Justiça suspende oito execuções de pena de morte nos EUA
O estado do Arkansas, nos Estados Unidos (EUA), enfrenta uma batalha judicial para conseguir executar, no prazo de 11 dias, oito condenados à pena de morte. A corrida judicial é para conseguir usar uma droga letal antes do vencimento do produto. Uma demanda judicial do fabricante de uma das drogas usadas no coquetel letal levou o Supremo Tribunal Estadual a suspender, na quarta-feira (19), as execuções.
O estado anunciou que vai recorrer à Suprema Corte. Entretanto, o processo ainda não foi acatado. Na terça-feira (18), a Suprema Corte já havia dito que não interviria em uma decisão estadual anterior, que suspendeu as primeiras duas sentenças, que seriam executadas na segunda-feira (17). Mesmo assim, o Arkansas espera tentar novamente um recurso na Suprema Corte.
A injeção letal é composta por três drogas. Uma delas, o Midazolam, vence no final deste mês. Por isso, o Arcankas decidiu fazer as oito execuções em série, em 11 dias. O estado não executa condenados à morte há 12 anos. De acordo com o governo, não há como obter o medicamento novamente junto ao fabricante.
A demanda judicial, que deu origem à suspensão das execuções, veio do laboratório McKesson, que fabrica o Brometo de Pancurônio, um relaxante muscular usado no coquetel.
A companhia farmacêutica processou o estado do Arcankas, alegando ter vendido o medicamento para outros fins. Segundo a empresa, ao comprar a substância, o governo do Arkansas omitiu que o produto seria usado para execuções.
A McKesson afirmou que “nunca teria vendido a droga se soubesse que a substância seria usada, pelo estado, para o coquetel letal”. Na defesa, o estado argumentou que não tem conseguido obter a droga de outras fontes.
Os estados norte-americanos que adotam a pena de morte têm tido cada vez mais dificuldade para obter os medicamentos junto às indústrias farmacêuticas que, nos últimos anos, começaram a negar o fornecimento.
Em recentes execuções, os condenados teriam sofrido e agonizado antes de morrer, com o uso dos coquetéis, o que trouxe uma discussão ética sobre a eficácia do coquetel adotado.
No ano passado, um condenado à morte tossiu e ficou 13 minutos ofegante antes de morrer, durante execução no Alabama. Em 2015, execuções que trouxeram sofrimento prolongado aos condenados acenderam o debate.
Nas execuções programadas do Arkansas há três presos que lutam para reverter a sentença. Um deles é Stacey Johnson, que foi considerado culpado de um assassinato em 1993 e de agressão sexual. O caso de Johnson voltou ao tribunal nesta semana, porque a defesa afirma ter conseguido evidências de DNA que podem inocentá-lo. A execução estava programada para hoje (20).
Brasileiros são condenados a pena de morte na indonésia
A presidente do Brasil bem que tentou, mas o Governo da Indonésia não atendeu o pedido de clemência para livrar da pena de morte os brasileiros Marco Archer e Rodrigo Gularte.
Não se sabe porque os brasileiros se arriscam tanto, mas quando alguém tenta entrar num país de leis rígidas com mais de 10 quilos de cocaína, com certeza não é para uso próprio. Tráfico de drogas é punido com leis rígidas e, num país tão tradicionalista, apelação é inútil.
No segundo caso, a fuga do flagrante é quase uma confissão do crime, o problema é que a lei do flagrante só funciona no Brasil. Fora do Brasil o efeito é inverso e leva a condenação.
O país com mais brasileiros presos é o Paraguai, mas os presos daqui não tem tanto status e não se fala tanto de nossa comunidade carcerária naquele país.
Por parte da presidente, acredito que deva ser um grande constrangimento defender traficantes, réus confessos de seus crimes.
Vale o alerta para os surfistas, instrutores de vôos e outros praticantes de esportes radicais: Na indonésia o “baguio num tá pegando”.
By Jânio
Campanha contra a truculência no Paquistão
Caros amigos,
Em 48 horas, minha jovem filha estará diante da corte no Paquistão, acusada pela lei da blasfêmia — uma lei que pune com sentença de morte. Minha menina inocente teve que lidar durante toda a sua vida com uma deficiência mental e não deve ser punida. Eu peço que ajudem a salvar minha filha. Assine essa petição para o presidente Zardari em apoio ao meu pedido de proteção das minorias religiosas:
Na semana passada, uma multidão enfurecida ameaçou queimar minha filha viva, e em 48 horas um juiz vai decidir se ela será solta ou se será mantida na prisão. Rimsha é menor de idade e tem deficiência mental. Ela frequentemente não tem controle sobre suas próprias ações. Ainda assim, a polícia local aqui no Paquistão acusou-a de profanar o Alcorão, e desde então tememos pela sua vida.
Nesse exato momento, minha filha está presa em uma cadeia de segurança máxima, e em algumas horas será julgada diante da corte do Paquistão por blasfêmia, cuja sentença vinculante é a pena de morte. Somos uma família cristã pobre enfrentando a fúria de uma multidão com o caso da minha filha. Muitas outras famílias já passaram pelo mesmo tipo de intimidação, o que lhes levou a fugir ou viver com medo. Mas a atenção internacional sobre o caso de Rimsha motivou os líderes muçulmanos paquistaneses a se pronunciarem contra essa injustiça e chamaram a atenção do presidente Zardari.
Por favor ajude-me a manter a pressão global sobre o caso da minha filha. Eu peço que assinem minha petição para o presidente Zardari salvar Rimsha e exigir proteção para nós e para outras famílias de minoria vulnerável. A Avaaz compartilhará essa campanha com a mídia local e internacional, lida com atenção pelos políticos locais paquistaneses:
Assine a petição
Uma multidão enfurecida exigiu a prisão da minha filha após um imã local (líder religioso) começar a incitar as pessoas contra ela, dizendo que ela havia profanado o Alcorão. Então, algumas pessoas ameaçaram acabar com a vida dela e queimar as casas dos cristãos em nossa comunidade. Eu rezo para que durante o seu julgamento, no sábado, as acusações contra ela sejam retiradas e que ela possa voltar a viver conosco.
Nossa família está correndo grave perigo, pois mesmo falar sobre as leis de blasfêmia no Paquistão coloca vidas em risco — no ano passado, o Ministro paquistanês de Assuntos de Minorias foi morto por ter solicitado a remoção da pena de morte na lei de blasfêmia. É uma situação tão sensível que muitos dos nossos vizinhos cristãos das favelas de Islamabad começaram a fugir de casa.
Nós respeitamos os direitos religiosos das outras pessoas. Esperamos que nossa filha e nossa comunidade fique em segurança, e queríamos que isso nunca tivesse acontecido. Para nossa felicidade, o Ulema Council, um grupo de clérigos e acadêmicos muçulmanos aqui no Paquistão, se pronunciou sobre o caso dizendo: “Não queremos ver uma injustiça acontecer com ninguém. Vamos trabalhar para acabar com esse clima de medo.” Com sua ajuda, nós podemos não apenas libertar Rimsha, mas fazer deste incidente o início de uma maior compreensão entre comunidades no Paquistão. Eu peço que assine essa petição e compartilhe com seus amigos.
participe da petição
Com esperança e determinação,
Misrek Masih e a equipe da Avaaz
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