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Relação das 74 ameaças à direitos em tramitação no Parlamento

PMDB controla o poder

Golpe do PMDB

1. Regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho (PLC 30/15 – Senado, PLS 87/10 – Senado);

2. Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos (PEC 18/11 – Câmara);

3. Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador (PL 427/15 – Câmara e PL 6.705/16 – Câmara);

4. Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (Câmara e PL 7.549/14 – Câmara);

5. Suspensão de contrato de trabalho (PL 1.875/15 – Câmara);

6. Prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4.193/12 – Câmara, PL 4.962/16 – Câmara; PL 944/15 – Câmara);

7. Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (PL 7.341/14 – Câmara);

8. Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato (PL 8.294/14 – Câmara e PL 6.711/16 – Câmara);

9. Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora (PL 3.785/12 – Câmara e PLS 218/16 – Senado);

10. Estabelecimento do Código de Trabalho (PL 1.463/11 – Câmara);

11. Redução da jornada com redução de salários (PL 5.019/09 – Câmara);

12. Vedação da ultratividade das convenções ou acordos coletivos (PL 6.411/13 – Câmara);

13. Criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores (PL 6.906/13 – Câmara);

14. Regulamentação da EC 81/14, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal (PL 3.842/12 e PL 5.016/05 – Câmara e PLS 432/13 – Senado);

15. Estabelecimento do Simples Trabalhista criando outra categoria de trabalhador com menos direitos (PL 450/15 – Câmara);

16. Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa (PLP 51/07 – Câmara e PLS 550/15 – Senado);

17. Susta a Norma Regulamentadora (NR) 12 sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos (PDC 1.408/13 – Câmara e PDS 43/15 – Senado);

18. Execução trabalhista e aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica (PL 5.140/05 – Câmara);

19. Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho (PL 2.409/11 – Câmara);

20. Susta Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho e Emprego, que regula as atividades de trabalhadores sob céu aberto (PDC 1.358/13 – Câmara);

21. Susta as instruções normativas 114/14 e 18/14, do Ministério do Trabalho, que disciplinam a fiscalização do trabalho temporário (PDC 1.615/14 – Câmara);

22. Estabelecimento da jornada flexível de trabalho (PL 2.820/15 – Câmara e PL 726/15 – Câmara);

23. Estabelecimento do trabalho de curta duração (PL 3.342/15 – Câmara);

25. Aplicação do Processo do Trabalho, de forma subsidiária, às regras do Código de Processo Civil (PL 3.871/15 – Câmara);

26. Reforma da execução trabalhista (PL 3.146/15 – Câmara);

27. Substitutivo apresentado na Comissão de Agricultura estabelece a inexigibilidade do cumprimento simultâneo dos requisitos de “utilização da terra” e de “eficiência na exploração” para comprovação da produtividade da propriedade rural (PL 5.288/09 – Câmara);

28. Alteração da Lei 5.889/73, que institui normas reguladoras do trabalho rural, e da Lei 10.101/00, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores no lucro ou resultados da empresa, visando a sua adequação e modernização (PLS 208/12 – Senado);

29. Alteração da Lei 1.079/50, para definir como crime de responsabilidade de governador de Estado a recusa ao cumprimento de decisão judicial de reintegração de posse (PLS 251/10 – Senado);

30. Alteração da Lei 8.629/93, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade (PLS 107/11 – Senado);

31. Regulamentação da compra de terra por estrangeiros (PL 4.059/12 – Câmara);

32. Alteração da Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício (PLC 34/15 – Senado);

33. Dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho (PLP 248/98 – Câmara);

34. Instituição de limite de despesa com pessoal (PLP 1/07 – Câmara);

35. Criação do Estatuto das Fundações Estatais (PLP 92/07 – Câmara);

36. Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores (PLS 710/11 – Senado e PLS 327/14 – Senado; e PL 4.497/01 – Câmara);

37. Extinção do abono de permanência para o servidor público (PEC 139/15 – Câmara);

38. Estabelecimento de independência do Banco Central (PEC 43/15 – Senado);

39. Proibição de indicar dirigente sindical para o conselho dos fundos de pensão públicos (PLP 268/16 – Câmara);

40. Estabelecimento do Código de Mineração (PL 37/11 – Câmara);

41. Demarcação de terras indígenas (PEC 215/00 – Câmara);

42. Cancelamento da política de Participação Social (PDS 147/14 – Senado);

43. Alteração do Código Penal sobre a questão do aborto, criminalizando ainda mais as mulheres e profissionais de saúde (PL 5.069/13 – Câmara);

44. Instituição do Estatuto do Nascituro – provavelmente a maior ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Seria concretizada a criminalização generalizada das mulheres, inviabilizando, inclusive, o aborto previsto no Código Penal (PL 478/07 – Câmara);

45. Instituição do Estatuto da Família – retrocesso para grupos LGBT e mulheres: não reconhecimento como família – ficam fora do alcance de políticas do Estado (PL 6.583/13 – Câmara);

46. Redução da maioridade penal (PEC 115/15 – Senado);

47. Instituição do Estatuto do desarmamento (PL 3.722/12 – Câmara e PDC 298/15 – Câmara);

48. Estabelecimento de normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais (PLS 513/11 – Senado);

49. Aumento do tempo de internação de adolescentes no sistema socioeducativo (PL 7.197/02 – Câmara e PLS 2517/15 – Senado);

50. Atribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do exame do mérito das Propostas de Emenda à Constituição (PEC), acabando com as comissões especiais (PRC 191/09 – Câmara);

51. Alteração da Constituição para que entidades de cunho religioso possam propor Ações de Constitucionalidade perante o STF (PEC 99/11 – Câmara);

52. Estabelece o trabalhador multifuncional (PLS 190/16 – Senado);

53. Escola sem partido (PL 867/15, PL 7.180/14 – Câmara e PLS 193/16 – Senado);

54. Reforma da Previdência – fim das aposentadorias (PEC 287/16 – Câmara);

55. Reforma Trabalhista – negociado sobre o legislado e novos tipos de contrato de trabalho (PL 6.787/16 – Câmara);

56. Refinanciamento das dívidas dos Estados com maldades para os servidores públicos estaduais (PLP 343/17 – Câmara);

57. Reforma trabalhista em nível Constitucional – negociado sobre o legislado e aumento de jornada de trabalho (PEC 300/16 – Câmara)

58. Normas gerais de tutela do trabalho – fim da ultratividade e da hora extraordinária (PL 6.324/16 – Câmara)

59. Processo do trabalho – aumento da jornada de trabalho sem necessidade de acordo coletivo (PL 6.323/16 – Câmara)

60. Convenções e acordos coletivos de trabalho – parcelamento das férias em três períodos (PL 6.322/16 – Câmara)

61. Aplicação da arbitragem nas relações de trabalho (PL 6.561/16 – Câmara)

62. Fracionar as férias em três períodos (PL 6.714/16 e PL 6.715/16)

63. Permissão de que a compensação de jornadas, na modalidade de banco de horas, possa ser firmada por acordo escrito entre empregador e empregado (PL 5.881/16 – Câmara)

64. Permite a prorrogação da jornada de trabalho em atividade insalubre por negociação coletiva (PL 5.902/16 – Câmara)

65. Liberação de terras para o mercado e fragilização da organização social no campo (MP 759/16 – Senado);

66. Estringe a possibilidade de multiplicação de sementes protegidas e exige autorização do detentor da patente para que o agricultor comercialize o produto da colheita (PL 827/15 – Câmara);

67. Fragilização do processo de controle dos agrotóxicos no Brasil (PL 6.299/02 – Câmara e PL  3.200/15 – Câmara);

68. Fim da licença ambiental (PL 3.729/04 – Câmara, PDC 118, 119 e 120/15 – Câmara e PLS 654/15 – Senado).

69. Abordo como crime hediondo (PL 4.703/98 – Câmara, PL 4.917/01 – Câmara, PL 7.443/06 – Câmara e PL 3.207/08 – Câmara);

70. Contra o reconhecimento de pessoas LGBT (PL 4.508/08 – Câmara, PL 620/15- Câmara, PL 7.382/10 – Câmara, PL 1.672/11- Câmara, PL 3.875/12 – Câmara e PDC 395/16 – Câmara);

71. Veta o debate sobre a igualdade de gênero – ou a promoção da ideologia de gênero — por qualquer meio ou forma do sistema de educação (PL 2.731/15 – Câmara, PL 3.236/15- Câmara e PL 3.235/15 – Câmara);

72. Direito a Laicidade do Estado (PL 309/11 – Câmara, PL 943/15 – Câmara e PL 8.099/14 – Câmara);

73. Permite a divulgação de imagem de criança ou adolescente a quem se atribui ato infracional (PL 7.553/14 – Câmara); e

74. Criminalização dos movimentos sociais (PL 5.065/16 – Câmara e PLS 272/16 – Senado).

Diap

abril 12, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Teori foi ameaçado antes de morrer

janeiro 22, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Caso hacker – Encontrado avião da Malásia

Ameaça cracker

Ataque Viral

As publicações virais do Facebook que afirmam que o avião da Malaysia Airlines foi encontrado são códigos maliciosos e links para sites falsos, publicados por crackers que estão se beneficiando com o crescente interesse mundial na história.

As mensagens contêm vídeos que parecem legítimos e afirmam que o avião foi encontrado em vários lugares, como o Triângulo das Bermudas ou em outros lugares no mar, enquanto muitos afirmam que os passageiros estão “vivos” ou “a salvo”, segundo informou o The Independent.

Muitos dos links têm títulos como “Breaking” (Última Hora) ou “vídeo chocante” para chamar a atenção das pessoas.

Chris Boyd, um analista de inteligência de malware da empresa Malwarebytes, disse ao portal Wired.co.uk que sua empresa viu pela primeira vez os links espalhados no Twitter, com “uma mistura de tweets que levam a sites conhecidos, originalmente publicados no Facebook, e uma série de blogs de spam, pesquisas enganosas e sites de notícias falsas”.

Alguns dos sites de vídeo falso pedem que as pessoas compartilhem grupos como “Ore por MH-370” no Facebook, enquanto outros links levam as pessoas a sites de notícias aparentemente verdadeiras, onde os usuários têm de clicar em ‘share’ ‘compartilhar’ antes de assistir os vídeos.

Os mesmos golpes já foram usados em histórias de desastres anteriores, como o tsunami japonês de 2011 e o terremoto nas Filipinas, no ano passado. Boyd, que anteriormente havia acompanhado esses golpes relacionados aos respectivos fatos, disse que “os mesmos variavam de malware a golpe nigeriano” e até falsas páginas de doações e posicionamento no topo das buscas.”

Os golpistas logo se beneficiam das pesquisas falsas que aparecem quando os usuários seguem os links das mensagens, toda vez que os usuários que chegam as pesquisas compartilham suas informações pessoais com terceiros, comerciantes compram a informação.

Boyd diz que as páginas golpistas mais populares podem ser compartilhadas “centenas de milhares de vezes” e que “há muito dinheiro envolvido nisso para qualquer pessoa disposta a tirar proveito da miséria humana.”

Fonte:

Em primeiro lugar, é preciso não confundir hacker com cracker. Enquanto os hackers tem regras rígidas e objetivos claros, que não inclui a prática de crimes, os crackers tem o único objetivo de tirar vantagens ou roubar, sempre anonimamente. Além desses, os lammers, que são amadores, podem se aproveitar de golpes fáceis. Os lammers são muito úteis para criar virais e atrapalhar o trabalho da polícia, alguns lammers ficam orgulhosos quando são presos.

Feita esta diferenciação, precisamos ainda lembrar que o conceito de viral é muito mais complexo que o conceito hacker e, portanto, devem ser observados com atenção.

Brincadeiras com técnica hype (títulos chamativos), ou humor, sempre ocorrem, mesmo quando envolve tragédia, podem ser incluídos em humorismo politicamente incorreto, humorismo de moleques de rua. Entretanto, nestes casos de humorismo, também é preciso bom senso.

Alguns humoristas e hackers só correm atrás de pessoas desavisadas ou sem informação, por isso, é comum o recebimento de intimações por e-mail, com data da audiência em feriado, nesse caso, fica claro que o hacker só quer dar um susto e educar o usuário.

A ideia de mencionar o Triângulo das Bermudas também pode ser muito chamativo, entretanto, pessoas bem informadas não acreditarão na história.

O caso dessa imagem acima, eu nem vou comentar, afinal, uma imagem vale mais que mil palavras, você não acha?

Comentários: By Jânio

Cracker mais procurado pelo FBI

Prisão do hacker mais famoso do mundo

Classificação dos crimes digitais

março 17, 2014 Posted by | segurança | , , , , | 2 Comentários

A paz nas mãos dos senhores da guerra

causas da guerra

Paz Armada

Algumas coisas nunca mudam nesse mundo, alguns países continuam sempre os mesmos, enquanto outros nunca perdem seus hábitos.

Já faz muito tempo que a União Soviética não existe mais, mas a presença de Vladimir Putin, ex-chefe da KGB, polícia secreta soviética, no poder, causa-me calafrios. E saber que Mikhail Gorbachev anda meio sumido, não me acalma nem um pouco.

Putin não gostou nada dos escudos anti-misseis que os americanos espalharam pela Europa, e viu nisso uma provocação. Acontece que essa situação é bem familiar desses dois países, EUA e Rússia.

Bom estrategista, em plena crise mundial, Putin começou a instalar estações de rádio-localização por todo país. O pior é que ele encontrou um bom motivo, os EUA negaram-se a garantir que os escudos anti-misseis não seriam dirigidos à Rússia.

Assim, as estações de rádio-localização supostamente serviriam de alerta para qualquer suposta situação de perigo.

Aqui do outro lado, a Argentina protesta contra a presença da Inglaterra nas Ilhas Malvinas. Acontece que a Grã-Bretanha parece querer transformar a Ilha em local de testes de suas forças armadas, inclusive com testes com armas nucleares.

Eu, pessoalmente, acho que quem deveria estar preocupado deveria ser o Brasil, mas o Brasil não está interessado em exercer seu poder de sexta maior economia do mundo, seus interesses obscuros não são esses. Caso ocorresse um conflito mundial, os corruptos seriam os primeiros a fugir do país, direto para um dos infernos fiscais mantidos pelo próprio G-7.

As medidas dos EUA pediram por isso e Putin agradeceu a gentileza. É claro que todas esses alertas  são exagerados, mas que dá medo, principalmente para quem conviveu com o clima da guerra fria, isso dá.

Durante as décadas de medo, um verdadeiro arsenal de armas foi armazenado por países como EUA, China, Rússia, Grã-Bretanha, França, Alemanha, Coréia e outros. Vários países dominam o enriquecimento de urânio e tem a tecnologia da bomba atômica, pior, isso não é especulação, é real.

A paz, agora, encontra-se nas mãos dos senhores da Guerra.

By Jânio

fevereiro 13, 2012 Posted by | Internacional | , , , , , , , , , , | Deixe um comentário

   

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