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Juízes e Ministério Público não precisam ter responsabilidade

justiça para brasileiro ver

Jogo de Poder

Após se reunir hoje (14) com integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da força-tarefa da Operação Lava Jato, o relator do projeto de Lei 4850/16 que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, deputado Onix Lorenzoni, aceitou alterar pontos do texto que os integrantes do Ministério Público consideraram “sensíveis”. Entre as mudanças, está a retirada da medida que trata de crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público.

“Muitos ajustes foram feitos e que eram necessários de serem feitos. Nós afastamos toda e qualquer remota referência à tentativa de haver qualquer tipo de constrangimento ou de processamento às investigações no Brasil”, disse Lorenzoni após a reunião.

Brasília - O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, se reúne com deputados da comissão que analisa projeto contra corrupção (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, se reúne com deputados da comissão especial que analisa projeto contra corrupção Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A reunião começou no fim da manhã e, após uma pausa para o almoço, foi encerrada no fim da tarde desta segunda-feira. Participaram do encontro o presidente da comissão especial para analisar o projeto, Joaquim Passarinho (PSD-PA); o coordenador da Operação Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti e os secretários de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras, e de Relações Institucionais, Peterson de Paula Pereira.

Os procuradores pediram que Lorenzoni retirasse do projeto a previsão de crime de responsabilidade para integrantes do Ministério Público e juízes. Os procuradores argumentam que a medida pode se tornar uma espécie de “camisa de força” para promotores e juízes que poderiam se sentir constrangidos em levar adiante apuração de crimes complexos.

“Um exemplo que colocamos é que, do jeito que a proposta estava, haveria a possibilidade de uma discussão exaltada em uma causa ser lida como uma queda de decoro e ser punida até com a demissão”, disse Dallagnol. “Também existia a possibilidade de iniciativa por crime de responsabilidade por qualquer pessoa, o que inclui os investigados e que pode ensejar o mau uso deste instrumento”, acrescentou o procurador.

A medida não constava da proposta original enviada pelo Ministério Público ao Legislativo, mas foi incorporada por Lorenzoni no decorrer do trabalho do colegiado por entender que juízes e membros do Ministério Público se comportam como agentes políticos. “E mais indiscutível ainda é o protagonismo que tais funções passaram a exercer no cenário político brasileiro, um fenômeno cada dia maior e para o qual o ordenamento jurídico pátrio não está preparado”, escreveu Lorenzoni no relatório apresentado na última quarta-feira (9).

A proposta altera a Lei 1079/1950, que também trata dos processos de impeachment. Após conversar com o presidente da comissão e diante dos apelos dos integrantes do Ministério Público, o deputado anunciou que iria retirar do texto a medida, sob a justificativa de que poderia servir para ajudar a “atrapalhar” as investigações da Lava Jato.

“Não queremos misturar um projeto sério, para mudar o Brasil, para fechar as brechas por onde escapam corruptos e corruptores. Esse projeto não pode estar, nem de longe, ao lado de projetos que tentam cercear a ação de investigadores, constrangem juízes e investigadores. Neste momento consideramos inoportuna essa discussão, que deverá ser feita pelo Parlamento em outro momento”, disse Lorenzoni.

Segundo deputado, a discussão é necessária, mas não há “timming político” no Congresso para aprofundar essa discussão. “O problema no Parlamento e no universo político é que precisa ter a oportunidade certa. Imaginamos que, ao oferecer o debate, chamamos a atenção para algo que o Parlamento precisa fazer, mas não nesse momento. Não dá para misturar ações que tentam calar investigações com a tese que apresentamos no relatório.”

Acordos de leniência

Lorenzoni disse ainda que fará alterações no texto em relação aos acordos de leniência. A medida é uma resposta à tentativa de se votar o Projeto de Lei 3636/15, que também trata do tema. O texto, cujo relator é o líder do governo, André Moura (PSC-SE), quase chegou a ser votado na semana passada, pois tramitava com regime de urgência.

A iniciativa recebeu críticas de integrantes da Lava Jato, que viram no projeto uma tentativa de anistiar empresas investigadas pela operação. Na ocasião, Dallagnol chegou a dizer que a Lava jato seria “ferida de morte” com nova legislação sobre leniência.

“Não temos nada a ver com o Projeto de Lei 3636 e com o projeto de abuso de autoridade [em tramitação no Senado]. Temos a ver sim com o acordo de leniência que dê segurança jurídica às partes que o formularem, com a participação do Ministério Público quando for parte e quando for qualquer pessoa jurídica do Poder Executivo que for efetuar o acordo de leniência, o Ministério Público, como fiscal da lei, participe, mas todos com homologação judicial. Ele é importante para todos aqueles que errarem reconheçam o seu erro, paguem suas contas e mudem o seu procedimento, mas com absoluta segurança jurídica”, defendeu Lorenzoni.

O relator também adiantou que dará nova redação a partes do texto que tratam da proposição de ação popular e à formatação das equipes de cooperação internacional para combater a corrupção.

Lorenzoni voltou a defender a parte do relatório que trata das penas para a prática de caixa 2. Segundo ele, não haverá nenhum tipo de anistia para que cometeu esse crime antes da publicação da nova lei. “Ao contrário, a criminalização veio proposta no bojo das Dez Medidas, a pena foi agravada, ela é dura”, disse o deputado, que defendeu uma “eleição de mãos limpas”.

O relator também discutiu o texto com o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, e pretende apresentar a versão atualizada na próxima quarta-feira (16). “Vamos trabalhar amanhã com os consultores para fazer os ajustes das reuniões de hoje com o MP e a PF para quarta-feira à tarde estarmos com este texto pronto. Se tivermos sessão podemos votar na quarta, no máximo na quinta de manhã, de tal forma que na próxima semana nós podemos levar esse projeto para o plenário”, disse.

Edição: Luana Lourenço
 
 

novembro 15, 2016 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

CNJ libera 100 milhões para juízes

mal exemplo

Tribunal da Injustiça

Nem só de políticos vive um sistema elitizado como o brasileiro, prova disso é que o judiciário simplesmente não funciona. Eu diria que os juízes perdem mais tempo estudando as falhas nas leis, que fazendo justiça de fato.

Pelo menos foi essa a conclusão a qual eu cheguei, depois de ler a notícia de hoje no Estadão. A notícia informa que a liminar que impedia o pagamento de R$100 milhões aos juízes de oito tribunais, para auxílio-alimentação, foi derrubada pelo CNJ.

É estimulante ver o CNJ advogando em causa própria.

A vitória do CNJ por 8 a 5 foi confirmada pelo voto do ministro Francisco Falcão, que recebeu R$84 milhões de auxílio-alimentação, segundo dados do STJ.

Para quem está fazendo protestos agora, essa notícia cai como uma bomba. Isso demonstra como o poder no Brasil é podre e o motivo de tantos juízes estarem envolvidos em crimes, como foi o caso da prisão de três juízes no Rio Grande do Norte e Tocantins.

É por isso que eu insisto, precisamos pedir algumas cabeças.

Não adianta transformar a corrupção em crime hediondo, não adianta ficar criando leis, sem fazer o principal, justiça.

Eu fiquei emocionado com a manifestação de Minas Gerais, ontem. Os cinquenta mil manifestantes superaram os protestos anteriores e, melhor, disputaram com a máfia de Ricardo Teixeira para ver quem era mais popular, os protestos ou a seleção de futebol.

Hoje, eu começo a entender o que um ex-prefeito me disse: “Há males que vem para o bem”.

Eu poderia ter sido um jogador da seleção brasileira mas, depois de ser espancado num amistoso contra a própria seleção, eu cheguei a conclusão que ser jogador de futebol não era coisa de gente honesta, por isso eu escapei de servir a Ricardo Teixeira, sócio da Globo, fundada pelo demônio em vida, Roberto Marinho.

Foi por isso que o “Tiu” ficou fora da seleção, apesar de eu seu maior conhecido fora do país, por razões óbvias.

OBS: Que bom que os protestos continuam, com ou sem conspiração.

Se os juízes estão dizendo que a democracia está em risco, eu digo que a democracia nunca foi tão defendida no país.

Text by Jânio

Fonte da informação: Estadão

Primavera latino-americana

Políticos mais caros do mundo

junho 28, 2013 Posted by | Reflexões | , , , , , , | Deixe um comentário

Escândalos no judiciário

juiz nicolau

Escândalo do TRT

Essa história de movimentação financeira ilegal do judiciário brasileiro, tem dividido opiniões de magistrados, tudo graças à tal da quebra de sigilo. Acontece que a lei brasileira é tão burocrática que fica quase impossível fazê-la funcionar.

Eu fico pensando comigo, ou esses investigadores não sabem nada de lei, ou fazem de propósito.

Desde o caso PC Farias, ficou claro que uma investigação mal feita compromete todo o andamento do processo, o que não se sabe é se isso é proposital ou não.

Recentemente, o STF anulou todo o processo de investigação das movimentações financeiras da família Sarney, implicando em ter de começar todo o processo investigativo novamente. Com a morosidade de nosso sistema judiciário, isso significa mais uns dez anos de nova investigação.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou 369 pessoas com movimentações atípicas nos últimos dez anos, mas o número inicial era bem maior e mais antigo. Em 2.002, houve uma movimentação de 282 milhões de reais, feita por um funcionário suspeito que até agora não foi identificado, o que não quer dizer que não saibam quem é.

A confusão aumenta porque alguns funcionários públicos, além de poder, tem muito dinheiro, ou seja, tem empresas, e todos nós sabemos que uma boa lavagem dinheiro só funciona se houver empresas no meio. Isso complica a vida da polícia e as vezes impossibilita a comprovação do crime.

A movimentação em 2.002 teria sido feita por um ex-doleiro, mas o tal doleiro nunca foi identificado em processo e lembra grandes máfias de lavagem como Paulo Maluf, Jaime Lerner, Banestado e Nagi Hahas, etc.

A desapropriação do terreno da massa falida da empresa de Nagi Nahas, Pinheirinho, em São José dos Campos, mostra que a lei está, sim, muito preocupada em defender os mafiosos brasileiros.

Não é a primeira vez que o judiciário se vê envolvido em escândalos, e foi justamente o TRT o pivô do escândalo do juiz Lalau e Luis estevam. Lalau foi preso, Luis estevam não, e isso já faz muito tempo.

Talvez esse seja o motivo para a escolha dos membros do STF ser tão rígida, pois são justamente eles que suspendem ou anulam investigações, libertam mafiosos e banqueiros, são eles os responsáveis pela burocracia ser tão Im(perfeita). Sem o STF, sempre haveria o risco de algum juiz optar pela ética, ao invés das leis maquiadas de nossá constituição.

As notícias sobre esses escândalos, que já, desde 2.002, parecem mais uma novela sobre a burocracia jurídica que um processo de fato, com direito a liminares suspensas e processos interrompidos devido a quebra de sigilo, invasão de privacidade, etc.

No Brasil é assim, a justiça foi criada para os bandidos, porque os honestos tem que seguir a lei. Quebrar sigilo de mafioso? Jamais, e a sua privacidade está acima de tudo.

Viva a República Federativa Militar do Brasil.

By Jânio

janeiro 26, 2012 Posted by | Política | , , , , , , | 18 Comentários

   

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