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Eutanásia – no limite da lei

decisão final

Direito de morrer

Se a pena de morte já é um assunto polêmico, aceito por alguns países,  proibido para outros, gerando muito controvérsia, a eutanásia fica no limite.

A eutanásia é o ato de abreviar a vida de uma pessoa,  com a participação de terceiros, pessoas que se utilizarão de técnicas adequadas para esse fim. A eutanásia não deve ser confundida com o suicídio assistido, onde é a própria pessoa quem executa o ato, com ajuda de outrem.

Eutanásia ativa – quando a pessoa negocia com terceiros os meios com os quais a eutanásia será realizada.

Eutanásia passiva – quando a pessoa não está em condições de decidir, ou seja, já  se encontra em fase terminal, cabendo a sua família a decisão de deixar de ministrar os remédios, desligar os aparelhos, acelerando o processo de uma situação que já era irreversível, mas que trazia sofrimento além do suportável, tanto físico, quanto psicológico.

Reparem que a eutanásia ativa é a mais dramática, já que é a própria pessoa quem decide como será decidido o seu destino, quando a fase terminal se iniciar.

Essa forma de eutanásia tem gerado muita discussão, rendendo inclusive boas histórias em Hollywood. Nesse caso, quando a pessoa se encontra num estado vegetativo, sobrevivendo às custas de aparelhos, sofrendo dores insuportáveis, sua decisão já está tomada, cabendo aos seus familiares decidirem sobre o que é certo.

Antes de qualquer discussão, é bom que se diga que tanto no Brasil, quanto em Portugal, a prática da eutanásia é considerada ilegal, portanto um caso de homicídio.

Temos presenciado, através de noticiários, casos em que enfermeiras decidem pela eutanásia, sendo consideradas homicidas, consideradas monstros pela sociedade. As razões do crime variam muito, mas, na maioria das vezes, acaba sendo considerado um crime normal, como o caso de donos de asilos, que ficam com a aposentadoria, ou a própria família, achando que o crime vai passar despercebido.

Enquanto os defensores dessa prática, consideram o sofrimento um motivo suficiente para o ato, os opositores alegam já haver analgésicos suficientes para que a vida seja prolongada, a espera de um milagre ou de um avanço da ciência, que possa sanar a doença.

A eutanásia envolve tanto a questão ética, quanto direito; envolve a religião, envolve também os sentimentos e a filosofia de cada um, resultando numa responsabilidade muito grande, por parte de quem toma a decisão.

É bom que se diga que a eutanásia existe, mesmo sendo proibida pela lei. A morte sempre acontece antes do esperado, por mais que a pessoa tenha planejado, sempre fica alguma coisa por resolver, portanto, o arrependimento é sempre um elemento a se considerar.

Até o fator político-social entra nessa polêmica, quando um médico precisa decidir, em um pronto socorro, entre a vida de uma pessoa e a outra, não podendo atender a ambas, ao mesmo tempo.  O número de vagas nos hospitais, destinados a saúde pública, também é levado em consideração, nesse caso, condenado pela sociedade.

Na legislação, há citações onde deixa bem claro que ninguém deve ser submetido a tortura ou tratamento desumano, defendido pelos defensores da eutanásia. Essa citação é negada pelas pessoas que rejeitam a prática, contestando, justamente, o termo desumano, onde desumano seria a eutanásia.

Até entre os indígenas, há uma lei milenar, para que o mais jovem sobreviva, é necessário que o mais idoso se vá. Nesse caso, a tradição é cultural, é um ato de amor; a mesma pessoa que protegeu a família e a tribo, durante toda a vida, opta por ceder sua vida ao mais novo.

Isso acontece em casos de falta de alimentos, em casos de povos nômade, onde a pessoa pode ser um peso a mais, literalmente falando.

Por parte dos médicos, há o juramento de Hipócrates, onde o médico jura defender a vida, mesmo que o paciente esteja com doença incurável, por meios condicionais, devendo procurar, nesse caso, formas alternativas para sua cura.

Em países subdesenvolvidos, na área da saúde o Brasil se encontra nessa situação, os mais pobres sentem na pele a falta de condições médicas e assistência, por parte do governo. Nessa área, é comum a eutanásia, na medida em que não há uma boa gestão de recursos; é comum o desvios de verbas, destinadas a atender as necessidades da área de saúde.

Mesmo assim, temos que admitir que cada caso é um caso. Assim como há radicais defendendo a prática da eutanásia, há radicais condenando a prática; não devemos tomar a lei como ponto de partida, para uma decisão final, a lei deve ser vista como um ponto final.

Precisamos nos colocar no lugar de quem está sofrendo, sentir na pele a situação, antes de termos uma opinião formada; o sentimento ainda é a melhor forma de decisão, para que não tenhamos que conviver com a consciência pesada, para o resto de nossas vidas.

Assim como no caso da pena de morte, a sociedade decide mas deixa para outrem a função do carrasco, como se o pecado fosse menor. A questão do aborto e da eutanásia eugênica, eu nem vou comentar, para não desequilibrar a discussão.

by Jânio

janeiro 21, 2010 Posted by | Reflexões | , , , , , , , , | 12 Comentários

   

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