal após prestar depoimento (Rovena Rosa/Agência Brasil)
Joesley Batista está preso desde setembro Rovena Rosa/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou hoje (5) à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido feito pela defesa do empresário Joesley Batista para que seja apurado se o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot violou cláusulas de sigilo do acordo de delação da JBS.

A defesa do empresário pretende que o caso seja analisado pela nova procuradora-geral, Raquel Dodge. Os advogados afirmam que Janot quebrou cláusula de sigilo do acordo ao convocar, no mês passado, a imprensa para declarar que abriu investigação para apurar a suposta omissão de informações por Joesley e pelo ex-diretor do grupo J&F Ricardo Saud. Segundo a defesa, o ex-procurador repassou à imprensa dados confidenciais da colaboração.

No mês passado, Fachin decretou a prisão de Joesley Batista a pedido de Rodrigo Janot. Para sustentar o novo pedido, Janot informou ao ministro que decidiu anular a imunidade penal que foi concedida por ele a Joesley e Saud por ter concluído que os acusados omitiram informações da PGR durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.

Edição: Amanda Cieglinski
Agência Brasil

outubro 5, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Após cerca de 3 horas, termina depoimento de Joesley na PGR em Brasília

Kariane Costa – Repórter do Radiojornalismo
Delação premiada do empresário Joesley Batista
Joesley Batista prestou depoimento em Brasília nesta quarta-feira (7)Imagem de reprodução/Arquivo ABr

Depois de cerca de três horas, terminou na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, o depoimento do executivo do grupo J&F, Joesley Batista. Neste momento, está sendo ouvido Ricardo Saud, outro executivo da rolding. Os dois chegaram por volta das 10h ao aeroporto internacional de Brasília, em um jatinho particular para prestarem depoimento. A responsável por ouvi-los é a subprocuradora Cláudia Sampaio.

O advogado da empresa, Francisco de Assis, que também é delator, foi o primeiro a chegar e a depor. De acordo com a assessoria da J&F, nenhum deles falará com a imprensa.

Os três delatores foram convocados para esclarecer o teor das conversas gravadas em novo áudio entregue à PGR na última semana.

Nos diálogos, os executivos citam políticos, ex-ministros e até ministros do Supremo Tribunal Federal. Eles também chegam a afirmar que o ex-procurador Marcelo Miller, que participou do acordo de delação, atuou para beneficiar os executivos.

A PGR suspeita que Miller tenha atuado como agente duplo. O depoimento do ex- procurador está marcado para amanhã (8).

Após receber os áudios, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou investigação para apurar as suspeitas e anunciou que reveria o acordo de delação premiada assinado com os executivos.

Uma das possibilidades é que, após ouvir os executivos, Janot suspenda os benefícios da delação premiada. Entre os principais benefícios, eles não seriam indiciados criminalmente pelos crimes relatados. Janot pode pedir também a prisão dos delatores se entender que eles mentiram na delação. Em coletiva de imprensa no início da semana, Janot afirmou que, mesmo cancelado o acordo, as provas obtidas têm validade.

A tese foi rebatida pelo advogado do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz. A decisão final da validade das provas deve ficar com o Supremo Tribunal Federal.

Edição: Talita Cavalcante
Agência Brasil

setembro 7, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Temer recebe notificação oficial da Câmara sobre denúncia da PGR

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Lucio Giacobo (PR-PR), comparceu na tarde de hoje (29) ao Palácio do Planalto para notificar o presidente Michel Temer sobre a denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O documento foi entregue às 16h05 ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha. Ao entrar no anexo do prédio, acompanhado por grande parte da imprensa, Giacobo disse que cumpre o papel que o cabe com “tristeza” pelo momento que o país está passando. “Espero que tudo se resolva o mais rapidamente possível”, afirmou.

Agora que o Planalto recebeu o documento, Temer estará oficialmente notificado da acusação de que teria cometido o crime de corrupção passiva. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, está reunido com Temer em seu gabinete no Palácio do Planalto.

Rito

A denúncia foi protocolada nesta quinta-feira pelo diretor-geral do STF. Na tarde de hoje, o comunicado da denúncia, com 64 páginas, foi lido no plenário da Câmara pela segunda-secretária da Casa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Logo após o término da leitura em plenário, a Presidência da República foi notificada para manifestar sua defesa.

A partir daí, o processo será remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que irá escolher o relator. O parlamentar irá elaborar um parecer que será apreciado pelos membros do colegiado. É nesta comissão que o presidente Temer poderá, no prazo de até dez sessões, apresentar sua defesa.

Depois da análise na CCJ, a denúncia deve ser levada ao plenário da Câmara, onde necessita receber ao menos 342 votos favoráveis para ser aceita. Se a denúncia for admitida por dois terços dos 513 deputados, Temer poderá ser julgado perante o STF. Caso contrário, ela será arquivada.

Edição: Amanda Cieglinski
Agência Brasil
 

junho 29, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Temer indica Raquel Dodge para suceder Janot na chefia da PGR

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

O Palácio do Planalto anunciou que o presidente Michel Temer escolheu a subprocuradora Raquel Elias Ferreira Dodge para substituir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no comando do Ministério Público Federal. A informação foi divulgada pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, em um briefing à imprensa.

“A doutora Raquel Dodge é a primeira mulher a ser nomeada para a Procuradoria-Geral da República”, afirmou o porta-voz. A indicação de Temer ainda depende de aprovação pelo Senado antes da nomeação.

Michel Temer indica a procuradora Raquel Dodge para suceder Rodrigo Janot na chefia da Procuradoria-Geral da República (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Michel Temer indica a procuradora Raquel Dodge para suceder Rodrigo Janot na chefia da Procuradoria-Geral da RepúblicaAntonio Cruz/Agência Brasil

Nesta quarta-feira (28), Temer recebeu a lista tríplice com o resultado da consulta feita aos membros do MP sobre a troca. Raquel foi a segunda colocada na votação, realizada ontem (27). Esta é a primeira vez em 14 anos que o presidente não escolhe o candidato que recebeu o maior número de votos.

Além de depender de aprovação pelo Senado, a troca será efetivada somente no dia 17 de setembro, quando termina o mandato de Janot, responsável por centenas de processos contra políticos envolvidos na Operação Lava Jato, incluindo a denúncia recente apresentada contra Temer.

A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores da República como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira. De acordo com a Constituição, o presidente da República pode escolher qualquer um dos mais de 1.400 dos membros da carreira em atividade para o comando da PGR. Desde 2003, no entanto, o nomeado é o mais votado pelos membros da ANPR.

O vice-procurador Eleitoral, Nicolao Dino, foi o candidato mais votado pelos membros do Ministério Público Federal em todo país, com 621 votos, seguido por Raquel Dodge (587 votos) e Mauro Bonsaglia (564 votos).

Mestre em Direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é Subprocuradora-Geral da República e atua em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça. Pelo terceiro biênio consecutivo, ela ocupa uma cadeira do Conselho Superior do Ministério Público. A possível futura procuradora-geral da República foi procuradora federal dos Direitos do Cidadão Adjunta e auxiliou a redação do 1° Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.

*texto atualizado às 20h38

Agência Brasil
 

junho 29, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Janot nega vazamentos na PGR e diz que acusação “beira a irresponsabilidade”

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu hoje (22) às recentes declarações de que integrantes do Ministério Público Federal (MPF) teriam realizado uma “entrevista coletiva” informal com jornalistas para vazar informações sigilosas da Operação Lava Jato. Sem especificar o autor, ele classificou manifestação recente sobre o assunto de “disenteria verbal”.

Ontem (22), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um duro discurso com críticas à Procuradoria-Geral da República (PGR), durante a abertura de uma sessão da Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por julgar as questões relativas à Lava Jato.

O ministro acusou a PGR de ter vazado para a imprensa parte dos nomes de pessoas citadas nos depoimentos de delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que se encontram sob segredo de Justiça. Ele fez alusão a uma possível anulação de provas em decorrência dos vazamentos.

Gimar Mendes fez referência a um artigo publicado no domingo no jornal Folha de S.Paulo. Segundo o texto, a procuradoria divulgou extraoficialmente, em uma reunião com jornalistas, parte dos nomes de políticos que são alvo dos 83 pedidos de inquérito sigilosos enviados por Janot ao STF na semana passada.

“É uma mentira, que beira a irresponsabilidade, afirmar que realizamos, na Procuradoria-Geral da República, coletiva de imprensa para ‘vazar’ nomes da Odebrecht”, afirmou Janot nesta quarta-feira. “Só posso atribuir tal ideia a mentes ociosas e dadas a devaneios, mas, infelizmente, com meios para distorcer fatos e desvirtuar instrumentos legítimos de comunicação institucional.”

Janot fez o pronunciamento no encerramento de uma reunião de avaliação das eleições de 2016, realizada na Escola Superior do Ministério Público da União, em Brasília, na manhã de hoje. Para uma plateia composta por procuradores e jornalistas, Janot disse que “em projeção mental, alguns tentam nivelar todos à sua decrepitude moral”.

“Para isso acusam-nos de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se não raras vezes da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que ocupam no Estado”, acrescentou, numa referência a pessoas que gozam de proteção jurídica especial, como é o caso de ministros do STF.

“Procuramos nos distanciar dos banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político. E repudiamos a relação promíscua com a imprensa”, disse Janot aos procuradores.

“Mentira”

No artigo da Folha de S.Paulo, há críticas às chamadas “coletivas em off”, quando os jornalistas se comprometem em não revelar a fonte das informações, o que, segundo o texto, é uma prática não só no relacionamento da imprensa com membros do MPF, como também com integrantes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e, inclusive, do Supremo Tribunal Federal. Antes de encerrar, Janot reforçou que é uma “mentira” a existência de tal prática no Ministério Público.

Logo no início de seu pronunciamento, Janot disse que leria seu discurso para evitar “arroubos verbais”, mas, em uma parte em que resolveu falar de improviso, disse: “Apesar da imputação expressa ao Supremo Tribunal Federal, não ouvi uma só palavra, de quem teve uma disenteria verbal ao se pronunciar, sobre essa imputação ao Palácio do Planalto, Congresso e STF”.

Edição: Juliana Andrade

março 22, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Gilmar Mendes acusa PGR de vazar nomes de citados em delação da Odebrecht

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acusou hoje (21) a Procuradoria-Geral da República (PGR) de vazar para a imprensa nomes de pessoas citadas nos depoimentos de delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Na semana passada, com base nas delações, a procuradoria fez  83 pedidos de abertura de investigações ao STF, mas os nomes dos envolvidos não foram divulgados oficialmente porque foram enviados sob segredo de Justiça.

A crítica de Mendes foi feita na abertura da sessão da Segunda Turma, colegiado responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato. Mendes citou artigo publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, no último domingo (19). De acordo com o jornal, a procuradoria enviou os pedidos em segredo ao Supremo, mas divulgou extraoficialmente os nomes dos investigados para alguns veículos de comunicação.

Para o ministro, a publicação de informações da Lava Jato que estão sob sigilo é uma forma de “desmoralização da autoridade pública” e alimenta uma “caça de escândalos para espetaculização”.

“Tenho que a Procuradoria-Geral da República tem que prestar a este Tribunal as explicações sobre esses fatos. Não haverá justiça com procedimentos à margem da lei. As investigações devem ter por objetivo produzir provas e não entreter a opinião pública ou demonstrar autoridade. Quem quiser cavalgar escândalo porque está investido de poder de investigação, está abusando de seu poder”, disse o ministro.

Após a crítica de Gilmar Mendes, a subprocuradora da República, Ela Wiecko, pediu a palavra e disse que o “momento que estamos vivendo está colocando à vista” defeitos em todas as instituições, inclusive do próprio Supremo.

“O que me chama muita a atenção é o poder da mídia. A mídia estabelece o momento, eles fazem investigação, eles têm acesso, não sei como, há muitas informações. Eles estabelecem um momento em que colocam essa notícias a público. Essa sua insatisfação deve ser compartilhada com todas as instituições, inclusive a mídia”, rebateu a procuradora.

Edição: Amanda Cieglinski

março 21, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

   

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