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Governo divulga aumento de alíquota do PIS/Cofins sobre combustíveis

bomba econômica

Causa da Corrupção

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Com dificuldades em recuperar a arrecadação, o governo decidiu aumentar tributos para arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol subirá para compensar as dificuldades fiscais, segundo nota conjunta, divulgada há pouco, dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964. A medida entrará em vigor imediatamente por meio de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

O governo também contingenciará [bloqueará] mais R$ 5,9 bilhões de despesas não obrigatórias do Orçamento. Os novos cortes serão detalhados amanhã (21), quando o Ministério do Planejamento divulgará o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. Publicado a cada dois meses, o documento contém previsões sobre a economia e a programação orçamentária do ano. A nova alíquota vai impactar o preço de combustível nas refinarias, mas o eventual repasse do aumento para o consumidor vai depender de cada posto de gasolina.

Garantia da meta fiscal

Em março, o governo tinha contingenciado R$ 42,1 bilhões do Orçamento. Em maio, tinha liberado cerca de R$ 3,1 bilhões. Com a decisão de agora, o volume bloqueado aumentou para R$ 44,9 bilhões. De acordo com a nota conjunta, esse corte adicional será revertido antes do fim do ano com a entrada de recursos extraordinários previstos ao longo do segundo semestre.

Antes de embarcar para a reunião de cúpula do Mercosul, em Mendoza, na Argentina, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a queda da arrecadação justificou o aumento de tributos.

“Isso ocorreu pela queda da arrecadação e em função da recessão e dos maus resultados, principalmente das empresas e de pessoas financeiras que refletiram nos prejuízos acumulados nos últimos dois anos que estão sendo amortizados. Existem medidas de ajuste fazendo com que o mais fundamental seja preservado: a responsabilidade fiscal, o equilíbrio fiscal”, declarou Meirelles.

Dificuldades nas receitas

No mês passado, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, tinha dito que o Orçamento poderia ser reforçado em até R$ 15 bilhões por meio de três fontes de receitas extraordinárias: a devolução ao Tesouro Nacional de precatórios (dívidas de sentenças judiciais) não sacados pelos beneficiários, a ampliação do programa de parcelamento e dívidas de contribuintes com a União e a renegociação de dívidas dos produtores rurais. No entanto, o governo tem enfrentado a frustração de receitas ao longo do ano.

Dessas medidas, apenas a regulamentação dos precatórios foi aprovada até agora. De outro lado, o governo enfrenta dificuldades com a tramitação das medidas provisórias da reoneração da folha de pagamentos, anunciadas no fim de março, e do programa especial de parcelamentos.

Outra dificuldade está no atraso no programa de concessões. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta para que o governo desconsidere, das estimativas de receitas para o segundo semestre, R$ 19,3 bilhões que podem não entrar no caixa do governo ainda este ano.

Edição: Davi Oliveira
Agência Brasil

julho 21, 2017 Posted by | Política | , , , | Deixe um comentário

Alíquota patronal da contribuição rural deve ser de 1,5%, afirma Jucá

Campanha contra a escavidão

Trabalho escravo

Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil Brasília

A alíquota do imposto que substituirá o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) deve ficar em 1,5%, segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que se reuniu hoje (15) com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O governo planeja editar uma medida provisória (MP) instituindo um tributo com alíquota menor que os atuais 2,3%. O Funrural é pago por empregadores rurais (pessoas físicas) e funciona como uma previdência para o trabalhador do campo.

No fim de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a cobrança do tributo. Desde então, representantes dos ruralistas negociam com o governo uma alíquota menor e as condições de pagamento para os produtores que não recolheram o imposto nos últimos anos.

“Vamos reduzir a cobrança de 2,3% para 1,5%. O passivo será pago sem acréscimo da realidade. O prazo e a forma nós estamos discutindo”, disse Jucá. A decisão final sobre o conteúdo da MP, segundo ele, será tomada esta semana. “Na quarta-feira, no final da tarde, teremos aqui uma reunião com o ministro Meirelles, com a equipe econômica e [vamos] bater o martelo da medida provisória”, acrescentou o senador.

Urgência

O presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (PMDB-MT), disse que a bancada ruralista quer urgência na edição da MP. Segundo ele, caso o STF publique a ata da decisão que considerou o tributo válido, a dívida pode começar a ser lançada imediatamente.

“Minha preocupação e a da frente é não esperar a ata ser publicada, ou a Receita Federal já é obrigada a lançar essa dívida. Se lançar, vai deixar o produtor inadimplente. Por isso, [a MP] tem que sair rapidamente. Tem que sair essa semana”, afirmou Leitão.

Segundo o deputado, ficou acertado com o governo que os pagamentos do tributo com a nova alíquota comecem somente em 2018. Os que não recolheram o Funrural nos últimos anos pagariam uma alíquota maior, mas sem ultrapassar os atuais 2,3%. Além disso, haverá um perdão integral de juros e redução da multa em até 25%.

Ainda de acordo com o parlamentar, a intenção é relançar a contribuição, que não se chamará mais Funrural. Leitão negou que o apoio dos ruralistas à reforma da Previdência esteja condicionado à edição da MP.

Edição: Luana Lourenço
 
 

maio 16, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

   

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