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Governo Trump amplia lista de imigrantes deportáveis

Leandra Felipe – Correspondente da Agência Brasil
Washington Marcha em apoio ao Dia sem Imigrantes na capital dos Estados Unidos
Apesar dos recentes  protestos dos Imigrantes nos Estados Unidos, as regras para o setor se tornaram mais rigorosas Michael Reynolds/EPA/Agência Lusa

O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (United States Department of Homeland Security – DHS, na sigla em inglês) ampliou hoje (21) o número de pessoas em situação irregular no país e que poderão ser deportadas, além de determinar mais rigor no cumprimento das leis migratórias existentes. As diretrizes para a lista de “deportáveis” foram alteradas por meio de dois memorandos, assinados pelo secretário de Segurança Interna, John Kelly.

Com as novas medidas, o perfil para deportações será ampliado e será mais complicado o pedido de asilo no país.  Além disso, qualquer imigrante que vive ilegalmente nos EUA e que tenha sido acusado ou condenado por crimes, passa a ser tratado com prioridade para deportação. A mudança inclui todos os tipos de crimes, furtos e delitos de trânsito, além daqueles que já eram considerados nas diretrizes anteriores, como tráfico de drogas, violência ou homicídio.

Durante o governo Obama foram deportados mais de dois milhões de imigrantes em situação irregular, mas a maioria, segundo o governo eram de casos de imigrantes que haviam cometido crimes graves. A promessa de campanha de Trump era de deportar 11 milhões de imigrantes irregulares. Mas, ao ganhar as eleições, ele voltou atrás na quantidade e disse que deportaria cerca de três milhões de imigrantes indocumentados que possuem problemas com a Justiça.

A quantidade exata  de imigrantes passíveis de deportação ainda é desconhecida, porque estudos de ONGs independentes revelam que não há no país três milhões de imigrantes que tenham cometido crimes. Para analistas, para chegar a este número, o governo poderia, por exemplo, começar a deportar pessoas que dirigem sem carteira de motorista no país.

Recursos 

As informações sobre como as deportações serão executadas também ainda não estão claras, mas o documento assinado hoje aumenta os recursos da Imigration and Customs Enforcement (ICE), o órgão responsável pela imigração do país. Além disso a polícia, bem como agentes estaduais e municipais, poderá cooperar com os agentes de imigração em deportações.

As medidas, contudo, não serão aplicadas de uma só vez,  para não sobrecarregar o sistema, segundo o governo. Não existe um plano para deportações em massa, diz o DHS. De acordo com analistas já ouvidos pela imprensa, entretanto, os funcionários da imigração poderão tomar decisões imediatas sobre imigrantes irregulares, o que amplia os seus poderes.

“Sonhadores”

As mudanças nas diretrizes não impactam os chamados “Dreamers” (Sonhadores), jovens acolhidos pelo Programa de Ação Diferida para a Infância (Deferred Action for Childhood Arrivals – Daca, na sigla em inglês), lançado em agosto de 2012 na gestão Obama e que mantém protegidos da deportação cerca de 750 mil jovens sem documentação regular que chegaram aos EUA quando eram menores de idade.

Segundo os memorandos o programa será mantido, mas os jovens sob a tutela do Daca perdem a “proteção” caso tenham cometido crimes ou sejam considerados ameaças a sociedade. Na semana passada, Trump havia dito que decidir sobre o futuro dos jovens do Daca era uma decisão “muito difícil”, mas que ele usaria o “coração” para cuidar do tema.

As diretrizes também chamam a atenção para as deportações “sumárias” ou expressas, para casos de pessoas que tenham chegado aos EUA há menos de dois anos. As autoridades imigratórias poderiam deportar pessoas nesta situação em um tempo mais curto do que no caso de imigrantes indocumentados com mais tempo no país.

Edição: Augusto Queiroz

fevereiro 21, 2017 Posted by | Migração | , | Deixe um comentário

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fevereiro 21, 2017 Posted by | Espanhol | , , , | Deixe um comentário

Devedores da Previdência respondem por quase três vezes o déficit do setor

Tax haven

Paraísos Fiscais

Lucas Pordeus León – Repórter do Radiojornalismo

Os devedores da Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões, quase três vezes o atual déficit do setor, que foi cerca de R$ 149,7 bilhões no ano passado. Na lista, que teom mais de 500 nomes, aparecem empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras que devem ao Regime Geral da Previdência Social. O levantamento foi feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pela cobrança dessas dívidas.

De acordo com o coordenador-geral da Dívida Ativa da União, Cristiano Lins de Moraes, algumas dessas dívidas começaram na década de 60. “Tem débitos de devedores de vários tipos, desde um pequeno a um grande devedor, e entre eles há muita variação de capacidade econômica e financeira. Também há algumas situações de fraude, crimes de sonegação e esquemas fraudulentos sofisticados. Às vezes, um devedor que aparenta não ter movimentação financeira esconde uma organização que tem poder econômico por trás dele”, afirma o procurador da Fazenda Nacional.

A antiga companhia aérea Varig, que faliu em 2006, lidera a lista com R$ 3,713 bilhões. O levantamento inclui outras instituições que também decretaram falência: Vasp, que encerrou as atividades em 2005 e teve a falência decretada em 2008, com dívida de R$ 1,683 bilhão; o antigo Banco do Ceará (Bancesa), com uma dívida de R$ 1,418 bilhão; e a TV Manchete, que tem débitos no valor de mais de R$ 336 milhões.

Grandes empresas também constam entre os devedores da Previdência, como a mineradora Vale (R$ 275 milhões) e a JBS, da Friboi, com R$ 1,8 bilhão, a segunda maior da lista.

A lista inclui ainda bancos públicos e privados, como a Caixa Econômica Federal (R$ 549 milhões), o Bradesco (R$ 465 milhões), o Banco do Brasil (R$ 208 milhões) e o Itaú Unibanco (R$ 88 milhões).

A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional tenta recuperar parte do dinheiro por meio de ações na Justiça. No ano passado, foram recuperados aproximadamente R$ 4,150 bilhões, cerca de 1% do total devido. O valo recuperado foi 11% superior ao de 2015.

Cristiano de Moraes diz que a Procuradoria-Geral da Fazenda nacional tem desenvolvido projetos para agilizar o pagamento das dívidas, mas programas de parcelamento de dívidas de estados e prefeituras atrasam com frequência o pagamento dos débitos.

O defícit da Previdência Social é um dos argumentos do governo para fazer a reforma do setor, que está em análise na Câmara dos Deputados.

Já a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal e centrais sindicais propõem mudanças na forma de arrecadação e cobrança de débitos previdenciários. “É preciso fazer primeiro ajustes no lado das fontes de financiamento. Ou seja, cobrar essa dívida que é dinheiro sagrado de aposentados e pensionistas e foi ao longo do tempo acumulada, gerando quase de R$ 500 bilhões de débitos inscritos, fora o que está na fase administrativa. O índice de recuperação é pequeno e lento, temos que criar métodos mais ágeis de recuperação desses recursos”, disse Moraes.

Respostas

A Caixa Econômica Federal informou, por meio da assessoria, que paga corretamente e sem atraso todas as contribuições previdenciárias, mas questiona cobranças geradas por processos judiciais movidos por empregados.

Em nota, a JBS diz que já se propôs a pagar as dívidas com créditos que acumula na Receita Federal, mas ressalta que a ineficiência no sistema de cobrança impede que a troca ocorra, o que tem gerado multa, também contestada pela empresa. “A JBS não pode ser penalizada pela demora da Receita Federal em ressarcir seus créditos, mesmo porque se, de um lado, o Fisco não reconhece a correção dos créditos da companhia, de outro, tenta exigir os débitos tardiamente, corrigidos e com multa.”

A mineradora Vale, também em nota, diz que, como a maioria das empresas e dos governos municipais e estaduais, tem discussões judiciais sobre temas previdenciários. “Todas as discussões possuem garantia judicial, o que nos permite a obtenção e manutenção do atestado de “Regularidade Fiscal” até o final dos processos (trânsito em julgado). Entendemos que há chances de êxito em todas as nossas discussões.”

O Bradesco informou, em nota, que “não comenta questões sob análise administrativa ou judicial dos órgãos responsáveis”.

O Banco do Brasil informou, também por nota, que a dívida é referente a “um processo de tomada de contas especiais promovida pelo TCU, o Tribunal de Contas da União, em 1992, que entendeu serem indevidos os valores auferidos pela rede bancária nos meses de novembro e dezembro de 1991”. O banco recorreu da decisão do TCU na Justiça Federal.

O Itaú não se manifestou até a publicação do texto. A reportagem não conseguiu contato com representantes da Varig, Vasp, Bancesa e TV Manchete.

Edição: Carolina Pimentel
 
 
 

fevereiro 21, 2017 Posted by | Política | , , | Deixe um comentário

Cassação de Pezão é publicada no Diário da Justiça

Flávia Villela – Repórter da Agência Brasil
Brasília - o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, durante reunião do Fórum de Governadores (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
 O  governador  do  Rio  de  Janeiro,  Luiz   Fernando Pezão, durante reunião do Fórum de Governadores, em BrasíliaArquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de cassar o mandato do governador Luiz Fernando Pezão, e o do vice-governador Francisco Dornelles foi publicada na edição de hoje (20) do Diário da Justiça.

Os dois foram cassados por abuso de poder econômico e político, pelo plenário do tribunal, em sessão no dia 8 deste mês, e podem permanecer no cargo até julgamento do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem irão recorrer, segundo informou a assessoria do governo do estado.

Com a decisão do TRE, Pezão e Dornelles se tornaram inelegíveis e será necessário realizar uma nova eleição no estado. O tribunal considerou que o governo fluminense concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida para doações posteriores à campanha de Pezão e Dornelles, na eleição de 2014.

Segundo o TRE-RJ, devem ser realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Executivo estadual. O tribunal alertou que a decisão, no entanto, “somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o Artigo 257, Parágrafo 2º, do Código Eleitoral”.

Edição: Luana Lourenço
 
 

fevereiro 21, 2017 Posted by | Política | , | Deixe um comentário

   

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