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Como surgiram as dívidas dos estados

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Como os estados chegaram a essa situação atual?

 Autonomia fiscal

Os estados têm caixa próprio, com suas receitas e despesas. Por causa do federalismo fiscal, previsto na Constituição Federal, eles podem contrair dívidas com bancos e instituições nacionais e internacionais.

Centralização na arrecadação

Durante o período da ditadura militar, governo federal centralizava a arrecadação de tributos. Com isso os estados ficavam com a receita limitada e passaram a buscar empréstimos no exterior.

 Crise mundial

Com a crise da dívida externa nos anos 80, os estados passaram a pegar empréstimos e financiamentos com bancos nacionais e estaduais. Além disso, emitiam títulos estaduais (hoje não permitidos).

Plano Real
Com o plano Real, em 1994, veio o controle da inflação, o que prejudicou as receitas dos estados. No entanto, a diminuição das receitas não gerou uma redução equivalente das despesas, a conta passou a ser negativa e a dívida dos estados explodiu.
Negociação de 1997

A União assumiu as dívidas dos estados. O objetivo era permitir que os estados pudessem se reestruturar financeiramente. O acordo consistia em:

– 30 anos para quitar dívidas (1997- 2027)

– Reajuste do valor da dívida de acordo com o IGP-DI + taxa pré-fixada (6% a 9% ao ano)

– Contratos formados por juros compostos

Novo pacto
Considerada muito pesada, essa correção pelo IGP-DI foi alterada para Selic ou IPCA, o que for menor. Além disso, a taxa fixa foi reduzida para 4% ao ano.
Judicialização

Alguns estados entraram na justiça pedindo a mudança de juros compostos para juros simples. O STF determinou que  as partes chegassem a um acordo sem ter de judicializar a questão.

Regras atuais

O projeto sancionado pelo presidente Michel Temer prevê:

1- Prazo de até 20 anos para a renegociação das dívidas;
2-  Concessão do prazo adicional de até 240 meses, caso o estado  desista de eventuais ações judiciais que tenham por objeto a dívida.

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dezembro 31, 2016 - Posted by | Política | ,

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