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Liminar impede PSB de votar pela expulsão de deputados e ministro do partido

sistema centralizado

Elite da Política

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

Após decisão liminar que impediu a deliberação do Diretório Nacional do PSB que poderia decidir pela expulsão de quatro deputados do partido, os integrantes da legenda estão reunidos em Brasília para discutir sanções alternativas aos parlamentares.

Os 107 membros do diretório foram convocados para julgarem o processo dos deputados federais Danilo Forte (CE), Fábio Garcia (MT), Tereza Cristina (MS) e Fernando Coelho Filho (PE), que se licenciou para assumir o ministério de Minas e Energia. Na Câmara dos Deputados, os quatro parlamentares descumpriram a decisão unânime da Executiva e do diretório do partido e votaram favoravelmente à reforma trabalhista proposta pelo presidente Michel Temer.

De acordo com o vice-presidente do PSB, Beto Albuquerque, os deputados se “apegaram a uma filigrana jurídica para adiar” a deliberação do partido, que já recorreu das decisões. Ele se refere à liminar concedida nesta tarde pelo juiz Hilmar Castelo Branco, da 21ª Vara Cível de Brasília, que atendeu o pedido dos parlamentares e impediu que o diretório tomasse uma decisão sobre o assunto em razão da reunião ter sido marcada com menos de oito dias de antecedência, conforme prevê o regimento interno da legenda.

“Se não houver hoje ainda a revisão por parte do juiz que deu a liminar ou do Tribunal de Justiça dos recursos que estamos apresentando, vamos hoje ainda convocar nova reunião para o dia 26, a próxima quinta-feira, e faremos aquilo que faríamos hoje”, disse Albuquerque.

Para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), há outras medidas que podem ser tomadas pela Executiva do partido que não a de expulsar os deputados da sigla e que não descumpririam a liminar da Justiça Federal. “Há um desespero daqueles que, na iminência de sair [da sigla], entram na Justiça para permanecer onde aqueles que estão não os desejam mais. O partido vai sair maior do que isso. Talvez a reação contra eles seja maior do que essa que eles estão tentando produzir hoje ao nosso PSB”, declarou, antes da reunião do diretório.

Segundo ele, a atitude demonstra também que os deputados favoráveis ao governo desejam permanecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara para garantir mais votos para barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer que tramita no colegiado. Dentre os quatro parlamentares, Danilo Forte e Fábio Garcia são membros titulares da CCJ.

A maioria da bancada federal também pode decidir destituir Tereza Cristina da liderança do partido na Câmara. Além dos quatro deputados, outros nove integrantes do partido possuem processos disciplinares em andamento por votarem a favor de Temer e contra deliberações do PSB nos últimos meses, mas eles ainda estão sendo analisados pelo Conselho de Ética da legenda.

Edição: Amanda Cieglinski
Agência Brasil

outubro 17, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Parlamento equatoriano aprova pedido de expulsão da Odebrecht do país

Da EFE

A Assembleia Nacional do Equador (equivalente ao Congresso brasileiro) aprovou nesta terça-feira (7) um conjunto de ações imediatas para prevenir e combater a corrupção, entre as quais se inclui a chamada “morte civil” – um julgamento político do chefe da Controladoria Geral do Estado, Carlos Pólit –, e o pedido de expulsão da construtora Odebrecht do país. As informações são da EFE.

Com 106 votos a favor, de um total de 128 legisladores presentes na sessão plenária, a Assembleia aprovou uma moção apresentada pelo grupo governista Aliança País para executar ações imediatas contra a corrupção, em meio a um intenso debate com a oposição sobre as consequências dos casos de suborno no país por parte da Odebrecht.

O Legislativo decidiu formar uma delegação com representantes de vários grupos parlamentares, incluindo a oposição, que vai para os Estados Unidos e o Brasil para solicitar informações sobre essa suposta trama de corrupção.

Além disso, o plenário aprovou o início do processo para convocar o julgamento político do controlador-geral Carlos Pólit, envolvido no caso Odebrecht e que está fora do país por razões médicas, segundo informações de seu advogado.

A Assembleia também convocou, de maneira imediata, o procurador-geral do Estado, Carlos Baca, que viajou na segunda-feira (5) para o Brasil, para que compareça diante da Comissão Legislativa de Controle e explique o avanço das investigações.

Eles também exigiram maior rapidez na investigação e no início dos processos contra todas as pessoas, públicas ou privadas, com ligações em casos de corrupção desde o ano de 1987 e em todos os níveis de governo.

O Parlamento exigiu a “reparação integral dos danos e prejuízos causados ao Equador por parte da Odebrecht” e, em seguida, realizar a expulsão da construtora do Equador.

Além disso, ordenaram o término dos contratos que o país tenha com a Odebrecht e que não volte a contratar nenhum projeto da construtora.

Em dezembro do ano passado, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou que a Odebrecht pagou cerca de US$ 788 milhões em propinas em 12 países, entre eles o Equador.

O relatório mostrou que no Equador, entre os anos de 2007 e 2016, a construtora pagou propinas no valor de mais de US$ 35,5 milhões a “funcionários do Governo”, o que supostamente gerou benefícios de US$ 116 milhões.

Edição: Denise Griesinger
 
Agência Brasil
 

junho 7, 2017 Posted by | Internacional | , , , | Deixe um comentário

   

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