Reforma terá idade mínima de 62 anos para mulher se aposentar

Andreia Verdélio e Yara Aquino – Repórteres da Agência Brasil*

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (18) que o projeto de reforma da Previdência trará uma diferenciação na idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres. “Não há definição ainda, na medida em que o relatório será apresentado amanhã [19], mas a visão do relator é algo que se situa ao redor de 62 anos [para as mulheres; 65 anos para os homens].”

O presidente Temer discute reforma da Previdência em reunião com deputados da base aliada Marcos Corrêa/PR

A mudança vai constar do substitutivo elaborado pelo relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), ao texto original enviado pelo governo. Pela proposta original do Executivo, as mulheres teriam acesso ao benefício da aposentadoria a partir dos 65 anos, mesma idade dos homens. A equiparação gerou reação de vários setores e motivou intensa negociação entre o governo e os parlamentares. O parecer deve ser lido amanhã (19) na comissão especial da Câmara que debate o tema.

Meirelles esteve reunido hoje, no Palácio da Alvorada, com o presidente Michel Temer, outros ministros e deputados da base aliada do governo. Segundo Meirelles, as mudanças que estão sendo negociadas com o Congresso são necessárias para viabilizar a aprovação de um projeto que assegure a eficiência e eficácia fiscal da reforma. Ele disse ainda que todas as mudanças já estão precificadas, e o governo espera que a reforma se aproxime 80% da proposta original.

“É um reforma que está dentro dos parâmetros que nós definimos como importantes para que o equilíbrio fiscal do país seja restabelecido. Portanto, a negociação é da maior relevância”, acrescentou o ministro.

Processo de discussão

De acordo com o ministro da Fazenda, o projeto está sendo negociado para atender também as demandas dos senadores, e a expectativa é que não haja grandes modificações no texto durante a tramitação no Senado. “O relatório não está pronto. Hoje é uma parte importante do processo de discussão.”

Após o café da manhã hoje no Palácio da Alvorada, o deputado Paulo Pereira da Silva(SD-SP), o Paulinho da Força, criticou a idade mínima para aposentadoria e defendeu o prosseguimento das negociações em torno desse ponto. Paulinho disse que, em relação à aposentadoria, a cada dois anos, aumentam-se 11 meses para as mulheres e dois anos para os homens, até chegar a 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. “O governo tem que continuar negociando para melhorar essa fórmula. Considero que 62 anos para mulheres é muito alto ainda e 65 para homens, inaceitável.”

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O ministro da Secretaria-Geral de Governo, Antonio Imbassahy, ressaltou que, com as alterações acordadas entre o governo e o relator, aumentou a disposição dos parlamentares para aprovar a reforma. “Pelo que a gente pode perceber, o ambiente modificou-se bastante: há realmente uma expectativa favorável para a aprovação da reforma da Previdência”, disse Imbassahy.

Parecer do relator

A diferenciação na idade mínima entre homens e mulheres também foi incluída pelo relator nas regras de transição. Segundo o relatório preliminar, não há corte de idade para entrar na transição e, neste período, o limite de idade para se aposentar é de 53 anos para a mulher e 55 para o homem.

O chamado pedágio sobre o tempo de contribuição durante a transição seria de 30% e não 50%, como proposto inicialmente. Maia reduziu também de 49 para 40 anos o tempo máximo de contribuição para o trabalhador receber o benefício integral da aposentadoria.

Se o trabalhador exerce atividade considerada de risco, o tempo total pode ser reduzido para 35 anos.

Para os trabalhadores rurais, a idade mínima para se aposentar foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25 como proposto originalmente pelo governo. A alíquota de contribuição do trabalhador rural também deverá ser reduzida, não podendo exceder 5%, como é feito com o trabalhador urbano de baixa renda.

Segundo a proposta do relator, professores e policiais poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição e 20 anos de exercício de atividade de risco. O relator manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no regime geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão permanecem vinculados ao salário mínimo. No caso das pensões, o relator prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor.

A leitura do relatório completo está prevista para amanhã (19) na comissão especial da reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados.

*Colaborou Débora Brito

Edição: Kleber Sampaio

Agência Brasil

Wagner Moura explica desmonte da aposentadoria de Temer

Sessenta ex-governadores causam um rombo de 31 milhões

Governadores Aposentados

O escândalo das aposentadorias poderá ser um dos fatos mais marcantes, transformadores, da política dos últimos dias ou semanas. Eu fico me perguntando como um fato tão corriqueiro – Vai dizer que você não sabia? – pode gerar tantos protestos.

Eu diria que a corrupção exige criatividade, depois de algum tempo, todos querem “beber” da fonte, encarecendo muito essa prática. Assim, uma lei é criada para acabar com a farra, forçando os mais criativos a procurar outra forma de desviar dinheiro público.

A aposentadoria vitalícia dos ex-governadores é uma dessas práticas obscuras das quais falamos.

No estado de Minas Gerais, por exemplo, essa forma de apropriação indevida do dinheiro público, começou em 1.957, criado pela lei 1.657.

A legislação brasileira proíbe a divulgação dessas  despesas, mas é uma legislação estadual, ou seja, cada grupo político é dono de seu “cocô”, eu quero dizer, crime. O mais interessante nessa lei, é que, proibindo essa divulgação de gastos públicos – Há muito mais gasto, pode ter certeza – essa lei vai contra a própria constituição de 1.988, que proíbe a prática de atos secretos – Esses atos secretos já estão sendo chamados de caixa preta.

Mas porque essas práticas “comuns” agora se tornam escandalosas? – Devem haver vários motivos, além dos motivos mais claros, aumento excessivo dos gastos – Engana-se quem pensa que são só os governadores, os beneficiados por essa prática ilegal. Há políticos (governadores e seus vices, suplentes, presidentes e seus vices, suplentes, deputados, etc.), militares, herdeiros, filhos e adoções obscuras de políticos, viúvas, etc – também há a síndrome do traído.

Já notaram que por trás de um crime político, sempre tem alguma pessoa traída? – Vamos fazer uma pequena retrospectiva:

01 – Palocci foi considerado um avarento que convenceu o Presidente a trancar a porta do cofre, com o objetivo de aumentar as reservas, que chegaram a 250 bilhões só no primeiro mandato. A oposição soube usar a inexperiência política do partido do Governo, para preparar uma armadilha com o caseiro, um “laranja” que nem sabia o que estava acontecendo, para derrubar o Ministro forte do Governo.

02 – PC Farias foi um generoso “empresário” que cuidava muito bem do Presidente Collor, alguns descuidos contábeis abriram a caixa de pandora, envolvendo toda a elite da política brasileira. Havia muita gente envolvida, portanto muitos traídos: Pedro Collor foi o primeiro a denunciar, depois de saber que iria morrer de um doença fatal, mas houve uma traição; a esposa de PC Farias sabia que era traída, mas amava o marido; tanto a família de collor, quanto a família do próprio PC e milhões de outros políticos, foram traídos por PC, sua esposa avisou em todas as mídias, que ele iria morrer, mas a perícia disse que foi suicídio, mesmo com dezenas de homens na segurança de PC, ninguém ouviu nada, nem é bom continuar.

03 – Genoíno, um herói da resistência à ditadura, caiu como um pato, quando avaliou empréstimo para publicitários lobistas, foi o início de uma lista de mensalões, além de uma guerra declarada contra a oposição, o que culminaria em um mensalinho.

04 – O Juíz Lalau foi traído pelo seu genro, que divulgou a foto de um de seus apartamentos de luxo. Lalau era apenas um Juiz traído, mas Luiz Estevam, o  político que organizava todo os desvio do dinheiro, para a construção do prédio público, ficou livre e teve que criar um time, Brasiliense, para melhorar sua imagem.

05 – Maluf é o maior corrupto da história desse país. Mesmo sem nunca ter passado pela presidência, pela suas mãos passaram todas as classes burguesas de São Paulo; até a seleção brasileira foi premiada com um fusca, depois de ganhar a copa. Seu sucessor, Pita, foi traído, alí terminavam os anos de vacas gordas, e suas tetas maravilhosas – No final da vida, Pita foi flagrado recebendo propinas, bem ao estilo José Roberto Arruda.

06 – José Roberto Arruda poderia entrar para o Guiness Book: Primeiro arrumou uma grande encrenca para um dos maiores coronéis que a política brasileira já teve, depois de Sarney, ACM,  enquanto ACM, traído na votação, por Heloisa Helena, partiu dessa para a pior, Arruda voltou triunfante, tornando-se Governador de Brasília, até Durval Barbosa traí-lo, ou será que foi o contrário?

07 – Antônio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda foram traídos por Heloísa Helena, por isso disseram que ela era do terceiro sexo, mas, no calor da discussão, deixaram vazar que sabiam do voto da senadora. A denúncia da senadora, levou a uma investigação, descobrindo a quebra do sigilo dos votos por fraude eletrônica.

08 – O banqueiro Daniel Dantas ia muito bem, até que Chico lopes fosse acusado de vazar informações sigilosas, mostrando que os empresários emprestavam dinheiro do Governo para especular contra o governo, mas o pior estava nas fraudes contábeis dos bancos. Se não fosse a ajuda do STF, os banqueiros estariam todos presos – … mas Henrique Meirelles já avisou que tudo está na lei. Para quem será que nossos legisladores trabalham?

09 – Roberto Jefferson foi pego no flagra, alguém disse que era armação de José Dirceu, pronto, a oposição finalmente conseguia derrubar o todo-poderoso do PT.

10 – Lembram-se do mensalão? – Pois é, o PT também não esqueceu. Investigando a fundo, chegaram até o coordenador internacional de campanha, Duda Mendonça, confesso que senti que ele ia morrer.

 Bom, esse é apenas um pequeno resumo, para mostrar que sempre tem uma traição, para se descobrir um crime. Como vale tudo para chegar ao poder, isso desencadeia muitas traições, o que leva muitos políticos a abrirem a caixa preta e exporem os atos secretos dos Governos, uma das maiores organizações secretas do mundo.

Só no Paraná, o custo de aposentadorias chega a 4,5 milhões, com mensalidades de até 24 mil reais mensais para ex-políticos, até o dia de sua morte.

Você já fez festa, depois da morte de um político? – Eu também já – Como somos ingênuos.

Depois que o político aposentado morre, sua viúva, filhos, amantes, herdeiros adotados, todos recebem uma aposentadoria  de 50%, mesmo sem nunca terem contribuído.

Na Paraíba, a aposentadoria não é tão diferente do Paraná, com ceca de 20 mil reais mensais.  O estado do Rio Grande do sul gasta cerca de 200 mil mensais com aposentadorias, a prática é tão comum que até os políticos que nunca se envolveram com escândalo, aderiram a prática.

No Mato-Grosso do sul já há denúncias desde 2.007, quando um Juiz considerou a prática ilicita, parece que não mudou muito por lá não.

Cerca de 60 ex-governadores estão envolvidos nesse escândalo, envolvendo uma quantia de 31 milhões de reais. Até governadores que governaram apenas dez dias recebem o tal benefício – Pelo menos agora, eu sei porque alguns governadores do Paraná, em final de mandato, pediam afastamento, deixando alguém em seu lugar, garantindo-lhe uma boa aposentadoria.

Vale destacar aqui os políticos conhecidos como íntegros, esses políticos tentaram se esquivar da denúncia, recusando a aposentadoria, ou dizendo que esse dinheiro seria doado. Vejam bem: Se recusarem esse dinheiro, ele volta para o governo, sendo gasto em outras atividades; se forem doados, constitui-se crime, utilizando verba do governo.

Políticos atuantes,  além de seu salário, recebem aposentadoria do governo – Vamos deixar bem claro que esse não é, nem de longe, o maior rombo nas contas públicas, tem muito mais.

Obs: Eu sei o que você estava esperando – Uma lista – acontece que nenhum político vai querer ficar fora desse tipo de corrupção, se ainda não entrou, vai entrar – E não adianta falar que vai doar, ou recusar o dinheiro. Esse dinheiro é pedido por ordem judicial, e será através dela que a prática deve ser encerrada, de preferência com cadeia, mas isso já é um sonho.

By Jânio