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Conselho de Ética do Senado mantém arquivamento de processo contra Aécio Neves

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado decidiu hoje (6) manter arquivamento do processo que pedia cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Os senadores rejeitaram a representação por 11 votos a 4. A decisão é definitiva, não cabendo recurso ao plenário do Senado.

O presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto (PMDB-MA), já havia decidido pelo arquivamento do processo no dia 23 de junho. Parlamentares da oposição liderados pela Rede entraram com recurso contra a decisão e reiteraram o pedido para verificação de quebra de decoro parlamentar. No entanto, os oposicionistas não conseguiram garantir a maioria dos votos para prosseguir com a representação.

Para o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), o resultado contraria as decisões tomadas nos últimos anos pelo conselho, que já decidiu pela cassação do ex-senador Delcídio do Amaral, em 2016. “Eu acho que hoje o instituto da ética e do decoro parlamentar presente no regimento do Senado pode ser sepultado. Aliás, a partir de hoje, não faz mais sentido ter Conselho de Ética. A decisão é completamente contraditória em relação a decisões anteriores do próprio conselho. Se há ou não havia razão para processar o senador Aécio, porque nós processamos e cassamos o mandato do senador Delcídio, já que os fatos aqui elencados são mais graves?”, questionou Randolfe.

O senador João Alberto negou que tenha sofrido pressão para interromper a tramitação do processo. “A maioria achou que realmente o presidente do Conselho de Ética tinha toda razão quando determinou o arquivamento do processo contra o senador Aécio Neves por falta de provas nos autos. Eu não tenho idade mais para receber pressão, nós agimos aqui como juízes, nós somos juízes, temos que agir de acordo com o que dizem os autos. E o que eu li e ouvi, me conscientiza que não existe absolutamente nada para condenar o senador Aécio Neves.” declarou.

O senador Aécio Neves retomou seu mandato na terça-feira (4), depois de passar 45 dias afastado do Senado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. O afastamento foi motivado pelas denúncias de envolvimento do senador com o empresário Joesley Batista, investigado pela Operação Lava Jato. Na última sexta-feira (30), o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou o fim da suspensão e a restituição do mandato ao senador.

Edição: Fernando Fraga
 
Agência Brasil

 

julho 6, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Presidente do Conselho de Ética arquiva pedido de cassação do mandato de Aécio

veja a injustiça

Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), informou hoje (23) que indeferiu, por falta de provas, o pedido de abertura de processo para cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). De acordo com João Alberto, os membros do Conselho de Ética têm dois dias uteis para recorrer da decisão, desde que tenham apoiamento de, pelo menos, cinco integrantes do colegiado.

O pedido de abertura de processo de cassação foi apresentado pela Rede e pelo PSOL depois que Aécio foi citado na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS. Os partidos oposicionistas argumentam que houve quebra de decoro parlamentar pelo senador.

Caso o Conselho de Ética derrube a decisão de indeferimento e abra o processo, o senador afastado Aécio Neves será notificado e terá até 10 dias para apresentar a defesa prévia. A partir daí, o relator tem mais cinco dias úteis para apresentar seu relatório preliminar. O responsável por relatar o caso é escolhido por meio de sorteio entre os membros do conselho.

Segundo o depoimento do empresário Joesley Batista, Aécio teria pedido R$ 2 milhões em propina para pagar despesas com sua defesa no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A denúncia motivou o afastamento do senador pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta semana, a Corte Suprema adiou o julgamento do pedido de prisão preventiva do senador, apresentado pela Procuradoria-Geral da República. Ainda não há data para a retomada do julgamento.

Edição: Davi Oliveira
 
Agência Brasil
 

junho 24, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Conselho de Ética abre prazo para decidir sobre mandato de Aécio Neves

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

O Conselho de Ética do Senado terá cinco dias úteis, a partir desta terça-feira (20), para decidir se aceita ou não o pedido de abertura de processo que pede a cassação do mandato do senador afastado  Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente do Conselho, senador João Aberto Souza (PMDB-MA), só tomou conhecimento hoje (19) da representação contra Aécio Neves.

O pedido foi apresentado pela Rede e pelo PSOL depois que Aécio foi citado na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS. Os partidos oposicionistas argumentam que houve quebra de decoro parlamentar pelo senador.

Segundo o depoimento do empresário, Aécio teria pedido R$ 2 milhões em propina para pagar despesas com sua defesa no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A denúncia motivou o afastamento do senador pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A análise da representação no Conselho de Ética ocorrerá na mesma semana que o STF deve julgar o segundo pedido de prisão preventiva do senador. O primeiro pedido de prisão enviada pela Procuradoria-Geral de República (PGR) foi negado pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu somente afastar Aécio das atividades de senador.

A Procuradoria-Geral da República entrou com um agravo contra a decisão, ao mesmo tempo em que a defesa do senador interpôs um agravo para garantir a liberdade dele. O julgamento está marcado para esta terça-feira (20).

Tramitação

O presidente do Conselho de Ética deverá encaminhar a petição à Advocacia do Senado para depois decidir se arquiva ou dá prosseguimento ao processo que pode resultar na cassação do mandato do senador. Se nos próximos cinco dias úteis o Conselho de Ética aceitar a representação, o senador afastado Aécio Neves será notificado e terá até 10 dias para apresentar a defesa prévia. A partir daí, o relator tem mais cinco dias úteis para apresentar seu relatório preliminar. O responsável por relatar o caso é escolhido por meio de sorteio entre os membros do conselho. De acordo com o regimento do Senado, a escolha deve ser entre membros que não sejam filiados ao partido político representante ou ao partido político do representado.

Também em um prazo de cinco dias, o Conselho de Ética deve fazer, em votação nominal e aberta, a análise inicial do mérito da representação, se há indício da prática de um ato sujeito à perda de mandato. O senador também pode ser punido apenas com medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, e perda temporária do exercício do mandato.

Se for decidido que há indícios, o processo disciplinar é instaurado e o conselho levanta as provas e ouve quem entender que é necessário. Segundo o regimento do Senado, o Conselho poderá inclusive convocar o representado ou denunciado para prestar depoimento pessoal. Se os senadores decidirem pela improcedência da representação, o processo é arquivado.

Depois dessa fase, o conselho se reúne para apreciar o parecer do relator. Se o pedido de cassação do mandato for aprovado, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que tem um prazo de cinco sessões para analisar o processo. Depois disso, o caso deve ser analisado pelo plenário do Senado onde a votação também é aberta.

Agência Brasil

 

junho 19, 2017 Posted by | Política | , , , , | Deixe um comentário

Conselho de Segurança da ONU tem cinco novos membros

ranking dos salários mínimos

Da ONU News

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) elegeu nesta sexta-feira (2) os cinco novos membros não permanentes de seu Conselho de Segurança: Peru, Costa do Marfim, Guiné Equatorial. Kuwait e Polônia, que passam a integrar o órgão no biênio 2018-2019. Os países candidatos representavam os grupos África e Ásia-Pacífico, Europa do Leste e América Latina e Caribe. A informação é da ONU News.

O resultado da votação foi lido pelo presidente da Assembleia Geral, Peter Thomson. Ele explicou que os cinco novos membros não permanentes participarão do Conselho a partir de 1º  de janeiro de 2018, por um período de dois anos.

A Assembleia Geral da ONU elege todos os anos cinco países para ocupar uma cadeira não permanente. Existem ao todo 10 assentos rotativos e cada país eleito ocupa a vaga por dois anos.
O Conselho de Segurança tem ainda cinco membros permanentes, que são os países que têm o direito de veto durante as votações: China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia.

Agência Brasil

junho 4, 2017 Posted by | Internacional | , , | Deixe um comentário

Conselho de Segurança não aprova sanções à Síria pelo uso de armas químicas

Da Agência Xinhua*
Votação no Conselho de Segurança da ONU sobre sanções à Síria
Conselho  de  Segurança  da  Organização  das  Nações  Unidas  veta  sanções  à  Síria   ONU News/Divulgação

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) não aprovou ontem (28), por 9 votos a favor, 3 contra e 3 abstenções um projeto de resolução que visava impor sanções ao uso e produção de armas químicas na Síria. Apesar da maioria dos votos a favor, a matéria não foi aprovada porque a Rússia e a China votaram contra e, como membros permanentes do Conselho, têm poder de vetar o documento. A Bolívia também votou contra a resolução.

Dos 15 países-membros do Conselho de Segurança, nove foram a favor do projeto (Estados Unidos, França, Reino Unido, Itália, Suécia, Uruguai, Japão, Senegal e Ucrânia) e três (Cazaquistão, Egito e Etiópia) abstiveram-se de votar. A votação ocorreu enquanto uma nova rodada de negociações de paz sobre a Síria está em andamento em Genebra.

Se aprovado no Conselho de Segurança, o projeto de resolução teria imposto o congelamento de ativos e proibições de viagens a indivíduos e entidades associadas ao governo sírio, com base em alegações de ataques de armas químicas feitas por uma investigação conjunta da ONU e da Organização para a Proibição de Armas Químicas.

A investigação conjunta concluiu que o governo sírio esteve envolvido no uso de produtos químicos tóxicos como armas em três casos e que o grupo terrorista Estado Islâmico usou gás mostarda em uma ocasião.

Oposição

O embaixador chinês na ONU, Liu Jieyi, disse ao Conselho, após a votação, que as investigações sobre o uso de armas químicas ainda estão em andamento e que é muito cedo para chegar a uma conclusão final. “Mas nós nos opomos ao uso de armas químicas por qualquer Estado, qualquer organização e qualquer indivíduo, em qualquer circunstância,” afirmou.

O vice-embaixador russo, Vladimir Safronkov, disse que o projeto foi colocado em votação com base em uma doutrina dos estados ocidentais, apesar dos esforços feitos em Genebra para resolver a crise síria. “Vemos isso como uma tentativa de retardar e minar os atuais esforços políticos e diplomáticos,” disse Safronkov.

O projeto de resolução também teria proibido o fornecimento de helicópteros ao governo sírio. Safronkov disse que a medida prejudicaria o combate ao terrorismo, bem como os esforços de ajuda humanitária na Síria.

A embaixadora dos Estados Unidos (EUA) na ONU, Nikki Haley, disse ao Conselho de Segurança que ninguém deveria hesitar em impor consequências para os ataques de armas químicas. Ela disse que os Estados Unidos já identificaram cada pessoa e cada entidade listada no projeto de resolução para sanções e prometeu trabalhar com a União Europeia e outros parceiros para pressionar por sanções semelhantes o mais breve possível.

*Com informações da Rádio ONU

Agência Brasil

março 2, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Os deputados de Eduardo Cunha

A ética do Cunha

Deputados do Cunha

Um dos aliados de Cunha, em entrevista para  o Jornal da TV Câmara reconheceu que depois da derrota no conselho de ética, Eduardo Cunha tem pouquíssimas chances de evitar a cassação. Esse momento histórico poderá ser testemunhado ao vivo por milhões de telespectadores, caso os deputados decidam pelo aberto e autorizem a transmissão, como foi no caso da Presidente Dilma.

Caso isso aconteça, poderemos conhecer melhor os deputados que hipocritamente discursaram durante o voto pelo impeachment da presidente.

Acontece que dessa vez o jogo político muda de campo, mas os times continuam os mesmos, com muitas semelhanças e algumas diferenças em relação a última votação. Por exemplo:

01 – A Globo deixa bem claro que prefere o PMDB, com quem negocia há muito  tempo., ao PT, partido que tiraria o monopólio da platinada em pouco tempo.

02 – A Globo possui uma organização gigantesca controlando esse processo de nova ordem política que poderá  decidir o seu futuro,  por isso, a ordem é blindar o PSDB, valendo pressionar o STF, TSE e todas as instituições públicas ou privadas para que isso seja possível.

3 – A Globo sabe que se Temer cair, Dilma volta, por isso, é importante cassar Cunha antes do julgamento da presidente Dilma, aproveitando que Temer ainda está fraco. A 

4 – Confirmada a queda de Cunha, o próximo alvo seria Temer, forçando o sistema político promover um plebiscito para decidir se o povo, manipulado, deseja uma nova eleição, manipulada.

05 – A organização do golpe global falhou ao achar que poderia acabar com a reputação e influência de Lula. Os movimentos estão fortes lá fora e, durante as Olimpíadas, isso será mostrado ao vivo por aqui.

06 – O STF não é covarde como muitos pensam, eles fazem parte de um sistema elitizado que  é contra projetos sociais, e isso pode ser notado claramente durante as manifestações promovidas pelo MBL, além de sua ideologia extremista.

07 – A volta do extremismo é um processo que ocorre quando a direita não consegue manipular o sistema bipartidário, perdendo espaço para os movimentos populares.

08 – A organização do golpe falhou ao pedir a prisão de Calheiros,  Sarney e Jucá. Esse foi um sistema que eles criaram e, por isso, pedir tais prisões seria como atirar no próprio pé. Eles poderiam ter pedido até a prisão de Temer, que está muito mais em pauta na mídia, mas Sarney já está aposentado e estamos falando de jogo de políticos ativos.

09 – O acordo foi oferecer a presidência para Temer em troca do apoio do PMDB ao golpe, por isso, não se poderia prender Calheiros, o homem mais forte do PMDB, ao lado de Sarney, é claro.

10 – A Globo também terá de digerir Temer, já que não poderia seguir com o golpe, sem o apoio desse partido. Além disso, como já dissemos, a queda de Temer implica na volta de Dilma.

11 – O golpe do impeachment fortaleceu o bipartidarismo como nunca e quase implodiu o PMDB, mas isso não aconteceu porque Calheiros sabe que a união do partido é a única salvação para os corruptos.

12 –  O golpe é uma guerra não declarada entre PMDB e Globo pelo poder.

13 – Mas até onde essa guerra é real, se a família Sarney é dona da Rede Globo no Maranhão e a família Collor é dona da Rede Globo em Alagoas. 

14 – Será que o que vemos é real: Os golpistas falam em crise, mas o país tinha 35a bilhões de dólares em reserva. Ao contrário do que dizem, a inflação não estava fora de controle.

15 – Você lembra da herança de FHC: Reservas, zero; salário mínimo, 60 dólares; prestígio internacional, zero; o país ainda estava no mapa da fome; a privataria acabou com 90% das estatais por incompetência de administrá-las.

16 – Mesmo que a elite consiga vencer, durante esse tempo, muita gente conseguiu se formar, muitas famílias saíram da extrema pobreza e eles vão se lembrar disso na próxima eleição.

17 – Eu duvido que a direita consiga ganhar uma eleição sem dar um novo golpe, mas isso não quer dizer vitória, o último recurso deles é o extremismo.  Se eles perderem mais uma eleição, eles chamam as forças armadas.

18 – O processo extremista é global, está ocorrendo no mundo inteiro, inclusive nos EUA, ameaçados pelo candidato Donald Trump.

19 – A facilidade com que os terroristas tem atacado nos Estados Unidos, deixa bem claro como a elite não suportará os democratas muito tempo, por isso facilitam essas tragédias que poderiam ser  evitadas.

20 – Se nenhuma tragédia pôde ser evitada, então, para que servia a invasão de privacidade. espionagem e escutas? E os vazamentos seletivos  e manipulação da mídia?

21 – No Brasil, o bloqueio do What’s Up! foi apenas um dos atos que mostraram como o extremismo está forte.

aliados do cunha

Contra a Cassação

By Jânio:

junho 16, 2016 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Processo mais longo da história

junho 1, 2016 Posted by | Política | , , , , , | Deixe um comentário

   

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